(Publicada no DJ-e nº 31/2010, em 18/2/10, p. 3-11)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
99ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 24 de fevereiro de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Retirado de Pauta
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004214-4 (Retirado)
Numeração Única: 0004214-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Servidores da Justiça Federal em Roraima -ASSEJUF/RR
Requerido: Seção Judiciária de Roraima – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Ofício ASSEJUF-RR 051 – Assédio Moral – Usurpação Função – Dano Erário – Fracionamento Despesa – Descumprimento Lei 11.416/2006 – Cargo Comissão – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000270-05.2010.2.00.0000 (Retirado)
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT – Ato 107/2009CSJT.GP.SE – Concessão – Pagamento – Diárias – Magistrado – Servidores – Resolução 73/CNJ.
(Publicada no DJ-e nº 31/2010, em 18/2/10, p. 3-11).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
99ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 24 de fevereiro de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Ofício 1009/09 – Provimento 8/2009-SEC – Protesto Sentença – Obrigação Alimentar – Certidão Dívida Credor Devedor – Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 – Regulamentação – Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
3) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Tribunais – Edição – Ato Normativo – Possibilidade – Protesto Extrajudicial – Certidão – Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003938-8
Numeração Única: 0003938-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: José Ferreira Leite
Marcelo Souza de Barros
Antônio Horácio da Silva Neto
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira
Advogado: DF011923 – Marcos Vinicius Witczak e Outros
Interessados: Paulo Inácio Dias Lessa
Orlando de Almeida Perri
Advogados: DF013057 – Renato Guanabara Leal de Araújo e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Processo Licitatório – Contrato nº 57/2007 – Auditoria Folha de Pagamentos – Análise Sistema Informatizado Distribuição – Processos Judiciais – Contratação Empresa – Inexibilidade Licitação.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001074-0
Numeração Única: 0001074-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão – SINTRAJUFE/MA
Advogado(s): MA005211 – Eduardo Alexandre Costa Corrêa
MA005114 – Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa
MA005108 – Milton Ricardo Luso Calado
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Assunto: TRT 16ª Região – Nepotismo – Parentesco – Servidor – Cargo – Comissionado – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
6) CONSULTA Nº 2009.10.00.002320-4
Numeração Única: 0002320-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sebastião Pereira Da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Ofício 060/2009 – Aplicabilidade – Cobrança Emolumentos – Valores Percentuais – Gratuidade – Atos Notariais e Registrais – Delegação – Perda e Concessão Notários Registradores.
(Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006089-4
Numeração Única: 0006089-54.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tânia Maria de Araújo
Advogado: SP113015 – Tânia Maria de Araujo
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – XXXIV Concurso Público – Provimento dos Cargos de Juiz Trabalho Substituto – Indeferimento Inscrição – Portador de Deficiência.
(Vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 – Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007312-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes: Alcides Diniz da Silva; Mary Ellen Gleason Gomide e João Rodrigues Guimarães Filho
Interessados: Antônio Carlos de Souza Costa
Kleb Amâncio e Silva da Gama
Alexandre Fagundes
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Tárcio Dias Soares
Andrea Bastos Quintão
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF
Maria Selma Torres da Silva
Ricardo Manhães Seabra
Paulo Martins Inocêncio
Idália de Sá
Lucinda Siqueira Chaves
Maria de Fátima Alves Saegussa
Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas
Jaqueline Aparecida Correia de Mello
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul – SINTRAJUFE/RS
Tárcio Vaz dos Reis
Advogado: DF002067 – João Batista de Almeida
Requerido: Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Devolução – Valor – Pagamento – Quintos – Décimos – Ordenador de Despesa – Processo 2784/2009-STJ
(Ratificação de Liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002043-4
Numeração Única: 0002043-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogado: RJ037769 – Luís Roberto Barroso
DF014254 – Renata Saraiva
Interessados: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS
Associação da Justiça Militar Federal – AMAJUM
Advogado: DF020216 – Plínio José de Aguiar Grossi
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regime Remuneratório – Magistrados – Equiparação Constitucional – Membros Ministério Público – Artigo 65 Parágrafo 2º Lei Complementar 35/79 – LOMAN.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Remanescentes da Última Sessão
11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.043258-6.
12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – TJMG – Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.044490-4 – Revisão Disciplinar.
Novos Pedidos
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001922-5
Numeração Única: 0001922-91.2009.2.00.0000
Relator: Ministro IVES GANDRA
Requerente: C.N.J.
Requeridos: J.F.L; J.T.C.; M.A.R.T.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F.; J.C.S.C.D.; G.R.C. e M.C.O.S.
Advogados: DF011923 – Marcos Vinicius Witczak e Outros
MT003076 – Milton Vizini Corrêa Júnior e Outro
MT003162 – Décio José Tessaro e Outros
MT012574 – Fabricio da Silva Botof e Outro
DF030855 – Nathalia Yumi Kage
Assunto: TJMT – Portaria 002, de 6 de maio de 2009 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006157-6
Numeração Única: 0006157-04.2009.2.00.0000
Relator: Ministro IVES GANDRA
Requerente: Jonas Abrantes Gadelha
Advogado: PB005396 – Áurea Zenaide Nóbrega Gadelha
Interessado: Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Advogado: DF028323 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Impedimento – Votação – Sessão Pública – Elaboração – Lista Tríplice – Quinta Parte – Vaga – Ministério Público.
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006400-0
Numeração Única: 0006400-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Cearense de Magistrados – ACM
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Mensagem 10/2009 – Projeto Lei – Revisão – Subsídios – Magistratura – Estadual – Lei Estadual 12.041 – Quebra – Isonomia – Violação – Irredutibilidade
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002261-3
Numeração Única: 0002261-50.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.J.L.
Advogados: MS002926 – Paulo Tadeu Haendchen e MS005124 – Oton José Nasser de Mello
Assunto: TJMT – Portaria 006, de 15/05/2009 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000757-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Bruno Miguel Costa Felisberto
Advogados: CE016445 – Mozart Gomes de Lima Neto e Outros
Requerido: Marisa Gatelli
Assunto: TJRS – Portaria 02/2009 – Delegação Provisória – Serventia Extrajudicial – Registro Públicos de São Sebastião do Caí/RS.
(Ratificação de Liminar)
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006908-88.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – 10ª Subseção de Alagoinhas/BA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Retorno – Juíza Titular – Terceira Vara Cível – Comarca de Alagoinhas-BA
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007583-51.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-RJ
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício GJ 141/2009 – Denominação – Patrimônio Público – Utilização – Nomes – Pessoas – Vivas – Resolução 52/CNJ.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004214-4 (Retirado)
Numeração Única: 0004214-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Servidores da Justiça Federal em Roraima -ASSEJUF/RR
Requerido: Seção Judiciária de Roraima – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Ofício ASSEJUF-RR 051 – Assédio Moral – Usurpação Função – Dano Erário – Fracionamento Despesa – Descumprimento Lei 11.416/2006 – Cargo Comissão – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006607-0
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ederson Solano Batista de Morais; Denise Lea Sacramento Aquino e Cinthia Cibele Diniz de Medeiros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Designação Juízes Substitutos – Elaboração – Ato Administrativo – Fixação – Critérios Objetivos.
22) ATO NORMATIVO Nº 0002038-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Portaria 496, de 18 de Março de 2009 – Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura – Grupo de Trabalho – Elaboração de Proposta – Critérios Objetivos – Produtividade – Merecimento – Promoção – Magistrado.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006744-0
Numeração Única: 0006744-26.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Leomar Daroncho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – XXXIV Concurso Público – Provimento Cargo Juiz Trabalho Substituto – Tribunal Região do Trabalho 2ª Região – Questões Prova – Resolução 75/CNJ.
24) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003236-9
Numeração Única: 0003236-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: C.N.J. e T.J.A.M.
Requerido: J.S.A.
Advogado: AM002729 – Delcio Luis Santos
Assunto: TJAM – Portaria 7 – CNJ – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000270-05.2010.2.00.0000 (Retirado)
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT – Ato 107/2009CSJT.GP.SE – Concessão – Pagamento – Diárias – Magistrado – Servidores – Resolução 73/CNJ.
26) PEDIDO PROVIDÊNCIAS Nº 0007334-03.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Movimento Nacional pela Criação de Cargos para a Justiça Eleitoral
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás
Assunto: TREGO – Requisição – Servidores – Órgão – Administrativo – Substituição – Candidatos – Aprovação Concurso – Público.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000682-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcus Abreu de Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Lei Estadual 1511/94 – Portaria 146/09 – Pagamento – Ajuda de Custo – Promoção – Magistrado.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005600-3
Numeração Única: 0005600-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Espírito Santo – AMAGES
Advogados: ES008965 – Raphael Americano Câmara e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Ato Normativo – 99/2008-TJES – Férias Coletivas – Magistrados – EC 45/2004 – Art. 8º Resolução 25/CNJ.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004792-0
Numeração Única: 0004792-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes: Leonardo Lustosa
Lauro Augusto Fabrício de Melo
Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima
Luiz Lopes
José Maurício Pinto de Almeida
Augusto Lopes Cortes
Jorge de Oliveira Vargas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Portaria 839-D.M. – Composição Órgão Especial – Quinto Constitucional – Critério Alternância – Antiguidade – Eleição – OAB – MP – Resolução 16/CNJ.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004952-7
Numeração Única: 0004952-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Ari Ferreira de Queiroz
Avenir Passo de Oliveira
Eduardo Pio Mascarenhas da Silva
Sebastião Luiz Fleury
Suelenita Soares Correia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Sessão 14/9/2009 – Nomeação Magistrados – Transferência Varas – Condições Precárias Edificação – Decreto Judiciário 1036/2008 – Afastamento Chefe Gabinete Presidência.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005068-2
Numeração Única: 0005068-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS DE AMORIM
Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás – 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia – Defesa do Patrimônio Público
Interessado: Fernando Aurvalle Krebs
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Prédio Fórum – Problemas Estruturais – Varas – Fazenda Pública – Desocupação – Prédio Alugado
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004869-9
Numeração Única: 0004869-21.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS DE AMORIM
Requerente: Edson Guerino Guido de Moraes
Advogado: SP285059 – Edson Guerino Guido de Moraes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Edital 1/2009 – 6º Concurso Público Provas Títulos Outorga Delegações Notas Registros Estado de São Paulo – Provimento 612/1998 Conselho Superior da Magistratura/SP – Portaria Conjunta 3892/1999 – Regulamentação Certame.
33) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001568-2
Numeração Única: 0001568-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: D.A.F.A.
Advogado: MA007823 – Roberto Charles de Menezes Dias
Assunto: TJMA – Portaria 91-A, 09 de fevereiro de 2009
Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral