PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 – 278ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 171/2018, em 12/09/2018, pág. 9-13)

 

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

 

 

 

01)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661

LUCIANA BORGES MANICA – PR69780

FERNANDO MENEGAT – PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269

SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

 

02)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

Assunto: CNJ – CSJT – Providências – Alteração – Resolução nº 176/CNJ – Resolução CSJT nº 175/2016 – Dispensa – Obrigatoriedade – Utilização – Detector de Metais – Magistrados – Servidores – Permanência – Advogados.

 

03)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004302-72.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessados:

ESTADO DA BAHIA

Advogado:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466

ISABELLE BORGES E SILVA – BA16795

RODRIGO MAGALHAES FONSECA – BA17519

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

LUIZ PAULO ROMANO – DF14303

PAULO MORENO CARVALHO – BA9633

FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA – BA15055

FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA – BA19062

Assunto: TJBA – Suspensão – Preenchimento de quaisquer das vagas elencadas na Lei nº 13.964/2018 – Cargos de Desembargador, Assessor de Desembargador e Assistente de Gabinete.

 

04)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004926-24.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IVONEI SFOGGIA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIARIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

Advogado:

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

Assunto: TJPR – Instrução Normativa nº 13/2018 CGJ – Institui normas para recebimento de denúncias apresentadas pelo Ministério Público e dá outras providências – Vedação de que os inquéritos policiais sejam digitalizados pelas Escrivanias – Denúncia e os documentos deverão ser apresentados pelo Ministério Público eletronicamente no PROJUDI.

 

05)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006118-89.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SAO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES

Advogado:

REGGER EDUARDO BARROS ALVES – SP180357

Assunto: TJSP – Providências – Manutenção do uso de sala para advogados no Fórum da Comarca de São Miguel Arcanjo – SP – Revisão – Ofício nº 17/2018.

 

06)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ

Advogado:

TIAGO CARDOSO PENNA – MG83514

Assunto: TRT 10ª Região – Projeto TRT Moderno – CSJT – Resolução Administrativa nº 63/2010 – Assistente de Juiz de 1ª Grau – Função FC-5 – Regressão – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 219/2016 – Resolução Administrativa nº 45/2015 – Declaração de nulidade – Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

 

 

 

07)      PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

 

08)      REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ROSA CALDERARO DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogados:

LUCAS MESQUITA MOREYRA – DF34351

MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – DF12523

TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992

Assunto: TJAM – Revisão disciplinar – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 – Pena de aposentadoria compulsória – Edital do TJAM nº 15/2016.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

 

09)      RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CLESIO COELHO CUNHA

Interessados:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

RODRIGO MAIA ROCHA

Advogados:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837

LENISA RODRIGUES PRADO – DF21698

ALLAN RODRIGUES FERREIRA – MA7248

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – MA7414

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO – DF34472

ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI – DF34431

YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA – DF48148

MURILLO SILVA DA ROSA – DF34132

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

(Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila)

 

 

10)      REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:       

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Interessado:

WILSON JOSÉ WITZEL

Advogados:

BRUNO CALFAT – RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945

AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969

BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939

MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128

Assunto: TRF 2ª Região – Representação nº 2014.02.01.008603-7 – Necessidade – Revisão – Falta Funcional – Magistrado – Art. 35, VI, LOMAN – Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.

 

11)      PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005022-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ – CE5251

RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890

Assunto: TJCE – Portaria nº 6 – PAD, de 15 de outubro de 2015 – RD 3285-06.2015.

 

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral