Pauta de Julgamentos de 17 de agosto de 2010 – 110ª Sessão
(Publicada no Dj-e edição 145/2010, disponibilizado em 10/08/2010, págs. 2-24)
PAUTA DE JULGAMENTOS
110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 17 de agosto de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial
Retirados de Pauta
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo
BA021810 – Irma Fink
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo – Juiz de Direito – BA
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
Adiado
24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1
Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
A. M. C. A.
Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol
DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes
Assunto: TRF 1ª Região – Procedimento Avulso 2008/00955 – MG.
PAUTA DE JULGAMENTOS
110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 17 de agosto de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Advogado: RS074022 – Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Cálculo – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
2) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
3) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: José Barroso Pimentel
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 191/GM/MPS – Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei – Alteração – Art. 109, Inciso I e §3 da CF – Lei 5.010/1966.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
4) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC – Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC – Aplicabilidade – Resolução 74/CNJ – Autorização – Viagem – Criança – Território Nacional.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
5) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná – 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR
Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício 266/2010 – Conselho da Comunidade – Recursos – Prestações Pecuniárias – Realização – Licitação – Bens – Serviços.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003218-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Tangará da Serra-MT e Josemar Carmerino dos Santos
Advogado: MT007072 – Josemar Carmerino dos Santos
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – Ofício/DIREF/Nº 208/2010 – Resolução 102/CJF – Conselho da Justiça Federal – Criação – Vara Federal – Comarca Tangará da Serra/MT.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Remanescentes da Última Sessão
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 01/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Convocação – Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: J. C. C. V.
Advogado: MG076602 – Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.R.M.G.
Assunto: TJMG – Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 – Censura.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4
Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000
Processo Físico nº 40
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: F. S. G.
Advogados: SP031732 – Francisco de Moraes Filho
SP005877 – Antônio de Arruda Sampaio
SP037654 – Dejacy Brasilino
SP091785 – Dorival da Silva Colucio
SP146687 – Carlinda Raquel Pereira de Carvalho
Requerido: T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP – Magistrado.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9
Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: A. G. U.
Advogados: DF025090 – Hugo Mendes Plutarco
DF015200 – Rafaelo Abritta
DF010146 – Ronaldo Jorge Vieira Junior
Interessado: F. N. A. P. F.
Advogado: DF022778 – Patrick Cardoso Pescara
DF019303 – Francisco das Chagas Jurema Leite de Melo
DF016319 – Hugo José Sarubbi Cysneiros
Requerido: A. I. A. L.
Advogados: RS045966 – Rodrigo Llanos De Avila e Outro
RS044424 – Leandro Leal Ghezzi
DF031560 – Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
Assunto: TRF 4ª Região – Sexta Vara Federal Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrada.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: B. I. S. A.
Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves
SP060843 – Marcelo Habice da Motta
SP098717 – Victor de Antônio Neto
SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro
SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia
SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco
SP140495 – Carolina de Souza Soro
SP155061 – Cristiane Leme Ferreira
SP155081 – Gabriela Tuba
SP137011 – Leonardo Cantú
SP164478 – Marcos Shigueo Takata
SP138980 – Margareth Bierwagen
SP106932 – Valéria Paes Rett
SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez
SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo
SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz
SP160380 – Elenir Britto Barcarollo
SP232720 – Flávia Guiné de Sá
SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva
SP088856 – Jorge Chagas Rosa
SP233109 – Katie Lie Uemura
SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias
SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins
SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho
SP122502 – Renata Maluf Martins
SP148803 – Renata Toratti Cassini
SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika
SP206848 – Tiago Correa da Silva
SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes
DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves
DF025672 – Leonardo Tavares Chaves
DF000734 – Raul Queiroz Neves
SP034524 – Selma Negro Capeto
SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira
SP119137 – Leonor Maria Pastore
SP041544 – Rudyane Mancini Rahal
SP113266 – Augusta Maria Bertoldi
SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski
SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto
SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos
SP146193 – Luís Cláudio Casanova
SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz
SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes
SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos
SP202330 – Carina Alves Imaizumi
SP189769 – Cleide Silva dos Santos
SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves
SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira
SP138950 – Flávio Franciulli
SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo
SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio
SP152217 – Kátia Valéria Viana
SP224244 – Leandro Gonzáles
SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira
SP221094 – Rafael Augusto Gobis
SP235139 – Renata Cristina Seriacopi
SP156377 – Renata Maria Alves
SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira
SP196959 – Tatiana Tibério Luz
SP221506 – Vanessa Alves Cota
SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto
DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves
Requerido: R. M. C. C. O.
Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira
BA023679 – Carolina Barreto Longa
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.
13) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.002524-9
Numeração Única: 0002524-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: A. P. P.
Advogados: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro
PI005121 – Marcelo James Alves de Amorim
Assunto: CNJ – Portaria 128 de 9 de Junho de 2009.
14) AVOCAÇÃO Nº 0002549-95.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: N. N. C.
Advogado: DF008531 – Lícia Gomes de Barros de Souza
DF000350 – Humberto Gomes de Barros
Assunto: TJMA – Ofício nº 151/GP/DG – Processo 8501/2009 – Magistrado.
Novos Pedidos
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007772-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes: Ministério Público do Estado do Pará
Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República no Pará
Interessados: Alexandre Batista dos Santos Couto Neto
Maria das Graças Correia Cunha
Hideraldo Luiz de Sousa Machado
Cindi Elleu Lopes da Silveira
Suely Regina Aguiar Cruz
Roberto Ruy Rutowitcz Netto
Marici Barros Pereira
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Batista Gonçalves
Lóris Rocha Pereira Júnior
Alan Rogério Mansur Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Procedimento Administrativo Preparatório 130/2009 – MP/PJ/DC/PP – Processo Administrativo 2009001014777 – Contratação – Servidor Público – Temporário.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006377-9
Numeração Única: 0006377-02.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Fortunato Macedo Neto
Advogado: MA007978 – Fortunato Macedo Neto
Interessados: Interessado: Adauto Alves de Araújo
Alexandre Silva Souza
Dielle Petri
Elizane Ellen Chiarini de Moura
Nelson Marques da Cunha
Jean Cordovil da Silva
Galdino Rodrigues Neto
Glaucilene Araújo da Silva
Wagno Pinheiro Rodrigues
Iolane Soares da Silva
Júlia Zuleide Garcia Campos
Aldo Araújo Garcia
Paulo Roberto Pequeno de Paiva
Fabio Ricardo Correa Savedra
Paulo de Mendonça Lédo
Eneida Daisy Chermont Barreira Pampolha
Heloiza Maria Costa Vidigal
Sonia Maria Calice Auad
Synval de Castro Junior
Victor Eduardo Silva Leão
Daniella Tereza Filo-creão Garcia da Fonseca
Raimundo Celio Dias Macedo
Ulysses Alberto Sousa da Silva
Mauro Augusto Ferreira da Fonseca
João Joaquim Cardoso Neto
Kêila Andrônica Guimarães Ayres Loretto
Mario Nascimento Leão
Getulio da Costa Rodrigues
Laudomiro Correa de Sousa
José Brasil Sapucaia dos Santos
Fernando Augusto Cavaleiro de Macedo
Douglas Pantoja Pauxis
Amilcar Camara Leão Filho
Ediana de Fátima Alexandre da Silva
Gisele Augusta Fontes Gato
Paulo César Lima Fernandes
Luiz Carlos Abdon Scerni
Sidney Augusto da Silva Garcez
António Marcos de Sarges Ribeiro
Paulo Herique Pereira Rodrigues
Kingsley Corrêa Lauzid
Almiro Carvalho de Oliveira
Carla Roberta de Souza
Antônio Álvaro Garcia Brito
Chiara Brandão Góes
Vera Lúcia Mendonça Faria
Selma do Socorro Lopes Pedrosa
Manoel Monteiro Gonçalves Filho
Carla Christine Paraense de Souza Marcos dos Santos
Mauro Ordonez da Silva Martins
Leoneide Rodrigues Baracho
Lilian Lobato Pereira
Edinaldo José de Melo Fernandes
Marcelo Ferreira Dias
Katia Cilene dos Reis Soares
Dimas Teixeira Campelo
Maria Rita da Costa Nunes
Ana Aurora Ribeiro de Paiva
Flodoaldo Pena da Silva
Jorge Amiraldo Martins Marques
José Lima Coelho
Sérgio Augusto Lopes Magalhães
Alcir da Silva Lobato
Amanda Lobato Correa
Celina Carmen Vidigal Carvalho
Aldo Santos
Marcos Augusto Araujo Bitencourt
Mario Haroldo de Miranda Ferreira
Simone Batista Campos
Wagner Luis Barros da Cunha
Orlando Conceição Silva de Oliveira
Matuzalem Carneiro Bernardo
Pedro Everaldo Gonçalves de Souza
Marcio Joaquim Moreira dos Santos
Márcio Santos Barata
Sergio Luiz Mendes de Araújo Pinto
Maria do Amparo Figueiredo Gonçalves
Armando Augusto Sá da Silva
Nelson Elias de Lima Bitencourt
Nelson Noronha Tavares
Raimundo Nonato dos Santos Silva
Alcivandro Conceição Linhares Franco
Madel Gonçalves de Moraes
Naira Nazaré Barros Santos
Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante Junior
José Ricardo Matos dos Santos
Sandra de Jesus Santiago Cardoso Pinheiro
Ézio Dias Costa
Luzia Júlia Soares Rosa
Aline do Socorro Fernandes Oliveira
Anibal da Gama Bastos
Francis Paula de Oliveira Silva
Marcio Roberto Macedo Cardoso
Tatiana Cosenza Rizzi
Luciene de Jesus Farias dos Santos
Hermann Neto Soares
Aldo Santos e Sandro
Hamilton Figueiredo Shur Santos
Jorge Luis Faria Pinto
Valdomiro Batista da Silva
Marcelo Jorge Macedo de Lima
Paulo Henrique Pereira Rodrigues
Luis Antônio Gomes Cavalheira
Aladio Silva Souza Júnior
Cláudio de Souza Soares
Danylo José Santos Guedes
Eliseu Januário de Oliveira
Ermson Runvam Correa
Evangel Santana
Rudney Nonato Brito da Silva
Thiago Hacib Sousa Nascimento
Alvaro Augusto de Castro Simões
Alvaro Garcia Brito
Antônio Maria Zacarias Oliveira
Carlos Duarte Zeferino Filho
Heloísa Maria Costa Vidigal
Lailson Fernando Gaya Junior
Manoel Pantoja Lobato
Reinaldo Ferreira Zeferino
Ulysses Alberto Souza da Silva
Advogado(s): PA003943 – Luiz Gonzaga Neto
PA004198 – Maria Nazaré da Silva Pereira
PA006459 – Alex Andrey Lourenço Soares e Outros
PA012591 – Reynaldo Jorge Calice Auad
PB005146 – Carlos Pessoa de Aquino
PA006766 – Cordolina do Socorro Ribeiro de Brito
PA009397 – Rosimar Machado de Moraes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Edital 002/2009 – Preenchimento – Vagas – Contrato Temporário – Requisição – Tribunal – Ausência – Concurso Público – Oficial de Justiça.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001336-20.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Edital 002/2009 – Concurso Público – Provas e Títulos – Cargo – Oficial de Justiça Avaliador – Comarca de Ananindeua/PA – Nomeação.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005826-7
Numeração Única: 0005826-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes: Hiêda Chagas e Silva
Jaconias Medeiros Silva
Advogados: PA002258 – Antônio Miranda da Fonseca e Outros
PA004198 – Maria Nazaré da Silva Pereira
PA012591 – Reynaldo Jorge Cálice Auad
PA015519 – Pedro Sarraff Nunes de Moraes
PA014254 – Marcus Rogério Fonseca Pinto
Interessados: Antonia Rejane Passos de Medeiros
Telma Cristina Gatinho Vasconcelos
Aldo Araújo Garcia
Sonia Maria Lassance Borba Costa
Elizeu Januário de Oliveira
Cláudia Maria Nogueira Lima
Paulo Roberto Pequeno de Paiva
Silvanna Lucia de Souza Allen
Maria de Fátima Guimarães Ayres
Rosa Cláudia Duarte Fonseca das Chagas
Amilcar Camara Leão Filho
Eliana Santos Trindade
Ságio Alfredo Brabo de Araújo Brasileiro
Josette de Jesus Lassance Maya
Vera Lúcia Pampolha do Amaral
Madalena Freitas De Oliveira
Alda Lucia da Costa Almeida
Jaime Marcos Vaz Araújo dos Santos
Helena Maria Silva Carneiro
Áurea Tavares Martins
Cristina Maria Oliveira Losada Reis
Maria das Graças da Costa Martins
Eliete Pinheiro dos Santos
Magna Margareth de Andrade Pinheiro
Altair Lins da Silva Leal
Fabio Ricardo Correa Savedra
Edna de Araujo Chaves
Maria Emilia Cabral Abreu Vouzela Maia
Luiz Guilherme Monteiro Leitão
Raimundo Neves Rodrigues
Rosângela de Castro Conte Laranjeira
Nelson Elias de Lima Bitencourt
Getulio da Costa Rodrigues
Emanoel Augusto Guimarães Rodrigues
Helton Scyllas Magalhães de Lima
Paulo Edson Garcia Costa
Cláudio José Quemel
Silene Bessa Campelo de Souza Menezes
Julio Cesar Nascimento de Sousa
Jacivaldo Benedito Pires do Amaral
Maria de Fatima Ribeiro Lobato
Gracilda Leão dos Santos Dias
Anaklicia Araújo de Macêdo
Carlos Alberto Silva da Costa
Eneida Daisy Chermont Barreira Pampolha
Vilma Sidrim de Carvalho
Adriana Lobato de Miranda
Dilair Maia Rodrigues
Marta Maria Rocha Accioli
Evandro Teixeira de Azevedo Junior
Edenilson da Silva Brabo
Mauro Ordonez da Silva Martins
Ana de Fátima de Almeida Maia
Ana Cecilia Pina Lassance de Carvalho
Fernando Olinto da Silva Raiol
Eliana Maria de Oliveira Gemaque
Leila Maria Lisboa da Silva Menezes
Juscelino Costa da Silva
Antonio Manito de Lima
Manuel Claudio Lobo de Menezes
Jorge do Carmo Amaral
Nádia Christina da Silva
Wilma Almeida Magalhães de Souza
Francisco de Assis Morais Lisboa
Célia Maria Vale Feio
Antonio Jorge da Silva Costa
Arthur Claudio de Mello Ramos
Gerson Miranda Lopes
Jones Costa Sarraf
Fabíola Bestene de Oliveira
Raimundo Nonato Brito Bentes
Núcia Fernanda Menezes dos Santos
Sonia Maria Calice Auad
Maria da Graça de Carvalho Nobre
Edmundo Rodrigues Cal
Magaly Campos Silva
Luiz Alberto Pequeno de Paiva
Claudete Alves da Cunha Silva
Newton Ricardo Lima de Oliveira
Manoel de Christo Alves Júnior
Maria Helena Almeida de Souza
Raimundo Ari Maia Pereira
Carlos Queiroz da Cunha
Victor Eduardo Silva Leão
Ana Rosa Mendonça de Jesus
Mario Nascimento Leão
Márcia Valeria Leite Mendes
Angelina Rosa Calado Lopes
Raimundo dos Santos
Nazaré Mendonça das Neves
Benezilda Pereira Lima
Laura Maria Côelho Queiróz Bastos
Benedito Célio Machado Viana
Flodoaldo Pena da Silva
Glaucia Regina Centeno Cordeiro de Campos
Ana Lucia Aquino da Silva
Raimundo José Alvarez da Silva
Raimundo Célio Dias Macedo
Albino Abreu Nogueira Filho
Antonio Benedito Rufino dos Santos
José de Nazaré Francês Pantoja
Augusto Nazareno Gonçalves da Silva Junior
Leonor Maria Gomes Ferreira Gaya
Lailson Fernando Gaya Junior
Rosangela do Socorro Montalvão Silva Dos
Albeniz Martins e Silva
Jameson Fernandes Chaves
Dailson Paixao da Silva
Miguel de Oliveira Marinho Júnior
Rosana Mary Jassé Borges
João Luiz Moraes Pires
Cesar Augusto Dias Lobo Junior
Ronaldo Elias Mendes Rocha
Cristina Castro Conte
Carlos André Abud Saliba
Ana Regina Azevedo da Silva
Raymundo Correa de Almeida
Ivan Almeida Sanches
Maria de Jesus Silva Lima
João Batista Paixão Farias
Adriana Laura da Silva Gonçalves
João Lessa Pena
Adriana de Nazaré Nascimento Frasão Cavaleiro de Macedo
Mário Antonio Moraes Machado
Ana Lucia Martins Dacier Lobato
Maria das Graças Oliveira Damasceno
Aderaldo Barros da Silva Filho
Cláudia Cilene Pereira Batalha
Eliana de Fátima Lameira de Melo
Sandra Raimunda Damasceno Reis
Fernando Augusto Cavaleiro de Macedo
Heloisa Helena Ribeiro Pinheiro
Henrique Barros de Melo Alves
João Carlos Pinagé da Silva
Jorge Antonio Gaby
Keione Sastre da Costa
Lourdes Nazaré Fidalgo Coelho
Júlia Zuleide Garcia Campos
Mara Selma Amoedo Moreira
Silvana Rocha Motta
Marcelo Fábio Belém Pereira
Evangel Santana
Maria Goreth Silva Pereira
Marta Janete Cavalcante Maia
Olga dos Santos Lalor
Laudomiro Correa de Sousa
Orlando José Pereira Paixão
Roberto Lobo Saleme
Rozana Monteiro Paixão
Sergio Merces da Silva
Simone de Clairefont Dias Cruz
Socorro de Jesus Sousa Silva
Ulysses Alberto Sousa da Silva
Marilena Cely Rabelo Figueiredo
Andrea Luisa Rodrigues Santos Silva
Nelma Lúcia Souza da Silva
Léa Ramos da Silva
Rosa Maria Castro Peixoto
Ana Regina Guimarães Azevedo
Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante Júnior
Eduardo Alexandre da Silva Malcher
Ana Cláudia Cal Monteiro
Paulo Cesar Barreto
Sheila Nazaré Lima Henrique Santalices
Silvana Maria Mendes de Farias
Maria Goretti de Mendonça Rocha
Silvio Roberto Sousa da Silva
Ana Lúcia de Aquino Barbosa
Nazareno de Jesus Pureza da Costa
Maria de Nazaré Pinto da Costa da Luz
Raimundo Evandro dos Santos Moreira
Denise Helena Marques Amorim
Henrique Antonio Marques de Moraes
Anete de Oliveira Almeida
Carlos Mussi Calil Gonçalves
Rute Parente Nogueira
Luiz Reginaldo de Oliveira e Silva
Maria Macedo dos Santos
Michel do Nascimento Hansson
Evaldo Lassance de Carvalho
Nelson Silvestre Marques Amorim
Lázaro dos Reis e Silva
Verônica de Jesus Monteiro da Silva
Selma Tuji de Castro Franco
Maria de Nazaré Costa da Silva
Maria Barbara Oliveira Rio Branco
Rosita do Socorro Marques da Silva
Maria Virginia Vidigal Maia
Armando Augusto Sá da Silva
Lucia de Fátima Lobo da Silva
Luiz Carlos Araujo da Costa
Marlene Figueiredo Santos
Maria Lindalva Pontes Tavares
Gilmar Dias Jatene
José Elias Rufino de Mattos
Sebastião Pinheiro Pantoja
Antonio Eloy Cardoso Monteiro
Márcia Cristina Lobo dos Santos
Tereza de Jesus da Costa Carvalho
José Brasil Sapucaia dos Santos
Ana Maria Fadul de Souza
Ana Cristina Carneiro Gaya
Sidney Cesar de Souza Gonçalves
António Marcos de Sarges Ribeiro
Claudete Nunes Pinheiro
Wagner Ribeiro da Silva
Katia Esmelinda Aragão Lima
Carlos Roberto Nascimento
Joana Lelis de Assis Silva
Luiz Alberto Tuji de Castro
Antonio Carlos Pinage da Silva
Rubens Lima Farias
Jane Riker Gomes
Enedina Maria Bentes Martins
Miguel Francisco Pinheiro Alves
Douglas Pantoja Pauxis
Mônica Martins Silva
Laura Pereira
Aluizio Lima Noronha Junior
Carla Maria Pantoja
Nelson Francisco da Costa Araujo
Paulo Sergio Tavares de Moraes
Antero Von Swartsbach Mendes Júnior
Jones Alberto Macedo dos Santos
Hilberto Santos Duarte
Antonio Gomes Mendes
Francisco Evangelista de Melo
Roberto Seguin Dias Cruz
Carmem Lúcia de Souza
Carmem Dolores Corrêa de Faria
Valerio Frazão de Mello Alves
Bianor Caetano Monteiro
Adilson Martins Fonseca
Maria Lúcia Magno Monteiro
Antônio Jorge Magno Monteiro
Mary Conceição Frazão Vasconcelos
Naraguani Pureza da Costa
Emanuel Davera Cruz dos Santos Gomes
Fernando Nazaré Alves Ferreira
Reinaldo Virgens da Silva
Geraldo Santana Santos Filho
Luiz Carlos Abdon Scerni
Paulo César Lima Fernandes
Ruy Afonso Mendes de Farias
Ivan Duarte Farias
Alvaro Augusto de Castro Simões
Antonina Catarina Rodrigues Pontes
João Luiz Rocha Melo
Glória de Fátima Sales de Lima
Ana Cristina da Silva Sá Teixeira
Almiro Carvalho de Oliveira
Maria das Graças dos Santos Almeida
Antônio Álvaro Garcia Brito
Sandra Suely Prazeres de Campos
Helter de Souza Dias
Santana Lourdes Ferreira Sarrazin
João Alberto Alves Pantoja
Luiz Mendes da Silva Filho
João Gilvandro Miranda
Chiara Brandão Góes
Maria Helena Araujo Barros
José Roberto Maia Gordo
André Souza de Figueiredo
Maria José Prazeres Cavaleiro de Macedo
Lauro Cardoso da Gama
Mauricio Cesar Mendes Rocha
Affonso Celso Vidinha Castello Branco Barata
Katia Cilene dos Reis Soares
Ecivaldo da Gama Ferreira
Flávio Fábio de Melo Maia
Maricleide Nascimento Pimentel
José Ribamar Rodrigues do Carmo
Antônio Coelho Souza Neto
Raimundo Nonato Alves Favacho
Angela Maria Corrêa
Maria do Carmo Santos Queiroz
Rosângela da Conceição Marques Padilha
Zilma Cordeiro Ferreira
Luiz Antonio Gomes Carvalheira
Alcy de Jesus Nery Pinheiro
Nilda Maria Quaresma Santana
Raimundo Roberto Lameira
Francisco Xavier Ferreira de Brito
Lilian Maria Pereira dos Santos
Regiane Maria Pereira dos Santos
Hideraldo Vicente Martins de Castro
Ana Maria Duarte Oliveira
Francisco Duarte Gama
Maria Shirlane Duarte Gama
Núbia Rosana dos Santos Silva
Synval de Castro Junior
Carlos Alberto da Trindade e Souza
Eduardo Pessoa Gomes da Silva
José Edilson Pontes Ferreira
Elciene Pinto Gama Martins
Edna Monteiro Farias
Deuzarina Rodrigues Moura
Divino Maia Dias
Lisete Maria Barbosa
Maria Elizabeth Souza Muniz
Ernani Borralho Ferreira
Raimundo Barbosa
Marinaldo Lima Barata
Advogados: PA009675 – Heloisa Helena Izola
PA003943 – Luiz Gonzaga Neto
PA006459 – Alex Andrey Lourenço Soares e Outros
PB005146 – Carlos Pessoa de Aquino
PA004407 – Antônio Sales Guimarães Cardoso
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Ato Secreto – Contrato Temporário – Ausência – Concurso Público – Estabilidade – Servidores – Comarca de Marabá/PA – Princípios – Moralidade – Igualdade – Legalidade.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 000088-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Ronnie Frank Torres Stone
Interessado: Rebeca de Mendonça Lima
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Processo Administrativo 2008/021685 – Remoção – Critério Antiguidade – Alteração Ordem – Magistrado – Entrância Final.
20) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8
Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: A. L. B.
Requerido: C. G. J. E. R. S.
Assunto: TJRS – Processo Administrativo 0010-09/002788-1 – Arquivado.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira
Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Assunto: TRT 5ª Região – Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 – Vitaliciedade – Perda Cargo – Exoneração – Processo 09.54.10.00763-35 – Aposentadoria Invalidez.
22) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Superior Tribunal de Justiça
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: STJ – Ofício 162/GP – Criação – Extinção – Função Comissionada.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Cláudio Girão Barreto
Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Resolução 030/2010-TJ/RN – Lei 12.153/2009 – Redistribuição Processos.
24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1
Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
A. M. C. A.
Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol
DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes
Assunto: TRF 1ª Região – Procedimento Avulso 2008/00955 – MG.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002043-4
Numeração Única: 0002043-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Advogados: DF014254 – Renata Saraiva
RJ037769 – Luís Roberto Barroso
Interessados: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS
Associação da Justiça Militar Federal – AMAJUM
Advogado: DF020216 – Plínio José de Aguiar Grossi
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regime Remuneratório – Juiz Federal – Equiparação Constitucional – Membros Ministério Público – Artigo 65 Parágrafo 2º Lei Complementar 35/79 – LOMAN.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004541-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Nomeação – Juiz Titular – Comarcas – Melhoria Prestação Jurisdicional – Elevado Acervo Processual.
27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001252-8
Numeração Única: 0001252-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: J. F. A.
Requeridos: T. J. E. G.
H. M. A.
Advogados: GO022569 – Noé Gonçalves Ferreira
GO029631 – Cleice Maria de Sousa
GO003270 – Pedro Márcio Mundim de Siqueira
GO026070 – Janine Almeida Sousa de Oliveira
Assunto: TJGO – Sexta Vara de Família da Comarca de Goiânia/GO – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Resolução 51/2008 TJAM – Extinção – 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003213-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG
Advogado: MG097884 – Guilherme Versiani Gusmão Fonseca
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Lei Complementar 105/08 – Gratificação – Cargo Chefia – Técnico Apoio Judicial – Oficial Apoio Judicial B.
30) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRECE – Ofício 661/2010 – Periodicidade – Publicação – Informação – Gestão Orçamentária e Financeira – Resolução 102/CNJ.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz
Cíntia Rocha Diniz
Daniela Alvim Ribeiro
Elaine Menezes Barbosa Reis
Elizabeth Setton Rodrigues da Gama
Flávio Henrique de Sousa Santos
Gilvany Braga de Souza
Glenda Verônica Ribeiro Mosson
Gustavo de Sousa Henriques Santos
Gustavo Albuquerque Machado
Kênia Leal Polidoro
Luciana Batista Vieira
Luísa Angélica de Melo Franco
Marilu Rodrigues da Costa
Sabrina Bonfim de Arruda Pinto
Ubirajara Rodrigues Silva Júnior
Wallace Marques Coelho
Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-5 – Edital/PRESI/630-038 – Processo Remoção – Alternância – Nomeação – Servidor.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001708-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Altair Guerra da Costa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Resolução 001/2006 – Resolução 001/2008 – Distribuição – Vara Cível – Parte – Instituição de Previdência Social – Segurado – Justiça Estadual – Benefício Previdenciário.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002148-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Celso Serafim Júnior
Advogado: SP191857 – Celso Serafim Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Edital 02/2008 – Cargo de Juiz Substituto – Vícios – Pontuação – Posse Candidatos.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia – Subseção de Serrinha
Advogado: BA024326 – Adenilde Grabiel da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Ofício 52/2010 – Melhoria Prestação Jurisdicional – Elevado Acervo Processual – Morosidade – Nomeação Juiz Auxiliar – Vara Cível – Comarca Serrinha/BA.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Elson Monteiro Oliveira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região (PA e AP)
Assunto: TRT da 8ª Região – Processos 131/2010 e 982/2010 – Lotação Servidores – Remoção – Servidor – Resolução 13 TRT 8ª Região.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Descumprimento – Resolução 88/CNJ – Exoneração – Servidor Comissionado – Projeto de Lei 18/562/20140.
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Descumprimento – Resolução 88/CNJ – Rescisão Contratual – Servidor Comissionado – Decreto Judiciário 152 – Lei 11.170/08.
38) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: C. A. F.
Advogados: SP074707 – Antônio Reis Lima Paz
SP113635 – Samuel Saldanha Cabral
Requerido: T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP – Processo 110.550/2008 – Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Vandré Borges de Amorim
Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Edital XV Concurso Público Cargo – Juiz Federal Substituto – Terceira Região – Prova Escrita – Gabarito duas Respostas Oficiais.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto
Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – XV Concurso Público – Cargos Juiz Federal Substituto – Terceira Região – Gabarito Definitivo – Prova Subjetiva.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002805-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Resolução 13/2010 – Curso Aperfeiçoamento Profissional.
42) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0
Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: T. C. U.
Requeridos: J. C. C. V. – A.M.
J. C. B. – A. M.
J. C. B. A. – A. .M.
J. C. U. – A. M.
J. C. A. – A. M.
J. C. L. – A. M.
Assunto: TJAM – Processo Administrativo 091000088 e 09/000194-CGJ/AM – Arquivamento.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Concurso Público – Cargos Nível Médio – Nível Superior – Edital 2/2009 – Nomeação – Iminência – Novo Concurso.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004806-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Rodrigo Galvão de Alencar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Edital 1/2006 – Concurso Público – Juizados Especiais Cíveis Criminais e SAJS – Cargo – Atendente Judiciário – Comarca – Itaberaba/BA – Nomeação.
46) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N.
Assunto: CNJ – Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte.
47) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006372-0
Numeração Única: 0006372-77.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: C. N. J.
Requerido: J. F. O.
Advogado: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Assunto: CNJ – Portaria 12, de 6 de Novembro de 2009.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo
BA021810 – Irma Fink
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo – Juiz de Direito – BA
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005287-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogados: DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Quinto Constitucional – Lista Sêxtupla – Vaga – Desembargador – Suspensão – Audiência Pública.
(Ratificação de Liminar)
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003755-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da PARAÍBA – SOJEP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Descumprimento – Resolução 48/CNJ – Requisito – Nível Superior – Preferencialmente – Direito – Cargo – Oficial de Justiça – Equiparação.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: Elisangela Greek Novaes
Daniela Saraiva Guliatto
Fúlvio Alves Tufi
Márcio Pereira da Silva Nunes
Elton Luís de Ornelas Caldas
Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-5 – Processo Seletivo Permanente – Remoção – PSPR – Alternância – Cargos Vagos – Remoção – Nomeação.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5
Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Wesley Fernandes
Advogado: DF025928 – Wesley Fernandes
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Instrução Normativa 02/STJ – Arts. 2º §§ 5º 6º 8º – 07/07/2006 – Restrição – Acesso – Consulta – Processos – Secretaria – Princípio da Legalidade – Desnecessidade – Procuração – Portaria 17/STJ – 30/01/2006 – Lei 8.906/94.
EM MESA
57) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:Tony Robson Faria de Morais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Uniformização – Conceito – Carreira Jurídica – Requisito – Carreira.
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004567-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Karina Silva de Araújo
Advogada: MG101307 – Karina Silva de Araújo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 001/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Nomeação – Posse – Classificação – Candidatos – Prova – Escrita – Exame Oral.
59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002452-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Soraya Cristiane Behling
Advogada: MT007936 – Soraya Cristiane Behling
Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado: DF026645 – Manuel de Medeiros Dantas
Assunto: TRF da 1ª Região – XIII Concurso Público – Provimento – Cargo – Juiz Federal Substituto – Sessão Identificação Pública – Prova Subjetiva.
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002548-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Carla Carolina da Silva
Advogada: DF017103 – Carla Carolina da Silva
Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado: DF026645 – Manuel de Medeiros Dantas
Assunto: TRF 1ª Região – XIII Concurso Público – Provimento Cargo Juiz Federal Substituto – Prova P2 – Resolução 75/CNJ.
61) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry
Advogada: RJ063522 – Ana Lucia D Arrochela Lima
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região – Elegibilidade – Cargo – Presidente Tribunal – Duração Mandato.
62) NOTA TÉCNICA Nº 0005585-14.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria nº 126 de Junho de 2010 – CNJ – Projeto de Lei de Reforma de Código de Processo Penal.
Secretário-Geral