PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2023 – 06/10/2023 a 10/10/2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 233/2023, em 29/09/2023, pág. 2-3) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser