(Disponibilizada no DJ-e nº 88/2015, em 20/05/2015, pág. 4-35).
PAUTA DE JULGAMENTOS
209ª SESSÃO ORDINÁRIA e 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessões plenárias a serem realizadas nos dias 26 de maio de 2015 (terça-feira) e 02 de junho de 2015 (terça-feira), a partir das quatorze horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF.
A 209ª sessão ordinária e 27ª sessão extraordinária priorizarão a análise de vistas regimentais e recursos administrativos, com o objetivo de agregar maior celeridade à pauta de julgamentos. Assim, os processos que não figuram nesta pauta ficam adiados, nos termos do art. 133 do RICNJ.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO – RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
4) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão – Grupo de Trabalho – Elaboração de Estudos – Apresentação de Propostas – Cobrança de Custas – Poder Judiciário – Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 – Custas Judiciais – Parâmetros – Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 – Processo n.º 201101079448 – Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador – Magistrado – Recusa – Nome – Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade – Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade – Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 – CNJ – Esclarecimento – Aplicação – Resolução 154/CNJ – Definição – Política Institucional – Utilização – Recursos – Provenientes – Aplicação – Pena de Prestação Pecuniária – Edição – Provimento nº 1 – Disposição – Recolhimento – Utilização – Recursos – Custeio – Possibilidade – Destinação – Realização – Enxames de DNA – Processos – Investigação de Paternidade – Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO – RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
8) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora – Realização – Ingresso – Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos – Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno – Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless – Conexão – Computador Central – Sala Sessões – Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas – Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção – Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento – Inobservância – Princípio – Publicidade – PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação – Anulação – Votação – Lista Tríplice – TRE.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTÔNIO TITO COSTA – SP006550
Assunto: TJSP – Provimento – Cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Formação – Lista Tríplice – Realização – Sessão – Votação Secreta e Não Fundamentada – Violação – Recomendação 13/CNJ – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
13) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Distribuição – Força de Trabalho – Órgãos do Poder Judiciário – Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon)
14) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Promoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 – Indeferimento – Inscrição – Remoção – Entrância Final – 3ª Vara de Campo Maior – 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina – Promoção por Antiguidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relatora: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR – AC3851
Assunto: Promoção – Remoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJAC – Edital 12/2014 – Concurso Público – Provimento – Cargo de Juiz de Direito Titular – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC – Promoção – Critério de Antiguidade – Alteração – Oferecimento – Vaga – Critério da Remoção – LOMAN, artigo 81 – Constituição Federal, artigo 93.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA APARECIDA FRANCO PAPI
Requerido:
JOENILDO DE SOUSA CHAVES
Assunto: TJMS – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado – Pedido – Concessão – Benefício – Adicional de Atividade – Processo n.º 161.1206/2009-2 – Indeferimento – Alegação – Ausência – Enquadramento – Hipóteses Legais – Insuficiência – Recursos Financeiros.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Edital 04/2013 – III Concurso de Remoção – Servidor – Déficit – Comarcas do Interior – Necessidade – Nomeação – Outros Servidores – Reposição – Vagas – Regulamentação – Concursos de Remoção – Imposição – Cláusula de Permanência – Servidor Removido – Prazo de Cinco Dias – Nomeação – Novo Servidor – Regresso – Servidores Cedidos – Órgãos de Origem.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
ADELIA MOURA DANTAS – PI7604
Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
20) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
21) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
22) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJGO – Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
23) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJSC – Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
24) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: Aprovação – Relatório – Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSÉ IZIDORO CORSO
MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA
CLÓVIS MARTELLI
ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO
GENIR MARTELLI
HERMÍNIO MARTELLI
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA
JOSUÉ VASCONCELLOS CORSO
LUIZ MARTELLI
MÁRIO MARTELLI
Requerido:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – DF16379
SERGIO BERMUDES – DF2192
ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB/RJ 57739
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância – TJMT – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências – TJBA – Promoção – Cargo de Desembargador – Vaga – Quinto Constitucional – Formação – Lista Tríplice – Forma de Votação – Adoção – Votação Secreta – Necessidade – Votação Aberta – Recomendação 13/CNJ – Votação Aberta e Nominal – Nulidade – Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788
Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
Assunto: Providências – TJMA – Edital nº. 01/2013 – 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário – Desrespeito – PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 – Disciplinamento – Remoção – Servidor – Revogação – Artigo 16 – Resolução n.º 23/2010 – Precedência – Concurso de Remoção – Nomeação – Candidatos Habilitados – Concurso Público – Resol-GP 8/2012 – Determinação – Preenchimento – Critério – Alternância – Primazia – Remoção – Servidores – Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA – DF12698/E e DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal – TREDF – Providências – Resolução nº 21.227/TREDF – Designação – Juízes de Direito – Sem função – Exercício da Jurisdição Eleitoral – Caráter Auxiliar e Temporário – Excepcionalidade – Funções Titular de Zona Eleitoral – Período Eleitoral – Suspensão – Efeitos – Resolução nº 7.599/2014-TREDF – Designação – Magistrados – Juiz Eleitoral – Violação – Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
30) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Implementação – Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática – Feitos – Tramitação – Conselho de Administração – Corte Regional Federal – Cumprimento – Disposição – Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS – SC13621
Assunto: TJMT – Providências – Edital nº 001/2009/GSCP – Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso – Candidato Aprovado – Todas as Etapas – Início – Curso de Formação – Estipulação – Edital – Requerente – Acometimento – Problema de Saúde – Estresse Pós -Traumático -Afastamento – Curso de Formação – Tratamento Médico – Impedimento – Conclusão -Curso de Formação – Eliminação – Candidato – Imposição – Conclusão – Última Etapa – Indeferimento – Tribunal de Justiça – Justificativa – Afastamento – Afronta – Principio da Dignidade da Pessoa Humana – Resolução 75/CNJ – Demonstração – Aptidão – Candidato – Estágio Probatório – Necessidade – Desconstituição – Item 12.13.3 I – Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP – Determinação – Inclusão – Candidato.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJES – Providências – Modo – Intimação – Defensoria Pública – Instalação – Unidade Administrativa – Dependências – Entrega – Remessa – Autos – Sede Administrativa da Defensoria Pública – Necessidade – Intimação Pessoal – Prerrogativa – Ausência – Forma – Intimação – Aplicação – Princípios da Unicidade e Indivisibilidade – Desconstituição – Decisão Administrativa – Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 – Ofício Circular nº 288/13 – Desvinculação – Obrigação – Poder Judiciário – Realização – Entrega – Processos – Sede da Defensoria Pública – Modo – Intimação Pessoal – Aplicação – Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
RAFAEL SOARES SOUZA
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS – SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS – SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO – SE5293
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin)
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS – SP205493
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Magistrado – Cômputo – Tempo de Serviço – Exercício – Cargo de Procurador do Banco Central – Antiguidade
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
GILBERTO RODRIGUES JORDAN
NERY DA COSTA JÚNIOR
Advogados:
JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES – MS3291
ANDRE ALENCAR PORTO – DF25103
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES – MS4862
GUSTAVO MARQUES FERREIRA – MS7863
ANTONIO FERREIRA JUNIOR – MS7862
CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – SP298126
MARCOS MARQUES FERREIRA – MS9091
Assunto: TRF 3ª Região – Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013.
(Vista regimental aos Conselheiros Gilberto Martins e Nancy Andrighi)
38) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina)
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003470-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA CRISTINA BONER LEO
Requerido:
ANELISE SOARES
Advogados:
PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY – DF13520
JOAO PAULO HECKER DA SILVA – SP183113, RJ182236 e PR69299
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Ruy Ferreira Borba Filho – RS5941
Requerido:
Marcelo Alberto Chaves Villas
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO – SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO – SP318420
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LEDA CATARINA ROETGER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição – Ato Normativo – Resolução nºs.13 e 14/CNJ – Garantia – Eficácia – Escalonamento – Subsídio Ministros STF – Teto – Remuneratório – Desembargadores – Descumprimento – Piso Remuneratório – Revisão – Automática – Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos)
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT – Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 – Concomitância – Período Férias – Licença – Tratamento Saúde – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
45) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
CARLOS ALBERTO CORREIA
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
JOÃO CARLOS DA SILVA
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA-
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME
CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410
Assunto: TJSP – Edital – Licitação – Concessão – Uso – Onerosidade – Destinação – Exploração Comercial – Estacionamento – Veículos – Fórum – Revogação – Procedimento Licitatório
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
47) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 – Portaria 01/2011 – Reconhecimento – Prescrição – Absolvição.
(Vista regimental à Conselheira Ana Maria Brito)
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – PA11260
Assunto: CSJT – Eleição – Desconstituição – Cargo – Processo 6953-67.2014.5.90.0000 – Auditoria – Afastamento – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Restabelecimento – Mandato – Vice Presidência.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
49) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO – Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Daniel Calazans Palomino Teixeira – DF42391
Assunto: TJRJ – Apuração – Necessidade – Reconhecimento – Direito Adquirido – Contagem – Tempo de Serviço – Estágio – Aquisição – Licença Especial – Aposentadoria.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
NEYMILSON CARLOS JARDIM – MG100544
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – CGJPI
Advogados:
NEYMILSON CARLOS JARDIM – MG100544
Assunto: TJPI – Provimento n. 03/2015 – PROJUDI – Peticionamento Eletrônico – Cadastro de Advogado – Exigência – Comparecimento Pessoal – Violação – Princípio – Isonomia.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005767-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR
Requerido:
PAULO CEZAR CARRASCO REYES
Advogados:
JOAO GUILHERME GARCIA FERREIRA – SP303007
DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR – SP42008
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002724-50.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
Advogados:
RAQUEL BOTELHO SANTORO – DF28868
JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
KÁRIDA COELHO MONTEIRO – DF30484
JÚLIO CÉSAR SOARES DE SOUZA – MG107255, DF32075 e SP270127
Assunto: TJPI – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO – SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental o Conselheiro Saulo Bahia)
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO – MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007046-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTE
Requerido:
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Advogados:
FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM – PA11991
Assunto: TJPA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS – SP210782
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007191-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZA CRISTINA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB/DF39964
Assunto: TRT 7ª Região – Necessidade – Melhoria – Estruturação – Redistribuição – Funções Comissionadas FC-3 e FC-5 – Estrutura – Remanejamento – Excesso – Servidores – Desproporções – Lotação – Otimização – Lotação – Atribuição.
(Ratificação Liminar)
(Vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi)
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001115-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES
Requerido:
ANA KARENA NOBRE
Advogados:
JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES – BA8618
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA – SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355
Assunto: CGJSP – Provimento nº 36/2014 – Providências – Apuração – Irregularidade – Previsão – Dispensa – Advogado – Postulação – Adoção – Destituição do Poder Familiar.
(Ratificação de Liminar)
(Vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci)
Remanescentes de Sessões Anteriores
61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000360-37.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ
Interessados:
WILSON JOSE WITZEL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Assunto: TRF 2ª Região – Impugnação – Decisão – Processo n.º 2014.02.01.008603-7 – Apuração – Desfio – Conduta – Funcional – Magistrado – Arquivamento – Reclamação – Necessidade – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
62) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDO ANDRADE SOUSA
Requerido:
ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA
Advogados:
DAVI LIMA DE FREITAS – PI6831
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
Novos Pedidos
63) ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF007077
Assunto: Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012 – Constituição – Grupo de Trabalho – Aprovação – Ato Normativo – Acesso a Informações – Poder Judiciário – Lei n.º 12.527/2011 – Adoção – Medidas Adicionais – Resoluções 102 e 103/CNJ – Portarias 152 e 66/CNJ.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004123-80.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RICARDO FERREIRA BAROUCH – MG97853
Assunto: CGJMG – Processo n.º 2014/68569 – Decisão – Arquivamento – Representação – Necessidade – Revisão.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005830-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSE JURANDIR DE LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ADMAR GONZAGA NETO – DF10937
Assunto: CNJ – Revisão – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002261-50.2009.00.0000 – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Necessidade – Revisão – Pena – Recondução – Magistrados – Atividades Judicantes – Cargo – Desembargador.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003814-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
REQUERENTE:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
Interessados:
EDNA CARVALHO KLEEMANN
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TRF 2ª Região – Processo n.º 0014645-81.2013.4.02.0000 – Decisão – Arquivamento – Necessidade – Revisão.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
BRUNO MEYER MONTENEGRO – CE18108
VALMIR PONTES FILHO – CE2310
Assunto: TJCE – Providências – Simetria Constitucional – Carreiras – Magistrados – Membros do Ministério Público – Implementação – Gratificação por Cumulação de Função – Resolução nº 133/CNJ – Necessidade – Encaminhamento – Projeto de Lei – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003865-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
REPOL INVEST LTDA
REALIZA INVEST LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
AROLDO PLINIO GONCALVES – MG13735
Assunto: TJMG – Declaração – Presidência – Tribunal – Imóvel – Iminente Perigo Público e Requisição de Bens em Condomínio Privado – Impedimento – Utilização – Bens Imóveis – Inadimplemento – Contrato Administrativo – Ilegalidade – Declaração – Devolução – Bens.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Suspensão – Atos – Designação – Oficial Justiça Ad Hoc – Anulação – Convênios.
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005615-44.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO – GO12560
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Assunto: TJAC – Providências – Acordão nº 686277 – Desconstituição – Decisão de Indeferimento – Revisão Administrativa – Perda de Delegação – Procurador da Fazenda Nacional – Cumulação – Cargo – Delegatário – Serviço Notarial – 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco – Aplicação – Artigo 25 da Lei Federal nº 8.935/94 – Suspensão – Decisão – Inserção – Serventia Extrajudicial – Lista – Serventias Vagas – Indisponibilidade – Serventia – Inserção – Lista – Em Diligência – Necessidade – Descaracterização – Declaração – Serventia Vaga – Determinação – Regresso – Requerente – Exercício – Função Notarial.
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT – Condecorações – Ordem do Mérito Judiciário – Necessidade – Revogação – Títulos Concedidos – Políticos – Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 – Devolução – Insígnias – Medalhas – Diplomas.
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.
73) RECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007269-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
Assunto: STM – Edital 01/2012 – Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União – Divulgação – Lista Final – Candidatos Aprovados – Anulação Posterior – Prova Prática de Sentença – Violação – Imparcialidade – Impessoalidade – Anulação – Certame – Prova de Sentença – Identificação – Candidatos
74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO MARTINS QUEIROZ
HERISSON JONES BRANDAO ARAUJO
IRANILDO DA SILVA LIMA
JANAINA SIEBRA BEZERRA
JOAO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO
JOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LENON ALCANTARA FERREIRA
LEONARDO CALHEIROS GOMES
LORENA COSTA LIMA
LUANA BRAGA CAVALCANTE PENAFORTE
MARCELO JOSE DO MONTE
MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA
MARIA RENATA POMPEU DE SOUSA BRASIL
MARIO DE NEGREIROS TORRES
NAIRA XIMENES LACERDA – CE29471
PEDRO TAVARES VALE ALENCAR
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
REBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROS
REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS
RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO
RICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ROGERS TEIXEIRA BASTOS
RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA
VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA
VICTOR SOUSA MUNIZ – CE24706
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
PEDRO LENZA – SP147561
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS – DF25548
Assunto: TJCE – Edital n.º 1-TJ/CE – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio – Item 9.1 – Prova Discursiva – Matéria – Edital – Elaboração – Texto Dissertativo – Conhecimentos Específicos – Violação – Normas – Edital – Prova – Cargo 2 – Item 2.3 – Exigência – Conhecimentos Básicos – Suspensão – Certame – Anulação – Questão 2.3.
75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006377-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Inscrição – Magistrado – Cargo Pretendido – Ausência – Vitaliciedade – Participação – Remoção e Promoção – Artigo 93, Inciso II, alínea “b” da Constituição Federal – Indeferimento – Resolução 166/90/TJMG – Vedação – Inscrição – Juízes Não Vitalícios – Conflito – Norma Constitucional.
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005857-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MARCIO TERRA NASSAR
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Assunto: CJF – Edital nº CJF-EDT/2014/00003 – Concurso Nacional de Remoção – Providências – Inscrição – Concorrência – Parâmetro – Localidade – Lotação – Exercício Atual – Aplicação – Artigo 36 da Lei nº 8.112/1990.
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO – PI2953 e MA9191-A
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO – PI2734
Assunto: TJPI – Lei Complementar n.º 131 – Criação – Cargos Efetivos – Assessor Jurídico – Juiz – Comarcas – Entrância Final – Expansão – Cargos – Entrância Intermediária – Lei Complementar n.º 783 – Unificação – Cargo – Assessor Jurídico – Lotação Exclusiva – Varas e Juizados – Entrâncias Final e Intermediária – Nomeação – Aprovados – Concurso – Existência – Cargos Vagos – Lotação – Sede – Corregedoria – Gabinete – Desembargadores – Desrespeito – Lei – Determinação – Lotação – Conformidade – Preceito – Legal.
78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Suspensão – Ato Administrativo – Indeferimento – Nomeação – Servidor Efetivo – Cargo – Assistente Jurídico – Gabinete Desembargador – Justificativa – Parentesco – Membro do Poder Judiciário Estadual.
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CAROLINA MEDICI LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
Assunto: TJES – Edital nº 06/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo – Anulação – Segunda Fase – Prova Escrita e Prática – Identificação – Atribuição – Nota Zero – Questão Prática e Teórica – Ausência – Justificativa – Plausibilidade.
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006646-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA
CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO – SP286477
Interessados:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA – RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI – RJ131114
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio De Janeiro – Providências – Inclusão – Serventias – Declaração – Vacância – Posterior – Publicação – Edital – Viabilidade – Disponibilização – Serventias Vagas – Distribuídas – Critério de Provimento e Remoção – Aplicação – Artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 – Republicação – Edital.
81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANDECC – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
FELIPE DE SA – PR60336
Assunto: TJMG – Edital 01/2014 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Serventia Extrajudicial – Vacância – Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG – Necessidade – Retificação – Edital.
82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
THIAGO FAGUNDES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA – MG51190 e SP304780
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2014 – Concurso Público – Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros – Impugnação – Lista – Vacâncias – Anulação – Aviso nº 35/CGJ/2014 – Resolução nº 80/CNJ – Aviso nº 59/CGJ/2014 – Suspensão.
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005788-68.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ANDECC – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA – MG144671 e DF22098
Assunto: Portaria n.23/CNJ – ADI n.º 3367/SFT.
84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004746-47.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LUDMILLA SILVA CASTELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
KLAUSS COUTINHO BARROS – ES5204
Assunto: TJES – Requerimento – Nulidade – Procedimento Administrativo nº 2012.11.573-01.
85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005433-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido:
DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL – TO1329
Assunto: TJGO – Providências – Magistrado – Denegação – Viabilização – Justiça Gratuita – Fundamentação – Atestado de Pobreza – Afronta – Lei nº 1.060/50 – Apuração – Irregularidades – Trâmites Processuais – Necessidade Uniformização – Atos – Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia – Aplicação – Concessão – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita.
86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003659-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – SP306893
Assunto: TJSP – Apuração – Problemas Estruturais – Fórum da Comarca de Atibaia/SP – Riscos de Vida e Saúde – Usuários – Prejuízos – Jurisdicionados e Servidores.
87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005499-04.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
EDUARDO LUZ GONCALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Providências – Elucidação – Aplicação – Manejamento – Art. 7°, § 2° da Resolução n.° 81/CNJ – Validade – Certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais – Justiça Estadual e Federal – Protesto Extrajudicial – Polícias Federal e Estadual – Validade Mínima – Trinta Dias – Referência – Domicílio do Candidato.
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
WSS REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido:
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA – SP128214, MG128537 e RJ181979
Assunto: TJSP – Providências – Ato Administrativo – Alteração – Composição – Câmara Julgadora – Agravo de Instrumento nº 0064226-97.2012.8.26.0000.
89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005213-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
EUNICE DE CASTRO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES – GO38466
Assunto: TJGO – Desconstituição – Execução – Resolução 22/2014 – Disponibilização – Serventuária – Perda – Exercício – Arrecadação – Serventia Não-Oficializada – Cumulação – Emolumentos – Aplicabilidade – Artigo 96, II, “d” e 125, § 1º da Constituição Federal.
90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA CONS. DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
ANDREZZA LETICIA OLIVEIRA TUNDIS RAMOS
ARIANNE CASTRO DE ARAUJO MIRANDA
AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE
CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
SOLANGE TEIXEIRA DE ASSUNCAO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
Assunto: TRT 14ª Região – XX Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho e Formação de Cadastro Reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Violação – Tempo Máximo – Arguição – Sorteio – Prova Oral – Repetição – Questão – Concurso Anterior – Aplicação – Resolução 75/CNJ – Suspensão – Certame – Realização – Nova Aplicação – Prova Oral.
91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER – SC9196
Assunto: TJSC – SIDEJUD – Depósito Judicial – Restituição – Diferença Apropriada – Descumprimento – Resolução CNJ nº 102/2009 – Conta Única – Divulgação – Obtenção – Certidão – Situação Financeira – Pessoal – Coletiva – Atuação – Financeira – Tribunal.
92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Assunto: TRT 14ª Região – Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 – Solicitação – Pagamento de Créditos – Validação – Decisão – Sustação – Nova Decisão – Impugnação – Suspensão – Efeitos – Julgamentos.
93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA – RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI – ES12721
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e Registral do Estado do Rio de Janeiro – Candidato – Aprovado – Possibilidade – Reescolha – Serventias – Realização – Audiência Pública.
94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON – MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA – MS8621
Assunto: TRF 3ª Região – Resolução 105/2013 – XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região – Prova Oral – Reprovação – Violação – Princípio da Vinculação do Edital – Resolução 75/CNJ – Necessidade – Revisão – Nota – Modificação – Banca Examinadora.
95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
Assunto: TRT 8ª Região – Providências – Revogação – Concessão – Títulos – Ordem Mérito Just Et Labor – Condenados – Crimes Costume – Administração Pública.
96) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: CNJ – Disposição – Uniformização – Aplicação – Regramento – Substituições – Convocações – Cortes – Segundo Grau – Aplicação – Resolução nº 17/CNJ – Art.37 da Constituição Federal – Lei art.2º da Lei 9784/99 – Prerrogativa – Juiz de Direito – Convocação – Vacância – Substituição – Adoção – Critérios Objetivos – Possibilidades – Substituições.
97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás – Candidato – Aprovado – Escolha – Delegação – Serventia – Comarca de Cachoeira Dourada – Solicitação – Audiência – Reescolha – Publicação – Serventias – Vagas e Não Providas.
98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES – PR61810
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná – Violação – Artigo 48 da Resolução 75/CNJ – Desproporcionalidade – Peso Distintos – Matérias Abordadas – Prejudicialidade – Nota – Candidato – Necessidade – Revisão – Menção – Nota – Proveniências – Nomeação – Candidato.
99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005248-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Assunto: TRT 2ª Região – Violação – Lei de Acesso à Informação – Acesso – Nomes – Homenagem – Ordem do Mérito – Ausência – Critérios Objetivos – Desrespeito – Princípios Constitucionais.
100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO – Ausência – Regulamentação – Nomeação – Peritos – Indicação – Magistrados – Cadastro – Sistema do Tribunal – Ocorrência – Lobby – Nepotismo
101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES – PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS – PE32753
Assunto: TJAC – Processo Eletivo – Diretoria – Biênio 2015/2017 – Inobservância – Critérios – Elegibilidade – Regimento Interno – Lei Complementar n.º 35/79 – Suspensão – Posse – Corregedor Geral – Invalidação – Eleição – Realização – Novo Processo.
102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES – CE29506-A e PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO – PE15692
Assunto: Apuração – Vaga – Quinto Constitucional – Tribunal Regional Federal da 5º Região – Irregularidade – Procedimento – Formação – Lista Sêxtupla – Descumprimento – Formalidade – Violação – Princípio da Isonomia e Legalidade – Suspensão – Processo de Escolha – Quinto Constitucional – Determinação – Nulidade.
103) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001320-09.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FRANCISCO LOURES SALINET JUNIOR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN – PR41177
Assunto: CNJ – Reanálise – Declaração – Vacância – Delegação – Serventia Extrajudicial.
104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007282-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CLOVIS POMPEU DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE E OUTRO – MT6727
Assunto: TJMT – Ordem Cronológica – Pagamento – Precatórios – Requisições – Protocolizadas – até 1º/7/2013 – Pagamento – até final de 2014 – Providências.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral