PAUTA DE JULGAMENTOS DE 15 DE MARÇO DE 2016 - 227ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 39/2016, em 09/03/2016, pág. 3-24)

PAUTA DE JULGAMENTOS

227ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 15 de março de 2016 (terça-feira), a partir das quatorze horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ADRIANA BARCELOS DA SILVA

ANA LIA VINHAS HERVÉ

CYNTHIA FISCHER

DENISE NUNES MENEGHETTI

FERNANDO DE JESUS ROVANI

GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR

ILZA TERA BURLANI

IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO

JOSÉ CARLOS KASPER

LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES

LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
MARIANA VERNIERI MACHADO
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ROGER FISCHER
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270

Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279

Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Representante do Ministério Público da União e Bruno Ronchetti)

3) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Comissão – Grupo de Trabalho – Elaboração de Estudos – Apresentação de Propostas – Cobrança de Custas – Poder Judiciário – Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 – Custas Judiciais – Parâmetros – Padronização.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Arnaldo Hossepian Junior)

5) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos).

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO

Requerente:

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743

Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno – Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless – Conexão – Computador Central – Sala Sessões – Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas – Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção – Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento – Inobservância – Princípio – Publicidade – PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação – Anulação – Votação – Lista Tríplice – TRE.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ANTÔNIO TITO COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA – SP006550

Assunto: TJSP – Provimento – Cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Formação – Lista Tríplice – Realização – Sessão – Votação Secreta e Não Fundamentada – Violação – Recomendação 13/CNJ – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

9) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Distribuição – Força de Trabalho – Órgãos do Poder Judiciário – Primeiro e Segundo Graus.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Daldice Santana)

10) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Assunto: Promoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 – Indeferimento – Inscrição – Remoção – Entrância Final – 3ª Vara de Campo Maior – 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina – Promoção por Antiguidade.

(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

Advogados:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR – AC3851

Assunto: Promoção – Remoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJAC – Edital 12/2014 – Concurso Público – Provimento – Cargo de Juiz de Direito Titular – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC – Promoção – Critério de Antiguidade – Alteração – Oferecimento – Vaga – Critério da Remoção – LOMAN, artigo 81 – Constituição Federal, artigo 93.

(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 E OUTROS.

Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

VIVANIA DE AQUINO MOTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogada:

VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179

Assunto: Promoção – Providências – TJBA – Promoção – Cargo de Desembargador – Vaga – Quinto Constitucional – Formação – Lista Tríplice – Forma de Votação – Adoção – Votação Secreta – Necessidade – Votação Aberta – Recomendação 13/CNJ – Votação Aberta e Nominal – Nulidade – Lista.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

SILVIO PETTENGILL NETO

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA

JOSÉ RICARDO MEIRELLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE

Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788

Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Implementação – Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática – Feitos – Tramitação – Conselho de Administração – Corte Regional Federal – Cumprimento – Disposição – Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.

(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Representante do Ministério Público da União)

17) RECURSO ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Assunto: TJMG – Magistrado – Cômputo – Tempo de Serviço – Exercício – Cargo de Procurador do Banco Central – Antiguidade

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

18) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária

(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Representante do Ministério Público da União)

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.

Assunto: Edição – Ato Normativo – Resolução nºs.13 e 14/CNJ – Garantia – Eficácia – Escalonamento – Subsídio Ministros STF – Teto – Remuneratório – Desembargadores – Descumprimento – Piso Remuneratório – Revisão – Automática – Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand)

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723

Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

Assunto: CSJT – Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 – Concomitância – Período Férias – Licença – Tratamento Saúde – Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

22) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

ADEMAR MENDES DE CARVALHO

ADILSON RODRIGUES PINTO

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO

ALBERTO COIMBRA DO PRADO

ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA

ALICE SIMÕES RAMA

ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA

ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO

ANA JOSEFINA DOS SANTOS

ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

ANA PAULA GOMES

ANA PAULA SIQUEIRA MAIA

ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO

ANDERSON PEREIRA NETO

ANTÔNIO BATISTA GOMES

ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA

BENEDITO OLYMPIO

BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO

BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS

CARLOS ALBERTO CORREIA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR

CARLOS HENRIQUE FILIPINI

CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA

CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA

CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO

CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA

CÉLIA SUEMI KUMAGAE

CELSO SOARES MOREIRA

CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA

CLAUDIA MENDES GUERRA

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA

CRISTINE ITNER

DAISY FERNANDES SANTOS

DALGISA DE OLIVEIRA

DANIELA MONTEMOR CABRAL

DÉCIO ALVES DOS SANTOS

DIANA LINS MAIA TRECE

DINORAH TEIXEIRA DUARTE

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

EDNÉIA RAMOS TOLEDO

EDY DE PAULA ROSA

ELAINE ABOU HALA CLARO

ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA

ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS

ELIANA MOREIRA ARAUJO

ELIANE IZABEL FERREIRA

ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO

ELISABETE MARQUES

ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA

ELIZETE FERREIRA DA SILVA

ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO

EMERSON FERNANDO STOCO

FABÍOLA DE SOUZA ALVES

FABÍOLA MENEGOTTO JOB

FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA

FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA

FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO

FLAVIA LEAL BRECKENFELD

FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES

GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA

GERSON GEA GOMES

GIOVANI DINIZ SANTOS

GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

GLÓRIA DOS REIS LIMA

HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA

HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA

HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES

HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ

HERALDO MAGALHAES DE MOURA

HIROMI UEDA HOSOKAMA

HUGO PIRES BARBOSA

IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR

IARA APARECIDA OLIVEIRA

IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO

IARA MOREIRA

IONE MICHIKO YAMAMURA

IRANILZA APARECIDA DA CRUZ

IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

IRENÍ SANTANA MARTINS

IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO

IVETE DE ALMEIDA

IVONE ESTEVAM GUEDES

IVONE F MIRANDA

JANDIRA APARECIDA SIMÕES

JANETE RAMPAZZO DA GAMA

JAQUELINE DANIEL IMEDIATO

JOÃO ACÁCIO TRANNIN

JOÃO AIRTON DE SOUZA

JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL

JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO

JOÃO CARLOS DA SILVA

JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR

JONNY KLEBER RABELLO

JORGE ANTONIO ANISSE

JORGE FERNANDO CUNHA

JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO

JOSE DO CARMO ARAUJO

JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI

JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA

JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES

JOSE RENATO FERNANDES

JOSEMAR AMANCIO DA SILVA

JULIANA DE ALMEIDA ALVES

JUSSARA NAVARRO PEREIRA

KARINA MICADEI RANGEL

KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN

KEILA ROSSETO QUERUBINO

KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA

LARA MILLER

LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI

LUCIANA MANFREDINI

LUCIMARA MONTEIRO

LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS

LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

MARCIA ADALLIA PUNTSCHART

MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA

MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO

MARCOS ADALGISO GOMES MAIA

MARIA ANTONIA DOMINGOS

MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO

MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA

MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

MARIA DE FATIMA COELHO PIRES

MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO

MARIA DE FÁTIMA F P MOURA

MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE

MARIA FILOMENA MAIA MARTINS

MARIA HELENA DE ARRUDA

MARIA HELENA VIEIRA

MARIA INACIA SIQUEIRA

MARIA INES CAMARGO FERREIRA

MARIA JULIA DOS SANTOS

MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA

MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS

MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND

MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO

MARIA ZELMA DO RIO SANTOS

MARIANA NASCIMENTO MARTINS

MARILDA C. SIMÕES BRIDA

MARINILDA SCORRATTO

MARLI FARIA GUSMÃO

MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS

MARY APARECIDA FRONER

MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA

MIRIAM DE SANTANA VICENTE

MOACYR TORRES MONFARDINI

NELIAN SALES DE CASTRO

NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI

OLÍVIA HITOMI SATO

PATRICIA CANDIDO RODRIGUES

PAULA BORGES SENE DE SOUZA

PAULA PENHAS DE AVILA

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS

PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER

PAULO ROBERTO FARIA SILVA

PAULO SERGIO MONTES

PORFÍRIO OLYMPIO

PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA

RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS

RAQUEL DOMINGOS VIEIRA

RICARDO GONÇALVES DA SILVA

RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA

ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA

RONALDO PALMA DE SOUZA

ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS

ROSANA DO CARMO MARTINS

ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA

SANDRA MARIA PONTES DAMASO

SANDRA REGINA DO PRADO

SANDRO CLARETE PORTO

SERGIO ISSAMU TANAKA

SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES

SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO

SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO

SUELI FATIMA CAMARGO GOMES

TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA

TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO

THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ

VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA

VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA

VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO

VICENTE LAGANARO FILHO

VITOR MOREIRA CURCI

WAGNER DE ANRADE TORRAQUE

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

Interessados:

XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME

Requerido:

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP

Advogados:

CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410

Assunto: TJSP – Edital – Licitação – Concessão – Uso – Onerosidade – Destinação – Exploração Comercial – Estacionamento – Veículos – Fórum – Revogação – Procedimento Licitatório

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

24) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO

Assunto: TJGO – Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.

(Vista regimental à Conselheira Representante do Ministério Público da União)

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 / DF 42391

Assunto: TJRJ – Apuração – Necessidade – Reconhecimento – Direito Adquirido – Contagem – Tempo de Serviço – Estágio – Aquisição – Licença Especial – Aposentadoria.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

ERIVALDO COELHO BASTOS

Requeridos:

MAURO CONTI MACHADO

WALTER PIVA RODRIGUES

GALDINO TOLEDO JÚNIOR

Advogados:

ERIVALDO COELHO BASTOS – SP210782

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

27) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessados:

KRIKOR KAYSSERLIAN

RODRIGO KAYSSERLIAN

Advogados:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

Assunto: TJSP – 18ª Vara Cível – Comarca – São Paulo – Magistrado

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

28) SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Advogado:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS

Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

29) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Advogados:

JORGE FERRAZ NETO – CE6246-B

Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – RD 2748-44.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO

PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA

RODRIGO DA COSTA DANTAS

NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado:

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114

RODRIGO BRANDAO SE – DF37995

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

Assunto: TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Paralisação – Concurso – Irregularidade – Impetração – Candidata – Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 – TJPE – Juízo Incompetente – Nulidade Absoluta – Violação – Autoridade – CNJ – Judicialização – Questão Administrativa – Descumprimento – Determinação – PCA’s nºs 0003713-22.2014.2.00.0000 e 006312-31.2014.2.00.0000 – Usurpação – Competência – STF – Impertinência – Impugnação Cruzada – Acesso – Títulos – Outros Candidatos.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Requerente:

JOZIEL SILVA LOUREIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Advogado:

MAURO FONSECA DE MACEDO

MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704

PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO

Assunto: TJAC – Providências – Desconstituição – Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 – CONAD – Resolução nº 19/2015 – CONJUS – Criação – Delimitação – Serventias Extrajudiciais – Comarca de Rio Branco – Determinação – Ofício do 2º Tabelionato de Notas – Cumulado – 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco – Instalação – Limites – 2º Distrito de Rio Branco – Permanência – Instalação – Localidade Diversa – Limites – Previsão – CODJ.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: CNJ – Providências – Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça – Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos – 1ª Turma – 1ª Seção – Gabinete – Desembargador – Instituição – Metas – Inviabilidade – Cumprimento – Portaria nº 17/2015 – Ausência – Consulta Técnica – Ação Conjunta – Tribunal Participante – Prejuízos – Carência – Recursos Financeiros – Execução – Projeto.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

33) SINDICÂNCIA 0003749-98.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHOES – AL1109 e DF1465-A e RJ2251-A

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: Sind nº 5576-86.2009, RD 2170-23.2010. Portaria nº 69, de 26 de junho de 2013 – Apuração – Conduta – Magistrado – Cartel da Merenda Escolar.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

34) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002662-39.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

35) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-54.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

36) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002657-17.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

DANIEL SAMPAIO DE AZAVEDO – MG128887 e DF 42391

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO – SP131561

ALEXANDRE PONTIER I- SP191828

RINADO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

GILSON FELIX DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Interessados:

DIÓGENES BARRETO

ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA SANTOS

MARCEL DE CASTRO BRITTO

Advogados:

FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO – TO4097

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – DF25341

BARBARA MENDES LOBO – DF21375

BIANCA MARIA GONÇALVES E SILVA – DF23097

RAFAEL ALEXANDRE VALADÃO – DF30232

Assunto: TJSE – Desconstituição – Portaria nº 532/2015-GPE – Promoção – Merecimento – Desembargador – Revisão – Critérios – Nomeação – Figuração – Lista Tríplice – Resolução nº 106/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

MARCEL DE CASTRO BRITTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados:

MARIANA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO – RJ179876

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES – RJ147325

Assunto: TJSE – Promoção – Merecimento – Desembargador – Figuração – Lista Tríplice – Incongruência – Pontuação Individual – Resolução nº 106/CNJ – Desconstituição – Voto Discrepante – Presença – Vícios – Justificativa.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000291-68.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

JOÃO OTAVIO NORONHA

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assunto: STJ – Providências – Desconstituição – Portaria STJ/GP nº 522/2015 – Resolução nº 209/CNJ – Dispensa – Magistrado – Função – Juiz Instrutor – Lotação – Gabinete de Ministro – Apuração – Irregularidades – Ato de Dispensa – Incompetência – Presidência – Apreciação – Mérito – Contagem de Prazo – Convocação – Juiz.

(Questão de ordem / Ratificação de liminar)

(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Emmanoel Campelo)

41) ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Remanescentes de Sessões Anteriores

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES

Advogados:

CINEY ALMEIDA GOMES – TO1181

Assunto: TJTO – Edital 12/2013 – Declaração – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Ausência – Inclusão – Serventias Vagas – Serventias Sub Judice.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI – RJ62121

JONATHAN YUKIO ANDO NELSON – SP195762

Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF – Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF – Contabilização – Precatórios – Regime Especial – Emenda Constitucional n.º 62/2009 – Titularidade – Conta Especial – Rendimentos Financeiros – Imposto de Renda Retido – Pagamento – Precatórios – Municípios – FONAPREC.

44) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

FERNANDO ANDRADE SOUSA

Requerido:

ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA

Advogados:

DAVI LIMA DE FREITAS – PI6831

Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

45) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

PASCOAL CARMELLO LEANDRO

Advogados:

JULIANO TANNUS – MS10292

Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25

46) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES

Advogados:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO – MS5788

Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25.

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT

Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessados:

BANCO DO BRASIL S/A

Requerido:

GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO

Advogados:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA – RJ108741

Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 – TJMS – Procedimento instaurado de ofício durante a Correição – Apuração – Penhora – Sistema BACENJUD – Valor Elevado.

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL AMAZONAS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPIRITO SANTO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECAO PARA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA – SINDJUFE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS

Advogados:

MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717

LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487

LARISSA ARGOLLO BA 25863

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144

RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979

WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390

Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Movimento – Greve – Servidores – Retenção – Distribuição – Petições Iniciais – Interposição – Recursos – Impedimento – Óbice – Acesso – Autos dos Processos – Necessidade – Regularização – Serviços de Distribuição – Impedimento – Prejuízo – Tramitação Processual.

(Ratificação de liminar)

50) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado:

FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL3683

Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

51) REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811

ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ146022

Assunto: TJRJ – Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Vencimentos Proporcionais – Necessidade Revisão

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24625

Assunto: TRT 7ª Região – Resolução 153/2014 – Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 – Nomeação – Magistrados – Atuação – Segundo Grau de Jurisdição – Violação – Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ – Abstenção – Novas Convocações – Justificativa – Necessidade e Conveniência – Observância – Critérios de Antiguidade e Merecimento.

53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002138-42.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

Advogados:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO – MA7551

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA – MA8546

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJMA – Providências – Revisão – PAD nº 0005845-23.2012.2.00.0000 – Declaração – Vacância – Cargo – Desembargador – Razão – Pena – Disponibilidade Compulsória – Possibilidade – Eleição – Novo Membro – Tribunal – Abertura – Procedimento – Provimento – Vaga.

54) SINDICÂNCIA 0001186-68.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

JOÃO BATISTA MACHADO

Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Agentes Públicos – Irregularidades – Obra – Construção – Fórum da Comarca de Teresina/PI.

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005364-55.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Magistrado.

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003664-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Magistrado.

57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005768-09.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF 34157

Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Cassação – Decisão – Processo Administrativo nº 02619/2015 – Destinação – Vaga – Desembargador Promovido – Superior Tribunal de Justiça – Vaga – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Justificativa – Aplicação – Critério da Alternância – Cadeiras Dispares – Necessidade – Escolha – Alternância – Destinação – Vaga – Membros – Ministério Público.

58) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CLARICE MARIA DE ANDRADE

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF138

Assunto: TJPA – Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009.

59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006055-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Assunto: TJMT – Ofício nº 388/2015-PRES – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

60) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002252-83.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

ERIVAN SOARES DOS SANTOS

Interessados:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – BA22113

ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683

Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado.

61) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000075-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

DILERMANDO MOTTA

Advogado:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA – RN3686

Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Magistrado.

62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-37.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS

Assunto: TRE/MT – Apuração – Irregularidades – Conduta – Magistrado.

63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento

64) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

ALCIR GURSEN DE MIRANDA

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – RR421

Assunto: TJRR – Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.

Novos Processos

65) ATO NORMATIVO 0000769-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Combate à Violência Doméstica e Familiar – Reunião – 19/01/2016.

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz

Secretário-Geral