Pauta de Julgamentos de 26 de janeiro de 2010 - 97ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ-e nº 12/2010, em 20/1/10, p. 2-13). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
97ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 27 de janeiro de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Processos Retirados

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7 (retirado)
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS – Redação Art. 100 – Lei 5.285/85 – Código Judiciário – Pará – Alteração – Endereço Eletrônico – Tribunal – Ausência – Projeto de Lei – Resolução 23/2007 – TJPA – Autorização – Redistribuição – Processos – Comarca Belém – Ausência – Previsão Legal – Apuração

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0 (retirado)
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 23/2007 – Modificação – Competências – Varas – Capital – Autorização – Redistribuição – Processos – Varas Cíveis – Comarca – Belém – Inexistência – Delegação – Ilegalidade – Desconstituição – Ato Normativo.

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0 (retirado)
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo – Juiz de Direito/BA
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcão Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.

21) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.000849-5 (retirado)
Numeração Única: 0000849-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF015410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA – Portaria 98 – 09/02/09 – Magistrado

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006620-3 (retirado)
Numeração Única: 0006620-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Jozadac Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO – Processo Administrativo Disciplinar 497/DRH/01 – Oficial de Justiça – Afastamento Temporário.

(Publicada no DJ-e nº 12/2010, em 20/1/10, p. 2-13).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
97ª SESSÃO ORDINÁRIA

Vista Regimental

1) CONSULTA Nº 2009.10.00.003018-0
Numeração Única: 0003018-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Interessado: Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 8ª Região – Ofício 229/2009/TRT8/GP-OAA – Ação Justiça Federal – Desembargadores – Pleno Tribunal – Suspeição – Impedimento – Quorum Deliberação.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Ofício 1009/09 – Provimento 8/2009-SEC – Protesto Sentença – Obrigação Alimentar – Certidão Dívida Credor Devedor – Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 – Regulamentação – Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

4) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002882-9
Numeração Única: 0002882-81.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: M. C. A. B.
Advogados: MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e Outro
DF018566 – Wesley Ricardo Bento da Silva
DF000222 – Luiz Carlos Bettiol e Outros
Interessados: A. J. F. 1. R.
A. M. B.
Requerido: T. R. F. 2. R.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar nº 2005.02.01.0085299.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)

6) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Tribunais – Edição – Ato Normativo – Possibilidade – Protesto Extrajudicial – Certidão – Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

Remanescentes da Última Sessão

7) CONSULTA Nº 2009.10.00.004557-1
Numeração Única: 0004557-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Márcio José de Aguiar Barbosa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRF 1ª Região – Ofício 024/2009-GAB/SUB – Resolução 83/CNJ – Arts. 62 §9º – 64 Parágrafo Único – Provimento COGER 38 – Corregedoria TRF 1ª Região – Utilização – Veículos Oficiais – Substituição – Autoridade Beneficiária.

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000220-1 (retirado)
Numeração Única: 0000220-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ruy Jander Teixeira da Rocha
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Assunto: TJPB – Recebimento – Representação – Processo 999.2008.000828-0/001 – Maioria – Absoluta – Tribunal – Pleno – Abertura – Processo – Administrativo – Resolução 30/CNJ.

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002989-9
Numeração Única: 0002989-91.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 15/2009-TJMA – Exigência – Exame Toxicológico – Investidura – Cargo Efetivo – Legalidade.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001696-0
Numeração Única: 0001696-86.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: José Stélio Nunes Muniz
Interessados: Jamil de Miranda Gedeon Neto
Benedito de Jesus Guimarães Belo
José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Mário Lima Reis
Raymundo Liciano de Carvalho
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
Nelma Celeste Sousa Sarney Costa
Raimunda Santos Bezerra
Advogados: DF013725 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues
DF012239 – Fabio de Oliveira Rodrigues
DF012233 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior
DF016381 – Janaína Cordeiro de Moura
DF019255 – Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva
DF015410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Portarias 1056/2006 – 1411/2006 – Processos 28434/2006 – 34765/2006 – 20217/2006 – 4790/2006 – 22054/2006 – 34648/2006 – 6089/2007 – 5405/2007 – 7839/2007 – TJMA – Pagamento – Diárias – Ausência – Viagens.

Novos Pedidos

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006395-0
Numeração Única: 0006395-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Carlos Henrique Santos do Amaral
Advogados: GO002652 – Felicíssimo Sena e Outros
GO020720 – Aline Silva Sena Barcellos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Decreto Judiciário 525/2008 – PP 861 – Provimento Serventia Extrajudicial – Afastamento Serventuário Concursado.

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005068-2
Numeração Única: 0005068-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás – 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia – Defesa do Patrimônio Público
Interessado: Fernando Aurvalle Krebs
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Prédio Fórum – Problemas Estruturais – Varas – Fazenda Pública – Desocupação – Prédio Alugado.

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004952-7
Numeração Única: 0004952-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Ari Ferreira de Queiroz
Avenir Passo de Oliveira
Eduardo Pio Mascarenhas da Silva
Sebastião Luiz Fleury
Suelenita Soares Correia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Sessão 14/9/2009 – Nomeação Magistrados – Transferência Varas – Condições Precárias Edificação – Decreto Judiciário 1036/2008 – Afastamento Chefe Gabinete Presidência.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004458-0
Numeração Única: 0004458-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Carlos Bayard Rodrigues Porto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Remoção – Escrevente Juramentado – Entrância Especial

19) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 0007373-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Descumprimento – Decisão – PP 200810000014971 – Titularização – Juiz Substituto – Reconhecimento – Inamovibilidade – Irredutibilidade – Salário.

20) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001569-4 (retirado)
Numeração Única: 0001569-51.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.A.C.S.
Advogados: MA0009038 – Marília Ferreira Nogueira do Lago
PI003446 – João Ulisses de Britto Azêdo
Assunto: TJMA – Portaria 92-A, 09 de fevereiro de 2009

21) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.000849-5 (retirado)
Numeração Única: 0000849-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF015410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA – Portaria 98 – 09/02/09 – Magistrado

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005374-9
Numeração Única: 0005374-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: L.M.B.
Advogado: DF004281 Lindoval Marques de Brito
Requerido: L.M.C.
Advogado: MG080329 José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: TJMG – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado

23) CONSULTA Nº 2009.10.00.005435-3
Numeração Única: 0005435-67.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – AOJECE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJCE – Delimitação Territorial – Cumprimento Diligência – Oficial de Justiça

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003213-8
Numeração Única: 0003213-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí – SINTRAJUF/PI
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Assunto: TRT 22ª Região – Portaria GP 541/2009 – Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal – Nepotismo Cruzado – Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004284-3
Numeração Única: 0004284-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: José Fleury Neto
Advogado: GO027168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TRE/GO – Lei 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/04 – Cessão – Servidor – Cargo Comissão.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200910000063100
Numeração Única: 0006310-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado De São Paulo – ASJCOESP
Advogado: SP067739 – José Pekny Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Recomposição – Salarial – Servidores – Lei 12.177/05.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007312-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes: Alcides Diniz da Silva; Mary Ellen Gleason Gomide e João Rodrigues Guimarães Filho
Advogado: DF002067 – João Batista de Almeida
Requerido: Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – Décimos – Ordenador de Despesa – Processo 2784/2009-STJ
(Ratificação de Liminar)

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005372-5
Numeração Única: 0005372-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ismenia Maria de Sousa Borges
Advogado: CE001647 – Welton Coelho Cysne e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar 2006.0019.0670-4/0 – Juntada – Degravação – Interceptações Telefônicas – Inobservância – Resolução 30/CNJ.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006297-0
Numeração Única: 0006297-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Claudinei José Fiori Teixeira e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Advogado: SP128774 – Claudinei José Fiori Teixeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar 26.612/2009 – Suspensão – Julgamento – Princípio Contraditório – Ampla Defesa – Publicidade.

30) CONSULTA Nº 0006915-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Thiago Antônio Sumeira
Advogado: SP 225362 Thiago Antônio Sumeira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Concurso Público – Descentralização Local Prova – Magistratura – Interior

31) CONSULTA Nº 0006788-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ali Mazloum
Advogado: DF15110 Gabriel Ramalho Lacombre
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Exercício – Magistrado – Atividade Filantrópica – Coordenação – Ação Social – Vedação – Art. 36 LOMAN.

32) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.20.00.001148-5
Numeração Única: 0201148-77.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: TJDFT – PL 4567/2008 – Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei 11.697/2008 – Ampliação – Quantidade – Desembargadores.

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007128-86.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso
Advogado: MT006217B – Claudia Alves Siqueira e Outro
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região
Assunto: TRT 23ª Região – Resolução Administrativa 140/2009 – Horário – Funcionamento – Protocolo Distribuidor – Atendimento – Público.

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005773-1 (retirado)
Numeração Única: 0005773-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Waldemar dos Santos
Requerido: João Carlos Inácio
Assunto: TJPR – Ofício 719/CEDMGÁ/2009 OAB/Subseção Maringá/PR – Denúncia – Atuação – Juiz Leigo – Lei 9.099.

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005772-0
Numeração Única: 0005772-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará -SINJEP
Advogados: PA006459 – Alex Andrey Lourenço Soares e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Portaria 2170/2009-GP – Inspeção CNJ – Aumento – Jornada de Trabalho – Servidor – Percepção Adicional – Remuneração – Pagamento Hora Extra.

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004339-2
Numeração Única: 0004339-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí – SINTRAJUF/PI
Requerido: Juízo da 6ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Piauí
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria 02/GAJUC/JEF/PI – Inspeção – Aumento – Jornada de Trabalho – Servidor – Remuneração – Hora Extra – Compensação – Lei 8.112/90.

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício 71/2009-CSJT – Aposentadoria Magistrado – Processo Administrativo 504.562/2009-0 – Acréscimo 17% – Emenda Constitucional 20/1998 – Tempo Contribuição – Proventos Integrais.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003846-3
Numeração Única: 0003846-40.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: André Luis Alves de Melo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Certidão Antecedentes Criminais – Gratuidade – Emissão – Lei 9.265/96 – Proibição – Cobrança Taxa.

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002024-0
Numeração Única: 0002024-16.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: José Raimundo Sampaio Silva
Interessado: Adinaldo Ataídes Cavalcante
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Remoção – Magistrado – Critério não Cronológico – Antiguidade – Resolução 21/2004/TJMA – Designação – Vaga – 1ª Turma Recursal de São Luís/MA – Resolução 6/CNJ.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005321-0
Numeração Única: 0005321-31.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 70/CNJ – Planejamento – Gestão Estratégica – Poder Judiciário – Uniformização – Sistema Informática – Unidades Judiciárias – Informatização – Distribuição Processo – Melhoria Prestação Jurisdicional.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005646-5
Numeração Única: 0005646-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Luiz Alexandre Flores Soliman
Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém-PA
Assunto: TRF da 1ª Região – Concurso Público – Cargo Analista Judiciário – Caxias/PA – Revisão – Prova Dissertativa – Ausência – Exposição Motivos – Princípio Isonomia

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006908-88.2009.2.00.0000 (retirado)
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – 10ª Subseção de Alagoinhas/BA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Retorno – Juíza Titular – Terceira Vara Cível – Comarca de Alagoinhas-BA

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003938-8
Numeração Única: 0003938-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: José Ferreira Leite
Marcelo Souza de Barros
Antônio Horácio da Silva Neto
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira
Advogado: DF011923 – Marcos Vinicius Witczak e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Processo Licitatório – Contrato nº 57/2007 – Auditoria Folha de Pagamentos – Análise Sistema Informatizado Distribuição – Processos Judiciais – Contratação Empresa – Inexibilidade Licitação.

45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005075-0
Numeração Única: 0005075-35.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo – Comissão de Direitos e Prerrogativas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Cópia Processo Eletrônico – Mídia Eletrônica – CD – Pen Drive – Prerrogativas Advogado – Lei 8906/94.

46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006262-3
Numeração Única: 0006262-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marcos Alves Pintar
Advogado: SP199051 Marcos Alves Pinta
Requerido: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP
Assunto: TJSP – Ordem de Serviço 2/2009 – Guia Recolhimento Prévio – Custas Processuais – Taxa de Mandato – Acesso Autos – Carga.

47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006549-1
Numeração Única: 0006549-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Flávio Brito Brás
Advogado: RJ113787 Flávio Brito Brás
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria RJ-PGD-2009/00063 – Corregedoria Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal – Seção Judiciária Rio de Janeiro – Tramitação – Autos Eletrônicos – Petição Intercorrente – Obrigatoriedade – Meio Eletrônico.

48) CONSULTA Nº 0007822-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício 116/2009-CSJT.GP.SE – Resolução 83/CNJ – Veículo Oficial – Exclusividade – Função Pública – Proposta Resolução CSJT – Diretrizes – CNJ.

49) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001923-7
Numeração Única: 0001923-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: C.N.J.
Advogado: Ana Cláudia Borges de Oliveira – OAB/DF 28685 e Outros
Requerido: A.M.
Assunto: Portaria 003, de 6 de maio de 2009 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
(Prorrogação de Prazo)

50) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.006468-1
Numeração Única: 0006468-92.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro
Assunto: CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça – Portaria 242 de 16 de novembro de 2009 – Inspeção.

51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000350-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.G.J.E.R.
Requerido: T.J.R.O.
Assunto: TJRO – Autorização – Terceiro Juiz Auxiliar – Corregedoria

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005963-6
Numeração Única: 0005963-04.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Marco Aurélio Barreto Marques
Advogado: MA004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão- AMMA
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Assunto: TREMA – Reclamação Disciplinar 3319 – Recursos Eleitorais 6911 – 6987 – Acórdão 11.733/09 – Abertura Processo Administrativo Disciplinar.

Em Mesa

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000259-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Emmanuel Roberto Vieira De Moraes
Advogado: ES011026 – Kayo Alves Ribeiro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Provimento 1/2010 CGJES – Desanexação – Serventia Extrajudicial – Titularidade Interina – Cartório Registro Geral Imóveis Protestos Títulos – Comarca Iúnas/ES – Resolução 80/CNJ
(Ratificação de Liminar)

54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000387-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA
Advogado: RS065270 – Francisco Paulo Gasparoni e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 3/2010 – DRH – SELAP – RECSEL – Concurso Público – Provimento – Cargo – Oficial de Justiça – PJ-H – Exigência – Curso Superior – Descumprimento – Resolução 48/CNJ.
(Ratificação de Liminar)

55) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000325-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU
Requerente: R.J.F.N.
Requerido: T.J.P.A. e A.R.C.M.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.000766-0 – Pena – Remoção Compulsória.
(Ratificação de Liminar)

Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral