(Disponibilizada no DJ-e nº 145/2012, em 13/08/2012, pág. 3-22)
PAUTA DE JULGAMENTOS
152ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Conselheiro Ayres Britto, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia vinte e um de agosto de 2012 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
PAUTA DE JULGAMENTOS
152ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Conselheiro Ayres Britto, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia vinte e um de agosto de 2012 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Heriberto Escolástico Bezerra Junior – RN1894
Igor Tamasauskas – SP173163
Assunto: TRT 21ª Região – Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 – Promoção – Vaga – Juiz do Trabalho – 2ª Instância – Critério – Merecimento – Ilegalidades.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Nomeação – Cargo em Comissão – Assistente Administrativo – Irmãos Configuração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência – Subordinação.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro – RS065270
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí – SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos – DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana – DF 034318
Assunto: TJPI – Reforma – Decisão Administrativa – Homologação – Cálculos – Pagamento – Precatório – Inclusão – Honorários Advocatícios – Fase de Execução – Percentual de 15% – Valor da Condenação.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Assunto: TJAC – Magistrados – Promoção – Alteração – Ordem de Antiguidade – Fracionamento – Publicação – Portarias – Recomposição – Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
6) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Funcionamento – Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR – Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outros- DF022256
Assunto: TJCE – Oficial de Justiça Avaliador – Ilegalidade – Distorções – Vencimentos – Equiparação.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros – RJ147553
Assunto: TJRJ – Apuração – Diferença – Quantidade – Processos – Tramitação – 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública – Competência Tributária Estadual e Municipal – Comarca do Rio de Janeiro/RJ – Ausência – Justificativa – Excesso – Processos – Prejuízo – Prestação Jurisdicional – Processos Desaparecidos – Acúmulo – Petições para Juntar – Espera – Balcão – Atendimento – Resolução 41/2011 – Competência – Feitos – Dívida Ativa – Varas Cíveis – Necessidade – Providências.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004706-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Zenaide Aparecida da Silva
Interessado:
Silvana Maria Parfieniuk
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins – TO
Assunto: CGJTO – Processo Adm-CGJ Nº 2927 – Revisão – Decisão – Solicitação – Autorização Judicial – Atos Corriqueiros – Falsificação – Alvará – Servidor – Ofensa – Princípios – Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Violação – Direitos Criança e Adolescente.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000626-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Marcio Ferreira da Silva
Interessada:
Carla Beatriz Oliveira
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Associação dos Titulares de Cartório do Estado do Paraná – ATC/PR
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Mauricio Barroso Guedes – PR042704
Romeu Felipe Bacellar Filho – PR016601
Renato Andrade – PR010517
Marconi Miranda Vieira – DF022098
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2006 – Concurso Público Para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná – Edital de Retificação nº 01/2007 – Audiência Pública – Escolha – Serviços Notariais e Registros Vagos – Outorga – Delegação – Serviço Distrital de Água Azul da Comarca de Lapa – Candidata – Impetração – Mandado de Segurança nº 575.410-7 – Desconstituição – Nova Escolha – Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba – Deferimento – Decreto Judiciário nº 193/2012 – Anulação.
(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
José Mauricio de Lima – DF026613
Valério de Oliveira Mazzuoli – SP183967
Assunto: Formação Política e Econômica – Caráter Excludente – Resgate Histórico da Cidadania – Fixação – Percentual – Política Cotas Sociais – Negros – Índios – Cargos – Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Assunto: TJRN – Procedimento Preliminar nº 11.713/10 – Decisão Administrativa – Arquivamento – Necessidade – Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Yêdo Simões de Oliveira
Airton Luís Corrêa Gentil
Elci Simões de Oliveira
Rômulo José Fernandes da Silva
Hugo Fernandes Levy Filho
Adriano Teixeira Salan
Ana Paula Medeiros Braga
Marcelo Ricardo Raposo Câmara
Advogados:
Raimundo Azevedo Pereira e Outros – AM002186
André Luiz Souza da Silveira – DF016379
Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445
Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733
João Batista de Almeida- DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327
Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582
Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366
Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974
Lino José de Souza Chíxaro – AM001567
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Alberto Pavie Ribeiro – DF07077
Kennedy Monteiro de Oliveira – RJ157114
Daniel Fonseca Roller- DF017568
Assunto: TJAM – RD 200810000012597 – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU – Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 – Condução de Pessoa Detida – Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
15) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogados:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Andre Alencar Porto- DF025103
Carlos Alberto de Jesus Marques – MS004862
Antonio Ferreira Junior – MS007862
Gustavo Marques Ferreira – MS007863
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente: F
Israel Gonçalves Santos Silva
Requerido:
Jaime Ferreira de Araújo
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin – DF002977
José Augusto Rangel de Alckmin – DF007118
Pedro Leonel Pinto de Carvalho- MA000417
Sidney Filho Nunes Rocha – MA005746
Cicero Francisco de Oliveira- DF491
Antonio Cesar Bueno Marra- DF001766A
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF029477
Assunto: TJMA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Remanescentes de Sessões Anteriores
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Oficial Assistente – Parentesco – Cargo em Comissão – Diretor – Secretaria.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 183º Concurso para Ingresso na Magistratura – Prova de Sentença Cível e Penal – Vedação – Acesso – Espelhos de Correção – Impossibilidade – Verificação – Critérios – Utilizados – Avaliação – Dificuldade – Interposição – Recurso – Indeferimento – Ausência – Motivação – Decisão da Banca – Necessidade – Comparecimento Pessoal – Tribunal – Vista da Prova – Violação – Princípio da Publicidade – Necessidade – Anulação – Ato Administrativo – Correção – Prova – Sentença Penal.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Alteração – Portaria Conjunta nº 133/TJMG – Criação – Processo Seletivo Público – Vagas – Estágio Supervisionado – Aplicação – Lei nº 11.788/08.
20) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN
Advogado:
Juliana da Silva Aguiar – RN005645
Eduardo Serrano da Rocha e Outros – RN001527
Assunto: TRT 21ª Região – Magistrado – Promoção por Merecimento – Regulamentação – Resolução 106/CNJ – Inobservância.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Aylce Leal Feitosa
Carlos Rodrigues Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Memorando 159/2011/Ouvidoria – Cargo – Comissionado – Servidora – Secretaria de Justiça – Parentesco -Irmã – Desembargador – Nepotismo – Resolução 07/CNJ.
22) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006473-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Sergio Leite Alfieri Filho
Artur Martinho de Oliveira Júnior
Fernando Eduardo Diegues Diniz
Renata Sanchez Guidugli Gusmão
Thiago Gonçalves Alvarez
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Exame – Legalidade – Provimento n.º 334/11 – Instalação – Juizado Especial Federal.
24) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 103/CNJ – Ouvidoria – Conselho Nacional de Justiça – Criação – Ouvidorias – Tribunais.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernanda Fiori Morozi
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Juliana Horn Machado e Outros – SC026246
Guilherme Scharf Neto – SC010083
Assunto: TJSC – Edital n.º 346/2011 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro – Exclusão – Lista Serventias Vagas – 3º Sub Distrito Saco dos Limões – Comarca da Capital – Determinação – Outorga Definitiva – Delegação – Suspensão – Certame.
26) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Recomendação – Sistema – Controle de Acesso – Tribunais – Precedente – Instrução Normativa n.º 92/STF.
27) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: Possibilidade – Promoção por Merecimento – Acesso – Tribunal – Composição – Dez Desembargadores – Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador – Moralidade Administrativa – Funcionalidade do Tribunal.
28) REVISÃO DISCIPLINAR 0006098-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Angela Marluce Novaes Freire
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Wesley Ricardo Bento da Silva – DF018566 e outros
Assunto: TJBA – Processo Administrativo Disciplinar nº 001929-83.2005.805.0000-0 – Magistrado – Suspensão – Decisão – Decretação – Aposentadoria Compulsória – Afastamento – Ofício Judicante – Anulação – Julgamento – Ausência de Provas – Violação – Princípio da Proporcionalidade – Concessão – Deferimento – Retorno – Exercício – Cargo.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Suspensão – Requisição – Servidora Pública – Cartório Eleitoral – Quadro Funcional – Preenchimento de Cargos – Adequação – Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 – Prorrogação – Limite – Um Ano – Retorno – Servidora.
30) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade – Nomeação – Servidor – Quadro Permanente – Cargo Comissionado – Relação – Parentesco em 2º Grau – Irmão – Cargo de Auxiliar de Juiz – Mesmo Tribunal – Juízo Diverso – Ausência – Vínculo – Inexistência – Subordinação – Hierarquia – Possibilidade – Nepotismo – Resolução 7/CNJ.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001182-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Eronildo Sousa Cruz
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Edital 01/2006 – Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto – Vaga – Deficiente físico – Anulação – Prova Oral – Irregularidade – Nota – Candidato – Necessidade – Publicação – Resultado – Exames Psicotécnico e de Saúde.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Adriano Gustavo Veiga Seduvim
Carlos Márcio de Melo Queiroz
Maurício Ponte Ferreira de Souza
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Decisão – CNJ – PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 – Movimentação – Carreira – Juízes de Direito – Cumprimento – Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 – Precedência – Promoção por Antiguidade – Remoção – Elaboração – Anteprojeto de Lei – Alteração – Código Judiciário do Estado do Pará – Inconstitucionalidade – Criação – Regras de Transição – Precedência – Remoção – Promoção por Antiguidade – Necessidade – Providências.
33) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação – Resolução nº 148/CNJ – Militar Estadual – Requisitado – Cargo – Confiança – Comissionado – FC 3 – Judiciário – Autorização – Manutenção Requisição – Instituição Regra de Transição – Proibição – Exercício – Função de Segurança.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Antonio Jesu Grangeiro de Souza Junior
Interessados:
Paulo Henrique Jalfim Marques
Mariana de Barros Correia
Paulo Rodrigo de Oliveira Maia
Jose Antêmio Alves Arruda Filho
Marcela Lins Pinto Costa Brennand
Simone Tavares Duarte
Ericka Lalucha Costa Rodrigues
Emilia de Assis Alcoforado Costa
Michelle Soares Friedrich
Andre Mesquita Bezerra E Silva
Marcelo Maciel Alves
Cristiane Duarte Maranhão
Diego Wanderley Udrisar
Livia Galvão Tenorio
Elisa Sofia Cavalvante Silva
Silvia Tavares Soares da Silva
Allice Andreza Meile Costa
Manuela Asfora Rabelo
Patrícia do Carmo Silva Chagas
Cynara Suselly Cavalcanti de Lima
Ricardo Hermes Linhares Rezende
Erika Cristianny de Sousa F. Noronha
Ricardo Gomes Magalhães
Lailton Alves
Paulo Henrique Nobre de Araujo
Elida Maria Apolinario Silva
Sergio Alexandre Filgueira de Luna
Luis Gonzaga de Lima Borges Neto
Alana Siqueira Paiva
Matheus Valença Parísio
Saulo da Silva Brilhante
Talita Aurea Galvão Bayer
Augusto Moura Brandão
Djane Oliveira Vaz
Renato Cesar Ferraz Marcolino Bezerra
Marcos Andre da Silva Costa
Rafaela Pereira Simões Fernandes
Jose Celso Pereira dos Santos
Martha Maria de Souza Lamenha
Clenilda Vera de Aguiar Boareto
Ana Paula de Barros Dias
Aderivaldo Silva Araujo
Carolina Martorano
Erica Maria Belo dos Prazeres
Pedro Henrique Beserra Galvão
Ana Beatriz Dias Salles
Rafael Lucena de Morais Albuquerque
Tatiana da Rocha Cardoso
Adailton Oliveira da Costa
Ana Luiza Marinho Azevedo E Silva
Eduardo Antonio de Resende Peixoto Filho
Nicole Louise Alves de Melo
Fernanda Bello Paes de Barros
Ranilson Maximo Lacerda
Anna Beatriz Carneiro Furtado Cabral
Patricia Valença Pinto
Rafaela Pastor Ota
Maviana Magna de Mendonça
Natacha Bezerra Brasilino
Georgete Firmo Soares
Gustavo Fernandes Carvalho
Alexandre da Costa Batista
Cleonaldo Andrade Freire
Marilia Litwak Neves
Wagner Monteiro Sérvio
Adolfo Sandro Lins de Almeida
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)
Assunto: TRT 6ª Região – Aproveitamento – Candidatos – Lista – Cadastro – Reserva – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Pernambuco – Cargos – Criação – Lei 12.476/2011.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 – Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Declaração – Inexistência – Ausência – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência Subordinação – Manutenção – Cargos – Assessor Jurídico.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Decisão – Exoneração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Existência Parentesco – Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto – Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR – Incomunicabilidade – Suspensão – Decisão – Manutenção – Cargo – Assessora de Comunicação.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz – Exercício -Função – 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte – Parente -Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN – Empresa Terceirizada -Informação -Descumprimento – Resolução 07/CNJ -Nepotismo.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003454-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado: Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TJAC – Desconstituição – Decisão – Processo Administrativo nº 0001530-55.2011.8.01.0000 – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Ilegalidade – Decisão Pleno – Maioria Simples – Inconstitucionalidade – Sessão Administrativa – Necessidade – Maioria Absoluta – Ausência Quórum Qualificado – Inobservância Resolução 135/CNJ.
39) CONSULTA 0001434-34.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAP – Ofício Nº 043/2012-COM/GP – PA nº 001879/2012 – Legalidade – Remuneração – Tabelião – Participação – Banca Examinadora – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova Oral – Ausência – Ato Normativo.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior – AL004876
Rafaelo Abritta – DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região – Suspensão – Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região – Decisão – Colegiado – Greve – Servidores – Desconto – Vencimentos – Dias Paralisados – Suspensão – Direito – Opção – Compensação.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006227-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão – SINTRAJUFE/MA
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia – SINDJUFE
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SINTRAEMG
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Mato Grosso do Sul – SINDJUFE/MS
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul – SINTRAJUFE/RS
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina – SINTRAJUSC
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR
Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AM/ RR
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco – SINTRAJUF
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF-PA/AP
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS/AL
Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho – SINDISSÉTIMA
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Pedro Maurício Pita Machado – RS024372
Assunto: CSJT – Suspensão – Resolução nº 86/CSJT – Greve – Servidores – Desconto – Remuneração – Dias Paralisados – Movimento Grevista – Proibição – Ausências – Aplicação – Abono – Restrição – Parcelamento – Compensação – Desconto – Vencimentos.
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Processo n.º 346685 – Proposta – Acordo de Cooperação Técnica – Projeto Justiça Plena – Modernização Administrativa – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – Governo do Estado do Mato Grosso – Aprimoramento – Prestação – Serviço Jurisdicional – Gestão – Tribunal.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006465-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Maria Lucia Leone Massot
Requerido:
Joaquim Domingos de Almeida Neto
Advogado:
Eduardo Parreira da Silva – OAB/RJ 110002
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004440-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado:
José Lucio Glomb – PR006838
Assunto: TRT 9ª Região – Resolução Administrativa 021/2011 – Regulamentação – Lei 12.481/2011 – Composição – Tribunal – Criação – Cargo – Desembargador – Destinação – Vaga – Quinto Constitucional – Ministério Público do Trabalho – Violação – Inciso II, Artigo 103-B da Constituição Federal – Princípios da Alternância – Desconstituição – Destinação – Vaga – Nova Destinação – Advogado
Novos Pedidos
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007484-81.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Marlou Santos Lima Pilatti
Requerido:
Álvaro de Quadros Neto
Assunto: TJPR – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Servidor Público.
46) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público do Estado do Ceará – Procuradoria Geral de Justiça
Interessados:
Eloilson Augusto da Silva Landim
Luiz Alcantara Costa Andrade
Igor Pereira Pinheiro
Requerido:
Nathanael Cônsoli
Advogado:
Flavio Jacinto da Silva – CE006416
Assunto: TJCE – Ofício n.º 026/2012/PGJ/GAECO – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
47) SINDICÂNCIA 0003229-75.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Douglas Aírton Ferreira Amorim
Advogado:
Cristiano Oliveira Barbosa- MA006594
Assunto: TJMA – Portaria 59, de 04 de maio de 2012.
48) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003752-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Advogado:
Roberto Charles de Menezes Dias- MA007823
Assunto: TJMA – Portaria 138, de 24 de outubro de 2011.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000003-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Edgar Silva Ribeiro
Requerido:
Raimunda Santos Bezerra
Assunto: TJMA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Desembargador.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005965-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ricardo Pereira das Neves
Requerido:
Sheila Draxler Pereira de Souza
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
51) REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Arthur José Neiva de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Vladimir Salles Soares – ES007036
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 – Magistrado – Anulação – Decisão – Condenação – Desvio Funcional.
52) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200810000032109
Numeração Única: 0003210-11.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ana Margareth Mendonça Gonçalves
Requerido:
Bismarque Gonçalves Leite
Advogado:
Luiz Fernando Maués Marques – AM004622
Aníbal Guedes Lobo – AM1475
Assunto: TJAM – Magistrado.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003507-76.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Jenice da Silva Andrade
Requerido:
Luciana Santana Pessoa de Oliveira
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Servidor.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003691-32.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Niani Demolidora Ltda
Requerido:
Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena – MG
Advogado:
Rogild Pinto Carreteiro – RJ017892
Assunto: TRT 3ª Região – Apuração – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Ausência – Contraditório – Ampla Defesa.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002778-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Herílio Machado
Requeridos:
Nelma Torres Padilha
Elisabeth Carvalho Nascimento
Eduardo José de Andrade
Assunto: TJAL – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrados.
56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Vulmar de Araújo Coêlho Junior
Domingos Sávio Gomes dos Santos
Advogado:
Ivo Benitez- RO004997
Alexandre Matzenbacher – RS067908
Assunto: TRT 14ª Região – Apuração – Irregularidades – Precatórios – Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000140-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Valdenei Figueiredo Orfão
Requerido:
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Advogado:
Valdenei Figueiredo Orfão – SP041732
Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005810-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Joseli Damasceno Abib
Requeridos:
Ernani Desco Filho
José Henrique Ursulino
Jefferson Aparecido Dias
Maria de Fátima Nora Abib
Assunto: TJSP – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado – Procurador Geral – Advogada.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003541-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Oldon Martins Carrijo
Requerido:
Ari Ferreira de Queiroz
Assunto: TJGO – Apuração – Irregularidades – Decisão – Processos nºs 2847248/2009, 3291821/2010, 3880311/2012 – Conduta – Magistrado.
60) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005953-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Abrahão Lincoln Sauáia
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Assunto: TJMA – Portaria n.º 139, de 24 de outubro de 2011 – Apuração – Conduta – Magistrado.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002812-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Marli Oliveira Carvalhinho
Espólio de Enyldo Carvalhinho
Requerido:
Sérgio Luiz Teixeira Gama
Assunto: TJES – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
62) ATO NORMATIVO 0004537-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Proibição – Cartórios de Protesto de Títulos – Protesto – Letras de Câmbio – Ausência – Aceite.
63) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Sistema Nacional de Segurança – Poder Judiciário.
64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003873-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gisele Sá Peixoto
Interessado:
Jorge Eduardo Brandão Coelho Vieira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogados:
André Macedo de Oliveira – DF015014
Ernane Luiz de Andrade – MG095594
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Comprovação – Requisitos – Outorga de Delegações – Deferimento – Inscrição Definitiva – Classificação Final – Critério de Remoção – Nomes – Candidatos – Ausência – Comprovação – Todos os Requisitos – Outorga da Delegação – Capítulo XIV do Edital – Certidão Negativa – Regularidade – Obrigações Trabalhistas – Relação – Serviço – Ministério do Trabalho – Necessidade – Suspensão – Sessão Pública – Escolha – Serventias.
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004801-66.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luiz Sérgio Silveira Cerqueira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Robinson Jose de Albuquerque Lima
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha – PE007397
Assunto: TJPE – Edital n.º 04/2011 – Magistrado – Remoção – Critério de Antiguidade – Desconstituição – Ato Administrativo n.º 664/2012-SEJU – Nomeação – Magistrado – Incompatibilidade – Critério – Exigência – Antiguidade – Vencedor – Concorrente – Menor Tempo de Entrância e Comarca – Existência – Impugnação – Requerente – Ausência – Fundamentação – Anulação – Ato Administrativo.
Francisco Alves Junior
Secretário-Geral