PAUTA DE JULGAMENTOS DA 46ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 25/04/2019 a 03/05/2019
(Disponibilizada no DJ-e nº 71/2019, em 11/04/2019, pág. 2-13) PAUTA DE JULGAMENTOS 46ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre