(Disponibilizada no DJ-e nº 166/2015, em 16/09/2015, pág. 3-33).
PAUTA DE JULGAMENTOS
216ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 22 de setembro de 2015 (terça-feira), a partir das quatorze horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADRIANA BARCELOS DA SILVA e OUTROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259 e outros
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
3) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Comissão – Grupo de Trabalho – Elaboração de Estudos – Apresentação de Propostas – Cobrança de Custas – Poder Judiciário – Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 – Custas Judiciais – Parâmetros – Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF007077 E OUTROS.
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 – Processo n.º 201101079448 – Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador – Magistrado – Recusa – Nome – Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade – Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade – Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 – CNJ – Esclarecimento – Aplicação – Resolução 154/CNJ – Definição – Política Institucional – Utilização – Recursos – Provenientes – Aplicação – Pena de Prestação Pecuniária – Edição – Provimento nº 1 – Disposição – Recolhimento – Utilização – Recursos – Custeio – Possibilidade – Destinação – Realização – Enxames de DNA – Processos – Investigação de Paternidade – Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos e Luiza Cristina)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados: RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967 E OUTROS
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Arnaldo Hossepian)
7) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados e Fernando Mattos)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos).
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora – Realização – Ingresso – Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos – Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno – Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless – Conexão – Computador Central – Sala Sessões – Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas – Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção – Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento – Inobservância – Princípio – Publicidade – PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação – Anulação – Votação – Lista Tríplice – TRE.
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA – SP006550
Assunto: TJSP – Provimento – Cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Formação – Lista Tríplice – Realização – Sessão – Votação Secreta e Não Fundamentada – Violação – Recomendação 13/CNJ – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
12) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Distribuição – Força de Trabalho – Órgãos do Poder Judiciário – Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados e Daldice Santana)
13) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Promoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 – Indeferimento – Inscrição – Remoção – Entrância Final – 3ª Vara de Campo Maior – 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina – Promoção por Antiguidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR – AC3851
Assunto: Promoção – Remoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJAC – Edital 12/2014 – Concurso Público – Provimento – Cargo de Juiz de Direito Titular – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC – Promoção – Critério de Antiguidade – Alteração – Oferecimento – Vaga – Critério da Remoção – LOMAN, artigo 81 – Constituição Federal, artigo 93.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA APARECIDA FRANCO PAPI
Requerido:
JOENILDO DE SOUSA CHAVES
Assunto: TJMS – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado – Pedido – Concessão – Benefício – Adicional de Atividade – Processo n.º 161.1206/2009-2 – Indeferimento – Alegação – Ausência – Enquadramento – Hipóteses Legais – Insuficiência – Recursos Financeiros.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Edital 04/2013 – III Concurso de Remoção – Servidor – Déficit – Comarcas do Interior – Necessidade – Nomeação – Outros Servidores – Reposição – Vagas – Regulamentação – Concursos de Remoção – Imposição – Cláusula de Permanência – Servidor Removido – Prazo de Cinco Dias – Nomeação – Novo Servidor – Regresso – Servidores Cedidos – Órgãos de Origem.
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 e outros.
Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro representante da OAB)
19) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
20) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
21) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJGO – Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
22) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJSC – Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
23) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: Aprovação – Relatório – Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências – TJBA – Promoção – Cargo de Desembargador – Vaga – Quinto Constitucional – Formação – Lista Tríplice – Forma de Votação – Adoção – Votação Secreta – Necessidade – Votação Aberta – Recomendação 13/CNJ – Votação Aberta e Nominal – Nulidade – Lista.
(Vista regimental ao representante da OAB)
25) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788
Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados: DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
Assunto: Providências – TJMA – Edital nº. 01/2013 – 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário – Desrespeito – PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 – Disciplinamento – Remoção – Servidor – Revogação – Artigo 16 – Resolução n.º 23/2010 – Precedência – Concurso de Remoção – Nomeação – Candidatos Habilitados – Concurso Público – Resol-GP 8/2012 – Determinação – Preenchimento – Critério – Alternância – Primazia – Remoção – Servidores – Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA – DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal – TREDF – Providências – Resolução nº 21.227/TREDF – Designação – Juízes de Direito – Sem função – Exercício da Jurisdição Eleitoral – Caráter Auxiliar e Temporário – Excepcionalidade – Funções Titular de Zona Eleitoral – Período Eleitoral – Suspensão – Efeitos – Resolução nº 7.599/2014-TREDF – Designação – Magistrados – Juiz Eleitoral – Violação – Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
28) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Implementação – Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática – Feitos – Tramitação – Conselho de Administração – Corte Regional Federal – Cumprimento – Disposição – Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Alkmin e Luiza Cristina Frischeisen)
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados: JEAN CHRISTIAN WEISS – SC13621
Assunto: TJMT – Providências – Edital nº 001/2009/GSCP – Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso – Candidato Aprovado – Todas as Etapas – Início – Curso de Formação – Estipulação – Edital – Requerente – Acometimento – Problema de Saúde – Estresse Pós-Traumático -Afastamento – Curso de Formação – Tratamento Médico – Impedimento – Conclusão -Curso de Formação – Eliminação – Candidato – Imposição – Conclusão – Última Etapa – Indeferimento – Tribunal de Justiça – Justificativa – Afastamento – Afronta – Principio da Dignidade da Pessoa Humana – Resolução 75/CNJ – Demonstração – Aptidão – Candidato – Estágio Probatório – Necessidade – Desconstituição – Item 12.13.3 I – Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP – Determinação – Inclusão – Candidato.
(Vista regimental ao representante da OAB)
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJES – Providências – Modo – Intimação – Defensoria Pública – Instalação – Unidade Administrativa – Dependências – Entrega – Remessa – Autos – Sede Administrativa da Defensoria Pública – Necessidade – Intimação Pessoal – Prerrogativa – Ausência – Forma – Intimação – Aplicação – Princípios da Unicidade e Indivisibilidade – Desconstituição – Decisão Administrativa – Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 – Ofício Circular nº 288/13 – Desvinculação – Obrigação – Poder Judiciário – Realização – Entrega – Processos – Sede da Defensoria Pública – Modo – Intimação Pessoal – Aplicação – Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
RAFAEL SOARES SOUZA
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS – SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS – SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO – SE5293
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros representante da OAB e Luiz Cláudio Allemand)
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS – SP205493
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Magistrado – Cômputo – Tempo de Serviço – Exercício – Cargo de Procurador do Banco Central – Antiguidade
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
35) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Luiza Cristina)
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
RUY FERREIRA BORBA FILHO
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO – SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO – SP318420
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição – Ato Normativo – Resolução nºs.13 e 14/CNJ – Garantia – Eficácia – Escalonamento – Subsídio Ministros STF – Teto – Remuneratório – Desembargadores – Descumprimento – Piso Remuneratório – Revisão – Automática – Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros representante da OAB, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand)
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT – Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 – Concomitância – Período Férias – Licença – Tratamento Saúde – Magistrado.
(Vista regimental ao representante da OAB)
40) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.
(Vista regimental ao representante da OAB)
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ADEMAR MENDES DE CARVALHO e OUTROS
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410
Assunto: TJSP – Edital – Licitação – Concessão – Uso – Onerosidade – Destinação – Exploração Comercial – Estacionamento – Veículos – Fórum – Revogação – Procedimento Licitatório
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
42) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 – Portaria 01/2011 – Reconhecimento – Prescrição – Absolvição.
(Vista regimental ao representante de Tribunal de Justiça)
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – PA11260
Assunto: CSJT – Eleição – Desconstituição – Cargo – Processo 6953-67.2014.5.90.0000 – Auditoria – Afastamento – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Restabelecimento – Mandato – Vice-Presidência.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
44) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO – Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 / DF 42391
Assunto: TJRJ – Apuração – Necessidade – Reconhecimento – Direito Adquirido – Contagem – Tempo de Serviço – Estágio – Aquisição – Licença Especial – Aposentadoria.
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – CGJPI
Advogados:
NEYMILSON CARLOS JARDIM – MG100544
Assunto: TJPI – Provimento n. 03/2015 – PROJUDI – Peticionamento Eletrônico – Cadastro de Advogado – Exigência – Comparecimento Pessoal – Violação – Princípio – Isonomia.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO – SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO – MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS – SP210782
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA – SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355
Assunto: CGJSP – Provimento nº 36/2014 – Providências – Apuração – Irregularidade – Previsão – Dispensa – Advogado – Postulação – Adoção – Destituição do Poder Familiar. (Ratificação de Liminar)
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
51) ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF007077
Assunto: Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012 – Constituição – Grupo de Trabalho – Aprovação – Ato Normativo – Acesso a Informações – Poder Judiciário – Lei n.º 12.527/2011 – Adoção – Medidas Adicionais – Resoluções 102 e 103/CNJ – Portarias 152 e 66/CNJ.
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
52) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Interessados:
KRIKOR KAYSSERLIAN
RODRIGO KAYSSERLIAN
Advogado:RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
Assunto: TJSP – 18ª Vara Cível – Comarca – São Paulo – Magistrado
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Ratificação de Liminar)
54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
55) SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009
(Vista regimental ao representante da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados)
56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND
Requerente:
SELECINA HENRIQUE LOCATELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – AC
Advogados:
LEONARDO DAS NEVES CARVALHO – AC2797
JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS – AC2420
Assunto: TJAC – Providências – Magistrada – Aprovada – Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Edital 1/2012 – Convocada – Curso de Formação – Resolução 51/2010 do TJMA – Resolução – 3/2013 ENFAM – Apresentação – Requerimento – Tribunal de Origem – Autos nº 100295-22.2015 – Pedido de Afastamento – Cargos de Juíza – Sem Remuneração – Participação – Curso de Formação – Indeferimento – Pedido – Necessidade – Desconstituição – Decisão – Determinação – Viabilidade – Autorização – Afastamento – Requerente
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Remanescentes de sessões anteriores
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Magistrado – Possibilidade – Constituição – Holding Unipessoal ou Societária – Administração – Bens Pessoais – Prazo – Adequação – Norma
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Ausência – Normas – Procedimento – Cadastro – Peritos – Fiel Depositário – Voluntários Comissariados – Infância e Juventude – Provimento CSM nº 797/2003 – Incentivo – Voluntariado – Necessidade – Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA E OUTROS
Interessados:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA E OUTROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: Complemento do assunto: TJCE – Editais nº 07/2014 e 09/2014 – Promoção – Antiguidade – Juiz de Direito – 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 33ª Vara Cível – 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Cumprimento – Resolução nº 106/CNJ – Existência – Cargos Vagos – Necessidade – Suspensão – Promoção – Precedência – Remoção – Lei Estadual nº 12.342/94
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Pagamento Servidores – Data – Repasse – Duodécimos – Artigo 169 da Constituição Federal
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND – PE1010-B e DF36869
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2014 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Inclusão – Lista Serventias Vagas – Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG – Reabertura – Inscrições – Certame
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS – CE28217
Assunto: TJCE – Distribuição de Procedimentos – Cumprimento – Artigos – Código de Processo Civil – Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA E OUTRO
Interessados:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
LEONARDO BARROS DE LACERDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Providências – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Lei n. 3.687/2009 – Equiparação – Cargo Operador Judiciário – Auxiliar Judiciário I – Cargo Escrevente Judicial – Analista Judiciário – Paridade Salarial – Atividades – Semelhantes – Correção – Irregularidade – Vedação – Desvio de Função – Decisão – Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 – Lei Estadual n.º 4.356/2013 – Servidor – Transformação – Cargo – Perda – Adicionais Adquiridos – Tempo de Serviço – Regresso – Carreira – Progressão Funcional – Perda – Biênios e Adicionais por Tempo de Serviço – Incorporação – Vencimentos Antigos – Operador Judiciário – Analistas Judiciários – Aceitação – Vagas – Setor Externo.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogados:
CINEY ALMEIDA GOMES – TO1181
Assunto: TJTO – Edital 12/2013 – Declaração – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Ausência – Inclusão – Serventias Vagas – Serventias Sub Judice.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TREMG
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TREMG – Providências – Envio – CNJ – Projeto de Construção – Anexo II da Sede do TREMG – Viabilização – Indicação – Nomeação – Servidores – Cargo Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia e Arquitetura.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006372-04.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
PAULO ROMEU LIMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
Assunto: TRT 5ª Região – Liberação – Transformação – Licença Prêmio – Recebimento – Pecúnia.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E OUTROS
Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI – RJ62121
JONATHAN YUKIO ANDO NELSON – SP195762
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF – Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF – Contabilização – Precatórios – Regime Especial – Emenda Constitucional n.º 62/2009 – Titularidade – Conta Especial – Rendimentos Financeiros – Imposto de Renda Retido – Pagamento – Precatórios – Municípios – FONAPREC.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003976-54.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
WALTER ADAO MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Processos n.ºs 0197959-28.2013.8.26.0000, 2014.70.736 e 0062039-73.2013.8.26.0100 – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito de São Paulo/SP – Vacância – Serventia Extrajudicial – Óbito – Titular – Necessidade – Nomeação – Substituto – Funcionário Mais Antigo – Lei 8.935/94, artigos 20 e 39, § 2º – Ausência – Indicação – Decisão Administrativa – Extinção – Processos – Aposentadoria Voluntária – Indenização – Direitos Trabalhistas.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000637-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ANTONIO MONARO INACIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
FERNANDA DUARTE DA COSTA – GO034019A
Assunto: TJBA – Edital nº 5/2013 – Concurso Público para Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e de Registro do Estado da Bahia – Candidato Aprovado – Primeira e Segunda Fase – Indeferimento – Inscrição Definitiva – Alegação – Ausência Certidões – Indeferimento Recurso Administrativo – Divergência – Conferência – Documentação – Aceitação – Inscrição – Garantia Participação – Prazo – Juntada Certidões.
70) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDO ANDRADE SOUSA
Requerido:
ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA
Advogados:
DAVI LIMA DE FREITAS – PI6831
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004123-80.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RICARDO FERREIRA BAROUCH – MG97853
Assunto: CGJMG – Processo n.º 2014/68569 – Decisão – Arquivamento – Representação – Necessidade – Revisão.
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005830-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
JOSE JURANDIR DE LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ADMAR GONZAGA NETO – DF10937
Assunto: CNJ – Revisão – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002261-50.2009.00.0000 – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Necessidade – Revisão – Pena – Recondução – Magistrados – Atividades Judicantes – Cargo – Desembargador.
73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Suspensão – Atos – Designação – Oficial Justiça Ad Hoc – Anulação – Convênios.
74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT – Condecorações – Ordem do Mérito Judiciário – Necessidade – Revogação – Títulos Concedidos – Políticos – Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 – Devolução – Insígnias – Medalhas – Diplomas.
75) RECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007269-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
Assunto: STM – Edital 01/2012 – Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União – Divulgação – Lista Final – Candidatos Aprovados – Anulação Posterior – Prova Prática de Sentença – Violação – Imparcialidade – Impessoalidade – Anulação – Certame – Prova de Sentença – Identificação – Candidatos
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES E OUTROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
PEDRO LENZA – SP147561
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS – DF25548
Assunto: TJCE – Edital n.º 1-TJ/CE – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio – Item 9.1 – Prova Discursiva – Matéria – Edital – Elaboração – Texto Dissertativo – Conhecimentos Específicos – Violação – Normas – Edital – Prova – Cargo 2 – Item 2.3 – Exigência – Conhecimentos Básicos – Suspensão – Certame – Anulação – Questão 2.3.
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO – PI2953 e MA9191-A
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO – PI2734
Assunto: TJPI – Lei Complementar n.º 131 – Criação – Cargos Efetivos – Assessor Jurídico – Juiz – Comarcas – Entrância Final – Expansão – Cargos – Entrância Intermediária – Lei Complementar n.º 783 – Unificação – Cargo – Assessor Jurídico – Lotação Exclusiva – Varas e Juizados – Entrâncias Final e Intermediária – Nomeação – Aprovados – Concurso – Existência – Cargos Vagos – Lotação – Sede – Corregedoria – Gabinete – Desembargadores – Desrespeito – Lei – Determinação – Lotação – Conformidade – Preceito – Legal.
78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Suspensão – Ato Administrativo – Indeferimento – Nomeação – Servidor Efetivo – Cargo – Assistente Jurídico – Gabinete Desembargador – Justificativa – Parentesco – Membro do Poder Judiciário Estadual.
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ANA CAROLINA MEDICI LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
Assunto: TJES – Edital nº 06/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo – Anulação – Segunda Fase – Prova Escrita e Prática – Identificação – Atribuição – Nota Zero – Questão Prática e Teórica – Ausência – Justificativa – Plausibilidade.
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
FELIPE DE SA – PR60336
Assunto: TJMG – Edital 01/2014 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Serventia Extrajudicial – Vacância – Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG – Necessidade – Retificação – Edital.
81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
THIAGO FAGUNDES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA – MG51190 e SP304780
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2014 – Concurso Público – Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros – Impugnação – Lista – Vacâncias – Anulação – Aviso nº 35/CGJ/2014 – Resolução nº 80/CNJ – Aviso nº 59/CGJ/2014 – Suspensão.
82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005433-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido:
DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL – TO1329
Assunto: TJGO – Providências – Magistrado – Denegação – Viabilização – Justiça Gratuita – Fundamentação – Atestado de Pobreza – Afronta – Lei nº 1.060/50 – Apuração – Irregularidades – Trâmites Processuais – Necessidade Uniformização – Atos – Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia – Aplicação – Concessão – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita.
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003659-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – SP306893
Assunto: TJSP – Apuração – Problemas Estruturais – Fórum da Comarca de Atibaia/SP – Riscos de Vida e Saúde – Usuários – Prejuízos – Jurisdicionados e Servidores.
84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
WSS REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido:
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA – SP128214, MG128537 e RJ181979
Assunto: TJSP – Providências – Ato Administrativo – Alteração – Composição – Câmara Julgadora – Agravo de Instrumento nº 0064226-97.2012.8.26.0000.
85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO E OUTROS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
Assunto: TRT 14ª Região – XX Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho e Formação de Cadastro Reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Violação – Tempo Máximo – Arguição – Sorteio – Prova Oral – Repetição – Questão – Concurso Anterior – Aplicação – Resolução 75/CNJ – Suspensão – Certame – Realização – Nova Aplicação – Prova Oral.
86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER – SC9196
Assunto: TJSC – SIDEJUD – Depósito Judicial – Restituição – Diferença Apropriada – Descumprimento – Resolução CNJ nº 102/2009 – Conta Única – Divulgação – Obtenção – Certidão – Situação Financeira – Pessoal – Coletiva – Atuação – Financeira – Tribunal.
87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Assunto: TRT 14ª Região – Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 – Solicitação – Pagamento de Créditos – Validação – Decisão – Sustação – Nova Decisão – Impugnação – Suspensão – Efeitos – Julgamentos.
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA – RJ150414
Interessados:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI – ES12721
FELIPE DE SÁ – PR60336
MAURÍCIO BARROSO GUEDES PR42704
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e Registral do Estado do Rio de Janeiro – Candidato – Aprovado – Possibilidade – Reescolha – Serventias – Realização – Audiência Pública.
89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON – MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA – MS8621
Assunto: TRF 3ª Região – Resolução 105/2013 – XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região – Prova Oral – Reprovação – Violação – Princípio da Vinculação do Edital – Resolução 75/CNJ – Necessidade – Revisão – Nota – Modificação – Banca Examinadora.
90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
Assunto: TRT 8ª Região – Providências – Revogação – Concessão – Títulos – Ordem Mérito Just Et Labor – Condenados – Crimes Costume – Administração Pública.
91) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: CNJ – Disposição – Uniformização – Aplicação – Regramento – Substituições – Convocações – Cortes – Segundo Grau – Aplicação – Resolução nº 17/CNJ – Art.37 da Constituição Federal – Lei art.2º da Lei 9784/99 – Prerrogativa – Juiz de Direito – Convocação – Vacância – Substituição – Adoção – Critérios Objetivos – Possibilidades – Substituições.
92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás – Candidato – Aprovado – Escolha – Delegação – Serventia – Comarca de Cachoeira Dourada – Solicitação – Audiência – Reescolha – Publicação – Serventias – Vagas e Não Providas.
93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES – PR61810
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná – Violação – Artigo 48 da Resolução 75/CNJ – Desproporcionalidade – Peso Distintos – Matérias Abordadas – Prejudicialidade – Nota – Candidato – Necessidade – Revisão – Menção – Nota – Proveniências – Nomeação – Candidato.
94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005248-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Assunto: TRT 2ª Região – Violação – Lei de Acesso à Informação – Acesso – Nomes – Homenagem – Ordem do Mérito – Ausência – Critérios Objetivos – Desrespeito – Princípios Constitucionais.
95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO – Ausência – Regulamentação – Nomeação – Peritos – Indicação – Magistrados – Cadastro – Sistema do Tribunal – Ocorrência – Lobby – Nepotismo
96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES – PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS – PE32753
Assunto: TJAC – Processo Eletivo – Diretoria – Biênio 2015/2017 – Inobservância – Critérios – Elegibilidade – Regimento Interno – Lei Complementar n.º 35/79 – Suspensão – Posse – Corregedor Geral – Invalidação – Eleição – Realização – Novo Processo.
97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES – CE29506-A e PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO – PE15692
Assunto: Apuração – Vaga – Quinto Constitucional – Tribunal Regional Federal da 5º Região – Irregularidade – Procedimento – Formação – Lista Sêxtupla – Descumprimento – Formalidade – Violação – Princípio da Isonomia e Legalidade – Suspensão – Processo de Escolha – Quinto Constitucional – Determinação – Nulidade.
98) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 – TJCE – DET14.
99) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838
Assunto: TJMG – Portaria nº 19-PAD, de 22 de outubro de 2013.
100) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 – TJBA.
101) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS MAGNO TELLES
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Magistrado.
102) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-92.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
MAURO CELI MARTINS
FABIOLA DA SILVA GESTA CARUSO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Assunto: TJAM – Edital n.º 11/2015 – Vaga – Classe dos Advogados – Membro – TREAM – Apuração – Irregularidade – Escolha – Lista Tríplice – Sessão Secreta – Violação – Publicidade – Determinação – Suspensão – Edital – Escolha – Lista Tríplice – Nova Publicação – Prazo – Inscrições – Votação – Sessão Aberta.
(Ratificação de liminar)
103) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002752-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
MAURO CELI MARTINS
FABIOLA DA SILVA GESTA CARUSO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado: MAURO CELI MARTINS – AM2907
Assunto: TJAM – Edital n.º 8/2015 – Vaga – Classe dos Advogados – Membro – TREAM – Apuração – Irregularidade – Escolha – Lista Tríplice – Sessão Secreta – Violação – Publicidade – Determinação – Suspensão – Edital – Escolha – Lista Tríplice – Nova Publicação – Prazo – Inscrições – Votação – Sessão Aberta.
(Ratificação de liminar)
104) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000421-29.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
PATRICIA MARSICO DO COUTO – RJ105685
Assunto: TJRJ – Providências – Juiz de Direito – Afastamento – Exercício Judicante – Representação – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 2008.0905 – Afastamento – Período – Dois Anos – Extrapolamento – Prazo – Requisição – Magistrado – Investidura – Exercício – Retorno – Vara Judicante.
105) REVISÃO DISCIPLINAR 0005702-97.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA
Advogados:
EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTROS – MG9936
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR – MG21209
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS – MG79459
BRUNO RODRIGUES DA SILVA – DF40151
Assunto: TJMG – Necessidade – Revisão – Decisão – Processo n.º 0857719-50.2012.8.13.0000 – Arquivamento.
106) REVISÃO DISCIPLINAR 0000578-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Assunto: TJPB – Processo n.º 999.2012.000.202-0/001 – Aplicação – Penalidade – Censura – Vícios – Processo – Necessidade – Anulação – Processo Administrativo Disciplinar.
107) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PASCOAL CARMELLO LEANDRO
Advogados:
JULIANO TANNUS – MS10292
Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25.
108) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546
ANDRE LUIZ BORGES NETTO – MS5788
Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25.
109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: TJBA – Portaria n° 002/2014 – Candidato – Aprovado – Concurso Público para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais – Lotação – Juizado Especial Criminal da Comarca de Brumado – Cumulação – Cargos – Supervisor – Atendente – Ilegalidade – Aprovação – Cargo – Administrativo – Conforme Lei n.º 11170/2008 – Determinação – Nulidade – Portaria.
110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Edital nº 01/2009 – Providências – Alteração – Portaria nº 2772/2012.
111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000893-93.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PROTOGENES MARQUES GUIMARAES JUNIOR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN – PR41177
Assunto: CNJ – Providências – Revisão – Decisão – Provimento Irregular – Serventia Extrajudicial – Tabelionato de Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Iporã – Anulação – Permuta – Retorno – Tabelião – Cartório Distrital de Rancho Alegre do Oeste – Serventia Extinta – Lei Estadual nº 14.277/2003 – Necessidade – Revisão – Decisão.
112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT
Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.
113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001249-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
GUILHERME BRUM DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA – RS53863
Assunto: TJRS – Desconstituição – Desanexação – Ofício de Registros Públicos englobando o Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Protestos na Comarca de Arroio Grande – Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Arroio Grande – Anexação – Tabelionato de Notas da Comarca de Arroio Grande – Alegação – Ausência – Previsão Legal – Ato Discricionário Ilegal – Vulneração – Contraditório.
114) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001925-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerentes:
TATIANA GALARDO AMORIM DUTRA SCORZATO
BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI
Requerido:
PRESIDENTE COMISSÃO DO CONCURSO DE OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
GUILHERME JANNIS BLASI – SC28700
Assunto: TJPR – Editais nºs 01/2012, 01/2014 e 09/2015 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Desconstituição – Edital nº 09/2015 – Incompatibilidade – Prazo Final – Apresentação – Documentos – Inscrição Definitiva – Consolidação – Lista Final de Aprovados – Revisão – Inabilitação – Candidatos – Participação – Próxima Fase – Prova Oral.
115) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006218-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15
Assunto: TRT 15ª Região – Providências – Revogação – Concessão – Títulos – Ordem do Mérito Judiciário – Conformidade – Artigo 13 da Resolução Administrativa nº 04/2007/TRT15 – Devolução – Medalhas – Diplomas – Determinação – Expedição – Parecer – Devolução – Valores Gastos – Cerimonial.
116) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007116-96.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
RILDO BRASIL DE OLIVEIRA LOBATO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Assunto: TJAP – Apuração – Procedimento – Escolha – Dirigentes – Biênio 2015/2017 – Sessão 654ª – Violação – Devido Processo Legal – Princípios Administração Pública.
117) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001924-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TRE-MG
Assunto: TREMG – Desconstituição – Remoção – Servidora – Motivo – Tratamento – Saúde – Alegação – Violação – Princípios – Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Publicidade – Suspeita – Favorecimento Pessoal – Apuração – Denúncias – Ouvidoria – Irregularidades – Gestão de Pessoas.
118) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001279-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS – SINDJUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Advogados:
RÚBIA BITTES SILVA – GO23730
Assunto: TJGO – Apuração – Irregularidade – Descumprimento – Normas – Lei n.º 17663/2012 – Atribuição – Gratificação – Escrivães – Encarregado – Cartório – Obrigatoriedade – Processo Administrativo Disciplinar – Desconstituição – Indicação – Terceiro – Magistrado.
119) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000810-77.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANTÔNIO SBANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício nº 8/2015 – CNJ – Providências – Abertura – Pauta – Implantação – Viabilidade – Audiência de Custódia – Necessidade – Unidade de Pronto Atendimento – Preso – Exame Médico – Laudo – Flagrante – Advogado – Defensor Público.
120) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
BANCO DO BRASIL S/A
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA – RJ108741
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Advogados:
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA – RJ108741
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 – TJMS – Procedimento instaurado de ofício durante a Correição – Apuração – Penhora – Sistema BACENJUD – Valor Elevado.
121) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002673-68.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9
Assunto: CNJ – Ofício GDGSET.GP.Nº 292 – Anteprojeto de Lei – Criação – Varas do Trabalho – Cargos – Funções Comissionadas – Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Novos Pedidos
122) SINDICÂNCIA 0003749-98.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES – AL1109 e DF1465-A e RJ2251-A
Assunto: Sind nº 5576-86.2009, RD 2170-23.2010. Portaria nº 69, de 26 de junho de 2013 – Apuração – Conduta – Magistrado – Cartel da Merenda Escolar.
123) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003285-06.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – RD 2748-44.
124) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Advogados:
JORGE FERRAZ NETO – CE6246-B
Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – RD 2748-44.
125) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002748-44.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO CAMELO TIMBÓ
Assunto: Insp nº 5622-02.2014 – TJCE – Denúncia – Venda – Sentenças.
126) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003836-83.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CSJT – Envio – Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho – Exercício Financeiro de 2016 – Resolução Administrativa nº 1769.
127) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004039-45.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta Orçamentária – Ofício nº 860/GP – Proposta Orçamentária 2016 – Superior Tribunal de Justiça – STJ.
128) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003881-87.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício nº 424-PRES/151-SEPLA/GS – Resolução nº 68/CNJ – Encaminhamento – Proposta Orçamentária 2016 – Justiça Militar da União.
129) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004088-86.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta Orçamentária – TSE – Proposta Orçamentária consolidada da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2016.
130) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
Advogados:
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463
Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.
(Prorrogação)
131) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – RR421
Assunto: TJRR – Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
(Prorrogação)
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral