PAUTA DE JULGAMENTOS DE 26 DE JUNHO DE 2018 - 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 110/2018, em 19/06/2018, pág. 2-32)

PAUTA DE JULGAMENTOS

48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 26 de junho de 2018 (terça-feira), a partir das 9 (nove) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Ratificação de Liminar

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Providências – Suspensão – Resolução nº 29/2017 – Alteração – Competências – Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN.

(Ratificação de liminar)

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661

FERNANDO MENEGAT – PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269

LUCIANA BORGES MANICA – PR69780

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

(Ratificação de liminar)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ

Advogado:

TIAGO CARDOSO PENNA – MG83514

Assunto: TRT 10ª Região – Projeto TRT Moderno – CSJT – Resolução Administrativa nº 63/2010 – Assistente de Juiz de 1ª Grau – Função FC-5 – Regressão – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 219/2016 – Resolução Administrativa nº 45/2015 – Declaração de nulidade – Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.

(Ratificação de liminar)

Vistas regimentais

4) REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO – DF50185

JOANA D’ARC AMARAL BORTONE – DF32535

GABRIELA MACHADO MALVAR – DF54385

THIAGO LUIZ DA COSTA – DF48651

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH – DF21403

Assunto: TJRJ – Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Vencimentos Proporcionais – Necessidade Revisão.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 11ª REGIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogado:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE – AM8700

Assunto: TJAM – TRT 11ª Região – Providências – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Advogados – Lei nº 8.906/1994.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES – ADFAS

Requerido:

TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA

Advogado:

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA – SP60415

Assunto: Cartórios Extrajudiciais – Entidade familiar – União Estável – Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva – Ilegalidade.

(Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)

7) ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Planejamento para expansão física das unidades judiciárias – Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

8) COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro.

(Vista Regimental aos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos)

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD

Advogados:

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

RODRIGO RABELO DE FARIA – MG72967

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian)

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TREMG

Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

11) CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Providências – Apuração – Pagamento – Precatório – Resolução 115/CNJ – Formalidade – ADCT, Artigo 97 do ADCT – Gestão das Contas Especiais – Repasse Depósito – Verbas – Conta Especial – Tribunais Federais – Tribunais do Trabalho – Pagamento – Precatórios – Regulamentação – Realização – Repasse – Significado – -Repasse Proporcional das Verbas- – Opções – Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida – Ocorrência – Descompasso – Pagamento – Necessidade – Suspensão – Pagamento.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA

Advogados:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR – MA9321

GUSTAVO SANTOS GOMES – MA8696

NATANAEL GONÇALVES GARCEZ – MA9830

Assunto: TJMA – Necessidade – Revogação – Decisão GCGJ-772017 – Ausência – Alimentação – Sistema – Justiça Aberta – Nomeação – Interino – Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar – MA.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ57739

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.

(Questão de ordem)

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MANOEL CARLOS BARBOSA

Requerido:

SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogados:

RODRIGO SANTOS VALLE – DF46031

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – DF46056

JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO – DF23437

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Magistrado – Publicação de decisão – Recesso.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120

Assunto: TJBA – Necessidade – Suspensão – Portaria nº 105/2015-GSEC – Obtenção – Licenças Ambientais – Cadastro – INCRA – Regularização – Matrícula 1037 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ADEMIR ANTÔNIO MARCON

ADILSON HEIDI SUJUKI

AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA

LUIZ ANTÔNIO PRADELLA

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI

CARLO ROQUE REGINATTO

ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA

FERNANDO MIGUEL SCHERER

GENUIR FRANCESCHI

RICARDO HIDECAZU UEMURA

HEDER TODI SUJUKI

HORÁCIO SHUJI HASEGAWA

HUMBERTO HIROMITSU UEMURA

JACÓ LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

LOTÁRIO MIGUEL SCHERER

LUIZ LAVINSKY

MARCOS ANTÔNIO REGINATTO

MARLISE TEN CATEN REGINATTO

MAURO ROBERTO FLORES VARGAS

PAULO CESAR REGINATTO

RUI LUIZ GAIO

SELMO JOSÉ CERRATO

SIBIO RAFAEL REGINATTO

HAROLDO HIDEYUKI UEMURA

Requeridos:

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

LEONARDO LAMACHIA – RS47477

RODRIGO DORNELES – RS46421

ÂNGELA CRISTINA VIERO – RS44073

Assunto: TJBA – CCIN-BA – Providências – Desconstituição – Portaria nº CCI-105/2015-GSEC – Revisão – Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 – Irregularidade – Cancelamento – Regularização – Matrículas – Imóveis Particulares.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPI – Desconstituição – Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 – Concurso – Provimento – Cargos Vagos – Juiz – Entrância Final – Irregularidade – Inobservância – Alternância – Remoção – Promoção.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

18) REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4

Interessado:

CLÁUDIO SCANDOLARA

Advogado:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404

BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 4ª Região – Necessidade – Revisão Disciplinar – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 5950-92.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

19) REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

LIRTON NOGUEIRA SANTOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPI – Necessidade – Instauração – Revisão Disciplinar – Adequação – Sanção Disciplinar – Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 – PP 848-60.

(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Fernando Mattos, Henrique Ávila e Valdetário Andrade Monteiro)

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogado:

MARCOS ALVES PINTAR – SP199051

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargador.

(Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia)

21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE

CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO VLADIMIR HERZOG

AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL

AFDDHFP – ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP)

ASSOCIAÇÃO REDE RUA

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE

CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC

CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ. DE S. PAULO

CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL

EMIR SIMAO SADER

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS

ASAAC – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS

ILADH-SP – INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO PAULO FREIRE

INSTITUTO SOU DA PAZ

ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA

JUSTIÇA GLOBAL

JUSDH – ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO

NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA

ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO

ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR

ANTÔNIO FUNARI FILHO

AFRÂNIO RAUL GARCIA JUNIOR

LUIZ CARLOS BRESSER GONÇALVES PEREIRA

LUIZ ROBERTO LIZA CURI

MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH

JOSÉ CARLOS DIAS

FERNANDO PENTEADO MILLAN

MARIA STELLA GREGORI

FERNANDO GOMES DE MORAIS

FERNANDO AFONSO SALLA

JOSÉ GREGORI

MARINA DE MELLO E SOUZA

WALNICE NOGUEIRA GALVÃO

ANGELA MARIA XAVIER DE BRITO

MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES

MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA

ROBERTA CORRADI ASTOLFI

BRUNO PAES MANSO

MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA

BERNARDO RICUPERO

CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS

OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO

GILBERTO VERGNE SABOIA

JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES

MICHAEL FREITAS MOHALLEM

AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO

ALBERTO DA SILVA FRANCO

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MÔNICA PAIAO TREVISAN

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogados:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO – SP262284

MARCOS ROBERTO FUCHS – SP101663

ANDRE FEITOSA ALCANTARA – SP257833

ARIEL DE CASTRO ALVES – SP177955

DIMITRI NASCIMENTO SALES – SP269832

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

(Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia)

22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND – RS70837

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI – RS63371

Assunto: TJRS – Suspender – Efeitos – Ato de Exoneração Nº 03/02 – Processo nº 0152-15/000075-7 – Manutenção do Cargo – Julgamento Final – Desconstituição – Acordão – Proferido no Processo Administrativo – Declaração de Nulidade – Legalidade – Moralidade – Eficiência – Preceitos Art. 95 RICNJ.

(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

24) REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – PB8028

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJPB – Necessidade – Revisão Disciplinar – Pedido de Providências nº 3970-52.2011.

(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-23.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO

Advogado:

ROGÉRIO CALIXTO AMARAL – GO41500

RAFAEL FAIRA – RJ170872

THAÍS RIBEIRO – RJ210654-E

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogada:

ISABELA MARRAFON – MT8565

Assunto: TST – Providências – Suspensão – Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho – Correição Parcial – Prejuízo – Independência Funcional.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002487-45.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerentes:

AIRTON PAULA DA SILVA FILHO

AMANDA RIBEIRO SOARES

ANNA CAROLINA SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTANA

ANNA GABRIELLA PINTO DA COSTA

ARTUR CARVALHO DE MOURA

CAROLINA CABRAL CORREIA

CAROLINA GABRIELE SUCUPIRA

CLEANE DE LIMA AQUINO

CLEIDSOM PEREIRA FERNANDES

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANILO DUTRA CAMPOS

DANILO LOPES DE MESQUITA

DAVI DE MOURA CARDOSO

DAVI MEDEIROS FONTENELE

ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES

ELUANA PEREIRA NUNES

FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMÃO

FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA

FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO

FRANCISCO WALDERLEI DA SILVA MAIA

GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES

JOAO VAZ GADELHA DE AGUIAR

JÚLIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

LEONARDO SIMÕES ALVES COSTA

LUCAS GURGEL DE FREITAS

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

MARCELO DE MIRANDA MONT ALVERNE

MARCOS VIRGÍNIO SOUTO

MARIA ALZIRA ARAGÃO DA FROTA

NÁDIA SA LOPES

NATALIA ROCHA SOARES

OSCAR DELFINO DE CARVALHO NETO

RAFAEL MOREIRA BRAGA

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA

SARA ALVES SANTOS

TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES

THIAGO BRUNO NOGUEIRA ALVES

VANDA MARIA RABELO MELÃO

VIRGINIA GURGEL MATOS

WAGNER LUIZ DE LIMA

WENDEL ALBUQUERQUE DE GUSMÃO SOARES

TAMMY DE SOUZA GOMES

PRISCILLA DE LIMA GOMES

REBECCA CARDOSO MAIA SANTOS

FRANCISCO ÍTALO OLIVEIRA RAMOS

RONIERY ALVES DE LIMA

RENATA MYRA GURGEL DE SOUSA

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Interessados:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FENOJUS

Advogados:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS – DF25548

BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – RO2193

Assunto: TJCE – Providências – Ilegalidade – Portaria nº 1029/2015 – Nomeação – Exercício – Atribuição – Oficial de Justiça Avaliador – Analista Judiciário – Execução de Mandado – Forma ad hoc – Necessidade – Determinação – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Vagas – Analista Judiciário – Especialidade – Execução de Mandados – Oficial de Justiça Avaliador.

(Vista Regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – TO6453

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJTO – Revisão – Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 – Exoneração – Servidores de Cargos Comissionados – Primeiro Grau de Jurisdição.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

RAFAEL DE ARAÚJO GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: CGJT – Utilização do instrumento da Correição Parcial – Não previsão legal e contrária ao regimento interno – Processos nº 0012176-33.2017.5.15.0079 e 0008367-78.2017.5.15.0000 – Correição Parcial nº 1000317-63.2017.5.00.0000 – Art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

30) CONSULTA 0008909-65.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

FAUSTO SIQUEIRA GAIA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Consulta – Regularidade – Magistrados – Recebimento – Prêmio em dinheiro – Instituição de Ensino Superior – Trabalho Acadêmico – Critério de Seleção – Double Blind Review – Duplo Anonimato – Resolução nº 170/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHAES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

Assunto: TJGO – Providências – Solução – Instabilidades Constantes – Sistema PROJUDI – Implementação – Suporte Técnico para usuários externos – Instituição – Comitê Gestor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

32) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003335-95.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL3683

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJAL – Portaria 11 PAD, de 13 de julho de 2016 – SIND 3749-98.2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

33) REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI – SP306139

Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

34) REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ROSA CALDERARO DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogados:

LUCAS MESQUITA MOREYRA – DF34351

MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – DF12523

TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992

Assunto: TJAM – Revisão disciplinar – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 – Pena de aposentadoria compulsória – Edital do TJAM nº 15/2016.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

Remanescentes de Sessões Anteriores

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

WADIH DAMOUS

JANDIRA FEGHALI

AFONSO FLORENCE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

GILBERTO JOSE SPIER VARGAS

HENRIQUE FONTANA JUNIOR

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA

DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA

GLEISI HELENA HOFFMANN

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

LIDICE DA MATA E SOUZA

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

MARIA REGINA SOUSA

PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA

HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA

VANESSA GRAZZIOTIN

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogado:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4º Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA

CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

Requerido:

GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO – RJ150472

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRE-RJ – Apuração de infração disciplinar – Magistrado.

38) REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

Interessado:

GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – AL6411

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJAL – Necessidade – Revisão – Sanção Disciplinar – Processo nº 02175-4.2014.001 – PP 2092-19.

39) REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI

Interessado:

GIANPAOLO POGGIO SAMANIO

Advogados:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA – SP82769

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA – SP258487

LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL – SP322183

JULIA MARIZ – SP320851

LEONARDO FERNANDES RANNA – DF24811

Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA – MA8501

CARLOS BRISSAC NETO – MA9021

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR – MA7937

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ – MA7614

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TJMA – Edição – Resolução GP nº. 18/2014 – Decorrência – Processo Administrativo nº. 31.228/2014 – Acesso – Gabinete – Necessidade – Autorização – Magistrado e Secretário Judicial – Restrição – Atendimento – Advogados – Balcão – Violação – Prerrogativa – Advogado.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAPMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGETICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA – RN6296

Assunto: TJRN – Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o Registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos – Processo Administrativo nº 12.858/2016.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO – CGJGO – Desconstituição – Sindicância nº 201705000037264 – Desfavor – Magistrado.

43) REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Interessado:

WILSON JOSÉ WITZEL

Advogados:

BRUNO CALFAT – RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945

AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969

BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939

MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128

Assunto: TRF 2ª Região – Representação nº 2014.02.01.008603-7 – Necessidade – Revisão – Falta Funcional – Magistrado – Art. 35, VI, LOMAN – Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.

44) ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Utilização – Nome Social – Trans – Travestis – Transexuais – Usuários – Serviços Judiciários – Membros – Estagiários – Servidores – Terceirizados – Tribunais.

45) ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 194/CNJ.

46) ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Combate à Violência Doméstica e Familiar – Reunião – 19/01/2016.

47) ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Resolução – Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

48) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria nº 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.

49) ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Memorando nº 85/2014-DMF – Conclusões – II Encontro do Encarceramento Feminino – Ausência – Recomendação – Procedimentos – Gestantes.

50) COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

51) COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Assunto: Proposta – Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – Regulamentação – Compensações – Juízes em Plantão – Recesso Forense – Feriados – Necessidade – Ato Normativo – Tratamento Isonômico – Magistrados – Lei nº 5.010/1966.

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES – PR

Advogado:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TJPR – Portarias nº 1/2009 e 2/2009 – Requisitos – Apresentação – Documentos – Acesso – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Juizado Especial Cível – Enunciado nº 135 – FONAJE – Acesso – Microempresa – Qualificação Tributária – Documentação Fiscal.

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessado:

LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO

Assunto: TJPI – Provimento nº 044/2015 – Provimento nº 07/2016 – Vedação – Limitação – Concessão de diárias e passagens – Resolução nº 73/CNJ.

54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA

Requerido:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Advogado:

RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167

Assunto: TJPA – Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 – Interrupção – Pagamento – Benefício – Auxílio Moradia – Alimentação – Magistrado – Licenciado – Aperfeiçoamento Profissional – Ausência – Embasamento Legal – Suspensão – Descumprimento – Resolução n.º 199/CNJ – Determinação – Concessão – Vantagens – Benefício.

55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – SP175619

Assunto: TJSP – Resolução 553/2011 – Criação – Turma de Uniformização – Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – Violação – Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 – Composição Única – Necessidade – Turmas em Conflito – Lei 12.153/09.

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Grupo de estudo – vencimentos – vantagens – magistrados – primeiro e segundo graus de jurisdição – Portaria n.º 41 de 18 de novembro de 2016 – transparência – uniformização das rúbricas.

58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 – Diretrizes Gerais – Pagamento – Subsídios – Magistrados.

59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000462-54.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602

JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329

DANIELA PETRUCELI DE B. ALBUQUERQUE – MG88039

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838

Assunto: Resolução nº 199/CNJ – Providências – Reconhecimento – Auxílio-Moradia – Magistrados do Estado de Minas Gerais – Provimento nº 64/2017.

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

BRUNO REIS PEREIRA

CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogados:

CAUÊ SARAIVA DE AQUINO BARUTTI – MS17705

Assunto: TJMS – Necessidade – Alteração – Lei Estadual nº 4.993/2017 – Reajuste Salarial – Reserva Orçamentária – Abono.

61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL-AJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: CNJ – 198/CNJ – Deferimento – Atribuição – Representantes de Associações – Juízes – Direito a Voto – Demais Integrantes – Participação – Indicação – Dois Representantes – Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico – Direito de Assento e Voz – Participação Deliberativa – Etapas de Elaboração – Viabilidade – Regionalização – Reuniões Preparatórias – Encontros Nacionais – Equalização – Metas de Produtividade.

62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRJ – Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

63) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária

64) CONSULTA 0010011-25.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJPR – Resolução nº 80/CNJ – Limites no cômputo do teto remuneratório, nos casos em que o agente responde interinamente por mais de uma serventia.

65) CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRF da 3ª Região – Ofício nº 1434857 – PRESI/GABPRES/UCON – Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional – Resolução nº 199/CNJ.

66) CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL

CASSIUS FURTADO CHAVES

EDILSON CARLOS VIDAL

LEANDRO DA SILVA CAETANO

LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA

MÁRCIO DE SOUZA MARQUES

MIGUEL PEGORARO

WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

Advogados:

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

Assunto: Tribunais de Justiça – Possibilidade – Organização – Polícia Administrativa Interna – Delegação – Exercício – Agentes de Segurança Judiciária – Regulamentação – Polícia Administrativa no Poder Judiciário – CNJ – Aprimoramento – Políticas de Segurança – Membros do Poder Judiciário.

67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006869-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

Advogado:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA – RJ31564

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Academia Exclusiva – Magistrados e Parentes – Recursos Públicos – Plano de Saúde – Mútua dos Magistrados.

68) ATO NORMATIVO 0002936-66.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Resolução CNJ 35/2007 – Provimento nº 18/2012 – Corregedoria Nacional de Justiça – Informações sobre testamentos públicos e cerrados lavrados em todo o Brasil.

69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008721-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ESTADO DO MARANHÃO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

LORENA DUAILIBE CARVALHO – MA5739

RODRIGO MAIA ROCHA – MA6469

RAUL CAMPOS SILVA – MA12212

Assunto: TJMA – Desconstituição – Anteprojeto de Lei com Tramitação Urgente – Criação de cargos diversos – Ausência – Estudo – Impacto Orçamentário – Desvio de Finalidade – Violação – Princípio da Impessoalidade – Inobservância – Diretrizes – Resolução nº 184/CNJ.

70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

VENILSON BATISTA DA MATA – OAB RR291-B

Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento.

71) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogado:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – MG130440

ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951

Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

(Prorrogação de prazo)

72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PREVIDÊNCIAS 0009943-75.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado:

MARCEL BRITZ – RJ106946

Assunto: TJES – Processo Administrativo nº 201600902137 – Aplicação – Teto Remuneratório – Delegatário do Serviço Extrajudicial.

73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005120-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

IEDA MARQUES PEREIRA

JAYME PEREIRA

Requerido:

FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

Interessado:

MUNICÍPIO DE MANAUS

Advogados:

JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS – AM1822

MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI – AM2324

Assunto: TJAM – Providências – Pagamento – Precatório nº 0001771-60.2002.8.04.0000 – Prioridade – Concessão – Determinação – Desconstituição – Revisão – Decisão Administrativa.

74) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003865-65.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUIZ INACIO LULA DA SILVA

Requerido:

SERGIO FERNANDO MORO

Advogado:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR

MIRIAN DA SILVEIRA MONTE

PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJRN – Providências – Edital nº 01/2012 – Edital nº 40/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Prova Oral – Ausência – Publicação – Espelho de Correção – Impossibilidade – Interposição – Recurso – Nota – Criação Posterior – Edital nº 41/2015 – Fase Recursal – Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos – Inviabilidade – Disponibilização – Espelho de Prova – Justificativa – Atribuição – Notas – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Disponibilização – Gravações – Degravações – Provas Orais – Possibilidade – Suspensão – Certame – Reserva de Vagas – Candidatos.

(Questão de ordem)

76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Advogada:

MAYARA VIEIRA DA SILVA – PI10184

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO – PI6581

Assunto: TJPI – Providências – Desconstituição – Resolução nº 45/2016 – Restrição – Máximo de 24 Horas – Exame – Petições – Relaxamento de Prisão – Período – Plantão Judiciário.

77) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006075-26.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

Interessado:

MARFAN MARTINS VIEIRA

Advogado:

MARCELLO RAMALHO DA SILVA – RJ141050

Assunto: MPRJ – Ofício nº GPGJ nº 371 – Processo MPRJ nº 2016.01083320 – Processo nº 0305965-19.2016.8.19.0001 – Ordem de habeas corpus – Plantão noturno – Advogado filho do desembargador – Processo MPRJ nº 2016.00923934 – Pagamento de valores.

78) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002767-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Advogados:

RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890

EMANUEL CARVALHO LIMA – CE22883

TIAGO FRANCA ANFRIZIO – CE18201

Assunto: TJCE – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Novos Fatos – Ação Penal nº 825/DF – Ofício nº 012/2016/GAB/CONS/NC – Resposta ao Ofício nº 1171/CN-CNJ/2015.

79) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006014-39.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

Advogado:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA – CE6416

Assunto: Insp nº 5622-02.2014 – TJCE – TJCE – Apuração – Conduta – Magistrado.

80) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006127-56.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Advogado:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 116-11.2015 – Procedimento Administrativo TJ/MA nº 35.848/2013.

81) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CLESIO COELHO CUNHA

Interessados:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

RODRIGO MAIA ROCHA

Advogados:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA – MA7248

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

82) CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB – Consulta – Possibilidade – Extensão – Auxílio Moradia – Juízes Eleitorais da Classe Jurista.

83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000897-28.2018.2.00.0000

Relator: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

LINARA CRAICE DA SILVA

MARIANA MENDES

ALICE LORENA DE BARROS SANTOS

MURILO RAFAEL GOMES

SIMONE GOMES DOS REIS

MATHEUS FRANCISCO BENEVIDES PEREIRA

PAOLA REJANI DE MORAES

RAQUEL DE ANDRADE MOTTA FERREIRA

ALINE CRISTINA DONDA ANGELINI

ELISA DE PAIVA SANTOS

JOAO VICTOR DIAS BARBOSA

SILVIO SPONCHIADO NETO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogados:

MARIANA MENDES – SP259221

ALICE LORENA DE BARROS SANTOS – SP105901

Assunto: TRF 3ª Região – Providências – Suspensão – Remoção – Nomeação – Lista de aprovados para a capital – Vigência do concurso público para provimento de cargos – Edital nº 01/2013 – Utilização – Vagas disponíveis.

Novos Pedidos

85) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005369-43.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUCIMAR ZAFFARANI VILAS BOAS

Requerido:

CHRISTINA FEUERHARMEL

Assunto: TRT 15ª Região – Processo nº 0204700-57.1191.5.15.0018.

86) CONSULTA 0001005-57.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJMA – Ofício OFC-GCGJ nº 2582018 – Meta 5 – Corregedoria Nacional de Justiça – I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial – Realizar levantamento detalhado da existência de nepotismo na nomeação de interinos do serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação que afrontam o princípio da moralidade.

87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008247-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

MOHAMAD KASSEM JOMAA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados:

ARTUR CARDOSO CARVALHO SANTANA – DF50765

JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO – DF23437

Assunto: TJSP – CGJSP – Desconstituição – Decisão – Processo Administrativo nº 2014/82345 – Restauração – Registro de Nascimento – Cidadão Brasileiro.

88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001333-21.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO – TRF4

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Advogado:

MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – CE10928

Assunto: TRF 4ª Região – Providências – Encaminhamento – Proposta – Resolução – Disciplinar – Intimação Pessoal – Advogados Públicos Federais.

89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003449-97.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ESTADO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Interessados:

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados:

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA – DF40009

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA – PB14310

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PB10705

Assunto: TJPB – Necessidade – Prosseguimento – Execuções Fiscais – Cumprimento de Mandados – Paralisação – Oficiais de Justiça – Movimento Grevista – Fundo Especial do Poder Judiciário – Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ – Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001160-60.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Apuração – Utilização – Nomenclatura Jurídica – Câmaras e Cortes Privadas de Conciliação e Mediação – Proibição – Lei nº 9.307/1996 – Resolução nº 125/CNJ.

91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Suspensão – Efeitos – Decisão – Processo Administrativo nº 2017-103784 – Benefícios.

92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007451-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

WILLY BORGES DE AMORIM

Requeridos:

FABÍOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

VANESKA SILVA BARUKI

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogados:

MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE – DF17532

MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE – DF24170

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA – GO45740

Assunto: TJGO – Providências – Nulidade – Portaria nº 207/2017 – Apuração – Data – Publicação – Ato – Decisão – Afastamento – Titular do Cartório de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos – Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Rio Quente da Comarca de Caldas Novas-GO.

93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008494-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Excesso – Quantidade – Cargos Comissionados Ocupados por Oficiais Militares – Investigação – Razoabilidade – Valor Atual – Contrato de Segurança Atual.

94) REVISÃO DISCIPLINAR 0003923-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

DURVAL ÂNGELO ANDRADE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES

Advogados:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580

GABRIEL ALVES MACEDO – MG150689

Assunto: TJMG – Revisão – Processo nº 10000.16.022148-7/000 – Sindicância – Ausência – Punição.

95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Lei nº 2.280/1973 – Lei nº 369/1980 – Magistrado – Máximo de 5 anos – Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral – Concessão de abono de permanência ou aposentadoria – Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ.

96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009678-73.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – DF44576

Assunto: TJSP – Desconstituição – Registro – Base de Dados – Lançamento – Nome do Magistrado – Registro Indevido – Réu – Supressão – Vinculação – Cadastro.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral