PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE MARÇO DE 2018 - 268ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 42/2018, em 14/03/2018, pág. 2-36)

PAUTA DE JULGAMENTOS

268ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de março de 2018 (terça-feira), a partir das 9 (nove) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Ratificação de Liminar

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Providências – Suspensão – Resolução nº 29/2017 – Alteração – Competências – Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN.

(Ratificação de liminar)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

EDUARDO GOMES PHILIPPSEN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessados:

TIAGO SCHERER

ADRIANO DAMASIO

Advogados:

CARLOS ALBERTO BENCKE – RS7968

Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 – Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 – Mandado de Segurança n.º 70015848484 – RMS 23.878-RS – Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 – CNS 14.923-7.

(Ratificação de liminar)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA – AP1404-B

Assunto: TJAP – Edital nº 139/2017 – Preenchimento – Vaga – Juiz – Titular – Remoção – Critério – Merecimento – Turma Recursal dos Juizados Especiais – Inaplicabilidade – Unidade Jurisdicional Autônoma – Preenchimento – Vaga – Magistrado – Entrância Final – Decorrente – Promoção – Magistrado – Vaga – Desembargador.

(Ratificação de liminar)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009284-66.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

BONAYRE ARAUJO SILVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO

Advogado:

ANA LUIZA GALISSI DE PAULA – SP350672

Assunto: TJSP – Concurso Público para o preenchimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Desconstituição – Exclusão – Candidata – Vagas – Cotas reservadas para negros.

(Ratificação de liminar)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 21ª Região – Providências – Deferimento – Afastamento provisório – Magistrada – Afronta – Resolução nº 133/CNJ.

(Ratificação de liminar)

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001142-39.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

Assunto: TJCE – providências – pena de disponibilidade – vacância – suspensão – promoção

(Ratificação de liminar)

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010099-63.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ALAOR FERNANDES DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

ERMENEGILDO NAVA – SP153982

Assunto: TJSP – Concurso Público para o preenchimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 1ª e 4ª Região Administrativa Judiciária – Providências – Exclusão – Candidatos Negros – Aprovados para Vaga Ampla Concorrência – Lista de Candidatos Negros – Aprovados para Vagas de Cotas.

(Ratificação de liminar)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

NAFTALI DE QUEIROZ FERNANDES

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – TRE-BA

Assunto: TRE-BA – Edital nº 1/2017 – Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Revisão – Eliminação do certame – Candidata – Vagas reservadas para negros.

(Ratificação de liminar)

Vistas regimentais

9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153

CÉSAR FRANCESCHI – PR47530

FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA – PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966

HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES – DF39633 e SP250016

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPR – Portaria nº 16 – PAD, de 8 de outubro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ57739

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.

(Questão de ordem)

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

11) REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requeridos:

SOLANGE SALGADO DA SILVA

HAMILTON DE SA DANTAS

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Interessados:

MOACIR FERREIRA RAMOS

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO

Advogados:

WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390

DANIEL OLIVEIRA JACÓ – DF42177

NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967

EMANUEL CARDOSO PEREIRA – DF18168

HUGO MENDES PLUTARCO – DF25090

Assunto: TRF 1ª Região – Corte Especial Administrativa – Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011 – Irregularidade – Conduta – Magistrados – Contradição – Votos – Maioria Absoluta – Acórdão – Incompatibilidade – Aplicação – Resolução 135/CNJ – Pena Branda – Violação – Dever Funcional – Necessidade – Revisão – Penalidade.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977

JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – DF07118

RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – DF15101

ARY MARTINS COSTA ALCANTARA – DF46101

PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – DF29477

Assunto: TJMS – Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 – RD 1302-69.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requeridos:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ENAMAT – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TST – Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º – ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º – Curso – Formação – Inicial – Magistrados do Trabalho – Ilegalidade – Inconstitucionalidade – Exigência – Aproveitamento – Avaliações – Métodos – Diversos – Revogação – Violação – Formação – Carreiras.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requeridos:

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – ENAMAT

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: CGJT – ENAMAT – Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 – Formação Inicial – Magistrados do Trabalho – Criação – Comissões de Vitaliciamento – Tribunais Regionais do Trabalho – Condições de Vitaliciamento – Postergação – Término – Período de Estágio Probatório – Biênio Constitucional – Suspensão – Efeitos – Ato Normativo.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requeridos:

ENAMAT – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: CGJT – ENAMAT – Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º – Formação Inicial – Magistrados do Trabalho – Criação – Comissões de Vitaliciamento – Tribunais Regionais do Trabalho – Condições de Vitaliciamento – Sujeição – Novo Processo de Avaliação – Necessidade – Suspensão – Ato Normativo.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009203-20.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

MARIA AMÉLIA CORDEIRO TUPYNAMBA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7

JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

Assunto: TRT 7ª Região – Providências – Apuração – Irregularidades – Precatório nº 400/2012.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

17) REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO – DF50185

JOANA D’ARC AMARAL BORTONE – DF32535

GABRIELA MACHADO MALVAR – DF54385

THIAGO LUIZ DA COSTA – DF48651

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH – DF21403

Assunto: TJRJ – Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Vencimentos Proporcionais – Necessidade Revisão.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

ALINE RODRIGUES DE ANDRADE – PR77089

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340

MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777

Assunto: TJBA – Desconstituição – Procedimento Administrativo nº 13917/2016 – Proposta – Alteração – Lei Estadual nº 12.352/2011 – Utilização – Fundo Especial de Compensação – FECOM – Pagamento – Servidores Públicos – Exercício – Cartórios – Outorga Parcial – Apuração – Desvio de Finalidade.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005700-25.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5

Advogado:

JORGE FERRAZ NETO – CE6246-B

Assunto: TRT 5ª Região – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 3469/2014 – Pena – Absolvição.

(Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Advogados:

GUSTAVO BINENBOJM – RJ83152

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO – RJ123111

Assunto: CJF – Suprimir – Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF – Regulação – Concessão – Auxílio Alimentação – Magistrados – Excesso – Criação – Restrições – Acumular verbas com outras de natureza semelhante – Funções diferentes – Resolução 133/CNJ.

(Vista Regimental aos Conselheiros Valtércio de Oliveira e Luciano Frota)

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Requerente:

ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Interessados:

ALEXANDRE MAGNO COLA

ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO

PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO

MARCINEI RIBEIRO LUIZ

MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRAGA

MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO

NELISA GALANTE DE MELO SANTOS

ROGÉRIO LUGON VALLADAO

JULIANO DE SALLES

LUIZ CARLOS DE SOUZA

ROBERTO FORNER JÚNIOR

DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO

JAUDINETI DE LIMA

NATÁLIA PACHECO DA SILVA

JANAICA PEREIRA SANTOS

RICARDO GARCIA PASSOS

LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS

RODRIGO REIS CYRINO

ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO – ACACES

Advogados:

RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO – RJ001411

LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES – ES7935

ARMANDO PORTELA SANTOS – DF30298

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO – DF33405

MARINETE BASTOS ARANTES COSTA – RJ116202

ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO – ES15762

SAULO NASCIMENTO COUTINHO – ES13765

JULIANO DE SALLES JÚNIOR – ES21218

GENILDA BRANDÃO DE SOUZA – RJ199007

ELISEU CARVALHO AGUM FILHO – ES14751

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – ES22169

CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAIDE – GO47009

Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital nº 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.

(Vista Regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003150-57.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: CSJT – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação – Anulação – Decisão – Proferida – Tribunal Regional do Trabalho – Objetivo – Viabilizar – Participação – Eventos – Escolas Judiciais – Restrição de Direitos – Afronta – Autonomia Administrativa – Tribunais.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002465-16.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

JOSÉ LÚCIO MUNHOZ

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Assunto: CSJT – Desconstituição – Decisão – PCA nº 5801-47.2015.5.90.0000 – Proibição – Interrupção – Férias – Magistrados – Participação – Atividades de Formação em Escola Judicial e Participação de Eventos de Natureza Administrativa.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Remanescentes de Sessões Anteriores

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002963-49.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967

Assunto: TJPA – Edital nº 001/2014 – Edital nº 001/2015 – Concurso Público Destinado à Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará – Revisão – Irregularidades – Lista Geral de Vacâncias – Descumprimento – Cumprdec nº 3846-30.2015.2.00.0000.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002506-80.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

STELLA SIMONNE RAMOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Assunto: TJAP – Edital nº 105/2013-GP – Promoção – Merecimento – Suspensão – Posse – Magistrado – Declaração – Suspeição – Desembargadores.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS – BA15991

ROMEU DA CUNHA GOMES – BA43513

Assunto: TJBA – Desconstituição de Ato – Lista de Antiguidade – Desembargadores – Aplicação do Art. 93, III CF/88 – Impossibilidade – Autogoverno dos Tribunais – Data da Posse – Critério – Aferição da Antiguidade – Descumprimento – Norma Regimental.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Possível Venda de Férias – Magistrados – Gasto Elevado – Recursos Insuficientes – Tutela Antecipada – Suspensão – Notificação.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

DOMINGOS PINTO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Interessado:

JOÊNIO MARQUES

Advogado:

RICARDO ARAÚJO COELHO – TO6633

BÁRBARA GORSKI ESTECHE – PR68777

Assunto: TJTO – Providências – Edital nº 003/2015 – Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins – Exclusão – Itens nº 4.10 e 14 – Previsão – Cotas Raciais – Candidatos Declarados – Negros e Pardos – Ausência – Previsibilidade Legal – Âmbito Estadual.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

HAMILTON ELLIOT AKEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOJESP

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355

MARCOS DA COSTA – SP90282

OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906

Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Provimento CG nº 28/2014 – Alteração – Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 – Normas de Serviço – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Reajuste – Valores – Cotas – Ressarcimento – Despesas de Condução – Oficiais de Justiça.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002644-47.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TRF 2ª Região – Revisão – Atribuição – Policiais Militares – Exercício – Funções Privativas de Servidores da Segurança do Judiciário.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA

Interessados:

MILENA SAMPAIO SOUSA

KAMILLY BORSOI BARROS

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE – RJ136023

MICHEL VALADARES SADER – RJ135226

THALLES GUIMARÃES MUNIZ CARVALHO – RJ172424

Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007047-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Assunto: CJF – Providências – Desconstituição – Dispositivo – Resolução nº 405/2016 – Ilegalidade – Previsão – Separação – Valores – Precatórios – Honorários Contratuais e Sucumbenciais.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPIRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogado:

MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Apuração – Proibição – Gravação – Audiências.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006851-89.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

PAULO ANTPACK

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – DF34404

HUGO MENDES PLUTARCO – DF25090

NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967

Assunto: TJRS – Providências – Suspensão – Efeitos – Portaria nº 06/2017-DF – Necessidade – Restabelecimento – Designação – Interino – Requerente – Cartório do 1º Tabelionato e Registros Especiais da Comarca de Canoas-RS.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

DANNY RODRIGUES MORAES

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado:

LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE44089

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidato – Certame – Providências – Inclusão – Lista de Aprovados – Ampla Concorrência – Apuração – Irregularidades – Vagas – Candidatos Cotistas Negros e Pardos.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

BÁRBARA VALENTIM GOULART

CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA

DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN

FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS

GRAZIELA DALCI

JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA

JOSÉLIA GOMES DO CARMO

MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA

SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA

Interessados:

ALESSANDRO DE ARAUJO TRINDADE

ANDERSON BRITO DA MATA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES

GEORGES CONINIANO SOUSA DE MELO

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR

RENATA BORICI NARDI

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ

TALLITA CRUZ SAMPAIO

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089

SERGIO ANSELMO DANTAS – DF37914

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidatos Aprovados – Certame – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Garantia – Participação – Fases Subsequentes.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS

UISMEIRE FERREIRA COELHO

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Interessados:

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE

ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANISLO SANTOS DE VASCONCELOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR

RENATA BORICI NARDI

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

TALLITA CRUZ SAMPAIO

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Advogado:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ALISSON DE LIMA MACIEL

ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

CÉLIO ANTÔNIO DIAS

CLARISSA GONÇALVES BRASIL

DANILO PINHEIRO SOUSA

FELIPE MAGNO SILVA FONSECA

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA

FERNANDA REGO DE PAULA

FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS

FREDERICO COSTA BEZERRA

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO

HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA

JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA

JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA

KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE

LEONARDO SOUTO DA ROSA

LUCAS DA CUNHA FALCÃO

LUÍSE TORRES DE ARAÚJO LIMA

MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO

MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA

MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó

MARTA ANDREA MATOS MARINHO

PAULO ISIDORO GONÇALVES

PEDRO HALLEY MAUX LOPES

PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO

ROBERTA MOREIRA GONÇALVES

ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO

SARA ALMEIDA CEDRAZ

SÓCRATES JOSÉ NICLEVISK

TANARA LUANA SOARES CABRAL

TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO

THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS

VICTOR BARRETO RAMPAL

VÍTOR RAMOS EDUARDO

VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Interessado:

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE

ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES

TALLITA CRUZ SAMPAIO

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

JOSÉ SODRÉ FERREIA NETO

RENATA BORICI NARDI

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

Advogado:

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – PE34915

VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – PE33622

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717

ANA CRISTINA SALES CIRINO – CE25235

LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE21401

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089

SERGIO ANSELMO DANTAS – DF37914

LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR E VASCONCELOS – PI6912

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS

DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN

DANILO PINHEIRO SOUSA

FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO

KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA

PAULO ISIDORO GONÇALVES

SARA ALMEIDA CEDRAZ

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI (REQUERIDO)

Advogado:

LÍVIA DE JESUS NEVES – BA42736

LUCAS CORREIA DE LIMA – BA46471

LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇA – CE21401

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidatos Aprovados – Cotistas Negros – Certame – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Garantia – Participação – Fases Subsequentes.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA

Advogados:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR – MA9321

GUSTAVO SANTOS GOMES – MA8696

NATANAEL GONÇALVES GARCEZ – MA9830

Assunto: TJMA – Necessidade – Revogação – Decisão GCGJ-772017 – Ausência – Alimentação – Sistema – Justiça Aberta – Nomeação – Interino – Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar – MA.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003105-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

UNIÃO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15

Interessado:

RUI MAGALHÃES PISCITELLI

Assunto: TRT 15ª Região – Providências – Desconstituição – Atos Administrativos – Violação – Lei nº 11.416/2006 – Ilegalidade – Concessão – Progressão Funcional – Parcela – Servidores – Ausência – Previsão Orçamentária.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER

Requerido:

SILENE APARECIDA COELHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18

MARCELO NOGUEIRA PEDRA

ANTÔNIA HELENA GOMES TAVEIRA

Advogado:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO – GO14232

EDSON BRAZ DA SILVA – RJ48705

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES – DF32791

Assunto: TRT 18ª Região – Desconstituição – Lista Tríplice – Tribunal – Providências – Alteração – Pontuação – Integrantes – Listagem – Apuração – Irregularidades – Candidatos – Anulação – Voto – Majoração – Pontuação – Magistrada.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

Interessados:

MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO

ANA LÚCIA BEZERRA SILVA

MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

NÉLIA DE OLIVEIRA NEVES

Advogados:

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242

ANTÔNIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO – BA30247

SIDNEY SA DAS NEVES – BA19033

Assunto: TRT 5ª Região – Nulidade – Eleição – Mesa Diretora – Biênio 2015/2017 – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Incompatibilidade – Previsão Legal – LOMAN – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência – Realização – Nova Eleição.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Revisão – Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ – Irregularidade – Dispensa – Atuação – Advogados e Defensores Públicos – Audiências de Conciliação e Mediação – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10.046

Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS – DF11694

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

Assunto: CNJ – Aplicação – Art. 219 – Novo Código de Processo Civil – Contagem – Prazos Processuais – Dias Úteis – Juizados Especiais – Justiça do Trabalho – Ofício nº 706/2016-GPR – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WADIH DAMOUS

JANDIRA FEGHALI

AFONSO FLORENCE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

GILBERTO JOSE SPIER VARGAS

HENRIQUE FONTANA JUNIOR

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA

DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA

GLEISI HELENA HOFFMANN

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

LIDICE DA MATA E SOUZA

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

MARIA REGINA SOUSA

PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA

HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA

VANESSA GRAZZIOTIN

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogado:

CRISTIANO ZANIN MARTINS – SP172730

Assunto: TRF 4º Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA

CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

Requerido:

GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

BRUNA MARIZ SANTOS – RJ162018

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES – RJ108329

RAQUEL ACHERMAN ABITAN – RJ103489

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRE-RJ – Apuração de infração disciplinar – Magistrado.

50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MANOEL CARLOS BARBOSA

Requerido:

SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogados:

RODRIGO SANTOS VALLE – DF46031

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – DF46056

JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO – DF23437

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Magistrado – Publicação de decisão – Recesso.

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Requerido:

LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA

Interessados:

HEBERT REIS MESQUITA

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

LUÍS SILVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogado:

TALITA PAIVA MAGALHÃES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES – DF35228

GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734

RAFAEL THOMAZ FAVETTI – DF15435

Assunto: TJGO – Distribuidor da Comarca de Goiânia – Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor – Comarca de Goiânia – Comarca de Luziânia – Comarca de Quirinópolis – Provimento nº 7/2015 – Mandado de Segurança nº 33519 – RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 – Processo Administrativo nº 5360528 – Provimento nº 7/2014 e 9/2015.

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001852-30.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOÃO NORBERTO FRANÇA GOMES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA – MG102524

Assunto: TJPR – Providências – Exclusão – Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Londrina-PR – CNS nº 08.834-4 – Lista de Vacância – Reconhecimento – Regularidade – Concurso de Remoção – Vigência – Lei Estadual nº 7.297/1980 – Tratamento Igualitário – Situações Análogas.

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001428-85.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA – RJ81438

FERNANDO FREELAND NEVES – RJ115119

GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA – RJ111059

Assunto: TJRJ – Providências – Revisão – Inclusão – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro-RJ – Lista – Vacância – Ocorrência – Remoção Regular – Concurso Público – Período Anterior – Lei Federal nº 8.935/94.

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120

Assunto: TJBA – Necessidade – Suspensão – Portaria nº 105/2015-GSEC – Obtenção – Licenças Ambientais – Cadastro – INCRA – Regularização – Matrícula 1037 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ADEMIR ANTÔNIO MARCON

ADILSON HEIDI SUJUKI

AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA

LUIZ ANTÔNIO PRADELLA

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI

CARLO ROQUE REGINATTO

ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA

FERNANDO MIGUEL SCHERER

GENUIR FRANCESCHI

RICARDO HIDECAZU UEMURA

HEDER TODI SUJUKI

HORÁCIO SHUJI HASEGAWA

HUMBERTO HIROMITSU UEMURA

JACÓ LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

LOTÁRIO MIGUEL SCHERER

LUIZ LAVINSKY

MARCOS ANTÔNIO REGINATTO

MARLISE TEN CATEN REGINATTO

MAURO ROBERTO FLORES VARGAS

PAULO CESAR REGINATTO

RUI LUIZ GAIO

SELMO JOSÉ CERRATO

SIBIO RAFAEL REGINATTO

HAROLDO HIDEYUKI UEMURA

Requerido:

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

LEONARDO LAMACHIA – RS47477

RODRIGO DORNELES – RS46421

ÂNGELA CRISTINA VIERO – RS44073

Assunto: TJBA – CCIN-BA – Providências – Desconstituição – Portaria nº CCI-105/2015-GSEC – Revisão – Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 – Irregularidade – Cancelamento – Regularização – Matrículas – Imóveis Particulares.

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CONSTRUTORA HEMA LTDA

Requerido:

2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB – CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES

MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS

Advogado:

FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO – DF20800

ANDRÉ FONSECA ROLLER – DF20742

DANILO DE SOUSA MOTA – PB11313

SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – PB3728

Assunto: TJPB – Apuração – Irregularidades – Serventia Extrajudicial.

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-14.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO – PR43824

FÁBIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF33514

ISABELA MARRAFON – MT8565

GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS – DF49115

Assunto: Portal – Justiça Aberta – Providências – Limitação – Publicidade – Acesso – Informações – Banco de Dados – Produtividade – Faturamento Bruto Mensal – Serventias – Risco – Segurança – Vida – Usuários – Funcionários.

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000221-17.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

Assunto: STJ – Apuração – Condução – Processo nº 0023964-60.2014.4.01.3300.

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007229-45.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogado:

RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA – GO19532

Assunto: TST – Apuração – Condução – Processo nº 0000927-02.2012.5.18.0007.

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002575-54.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

EDUARDO BARCAUI

ELISABETH MARY AFFI DA COSTA

JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI

OSVALDO JOSÉ DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – TJMT

Interessado:

GUARUJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA – ME

Advogado:

FÁBIO SILVA TEODORO BORGES – MT12742

Assunto: TJMT – Apuração – Denúncia – Irregularidade – Pagamento – Precatórios – Protocolo nº 23203/1988.

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007250-60.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

Assunto: CNJ – Providências – Relatório – Inspeção – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Departamento de Precatórios – Subitem 1.18 – Reconsideração – Aprovação – Supressão – Recomendação.

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 11ª REGIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogado:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE – AM8700

Assunto: TJAM – TRT 11ª Região – Providências – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Advogados – Lei nº 8.906/1994.

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ

Requerido:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA – PA009664

BRUNA REGINA DA SILVA DADA – DF42981

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

Assunto: TRT 8ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006.

65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

FLÁVIO JABOUR MOULIN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362

RAPHAEL AMERICANO CAMARA – ES8965

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

66) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-18.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Requerido:

EDUARDO DA ROCHA LEE

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362

Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004626-96.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

CID VIEIRA DE SOUZA FILHO – SP58271

Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Irregularidades – Detenção – Advogado – Dependências do Fórum.

68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO 0007444-55.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

BANCO DO BRASIL SA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

RUBENS MASSAMI KURITA – SP230492

Assunto: CNJ – Tribunais de Justiça – Providências – Regulamentação – Emenda Constitucional nº 94/2016 – Cessação – Solicitação – Repasses – Valores – Banco do Brasil.

69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

VANESSA LANDRY – RN10322

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo.

70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005148-94.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2 REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogados:

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

FERNANDO FABIANI CAPANO – 203901

LUCIANA PASCALE KÜHL – SP120526

Assunto: TRT 2ª Região – Providências – Resolução GP nº 03/TRT2ªREGIÃO – Resolução nº 63/2010/CSJT – Determinação – Viabilização – Auxílio Fixo – Varas do Trabalho – Juiz Substituto – Melhoria – Numeroso – Acervo Processual – Necessidade – Suspensão – Ofícios GP-5 TRT/SP nº 0022/2015 e GP-J TRT/SP nº021/2015 – Suspensão – Auxílio Fixo – Varas do Trabalho – Justificativa – Ausência – Juízes Substitutos.

71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

PATRICIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Enunciado nº 10.2016 – Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 – Proibição – Gravação – Audiências – Juizados Especiais.

72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Advogado:

ORLANDO VIRGINIO PENHA – PB5984

ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – PB9284

Assunto: TJPB – Desconstituição – Ato 95/2016 – Revisão – Ato 01/2016 – Excesso – Criação – Feriados – Pontos Facultativos – Judiciário da Paraíba – Prejuízo – Prestação Jurisdicional.

73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO

PEDRO PONTES DE AZEVEDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Interessados:

GREG VALADARES GUIMARÃES BARRETO

MAURICIO DA SILVA LOPES FILHO

CRISTINA MUNDIM MORAES OLIVEIRA

FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE

Advogado:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887

ARTUR PIRES FERNANDES – DF53066

RODRIGO CURY BICALHO – SP114555

LUCIANO MOLLICA – SP173311

RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES – SP174039

UMBERTO BARA BRESOLIN – SP158160

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS – DF40462

SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 e 5/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Irregularidade – Meio – Adequação – Contagem – Nota Final – Determinação – PCA nº 1704-87-2014.2.00.0000 – Desprezo – Pontuação Excedente a 10 Pontos – Aplicação – Critério de Desempate – Violação – Princípio – Impessoalidade

74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

JOSÉ TARCÍSIO DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Advogado:

VONES PEREIRA DA SILVA – TO 7335

Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais – Desconstituição – Exigências não previstas no edital – Comprovação – Tempo – Atividades – Prova de Títulos – Garantia – Suficiência – Apresentação – Certidão – Cartório Judicial – Cartório Eleitoral – Revisão – Nota – Prova Oral – Violação – Princípio – Isonomia.

Novos pedidos

75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006553-97.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE-SP

Advogado:

JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS – SP350791

Assunto: TRE-SP – Providências – Reintegração – Servidor – Processo nº 256/2013.

76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006594-64.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – TRE-BA

Advogado:

JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS – SP350791

Assunto: TRE-BA – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 81.203/2013 – Desconstituição – Ato Demissional nº 103/2014 – Servidor.

77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003586-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

MARIANA SIQUEIRA PRADO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Advogado:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 22ª Região – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 823/2015 – Existência – Vícios Formais – Nulidades.

78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004708-64.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SÉTIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO – SINDISSÉTIMA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CJST

Interessados:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

Advogado:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES – CE17000

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA – CE18236

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA – CE23945

ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA GOMES – CE23968

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

Assunto: CSJT – Resolução nº 165/2016 – Regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus – Limitação não prevista na Lei nº 8.112/90.

79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TST – Desconstituição – Resolução nº 182 – Resolução do TST nº 1861 – Regulamenta – Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho – Suspensão a Eficácia das Expressões – Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII – Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 – Suspensão dos Editais – Publicados – Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 – Editais de Remoção Publicados – Não Possuem Vagas.

80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.

81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006560-26.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

SINDINCATO DOS PROCURADRES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES E UNIVERDIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO – ENAPE

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado:

JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA – SP99056

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

Assunto: TJSP – Comunicado Conjunto nº 379/2016 – Intimação Pessoal – Acesso – Autos Físicos – Procuradores do Estado.

82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005138-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogado:

JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317

OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814

Assunto: TJMG – Providências – Elaboração – Edital – Promoção Vertical – Consonância – Resolução nº 367/2001 – Observância – Suspensão Liminar – Efeito Ex Tunc – Resolução nº 822/2016 – PCA Nº 0002756-50.2016.2.00.0000 – Violação – Previsão – Norma Vigente – Ofício nº 312/GAPRE/SEPLAG/2016.

83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007718-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPE – Providências – Anulação – Acórdão – Portaria nº 470/2017 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002682-59.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ALEX SANDRO OCHSENDORF

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP

Advogado:

ALEX SANDRO OCHSENDORF – SP162430

Assunto: TJMSP – Resolução nº 042/2016 – Dispõe sobre a audiência de custódia e procedimentos de polícia judiciária militar – Ilegalidade – Art. 12.

85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001361-86.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DENIS DIAS ALVES

Requerido:

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Advogado:

EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA – PA007449

Assunto: TJPA – Desconstituição – Decisões – Exceção de Suspeição – Apuração – Irregularidades.

86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004450-20.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WASHINGTON ARAUJO DA SILVA

Requerido:

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO – RO

Assunto: TRT 14ª Região – Apuração – Conduta – Órgão do Poder Judiciário – Processo nº JCJ/PB082/1993.

87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009698-64.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOÃO PEDRO ELPIDIO DOS SANTOS AMERICO

Requerido:

JOSIANE PAVELSKI BORGES

Advogado:

JOÃO PEDRO ELPIDIO DOS SANTOS AMERICO – PR85323

Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Magistrada – Processo nº 0012212-40.2017.8.16.0130.

88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

HERMES GONCALO FERREIRA

Advogado:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO – MT8938/O

Assunto: TJMT – Providências – Apuração – Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 – Determinação – Retorno – Exercício – Tabelião – 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande – Manutenção – Afastamento – Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO

89) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003660-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO

Advogado:

DIOGO RUDGE MALAN – RJ98788

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001873-06.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

PAULO CHINJI MAKIYAMA

Requerido:

PAULO LEANDRO SILVA

Advogado:

TOSHINOBU TASOKO – OAB SP314181

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

91) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000092-75.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOSÉ CARLOS CRUZ

Requerido:

FILIPE ANTÔNIO MARCHI LEVADA

Advogado:

JOSÉ CARLOS CRUZ – OAB SP264514

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado – Processo nº 0003552-52.2014.8.26.010.

92) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008840-33.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CLOVIS AMORIM DA SILVA

Requerido:

RICARDO TADEU BUGARIM DUAILIBE

Advogado:

ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA – MA9653

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

93) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007733-51.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BENEDITO JUMAR DE LAZARO ROSA

Requerido:

CARLOS EDUARDO MENDES

MARTA BRANDÃO PISTELLI

Advogado:

BENEDITO JUMAR DE LAZARO ROSA – SP158833

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrados.

94) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008944-25.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Requerido:

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Advogado:

BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO – RJ187086

Assunto: TJRJ – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processos nº 0005003-77.2011.2.00.0000 e 0300079-52.2008.2.00.0000.

95) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007832-21.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOSÉ GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO

Requerido:

CIBELE MARIA BELLEZZIA

Advogado:

ARTHUR SIMAS PINHEIRO – DF48314

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR – DF28361

Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

96) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004381-85.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WILSON ROBERTO UCHOA

Requerido:

CHRISTINA FEUERHARMEL VELLOSA

Advogado:

TOSHINOBU TASOKO – SP314181

Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

97) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005667-98.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA

Requerido:

MIGUEL MONICO NETO

Advogado:

ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA – RO2311

Assunto: TJRO – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

98) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005587-37.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ROSMALI DA MOTA VICENTE RIBEIRO

ELIZABETH ESTELA NARDON FELICI

JOSE OSMAR MATIOLLI

EDNA ROSANGELA MUZARDO QUEIROZ

SALETE PIEMONTE DE CASTRO BOTEGA

FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogado:

FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA – SP137971

Assunto: TST – Apuração de infração disciplinar – Magistrado.

99) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003959-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

VICTOR SILVA CROSATTI

Requerido:

MARCELO YUKIO MISAKA

Advogado:

WAGNER ANTONIO QUINALHA CROSATTI – SP115261

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

100) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008400-37.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Advogado:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI – MT18335/O

Assunto: TJMT – Processo nº 0169129-35.2014.811.0000.

101) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008612-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MURILO DE OLIVEIRA E SOUZA

Requerido:

JUÍZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO

Assunto: TJGO – Processo nº 5318172-51.2017.8.09.0051.

102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002482-52.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF 1ª Região – Necessidade – Anulação – Portaria PRESI nº 87 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Vício – Quórum mínimo – Correição Parcial – Processo nº 17017-81.2016.4.01.8000.

103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010029-46.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

FILÍPE RIBEIRO ALVES PASSOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1

Interessados:

GUSTAVO FARAH CORREA

DEBORA BLAICHMAN BASSAN

ADRIANA MAIA DE LIMA

ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS

ROBSON GOMES RAMOS

Assunto: TRT 1ª Região – Providências – Designação – Promoção – Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Queimados-RJ

104) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009531-47.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Assunto: TJPI – Providências – Anulação – Resolução nº 85/2017 – Prorrogação – Mandato – Cargos de Direção – 2 anos e 7 meses – Afronta – Art. 102 da Loman.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral