PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25 DE JUNHO DE 2019 – 293ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 117/2019, em 17/06/2019, pág. 2-7)

 

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 25 de junho de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

 

 

 

1)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032-90.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO -TRF4

Interessados:

PAULA SOUZA MORAES

CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI

Advogados:

PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868

FLÁVIO PANSIERI – PR 31150

VANIA DE AGUIAR – PR 36400

DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA – PR 86785

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA – RN7719

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA – DF47467

LUCAS BEZERRA VIEIRA – RN14465

RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA – RN15047

PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI – RN15493

VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA – RN14037

THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR – PB13686

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625

YGOR JOSÉ CAVALCANTE PEREIRA – DF48148

ARIELLE SILVA VIEIRA – DF34431

QUEIROGA VIEIRA QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIA – DF1748/10

Assunto: TRF 4ª Região – Desconstituição – Ato Conjunto nº 745/2017 – Permuta – Magistrado – Decisão – Corte Especial – Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007.

(Vista Regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

 

2)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

CLERISTON CAVALCANTE DE MACEDO – BA14411

Assunto: Providências – Orientação – Magistrados – Informação – Cartas Precatórias – Advogado ou Defensor Público.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

 

 

3)         PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0002582-36.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Assunto: TJSP – Análise – Contratação – Transnacional de tecnologia – Desenvolvimento de sistema de processo judicial eletrônico diverso do PJe – Relativização – Resoluções nºs 182/CNJ, 185/CNJ e 211/CNJ – Cumprdec 0000681-09.2014.2.00.0000.

 

4)         REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

Assunto: TJCE – Providências – Suspensão – Efeitos – Pena de Disponibilidade – Declaração – Revisão – PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000.

 

5)         REVISÃO DISCIPLINAR 0001792-86.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CESAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogados:

LUIZ ROBERTO SABBATO – SP41764

RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – PE 32521

Assunto: TJPA – Aplicação da pena de censura – PAD nº 0011774-07.2016.8.14.0000.

 

6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008862-57.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CESAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

LUIZ ROBERTO SABBATO – SP41764

Assunto: TJPA – Desconstituição – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Revisão – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 0004331-05.2016.8.14.0000.

 

7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogado:

TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ – PI5445

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

 

8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002881-47.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

Assunto: TJPB – Repasse ilegal de receitas do Poder Judiciário para o Ministério Público do Estado – Fundo Especial do Poder Judiciário – Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ – Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

 

9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA

Requerido:

TIAGO FERNANDES DE BARROS

Advogado:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA – SP193026

ANDRE FERREIRA – SP346619

Assunto: TJRJ – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

 

10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007002-55.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO

Advogado:

DIOGO RUDGE MALAN – RJ098788

FLAVIO MIRZA MADURO – RJ 104104

ANDRÉ MIRZA MADURO – RJ 155273

AMANDA DE MORAES ESTEFAN – RJ 198053

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

11)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010541-92.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requeridos:

MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO

THIAGO BARBOSA DE ANDRADE

MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS

NORBERTO FRERICHS

Advogados:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – BA30756

FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA18942

SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – OAB BA36034

HIGOR COSTA PINTO – OAB BA41865

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – BA42468

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898

Assunto: TST – Ofício nº 1020/2018 – Apuração – Condução – Processo Administrativo Disciplinar nº 5.128/2018 – TRT 5ª Região.

 

12)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010542-77.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requeridos:

THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5

Advogados:

FABIANO ALMEIDA RESENDE – BA18942

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – BA36034

HIGOR COSTA PINTO – BA41865

ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO – BA57156

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – BA2364

Assunto: TST – Ofício nº 1019/2018/SECG/CGJT – PROAD nº 9.310/2017 – Apuração de infração disciplinar – Reclamação Trabalhista nº 0000131-79.2014.5.05.0014.

 

13)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Provimento nº 78/CNJ – Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.

 

14)       CONSULTA 0006527-65.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJPR – Mandado de Segurança nº 27.955 – STF – É aplicável a regra da exoneração da delegação aos registradores e notários que optarem por exercer cargo público eletivo, exceto o de vereador – § 2º do art. 25 da Lei nº 8.935/94 – Lei dos Notários e Registradores – Necessidade do afastamento da atividade delegada – Ausência da percepção de emolumentos – ADI nº 1.531 – Meta 15 – Nepotismo.

 

15)       ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Resolução – Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

 

16)       ATO NORMATIVO 0003880-63.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Pessoas indígenas – Ré – Condenação – Privação de liberdade – tratamento na esfera criminal no Poder Judiciário.

 

17)       INSPEÇÃO 0001794-22.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Assunto: TJPE – Portaria nº 10, de 19 de março de 2019.

 

18)       INSPEÇÃO 0002189-14.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Assunto: TJRJ – Portaria nº 12, de 2 de abril de 2019.

 

19)       INSPEÇÃO 0001114-37.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

Assunto: TJAL – Portaria nº 05, de 14 de fevereiro de 2019 – Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e das serventias extrajudiciais de Alagoas.

 

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral