Pauta de Julgamentos de 3 de agosto de 2010 – 109ª Sessão Ordinária

Pauta de Julgamentos de 3 de agosto de 2010 – 109ª Sessão Ordinária
(Publicada no DJ-e nº 136/2010, em 28/07/2010, p. 3-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
109ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 3 de agosto de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial

 

Retirado de Pauta

 

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC

Interessados: Márcio Gai Veiga

Jorge Eduardo Hoffmann

Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC

Assunto: TJSC – Portaria 1/2010 – Horário – Trabalho – Apenados – Penitenciária Regional – Comarca Curitibanos/SC.

(Ratificação de Liminar)

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004940-86.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Danilo Alves de Souza

Advogado: SP230073 – Danilo Alves de Souza

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ – Aviso 59/2010 – Autenticação – Cópia – Documentos Anexados – Contestações – Juizados Especiais Cíveis.

 

(Publicada no DJ-e nº 136/2010, em 28/07/2010, p. 3-11).

 

PAUTA DE JULGAMENTOS

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 3 de agosto de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial

 

 

 

 

Vista Regimental

 

 

1) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2

Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C.N.J.

Requerido: E.A.L.J.

Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

 

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0

Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Assunto: TRT 15ª Região – Ofício 71/2009-CSJT – Aposentadoria Magistrado – Processo Administrativo 504.562/2009-0 – Acréscimo 17% – Emenda Constitucional 20/1998 – Tempo Contribuição – Proventos Integrais.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)

 

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Manuel Sanches de Almeida

Advogado: SP156497 – Luciana Marin

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP – Processo Administrativo 127.407/09 – 5ª Concurso Público – Provas Títulos – Remoção – 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)

 

 

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Nelson Marchezan Júnior

Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS

Advogado: RS074022 – Adão Sergio do Nascimento Cassiano

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS – Cálculo – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

 

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará

Advogado: CE013910 – Kamille Craveiro Cunto

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE – Portaria 772/2010 – Vaga – Quinto Constitucional – Ministério Público – Preterição – Membro Advocacia – Princípio Paridade.

(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn)

 

 

Remanescentes da Última Sessão

 

6) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Alteração – Art. 4 Resolução 113/CNJ – Execução – Pena Privativa de Liberdade – Medida de Segurança.

 

7) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Suspensão – Art. 2º-A da Resolução 66/CNJ – Cadastro Nacional de Prisões Cautelares – Internações Provisórias.

 

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.

 

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.

 

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC

Interessados: Márcio Gai Veiga

Jorge Eduardo Hoffmann

Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC

Assunto: TJSC – Portaria 1/2010 – Horário – Trabalho – Apenados – Penitenciária Regional – Comarca Curitibanos/SC.

(Ratificação de Liminar)

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004940-86.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Danilo Alves de Souza

Advogado: SP230073 – Danilo Alves de Souza

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ – Aviso 59/2010 – Autenticação – Cópia – Documentos Anexados – Contestações – Juizados Especiais Cíveis.

 

 

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002415-34.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Rildo Vieira da Silva

Advogados: DF016002 – Josiane Ramalho Gomes

PE014405 – João Henrique Carneiro Campos e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE – ATO 96/10 – Remoção – Magistrado – Designação – Comarca Floresta – Retorno – Comarca Belém de Maria.

 

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001623-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE – Edital 1/2008 – Concurso Público – Provimento – Vagas Nível Superior – Nível Médio – Nomeação – Oficial de Justiça.

 

13) ATO Nº 0003622-68.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Modificação da Resolução 75/CNJ – Concurso Público – Carreira Magistratura.

 

14) CONSULTA Nº 0003770-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Joana dos Santos Meirelles

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 106/CNJ – Critérios Objetivos – Aferição – Merecimento – Promoção – Magistrado – Acesso – Tribunais de 2º Grau.

 

15) CONSULTA Nº 0002744-46.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJMA – Participação – Magistrado – Membro – Presidência – Conselho de Curadores – Fundação Direito Público.

 

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003039-83.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Aline Cristina da Silva Feio

Advogado: PA012816 – Pedro Bentes Pinheiro Neto

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA – Edital 001/2009 – Concurso para Provimento de Vagas de Cargo de Juiz Substituto do Estado do Pará – Sustação – Nomeação – Candidatos – Julgamento – Mandado Segurança – 200930048019 – Matéria Judicializada.

 

17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: J. C. C. V.

Advogado: MG076602 – Cantinila Bezerra De Carvalho e Outros

Requerido: C.G.J.R.M.G.

Assunto: TJMG – Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 – Censura.

 

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004147-4

Numeração Única: 0004147-84.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes: O. A. B. – S. C.

F. X. T.

Advogados: CE005588 – Francisco Xavier Torres

CE012739 – Luiz Carlos de Queiroz Júnior

CE010601 – Luiz Thomaz Dias

CE004366 – Jarbas de Almeida Botelho

Requeridos: T. J. C.

M. I . L. C

Assunto: TJCE – Processo Administrativo 2005.0013.9712-7 – Autos Arquivados.

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4

Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000

Processo Físico nº 40

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: F. S. G.

Advogados: SP031732 – Francisco de Moraes Filho

SP005877 – Antônio de Arruda Sampaio

SP037654 – Dejacy Brasilino

SP091785 – Dorival da Silva Colucio

SP146687 – Carlinda Raquel Pereira de Carvalho

Requerido: T. J. E. S. P.

Assunto: TJSP – Magistrado.

 

20) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.

 

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002421-41.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Leandro Galli & Advogados Associados

Advogado: PR022821 – Leandro Galli

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ – Proposta Alteração Resolução 81/CNJ – Prova Oral – Concurso Público – Ingresso – Remoção – Atividade Notarial e de Registro.

 

22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9

Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: A. G. U.

Advogados: DF025090 – Hugo Mendes Plutarco

DF015200 – Rafaelo Abritta

DF010146 – Ronaldo Jorge Vieira Junior

Interessado: F. N. A. P. F.

Advogado: DF022778 – Patrick Cardoso Pescara

DF019303 – Francisco das Chagas Jurema Leite de Melo

DF016319 – Hugo José Sarubbi Cysneiros

Requerido: A. I. A. L.

Advogados: RS045966 – Rodrigo Llanos De Avila e Outro

RS044424 – Leandro Leal Ghezzi

DF031560 – Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros

Assunto: TRF 4ª Região – Sexta Vara Federal Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrada.

 

Novos Pedidos

 

 

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001304-20.2007.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho

Advogado: MG043421 – Ronaldo Rocha de Carvalho

Requerido: Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais

Assunto: Provimento nº 161/CGJ/2006 – Extração Cópias – Exigência Procuração – Processo Não Incluído em Pauta.

 

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002919-40.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 104/CNJ – Medida Administrativa – Segurança – TRTs – Varas Trabalhistas – Magistrados.

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003993-5

Numeração Única: 0003993-66.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerentes: Antônio Luiz Matarazzo Lisboa Santos

Oswaldo Ruiz Filho

Advogado: SP083955 – Oswaldo Ruiz Filho

Interessados: Dinalva Alves de Souza Rezende

Fátima Gonçalves Costa e Silva

Advogado: DF022357 – Marcello Medeiros de Castro

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Assunto: TJRO – Edital NE 2/2004/PR – III Concurso Público de Provas e Títulos – Ingresso e Remoção – Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia – Ato 230/03-PR – Ato 128/00 – Remoção por Permuta.

 

26) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: José Barroso Pimentel

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 191/GM/MPS – Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei – Alteração – Art. 109, Inciso I e •3 da CF – Lei 5.010/1966.

 

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002983-50.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE

Advogados: MG010524 – Annibal Sabino de Freitas e Outro

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE – Provimento nº 01/2010-CM/TJPE – Resolução 64/CNJ – Participação Magistrados – Aprimoramento Profissional.

 

28) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJSC – Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC – Aplicabilidade – Resolução 74/CNJ – Autorização – Viagem – Criança – Território Nacional.

 

29) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná – 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR

Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ – Ofício 266/2010 – Conselho da Comunidade – Recursos – Prestações Pecuniárias – Realização – Licitação – Bens – Serviços.

 

30) CONSULTA Nº 0004023-67.2010.2.00.000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ – Aplicação – Resolução 106/CNJ – Promoção – Remoção

 

31) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001533-8

Numeração Única: 0001533-77.2007.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C.N.J

Requeridos: P.G.O.M

J.E.C.A

Advogados: DF023944 – Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro e Outros

DF000586 – José Geraldo Grossi e Outros

DF022391 – Túlio Borges de Carvalho

DF026058 – Carolina Costa Ferreira

DF020120 – Maria Adelaide Penafort Pinto Queirós

Assunto: TRF 2ª Região – Portaria nº 179/2007/CNJ – Processo Administrativo Disciplinar.

 

32) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: B. I. S. A.

Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves

SP060843 – Marcelo Habice da Motta

SP098717 – Victor de Antônio Neto

SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro

SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia

SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco

SP140495 – Carolina de Souza Soro

SP155061 – Cristiane Leme Ferreira

SP155081 – Gabriela Tuba

SP137011 – Leonardo Cantú

SP164478 – Marcos Shigueo Takata

SP138980 – Margareth Bierwagen

SP106932 – Valéria Paes Rett

SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez

SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo

SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz

SP160380 – Elenir Britto Barcarollo

SP232720 – Flávia Guiné de Sá

SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva

SP088856 – Jorge Chagas Rosa

SP233109 – Katie Lie Uemura

SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias

SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins

SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho

SP122502 – Renata Maluf Martins

SP148803 – Renata Toratti Cassini

SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika

SP206848 – Tiago Correa da Silva

SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes

DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves

DF025672 – Leonardo Tavares Chaves

DF000734 – Raul Queiroz Neves

SP034524 – Selma Negro Capeto

SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira

SP119137 – Leonor Maria Pastore

SP041544 – Rudyane Mancini Rahal

SP113266 – Augusta Maria Bertoldi

SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski

SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto

SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos

SP146193 – Luís Cláudio Casanova

SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz

SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes

SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos

SP202330 – Carina Alves Imaizumi

SP189769 – Cleide Silva dos Santos

SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves

SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira

SP138950 – Flávio Franciulli

SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo

SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio

SP152217 – Kátia Valéria Viana

SP224244 – Leandro Gonzáles

SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira

SP221094 – Rafael Augusto Gobis

SP235139 – Renata Cristina Seriacopi

SP156377 – Renata Maria Alves

SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira

SP196959 – Tatiana Tibério Luz

SP221506 – Vanessa Alves Cota

SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto

DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves

Requerido: R. M. C. C. O.

Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira

BA023679 – Carolina Barreto Longa

Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.

 

33) SINDICÂNCIA Nº 0002524-82.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: A. P. P.

Advogados: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro

PI005121 – Marcelo James Alves de Amorim

Assunto: CNJ – Portaria 128 de 9 de Junho de 2009.

 

34) AVOCAÇÃO Nº 0002549-95.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: N. N. C.

Assunto: TJMA – Ofício nº 151/GP/DG – Processo 8501/2009 – Magistrado.

 

35) AVOCAÇÃO Nº 0002544-73.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: L. C. N. F.

Advogado: DF013725 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues e Outros

Assunto: TJMA – Ofício 151/GP/DG – Processo 8.505/2009 – Magistrado.

 

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004940-86.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Danilo Alves de Souza

Advogado: SP230073 – Danilo Alves de Souza

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ – Aviso 59/2010 – Autenticação – Cópia – Documentos Anexados – Contestações – Juizados Especiais Cíveis.

 

37) PARECER DE MÉRITO Nº 0005070-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes: Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Superior do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: STJ – Ofício nº 516/GP – Créditos Adicionais 2010 – Resolução 68/CNJ.

 

 

 

 

Rubens Rihl

Secretário-Geral