(Disponibilizada no DJ-e nº 70/2013, em 17/04/2013, pág. 3-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
PAUTA DE JULGAMENTOS
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
PROCESSOS ADIADOS
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004334-87.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MURILO GOMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso Público – Provimento de Cargos – Título Precário – Lotação Precária – Obediência – Ordem de Classificação – Cargo – Oficial de Apoio Judicial – Comarca de Belo Horizonte/MG – Necessidade – Determinação – Fornecimento – Tribunal – Número de Vagas – Homologação do Resultado – Suspensão – Concurso de Remoção.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004146-94.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Servidor – Oficial de Apoio Judicial – Providências – Concurso Público – Apuração – Contratações – Levantamento – Número de Vagas – Nomeação – Título Precário – Lotação Precária – Candidatos Aprovados.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004275-02.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
RAPHAELLA PAIVA BRAGA TAUSCHEK
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso Público – Nomeação – Aprovados – Título Precário – Lotação Precária – Fornecimento – Número de Vagas – Cargo de Oficial de Apoio Judicial – Comarca de Belo Horizonte/MG – Número de Cargos Vagos – Homologação do Concurso – Necessidade – Suspensão – Concurso de Remoção.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002630-39.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
HERACLITO BACELAR DE AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso – Homologado – Cargo – Oficial de Apoio Judicial – Ausência – Convocação – Contratação – Título Precário – Lotação Precária.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002863-36.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
TATIANA GRACIELE DE SOUZA NEVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Aprovação – Concurso de 2009 – Cargo de Oficial Judiciário-D – Lotação Precária – Comarca de Ribeirão das Neves/MG – Justificativa – Ausência de Vagas – Necessidade – Providências.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003033-08.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
LUCIANO LARA CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Aprovação – Concurso de 2009 – Cargo de Oficial Judiciário D – Lotação Precária – Título Precário – Necessidade – Nomeação – Candidatos Aprovados.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004283-76.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MARIANA FIGUEIREDO VERDOLIN CABRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2009 – Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Justiça da Primeira Instância – Cargo – Oficial Judiciário Classe D – Aprovação – Comarca de Sete Lagoas/MG – Contratação – Título Precário – Lotação Precária – Existência – Convênios – Prefeituras – Cessão – Servidores – Necessidade – Devolução – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004720-20.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
VINICIUS LAMEGO DE PAULA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos – Necessidade – Servidores – Ilegalidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Título Precário – Obediência – Ordem de Classificação – Lotação Precária – Determinação – Informação – Número – Cargos – Vagos – Oficial de Apoio Judicial – Abertura Concurso – Vacâncias – Suspensão – Remoção – Servidores Antigos.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004767-91.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MURILO GOMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso Público – Ano de 2009 – Cargo Oficial de Apoio Judicial – Terceirização – Atividade Judiciária – Informação – Fornecimento – Quantitativo – Cargos Vagos – Existentes – Estado de Minas Gerais – Cargo Oficial de Apoio Judicial.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007354-86.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ANA PAULA APRIGIO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Terceirização – Atividade Judiciária – Ilegalidade – Envio – Projeto de Lei – ALMG – Criação – Cargos em Comissão – Saída – Servidores – Ocupação – Cargos em Comissão – Surgimento – Vagas – Artifício – Permanência – Servidores – Lotação Precária – PP n.º 0004334-87.2012.2.00.0000 – Veto – Projeto – Criação – Cargos – Provimento Efetivo – Regularização – Terceirizados – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Concurso Público.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004376-39.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
GILBERTO MELO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital nº 01/2005 – Concurso Público – Nomeação – Servidores – Título Precário – Lotação Precária – Cargo de Oficial de Justiça Avaliador – Continuidade – Conduta – Candidatos Aprovados – Concurso de 2010 – Apuração – Providências – Irregularidades.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004722-87.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
VINICIUS LAMEGO DE PAULA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos – Necessidade – Servidores – Ilegalidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Título Precário – Obediência – Ordem de Classificação – Lotação Precária – Prejuízos – Direito – Subjetivo – Nomeação – Candidato – Aprovado.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005432-10.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ANA PAULA APRIGIO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidade – Terceirização – Atividade Judiciária – Contratação – Titulo Precário – Lotação Precária – Candidatos – Aprovados – Concurso Publico – Seqüência – Ordem – Classificação – Utilização – Aplicação – Preceitos – Constituição Federal Artigo 37 – Inexistência Cargo – Dificuldade Orçamentária – Imediata – Nomeação – Candidato – Aprovado – Comarca de Belo Horizonte/MG.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006072-13.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
MIRNA NUNES DA SILVEIRA SOUZA
NÍVEA CAMPOS CLEMENTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2009 – Concurso Público para o Provimento de Cargos de Pessoal da Justiça de Primeira Instância – Técnico Judiciário – Especialidade – Assistente Social – Contratação – Aprovados – Título Precário – Nomeação Precária – Ausência – Nomeação – Comarca de Uberaba – Necessidade – Servidores.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006498-25.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
FRANCISCO GALVÃO DE SOUZA JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: Edital n.º 01/2009 – Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Justiça da Primeira Instância – Comarca – Ouro Fino – Violação – Concurso – Contratação – Empresa Terceirizada – Prorrogação – Contrato – Servidor Cedido – Convênio n.º 128/2011 – Prazo Posterior – Validade – Certame – Informação – Sistema de Recursos Humanos – Provimento n.º 020/2011 – Cargo – Oficial Judiciário – Ausência – Nome – Lista de Aprovados – Construção – Prédio Anexo – Adiamento – Inauguração – Segunda Fase – Avaliação – Prova de Digitação – Localidade – Belo Horizonte – Duração – 5 Minutos – Anulação – Indícios – Vazamento – Necessidade – Retorno – Geração – Despesa – Candidato – Nomeação – Aprovados.
Novos Pedidos
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004695-07.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
RAIMUNDO FERNANDO MENDES MORAES
Interessado:
MARIA EDILENE MELO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado:
SOLANGE DE NAZARÉ DE SOUZA RODRIGUES – PA008106
Assunto: TJPA – Edital 10/2006 – Candidato Aprovado – Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargo de Nível Superior – Analista Judiciário – Apoio Especializado Serviço Social – Descumprimento – Ordem de Classificação – Lotação – Servidores – Exercício – Direito de Preferência – Aprovados com Melhor Classificação Final.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005168-90.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
VICENTE PAULA SANTOS E OUTROS – PR018877
Assunto: TJPR – Concurso de Remoção para Preenchimento da Vaga para o 6º Cartório de Protestos de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Empate – Candidatos – Utilização – Critério Cronológico – Idade – Desempate – Interposição – Recurso – Decisão – Conselho da Magistratura n.º 2006.0018736-5/2 – 1º Colocado – Habilitação – Concurso – Inobservância – PCA n.º 2009000000745 – Anulação – Decreto Judiciário n.º 282/94 – Permuta – Comarca de Maringá para Cascavel – Utilização – Critério de Desempate – Antiguidade – Serviço Público.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006059-14.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
IRENO LUCIANO RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Servidor – Cargo de Avaliador Geral e Depositário Público – Plano de Cargos Carreiras e Vencimento – PCCV – Lei nº 5.237/02 – Atribuição – Mudança – Denominação – Cargo – Oficial de Justiça e Avaliador – Percebimento – Maior Remuneração – Negativa – Requerimento – Alegação – Caducidade – Ausência – Isonomia.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000044-92.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ALFREDO ALVES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: TJCE – Postergação – Promoção – Terceira Entrância – Critério – Antiguidade – Justificativa – Sérias Restrições – Ausência – Identificação – Perseguição – Presidente – Tribunal – Solenidade – Ampla Divulgação – Imprensa – Necessidade – Efetividade – Respostas – Negativa – Promoção – Fundamentação – Restrições – Declaração – Improcedência – Acusações – Reconhecimento – Direito – Promoção – Posterior – Concessão – Aposentadoria.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001185-83.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
FELIPE DIAS DE QUEIROZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Composição – Estrutura Funcional – Lei nº 3.687/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – Quadro Pessoal – Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul – Apuração – Desvio – Finalidade – Funções Existentes – Reposicionamento – Cargos Efetivos.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005765-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
SANDRO VICENTINI – PR022911
PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO – PR036726
Assunto: TJPR – Fixação – Prazo – Divulgação – Lista Definitiva – Credores – Precatórios – Ordem Cronológica – Aplicação – Resolução nº 115/CNJ – Indicação – Atualização – Cálculos – Valor – Precatório – FONAPREC.
7) CONSULTA 0007159-04.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Fixação – Critérios – Promoção – Merecimento – Magistrados – Aplicação – Artigos 4º e 11º da Resolução 106/CNJ – Publicação – Editais n.º 08/2012, 042/2012 e 126/2012 – Objetivo – Preenchimento – Vagas – Tribunal Critério – Merecimento – Esclarecimentos – Formação – Lista Tríplice – Indicação – Nomes – Desembargador Votante – Momento Posterior – Pontuação – Totalidade – Concorrentes – Necessidade – Nomes – Melhor Pontuação.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006118-02.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
RENATO DA CUNHA CANTO NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
RENATO DA CUNHA CANTO NETO – SP204550
Assunto: TJMG – Provimento n.º 164/CGJ-2007 – Renovação – Provimento n.º 215/CGJ/2011 – Realização – Inventário – Partilha – Separação – Divorcio Consensual – Escritura Pública – Ilegalidade – Irregularidade – Matéria – Competência – Legislativa Privativa – União – Necessidade – Arquivamento – Suspensão – Artigos n.ºs 11, 12, 13 e 14 do Provimento n.º 164/CGJ-2007.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003940-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS – MT008948
Assunto: TJMG – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 01/2011 – Desclassificação – Certame – Ausência – Apresentação – Prazo – Certidão da Justiça Militar Estadual – Tratamento – Discriminatório – Ausência – Imprescindibilidade – Apresentação – Documentação – Candidatos – Possibilidade – Complementação Documentos – Inclusão – Nome – Relação – Candidatos – Inscrição Deferida – Publicação – Notas – Fase Oral e Títulos.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002447-68.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CAPITAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Diversidade – Entendimento – Ilegalidade – Eleição – Cargos de Direção – Tribunal – Presidente – 1º e 2º Vice-Presidentes – Corregedor-Geral – Corregedor das Comarcas do Interior – Desistência – Convocação – Composição – Lista – Antiguidade – Participação – Igualdade – Concorrência – Irregularidade – Processo – Eleição – Violação – LOMAN.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006357-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
FRANCIS BULLOS
Interessado:
MARCELO LEONARDO TAVARES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Advogados:
VANESSA DO AMARAL SERPA – RJ165101
FERNANDA LARA TÓRTIMA – RJ119972
Assunto: TRF 2ª Região – Suspensão – Atos – Convocação n.ºs 168 e 199 – Alteração – Retroativa – Férias – Desembargadora – Ofício T2-OFI-2010/09386 – Reflexo – Decisão – Plenário – Edição – Convocação – Magistrado – Substituição – Ausência – Requisitos -Ocupação – Primeira Metade – Lista de Antiguidade – Prejuízo – Jurisdição – Prolação – Sentença Processo – Período – Convocação – Ausência – Jurisdição – Composição – Quórum – Alteração – Data – Férias – Portaria n.º 556 – Publicação – Posterior – Assinatura.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005671-14.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
FRANCIS BULLOS
Interessados:
LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ
MARCELO LEONARDO TAVARES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Advogados:
VANESSA DO AMARAL SERPA – RJ165101
FERNANDA LARA TÓRTIMA – RJ119972
Assunto: TRF 2ª Região – Atos – Alteração – Retroativa – Férias – Desembargadora – Reflexo – Decisão – Plenário – Edição – Ato n.º 168 – Convocação – Magistrado – Prejuízo – Jurisdição – Prolação – Sentença Processo n.º 0815397-19.2008.4.02.5101 – Período – Convocação – Ausência – Jurisdição – Composição – Quorum – Ato n.º 199 – Alteração – Período – Convocação – Interposição PP n.º 0005972-29.2010.2.00.0000 – Alteração – Data – Férias – Portaria n.º 556 – Publicação – Posterior – Assinatura – Após Prolação Decisão – Declaração – Magistrado – Inexistência – Jurisdição.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000606-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Assunto: TRF 2ª Região – 14º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto – Edital nº T2-EDT-2012/00005 – Exigência – Perícia – Deficientes – Antecipação – Aplicação – Prova Objetiva Seletiva – Resolução n.º 75/CNJ – Inobservância – Principio da Isonomia – Cobrança – Acepção de Pessoas – Direito – Participação – Certame – Dispensa – Apresentação – Perícia Médica – Manutenção – Nome – Lista de Deficientes – Participação – Certame.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI – MS014415
Assunto: Regulamentação – Resolução – Afastamento – Necessidade – Avaliação Prévia – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Portadores de Deficiência – Compatibilidade – Atribuições dos Cargos – Realização – Avaliação – Estágio Probatório.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007857-10.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA – SP142798
Assunto: CNJ – Artigo 75 da Resolução nº 75/CNJ – Anterioridade – Realização – Comissão Multiprofissional – Exame Físico – Prova Objetiva – Candidatos Portadores de Necessidades Especiais – PNE – Discordância – Princípio – Igualdade – Aumento – Despesas – Terminologia – Opção – Inexistência – Escolha – Necessidade – Revisão – Redação – Resolução.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Interessado:
FELIPE FRITZ BRAGA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 – Poder Judiciário – Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal – Candidatos – Portadores de Deficiência – Exigência – Editais – Avaliação Prévia – Compatibilidade – Funções do Cargo – Deficiência do Candidato – Suspensão – Edição – Ato Normativo – Resolução 118/CNJ – Resolução 75/CNJ.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007376-47.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
VERA LÚCIA DIAS FERREIRA DE MESQUITA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advogado:
MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER – PR031117
Assunto: TJRO – Portaria n.º 04/2010 – Ilegalidade – Instauração – Processos Administrativos nºs 0004747-28.2010.8.22.0010, 0008005-42.2011.8.22.0000 – Inexistência – Prévia Norma Procedimental – Fase Recurso – Nova Numeração – 0012273-42.2011.8.22.0000 – Extinção – Delegação – Declaração – Vacância – Ausência – Consenso – Competência – Julgamento – Edital n.º 001/2012 – Realização – Concurso Publico Destinado a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, em Serventias Vagas no Estado de Rondônia – Indicação – Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Estrela, Comarca de Rolim de Moura – Desconstituição – Processo Administrativo.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006515-61.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Interessado:
YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado:
SUZANA DE CAMARGO GOMES – MS016222
Assunto: TJAM – Eleição – Biênio 2012/2014 – Cargos de Direção – Tribunal – Presidente – 1º e 2º Vice-Presidentes – Corregedor-Geral – Ilegalidade Administrativa – Violação – Artigo 102 da Lei Complementar n.º 35/1979 – Artigo 20 do Regimento Interno do TJAM – Magistrado – Eleito – Escrutínio Anterior – Candidatos – Acima – Número – Cargos Vagos – Fiscalização – Lista de Antiguidade – Suspensão – Eleição – Posse – Corregedor-Geral da Justiça.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000657-15.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado:
SUZANA DE CAMARGO GOMES – MS016222
Assunto: TJAM – Convocação – Pleno – Agendamento – Eleição – Vacância – Cargo Diretivo – Vice-Presidente – Aposentadoria Compulsória – Atual – Ocupante – Desconformidade – Lei Complementar n.º 35/1979 Artigo 102 – Contrariedade – Sistema Normativo – Eletivo – Violação – Legalidade – Administrativa – Fiscalização – Cumprimento – Lei Orgânica da Magistratura Artigo 102 – Eleição Magistrado – Critério Antiguidade – Suspensão – Eleição – Posse.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007513-29.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Assunto: TRF 1ª Região – Servidor – Habilitação – 5º Concurso – Cargo – Analista Judiciário – Execução de Mandados – Edital/PRESI/SECRE Nº 21, Edital/PRESI/SECRE Nº 25, Edital/PRESI/SECRE Nº 08 e Edital/PRESI/SECRE Nº 12 – Suspensão – Editais – Teixeira de Freitas e Alagoinhas e Suspensão – Remoção – Servidor – Execução de Mandados – Subseção – Teixeira de Freitas – Vaga – Destinação – Lista Geral – Seção Judiciária da Bahia – Disponibilização – Novo Edital Local – Respeito – Critério – Alternância.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000475-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
FABIANO PEREIRA DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE AMONTADA – CE
Assunto: TJCE – Aprovação – Certame – Obediência – Resolução n.º 81/2009 – Solicitação – Certidões – Feitos Cíveis – Distribuídos – Trâmite – Secretaria – Vara – Residência – Dez Anos – Feitos Criminais – Desconformidade – Exigência – Edital – Determinação – Procedimento Administrativo – Integração – Certidão Cível – Determinação – Ausência – Período – Busca – Procedimento Admirativo – Certidão – Padronização – Tribunais – Expedição – Certidões.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004334-87.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MURILO GOMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso Público – Provimento de Cargos – Título Precário – Lotação Precária – Obediência – Ordem de Classificação – Cargo – Oficial de Apoio Judicial – Comarca de Belo Horizonte/MG – Necessidade – Determinação – Fornecimento – Tribunal – Número de Vagas – Homologação do Resultado – Suspensão – Concurso de Remoção.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004146-94.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Servidor – Oficial de Apoio Judicial – Providências – Concurso Público – Apuração – Contratações – Levantamento – Número de Vagas – Nomeação – Título Precário – Lotação Precária – Candidatos Aprovados.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004275-02.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
RAPHAELLA PAIVA BRAGA TAUSCHEK
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso Público – Nomeação – Aprovados – Título Precário – Lotação Precária – Fornecimento – Número de Vagas – Cargo de Oficial de Apoio Judicial – Comarca de Belo Horizonte/MG – Número de Cargos Vagos – Homologação do Concurso – Necessidade – Suspensão – Concurso de Remoção.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002630-39.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
HERACLITO BACELAR DE AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso – Homologado – Cargo – Oficial de Apoio Judicial – Ausência – Convocação – Contratação – Título Precário – Lotação Precária.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002863-36.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
TATIANA GRACIELE DE SOUZA NEVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Aprovação – Concurso de 2009 – Cargo de Oficial Judiciário-D – Lotação Precária – Comarca de Ribeirão das Neves/MG – Justificativa – Ausência de Vagas – Necessidade – Providências.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003033-08.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
LUCIANO LARA CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Aprovação – Concurso de 2009 – Cargo de Oficial Judiciário D – Lotação Precária – Título Precário – Necessidade – Nomeação – Candidatos Aprovados.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004283-76.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MARIANA FIGUEIREDO VERDOLIN CABRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2009 – Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Justiça da Primeira Instância – Cargo – Oficial Judiciário Classe D – Aprovação – Comarca de Sete Lagoas/MG – Contratação – Título Precário – Lotação Precária – Existência – Convênios – Prefeituras – Cessão – Servidores – Necessidade – Devolução – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004720-20.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
VINICIUS LAMEGO DE PAULA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos – Necessidade – Servidores – Ilegalidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Título Precário – Obediência – Ordem de Classificação – Lotação Precária – Determinação – Informação – Número – Cargos – Vagos – Oficial de Apoio Judicial – Abertura Concurso – Vacâncias – Suspensão – Remoção – Servidores Antigos.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004767-91.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MURILO GOMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Concurso Público – Ano de 2009 – Cargo Oficial de Apoio Judicial – Terceirização – Atividade Judiciária – Informação – Fornecimento – Quantitativo – Cargos Vagos – Existentes – Estado de Minas Gerais – Cargo Oficial de Apoio Judicial.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007354-86.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ANA PAULA APRIGIO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Terceirização – Atividade Judiciária – Ilegalidade – Envio – Projeto de Lei – ALMG – Criação – Cargos em Comissão – Saída – Servidores – Ocupação – Cargos em Comissão – Surgimento – Vagas – Artifício – Permanência – Servidores – Lotação Precária – PP n.º 0004334-87.2012.2.00.0000 – Veto – Projeto – Criação – Cargos – Provimento Efetivo – Regularização – Terceirizados – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Concurso Público.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004376-39.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
GILBERTO MELO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital nº 01/2005 – Concurso Público – Nomeação – Servidores – Título Precário – Lotação Precária – Cargo de Oficial de Justiça Avaliador – Continuidade – Conduta – Candidatos Aprovados – Concurso de 2010 – Apuração – Providências – Irregularidades.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004722-87.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
VINICIUS LAMEGO DE PAULA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos – Necessidade – Servidores – Ilegalidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Título Precário – Obediência – Ordem de Classificação – Lotação Precária – Prejuízos – Direito – Subjetivo – Nomeação – Candidato – Aprovado.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005432-10.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ANA PAULA APRIGIO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidade – Terceirização – Atividade Judiciária – Contratação – Titulo Precário – Lotação Precária – Candidatos – Aprovados – Concurso Publico – Seqüência – Ordem – Classificação – Utilização – Aplicação – Preceitos – Constituição Federal Artigo 37 – Inexistência Cargo – Dificuldade Orçamentária – Imediata – Nomeação – Candidato – Aprovado – Comarca de Belo Horizonte/MG.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006072-13.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
MIRNA NUNES DA SILVEIRA SOUZA
NÍVEA CAMPOS CLEMENTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2009 – Concurso Público para o Provimento de Cargos de Pessoal da Justiça de Primeira Instância – Técnico Judiciário – Especialidade – Assistente Social – Contratação – Aprovados – Título Precário – Nomeação Precária – Ausência – Nomeação – Comarca de Uberaba – Necessidade – Servidores.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006498-25.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
FRANCISCO GALVÃO DE SOUZA JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: Edital n.º 01/2009 – Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Justiça da Primeira Instância – Comarca – Ouro Fino – Violação – Concurso – Contratação – Empresa Terceirizada – Prorrogação – Contrato – Servidor Cedido – Convênio n.º 128/2011 – Prazo Posterior – Validade – Certame – Informação – Sistema de Recursos Humanos – Provimento n.º 020/2011 – Cargo – Oficial Judiciário – Ausência – Nome – Lista de Aprovados – Construção – Prédio Anexo – Adiamento – Inauguração – Segunda Fase – Avaliação – Prova de Digitação – Localidade – Belo Horizonte – Duração – 5 Minutos – Anulação – Indícios – Vazamento – Necessidade – Retorno – Geração – Despesa – Candidato – Nomeação – Aprovados.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000598-27.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
MATEUS MIRANDA DE MORAES
KONRAD SARAIVA MOTA
ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO
SUYANE BELCHIOR PARAIBA ARAGÃO
Interessados:
GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
LÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 7ª REGIÃO (CE)
Advogados:
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO – DF025726
ROGÉRIO ROCHA – MG097893
ESTEVÃO FERREIRA DE MELO – MG096241
Assunto: TRT 7ª Região – Edição – Resolução n.º 510/2010 – Estabelecimento – Classificação – Lista Antiguidade – Impugnação – Processos Administrativos nº PA-0002872-22.20105.07.0000 e PA-0002871-37.2010.5.07.0000 – Indeferimento – Ilegalidade – Divergência – Interpretação – Impossibilidade – Contagem – Utilização – Tempo Anterior – Magistratura – Critério – Promoção – Resolução n.º 65/2010/CSJT – Impedimento – Aplicação – Atos Administrativos – Caráter Individual – Violação – Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Revisão – Decisão – Antiguidade – Juízes – Remoção.
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004761-21.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE007397
Assunto: TJPE – Cumprimento – Metas de Produtividade – CNJ – Instrução Normativa nº 07/2010/TJPE – Estrutura – Gabinete – Desembargadores – Unidades Judiciárias – Distorções – Aperfeiçoamento – Prestação Jurisdicional – Adequação – Lotação – Servidores – Determinação – Tribunal.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007751-48.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
FERNANDO CURI
Interessados:
GIOVANA MARIA CARON BOSIO
DANIEL LISBOA MENDONÇA
LILIANE YSHIBA
LIVIA BORGES ZWETSCH
MARCUS ALEXANDER DEXHEIMER
MONICA FRACARI
RAFAEL SALVAN FERNANDES
JOÃO BASTOS NAZARENO DOS ANJOS
RODRIGO DADALT
JOSÉ ANTONIO VARASCHIN CHEDID
JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado:
BRUNA CAVALCANTE LAMOUNIER FERREIRA – DF026292
Assunto: TJSC – Edital n.º 408/2010-CJS – Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina – Ausência – Conhecimento – Recurso – Prova Oral – Solicitação – Envio – Recurso – Fax ou Email – Resposta – Ausência – Ciência – Operação – Equipamentos – Retorno – Pedido – Informação – Impossibilidade – Resposta – Pedido – Ano Corrente – Violação – Edital – Participação – Totalidade – Integrantes – Comissão Examinadora – Violação – Princípio da Isonomia – Inobservância – Artigo 5º Resolução n.º 75 – Inversão – Ordem – Realização – Prova Oral – Anterioridade – Inscrição Definitiva – Suspensão – Certame.
Juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira
Secretário-Geral