Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Providências – Apuração – Pagamento – Precatório – Resolução 115/CNJ – Formalidade – ADCT, Artigo 97 do ADCT – Gestão das Contas Especiais – Repasse Depósito – Verbas – Conta Especial – Tribunais Federais – Tribunais do Trabalho – Pagamento – Precatórios – Regulamentação – Realização – Repasse – Significado – Repasse Proporcional das Verbas – Opções – Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida – Ocorrência – Descompasso – Pagamento – Necessidade – Suspensão – Pagamento.(Vista regimental ao Conselheiro Humberto Martins)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000498-33.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Requeridos:JORGE LUIS DOS SANTOS LEAL
EUMA MENDONÇA TOURINHO
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDONIA – AMERON
Advogados: KRIKOR KAYSSERLIAN – SP26797
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJRO – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrados – Processos nº 0012894-07.2009.822.0001 e 7007995-94.2016.822.0001.(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado: RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – PE32521
Assunto: TJPA – Providências – Sustação – Acórdão 150275-TJPA – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrado – Afastamento – Funções Judicantes – Apuração – Nulidade – Irregularidades – Tramitação – PAD – Omissão – Exame de Teses – Defesa Técnica – Articulação – Fatos Inédito – Emprego – Fatos Inverídicos – Ausência Fundamentação – Afastamento – Magistrado – Jurisdição – Necessidade – Intervenção – Providências – Apuração – Atos.(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA
SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES
Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
Assunto: TJPI – Desconstituição – Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 – Concurso – Provimento – Cargos Vagos – Juiz – Entrância Final – Irregularidade – Inobservância – Alternância – Remoção – Promoção.(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)
Remanescentes
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL
Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:FÓRUM NACIONAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – FONAMEC
Advogados:BRUNO MATIAS LOPES – DF31490OS
WALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: CNJ – Revisão – Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ – Irregularidade – Dispensa – Atuação – Advogados e Defensores Públicos – Audiências de Conciliação e Mediação – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000]
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Requerido:CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Assunto: TJGO – CGJGO – Desconstituição – Sindicância nº 201705000037264 – Desfavor – Magistrado.
Novos Pedidos
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes: ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR
MIRIAN DA SILVEIRA MONTE
PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA
Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
HINDENBERG FERNANDES DUTRA – RN3838
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJRN – Providências – Edital nº 01/2012 – Edital nº 40/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Prova Oral – Ausência – Publicação – Espelho de Correção – Impossibilidade – Interposição – Recurso – Nota – Criação Posterior – Edital nº 41/2015 – Fase Recursal – Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos – Inviabilidade – Disponibilização – Espelho de Prova – Justificativa – Atribuição – Notas – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Disponibilização – Gravações – Degravações – Provas Orais – Possibilidade – Suspensão – Certame – Reserva de Vagas – Candidatos.(Questão de ordem)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009153-91.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:GOLDEN CHILD PARTICIPACOES E LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA – ME
Requerida: NARA ELENA SOARES BATISTA
Advogado: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR – SP41830
Assunto: TJRS – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo n. 0016111-41.2016.8.21.0001.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004931-80.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN JÚNIOR
Requerido:FRANCISCO CANDIDO DE MELO FALCÃO NETO
Advogado:GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES – DF40561
Assunto: STJ – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processos Administrativos Disciplinares nº 157/2015 e 1758/2015.]
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002224-08.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:RUY DE SOUZA GONÇALVES
Requeridos:JOÃO OTÁVIO DE NORONHAMARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Advogado:RUY DE SOUZA GONÇALVES – MT12.133
Assunto: CNJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Conselheiros.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002192-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:JOSÉ TARCÍSIO DE MELO
Requerido:HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA
Advogado:JOSÉ TARCÍSIO DE MELO – MA17129
Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso Público Para Outorga de Delegações de Notas e Registro – Provas e Títulos – Suspensão da audiência de Escolha do Concurso de Serventias Extrajudiciais.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001795-41.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:EVALDO DE CARVALHO FILHO
Requerido:ROSA WEBER
Advogado:MANOEL LUIZ DE ANDRADE – SE2184
Assunto: TSE – Processo RESPE nº 0000326-63.2016.6.25.0011.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005005-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:CELSO JORGE DE GODOY JÚNIOR
Requerido:CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
LAURITA HILÁRIO VAZ
LUIS FELIPE SALOMÃO
NANCY ANDRIGHI
OG FERNANDES
PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Assunto: Ausência – Competência – CNJ.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002850-27.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO
Requerido:SÉRGIO LUIZ KUKINA
Advogado:HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO – SC7487
Assunto: STJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007001-70.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ
Requerido: JOÃO BATISTA DAMASCENO
Advogados:ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002170-13.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTACLESIO COELHO CUNHA
Advogado:ALLAN RODRIGUES FERREIRA – OAB MA7248Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral