PAUTA DE JULGAMENTOS DA 56ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 06/11/2019 a 14/11/2019
(Disponibilizada no DJ-e nº 225/2019, em 25/10/2019, pág. 5-14) PAUTA DE JULGAMENTOS 56ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre