(Publicada no DJ-e nº 114/2010, em 24/06/2010, pág. 2-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de junho de 2010 (terça-feira), a partir das 08:30 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 30 de junho de 2010 (quarta-feira), a partir das 08:30 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício 71/2009-CSJT – Aposentadoria Magistrado – Processo Administrativo 504.562/2009-0 – Acréscimo 17% – Emenda Constitucional 20/1998 – Tempo Contribuição – Proventos Integrais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 – Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Processo Administrativo 127.407/09 – 5ª Concurso Público – Provas Títulos – Remoção – 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Advogado: RS074022 – Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Cálculo – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
5) ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Resolução – Gestão – Precatórios – Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Remanescente da Última Sessão
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO – Resolução 21/TSE – Resolução 12/TRERO – Ordem Antiguidade – Designação – Magistrado – 13ª Zona Eleitoral – Comarca Ouro Preto do Oeste – Processos Administrativos 0241/2007-SGP – 523 Classe 26.
7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A – Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 – TRF 1ª Região.
8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. – P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 – Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região – Processo Administrativo 4.027/2008.
9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002455-84.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: I. O. A.
Advogado: CE006031 – Francisco Rodrigues da Silva e Outros
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 – SEJU.
10) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração – Art. 4 Resolução 113/CNJ – Execução – Pena Privativa de Liberdade – Medida de Segurança.
11) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Suspensão – Art. 2º-A da Resolução 66/CNJ – Cadastro Nacional de Prisões Cautelares – Internações Provisórias.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Advogado: CE013910 – Kamille Craveiro Cunto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Portaria 772/2010 – Vaga – Quinto Constitucional – Ministério Público – Preterição – Membro Advocacia – Princípio Paridade.
(Ratificação de Liminar)
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC
Interessados: Márcio Gai Veiga
Jorge Eduardo Hoffmann
Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC
Assunto: TJSC – Portaria 1/2010 – Horário – Trabalho – Apenados – Penitenciária Regional – Comarca Curitibanos/SC.
(Ratificação de Liminar)
Novos Pedidos
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002415-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Rildo Vieira da Silva
Advogados: DF016002 – Josiane Ramalho Gomes
PE014405 – João Henrique Carneiro Campos e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – ATO 96/10 – Remoção – Magistrado – Designação – Comarca Floresta – Retorno – Comarca Belém de Maria.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001623-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Edital 1/2008 – Concurso Público – Provimento – Vagas Nível Superior – Nível Médio – Nomeação – Oficial de Justiça.
18) ATO Nº 0003622-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Modificação da Resolução 75/CNJ – Concurso Público – Carreira Magistratura.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003014-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Fernanda Cristina Zacarias Coelho
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – Art. 96-A da Lei 8112/90 – Processo Administrativo 2010160290 – Afastamento Servidor – Programa Pós-Graduação.
20) CONSULTA Nº 0003770-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Joana dos Santos Meirelles
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 106/CNJ – Critérios Objetivos – Aferição – Merecimento – Promoção – Magistrado – Acesso – Tribunais de 2º Grau.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002256-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Advogado: DF025741 – Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Edital 001/2009 GSCP – Edital 005/2010 GSCP – Concurso Juiz Substituto – Correção Prova – Segunda Fase.
22) CONSULTA Nº 0002744-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Participação – Magistrado – Membro – Presidência – Conselho de Curadores – Fundação Direito Público.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003039-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Aline Cristina da Silva Feio
Advogado: PA012816 – Pedro Bentes Pinheiro Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Edital 001/2009 – Concurso para Provimento de Vagas de Cargo de Juiz Substituto do Estado do Pará – Sustação – Nomeação – Candidatos – Julgamento – Mandado Segurança – 200930048019 – Matéria Judicializada.
24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: J. C. C. V.
Advogado: MG076602 – Cantinila Bezerra De Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.R.M.G.
Assunto: TJMG – Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 – Censura.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004147-4
Numeração Única: 0004147-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: O. A. B. – S. C.
F. X. T.
Advogados: CE005588 – Francisco Xavier Torres
CE012739 – Luiz Carlos de Queiroz Júnior
CE010601 – Luiz Thomaz Dias
CE004366 – Jarbas de Almeida Botelho
Requeridos: T. J. C.
M. I . L. C
Assunto: TJCE – Processo Administrativo 2005.0013.9712-7 – Autos Arquivados.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4
Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000
Processo Físico nº 40
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: F. S. G.
Advogados: SP031732 – Francisco de Moraes Filho
SP005877 – Antônio de Arruda Sampaio
SP037654 – Dejacy Brasilino
SP091785 – Dorival da Silva Colucio
SP146687 – Carlinda Raquel Pereira de Carvalho
Requerido: T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP – Magistrado.
27) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
28) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001923-7
Numeração Única: 0001923-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: C. N. J.
Requerido: A. M.
Advogados: SP173163 – Igor Tamasauskas e Outros
DF031560 – Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
Assunto: TJSP – CNJ – Portaria 003, de 6 de maio de 2009 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002421-41.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Leandro Galli & Advogados Associados
Advogado: PR022821 – Leandro Galli
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta Alteração Resolução 81/CNJ – Prova Oral – Concurso Público – Ingresso – Remoção – Atividade Notarial e de Registro.
30) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.002699-0
Numeração Única: 0002699-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: J. R. D. F.
Advogado: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro
Assunto: TJGO – Portaria 129, de 09 de junho de 2009.
31) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9
Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: A. G. U.
Advogados: DF025090 – Hugo Mendes Plutarco
DF015200 – Rafaelo Abritta
DF010146 – Ronaldo Jorge Vieira Junior
Interessado: F. N. A. P. F.
Advogado: DF022778 – Patrick Cardoso Pescara
Requerido: A. I. A. L.
Advogados: RS045966 – Rodrigo Llanos De Avila e Outro
RS044424 – Leandro Leal Ghezzi
Assunto: TRF 4ª Região – Sexta Vara Federal Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS – Apuração – Denúncia – infração Disciplinar – Magistrada.
32) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.005716-0
Numeração Única: 0005716-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: T. J. E. P.
Assunto: CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça – Portaria 233, de 13 de outubro de 2009.
33) PARECER DE MÉRITO Nº 0004060-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região (RS)
Assunto: CSTJ – Ofício 27/2010-CSTJ.GP.ASPAS – Criação – Vara Trabalho – Cargos – Juiz do Trabalho – Função Comissionada – TRT 4ª Região.
34) PARECER DE MÉRITO Nº 0002626-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Assunto: CSJT – Ofício 10/2009 – Criação – Cargos – Juiz – Funções Comissionadas – TRT da 9ª Região.
Em Mesa
35) ATO Nº 0004592-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Recomendação – Tribunais – Encaminhamento – Tribunais Regionais – Relação de pessoas condenadas – Lei Complementar nº 64 na redação dada pela Lei Complementar nº 135 de 4 de junho de 2010.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003151-52.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba
Assunto: TRF 5ª Região – Portaria Conjunta 1/2005 – Limitação – Apreciação – Tutela Antecipada – Fazenda Pública.
Rubens Rihl
Secretário-Geral