(Disponibilizada no DJ-e nº 168/2016, em 21/09/2016, pág. 3-26)
PAUTA DE JULGAMENTOS
238ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2016 (terça-feira), a partir das 9 horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Julgamento preferencial
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0004317-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 23ª REGIÃO (MT)
Requerido:
NILTON RANGEL BARRETTO PAIM
Advogado:
EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON – MT6363/O
Assunto: TRT 23ª Região – Processo TRT-PADMag-0000311-10.2012.5.23.0000 – Decisão – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Ausência – Quórum.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006166-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerentes:
NAGIB SLAIBI FILHO
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
MARCUS QUARESMA FERRAZ
GILBERTO CAMPISTA GUARINO
JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogada:
POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA – DF19273
Assunto: TJRJ – Providências – Sustação – Resolução nº 01/2014 – Alteração – Processo – Escolha – Administração Superior – Tribunal de Justiça – Reeleição – Desembargador – Mesmo Cargo – Presidência – Violação – Artigo 102 da LOMAN.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Advogado:
DIEGO BARBOSA CAMPOS – DF27185
Assunto: TJCE – Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006763-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJBA – Portaria nº 21 – PAD, de 12 de novembro de 2013.
(Questão de Ordem)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006765-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJBA – Portaria nº 21 – PAD, de 12 de setembro de 2013.
(Questão de Ordem)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006759-53.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJBA – Portaria nº 21 – PAD, de 12 de novembro de 2013.
(Questão de Ordem)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002399-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846
BRUNO MEYER MONTENEGRO – CE18108
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113
VALMIR PONTES FILHO – CE2310
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163
NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO – SC19360
ANNA RENATA LEMOS DE LIMA – PB12555
NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – AL6411
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
Assunto: Providências – Exame – Propostas – Sugestões – Melhoria – Eficiência – Eficácia – Poder Judiciário.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005193-35.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA3259 E DF38000
DIOGO SEIXAS CONDURU – PA13542
Assunto: Magistrada – Interposição – Revisão Disciplinar n.º 0007669-22.2009.2.00.0000 – Penalidade – Disponibilidade – Transcurso – Prazo – Entrada – PCA n.º 0007085-47-2012.2.00.0000 – Reaproveitamento – Indeferimento – Fundamentação – Existência – Ação de Improbidade Administrativa – Determinação – Retorno – Função.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002470-43.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
Interessados:
MÁRIO EUZEBIO MAZUREK
STELLA SIMONNE RAMOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
ANTÔNIO ERNESTO AMORAS COLLARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – GO8010
PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS – AP1363
ÂNGELA SORAIA AMORAS COLLARES – DF17506 E AP1839-A
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596
EDUARDO FALCETE – DF45066 E GO23750
Assunto: TJAP – Edital nº 105/2013-GP – Desconstituição – Posse – Desembargadora – Vaga – Decorrência – Promoção – Merecimento – Apuração – Irregularidades – Cumprimento – Resolução 106/CNJ.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002485-12.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Interessados:
MÁRIO EUZEBIO MAZUREK
STELLA SIMONNE RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977
MIGUEL ÂNGELO CANÇADO – GO8010
EDUARDO FALCETE – DF45066 e GO23750
Assunto: TJAP – Edital nº 105/2013-GP – Desconstituição – Posse – Desembargadora – Vaga – Decorrência – Promoção – Merecimento – Apuração – Irregularidades – Cumprimento – Resolução 106/CNJ.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
JOSÉ CRISTIAN GOES
Requerido:
ESTADO DE SERGIPE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
EDSON ULISSES DE MELO
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Advogados:
ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA – DF34921 e SE4370
Assunto: TJSE – Desconstituição – Portaria nº 458/2013 – Anulação – Subsidiária – Atos Jurisdicionais – Suspensão – Processo de Execução.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000071-07.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Recomendação n.º 01/2014 – Permissão – Realização – Audiência Processo Penal – Ausência – Participação – Representante do Ministério Público – Salvo – Prévia – Intimação – Violação – Princípio da Legalidade – Suspensão – Recomendação.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003038-25.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
Advogados:
DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO – PI8079
Assunto: TRT 22ª Região – Providências – Desconstituição – Ato – Negativa – Suspensão – Prazos Processuais – Advogados – Período – Greve – Servidores – Alegação – Maioria – Processos – Tramitação – Via Eletrônica – Prejuízo – Exercício – Advocacia – Existência – Pequena Parcela – Processos – Meio Físico.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000255-60.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18
Assunto: TRT 18ª Região – Providências – Alteração – Resolução Administrativa nº 54-A/2013 – Promoção – Juízes Titulares e Substitutos – Varas Diversas – Convocação e Auxílio Tribunal – Exclusão – Juízes Titulares – Varas do Interior – Inobservância – Artigo 37 da Constituição Federal.
16) CONSULTA 0007082-58.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício n.º 1748/2013-GAPRE – Processamento de Precatórios – Expedição – Requisições de Pequeno Valor – Homologação – Acordo Judicial – Sentença – Trânsito em Julgado – Ausência – Adoção – Rito – Previsão – Código de Processo Civil, artigo 730 – Desconsideração – Exigências – Resolução 115/CNJ, artigo 5º, incisos I e IX – FONAPREC.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 11ª REGIÃO (AM e RR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE – AM8700
Assunto: TJAM – TRT 11ª Região – Providências – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Advogados – Lei nº 8.906/1994.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
WILSON OSSAMU FUGIWARA
Interessados:
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO
SABRINA DA SILVEIRA
WILLIAN DE FREITAS MELIM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
FLAVIO PANSIERI – PR31150 e DF33648
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO – MT13852/O
Assunto: TJPR – Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 – Revisão – Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Irregularidade – Prova Oral – Descumprimento – Normas – Isolamento – Candidatos – Sala de espera – Impossibilidade – Acesso – Público em Geral – Sessões de Prova – Providências – Suspensão – Certame – Cancelamento – Provas Orais.
19) REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogados:
RICARDO MARCONDES MARRETI – SP247856
Assunto: TRT 2ª Região – Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 – Violação – Contraditório – Ampla Defesa – Retificação – Histórico – Funcional – Aplicação – Penalidade – Advertência.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: CNJ – Disposição – Uniformização – Aplicação – Regramento – Substituições – Convocações – Cortes – Segundo Grau – Aplicação – Resolução nº 17/CNJ – Art.37 da Constituição Federal – Lei art.2º da Lei 9784/99 – Prerrogativa – Juiz de Direito – Convocação – Vacância – Substituição – Adoção – Critérios Objetivos – Possibilidades – Substituições.
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000168-70.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogados:
RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO – SP130856
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355
Assunto: TRT 2ª Região – Providências – Apuração – Restrição – Carga – Autos – Portaria GP/CR Nº 25/2010 – Violação – Prerrogativa – Advogado.
22) REVISÃO DISCIPLINAR 0000149-98.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
THALES RIBEIRO DE ANDRADE – JUIZ DE DIREITO – MA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
PAULO JOSE SANTOS AROUCHA – MA12210
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar n. 50.588/2012 – Penalidade – Aposentadoria – Compulsória – Magistrado – Irregularidade – Cerceamento – Defesa – Revisão Disciplinar – Anulação – Penalidade – Aplicação – Penalidade – Branda.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-42.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL
Requerido:
ATALA CORREIA
Advogada:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362 e DF39915
BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ – DF42981
ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS – MA7823
Assunto: TJDFT – Providências – Apuração – Conduta – Magistrado – Violação – Dever – Imparcialidade – Prerrogativa – Advogados. Recurso Administrativo.
24) REVISÃO DISCIPLINAR 0003127-82.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT
Interessados:
ZENAIDE SOUTO MARTINS
RENATO BIANCHINI
Requerido:
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743
Assunto: TJDFT – Arquivamento – Processo Administrativo nº 19.625/2013 – Revisão – Instauração – PAD.
25) CONSULTA 0005810-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRF 3ª Região – Ofício nº 683/2013 – Expedição – Ofício Circular nº 23/2013 – Orientação – Utilização – Placas Especiais – Veículos Oficiais – Solicitação – Uso – Presidência Institucional – Excepcionalidade – Não Aplicação – Desembargadores Federais – Aplicação – Uso – Presidência – Vice-Presidência – Corregedoria – Ministros – Aplicabilidade – Resolução nº 32/CONTRAN – Necessidade – Elucidação – Aplicabilidade – Resolução 83/CNJ – Lei nº 9.503/97.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001505-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU – MG82223
JOSÉ IGNÁCIO SANTOS DE PAULA – MG86426
CINTIA RIBEIRO DE FREITAS – MG62760
Assunto: TJMG – Providências – Suspensão – Efeitos – Parágrafo 1º do Artigo 229 do Provimento 161/CGJ/2006 – Provimento 195/CGJ/2010 Incisos I, II, III e IV do Parágrafo 3º do Artigo 229 – Mudança – Normatização – Retirada – Autos de Processos – Serventias Judicias – Advogados – Obtenção – Cópias – Prazo Comum – Necessidade – Procuração – Autos Findos – Violação – Prerrogativas – Advogado – Necessidade – Revisão – Atos Administrativos – Desconstituição – Provimento.
27) REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Interessados:
RENATO SABINO CARVALHO FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogados:
GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA – SP330261
MÁRCIO PESTANA – RJ2434 e SP103297
MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA – RJ55256
JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA – RJ8953
PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL – SP235104
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 – Descumprimento – Provimento GP/CR nº 13/2006 – Revisão Decisão – Arquivamento – Alteração – Aplicação – Penalidade – Censura – Magistrado.
28) REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
WILSON JOSÉ WITZEL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Advogados:
BRUNO CALFAT – DF36459 e RJ105258
JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487
DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991
JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945
BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939
MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128
AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969
Assunto: TRF 2ª Região – Representação nº 2014.02.01.008603-7 – Necessidade – Revisão – Falta Funcional – Magistrado – Art. 35, VI, LOMAN – Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000341-31.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
JOAQUIM LEITAO JUNIOR
SAULLO PATRICIO ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
Assunto: TJPA – Edital n. 01/2014 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do Pará – Prova de Sentença – Desconformidade – Atribuição – Nota – Espelho de Correção – Nulidade – Ilegalidade – Ato.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006117-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
RODRIGO OTÁVIO TERCAS SANTOS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN PEREIRA – MA8948
Assunto: TJMA – Edital nº 93/2015 – Inscrição de Magistrados para Remoção, pelo Critério de Merecimento, para a Comarca de Alcântara-MA – Irregularidade – Atribuição – Pontuação – Análise – Critérios Objetivos – Desconstituição – Decisão DECIS-OE-ADM-312/2015 – Revisão – Remoção – Magistrado.
Vista Regimental
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ANA LIA VINHAS HERVÉ
CYNTHIA FISCHER
DENISE NUNES MENEGHETTI
FERNANDO DE JESUS ROVANI
GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR
ILZA TERA BURLANI
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
JOSÉ CARLOS KASPER
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
MARIANA VERNIERI MACHADO
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ROGER FISCHER
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
MARIANA VERNIERI MACHADO
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ROGER FISCHER
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712
FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
32) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti)
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997
PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372
RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967
BRUNO PEREIRA SANTOS – MG110087
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
RICARDO PEREIRA PÉREZ – MG82942
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros representante do Senado Federal e Arnaldo Hossepian)
34) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)
35) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Edital 04/2013 – III Concurso de Remoção – Servidor – Déficit – Comarcas do Interior – Necessidade – Nomeação – Outros Servidores – Reposição – Vagas – Regulamentação – Concursos de Remoção – Imposição – Cláusula de Permanência – Servidor Removido – Prazo de Cinco Dias – Nomeação – Novo Servidor – Regresso – Servidores Cedidos – Órgãos de Origem.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
37) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro representante do Senado Federal)
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Implementação – Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática – Feitos – Tramitação – Conselho de Administração – Corte Regional Federal – Cumprimento – Disposição – Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Rogério Nascimento)
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Magistrado – Cômputo – Tempo de Serviço – Exercício – Cargo de Procurador do Banco Central – Antiguidade
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
40) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Rogério Nascimento)
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição – Ato Normativo – Resolução nºs.13 e 14/CNJ – Garantia – Eficácia – Escalonamento – Subsídio Ministros STF – Teto – Remuneratório – Desembargadores – Descumprimento – Piso Remuneratório – Revisão – Automática – Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo, representante do Senado Federal e Luiz Cláudio Allemand)
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS ALBERTO CORREIA
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOÃO CARLOS DA SILVA
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410
Assunto: TJSP – Edital – Licitação – Concessão – Uso – Onerosidade – Destinação – Exploração Comercial – Estacionamento – Veículos – Fórum – Revogação – Procedimento Licitatório
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – PA11260
Assunto: CSJT – Eleição – Desconstituição – Cargo – Processo 6953-67.2014.5.90.0000 – Auditoria – Afastamento – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Restabelecimento – Mandato – Vice-Presidência.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
45) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO – Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)
46) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Interessados:
KRIKOR KAYSSERLIAN
RODRIGO KAYSSERLIAN
Advogados:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
Assunto: TJSP – 18ª Vara Cível – Comarca – São Paulo – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
47) SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Advogado:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476
Assunto: CNJ – Providências – Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça – Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos – 1ª Turma – 1ª Seção – Gabinete – Desembargador – Instituição – Metas – Inviabilidade – Cumprimento – Portaria nº 17/2015 – Ausência – Consulta Técnica – Ação Conjunta – Tribunal Participante – Prejuízos – Carência – Recursos Financeiros – Execução – Projeto.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
49) ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CLARICE MARIA DE ANDRADE
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF138
Assunto: TJPA – Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104
INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872
CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124
ALINE MENEZES DE SOUZA – SE8003
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Interessado:
MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
(Ratificação de Liminar)
53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
55) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
56) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA
Advogado:
FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL3683
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – AL 9569
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Remanescentes de Sessões Anteriores
57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005832-19.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885
FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722
MURILO MATUCH DE CARVALHO – RJ137860
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Votação Secreta – Deliberação – Alteração – Regimento Interno – Inclusão – Possibilidade – Eleição – Magistrados de 1º Grau – Cargos Diretores – Tribunal – Inconstitucionalidade – Medida – Ausência – Justificativa – Caráter Excepcional.
59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
Assunto: TJRJ – Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.
60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – SINJUSTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
ROBERTO LACERDA CORREIA – TO2291
Assunto: TJTO – Providências – Desconstituição – Portaria 08/2015 -DF Dianópolis – Aferição – Produtividade – Servidores – Comarca de Dianópolis – Publicação – Índices – Aplicabilidade – Decisão/Ofício nº 1326/2015 – Decisão/Ofício nº 1315/2015 – CGJUS/ASJCGJUS.
61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
Assunto: CNJ – Ofício n.º 043/2013 – Funcionalidade – PJe – Sugestão – Adequação – Poder Judiciário – Implantação – Processo Eletrônico – Acompanhamento – Julgamentos – Relatório – Voto – Monitor – Bancadas – Realização – Sustentação Oral – Ausência – Monitor – Acompanhamento e Indicação – Púlpito – Necessidade – Instalação – Equipamento – Possibilidade – Advogados – Referência – Documentos – Processo – Julgamento.
62) ATO NORMATIVO 0001874-88.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Definição – Aprovação – Parâmetros – Remuneração – Conciliadores – Mediadores – Definição – Aprovação – Parâmetros – Audiências não-remuneradas – Câmaras Privadas de Conciliação
63) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES – DF43813
EDUARDO FALCETE – DF45066
JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA – CE7653
Assunto: TJPA – Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014.
64) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO – AP1832 e DF37797
MARIELA SOUZA DE JESUS – DF12437
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO – DF14736
NAYARA GARCON PEIXEIRA – PA21355
INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR – PA5670
Assunto: TJAP – Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014.
65) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590
Assunto: TJAM – Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral