PAUTA DE JULGAMENTOS DA 31ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 05/02/2018 À 15/02/2018

(Disponibilizada no DJ-e n° 212/2017, em 18/12/2017, pág. 2-21)

PAUTA DE JULGAMENTOS

31ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 5 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) e as treze horas e cinquenta e nove minutos de 15 de fevereiro de 2018 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Vista Regimental

1) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas – Item 3 – Memória de Reunião de 02/09/2014 – Alteração – Art. 15, §3º da Resolução nº 192/CNJ.

(Vista Regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

2) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006421-74.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: STJ – STM – TJDFT – Solicitação – Crédito Suplementar – Exercício 2016.

(Vista Regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002556-43.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogado:

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

Assunto: TRT 2ª Região – Interpretação do art. 1 da Resolução nº 40/2007 CSJT – Critério de aquisição das férias dos magistrados – Processo TRT/MA 54/84-B do C. Pleno do TRT da 2ª Região.

(Vista Regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003535-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSSOAS JURÍDICAS DO BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Assunto: TJDFT – Providências – Apuração – Irregularidades – Emissão – Notificações Extrajudiciais por Lote – Suspeita – Cobrança Indevida – Emolumentos.

(Vista Regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

5) REVISÃO DISCIPLINAR 0001841-64.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

DORGIVAL SOARES DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogada:

FABIANA MARIA FREITAS – PE33724

Assunto: TJPE – Necessidade – Revisão – Decisão – PAD nº 1160/2011 – Aposentadoria Compulsória.

(Vista Regimental ao Conselheiro André Godinho)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003369-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ADÉLIA WEBER LEONE ALMEIDA

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 8ª Região – Desconstituição – Resolução nº 41/2016 – Ausência – Plausibilidade – Fundamentação – Indeferimento – Remoção – Magistrada.

(Vista Regimental ao Conselheiro André Godinho)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001206-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – AMATRA VI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRT 6ª Região – Resolução nº 72/CNJ – Providências – Cessação – Convocações – Juízes de 1º Grau – Substituição – Desembargadores – Férias – Período – Superior – Trinta Dias.

(Vista Regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000408-30.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MARCUS ANTÔNIO SILVA BARBOSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

PETER ERIK KUMMER – DF16134

Assunto: TJSP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar n.º 28.879/90 – Aplicação – Penalidade – Disponibilidade – Magistrado – Transcurso – Prazo – Dois Anos – Pedido – Aproveitamento – Conformidade – Artigo 57, LOMAN – Indeferimento – Justificativa – Prática – Fatos Graves – Ausência – Conveniência – Retorno – Atividades Judicantes – Manutenção – Penalidade – Inobservância – Princípios Constitucionais – Anulação – Decisão – Indeferimento – Determinação – Imediato Aproveitamento.

(Vista Regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000431-05.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

DANIEL FERREIRA LIMAVERDE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

DANIEL FERREIRA LIMAVERDE – SP306746

Assunto: TJSP – 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo – Prova Escrita – Violação – Princípios Constitucionais – Isonomia – Proporcionalidade – Aprovação – Automática – Candidatos – Necessidade – Anulação – Prova – Suspensão – Prova Oral – Disponibilização – Espelho.

(Vista Regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

RENE GOMES DA SILVA JUNIOR

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados:

BARBARA TRINDADE LOPES – AM9178

FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA – AM2776

Assunto: TJAM – CGJAM – Providências – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0014771-10.2014.8.04.0000.

(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

Remanescentes de Sessões Anteriores

11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ESTADO DO AMAZONAS – AM

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Advogados:

RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO – DF34783

SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA – DF17696

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590

Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

Novos Pedidos

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001351-42.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

AGNALDO RODRIGUES PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogado:

DANIEL JAMELEDIM FRANCO – OAB DF31052

Assunto: TJMG – Revisão – Procedimentos – Atos – Promoção por Merecimento – Apuração – Irregularidades – Ausência – Conhecimento – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerentes:

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS

DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN

DANILO PINHEIRO SOUSA

FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO

KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA

PAULO ISIDORO GONÇALVES

SARA ALMEIDA CEDRAZ

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogados:

LÍVIA DE JESUS NEVES – OAB BA42736

LUCAS CORREIA DE LIMA – OAB BA46471

LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENCO – OAB CE21401

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – OAB DF44089

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – OAB PI5205

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidatos Aprovados – Cotistas Negros – Certame – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Garantia – Participação – Fases Subsequentes.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerentes:

BÁRBARA VALENTIM GOULART

CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN

FÁBIO LUÍS SANTOS MARTINS

GRAZIELA DALCI

JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA

JOSÉLIA GOMES DO CARMO

MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA

SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE

ANDERSON BRITO DA MATA

BARBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA

JOSE SODRE FERREIRA NETO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR

RENATA BORICI NARDI

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ

TALLITA CRUZ SAMPAIO

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Advogados:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – OAB PI5205

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – OAB DF26717

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidatos Aprovados – Certame – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Garantia – Participação – Fases Subsequentes.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerentes:

ALISSON DE LIMA MACIEL

ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

CÉLIO ANTÔNIO DIAS

CLARISSA GONÇALVES BRASIL

DANILO PINHEIRO SOUSA

FELIPE MAGNO SILVA FONSECA

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA

FERNANDA REGO DE PAULA

FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS

FREDERICO COSTA BEZERRA

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO

HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA

JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE

LEONARDO SOUTO DA ROSA

LUCAS DA CUNHA FALCÃO

LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA

MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO

MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA

MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó

MARTA ANDREA MATOS MARINHO

PAULO ISIDORO GONÇALVES

PEDRO HALLEY MAUX LOPES

PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO

ROBERTA MOREIRA GONÇALVES

ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO

SARA ALMEIDA CEDRAZ

SÓCRATES JOSE NICLEVISK

TANARA LUANA SOARES CABRAL

TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO

THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS

VICTOR BARRETO RAMPAL

VITOR RAMOS EDUARDO

VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE

ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES

TALLITA CRUZ SAMPAIO

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO

RENATA BORICI NARDI

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

Advogados:

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915

VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – OAB PI5205

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – OAB DF26717

ANA CRISTINA SALES CIRINO – OAB CE25235

LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENCO – OAB CE21401

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidatos Aprovados – Certame – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Garantia – Participação – Fases Subsequentes – Candidatos Deficientes.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerentes:

ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS

UISMEIRE FERREIRA COELHO

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE

ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR

RENATA BORICI NARDI

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

TALLITA CRUZ SAMPAIO

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Advogados:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – OAB PI5205

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – OAB DF26717

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidatos Aprovados – Certame – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Garantia – Participação – Fases Subsequentes – Candidatos Deficientes.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerentes:

DANNY RODRIGUES MORAES

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogados:

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – OAB PI5205

LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – OAB CE21401

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – OAB DF44089

DANNY RODRIGUES MORAES – OAB CE24641

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidato – Certame – Providências – Inclusão – Lista de Aprovados – Ampla Concorrência – Apuração – Irregularidades – Vagas – Candidatos Cotistas Negros e Pardos.

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005313-10.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogado:

MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR – OAB GO33597

Assunto: TJGO – Desconstituição – Portara nº 10173 – Ofício Circular nº 015/2016-SEC – Violação Administrativa – Garantia Constitucional – Assistência judiciária gratuita – Limitação – Acesso à Justiça – Cobrança – Taxa – Desarquivamento – Desobediência – Devido Processo Legal – Determinação -Revogação – Não recolhimento de beneficiários.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001095-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WILSON MANFIO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516

LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993

Assunto: Providências – Exclusão – Serviço dos Registros Públicos de São José do Ouro-RS – CNS 10027-1 – Lista – Vacância – Boletim nº 4878/91 – PP 384-41.2010.2.00.0000 – Resolução nº 80/CNJ – Generalidade – Fundamentação – Decisão – Nulidade – Remoções.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000426-46.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MAX PASKIN NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303

Assunto: TJPR – Desconstituição – Acórdão – Indeferimento – Afastamento – Magistrado – Curso no Exterior – Restituição – Férias – Junho a Agosto de 2016.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003013-41.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – OAB AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – OAB AL5076

FERNANDO ÍTALO CAMARA DE CASTRO – OAB AL10847

Assunto: TJPA – Desconstituição – Portaria nº 1440/2017-GP 1549/2017-GP e 1556/2017-GP – Retorno – Magistrado – 8ª Vara do Juizado Especial Cível do Pará – Garantia – Inamovibilidade.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requeridos:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

Assunto: TST – Desconstituição – Resolução nº 182 – Resolução do TST nº 1861 – Regulamenta – Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho – Suspensão a Eficácia das Expressões – Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II,III, IV e VII – Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 – Suspensão dos Editais – Publicados – Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 – Editais de Remoção Publicados – Não Possuem Vagas.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005651-52.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362

RAPHAEL AMERICANO CAMARA – OAB ES8965

VALKIRIA BELING GUMS – OAB ES22852

Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006123-82.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

RAILENE BEZERRA CARDIM

Requerido:

MÁRCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ

Advogados:

ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO – OAB MA15533

RICARDO NASSER SEFER – OAB PA14800

Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006628-39.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

EDUARDO GOMES

Requerido:

LUCIANO DE CASTRO CAMPOS

Advogado:

MARCELO GOMES CAETANO – OAB MG60382

Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002807-27.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

VALDIR FORTUNATO

Requerido:

RENATO DE LACERDA PAIVA

Advogado:

ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS – OAB RS10492

Assunto: TST – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 118400-04.1996.5.04.0025.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003995-89.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ESDRAS EMMANUEL SOUSA GOES

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18

Assunto: TRT 18ª Região – Apuração de infração disciplinar.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004011-09.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

OTÁVIO BEZERRA NEVES

HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO

BRUNA DA SILVEIRA CERRI

Requerida:

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY

Advogada:

BRUNA DA SILVEIRA CERRI – OAB RJ156084

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005153-48.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO

Requerida:

LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO

Advogada:

NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA – OAB MA7532

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002349-10.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

VANESSA FRANCA BONINI PANICO

Requerido:

DIRCEU DOS SANTOS

Advogado:

ANDRÉ LUIS FICHER – OAB SP232390

Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogado:

MARCOS ALVES PINTAR – OAB SP199051

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargador.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002146-48.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WAGNER FABIANO RIBEIRO PINTO

Requerido:

GISLENE APARECIDA SANCHES

Advogada:

MARIA INES DOS SANTOS MIRANDA – OAB SP148902

Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada – Processo nº 0246500-23.2005.5.15.013.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000598-85.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JÚLIO CAVALCANTE FORTES

Requerido:

HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO

Advogado:

JÚLIO CAVALCANTE FORTES– OAB AC780

Assunto: TJGO – Processo nº 407241-33.2011.8.09.0103.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005587-37.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ROSMALI DA MOTA VICENTE RIBEIRO

ELIZABETH ESTRELA NARDON FELICI

JOSÉ OSMAR MATIOLLI

EDNA ROSÂNGELA MUZARDO QUEIROZ

SALETE PIEMONTE DE CASTRO BOTEGA

FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogada:

FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA – OAB SP137971

Assunto: TST – Apuração de infração disciplinar – Magistrado.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000557-21.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ALUMINAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA

AGRO PECUÁRIA CARAIBAS LTDA

Requerido:

JUÍZO DA VARA ÚNICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO – BA

ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS

Advogado:

RONALDO SOARES ROCHA – OAB DF12949

Assunto: TJBA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Órgão do Poder Judiciário – Processo nº 000401-50.1999.8.05.0250.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004772-74.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ADEMIR MIRALDI

Requerido:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA

MAURO SALLES FERREIRA LEITE

GUILHERME ANDRADE LUCCI

Advogado:

SÉRGIO JOSÉ SCALASSARA – OAB PR19268

Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005899-47.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUIS RONCHI

Requerido:

SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE

JOSÉ LUIS LOPES DOS SANTOS

Advogado:

JOSÉ ALEXANDRE JUNCO – OAB SP104574

Assunto: TJSP – Processo nº 0001619-10.2013.8.26.0648/02.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004436-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: Consulta – Aplicação – Resolução nº 226/CNJ – Especificação – Atividades de Coaching – Necessidade – Comunicação – CNJ – Atividades Docentes Não Remuneradas – Existência – Limitações – Matéria Não Relacionada ao Direito.

39) CONSULTA 0003980-86.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJPR – Possibilidade – Isenção – Custas – Cartórios Extrajudiciais – Apostilamento – Documentos – Adoções internacionais.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004100-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA DOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASJCOESP

Requerido:

PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETT

Advogados:

MARCO ANTONIO INNOCENTI – SP130329

Assunto: TJSP – Regularização da Situação Jurídica do Escrivão Judicial no Âmbito do Poder Judiciário Estadual – Cargo de Escrivão Judicial – Procedimento – Provimento – Cumprimento Resolução nº 58/2008 – Acolhimento – Pretensão – Conformação – Atribuição – Prerrogativas – Legislação Processual.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004191-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Advogados:

FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJTO – Indeferimento – Solicitação – Autorização – Mudança – Residência – Comarca de Palmas – Diversa – Atuação – Magistrado – Comarca de Porto Nacional – Solicitação – Preservação – Unidade Familiar – Suspensão Indeferimento – Preenchimento – Requisitos – Resolução nº 07/2007/TJTO.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003558-48.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

FERNANDA FERRAREZI CEOLI – PR74488

Assunto: CNJ – Resolução nº 236/CNJ – Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos a alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo artigo 882, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) – Alteração – Requisito que exige o exercício profissional do leiloeiro oficial pelo tempo mínimo de três anos – Leilão Judicial.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000668-05.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CARLOS ALBERTO MENDONCA NETO

DANIEL AQUINO MENDES

FRANCISCO SOARES ROCHA NETO

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHAES

PAULO PINTO DE MOURA JUNIOR

RAFAEL FERREIRA MAXIMINO

MARDEN SILVIO FERNANDES DE VASCONCELOS

YGOR COELHO SOARES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

ADRIANO FERNANDES DA CUNHA – CE29396

Assunto: TJCE – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Resolução n.º 88/CNJ – Lei Estadual n.º 14.786 – Desfalque – Quadro de Servidores – Contratação – Funcionários Cedidos – Suspensão – Celebração – Novos – Convênios – Cessão Continuada de Servidores – Determinação – Devolução – Servidores Cedidos – Necessidade – Inspeção – Levantamento – Servidores – Cedidos – Prefeituras – Desrespeito – Limite – Estipulado – Vacância – Unidades Judiciais.

44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004620-26.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

Requerido:

ANTONIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS

MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO

Advogados:

JOSÉ NAVARRO – CE15980

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA – CE23929

FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA – CE6077

ROBSON SABINO DE SOUSA – CE16141

ORLANDO JOSÉ VIEIRA JÚNIOR – CE14827

Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Fixação – Horário – Atendimento – Advogado – Dependências do Fórum – Violação – Prerrogativas de Advogado – Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VIII.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002559-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

Requerido:

ANTONIO WASHINGTON FROTA

Advogados:

MARCIA SAMPAIO BELCHIOR – CE34916

Assunto: TJCE – Portaria nº 02/2017 – Dispõe sobre o procedimento de apreensão de aparelhos eletrônicos de amplificação sonora durante o período de carnaval e finais de semana em Camocim – Delagação à Polícia Militar – Relatório em substituição ao Termo Circunstanciado de ocorrência.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003200-83.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO

Advogados:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372 – SC12391-A DF29543

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA – SC21709

Assunto:

TJSC – Processo Administrativo n° 0001992-74.2015.8.24.0600 – Atuação subsidiária dos Oficiais da Infância e Juventude em atividades cartorárias ou de plantão – Desvio de função – Resolução nº 01/2015 do Conselho da Magistratura do TJSC.

47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008182-09.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CRISTIANO ALENCAR PAIM

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

Advogados:

ANDRÉ BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI – MT7040

Assunto: STM – Desconstituição – Decisão de indeferimento – Auxílio-Moradia – Magistrado.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

PATRICIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Enunciado nº 10.2016 – Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 – Proibição – Gravação – Audiências – Juizados Especiais.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006761-18.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

TONI BAZARELLI BORGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK – RS36873

HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK – RS73028

Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Suspensão – Certame – Espera – Possibilidade – Mudança – Classificação – Candidatos – Julgamento – Processo nº 0000057-61.2016.8.21.0013 – Anulação – Questão Teórica nº 1 da Prova Dissertativa.

50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006350-38.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Assunto: TJPR – Desconstituição de Ato – Alteração – Normas – Atos Ordinatórios – Intimação – Réu – Apresentação – Recurso – Defesa Técnica.

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007177-49.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MARCO ANTONIO DUARTE MACHADO JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188

Assunto: TJRS – Edital nº 12/2015 – Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Providências – Exibição – chave de correção – Prova de sentença cível e criminal – Critérios – Correção – Necessidade – Nova correção.

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004291-77.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogados:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO – DF30789

Assunto: TJPA – Desconstituição – Ato – Cessação de Interinidade – Tabeliã Interina – 1º Ofício da Comarca de Marabá-PA.

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006776-50.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

FABRICIO ALONSO MARTINEZ DELLA PASCHOA

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR

MARCOS LUIZ NERY FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP

Assunto: TJMSP – Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura da Justiça Militar do Estado de São Paulo – Irregularidade – Pontuação – Títulos – Violação – Resolução nº 75/CNJ.

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006476-88.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

FÁBIO MIGUEL ANDRADE

RAFAEL DE SOUZA MARQUES

ROSIVALDO CONCEIÇÃO DAMASCENO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Processo Seletivo Permanente de Remoção – Violação – Princípio Constitucionais – Resolução PRESI nº 22/2017.

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005138-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317

OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814

Assunto: TJMG – Providências – Elaboração – Edital – Promoção Vertical – Consonância – Resolução nº 367/2001 – Observância – Suspensão Liminar – Efeito Ex Tunc – Resolução nº 822/2016 – PCA Nº 0002756-50.2016.2.00.0000 – Violação – Previsão – Norma Vigente – Ofício nº 312/GAPRE/SEPLAG/2016.

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – ASSOJEMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Advogados:

FREDERICH MARX SOARES COSTA – MA9575

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

Assunto: TJMA – Apuração – Descumprimento – Resolução 88/CNJ, artigo 2º, § 2º – Cinquenta por Cento – Cargos Comissionados – Servidores Efetivos – Gabinetes – Desembargadores – Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau.

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004578-40.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529

Assunto: TJBA – Providências – Suspensão – Decretos nº 246 e 268/2016 – Substituições – Cargos – Secretários, Subsecretários, Supervisores e Atendentes Judiciários dos Juizados Especiais – Aplicação – Decreto Judiciário nº 274/2013 – Provimento Conjunto nº 003/2013-CGJ.

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007375-86.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Providências – Anulação – Portaria GPR 1671/2017 – Aposentadoria – Servidor – Apuração – Enriquecimento ilícito – Viúva.

59) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005022-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Relator em substituição: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ – CE5251

RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890

Assunto: TJCE – Portaria nº 6 – PAD, de 15 de outubro de 2015 – RD 3285-06.2015.

(Prorrogação de prazo)

60) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO – 0002227-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – BA22113

ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683

Assunto: TJBA – Portaria nº 3-PAD, de 13 de maio de 2016 – RD nº 2252-83.2012.

(Prorrogação de prazo)

61) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006818-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332

(Prorrogação de prazo)

62) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005021-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Relator em substituição: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

PAULO CAMELO TIMBÓ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

VALMIR PONTES FILHO – CE2310

BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846

Assunto: TJCE – Portaria nº 5 – PAD, de 15 de outubro de 2015 – RD 2748-44.2014.

(Prorrogação de prazo)

63) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – OAB DF16535

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

(Prorrogação de prazo)

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral