(Disponibilizada no DJ-e nº 187/2012, em 10/10/2012, pág. 2-32)
PAUTA DE JULGAMENTOS
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ayres Britto, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 16 de outubro de 2012 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
PAUTA DE JULGAMENTOS
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ayres Britto, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 16 de outubro de 2012 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Processos Adiados
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 – ADIADO
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e Outros – RS065270
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
16) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Marilza Lúcia Fortes
Advogado:
Marlon Eduardo Libman Luft – MS015138
Assunto: CNJ – Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
18) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki – MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça – MS004287
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)
19) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogados:
Diogo Ferreira Rodrigues – MS12085
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Carlos Rodrigues Feitosa
Aylce Leal Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Memorando 159/2011/Ouvidoria – Cargo – Comissionado – Servidora – Secretaria de Justiça – Parentesco -Irmã – Desembargador – Nepotismo – Resolução 07/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
23) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade – Nomeação – Servidor – Quadro Permanente – Cargo Comissionado – Relação – Parentesco em 2º Grau – Irmão – Cargo de Auxiliar de Juiz – Mesmo Tribunal – Juízo Diverso – Ausência – Vínculo – Inexistência – Subordinação – Hierarquia – Possibilidade – Nepotismo – Resolução 7/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 – Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Declaração – Inexistência – Ausência – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência Subordinação – Manutenção – Cargos – Assessor Jurídico.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Decisão – Exoneração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Existência Parentesco – Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto – Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR – Incomunicabilidade – Suspensão – Decisão – Manutenção – Cargo – Assessora de Comunicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz – Exercício – Função – 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte – Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN – Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento – Resolução 07/CNJ – Nepotismo.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Processos Retirados
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Arthur José Neiva de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Vladimir Salles Soares – ES007036
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 – Magistrado – Anulação – Decisão – Condenação – Desvio Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 – ADIADO
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e Outros – RS065270
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí – SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogados:
Gláucio Balduino dos Santos – DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana – DF 034318
Assunto: TJPI – Reforma – Decisão Administrativa – Homologação – Cálculos – Pagamento – Precatório – Inclusão – Honorários Advocatícios – Fase de Execução – Percentual de 15% – Valor da Condenação.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
3) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Funcionamento – Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR – Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros – RJ147553
Assunto: TJRJ – Apuração – Diferença – Quantidade – Processos – Tramitação – 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública – Competência Tributária Estadual e Municipal – Comarca do Rio de Janeiro/RJ – Ausência – Justificativa – Excesso – Processos – Prejuízo – Prestação Jurisdicional – Processos Desaparecidos – Acúmulo – Petições para Juntar – Espera – Balcão – Atendimento – Resolução 41/2011 – Competência – Feitos – Dívida Ativa – Varas Cíveis – Necessidade – Providências.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Assunto: TJRN – Procedimento Preliminar nº 11.713/10 – Decisão Administrativa – Arquivamento – Necessidade – Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Adriano Teixeira Salan
Rômulo José Fernandes da Silva
Airton Luís Corrêa Gentil
Domingos Jorge Chalub Pereira
Marcelo Ricardo Raposo Câmara
Hugo Fernandes Levy Filho
Ana Paula Medeiros Braga
Advogados:
Raimundo Azevedo Pereira e Outros – AM002186
André Luiz Souza da Silveira – DF016379
Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445
Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733
João Batista de Almeida- DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327
Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582
Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366
Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974
Lino José de Souza Chíxaro – AM001567
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Alberto Pavie Ribeiro – DF07077
Kennedy Monteiro de Oliveira – RJ157114
Daniel Fonseca Roller- DF017568
Assunto: TJAM – RD 200810000012597 – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU – Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 – Condução de Pessoa Detida – Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
8) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogados:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Andre Alencar Porto- DF025103
Carlos Alberto de Jesus Marques – MS004862
Antonio Ferreira Junior – MS007862
Gustavo Marques Ferreira – MS007863
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Adriano Gustavo Veiga Seduvim
Carlos Márcio de Melo Queiroz
Maurício Ponte Ferreira de Souza
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Decisão – CNJ – PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 – Movimentação – Carreira – Juízes de Direito – Cumprimento – Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 – Precedência – Promoção por Antiguidade – Remoção – Elaboração – Anteprojeto de Lei – Alteração – Código Judiciário do Estado do Pará – Inconstitucionalidade – Criação – Regras de Transição – Precedência – Remoção – Promoção por Antiguidade – Necessidade – Providências.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Carlos Alberto e Ney Freitas)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessados:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Abdala Mansur Bumlai Sobrinho
Joira Lúcia Nunes Rondon Dittrich
Jorge Avelino Soares de Carvalho
José Carlos de Farias
Abia Rodrigues Souza Costa
Acelino Rodrigues de Farias
Acendino Batista Petronilio
Ademar Pereira da Silva
Adevaldo Sena Melo
Adiles de Jesus
Admar Gonçalo Pereira
Adnei Moreira Martins de Barros
Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Adriane Maria de Amorim
Adriano Canassa Serafim
Afonso Vitorino Maciel
Aidethy Laura Cavalcante de Melo
Aifa Naomi Uehara de Paula
José Carlos Zanolo
Alba Daura Elias Cozzolino
José Cesário de Figueiredo
Alda Pompeo de Campos Benevides
Alessandro Inácio de Carvalho
José Eduardo Lemes
Alexandre Venceslau Pianta
Jose Manoel Azadinho Palmezan
Alini Magaly de Souza Bedesa Dias
Alinir Barros Razzani
José Mauricio Jorge do Prado
Álvaro Antonio Santos Pacheco
Ana Brant
Jucelino Augusto
Jucineide Francisca de Oliveira Lara Pinto
Ana Claudia Infantino Maciel
Ana Cristina de Arruda Garcia
Juilce Alves de Almeida
Ana Cristina Infantino Alves de Oliveira
Ana Cristina Sodré Madruga
Julenio Araujo Soares
Ana Maria Souza Nunes de Holanda
Ana Tereza Pereira Antunes
Julio Cesar Barbosa
Analzito de Carvalho
Juramar Ramos Castilho Lima
Andrea Barros Meirelles Montanha
Justino Santana Leite
Andrea Marcondes Alves Souza
Andréia Trevisol
Juvenal Pedroso da Silva
Anési Maria Pereira Pacheco
Angela Cristina Paes Farias Matis
Kacima Karima Assaf Vieira Rampazzo
Angêla Maria Bendô Danelichen
Angelo Fabriício de Souza Lima
Katia Regina Costa Negreiros
Antonia Leonor Campos Jouan
Antonio Mariano Resende
Kátia Regina Martins Pinheiro Ramazoti
Antonio Odair Useloto Cegati
Arcelina Maria Rosa Neta Estrela Lopes
Katiuscia Mandu Brito
Aretuza Vanessa de Deus A. de Carvalhosa
Aristóteles Vieira de Paula
Aydil Helena Tavares
Bathilde Jorge Moraes Abdalla
Beatriz Margues Pauma
Benedita Alair da Silva
Benedita Pereira de Oliveira
Benedito Pedro da Cunha Alexandre
Benedito Silvino Soares da Silva
Kely Cristina do Vale Borges Ornellas de Almeida Moreira
Benjamin Duarte Monteiro Neto
Bernardina Pereira Tocantins Silva
Bernardo de Campos
Kleber Pompeu de Campos
Breno Pompeu de Campos
Laura Maria Coelho Lannes de Toledo Barros
Laurence Campos Assaóka
Cácia Cristina Pereira Senna
Carla Rosana Pacheco
Laurice Vergulino da Silva Moraes
Carlos Alberto Alves Barbosa
Carlos Alberto Monteiro da Silva
Laurita Graças Ribeiro
Carlos Augusto Botelho Ferreira
Mar Ayc Campelo
Carlos Tadeu Nogueira Aburad
Cátia Valéria Maciel de Arruda
Cecilia Maria da Conceição
Leandro Adônis Lima Payao Bassan
Ceila da Costa Albuquerque
Ceila Monica Silva Ferraz Alencastro de Moura
Leide Virgulino da Silva Miranda
Célia Raquel Pacheco Corvoisier
Célia Regina Marques de Freitas
Lenice Inês Rasslan Câmara
Célia Teruko Yonezawa Kida
Celina Dulce Gonçalves
Celso Zuanazzi
Leonardo César Leventi Travassos
Lia Roman Del Nery
Licínia Silva dos Anjos
Cilene Aparecida Dias de Mattos Cruz
Lígia Teresa Garcia Cabral
Claudia Benedita Zarour Pfannemuller
Claudia Helena Ribeiro E. Caravellas Klein
Claudia Pasqual
Zilka Mendes Monaco
Ligis Lins Balieiro
Zilma Luiza Nunes
Claudia Regina Duarte Bezerra Candida
Zenilde Vieira de Almeida
Zenaide Rodrigues dos Santos Taques
Cláudia Regina Pacheco da Costa
Zaria Miranda Amorim
Zaida de Lourdes Martins Oliveira
Cleia Luiza Maciel Falavigna
Wilma Lúcia Monteiro Marrez
Cleia Tavares do Espirito Santo
Cleide Vargas de Castilho
Lilian di Giacomo Mariano
Cleonice Campana Peres
Willian Ferreira Marques
Creunil da Silva Tavares
Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz
Waleria Martins Vieira
Cristiane Conceição Vieira de Souza
Waldete Auxiliadora Duarte
Yolanda Oliveira de Amorim
Daisy Maria da Conceição Herani Lopes
Dalvacy Rocha Soares
Yolanda Maria do Nascimento Ojeda
Yeda Marcondes Alves
Daniel Ricardo de Souza
Vivianne Fátima de Barros
Lilian Tavares do Espirito Santo Barreto
Victorino Monteiro da Silva Neto
Daniele Addor Alves Correia
Vera Lúcia Saraiva Bouret
Vera Lucia Pereira da Silva
Daniella Del Nery Pereira
Vannia Terezinha Monteira da Silva
Vânia Mazarello Monteiro da Silva
Danilo Pereira da Silva
Valéria Silvestrin Silveira
Dea Maria de Barros e Lessa
Valdirene Luzia do Nascimento
Debora Regina Tavares
Valdenice Cândida da Silva
Lindacir Rocha Bernardon
Valdecy Coelho Nascimento
Dejanira Dias Martins
Vânia Aparecida Vieira de Souza
Úrsula Neta Torres Mourão Barbosa
Delmazir Souza Alves
Thomas Augusto Caetano
Deniz Pedrozo de Almeida
Terezinha Maria Canavarros Souza Felisbino
Deumari Fraga da Silva
Teresa Garcia Torres de Souza
Lisangela Cristina dos Reis Ferreira Prioli
Tânia Regina Borges Barbosa de Lima
Talita Carvalhosa Camargo
Suzi Martins Pompeu de Campos
Dikson Tsuyoshi Minami
Lise de Almeida Mangabeira Marques
Dinah Ribeiro Rodrigues
Suzany Wisnieski Bett
Lizia Fanaia de Vasconcelos
Dirce Maria de Barros Viegas Lobo
Suzan Mirian dos Santos Galvão
Suseth Terezinha Metello Taques Lazarini
Suely Costa Kowalewski
Dirce Yoko Toyama Moraes
Divina Borges Monteiro
Lourdes Soares da Silva
Divino Inácio de Arruda
Stela Maris Medeiros Terra
Stela Maris Figueiredo Ammouri
Donatila Ferreira de Moraes
Sônia Pereira dos Santos Machado
Durcinei Ferreira da Silva
Sônia Maria de Aguiar Pace
Sônia Divina de Carvalho Lima
Edenir Pinheiro Ferreira Junior
Solange de Fátima Attilio Fagundes Correa
Edgar José de Oliveira
Lourice Gonçalves de Souza
Simone Paelo de Matos
Edinéia Aparecida da Silva Bucair
Simone Borges da Silva
Lucia Helena Esteves
Edith de Mattos Domingos
Simone Aparecida Metello Taques de Sousa
Lucia Helena Faria da Gama
Edna de Souza Neves
Edna Maria de França Silva
Edna Maria Maciel Vilarinho
Lucia Maria de Araujo
Edneiva Padilha da Silva
Silvio Aguiar de Oliveira
Silvia Ester Prochnow Pinheiro
Edson Nascimento
Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto Da Silva
Sergio Nita
Eduardo Cesar Barbosa Siqueira
Selma Rosa Cintra de Carvalho
Eduardo Pereira Borges
Luciana Cristina Mendes de Sousa Pinto
Seila Roseane Ramos Teixeira
Elenice de Melo Paim Cordeiro Piedade
Sebastião Santana da Costa Milhomem
Elenizete de Oliveira Nogueira
Sandra Mortelaro Lopes Lourenço
Eleonora Padilha da Silva Costa
Sandra Maria Curvo de Barros Garcia
Sandra Helena Tavares de Assumpção
Luciana Tolovi
Sandra Cristina de Amorim
Eliane Aparecida Coelho Duarte
Sanda Sampaio Figueiredo
Eliane de Melo Paim
Ruth Maria Furquim
Ruth Alice Bianconi
Eliane Nunes Costa Mendes
Rosivety Cavalcanti de Mello
Rosiris Bonnemasou Moreira de Castilho
Rosemeire Santini Pincerato
Eliane Ribeiro da Rocha
Luciano Pereira Belic
Rosemary dos Santos Soares
Eliete da Silva e Silva
Rosedelma Aparecida Prado Gurgel
Rosany Marques Pacheco
Elisabeth Curvo Pinto Gomes
Rosangela Soares Cintra Sena
Elizabeth Machado Gomes de Oliveira
Elza Varanis Nunes Silva Costa
Lucilene Pereira Parron Ormond
Elzio Virgilho Alves Correa Junior
Rosangela Maria Pasini Moraes
Epifânio Lopes da Silva
Rosângela Kabad Monteiro da Silva Neto
Erick Lício Pinheiro do Nascimento
Eroni da Luz
Lucinethy Mara Cavalcanti de Mello
Ester Giroto Santiago
Etelvino Alves dos Santos Neto
Luclécia Maria Schuch Medeiros
Eunice Rocha Tonon
Euvaldo Vieira Rêgo Junior
Euzeni Paiva de Paula Silva
Rosângela Fátima de Almeida Prado Marietto
Lucymar Kiyomi Ono
Eva da Guia Magalhães Silva
Rosângela Cardoso Pereira
Rosane Silva
Eva Lopes de Jesus
Ronaldo Silveira Samaniego
Eva de Luiza de Faria
Ronaldo C. Cruz do Nascimento
Rominho Aparecido Anastácio
Rogerio Andrade
Evaldo Vitório
Rodney de Oliveira Santos
Evando Barbosa Benevides
Roberto Donizete Lopes
Luis Carlos Monteiro dos Santos
Roberto Carlos da Silva
Evanildes de Oliveira
Evanira Monteiro da Silva
Eliseu Cerisara
Fábia Alves de Amorim Magalhães
Roberto Calmon Cerisara
Fábio Alexandre Mendonça
Luis Claudio de Castro Sodré
Fátima Cristina Duarte Bezerra de Oliveira
Rita Bezerra Esteves
Renato Estrela Lopes
Renata Guimaraes Bueno Pereira
Fátima Fortes Bustamanta de Siqueira
Luiz Carlos Silva de Alencar
Rejane Pinheiro Andrade
Fátima Mazarelo de Almeida Mendes
Regina Maria Silva Rodrigues
Regina Lucia Cuiabano Costa
Fátima Regina Cunha Felix
Raymunda Gomes da Silva
Flaudemir Antonio Versa
Raquel Reis Magalhães Terra
Luiz Carlos Vieira
Randis Mayre
Quirino Tadeu Teixeira Aburad
Francilvia Moreira Capelão
Phiama Emanuela P. Benevides Prado
Francisco Assis Souza
Pedrosa de Jesus
Pedro Celestino Barros Brito
Luiz de Gonzaga Figueiredo
Paulo Renato Leventi Travassos
Francisco Conceição dos Santos
Otamar Calmon Gonçalves
Francisco das Chagas Bendô Filho
Osvaldo Sakamoto
Odilza Freitas de Souza
Odiles Freitas de Souza
Francisco José Carvalho Marcílio
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Lusanil Egues da Cruz
Noize Bispo da Silva
Genialda Xavier Delmondes
Noedil Bispo da Silva
Nilze Maria Fernandes Tamashiro
Neuza de Moraes
Neuza Maria dos Santos Mendes
Luzia Aparecida Pereira Borges
Geraldo Fagundes Corrêa Júnior
Nelson Antunes
Geremias da Silva Felix
Nelize Nunes dos Santos Marques
Gerson Pedroso da Silva
Neliza de Moraes Andrade
Gicelda Rosa Fernandes Spinola
Neif Feguri Neto
Natercia Catarina da Costa Reis
Gicelene Fátima Fernandes da Silva
Gilney de Arruda Guimarães
Nair Dias Conceição de Barros
Nadia Souza Dias
Giorgia Maria Barros Almeida Reuter
Giselle Ramos de Castilho Teixeira
Milton Santos
Maurício Sogno Pereira
Gizelda Maria de Carvalho
Martinha Olivina dos Reis Ferreira
Gladys Pacheco Bezerra
Marta Silvia Figueiredo Bertoni
Marta Regina Fraga Borges
Glaucio Antonio de Lima
Marta Maria Alves Fraga
Gleice Rodrigues Nascimento Matos
Marta Maria Aguiar Ribeiro
Marna Vaz Lopes
Gracinda Augusta Marques Pacheco
Marly Cavalcanti Pinto
Helena Lopes da Silva Lima
Marli Trento
Marlene Prado de Moraes
Mariney Constantina da Silva
Henrique Luiz Marques Herane
Marina Lopes de Almeida
Marilza de Oliveira Pereira
Henrique Pasqual de Oliveira
Marilza Conceição Lima da Silva
Marília Vidal
Marilene Ferreira Lemes Lima
Maricilda Ferreira Santos
Mariana Guerrise
Mariana Borralho Dias
Maria Rosa Silva Rodrigues
Maria Romélia Chaves
Maria Mercedes Cespedes Ramos
Maria Lucia Pereira Borges
Maria Lúcia Aguiar
Maria José Pinheiro do Nascimento
Maria Helena Silva de Lima
Henrique Pasqual de Oliveira
Maria do Carmo Borges de Campos
Maria de Lourdes Guimarães Jabali
Maria de Lourdes Ferreira Guimarães
Maria de Lourdes Azevedo e Silva
Maria de Fátima Sousa Alves Xavier
Maria das Graças Barata Pompeu de Barros
Maria Cristina Lopes Camolesi
Maria Conceição Barbosa Correa
Maria Auxiliadora Monteiro
Maria Auxiliadora Gaiva Freire
Maria Auxiliadora Amorim de Souza
Herminio Mamore
Maria Aparecida Ribeiro
Maria Angélica Maciel de Souza Leão
Heronides Benevides de Souza
Maria Ângela Viné
Maria Alzira Arruda Barroso
Hugo Rodrigues Pfannemuller
Mari Célia Leite Batista
Idalice Dantas Carapeba Alias
Ilman Rodon Lopes
Iolanda Constantina da Silva
Irene dos Santos Antunes Maciel
Isabel Cristina Miranda
Isis Maria Pires de Queiroz dos Santos
Iva Campos da Silva
Ivana Maria Martins Barros Costa
Ivanirde Maria de Lima Souza Ferreira
Ivete Felizardo de Oliveira Carneiro
Ivete Leite da Cruz Ferreira
Ivoneti Dalla Libera
Jackson Marques Pacheco
Jader Gomes de Freitas
Jaime Fernandes de Oliveira
Jaime Osmar Rodrigues
Jair Silveira dos Santos
James Pereira Lima
Jane Maria Rodrigues Navarro
Jane Selma Barbosa
Janete de Amorim Brandão
Jeanine Figueiredo Granja Dorileo Leite
Jeferson dos Reis Pessoa
Jefferson de Mattos Domingos
Joanice Gomes Pereira
João Batista da Silva
João Bosco Gomes de Freitas
João Bosco Monteiro da Silva Júnior
João Bosco Ribeiro de Magalhães
João de Arruda Pinto Filho
João Lima da Motta
Joaquim Pedro Campello de Souza Junior
Johnny Ander Pereira Abdallah
Joilson Gonçalo de Amorim
Luzia Márcia de Rezende Persiane
Lysiana Fanaia de Vasconcelos Carvalho
Madalena de Moraes Savassa
Maisa Izabel Saddi Ornellas de Almeida
Manoel Pereira da Silva
Manoel Vieira da Costa Neto
Manoelito da Silva Alves
Manoelson Moreira Rondon
Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco
Marcelo D Perri
Marcelo da Costa Marques Freire
Marcelo de Arimatheia Lima Rodrigues
Marcelo Sogno Pereira
Marcia Barroso Oliveira da Costa
Marcia da Silva Taborelli
Marcia de Fatima Tavares Wolkmer
Marcia Maria Sogno Pereira Guilherme
Marcia Regina Coutinho Barbosa
Márcia Regina da Silva Santos
Marcia Suzana Chupel
Marcio Gonçalo Maciel de Arruda
Marcio Thadeu Prado de Moraes
Marco Antonio Molina Parada
Marco Aurelio Arcanjo Lopes
Marcos Tadeu do Espiroto Santo
Margarida Hulga Moro Bassil Dower
Elizethe Catarina de Jesus
Fatima Assaf Vieira
Hermio Mamore
Manoel Santana de Moraes
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho – MT006842
Assunto: Processo n.º 346685 – Proposta – Acordo de Cooperação Técnica – Projeto Justiça Plena – Modernização Administrativa – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – Governo do Estado do Mato Grosso – Aprimoramento – Prestação – Serviço Jurisdicional – Gestão – Tribunal.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Arthur José Neiva de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Vladimir Salles Soares – ES007036
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 – Magistrado – Anulação – Decisão – Condenação – Desvio Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
12) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Sistema Nacional de Segurança – Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001437-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
Rômulo Lins de Araujo
Espólio de Manoel Antônio de Souza
Requerido:
José Fernandes de Lemos
Advogado:
Rômulo Lins de Araujo – PE008749
Assunto: TJPE – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Valdenyra Farias Thomé
Assunto: TRT 11ª Região – Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)
15) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogados:
Josué Euzébio da Silva – MG52868
Bruno Euzebio Carli – MG116279
Thiago Martins de Almeida – MG88454
Daniela Petruceli B. Albuquerque – MG088039
Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
16) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Marilza Lúcia Fortes
Advogado:
Marlon Eduardo Libman Luft – MS015138
Assunto: CNJ – Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
17) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Claudionor Miguel Abss Duarte
Advogado:
Suzana de Camargo Gomes – MS016222
Assunto: CNJ – Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)
18) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki – MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça – MS004287
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)
19) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogados:
Diogo Ferreira Rodrigues – MS12085
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Hélder Girão Barreto
Advogados:
André Alencar Porto – DF25103
João Marcos Amaral – DF25113
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado – Finalidade – Investigação Preliminar.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima
Interessados:
Ângelo Goulart Villela
Daniela Casselani Sitta
Leonardo de Faria Galiano
Rodrigo Timóteo Costa e Silva
Rodrigo Golívio Pereira
Claytton Ricardo de Jesus Santos
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido:
Alcir Gursen de Miranda
Advogados:
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Ataliba de Albuquerque Moreira – RR000421
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: TJRR – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Carlos Rodrigues Feitosa
Aylce Leal Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Memorando 159/2011/Ouvidoria – Cargo – Comissionado – Servidora – Secretaria de Justiça – Parentesco -Irmã – Desembargador – Nepotismo – Resolução 07/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
23) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade – Nomeação – Servidor – Quadro Permanente – Cargo Comissionado – Relação – Parentesco em 2º Grau – Irmão – Cargo de Auxiliar de Juiz – Mesmo Tribunal – Juízo Diverso – Ausência – Vínculo – Inexistência – Subordinação – Hierarquia – Possibilidade – Nepotismo – Resolução 7/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 – Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Declaração – Inexistência – Ausência – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência Subordinação – Manutenção – Cargos – Assessor Jurídico.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Decisão – Exoneração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Existência Parentesco – Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto – Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR – Incomunicabilidade – Suspensão – Decisão – Manutenção – Cargo – Assessora de Comunicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz – Exercício – Função – 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte – Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN – Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento – Resolução 07/CNJ – Nepotismo.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
27) REVISÃO DISCIPLINAR 0002759-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
28) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão- PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
29) ATO NORMATIVO 0003662-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Memo n.º 068/DMF – Proposta de Resolução – Comunicação – Prisão Penal – Estrangeiro à Missão Diplomática – Estado de Origem.
(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)
Remanescentes de Sessões Anteriores
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Alteração – Portaria Conjunta nº 133/TJMG – Criação – Processo Seletivo Público – Vagas – Estágio Supervisionado – Aplicação – Lei nº 11.788/08.
31) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN
Advogados:
Juliana da Silva Aguiar – RN005645
Eduardo Serrano da Rocha – RN001527
Assunto: TRT 21ª Região – Magistrado – Promoção por Merecimento – Regulamentação – Resolução 106/CNJ – Inobservância.
32) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
33) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 103/CNJ – Ouvidoria – Conselho Nacional de Justiça – Criação – Ouvidorias – Tribunais.
34) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Recomendação – Sistema – Controle de Acesso – Tribunais – Precedente – Instrução Normativa n.º 92/STF.
35) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: Possibilidade – Promoção por Merecimento – Acesso – Tribunal – Composição – Dez Desembargadores – Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador – Moralidade Administrativa – Funcionalidade do Tribunal.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Suspensão – Requisição – Servidora Pública – Cartório Eleitoral – Quadro Funcional – Preenchimento de Cargos – Adequação – Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 – Prorrogação – Limite – Um Ano – Retorno – Servidora.
37) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação – Resolução nº 148/CNJ – Militar Estadual – Requisitado – Cargo – Confiança – Comissionado – FC 3 – Judiciário – Autorização – Manutenção Requisição – Instituição Regra de Transição – Proibição – Exercício – Função de Segurança.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Interessado:
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)
Assunto: TRT 7ª Região – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Lei 11.999/2009 – Alteração – Composição – Pleno – Quinto Constitucional – Critério – Ocupação – Primeira Vaga – Sorteio Público – Ausência Fundamentação – Utilização – Critério de Alternância – Destinação – Advogado – Processo Administrativo n.º 1348/2010 – Reforma Resolução n.º 218.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Roger Santos Ferreira
Interessado:
Cassol Pré-Fabricados
Requeridos:
Miguel Kfouri Neto
Francisco Cardozo Oliveira
Cornelius Unruh
Alessandro Odorizzi
Ronald Accioly Rodrigues da Costa Júnior
Sergio Armando Tuoto
Fábio Rui Rodrigues Vaz
Jacir Baron
Hélcio José Vidotti
Fernando Chaves Pina Ribeiro
Guilherme de Geus
Álvaro Cezar Loureiro
Moacir Carneiro Júnior
Advogado:
Roger Santos Ferreira – PR029960
Rodolfo Pavaneti Bezerra – PR57628
Assunto: TJPR – Resultado – Contrato – Concorrência n.º 35/2012 – Construção – Nova Sede – Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Ilegalidades – Agentes Públicos – Privilégio – Empresa – Processo Licitatório – Afronta – Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 – Lei n.º 8.429/1992 – Lesão – Patrimônio Público – Indeferimento – Representação n.º 272055/2012 – Suspensão – Concorrência.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005726-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Magno de Melo Veras
Requerido:
Superior Tribunal Militar
Assunto: STM – Lei n.º 8.457/92 – Possibilidade – Movimentação – Magistrados – Lei n.º 12.600/2012 – Criação – Cargos – Juiz Auditor e Juiz Auditor Substituto para 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar – Envio – Ofício Circular n.º 435/2012 DIREG/DIPES – Consulta – Interesse – Remoção – Legislação – Remoção – Utilização Exclusividade – Critério – Antiguidade – Reunião Secreta – Realização – Plenário – Decisão – Remoção – Merecimento – Ausência – Motivação – Escolha – Critério – Suspensão – Remoção – Determinação – Observância – Critério – Antiguidade.
Novos Pedidos
41) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003752-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Advogado:
Roberto Charles De Menezes Dias- MA007823
Assunto: TJMA – Portaria 138, de 24 de outubro de 2011.
42) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Ana Raquel Davila De Oliveira Alonso- DF031285
Clênio Pachêco Franco- AL001697
Assunto: TJAL – Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
43) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Luiz Zveiter
Advogados:
Danyelle da Silva Galvão- PR040508
Márcio Thomaz Bastos- SP011273
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado.
44) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Rosa Maria da Conceição Oliveira
Advogados:
Aristótenes Moreira – BA010607
Carolina Barreto Longa – BA023679
Assunto: TJBA – Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006091-19.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Regina Célia Ferrari Longuini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
AL006086B – Fernanda Marinela de Sousa Santos
Assunto: TJAC – Vaga de Desembargador – Critério Merecimento – Desconstituição – Acórdão n.º 6.794/2012/AC – Abstenção – Posse – Magistrado – 8ª Vaga – Determinação – Nomeação – Nova Vaga – 12ª Vaga – Edital nº 27/2012 – Processo Administrativo n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 – Irregularidades – Seleção – Juiz de Direito – Nulidade – Ausência – Individualização – Critérios Objetivos – Contrariedade – Lista de Antiguidade – Afronta – Artigo 93, inciso II, “b” da Constituição Federal – Abertura – Retomada – Processo Administrativa nº 0001543-20.2012.8.01.0000 – Morosidade – Trâmite Processual – Posse – Candidato – Vaga – Desembargadora – Aplicabilidade – Resolução nº 106/CNJ.
46) ATO NORMATIVO 0006028-91.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Organização do Núcleo de Repercussão Geral – Recursos Repetitivos – Tribunais Superiores – Tribunais de Justiça dos Estados – Tribunais Regionais Federais.
47) ATO NORMATIVO 0004616-28.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 125/CNJ – Política Judiciária Nacional – Tratamento Adequado – Conflitos de Interesses – Poder Judiciário – Acréscimo – § 6º ao artigo 8º – Remessa Obrigatória – Processo – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Mutirões de Conciliação.
48) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ivone Ferreira Caetano
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 – Resolução 131/CNJ – Autorização – Viagem Internacional – Emissão – Passaporte – Menor – Guarda Definitiva – Ausência – Destituição – Pátrio Poder – Necessidade – Sentença.
49) ATO NORMATIVO 0004307-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Normas Técnicas de Auditoria – Inspeção Administrativa – Fiscalização – Unidades Jurisdicionadas – CNJ
50) ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Normas Gerais – Controle – Execução – Medidas Socioeducativas.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004210-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Augusto Joaquim de Azevedo Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: TJSE – Edital nº 1/07-GP – Concurso Público para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Sergipe – Edital n.º 9/08 GP e Edital nº 12/08 GP -Eliminação – Candidato – Fase – Inscrição Definitiva – Ausência – Comprovação – 03 Anos – Atividade Jurídica – Ajuizamento – Ação Ordinária nº 0014065-48.2008.4.01.3300 – Deferimento – Liminar – Continuação – Certame – Participação – Curso de Formação – Classificação Final – 16º Lugar – Edital nº 13/08 GP e Edital nº 2/09 GP – Reclamação Constitucional – STF n.º 7080 – CNMP – Alteração – Resolução n.º 40/2009 – Termo Final – Comprovação – Atividade Jurídica – Ato da Posse – Invalidação – Cancelamento – Inscrição – Nomeação.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003369-12.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Eduardo Banks dos Santos Pinheiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Enunciado n.º 102 – Processo de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.146.00001 – Descabimento – Mandado de Segurança – Órgão Especial – Decisões – Câmaras Isoladas – Caso – Previsão Legal – Recurso – Tribunais Superiores – Extrapolação – Competência – Legislação – Conflito – Lei n.º 12016/2009 – Divergência – Desembargadores – Decretação – Nulidade.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004815-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Gabriel da Silva Amorim
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Leonardo Oliveira de Miranda – PI007595
Assunto: TJPI – Concurso Público – Candidato – Aprovado – Melhor – Posição – Critério – Ordem Classificação – Ilegalidade – Fracionamento – Nomeação – Escolha Lotação – Portarias n.ºs 2687/2011 e 2688/2011 – Nova Nomeação – Previsão – Preenchimento – Vagas – II Concurso de Remoção – Disponibilidade – Escolha – Novas Comarcas – Lotação – Direito – Escolha – Candidato – Classificação Inferior.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004073-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado de Sergipe
Requeridos:
Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe – SE
Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe – SE
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e outros – DF019979
Assunto: TRF 5ª Região – Possibilidade – Uniformização – Procedimentos Internos – Jurisdição – Justiça Federal – Juizados Especiais Federais – Existência – Diversidade – Portarias – Solicitação – Reunião – Magistrados – Impossibilidade – Realização – Desinteresse – Magistrados – Portarias n.º 06/2012 e 02/2011 – Teor Idêntico – Inovação – Ordenamento Jurídico – Limitação – Acesso à Justiça – Transferência – Parte Autora – Deveres Processuais – Ausência – Previsão – Ordenamento Jurídico – Necessidade – Cassação – Portarias.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004641-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – TRF 2ª Região – TRF 3ª Região – TRF 4ª Região – TRF 5ª Região – Providências – Decretação – Nulidade – Enunciado nº 38/FONAJEF – Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – Determinação – Concessão – Gratuidade – Parte – Renda – Limite – Isenção – Imposto de Renda – Critério – Gratuidade – Assistência Judiciária Gratuita – Renda Mensal – Limite – Dez Salários Mínimos.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001845-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Cecílio Almeida Matos
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Anteprojeto de Lei – Combate à Corrupção – Alteração – Código Penal – Iniciativa de Lei – CNJ – Encaminhamento – Projeto – Congresso Nacional.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003561-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Bartolomeu Correia Lima Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Processo Administrativo n.º 262.010-3 – Magistrado 6ª Vara Cível Comarca de Campina Grande – Processo de Remoção – 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande – Edital de Vacância n.º 11/2009 Abertura – Vaga de Remoção – Preenchimento Requisitos – PAD n.º 999.2008.705-0/001 – Portaria GAPRE n.º 1613/2009 – Punição – Pena de Disponibilidade – Ausência – Ampla Defesa – Exclusão – disputa Remoção – Anulação – Desconstituição – Processo Administrativo n.º 262.010-3– Inclusão – Participação – Remoção.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004190-16.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Raulino Palha de Miranda
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – XIV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto – Primeira Prova Discursiva – Questão n.º 2.2 – Ausência – Previsão – Edital – Matéria – Direito Autoral – Mandado de Segurança n.º 0031546-88.2012.4.01.0000/DF – Indeferimento – Necessidade – Anulação – Questão – Correção – Segunda Prova Discursiva – Suspensão – Correção – Publicação – Resultados – Necessidade – Providências.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004499-37.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Decisão – Pedido de Providências 0000857-56.2012.2.00.0000 – Desvio Ilegal – Servidores Efetivos – Ocupantes – Cargo – Oficial de Justiça – Possibilidade – Deslocamento – Funções Originais – Exercício – Cargos – Comissão – Substituição – Servidores – Desviados – Prejuízo – Prestação Jurisdicional.
60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002624-32.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Marcos Antonio Maia Monteiro Filho
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Cespe/Unb
Assunto: TJCE – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Doador – Sangue – Solicitação – Isenção – Pagamento – Taxa de Inscrição – Lei Estadual n.º 12.559/95 – Necessidade – Apresentação – Documentação – Comparecimento – Sede ABO – Inscrição Preliminar – Cópia e Original – Documentação – Impossibilidade – Declaração – Autenticidade – Documentos – Necessidade – Cópia Autenticada – Ausência – Previsão – Edital – Declaração – Próprio Punho – Conferência – Autenticidade – Indeferimento – Inscrição – Interposição – MS n.º 0075898-60.2012.8.06.0000 – Indeferido – Inscrição – Certame.
61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003351-88.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Edmilson Wesley Franco
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Concursos Públicos para Magistratura Federal e Estadual – Antecipação – Perícia Média – Prova – Comprovação – Deficiência Física – Decreto 3298/89 – Ausência – Exigência – Submissão – Exame Pericial Posterior – Aprovação ou Inscrição Definitiva.
62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003775-33.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Igor Zwicker Martins
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Sugestão – Melhoria – Eficiência – Eficácia – Concursos de Juiz do Trabalho Substituto – Tribunais Regionais do Trabalho – Portador – Visão Monocular – Divergência – Aceitação – Tribunais – Inscrição – Portador de Deficiência – Decreto n.º 3298/1999 – Declaração – Expressa – Alteração – Resolução n.º 75 – Direito – Vagas Reservadas – Deficientes.
63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003565-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Providências – Negativa – Pedido – Pagamento – Auxílio Babá – Servidores – Opção – Uso – Auxílio Creche – Auxílio Babá – Inexistência – Berçário – Aplicação – Artigo 5º inciso III da Resolução nº 637/10.
64) CONSULTA 0004943-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 1195/2012-GP – Possibilidade – Nomeação – Servidor – Cargo Efetivo – Poder Judiciário – Agente Operacional de Serviços Diversos – Função Motorista – Ocupação – Cargo – Comissionado – Secretário Jurídico de Gabinete – Atribuição – Diversa – Necessidade – Perfil Profissional – Compatibilidade – Recomendação – Processo nº 0000857-56.2012.2.00.0000 – Impedimento – Desvio de Função.
65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004796-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Estado do Amazonas
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas – AM
Advogado:
Ricardo de Mattos do Nascimento – DF034783
Assunto: CGJAM – Procedimento Nº 114/2005-CGJ/TJ/AM – Cancelamento – Matrícula Nº 51911 – Livro nº 2 – Cartório de Registro de Imóveis Primeiro Ofício de Manaus/AM – Violação – Devido Processo Legal – Contraditório – Ampla Devesa – Anulação.
66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-82.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (BA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 01102/2012 – Emenda Regimental n.º 06/2012/TRF 5ª Região – Alteração – Artigo 43 do Regimento Interno – Nova – Regulamentação – Convocação – Juízes Federais – Exercício – Substituição – Resolução n.º 18/2012/TRF 5ª Região – Autorização – Residência – Diversa – Local – Exercício.
67) CONSULTA 0004909-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação Alagoana dos Magistrados de Alagoas – ALMAGIS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel – AL004690
Fábio Barbosa Maciel – AL007147
Assunto: CNJ – Resolução n.º 37/CNJ – Resolução n.º 02/TJAL – Autorização – Possibilidade – Magistrado – Permanência – Residência – Limites – Comarca – Lotação – Prestação Jurisdicional – Cumprimento – Ausência – Condições Estruturais – Consideração – Recintos – Anexos Fóruns – Residências.
68) CONSULTA 0004426-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Leandro Ernani Freitag
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução – nº 75/CNJ – Disposição – Determinação – Concursos Públicos Para Ingresso na Magistratura – Exigência – Três Anos – Atividade Jurídica – Bacharel em Direito – Exercício – Conciliador – Contagem – Validade – Atividade Jurídica.
69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004022-14.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução GP 662011 – Violação – Relatório de Inspeção – Processo n.º 2008.10.00.002577-4 – Disparidade – Distribuição – Cargos Comissionados – Violação – Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002897-79.2010.2.00.0000 – Ação Cível Ordinária n.º 1.459/MA/STF – Transformação – Resolução – Cargos – Lei Complementar n.º 140/2011 – Justiça de 1º Grau – Comarcas de Santa Inês/MA, São José de Ribamar/MA e Balsas/MA – Atendimento – Justiça de 2º Grau.
70) CONSULTA 0002296-05.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade – Deferimento – Pedido – Sequestro – Solicitação – Beneficiário – Precatório – Ausência – Pagamento – Repasse Público – Tribunal – Liberação – Numerário Sequestrado – Independente Ordem Legal – Apresentação – Precatório.
71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002372-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Avenir Passo de Oliveira
Interessados:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Wilson Safatle Faiad
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Suspensão – Ato – Posse – Exercício – Juiz Indicado – Decisão Administrativa nº 3990176 – Composição – Corte Eleitoral – Anulação – Sessão Corte Especial do Tribunal de Justiça – Ausência – Utilização – Critério – Antiguidade – Resolução 21.009/TSE – Inexistência Motivação.
72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003126-68.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Ezequiel Morais Silva – GO018501
Assunto: TJGO – Processo n.º 3990176 – Inobservância – Lista de Antiguidade – Formação Lista – Composição TRE-GO – Ilegalidade – Decisão – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Inobservância – Resolução nº 21.009/2002 TSE – Determinação – Critério de Antiguidade – Lista de Magistrados Titulares e Suplentes – Suspensão – Nomeação – Posse – Magistrados – n.ºs 40,12 e 24 – Lista de Antiguidade da Comarca de Goiânia – Substituição – Provisoriamente – Magistrados Decorrentes – Antiguidade.
73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003787-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Jose Fernando Steinberg
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Revisão – Ato administrativo – Indeferimento – Autorização – Residência – Magistrado – Fora da Comarca.
74) CONSULTA 0005318-71.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Diversidade – Classificação de Entrância – Estrutura – Justiça Estadual – Primeira Instância – Direção – Tribunal – Impossibilidade – Convocação – Magistrados – Composição – Juízes Auxiliares – Presidência e Corregedoria – Vedação – Convocação – Juízes não Titularizados – Necessidade – Expedição – Recomendação – Participação – Convocação – Quadro – Juiz Auxiliar.
75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS/MG
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais – SINJUS/MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e outros – MG077154
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004164-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Jair Araújo Facundes
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Concessão – ATO PRESI ASMAG TRF1 nº 122 – Afastamento – Magistrado – Período de 02 Anos – Curso de Mestrado – Inobservância – Norma – CNJ – ATO PRESI ASMAG 804/2012 – Designação – Prolação de Sentenças – Processos Conclusos – Prazo Superior a 180 Dias – Tramitação – Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília – Acolhimento – Recomendação – Corregedoria da Justiça Federal – Artigo 91 do COGER – Designação – Juiz Afastado – Finalidade – Estudo – Auxílio – Diferenciação – Afastamento – Funções Judicantes – Impossibilidade – Prestação – Auxílio – Unidade Jurisdicional – Necessidade – Uniformização – Matéria.
77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004801-66.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luiz Sérgio Silveira Cerqueira
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Robinson Jose de Albuquerque Lima
Advogado:
Izael Nóbrega da Cunha – PE007397
Assunto: TJPE – Edital n.º 04/2011 – Magistrado – Remoção – Critério de Antiguidade – Desconstituição – Ato Administrativo n.º 664/2012-SEJU – Nomeação – Magistrado – Incompatibilidade – Critério – Exigência – Antiguidade – Vencedor – Concorrente – Menor Tempo de Entrância e Comarca – Existência – Impugnação – Requerente – Ausência – Fundamentação – Anulação – Ato Administrativo.
78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003360-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Baltazar Miranda Saraiva
Interessados:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Luislinda Dias de Valois Santos
Augusto de Lima Bispo
João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Márcia Borges Faria
Gardênia Pereira Duarte
Inez Maria Brito Santos Miranda
Aliomar Silva Britto
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
José Leite Saraiva Filho e Outros – DF008242
Alexandre Pontieri – SP191828
Epaminondas Tourinho De Moraes Neto – SE005914
Assunto: TJBA – Editais n.º 212/2010, 159/2011 e 162/2011 – Promoção – Antiguidade e Merecimento – Critério – Merecimento – Inobservância – Resolução 106/CNJ – Publicação – Mensal – Produtividade – Magistrados – Inobservância – Quadros Comparativos – Promoção – Merecimento – Critérios Subjetivos e Pessoais – Magistrados – Baixa Produtividade – Editais n.º 159/2011 e 162/2011 – Ausência – Publicidade – Relatórios Prévios – Avaliações – Magistrados – Impossibilidade – Impugnação – Continuidade – Ilegalidades – Edital nº 08/2012 – Suspensão – Votações
79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004636-19.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Jose Luis Kuhn
Interessado:
5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital de São Paulo
Requerido:
Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo
Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 1.962/2012- Autorização – Fundação CASA – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Atendimento – Internação – Adolescentes Infratores – Extrapolação – Capacidade – Limite – Máximo – Aumento – Até 15% – Capacidade – Unidade – Unidade – Necessidade – Controle – Aumento – Conflitos – Rebeliões – Extensão – Totalidade – Cessar – Internação – Acolhimento – Suspensão – Provimento.
80) COMISSÃO 0006164-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução Nº 13/2006 – Parágrafo Único Artigo 5º – Artigo 9º – Derrogação – Inconstitucionalidade – Incompatibilidade – Sistema Remuneratório – Classe – Magistrados – Revogação.
Francisco Alves Junior
Secretário-Geral