PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 99ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 03/02/2022 a 11/02/2022
(Disponibilizada no DJ-e nº 22/2022, em 27/01/2022, pág. 3-5) PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 99ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 99ª Sessão Virtual a ser realizada entre às