(Disponibilizada no DJ-e nº 164/2019, em 14/08/2019, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
295ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Remanescentes de Sessões Anteriores
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005495-88.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Assunto: TJRJ – Ofício Conjunto nº 5/2019/GAB/CID-SEN/CID-CD – Provimento nº 22/2019 – Administradores Judiciais – Nepotismo – Provimento nº 23/2019 – Quebra – Sigilo fiscal – Ausência de fundamento legal – Grupo de trabalho – Portaria nº 162/2018 – Processos de recuperação judicial e falência.
(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010541-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
THIAGO BARBOSA DE ANDRADE
MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
Advogados:
FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS – OAB DF 57708
ESEQUIAS DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA 30.756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO –OAB BA23295
FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA18942
SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – OAB BA36034
HIGOR COSTA PINTO – OAB BA41865
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
GIOVANA BASOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA 42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA 11607
EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY – OAB BA 13851
Assunto: TST – Ofício nº 1020/2018 – Apuração – Condução – Processo Administrativo Disciplinar nº 5.128/2018 – TRT 5ª Região.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010542-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA 18942
SINESIO BOMFIM SOUA TERCEIRO – OAB BA 36034
HIGOR COSTA PINTO – OAB BA 41865
ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO – OAB BA 57156
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA 2364
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TST – Ofício nº 1019/2018/SECG/CGJT – PROAD nº 9.310/2017 – Apuração de infração disciplinar – Reclamação Trabalhista nº 0000131-79.2014.5.05.0014.
4) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0004751-93.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerentes:
JOSÉ LEONARDO LACERDA DA ROCHA
LUIS MÁRCIO OLINTO PESSOA
MARCOS CLARO DA SILVA
RODRIGO DA COSTA DANTAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR – OAB SP332705
MARCOS VINICIUS WITCZAK – OAB DF 11923
WITCZAK, DE SANCHES & WANDERLEY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB 329/96 – RS
Assunto: TJSP – Edital nº 01/2017 – 11º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Resolução nº 81/CNJ – Revisão – Edital nº 22/2019 – Descumprimento – Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 – Pontuação – Atividade jurídica – Atividade notarial e registral pelo lapso de 3 (três) anos – Não enquadramento – Atividade privativa de bacharel em direito.
(Ratificação de liminar)
Novos Pedidos
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000484-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 5ª REGIÃO
Assunto: TRT 5ª Região – Aviso n.º 1551-Seses-TCU-Plenário – Processo TC 010.637/2011-7 – Acórdão n.º 3147/2012-TCU-Plenário – Obra – Construção – Edifício-Sede – Resolução 114/CNJ.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessado:
HELEINE PEREIRA
Advogados:
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151
JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES – DF53242
RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO – MG93212
GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR – MG101907
RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA – MG78399
Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Processo Administrativo nº PA-EXT-2018/02554 – Sessão de escolha de serventias – Lei Estadual nº 8.472/2017 alterou a estrutura da serventia – Cartório do Bairro de Nova Marabá de Registro Civil e Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (RCPN/IT).
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004287-06.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
MÁRIO AUGUSTO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessado:
NATIANE SANTOS SOARES
Advogados:
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151
JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES – DF53242
EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS – PA20808
Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais – Declaração de nulidade da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º PA-EXT-2018/02555 – Outorga de titularidade do 1º Ofício de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos de Novo Repartimento-PA e do Cartório Único Ofício de Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Novo Repartimento-PA.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0001792-86.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND – OAB RJ 87458
RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – OAB PE 32521
Assunto: TJPA – Aplicação da pena de censura – PAD nº 0011774-07.2016.8.14.0000.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008862-57.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND – OAB RJ 87458
LUIZ ROBERTO SABBATO – OAB SP 41.764
Assunto: TJPA – Desconstituição – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Revisão – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar nº 0004331-05.2016.8.14.0000.
10) ATO NORMATIVO 0005843-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – Consolidação – Resolução176/CNJ – Sistema Nacional de Segurança – Resolução nº 239/CNJ – Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral