PAUTA DE JULGAMENTOS 18ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 2024 – 21/11/2024 a 29/11/2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 282/2024, em 12/11/2024, pág. 2-11) PAUTA DE JULGAMENTOS 18ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada