(Publicada no DJ, em 24/9/09, p. 1-4, e no DJ-e nº 162/2009, em 24/9/09, p. 2-18)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2009 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 30 de setembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Processos retirados:
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002641-2 (Retirado)
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: Nepotismo – TJAM – Ofício PTJ 189/2009 – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo
23) CONSULTA Nº 2009.10.00.001925-0 (Retirado)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Resolução 72 – TJMT – Resolução 72/CNJ – Convocação – Magistrados – 1º Grau – Substituição – Tribunais – Majoração Número Juízes Auxiliares.
Processos adiados
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5 (Adiado)
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJMT – Ilegalidade – Pagamento – Adicional – Tempo de Serviço – Servidores – Subsídio – Artigo 39 – § 4º – CF – Lei Estadual/MT 8.709/07 – Lei Estadual/MT 8814/08 – Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR – Cálculo – Vencimentos – Cumulação – Cargo Efetivo – Cargo em Comissão – Mandado de Segurança
(Publicada no DJ, em 24/9/09, p. 1-4, e no DJ-e nº 162/2009, em 24/9/09, p. 2-18).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2009 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 30 de setembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000617-2
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Regina Mary Girardello
Interessada: Sidneia Maria Portes Name
Advogados: DF002462 – Carlos Eduardo Caputo Bastos, DF006624 – Cláudio Bonato Fruet, DF007383 – Gustavo Henrique Caputo Bastos, DF013070 – Luis Eduardo Correia Serra, DF015315 – Beatriz Donaire de Mello e Oliveira, DF024080 – Alexandre Muller Buarque Viveiros, DF019761 – Marianne dos Santos Abe, DF020643 – Pablo Malheiros da Cunha Frota, DF012709 – Ricardo Mesquita de Abeci, DF012527 – Fernanda Peres Toscana, DF015184 – Luciano Andrade Pinheiro, DF018463 – Ademir Coelho Araújo, DF011335 – Maurício de Campos Bastos, DF011707 – Francisco Queiroz Caputo Neto, DF023589 – Miguel Dunshee de Abranches Fiod, DF024618 – Carlos Enrique Arrais Bastos e DF026128 – Juliana Cabral Lima e PR005846 – Regina Maria Macedo Nery Ferrari; MG104231 – Maurício de Oliveira Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPR – Decreto Judiciário Nº272/2003 – TJPR – Delegação Servidora – Cargo Oficial do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Curitiba – Alegações – Ausência Concurso Público – Ilegalidade – Pedido – Desconstituição Decreto.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001856-7
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Maurício Martins Arjona
Requerido: Direção do Foro da Comarca de Campina das Missões – RS
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJRS – Portaria 4/2009 – Intervenção – Tabelionato – Notas – Comarca – São Paulo das Missões/RS – Art. 18 – Lei 11.183/98 – Ausência – Instauração – Processo Administrativo – Estatuto dos Funcionários da Justiça-COJE/RS.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003328-3
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Josenider Varejão Tavares
Advogado: DF008242 – José Leite Saraiva Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJES – Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD 2009.00.591.345 – Devolução – Equipamentos Públicos.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002608-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: João Guido Tenório de Albuquerque
Advogado: PE003783 – Mário Neves Baptista Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPE – Remoção – Juízes – Terceira Entrância – Editais 02/08/ – 03/08 – 04/08 – 05/08 – 06/08 – 07/08 – LC 35/79 – Remoção – Ordem – Precedência – Merecimento – Antiguidade – Juízes – Segunda Entrância – Art. 93 inciso II CF/88 – Art. 81 LOMAN – Afastamento – Art. 119 – LC 100/07 – Liminar – Mandado de Segurança – ENFAM
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001156-1
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPE – Suspensão – Editais 2/09 – 5/09 – 8/09 – 9/09 – 10/09 e 11/09 – concurso – Remoção – Magistrado – Terceira Entrância – Vara Única – Comarca – Recife/PE.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001182-2
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior
Advogado: PE007368 – José Foerster Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPE – Edital 2/09 – Concurso – Vara Justiça Militar – Edital 10/2009 – 4ª Vara da Infância e Juventude – Comarca – Recife/PE – Remoção – Magistrado – Lei Complementar 100/07 – Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001662-5
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior
Interessados: Luíz Sérgio Silveira Cerqueira, Évio Marques da Silva e Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPE – Suspensão – Sessão – Julgamento – Editais 8/09 – 9/09 – 10/09 e 11/09 – concurso – Remoção – Magistrado – Terceira Entrância – Comarca – Recife/PE.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001762-9
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Advogado: PE000178 – Bruno Ribeiro de Paiva
Interessados: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral, Edvaldo José Palmeira, Maria Eliane Cabral Campos Carvalho, Teodomiro Noronha Cardoso, Hydia Virgínia Christino de Landim Farias, José Marcelon Luiz e Silva, João Guido Tenório de Albuquerque, Jorge Luiz dos Santos Henriques, José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, Maria Betania Beltrão Gondim, José Caubi Arraes Bandeira, Kathya Gomes Veloso, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Luíz Sérgio Silveira Cerqueira e Sebastião de Siqueira Souza
Advogados: PE000178 – Bruno Ribeiro de Paiva
PE000800 – Francisco Rodrigues da Silva
PE024598 – Maria Aparecida Feitosa Rodrigues
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPE – Suspensão – Sessão – Julgamento – Concurso – Editais – 01/09 – 02/09 – 03/09 – 04/09 – 05/09 – 06/09 – 07/09 – 08/09 – 09/09 – 10/09 – 11/09 – Remoção – Promoção – Magistrados – Proibição – Publicação – Novos Editais – Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002769-6
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ali Mazloum
Advogado: DF015110 – Gabriel Ramalho Lacombe e outros
Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRF 3ª Região – Suspensão – Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 – Resolução 30/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002461-0
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Fernando César Rodrigues Salgado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJGO Lei Estadual/GO 13.644/2000 – Alteração – Código Organização Judiciária do Estado de Goiás – Restrições – Editais – Promoção – Remoção – Critério Antiguidade – Magistrados – Entrância Intermediária – Equiparação – Entrância Final – Concorrência – Igualdade Condições.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Remanescente da Última Sessão
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003505-0
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Â. R. P. D.
Advogado: RS003727 – Tael João Selistre e Outros
Requerido: T. J. E. R. G. S.
Assunto: Revisão Disciplinar – TJRS – Procedimento Administrativo Disciplinar PAD 0219560300/06-2 – Remoção Compulsória
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001789-7
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Sílvio Braz Peixoto da Silva
Augusto Sérgio de Câmara Cardos
Paulo Francisco do Vale Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado Ceará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJCE – 82ª Sessão Ordinária – Conselho Nacional de Justiça – Apuração – Denúncia – Nepotismo – Cargo – Comissão – Direção – Assessoramento – Consultor Jurídico – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003253-9
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Rocemar Onofre Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Nepotismo – TJCE – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Nomeação – Cargo Confiança – Servidor – Parentesco – Magistrado
14) ATO Nº 2009.10.00.004975-8
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Ato Normativo – Resolução – Transição – Presidência – Tribunais
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003619-3
Relator: Conselheiro IVES GANDRA MARTINS FILHO
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Juízo da Vara Única da Comarca de Ilha Solteira-SP
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJSP – Portaria 2/2009 – Acesso – Crianças – Adolescentes – Logradouros Públicos – Bailes – Festas – Casa Jogos Eletrônicos – Toque de Recolher.
16) ATO NORMATIVO Nº 2009.10.00.005006-2
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Ato Normativo – CNJ – Resolução 69 – Conselho Consultivo – Departamento de Pesquisas Judiciárias – Composição – Proposta – Alteração
Novos Pedidos
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003872-4
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luiz Calixto de Bastos
Advogado: PR035297 – Danton Ilyushin Bastos
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRF 3ª Região – Processo Administrativo 2002.03.00.014647-5 PAD – Aposentadoria – Magistrado – Resolução 30/CNJ
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002797-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Luiz Guilherme Ferreira Guimarães
Advogado: PA011879 – Francisco Rodrigues de Freitas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPA – Processo Administrativo Disciplinar PAD – Reintegração – Cargo – Servidor – Cartório de Único Ofício do Distrito de Icoaraci – PA – Princípio Juiz Natural – Composição Comissão Processante
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002641-2 (Retirado)
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: Nepotismo – TJAM – Ofício PTJ 189/2009 – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo
20) CONSULTA Nº 2009.10.00.004254-5
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta – TRT 1ª Região – Art. 36 § 2º Instrução Normativa 2/2008 – SLTI/Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – Adoção – Procedimento – Ausência Regularidade Fiscal – Empresas Contratadas – Retenção de Valores – Pagamento em Juízo
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002680-1
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: C.E.N.C.
Requerido: T.J.M.T.
Assunto: Revisão Disciplinar – TJMT – Sindicância 26/2007 – Exclusão – Penalidade – Advertência – Ficha Funcional – Servidor
22) ATO Nº 2009.10.00.005080-3
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Ato Normativo – CNJ – Proposta – Resolução – Requisitos – Nivelamento de Tecnologia da Informação – Poder Judiciário.
23) CONSULTA Nº 2009.10.00.001925-0 (Retirado)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Resolução 72 – TJMT – Resolução 72/CNJ – Convocação – Magistrados – 1º Grau – Substituição – Tribunais – Majoração Número Juízes Auxiliares.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002408-7
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Eduardo Summers Albuquerque
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRT 5ª Região – Processo Administrativo Disciplinar 00362-2008-000-05-00-9 PD – Aplicação – Penalidade – Censura – Pedido – Suspensão.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003074-9
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Manoel Gustavo Griesbach
Advogado: PR045584 – Manoel Gustavo Griesbach
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJMG – Edital 2/2007 – Concurso Público – Ingresso Provas Títulos – Delegação Serviços Tabelionato Registros Vagos TJMG – Acesso Candidato Local Prova – Horário – Ilegalidade.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001819-1
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes: Jairo Everaldo Portela de Carvalho e Aurélio Sodré Rocha
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRE/PI – Portarias 57/05 – 325/05 – 037/2005 – Nomeação – Servidores – Ausência – Concurso Remoção – Publicação Edital 5º Concurso Remoção – Resoluções TSE 21.883/32004 – 22.660 – Resolução TRE/PI 152/20098.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003059-9
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público – Secretaria-Geral
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Amapá
Assunto: Nepotismo – Ofício 1089/2007/SG-CNMP – Processo 0.00.000.000250/2006-43 – Nomeações – Exonerações – TJ/AM – TC/AM – Nepotismo – Cruzado – Ilegalidade – Exercício – Cargo – Ocultação informações – Funcionários fantasmas.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005048-7
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Nathanael Cônsoli
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJCE – Nomeação – Cargo Juiz Substituto – Art. 157 Lei Estadual 14.404/2009 – Lotação – Comarca – Vara – Inamovibilidade.
(Ratificação de Liminar)
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000072-3
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça – De Ofício
Interessados: Abdala Abi Faraj
Adão Alves Teixeira
Ademar Pereira
Ailton Stropa Garcia
Alécio Antônio Tamiozzo
Aleixo Paraguassu Netto
Almicar Silva
Ari Giacchini
Assis Pereira da Rosa
Athayde Nery de Freitas
Carlos Alberto Pedrosa de Souza
Carlos Stephanini
Clóvis Borborema Santana
Crescentino Sisti
Dagma Paulino dos Reis
Darion Leão Lino
Divaldo Roque de Meira
Edna Serrou Camy
Edson Ernesto Ricardo Portes
Expedito de Paula Brunello
Fauser de Oliveira Maia
Frederico Farias de Miranda
Geraldo de Carvalho
Hamilton Carli
Hélio Santos Rocha
Hermenegildo Vieira da Silva
Higa Nabukatsu
Horácio Vanderlei Nascimento Pithan
Jackson Aquino de Araujo
Jairo Abrão de Almeida
Jesus de Oliveira Sobrinho
Joamir Casagrande
João Adolfo Astolfi
João Alberto Gomes e Silva
João Bosco Rodrigues Monteiro
João Emilio Tiepo
Jorge Augusto Bertin
Jorge Eustácio da Silva Frias
José Augusto de Souza
José Benedicto de Figueiredo
José de Ribamar Araujo
José do Couto Vieira Pontes
José Rizkallah
Joviano de Rezende Castro Caiado
Júlio Donizeti Loenert
Jurandir Rodrigues Brito
Leni Rocha Menegazzo
Luiz Carlos Saldanha Rodrigues
Luiz Roberto Pires
Manoel Jose de Araujo Azevedo Neto
Manoel Velludo Teixeira
Marco Antonio Candia
Maria Lúcia Escobar de Arruda Brasil
Mauro José Capelari
Nelson Mendes Fontoura
Nildo de Carvalho
Paulo César Pereira da Silva
Raul Jose Roveda
Roberto Iser
Rui Garcia Dias
Sebastião Lino Simão
Sérgio Martins Sobrinho
Sílvio Aparecido Barbeta
Sydney Nunes Leite
Tenir Miranda
Valdevino Antonio dos Santos
Valter Jose Rodrigues Contrera
Wilber José Palazzo
Wolney de Oliveira
Adriana Lampert
Adriano da Rosa Bastos
Albino Coimbra Neto
Aldo Ferreira da Silva Júnior
Alessandro Carlo Meliso Rodrigues
Alessandro Leite Pereira
Alexandre Antunes da Silva
Alexandre Branco Pucci
Alexandre Corrêa Leite
Alexandre Tsuyoshi Ito
Alexsandro Motta
Aline Beatriz de Oliveira
Aluízio Pereira dos Santos
Alysson Kneip Duque
Amaury da Silva Kuklinski
Ana Carolina Farah Borges da Silva
Anderson Royer
Aparecida Henrique Barbosa
Ariovaldo Nantes Correa
Atapoã da Costa Feliz
Atilio Cesar de Oliveira Júnior
Bonifacio Hugo Rausch
Caio Marcio de Britto
Carlos Alberto Garcete de Almeida
Carlos Alberto Rezende Gonçalves
Carlos Eduardo Contar
Cassio Roberto dos Santos
Celso Antonio Schuch Santos
César Castilho Marques
César de Souza Lima
Cézar Luiz Miozzo
Cíntia Xavier Letteriello
Claudio Müller Pareja
Claudionor Miguel Abss Duarte
Cleber José Corsato Barboza
Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira
Daniel Della Mea Ribeiro
Daniela Endrice Rizzo
Daniela Vieira Tardin
Danilo Burin
David de Oliveira Gomes Filho
Deni Luis Dalla Riva
Denize de Barros Dodero Rodrigues
Dileta Terezinha Souza Thomaz
Divoncir Schreiner Maran
Djailson de Souza
Dorival Moreira dos Santos
Dorival Renato Pavan
Eduardo Eugênio Siravegna Junior
Eduardo Floriano Almeida
Eduardo Lacerda Trevisan
Eduardo Machado Rocha
Eduardo Magrinelli Junior
Eguiliell Ricardo da Silva
Eliane de Freitas Lima Vicente
Elisabeth Rosa Baisch
Elizabete Anache
Elizabeth Tae Kinashi
Ellen Priscile Xandu Kaster Franco
Elpídio Helvécio Chaves Martins
Emerson Cafure
Emerson Ricardo Fernandes
Emirene Moreira de Souza Alves
Eucelia Moreira Cassal
Fábio Henrique Calazans Ramos
Fábio Possik Salamene
Fernando Chemin Cury
Fernando Mauro Moreira Marinho
Fernando Moreira Freitas da Silva
Fernando Paes de Campos
Flavia Simone Cavalcante Costa
Flávio Saad Peron
Francisco Gerardo de Sousa
Francisco Vieira de Andrade Neto
Gabriela Müller Junqueira
Geraldo de Almeida Santiago
Gil Messias Fleming
Gilberto da Silva Castro
Giuliano Máximo Martins
Helena Alice Machado Coelho
Hildebrando Coelho Neto
Ildeu de Souza Campos
Ivo Salgado da Rocha
Jacqueline Machado
Jairo Luiz de Quadros
Jairo Roberto de Quadros
Janine Rodrigues de Oliveira Trindade
Jeane de Souza Barboza Ximenes
João Batista da Costa Marques
João Carlos Brandes Garcia
João Maria Los
João Mathias Filho
Joenildo de Sousa Chaves
Jonas Hass Silva Júnior
Jorge Tadashi Kuramoto
José Ale Ahmad Netto
José Berlange Andrade
José Carlos de Souza
José de Andrade Neto
José Domingues Filho
José Eduardo Neder Meneghelli
José Henrique Kaster Franco
José Henrique Neiva de Carvalho e Silva
José Paulo Cinoti
José Rubens Senefonte
Joseliza Alessandra Vanzela Turine
Josue de Oliveira
Juliano Rodrigues Valentim
Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Julizar Barbosa Trindade
Katy Braun do Prado
Larissa Castilho da Silva Farias
Larissa Ditzel Cordeiro Amaral
Liliana de Oliveira Monteiro
Luciana de Barros
Luciane Buriasco de Oliveira
Lúcio Raimundo da Silveira
Luiz Alberto de Moura Filho
Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Luiz Carlos de Souza Ataide
Luiz Carlos Santini
Luiz Claudio Bonassini da Silva
Luiz Felipe Medeiros Vieira
Luiz Gonzaga Mendes Marques
Luiz Tadeu Barbosa Silva
Manoel Mendes Carli
Marcel Henry Batista de Arruda
Marcelo Andrade Campos Silva
Marcelo Câmara Rasslan
Marcelo Guimarães Marques
Marcelo Ivo de Oliveira
Marcio Alexandre Wust
Marcio Rogerio Alves
Marco André Nogueira Hanson
Marco Antonio Montagnana Morais
Marcos Antonio Sanches
Marcos José de Brito Rodrigues
Marcus Abreu de Magalhães
Marcus Vinicius de Oliveira Elias
Margarida Elisabeth Weiler
Maria Isabel de Matos Rocha
Mariel Cavalin dos Santos Gomes
Marilsa Aparecida da Silva Baptista
Marilza Lúcia Fortes
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Mário José Esbalqueiro Junior
Maurício Cleber Miglioranzi Santos
Maurício Petrauski
Mauro Nering Karloh
May Melke Amaral Penteado Siravegna
Naria Cassiana Silva Barros
Nélio Stabile
Odemilson Roberto Castro Fassa
Olivar Augusto Roberti Coneglian
Oswaldo Rodrigues de Melo
Paschoal Carmello Leandro
Patricia Kelling Karloh
Paulinne Simoes de Souza Arruda
Paulo Afonso de Oliveira
Paulo Alfeu Puccinelli
Paulo Cesar de Figueiredo
Paulo Henrique Pereira
Paulo Roberto Cavassa de Almeida
Paulo Rodrigues
Penélope Mota Calarge Regasso
Plácido de Souza Neto
Rêmolo Letteriello
Renato Antonio de Liberali
Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati
Ricardo da Mata Reis
Ricardo Gomes Façanha
Roberto Ferreira Filho
Robson Celeste Candelorio
Rodrigo Barbosa Sanches
Rodrigo Pedrini Marcos
Rogerio Ursi Ventura
Romero Osme Dias Lopes
Ronaldo Gonçalves Onofri
Rosângela Alves de Lima Fávero
Rubens Bergonzi Bossay
Rubens Witzel Filho
Ruy Celso Barbosa Florence
Sabrina Rocha Margarido João
Samantha Ferreira Barione
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira
Sérgio Fernandes Martins
Sideni Soncini Pimentel
Silvia Eliane Tedardi da Silva
Silvio Cezar do Prado
Simone Nakamatsu
Sueli Garcia Saldanha
Tânia Garcia de Freitas Borges
Tatiana Decarli
Tatiana Dias de Oliveira Said
Thiago Nagasawa Tanaka
Thulio Marco Miranda
Vania de Paula Arantes
Vilson Bertelli
Vinicius Pedrosa Santos
Vítor Luis de Oliveira Guibo
Vladimir Abreu da Silva
Wagner Mansur Saad
Waldir Marques
Waldir Peixoto Barbosa
Walter Arthur Alge Netto
Wilson Leite Correa
Zaloar Murat Martins de Souza
Zidiel Infantino Coutinho
André Katsuyoshi Nishimura
André Miyashita Nishimura
Aracy Pinto de Souza
Astrid Paula Lima Nunes da Cunha
Erick Patrick da Silva Monteiro
Esther G C Castro Alvim
Josephina Apparecida Cestari Mancini
Jurema de Freitas Lima
Kei Uema
Maria Energina Gomes de Lima
Maria Ferreira de Camargo
Noemia de Souza Lima
Rachel de Paula R. Pedroso
Sônia de Jesus Perusso de Lima
Therezinha Malulei
Vera Lúcia Duailibi Amizo
Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul
Carlos Ismar Baraldi
José Gomes da Silva
Advogados: DF002977 – José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros
SP105210 – Rodrigo Marques Moreira
MS003674 – Vladimir Rossi Lourenço
MS006503 – Edmilson Oliveira Nascimento
MS007828 – Aldivino Antônio de Souza Neto
MS009986 – Maria Aparecida Coutinho Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Teto Remuneratório – Revisão de Ato Administrativo – Teto Remuneratório – Aplicação Resoluções 13 e 14/2006 – CNJ – Mandado de Segurança.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003405-6
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: João Junior Souza de Oliveira
Advogado: MG013146 – George Santos Ferreira da Conceição
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: Concurso Público – TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento – Cargo – Juiz Substituto – Minas Gerais – Resolução 75/CNJ – Irregularidade – Certame.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005036-0
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Leandro Leri Gross
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Providências – TJAC – Portaria 8 – Acesso Imprensa – Filmagens – Fotografias – Acusados – Jurados – Interior Tribunal do Júri – Comarca de Rio Branco – Edição Ato.
(Ratificação de Liminar)
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003579-6
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Raimundo Nonato Magalhares Melo
Interessados: Marcello Frazão Pereira
Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro
Mauro Sérgio de Souza Moreira
Danilo Lima Maciel
Milena Moreschi
Carolina de Sousa Castro
Gustavo Pereira Jansen de Mello
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Advogado: MA000417 – Pedro Leonel Pinto de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJMA – Reconsiderações 28733/2009 – 28780/2009 – 28711/2009 – 28712/2009 – Resolução 11/CNJ Art. 5º – Atividade Jurídica – Adequação – Resolução 75/CNJ
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004103-6
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA VIII
Advogados: PA009156 – Denise de Fátima Almeida e Cunha, PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Interessados: Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Advogado: PA002638 – José Aloysio Cavalcante Campos
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRT 8ª Região – Processo Administrativo 1015/2008/TRT 8ª Região – Promoção – Juiz Federal do Trabalho Substituto – Critério – Merecimento – Resolução 215/TRT – Resolução 6/CNJ.
34) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA CORREIÇÃO Nº 2007.10.00.000823-1
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: T. J. E. M. T.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar – Alienação de Automóveis Mediante Leilão – Mandado de Segurança.
35) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005124-8
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: T. J. E .B. A.
Reclamado: R. D. B. C.
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – Ofício 1136/2009 – TJBA – Quinta Câmara Cível – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003376-0
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça – De Ofício
Interessados: Ivana Rocha Melo Rezende
Ilma Suzana Telles de Souza Macedo
Renata Mascarenhas Freitas de Aragão
Cláudio Dinart Deda Chagas Júnior
Cláudio Silveira Resende
Sara Lucíola Franca Ramos
Sumaia Abigail Franca Ramos
Larissa Carla Franca Ramos
Omar Ferreira de Araújo Ramos
Valdênia Cassia Ferreira
Valmor Ferreira Santos
Valdemir Ferreira Santos
Francisco Pereira Leite Neto
Marco Túlio Carvalho Machado
Isabelle Brandi Paixão
Manuel Pascoal Nabuco D’ávila Júnior
Clésio Monteiro Alves
Bárbara Cristina Motta Ledo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Nepotismo – TJSE – Resolução 7/CNJ – Parentesco – Juízes – Desembargadores – Procuradores – Ocupação – Cargo Comissão – Nepotismo – Cruzado – Súmula Vinculante 13/STF.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000212-2
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDISERJ
Interessados: Jane Elizabeth de Menezes Carvalho
Flávia Franco do Prado Carvalho
Acrísio Cruz Neto
Maria da Conceição Barreto de Amaral
Débora Costa e Silva
Luciana Correia de Matos Góes
Jacqueline Brito Santos
Alícia Lobo Pauferro Dantas
Cláudio Silveira Rezende
Cristina Prado Oliveira
Vânia Márcia Ferreira Leite
Jocácia Costa Almeida Lacerda
José Cleonâncio da Fonseca Neto
Camilly Fontes de Góes Nunes
Shana Roberta Ballalai de Amorim Alves
Érica Barbosa Pinheiro Ferreira
João Bosco Dantas de Andrade Lima
José Antônio de Andrade Góes Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Nepotismo – TJSE – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Listagem – Servidores – Cargo – Comissão – Função – Gratificação – Chefia – Direção – Assessoramento – Ausência – Concurso – Público – Nepotismo.
38) CONSULTA Nº 2009.10.00.002989-9
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta – TJMA – Resolução 15/2009-TJMA – Exigência – Exame Toxicológico – Investidura – Cargo Efetivo – Legalidade.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002796-9
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Nadja de Carvalho Esteves
Advogados: BA007339 – Hélio Menezes Júnior e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJBA – Processo Administrativo 2461/2009 – Magistrada – Promoção – Desembargadora – Art. 372 VIII Regimento Interno/TJBA – Existência – Processo Administrativo Disciplinar – Resolução 30/CNJ.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005046-3
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Octavio Mendes de Oliveira Castro Netto
Advogado: PR035248 – Antonio Sergio Bernardinetti David Hernandes
Requerida: Juíza Diretora do Foro da Comarca de União da Vitória-PR
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPR – Concurso Público – Provimento do Ofício Protestos de Títulos – Comarca União da Vitória/PR – Abertura 9/1/2003 – Prova Escrita 20/9/2009 – Lei 8.935/1994 – Inobservância Remoção.
(Ratificação de Liminar)
41) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005035-9
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: W. F. O.
Advogados: GO022853 – Thiago Afonso Santos Estrella e Outros
Requerido: T. J. E. G.
Assunto: Revisão Disciplinar – TJGO – Processo Administrativo 200802845619 – Recurso Administrativo 1041-8/2003.
(Ratificação de Liminar)
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003213-8
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí – SINTRAJUF/PI
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
Assunto: Nepotismo – TRT 22ª Região – Portaria GP 541/2009 – Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal – Nepotismo Cruzado – Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003083-0
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Antônio Carlos de Almeida
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Providências – TJSP – Resolução 188/2004-TJSP – Greve Servidor – Desconto Salarial – Fixação – Data-Base – Lei 12.177/2005.
44) CONSULTA Nº 2009.10.00.002525-0
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nilze da Silva Barbosa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo – TJRO – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Cargo em Comissão – Parentesco – Servidor.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002654-0
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Assunto: Nepotismo – TREMS – Ofício 0113/09-PRE/TRE-MS – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo.
46) CONSULTA Nº 2009.10.00.001894-4
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta – TJPI – Ofício 85/2009-GP – Resolução 73/CNJ – Diárias – Pagamento – Indenização – Transporte.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003960-1
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Francysllanne Roberta Lima Ferreira
Advogada: PI006541 – Francysllanne Roberta Lima Ferreira
Requerida: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado Piauí
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Provimento 19/2006 CGJPI – Assistência Judiciária Gratuita – Parte Autora Necessitada – Subscrito Membros Defensoria Pública.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002523-7
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJCE – Portarias 385/2009 – 386/2009 – 387/2009 – Remoção Promoção – Critério – Antiguidade – Magistrado.
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5 (Adiado)
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJMT – Ilegalidade – Pagamento – Adicional – Tempo de Serviço – Servidores – Subsídio – Artigo 39 – § 4º – CF – Lei Estadual/MT 8.709/07 – Lei Estadual/MT 8814/08 – Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR – Cálculo – Vencimentos – Cumulação – Cargo Efetivo – Cargo em Comissão – Mandado de Segurança.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003649-1
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Deoclecia Amorelli Dias
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRT 3ª Região – Resolução Administrativa 107/2008 – Revogação – Art. 210-A Regimento Interno TRT 3ª Região – Elegibilidade – Magistrados – Cargos Direção – Adequação LOMAN.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003987-0
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Josivaldo Marques Costa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJMA – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento Cargos Efetivos Quadro Pessoal – Alteração Edital – Andamento Certame – Clonagem – Questões – Conteúdo Exigido Provas – Vinculação Edital.
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002035-5
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
Interessados: Faustino Bartolomeu Alves Pimenta
Hideraldo Luiz de Sousa Machado
Loris Rocha Pereira Júnior
Roberto Ruy Rutowitcz Netto
Sandoval Alves da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TJPA – Edital 3/2009 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Analistas Judiciários – Área Judiciária – Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Assistente Social – Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade Psicologia – Auxiliar Judiciário – Auxiliar de Segurança – Concurso Anterior – Ausência Encerramento – Lei Complementar Estadual 7/91.
Em Mesa
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001547-8
Relator: JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sergio Wulff Gobetti
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso – TJRS – Denúncia – Irregularidades – Pagamento – Diferenças – URV.
(Ratificação de Liminar)
Vista Regimental
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003195-6
Relator: MARCELO NEVES
Requerente: L. M. B.
Advogado: DF004281 – Lindoval Marques de Brito
Requerido: L. M. C. e T. J. E. M. G.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e outros
Assunto: Revisão de Ato Administrativo – TJMG – Processo Administrativo Disciplinar 1.00000.07.453360-5/000 – Revisão Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Em Mesa
55) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002261-3
Relator: MILTON NOBRE
Requerente: C. N. J.
Requerido: J. J. L.
Advogados: MS002926 – Paulo Tadeu Haendchen e outro
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – Portaria 006, de 15/05/2009 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
(Questão de Ordem)
56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005001-3
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Eduardo Summers Albuquerque
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRT 5ª Região – Sessão Órgão Especial – Processo Administrativo Disciplinar 00362-2008-000-05-00-9 – Resolução 30/CNJ.
57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005160-1
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRERJ – Edital 49/2009 – Zona Eleitoral – Critério Objetivo – Lista Inscritos.
(Ratificação de Liminar)
58) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.10.00.005086-4
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes: Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso – STJ – CJF – CSJT – TSE – STM – TJDFT – Solicitação – Crédito Adicional – Resolução 68/CNJ.
Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral