PAUTA DE JULGAMENTOS DE 6 DE AGOSTO DE 2019 – 294ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2019, em 09/07/2019, pág. 2-7)

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 6 de agosto de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032- 90.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO -TRF4

Interessadas:

PAULA SOUZA MORAES

CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI

Advogados:

PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868

FLÁVIO PANSIERI – PR 31150 E DF 33648

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR57666

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785

CAIO VÍTOR RIBEIRO BARBOSA – RN7719

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – RN9946

LUCAS BEZERRA VIEIRA – RN14465

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA – RN15047

VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA – RN14037

THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR – PB13686

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA – DF48148

ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI – DF34431

Assunto: TRF 4ª Região – Desconstituição – Ato Conjunto nº 745/2017 – Permuta – Magistrado – Decisão – Corte Especial – Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO – BA14411

Assunto: Providências – Orientação – Magistrados – Informação – Cartas Precatórias – Advogado ou Defensor Público.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

3) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos)

4) NOTA TÉCNICA 0010642-32.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

FÓRUM NACIONAL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – FONAMEC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – PLC nº 80/2018 – Obrigatoriedade de participação de advogado na solução consensual de conflitos.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF 7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 85/87

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogados:

TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ – PI5445

MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA – PI 3387

MARCOS CARDOSO E TIAGO SÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS – PI 005/2008

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002881-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDOJUS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

PATRICK LIMMA – PB 19192

Assunto: TJPB – Repasse ilegal de receitas do Poder Judiciário para o Ministério Público do Estado – Fundo Especial do Poder Judiciário – Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ – Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010541-92.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requeridos:

MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO

THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE

MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS

NORBERTO FRERICHS

Advogados:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – BA30756

FABIANO ALMEIDA RESENDE – BA18942

SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – BA36034

HIGOR COSTA PINTO – BA41865

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – BA2364

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 E DF 51577

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – BA 42468

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – BA 11607

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY – BA 13851

Assunto: TST – Ofício nº 1020/2018 – Apuração – Condução – Processo Administrativo Disciplinar nº 5.128/2018 – TRT 5ª Região.

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010542-77.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requeridos:

THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5

Advogados:

FABIANO ALMEIDA RESENDE – BA18942 E DF 20541

SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – BA36034

HIGOR COSTA PINTO – BA41865

ADVOCACIA ALMEIDA RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – BA 2020/2011

ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO – BA57156

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – BA2364 E DF42483

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 E DF 51577

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898

Assunto: TST – Ofício nº 1019/2018/SECG/CGJT – PROAD nº 9.310/2017 – Apuração de infração disciplinar – Reclamação Trabalhista nº 0000131-79.2014.5.05.0014.

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.

11) CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJPR – Mandado de Segurança nº 27.955 – STF – É aplicável a regra da exoneração da delegação aos registradores e notários que optarem por exercer cargo público eletivo, exceto o de vereador – § 2º do art. 25 da Lei nº 8.935/94 – Lei dos Notários e Registradores – Necessidade do afastamento da atividade delegada – Ausência da percepção de emolumentos – ADI nº 1.531 – Meta 15 – Nepotismo.

12) ATO NORMATIVO 0004450-49.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Parâmetros – Uso – Redes Sociais – Grupo de Trabalho – Portaria nº 69/2019.

13) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0004751-93.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerentes:

JOSÉ LEONARDO LACERDA DA ROCHA

LUIS MÁRCIO OLINTO PESSOA

MARCOS CLARO DA SILVA

RODRIGO DA COSTA DANTAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR – OAB SP332705

Assunto: TJSP – Edital nº 01/2017 – 11º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Resolução nº 81/CNJ – Revisão – Edital nº 22/2019 – Descumprimento – Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 – Pontuação – Atividade jurídica – Atividade notarial e registral pelo lapso de 3 (três) anos – Não enquadramento – Atividade privativa de bacharel em direito.

(Ratificação de liminar)

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDJUSTIÇA/RJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Suspensão – Efeitos – Decisão – Processo Administrativo nº 2017-103784 – Benefícios.

15) REVISÃO DISCIPLINAR 0008257-48.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

WILSON DE SOUZA CORREA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF 7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 85/87

Assunto: TJPA – Imposição – Pena – Censura – Apuração – Conduta – Magistrado.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005154-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

JOSÉ CARLOS ROCHA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

JOSÉ CARLOS ROCHA – SP136680

Assunto: TJSP – Desconstituição – Comunicado C.G. nº 1951/2017 – Ilegalidade – Determinação – Obrigatoriedade da distribuição de carta precatória por peticionamento eletrônico aos defensores constituídos e defensores dativos ou nomeados.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001008-75.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

WELLINGTON FERREIRA DE MORAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Assunto: TJRO – Resolução nº 021/2012-PR – Horário de funcionamento e a jornada de trabalho do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – Jornada de 7 horas diárias – Resolução n º 029/2016-PR – Centro de Processamento Eletrônico – CPE – Comarca de Porto Velho – Ato nº 1868/2017 – Jornada de trabalho diversa para os servidores lotados na CPE – Jornada de 6 horas diárias.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral