Publicada no DJ-e nº 68/2011, em 14/04/2011, pág. 24-49
PAUTA DE JULGAMENTOS
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Processos Adiados
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno – SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira – SP161807
Jose de Mello Junqueira – SP018789
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS – Ofício-circular n.º 618/08 – Requerimento – Obtenção – Certidão de Nascimento – Inteiro Teor – Necessidade – Processo Judicial – Pagamento de Custas – Regulamentação.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas – SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana – AM003004
Assunto: TRE-AM – Irregularidades – Procedimento Licitatório – Anulação – PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-56.2009.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Ilka Urbano Fernandes Pimenta
Elizabeth Assunção Rodrigues Brito Veiga
Valdimir Gomes Batista
Requerido:
Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Assunto: TRF 1ª Região – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – VPNI – Cerceamento Defesa – Processos Administrativos CJF 2009161137 – TRF 1ª Região 7.936/2009 – SJDF 3.759/09 – Resolução 68/CJF.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007312-42.2009.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Alcides Diniz da Silva
Mary Ellen Gleason Gomide
João Rodrigues Guimarães Filho
Interessados:
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal No Rio Grande do Sul – SINTRAJUFE/RS
Tárcio Vaz dos Reis
Antônio Carlos de Souza Costa
Kleb Amâncio e Silva da Gama
Alexandre Fagundes
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Tárcio Dias Soares
Andrea Bastos Quintão
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União No Distrito Federal – SINDJUS/DF
Maria Selma Torres da Silva
Ricardo Manhães Seabra
Paulo Martins Inocêncio
Idália de Sá
Lucinda Siqueira Chaves
Maria de Fátima Alves Saegussa
Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas
Jaqueline Aparecida Correia de Mello
Requerido:
Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: STJ – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – Décimos – Ordenador de Despesa – Processo 2784/2009-STJ.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-22.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF
Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Walter José Faiad de Moura e Outros – DF017390
Roberta Silva Simões – DF027394
Assunto: STJ – Resolução 10/STJ Art.7ª – Pagamento Quintos – VPNI.
Processos Retirados
24) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPI – Contribuição Previdenciária – Magistrados – Lapso – Contribuição – Computação – Tempo sem Recolhimento – Tempo de Contribuição – Efeito – Concessão Aposentadoria.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Edital 056/2010-GP – Processo Administrativo – Vaga – Desembargador – Merecimento – Resolução 106/CNJ.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000680-29.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Carlos Alberto Gomes Pereira
Gislaine Azevedo Carlos
Keila Aguiar Costa
Neuraciene Augusta Coelho de Sa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Critério – Escolha – Desembargadores – Ausência – Antiguidade.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000922-85.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação Juízes Para A Democracia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Decretos Judiciários 67, 68 e 69/2011 – Convocação – Juízes -Substituição – Desembargadores – Inobservância – Critérios – Antiguidade e Merecimento – Suspensão.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado de São Paulo – 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Cartórios de Protesto – Envio Nomes – Entidade de Proteção ao Crédito.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000547-84.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Assunto: TJRJ – Provimento 89/2010 TRF-2 e Resolução TJ/OE nº 16/2006 – Advogado – Pedido – Juízo Competente – Garantia – Advogado – Sem Procuração – Acesso Automático – Autos.
38) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
Vista Regimental
1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Antonio Carlos Rosa – MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros – PA003210
Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ana Luiza Morato Barreto
Ruitemberg Nunes Pereira
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Assunto: TJDFT – Resolução 71/CNJ – Plantão Judiciário – Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região – AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região – CSJT – Plantões Judiciários – Compensação – Direito Adquirido – Irretroatividade – Resoluções 25/2006 e 39/2007 – Segurança Jurídica – Precedentes do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno – SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira – SP161807
Jose de Mello Junqueira – SP018789
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues – PE024598
Assunto: TRE-PE – Portaria 384 – Designação – Juiz Substituto de 1ª Entrância – Comarca de Paudalho – Juiz Eleitoral – Ausência Efetivo Exercício – Ilegalidade – Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
8) PARECER DE MÉRITO 0000454-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – Ofício n.º 01/2011 – CSJT.GP.ASPAS – Ratificação – Criação – Transformação – Funções Comissionadas – TRT 18ª Região – Processo PA-5400-91.2008.5.18.0000 – Lei n.º 11.178/2005, art. 88, inciso IV.
(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Remanescentes da Última Sessão
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma – Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual – Transtornos – Inspeção – Suspensão Obra.
10) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Tabelas de Temporalidade – PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Portaria 616-GP/2009.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007137-14.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho – ANAJUSTRA
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Nota de Recomendação – Redistribuição – Reciprocidade – Servidor Público – Lei 8112/90.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000892-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Marcelo Alves Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Ignacio Kazutomo Sette Silva e Outros – DF024349
Assunto: TJMG – EDITAL N. 02/2007 – Concurso Público – Serviços de Tabelionato e Registros – Prova de Títulos – Cumprimento de Prazo – Apresentação Títulos – Invalidação – Pontuação Final Concedida.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000665-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Anderson Lins Nunes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2010, item 5.3 – Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto – Exigência – Comparecimento Pessoal – Candidato – Inscrição Preliminar.
14) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007328-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
E. M. S. S. C.
Requerido:
T. J. E. B.
Advogado:
Igor Coutinho Souza – BA017314
Assunto: TJBA – Processo Administrativo Disciplinar nº 0001090-63.2002.805.0000-0 – Decreto Judiciário 299/2009 – Aposentadoria Compulsória.
Novos pedidos
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008091-60.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região (AM e RR)
Advogado:
Roberto Baptista – DF003212
Assunto: TRT 11ª Região – Resolução Administrativa 207/2010 – Sobrestamento – Preenchimento de Vaga – Desembargador – Quinto Constitucional – Art. 94 da Constituição Federal.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001312-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
R. J. A.
Requerido:
C. N. J.
Advogado:
Antônio Américo Lobato Gonçalves – MA003225
Assunto: CNJ – Processo Administrativo Disciplinar 0003235-87.2009.2.00.0000 – Disponibilidade – Prescrição – Revisão.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001260-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Eloá dos Santos Cruz
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Luiz Gonzaga Quintanilha de Oliveira – DF001314
Assunto: TRF 2ª Região – Restrição – Acesso – Dependências – Justiça Federal – Prerrogativas – Advogado – Interposição Recurso.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000275-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Michel Saab
Interessados:
Ana Eliza Pandolfi de Abreu
Renata Rezende Rodrigues Bragança
Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Leonardo Braganca de Matos – MG075277
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo – RJ149667
Assunto: TREMG – Edital 2/2009 – Servidor – Remoção
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS – Ofício-circular n.º 618/08 – Requerimento – Obtenção – Certidão de Nascimento – Inteiro Teor – Necessidade – Processo Judicial – Pagamento de Custas – Regulamentação.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas – SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana – AM003004
Assunto: TRE-AM – Irregularidades – Procedimento Licitatório – Anulação – PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007307-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Pagamento – diferença – Entrância – Juízes Substitutos – Jurisdição – Plena – Retroativo – Abril/2008.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Pedro Jorge Melro Cansanção
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110
Carlos Barros Méro – AL000970
Assunto: TJAL – Acórdão n.º TP 001/2011 – Deferimento – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Processo n.º 00488-9/2010.002.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000977-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Concurso de Remoção 09/10 – P.A Nª 10.1.000081005- 6 – Nulidade – Decisão – Remoção Magistrado – Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR.
24) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPI – Contribuição Previdenciária – Magistrados – Lapso – Contribuição – Computação – Tempo sem Recolhimento – Tempo de Contribuição – Efeito – Concessão Aposentadoria.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Edital 056/2010-GP – Processo Administrativo – Vaga – Desembargador – Merecimento – Resolução 106/CNJ.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000680-29.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Carlos Alberto Gomes Pereira
Gislaine Azevedo Carlos
Keila Aguiar Costa
Neuraciene Augusta Coelho de Sa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Critério – Escolha – Desembargadores – Ausência – Antiguidade.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000922-85.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação Juízes Para A Democracia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Decretos Judiciários 67, 68 e 69/2011 – Convocação – Juízes -Substituição – Desembargadores – Inobservância – Critérios – Antiguidade e Merecimento – Suspensão.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado de São Paulo – 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Cartórios de Protesto – Envio Nomes – Entidade de Proteção ao Crédito.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000547-84.2011.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Assunto: TJRJ – Provimento 89/2010 TRF-2 e Resolução TJ/OE nº 16/2006 – Advogado – Pedido – Juízo Competente – Garantia – Advogado – Sem Procuração – Acesso Automático – Autos.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001365-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (BA)
Advogados:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Magda Montenegro e Outros – DF008055
Assunto: TRT 5ª Região – Ofício GP 1696/2010 – Rescisão – Convênio de Cooperação Técnica nº 09.52.07.00240-35 – Nulidade – Convênio – Caixa Econômica Federal.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS
Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – AASPTJ-SP
Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba – AFFOCOS
Requerido:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Orçamento 2011 – Aditamento – Projeto de Lei 711/2010 – Autonomia Administrativa e Financeira – Ingresso – Ação Originária STF.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001433-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU – ANAJUS
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região (RS)
Advogado:
Danielli Costa Maciel – DF025320
Assunto: TRT 4ª Região – Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF n.º 3 – Ato Conjunto CSJT/TST 193/2008 – Desvio de Função – Servidores – Tribunais Regionais do Trabalho – Função Comissionada – Incompatibilidade – Cargo Efetivo – Vencimentos – Função Desempenhada – Descumprimento – Resolução 102/CNJ.
33) COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução 16/CNJ – Critério Eleição Órgão Especial – Tribunal.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000035504
Numeração Única: 0003550-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo – 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Interessados:
Marcelo Zenkner
Paulo Alves da Silva
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário No Estado do Espírito Santo-SINDIJUDICIÁRIO-ES
Marilene de Souza Pereira
Ricardo Resende Ottoni Souto
Tereza Cristina Ataíde Cápua
Carlos Bayard Rodrigues Porto
Melissa Ribeiro Oliveira
Joelson de Souza Tavares Júnior
Maria de Lourdes Carneiro
Alessandro Alves Ghidetti
Marcos Oliveira da Silva
Kamilla Modulo Fardim Damasceno
Marcia de Moraes Esteves de Almeida Falcão
Fabrício Azeredo Scárdua
Oildes de Lourdes Sousa Cola
Gabriela Tabachi Ferreira
Cristiano Fraga Nogueira
Judith Cruz Goes Coutinho Cabral
Elaine Cristina Silva Cordeiro
Helio Ribeiro
Laudiceia de Lima da Silva
Jeus Martins Santos
Fabiola Lana Encarnação Brandão
Ingrid Assad Antunes
Paula Almeida da Fonseca
Marcela Marco de Souza Ferraz
Adriana Oliveira Mascarenhas Silva
Aroldo Rodrigo da Silva Antolini
Thatiany Marconsin do Nascimento
Sergio Henrique Coelho Brêtas
Ana Júlia Colombiano Braga Moreira Barboza
Fernanda Morgado Horta Correa
Luiza Regina Bellucio
Rafhael Ferreira de Souza
Rivane Maria Correia de Amorim
Cyro José Vivacqua
Mauricio de Almeida Valinho
Ubiracy Almeida Azevedo
Milena Barbosa Romais
Ariana Arêsmignone
Andressa Rodrigues Assad Lima
Moane Ferreira Coelho
Marcio Gabriel Amorim Bezerra
Glaucio de Martin
Larissa Mota Marchesi
Jaqueline Vial dos Santos Barbosa
Karla Fernandes Parteli Fardin
Jacira de Jesus Assis
Rodrigo Pinheiro
Ana Paula Debona Favero
Jocimaro Santos Costa
Renato Gonçalves Vieira Filho
Jaklane de Souza Almeida
Solange Pontes Braga Monero
Adriane Fraga Pereira Ferreira
Marcelo Smarzano Matos
Nivia Pastore Batista Gonçalves Fachetti
Valquiria Lopes de Oliveira
Fabio Fernandes Nader
Simone Cotten Persiano Neves
Carolina Machado Vargas
Carla Viviane Novais Cabral de Oliveira
Elza Machado Martinho
Rogerio Pinheiro
Ivanete Machado Martinho de Souza
Janaina Marcia Guimaraes Junior
Rejane Maria Costa dos Santos Sampaio
Mario dos Reis Cordeiro
Amin Suhet Mussi
Caludia Estelita Araujo Rodrigues Trsitão
Adriana Alves Faé
Ana Maria Perim Santos
Carlos Alberto Souza Rocha
Karla Dias Duarte
Josiane Pires Chagas
Rosangela de Maria Alves Paraiso
Marcos Rodrigues Saúde
Hada Haddad Diniz
Roberto Rodrigues Saúde
Ruy Barros Ruy
Livian Pestana Nazareth
Ricardo de Souza Rocha
Isabela Duarte Santos Basílio de Souza
Vitor Storch de Moraes
Ana Camata Zuchetto
Maria Cristina dos Santos Basílio
Ediane Ferreira Kalke
Kalista Liege Fiorese Machado
Alexandre Carvalho Soares
Roberto Viana Pereira Filho
Antelma Tomazini Natal
Juliano Augusto Vida Guzzo
Verônica Rodrigues Tristão Calmon
Bruno Gobbi Coser
Paulo Gustavo Rocha Siqueira
Geisy Lande Santos Souza
Erica Pimentel
Flávia Boldi Pinto
Natalia Mafioletti Rodrigues
Andréa de Crignis Brasil
Aldair Procopio
Luciano Rocha de Oliveira
Thiago Ferreira dos Santos
Wagner Silvestre
Roberto Branquinho Lucas
Eliete Andréa Vieira Singui
Nilcileni Verbeno
Joelson Peres Souza
Gustavo Michael Soares Monte Alto
Rosana Faustini das Neves
Adriana da Penha Régis
Débora Romão de Araújo
Rosângela Barbosa Barroso
Cassilda da Silva Fragoso
Lílian Verônica Rocha
José Amadeu Pereira Filho
Angelo Vinicius Soares Monte Alto
Soraya Guedes Guimarães
Janaína Tristão Faria
Giselle Tristão Martins
Marcela Arantes Andião
Luciano Braga Lemos
Paola Elias Machado
Suheyla Fonseca Misirli Verhoeven
Alberto Antonio da Costa
Lucineia Alvarenga Pinto Grobério
Aurelia Rodrigues da Silveira Vicente
Michele Granado Rondon de Arruda
Elaine Scopel Cometti Saiter
Rita de Cássia Gomes
Lavínia Maria Duarte Fernando
Flávia dos Santos Almeida
Hudson Taylor Strey
Maria Aparecida Amaral Olmo
Rosiléa Rodrigues Ribeiro
Jussiara dos Santos Martins de Souza
Delzimery Valim Davel Charpinel
Cláudia Maria Gomes Raggi Abikair
Elaine Albani Brasil Nery
Anna Rachel Dallapícola Teixeira
Alexsandro Valandro
Laudina Maria da Silva
Laís Cláudia Guedes Turra
Elaine Duarte Lucas
Valeria Máxima Lima Borges
Andrezzo Angeli Denicoli
Priscila Ribeiro Pedro Denicoli
Isabel Tereza Ribeiro Lunardi
Martha Janine Araujo Gomes
Marcelo Oliveira da Silva
Fábio Risso Errera
Christina Cola Tavares
Cilenes Dias Togneri
Helthon Neves Farias
Giovana Antunes França
Margarida Maria Brumat
Cristina Bastos Vieira
Gláucia Cola Sarres
Joelma Christine Santos
Cynthia Lopes Velten
Sirlene Maria Soares
José Antônio Nazário da Silva
Felippe Tonon Martinelli
Rômulo Taddei Filho
Paulo José Massini
Lourenço Peruchi Guimarães
Thais Alves da Costa
Bruna Taufner
Fernando Santos Neves Filho
Wlater Plácido dos Santos Filho
Cinthia Gomes Rodrigues de Oliveira Sena
Valéria da Penha Olveira Lamas
Thiago Melo Borges de Sousa
Anatália Netto Favalessa
Danielle Miranda Pizzol Lucio
Normi Martins de Souza
Marcela Coelho Rego Teixeira
Carlos Fernando da Cruz Fontana
Jose Augusto Nass
André Thiago Pinetti Quemelli
Dayla Meneghel Pereira
Alyne Pillo de Aguiar
Moisés Campos de Sá
Luana Paula Fiorini Rodrigues
Érica Vanessa Fiorini Niero Sessa
Camili Catelan
Silvia Dillem da Silva Maciel
Angelo Manoel Peluchi Coutinho
Reginaldo Marine Pinto
Eliseu Victor Sousa
Cristina Lube da Costa
Monalessa Aparecida Matias
Rafael Ignês Tristão
Juliana Vieira Carneiro Neves
Antonio David Pereira
Thiago José Teixeira Pires
Érika Rodrigues da Fonseca
Kleber Medici da Costa
Jeferson Carlos de Oliveira
Cícero Furtado Feitoza
Cândida Silva de Morais
Geralda Tonon da Costa Dondone
José Cosme Nascimento Marinho
Adriana Oliveira Ribeiro
Denise Moulin da Silva
Jorge Luiz Schaider do Ó
Renata Paganini
Léia Coelho Dalapicola
Sócrates Delai
Lorena Marchezi Bruschi
Valério Salvador da Silva
Leandro Barbosa Coitinho
Giulianna Silva
Ivana Maria de Moraes Carvalho
Fernanda Bourguignon Achiame
Cidiléia Demo Nascimento Junker
Bruno Fonseca Ribeiro
Camila de Farias Pinheiro
Charles Amaral Falqueto
Jaqueline Miranda Carvalho
Caroline Nunes Lopes Santos
Beatriz Helena Laccourt Costa
Patrícia Trés Mendes
Marisley Penha Dalcamin Bianchi
Luiz Gustavo Giuriatto Ferraço
Anna Karla Campanharo Bernabé
Marcela Petrocchi Vieira
Leide Clélia Veiga Campanharo
Ianna Gomes de Oliveira Santos
Sandra Santos Souza Martins
Vinicius Roberto Sturião Silva
Bernardo Fajardo Lima
Warlen Marcos Moreira
Júlia Gonçalves e Gonçalves
Alan Roger Fagundes Caldeira
Arolda Cristina do Rosário
Gerusa Carla Bacelar da Silva
Janine Cabalini da Silva Felício
Rodrigo Dalla Bernardina
Luciane Nicchio Galon de Almeida
Stelamar Cancian Muller
Eduardo Pimentel de Souza
Anderson Pereira
Luciana Murgia Muller
Alan Fachetti Poton
Izabella Zago da Costa Nitz
Andressa Lievori
Jordana Batista
Saulo Hoffmann Prates
Tânia Márcia Furtado Guimarães
Fabiano Antônio Babilon
Jacsiel da Silva Sousa
Rodrigo Meneguelli Muniz
Hevelin Flor do Nascimento
Lesley Mara dos Santos
Vilson Nedes da Silva
Luiz Carlos Carvalho
Taís Negreiros Ferraz Vieira
Elisete Regina Meneghetti Silva
Fabiola Quaioto
Fernanda Garcia Bastos Poncio
Angela Maria Goulart Carlini
Diego Ozório do Nascimento
Márcia Carvalho Chrizostomo Deorce
Renata Daré Jones de Souza Noto
Tatiana Serafim Louzada dos Santos
Laudinéia Lippaus Manga
Ursula Ferrari Damazio
Ynara Cassa Monteiro
Andrea Cristina Costa Alves
Miylinghy Pabla Rodrigues Grillo
Márcia Dalcin Lemos
Gisele Fazolo
Jefferson Dettogni Piol
Hilton Ezequiel Ronchi Filho
Eduardo Murilo Wagmacker Pereira
Geandro Boniolo Pereira
Daniela Ribeiro Caldellas Quadros
Tatiana Oliveira Jabour
Miguel Augusto Costa
Edilene Fazolo Campo
Marize Paiva Gonçalves Guarçoni Martins Alves
Polliana Moreira Moraes Helmer
Marcos de Moraes Marchini
Zaionara Maria Cordeiro Gomes
Karina Maria Barcellos Borges
Josiane Guarnier da Costa
Walter Plácido dos Santos Filho
Milena Perim do Carmo Moronari
Luciana Alvarenga Pinto
Alváro Volpini Junior
Ana Lúcia Veiga de Freitas
Thaís Guimarães Pompermaier
Maíra Pereira Miranda
Cacilda Bonomo Boldrini
Harleizy Forte Pimentel
Soraya Jacome dos Santos Costalonga
Renato Madeira Mattedi
Manoel Carlos de Araujo Andrade
AntÔnio Sérgio Cabral
Anderson Jácome dos Santos
Fernanda de Magalhães Dias Frinhani
Kamila de Almeida Miranda
Roselane Guilhermina Amorim Ribeiro
Margareth Tavares D Assumpção Mata
Sara Adriana Rocha Barbalho
Luciano Motta Nunes Lopes
Isabella Zago da Costa Nitz
Pablo Cassiano dos Santos
Adriana Cirne Modolo
Elias Palaoro
Fabiano Caribe Pinheiro
Angela Maria Campo Dall Orto
Ana Cristina Velten Rangel Sueiro de Carvalho
Sephora de Oliveira Reis
Melissa Tápias Medina Guimarães
Telma Aparecida Otoni de Campos
Denise Holzmeister Kliper Loyola
Anderson Guio Franzotti
Lavínia Vieira de Andrade Souza
Aureliza de Souza Albani Lima
Vinícius Ribeiro Cazelli
Daniela de Castro Vivas
Cynthia de Souza Apolinário
Waldir Magnago Filho
Wendell Bayerl Ferreira
Edno Ferreira dos Santos
Vania Maria Freitas Rodrigues
Juliana Faria Monjardim Bussinger
Ellen Cristina Corrêa de Lira
Flavia Trindade Petrochi de Oliveira Grillo
Semíramis Dornelas de Souza
Sandro Corrêa Simões
Kenia Guerra Duque Nunes
Camili Miclos Piedade
Izabel Cristina Gazzoli
Juliano Pimentel Pereira
Walter Xavier de Araujo
Patrícia Dantas Silva Magalhães
Solange Batista Mareli
Maria Barbosa de Almeida
Maria Angélica Sanches Brandão
Patricia Maia Bertoli
Astolfo Campos Filho
Karina Tiradentes Dutra
Carlos Sandro Vanzo Pimenta
Paula de Pontes Cardoso
Rodrigo Cassiano Lima
Camila Penedo Santos Neves
Lolita Sequim Durão Barreto
Thiago Vasconcellos do Valle
Sheila Suhett Pereira
Luciana Campana
Michelli Vulpe
Belizário Milli
Luis Fernando Gomes Schaider
Cláudia Mendes Sobreira La Rocca
Lívia Amorin Azevedo
Patrícia Faé de Castro
Adriana Menezes Moraes
Marcelo Cacciari de Aguiar
Alba Regina Barbosa
Otavio Lisboa Rodrigues
Isabel Cristina Campo Dall Orto
José Fundão Giestas
Keyla Marcia Silva de Souza
Denise Rossetto Jurewiski
Ezrom Jose de Souza
Fabrício Harckbart Subtil
Rossiane Mascarenhas Gava Pitanga
Daniela Mendonça Pinto Coelho Zotelle
Márcia Pietralonga Fernandes
Livia Valle Paulino
Manoel Carlos Bernardo
Cristiane Freire Moreira
Geraldo Herkenhoff Coelho
André Azeredo Carvalho
William Barbosa dos Santos
Adriana de Oliveira Leal
Tatiana Dalmásio
Agda Hybner de Souza Rios
Paula Cristina Penitente Passagem Zaché
Rosileni Alpoin Fantin
Sharles Leite da Silva
Elisabeth Imperial Costa
Verônica Spadarott Bullus
Helister Prate do Nascimento
Sônia Maurício de Oliveira
Ana Carolina Siquara
Shelton Aquino de Castro
Carolina Gaigher Tobias
Paulo Rogério Pinho da Silva
Claudio Nunes Marinho
Renzzo Giaccomo Ronchi
Quelis Cristina Canceglieri Stuhr
Daniel Mazzoni
Karina Taddei Lyra do Nascimento
Hugo Cezar Bortolon
João Marcos Gregório
Waleska Schaider Brum
Vanda Vidoto Louback
Wellington Marin Santos
Graciana Menini Pinheiro
Lorena Ortega Tavares
Scheila Gomes Palhano Pimentel
Helena Soldati Antonio Paiva
Luiz Alexandre Borille
Sandra Fagundes Daros
Giovana Vieira dos Santos
Ingryd Kehlen Sylvestre Strappa
Larissa Bozzi Malacarne
Micheli Moreira Conti Balthar
Heloisa Figueiredo Abaurre
Kenes Cristina Canceglieri Baldotto
Fernanda Feitosa de Assis
Cláudia Moraes Freire
Rejane Pereira Santos
Ludmila Serafim Louzada dos Santos Mussielo
Katilcia Ferreira Castiglioni
Gustavo Nogueira Fundão
Tiziana Mereghetti Viana
Heleno Araujo de Andrada
Selma Maria de Brito
Roberto Nunes Corrêa
Albino Manoel Aurelio dos Santos
Lorena Dalmaschio Schuina Ruy
Juliana Souza Amaral Vieira
Elimil Catein Barbosa da Luz
Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat
Edmar Moreira
Gabriella Tabachi Ferreira
Cláudio Pimentel Balestrero
Diane Ribeiro
Ana Paula Gireli Bissi
Tiago Cunha Ferreira
Ana Maria Brunoro
Priscila Toscano Luppi
Cristiano Teixeira Arantes
Clovis Gava Vieira
Singridy Palles da Silva
Tatiana Régia Matos Brandão
Isamar Ramos
Maria Rachel Loureiro Finamore
Christy Anne Passos Rodrigues Ferreira
Ricardo Santos Cardoso
Maria de Lourdes Boina Souza
Catherine Garcia de Oliveira Moulin
Kelly Valeria Bicalho
Alba Vanessa Amaral Moreira
Renata Lobo Melo
Karina Jabour Carneiro de Avelar
Paula Moscon Lordes
Emiliana Souza Salomão
Heloisa Helena Maia Marangoni
Nadia Miranda Castello de Souza
Ana Paula Antunes Alochio
Alexander Goulart Oggioni
Thaís Maciel Quaresma
Renan José Thiébaut Neiva
Francine Devens Pimentel
Florentina Maria Fontana Loureiro
Cristina Ribeiro Nunes de Noronha
Adriana Zapalá Rabelo
Izabete Moronari Leite
Fabiana Libanio Rocha
Surama Camurugy Basílio
Juliana Cruz
Katia Vania da Silva Marcos
Ana Paula Mathias de Almeida Galeão
Monica Rita Giori
Gabriela Brandão Mageski
Luiz Eduardo da Vitória Mattedi
Nilma Soares Medeiros da Silva
Priscilla Maciel Delecrode
Lenicia Abreu
José Angelo Campos
Liana Simões Varejão
Lucimar Maria Sagrillo
Patricia Cavalcanti Cardoso da Cunha
Soraia Dall Ortto Giuriato Taddei
Alexandre de Almeida Miranda
Ciro Torres Filho
Dulce Luiza Sathler Veiga
Elson Gonçalves Júnior
Ida Mirella Campagnaro da Silva
Luciene Felipe
Andrea Coutinho Schmidel
Maria Angela Amaral Santos
Eleuza Costa Pinto
Fernando Luiz de Paula
Izechiel Poton
Roberto Santos Copolillo
Luiz Lindolfo da Silveira Coutinho
Érico Vidigal Coutinho
Andre Vervoet Dessaune
Acle Letaif Mansur Filho
Gabriela Rinaldi Nunes Ceotto
Giovana Pimentel Jorge
Licinio Freire Ramos
Carlo Cariello Neto
Jasilene Sanglard Demoner Trancoso
Maria Orly Astori Nunes
Ricardo Faria Santos Oslegher de Almeida
Sérgio Alves de Araújo
Silvana Cristina de Oliveira Babilon
Sayonara Salles Rangel
Denise Aparecida Almeida da Fonseca
Cláudia Sobreira Nunes Coutinho
Maria da Penha Gomes Soares
Carlos Eduardo Souza Rocha
Aderbal Araújo de Melo Júnior
Larissa Monteiro Guimarães Carvalho
Luciana Ferreira de Carvalho Mattos
Bruno Giurizzatto Moulin
Ludmila Felippe Costalonga Sardenberg
Lourenço Pierre Sardenberg Moulin
Jodair de Souza Fernandes
Ricardo Nicolau do Amaral
Geane Campos Barboza
Hugo Ferreira Coelho
Heli Fonseca
Mariana Machado Santos Sousa
Gláucia Lemos Barbosa Lima Sayegh
Marcello da Conceição Pereira
Ariane Rodrigues Bortolon
Maria Alice Schneider Viana
Sandra Cunha Bonomo
Luciana Pessotti Bastos
Zaluar Dias Neto
Simone de Barros Santos Herkenhoff
Paola Elias Machado Cesquine
Marcelo Augusto e Silva e Amaro
Fernando Lima Peluzio
Andressa Costa Figueiredo
Érica Fernandes Duarte Pimentel
Rodrigo Furtado de Medeiros
Deise Peçanha Moreira Vieira
Thiago Dias Duarte
Fernanda Beatriz de Souza Câmara
Juliana Mara Fraga Câmara
Maria Palmyra Miranda Zanotti
Erico Figueiredo Gonçalves
Gustavo Anisio Leite Vivas
Soraya Alves Araujo Almeida
Karla Tristão Bichara Borges
Samara Rocha Gonçalves
Roberta Zago Rabelo
Christiane Grizoti Kiefer
Judith Castello Henriques Ribeiro
Lis Anna Lucena Guimarães dos Santos
Izabela Bride Fernandes
Liege Mendes Duarte Viganor
Rute Meyre Barbosa Batista
Francieli Cristiane Pfeffer Wyatt
Michelli Pagotto
Lucia Helena Duque
Jullierme Favarato Vassoler
Emanuelle Zago Rabelo
Juliana de Magalhães Carvalho Alcuri de Souza
Juliana Maria Beraldo de Assis
Ildinéia Ferreira
Lanussy Pimentel de Rezende
Jurdinéia Ferreira
Maria Ivete Salarini Ceccon
Paulo Henrique da Cruz Filho
Adriana Lemos Tosta
Ceila Marcia Pereira da Silva
Rosane Charpinel Goulart Merçon
Lívia Paraiso Donô
Carlos Nunes de Oliveira
Mônica Campo Dall Orto
Carolina Novais Servante
Dante Simões Clem de Oliveira
José de Jesus Hemerly
Patrícia Abiguenem Abib Gama
Dário Silveira Paiva
Paula Abib Gama
Saulo de Oliveira Calil
Glauce Schaider Brum Ferreira
Fernanda Bourguignon Antonacio
Gildéia Bita
Michele Magnago Simões Paixão
Júnia Pinheiro da Silveira de Rezende Lima
Marilia Santos Neves de Andrade
Walméa Elyze Carvalho
Claudete da Costa Gonzaga
Andréa Chiabai Ammar de Moraes
Bruno de Freitas Lima
Débora Renata Hemerly Souza
Anna Paula Matiello Sartorio
Fernando Cesar Dente de Araujo
Honorina Xavier Carreiro de Castro
Nadime Ladeia Melhem
Marilza Oliveira Lopes
Reginaldo Dettmann
Keylla Leal Passos Costa
Maristela Endringer Ribeiro
Paula Maria Coelho de Sá Viana
Maria Lúcia Luzório Libardi
Andrea Alves de Souza Hemerly
Silvia Maria Possatto
Luziana Coutinho Ferreira
Cyntia Grigato Campos
Renata Brandão Amorim
Alessandro da Silva Cipreste
Ocelia Boeck
Marcia de Barros Gomes
Paula Fernanda de Souza
Luiz Alberto Martins Junior
Mathildes Maria de Jusus Alvim
Marisa Rodrigues Leão
Daniele Bindaco Passos Ferreira
Fernanda Serpa Brotto
Senador Gerson Camata
Carolina Rafaela Ventorim
Marcos Lima Freire
Diana de Souza Vicente Facini
Carolina Chiabai Zottich
Cristiano Sperancin Pontes
Pablo Tayo Garioli França
Larissa Tardin Cardoso Avanza
Rosana Rocha Martins Nunes
Yuri Flávio Apolinário
Jaqueline Ronqueti de Oliveira
Kamila Modulo Fardim Damasceno
Roberta Tápias Nogueira Abreu
Gilceia Martins Marcelino
Caroline Valli dos Reis Cretton
Flavio de Morais
Evandro Lúcio
Mauro R. Bianchi
Angelica Silva Trigo Vailant
Heron Cezar da Silva
Luís Otávio Saudino de Almeida
Cynthia Queiroz Almeida Bravin Ruy
Aparecida Holz Espíndula
Marcia Helena Gomes
Evandro Martins Nobre
Gustavo Paraiso Dalvi
Bárbara Pessoa de Mendonça Camargos Dalvi
Patricia Gomes de Oliveira Guerra
Geovanna Paula de Souza
Herman Andrade Cruz
Josiane Nunes de Souza
José Ricardo Scalfoni
Luciana de Campos Pedrosa Martínez
Maria Alzira da Cunha Paulinelli Mailli Monjardim
Fabrício Paiva Charpinel
Deusiane Carla Lima Teixeira
Manoel Guimarães Dias Neto
Adriana Rassele Zamprogno da Silva
Lívia Lima Sodré
Ewerton Schwab Pinto Neto
Luciana Soares Miguel
Karla Marques Zampier
Amanda Silva da Costa Laurindo
Maira Alice Viana Rodrigues
Dicarllo Agrize Santos
Dalila Vasconcelos Bona Pires
Melissa Fregadolli Calado Guerra
Rosiane Maria Davariz Delboni
Anderson Richa
Dulcinéia Maria Carvalho Leal
Pedro Paulo Alencar Júnior
Pedro Paulo da Costa Silva
Paulo Robério Schaider
Tânia de Santana Pedrosa
João Carlos Souza
Claudio Pimental Balestrero
Fábio Liberato
Fabricio Admiral Souza
Myrela Martins Almeida Tiradentes
Anderson Zanotelli
Kely Corbellari Zamprogno
Bruna Baroni Venâncio
Poliana dos Santos Fraga
Gabriella Campos de Almeida Azevedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogados:
Raphael Americano Câmara e Outros – ES008965
Delano Santos Câmara e Outros – ES007747
Mônica Perin Rocha – ES008647
Sandra Ribeiro Venturim – ES007647
Simone Pagoto Rigo – ES007307
Ana Claudia Kramer – ES008850
Luiz Cláudio Dias da Silva – ES007551
Hilton Miranda Rocha Sobrinho – ES006848
Danielle de Castro Nogueira – ES006462
Ronaldo Victor de Almeida Pereira – ES014508
Volme José de Almeida – ES004890
Assunto: TJES – OF/8ªPCIV/Nº351/09 – Edital 12/2004 – Edital 13/2004 – Edital 15/2004 – Edital 16/2004 – Concurso Público – Escrevente Juramentado – Avaliador Judicial – Corregedoria Geral da Justiça/ES.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000563-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Regina Mary Girardello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Comarca de Colombo – Nomeação – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Atuação – Permanente.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000872-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
André Azevedo Kageyama
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-sp
Advogado:
André Azevedo Kageyama – SP277160
Assunto: TJSP – Provimento nº 50/89 – Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo – Retirada de autos – Advogados – Sem Procuração.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007114-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Pedro Leonel Pinto Carvalho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Cícero Francisco de Oliveira – DF000491
Assunto: TJMA – Programa Casamento Comunitário – Provimento 04/2000/TJMA – Desvio de Finalidade – Competência – Poder Judiciário.
38) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 (RETIRADO)
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-56.2009.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Ilka Urbano Fernandes Pimenta
Elizabeth Assunção Rodrigues Brito Veiga
Valdimir Gomes Batista
Requerido:
Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Assunto: TRF 1ª Região – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – VPNI – Cerceamento Defesa – Processos Administrativos CJF 2009161137 – TRF 1ª Região 7.936/2009 – SJDF 3.759/09 – Resolução 68/CJF.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007312-42.2009.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Alcides Diniz da Silva
Mary Ellen Gleason Gomide
João Rodrigues Guimarães Filho
Interessados:
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal No Rio Grande do Sul – SINTRAJUFE/RS
Tárcio Vaz dos Reis
Antônio Carlos de Souza Costa
Kleb Amâncio e Silva da Gama
Alexandre Fagundes
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Tárcio Dias Soares
Andrea Bastos Quintão
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União No Distrito Federal – SINDJUS/DF
Maria Selma Torres da Silva
Ricardo Manhães Seabra
Paulo Martins Inocêncio
Idália de Sá
Lucinda Siqueira Chaves
Maria de Fátima Alves Saegussa
Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas
Jaqueline Aparecida Correia de Mello
Requerido:
Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: STJ – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – Décimos – Ordenador de Despesa – Processo 2784/2009-STJ.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-22.2010.2.00.0000 (ADIADO)
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF
Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Walter José Faiad de Moura e Outros – DF017390
Roberta Silva Simões – DF027394
Assunto: STJ – Resolução 10/STJ Art.7ª – Pagamento Quintos – VPNI.
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Luis Fernando de França Romão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA – Exercício de Cargo – Magistrado – Incompatibilidade – Vedação.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Relator para o acórdão: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO – Devolução – Lista Sêxtupla – Resolução nº 001/2010 – Preenchimento – Vaga – Remessa – Lista Tríplice.
José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto