PAUTA DE JULGAMENTOS DA 30ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 30/10/2017 À 07/11/2017

(Disponibilizada no DJ-e n° 177/2017, em 24/10/2017, pág. 2-11)

PAUTA DE JULGAMENTOS

30ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 30 de outubro de 2017 (segunda-feira) e as treze horas e cinquenta e nove minutos de 7 de novembro de 2017 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Novos Pedidos

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Interessados:

ALEXANDRE MAGNO COLA

ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO

PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO

MARCINEI RIBEIRO LUIZ

MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRAGA

MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO

NELISA GALANTE DE MELO SANTOS

ROGÉRIO LUGON VALLADÃO

JULIANO DE SALLES

LUIZ CARLOS DE SOUZA

ROBERTO FORNER JÚNIOR

DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO

JAUDINETI DE LIMA

NATALIA PACHECO DA SILVA

JANAICA PEREIRA SANTOS

RICARDO GARCIA PASSOS

LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS

RODRIGO REIS CYRINO

ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO

Advogados:

RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO – RJ001411

LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES – ES7935

ARMANDO PORTELA SANTOS – DF30298

ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE – ES11497

MARINETE BASTOS ARANTES COSTA – RJ116202

ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO – ES15762

SAULO NASCIMENTO COUTINHO – ES13765

JULIANO DE SALLES JÚNIOR – ES21218

GENILDA BRANDÃO DE SOUZA – RJ199007

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO – ES14751

IGOR EMMANUEL DA SILVA GOMES – ES22169

CESAR ANTONIO PINTO ATAIDE – GO47009

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO – DF33405

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital nº 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005774-45.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

JULIANO DE SALLES

JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -ES

Advogados:

JULIANO DE SALLES – ES21218

Assunto: TJES – Edital nº 001/2006 – Concurso para a outorga de delegações no Estado do Espírito Santo – Três Vagas – Desmembramento – Cartório do 1° Ofício da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES – Candidato – Portadores de necessidades especiais.

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004400-91.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ROGÉRIO LUGON VALLADÃO

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -ES

Interessados:

ALEXANDRE MAGNO COLA

MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO

ROBERTO FORNER JÚNIOR

VIRGÍLIO REIS SARMENTO

JULIANO DE SALLES

JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES

MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO

Advogados:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMÕES – DF53242

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

JULIANO DE SALLES JÚNIOR – ES21218

SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO – RJ001411

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-15.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURÍDICAS, ESCRIVÃES DE PAZ E JUÍZES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Interessados:

COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA – EDPTB-SC

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ATC/SC

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINOREG-SC

ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Advogados:

LEONARDO PACHECO DE SOUZA – SC13968

RAFAEL BURIGO SERAFIM – SC17051

MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777

MURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 – Providências – Edital nº 176/2012 – Concurso Público Para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina – Suspensão – Expedição – Ato de Outorga – Posse – Candidatos Aprovados – Serventias Sub Judice – Necessidade – Reserva – Delegações em Comento.

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006046-39.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerentes:

BRUNO GROSSI FARIA

DANIELA DE SOUZA E SILVA

FERNANDA WUTKE MOREIRA

FLÁVIA NOGUEIRA LAGEMANN

FRANCISCO DALLA VALLE VON KOSSEL

GEÓRGIA DE MELLO OTTAÑO

INGRID BRANDAO SARTOR

INA TERNES

MARIA AMALIA FLORES CRUZ ALDANA

PRISCILA BONAMIGO

RAFAEL CUNHA GARCIA

TIAGO GUAGLIARIELLO

TIZZIANA PAPALEO KOELZER

VANESSA BITENCOURT

VERÔNICA POFFO

ZULEIKA KALINKA SCHLEMMER

WALLACE WILLIAN ZIMMERMANN ALBUQUERQUE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Interessados:

BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI

CAMILA LIBERATO DE SOUSA

Advogado:

WILSON KNONER CAMPOS – OAB SC37240

Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Concurso público de provas e títulos para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina – Providências – Participação – Candidatos – Modalidades Provimento e Remoção – Audiência de Escolha ou Reescolha – Oferta – Serventia Vaga – Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz-SC.

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006362-52.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

GILBERTO FOSCHIERA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002665-23.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

RAINNER JERÔNIMO ROWEDER

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 e 176/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Desconstituição – Aplicação – Entendimento – PCA nº 0006147-47.2015.2.00.0000 – Edital nº 002/2015 – Julgamento de Títulos – Decisão – Mandado de Segurança nº 34.544 – Pugna – Re -classificação dos Candidatos – Entendimento – STF – CNJ.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007393-44.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

DANIELA FERNANDA MACIEL APARÍCIO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado:

VINÍCIUS MARCELO BORGES – OAB SC11722

Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Edital nº 20/2016 – Concurso Público de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina – Necessidade – Suspensão – Decisões – Processo nº 588888-2015-3 – Exclusão – Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó-SC – Impedimento – Audiência – Reescolha.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006852-11.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

JÂNIO JOSE FRANZEN

LUANA RAFAELA WALKER GIRELLI

MARIANA ROSSATTO ZAGO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado:

DENIS EDUARDO BLANKENBURG ALMADA – OAB PR70466

Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 – Edital nº 176/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Desconstituição – Edital nº 37/2015 – Edital nº 20/2016 – Determinação – Reescolha – Serventias – Contrariedade – Edital Inicial – Resolução nº 81/CNJ – PCA Nº 0003543-79.2016.2.00.0000 – Requisitos – Liminarmente – Afastamento – Ato ilegal – Intimação – Declaração – ilegalidade de Audiência.

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003587-98.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

DANILO FERRO DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados:

LIVIA CUNHA FIGUEIREDO – OAB MG155306

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO – OAB MG54712

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – OAB SP274307

Assunto: TJSC – Edital nº 346/2011 e 176/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa CatarinaDesconstituição – Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 – Providências – Anulação – Segunda Audiência de Escolha – Decorrência – Mandado de Segurança nº 2015.044686-2 – Irregularidade – Convocação – Candidatos Ausentes – Primeira Audiência de Escolha.

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003600-97.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Interessados:

ZENILDO BODNAR

FERNANDO VIRMOND PORTELA GIOVANNETTI

GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA

MAIRA MARTINS CRESPO

RODRIGO HAUSER CENTA

Advogados:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647

EVERTON TRANCOSO PEREIRA – OAB PR70459

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – OAB SP274307

Assunto: TJSC – Edital nº 176/2012 – Concurso Público de Ingresso por Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina – Edital nº 23/2016 – Anulação – Audiência de reescolha de serventia – Resolução nº 81/CNJ.

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003543-79.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO MARIA TEREZA UILLE

Requerente:

AMANDA BORGES DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Interessados:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA

MAIRA MARTINS CRESPO

Advogados:

SILVIA REGINA FERNANDES – OAB SP160911

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – OAB SP274307

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

VANESSA LANDRY – OAB RN10322

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – OAB RN3656

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – OAB RN4846

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Advogada:

GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR – OAB DF25157

Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002726-15.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ANTÔNIO CUNHA CAVALCANTI

Requeridos:

ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO

LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA

MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ

EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR

BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO

Advogado: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – OAB DF17390

Assunto: TJBA – Edital de Promoção nº 02/2016 – Promoção – Suprimento – Vaga – Desembargador – Critério de Merecimento – Inobservância – Critérios Objetivos – Violação – Resolução nº 106/CNJ – Isonomia – Desconstituição – Lista de Promoção – Providências – Formação – Nova Ordem de Classificação – Afastamento – Desembargadores.

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

RENE GOMES DA SILVA JUNIOR

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados:

BARBARA TRINDADE LOPES – OAB AM9178

FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA – OAB AM2776

Assunto: TJAM – CGJAM – Providências – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0014771-10.2014.8.04.0000.

17) REVISÃO DISCIPLINAR 0005987-22.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Requerido:

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA

Interessado:

RINALDO REIS LIMA

Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Magistrado – Apreensão – Menor – Processo nº 2014.002623-4.

18) REVISÃO DISCIPLINAR 0001841-64.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

DORGIVAL SOARES DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Advogada:

FABIANA MARIA FREITAS – OAB PE33724

Assunto: TJPE – Necessidade – Revisão – Decisão – PAD nº 1160/2011 – Aposentadoria Compulsória.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003901-10.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO – OAB RJ84487

Assunto: TJRJ – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0063724-85.2014.8.19.0000 – Pena – Absolvição.

20) REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

LIRTON NOGUEIRA SANTOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS – OAB PI3077

WILLIAM PALHA DIAS NETTO – OAB PI5138

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867

Assunto: TJPI – Necessidade – Instauração – Revisão Disciplinar – Adequação – Sanção Disciplinar – Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 – PP 848-60.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003369-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ADÉLIA WEBER LEONE ALMEIDA

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

Assunto: TRT 8ª Região – Desconstituição – Resolução nº 41/2016 – Ausência – Plausibilidade – Fundamentação – Indeferimento – Remoção – Magistrada.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006404-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO MONTEIRO

Requerentes:

WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTÓRIOS

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Assunto: TJSE – Providências – Emissão – Certidão – Correição – Serventias Extrajudiciais.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006755-74.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RAFARE

Advogado:

ROBERTO SARDINHA JÚNIOR – OAB RJ 66540

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Assunto: TJRJ – Edital LIX – Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorgas das Delegações das Atividades Notarias e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Ato Atentatório – Dignidade Profissional – Princípios Constitucionais – Legalidade – Moralidade – Violação – Resolução nº 80/CNJ – Extrapolação – Determinações – Ocupação – Serventia – Afastamento – Definitivo – Função Tabelião – Descumprimento – Lei nº 8.935 – Ilegalidade – Delegação Perdida – Ausência – Devido Processo Legal – Modulação – Efeitos – Declaração de Vacância – Medida Cautelar – Suspensão – Deferimento – Acolhimento.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006761-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

MURILO DE SOUZA ASFORA

Advogado:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR – OAB RJ 66540

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006720-17.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 4ª REGIAO

RODRIGO TRINDADE DE SOUZA

Advogado:

RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS 44404

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4

Assunto: TRT 4ª Região – Providências – Suspensão – Ato – Férias – Magistrado – Fruição – Período restante.

26) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003335-95.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – OAB DF13480

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683

Assunto: TJAL – Portaria 11 – PAD, de 13 de julho de 2016 – SIND 3749-98.2013 (Prorrogação de prazo)

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral