(Disponibilizada no DJ-e nº 193/2015, em 28/10/2015, pág. 6-10).
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 3 de novembro de 2015 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 10 de novembro de 2015 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002253-63.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
NÚBIA COZZOLINO
Requerido:
ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO
Advogados:
AIDE RAQUEL DA MATA SOARES – RJ160848
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000334-39.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
METALGARRA LOGISTICA LTDA – ME
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA – MG154127
Assunto: TJMG – Processo nº 0245.06.090569-3. RECURSO ADMINISTRATIVO.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004842-62.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
VILSON DA SILVA MORALES
Requerido:
WILKER ANDRÉ VIEIRA LACERDA
Assunto: TJGO – Processo N.º 2010.001.64572. RECURSO ADMINISTRATIVO
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004141-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
JOSÉ RÔMULO PLACIDO SALES – PI2719
Requerido:
EDVALDO PEREIRA DE MOURA
PAULO IVAN DA SILVA SANTOS
Advogados:
JOSÉ RÔMULO PLACIDO SALES – PI2719
Assunto: – Apuração – Omissão – Pagamento – Dívida Trabalhista – Diferença – Unidade Real de Valor URV – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Adicional por Tempo de Serviço – ATS – Processo Administrativo Digital – PAD nº 2199/2013 – Parecer ASSDG nº 2502/2014
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004124-31.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
RICARDO HASSON SAYEG
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO – TRF3
Advogados:
RICARDO HASSON SAYEG – SP108332, PR20200, DF22048 e RJ114264
Assunto: TJSP / TRF 3ª Região – Direitos Sociais – Descanso Semanal – Férias Anuais – Contagem – Prazos – Advocacia – Lei nºs 13.105/2015, Artigos nº 219 e 220 – Novo Código de Processo Civil – Providências – Cumprimento – Imediato – Regulamentação.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005213-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
EUNICE DE CASTRO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES – GO38466
Assunto: TJGO – Desconstituição – Execução – Resolução 22/2014 – Disponibilização – Serventuária – Perda – Exercício – Arrecadação – Serventia Não-Oficializada – Cumulação – Emolumentos – Aplicabilidade – Artigo 96, II, “d” e 125, § 1º da Constituição Federal.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007216-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogados:
RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA – AL11611
Assunto: TJAL – Aprovação – Processo Seletivo – Afastamento – Magistrado – Curso Mestrado – Continuação – Curso.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Pagamento Servidores – Data – Repasse – Duodécimos – Artigo 169 da Constituição Federal.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005433-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI DE CASTRO
Requerente:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido:
DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL – TO1329
Assunto: TJGO – Providências – Magistrado – Denegação – Viabilização – Justiça Gratuita – Fundamentação – Atestado de Pobreza – Afronta – Lei nº 1.060/50 – Apuração – Irregularidades – Trâmites Processuais – Necessidade Uniformização – Atos – Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia – Aplicação – Concessão – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006372-04.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI DE CASTRO
Requerente:
PAULO ROMEU LIMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
Assunto: TRT 5ª Região – Liberação – Transformação – Licença Prêmio – Recebimento – Pecúnia.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004454-62.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerentes:
ERILDO ALMEIDA AZEVEDO
VILMO MAIDANO DE OLIVEIRA
JANIO BARBOSA IRALA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Lei nº 4.356/2013 – Transformação Parcial – Cargo de Auxiliar Judiciário I em Analista Judiciário – Reconhecimento – Direitos – Ofensa – Princípio da Isonomia – Identidade – Cargos.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006334-89.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
DANIEL RAMALHO RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Portaria nº 028/2014-DF – Servidor – Atividade – Regime de Plantão – Sobreaviso – Fim de Semana – Indeferimento – Requerimento – Concessão – Dia de Folga – Descanso Semanal – Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4 – Necessidade – Revisão – Decisão Administrativa.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005147-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO – – SINDJUSTIÇA-RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Suspensão – Nulidade – Termos de Cooperação n. 003/0412/2014, 003/0451/2014 e 003/0456/2014 – Cessão – Servidores – Utilização – Profissionais – Iniciativa Privada – Especialidade – Assistente Social – Psicólogo – Prazo – 60 dias – Necessidade – Criação – Cargos.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000426-17.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
Advogado:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA – SP142798
Assunto: TRT 1ª Região – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT 1ª Região – Preterição Ilegal – Candidato – Lista Deficiente – Violação – Resolução nº 75/2009 – Ausência – Motivação – Desclassificação – Sessão Pública – Impedimento – Contraditório – Ampla Defesa – Necessidade – Reconhecimento – Condição Deficiente – Determinação – Ilegalidade – Atos Administrativos Obscuros.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002994-06.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO DE MATTOS
Requerente:
ALESSANDRA DE MELO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Advogados:
DIEGO DE MELO SILVA – AL9491
Assunto: TREAL – Indeferimento – Redistribuição – Reciprocidade – Preenchimento – Requisitos – Aplicação – Resolução n.º 146/2012 – Resolução TSE nº 23.430/2014
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002100-30.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO DE MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ – SINTRAJUF/PI
Requerido:
REINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR
Assunto: TREPI – Revisão – Processo nº 15-68.2014.6.18.0001 – Inspeção – Irregularidade – Intempestividade – Central de Atendimento ao Eleitor – CAE – Cadastramento Eleitoral – Cidadãos – Realização – Diligências – Maneira Depreciativa – Exposição – Trabalho – Servidores – Publicação – Fatos Equivocados – Diário de Justiça Eleitoral do Piauí – Risco – Cancelamento – Título – Eleitores.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005248-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Assunto: TRT 2ª Região – Violação – Lei de Acesso à Informação – Acesso – Nomes – Homenagem – Ordem do Mérito – Ausência – Critérios Objetivos – Desrespeito – Princípios Constitucionais.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT – Condecorações – Ordem do Mérito Judiciário – Necessidade – Revogação – Títulos Concedidos – Políticos – Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 – Devolução – Insígnias – Medalhas – Diplomas.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
Assunto: TRT 8ª Região – Providências – Revogação – Concessão – Títulos – Ordem Mérito Just Et Labor – Condenados – Crimes Costume – Administração Pública.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006218-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15
Assunto: TRT 15ª Região – Providências – Revogação – Concessão – Títulos – Ordem do Mérito Judiciário – Conformidade – Artigo 13 da Resolução Administrativa nº 04/2007/TRT15 – Devolução – Medalhas – Diplomas – Determinação – Expedição – Parecer – Devolução – Valores Gastos – Cerimonial.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral