Pauta de Julgamentos de 10 de abril de 2012 - 145ª Sessão Ordinária

(Disponibilizada no DJ-e nº 52/2012, em 29/03/2012, pág. 2-23)

PAUTA DE JULGAMENTOS
145ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia dez de abril de 2012 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

PAUTA DE JULGAMENTOS
145ª SESSÃO ORDINÁRIA

Processos Adiados

11) REVISÃO DISCIPLINAR 0005430-74.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Osenival dos Santos Costa
Interessado:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Assunto: TREPB – Petição n.º 226/2009 – Decisão – Arquivamento – Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006056-93.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Fernando Miranda Rocha
Interessado:
Maria Erotides Kneip Baranjak
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Fernanda Lima Miranda Rocha – MT008600
Cristina Daher Ferreira – ES012651
Assunto: TJMT -Edital 09/2009 – Magistrado – Promoção – Cargo – Desembargador – Critério Antiguidade – Sessão Extraordinária – Quórum – Insuficiência – Violação – Artigo 93, inc. II, alínea d, da Constituição Federal – Maioria Qualificada – Declaração – Inexistência – Recusa.

42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior – AL004876
Assunto: TRT 19ª Região – Suspensão – Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região – Decisão – Colegiado – Greve – Servidores – Desconto – Vencimentos – Dias Paralisados – Suspensão – Direito – Opção – Compensação.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-18.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Alice Romana de Jesus Pereira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região – Processo nº 1514/2011 – Servidor – Participação – Greve – Devolução – Descontos – Vencimentos – Oportunização – Direito – Compensação – Dias Paralisados.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000270-34.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Maria de Belem Ferreira Cavalcante
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta – DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região – Servidor Público – Participação – Greve – Devolução – Descontos – Vencimentos – Oportunização – Direito – Compensação – Dias Paralisados.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000264-27.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Idilberto Nery Silva Junior
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região – Servidor Público – Participação – Greve – Devolução – Descontos – Vencimentos – Oportunização – Direito – Compensação – Dias Paralisados.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000091-03.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Maria do Socorro Abreu de Araújo Antunes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região – Processo nº 1514/2011 – Servidor Público – Participação – Greve – Devolução – Descontos – Vencimentos – Oportunização – Direito -Compensação – Dias Paralisados.

76) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN
Advogado:
Juliana da Silva Aguiar – RN005645
Eduardo Serrano da Rocha – RN001527
Assunto: TRT 21ª Região – Magistrado – Promoção por Merecimento – Regulamentação – Resolução 106/CNJ – Inobservância.

Processos Retirados

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006153-93.2011.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Federação Sindical dos Servidores Públicos No Estado do Maranhão – FESEP/MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello – MA006170
Assunto: TJMA – Reconhecimento – Legitimidade – Registro Sindical Cartorário – MI-144/SP Tribunal Pleno – ADIMC 1121/RS Tribunal Pleno – Atuação Administrativa – Licença Classista – Concessão – Servidor – Mandato – Cargo Direção – Cassação – Decisão – Ilegitimidade.

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001308-18.2011.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Iolanda Maria Barros Santana
Requeridos:
Jeronimo Ouais Santos
Icaro Almeida Matos
Ruth Ponde Luz
Vasco Della Giustina
Manuel Bahia
Carmen Lúcia Pinheiro
Ana Claudia Mesquita
Maria do Socorro Barreto Santiago
Arnaldo Esteves Lima
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

74) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000882-69.2012.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)
Assunto: TRT 7ª Região – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Lei 11.999/2009 – Quinto Constitucional – Utilização – Critério de Alternância – Destinação – Advogado.

75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000735-43.2012.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Cumprimento – Decreto Lei nº 791/1969 – Isenção – Pagamento – Tarifa de Pedágio – Veículos Oficiais – Rodovias Federais – Reembolso – Necessidade – Providências.

84) CONSULTA 0000422-19.2011.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Ministério Público Federal
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Brasília-DF
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS
Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF
Defensoria Publica Geral da União
Advogados:
Roberto Baptista – DF003212-
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros – DF012500
Rafael de Cás Maffini – RS 044404
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF001878a
Assunto: Definição – Modelo de Cátedra – Apropriado – Adoção – Modelo Padrão – Layout:

85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001023-25.2011.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Interessados:
Eunice Pereira Amorim
André Luiz Casal Duran
Antônio Henrique Graciano Suxberger
Requerido:
Otavio Augusto Barbosa
Ben-hur Viza
Fábio Martins de Lima
Assunto: TJDFT – Layout – Sala de Audiência – Modificação – Assento – Ministério Público – Violação – Prerrogativa – Lei Complementar Nº 75/1993.

87) REVISÃO DISCIPLINAR 0006339-19.2011.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Rogério Barbosa de Sousa e Silva
Interessados:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Renato Gustavo Alves Coelho – DF018903
Fernanda de Oliveira Xavier – DF027131
Assunto: TJBA – Processo Administrativo nº 0000432-58.2010.805.0000-0 – Remoção Compulsória – Comarca Serra Dourada

88) CONSULTA 0006292-45.2011.2.00.0000 – RETIRADO
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Serventias Extrajudiciais – Serventias de Protesto – Realização – Intimação – Funcionários – Empresa Contratada – Interferência – Privilégio – Postal da União – Verificação – Ilegalidade

Vista Regimental

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa – AP00630A
Assunto: TJAP – Instrução Normativa 055/2011 GP – Artigo 1º, § 1º – Regulamentação – Utilização – Detectores de Metais – Revista – Advogados – Violação – Prerrogativas – Suspensão – Inclusão – Exceção.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
João Batista Perígolo
Juan Pablo Correa Gossweiler
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul – Edital 35/2011 – Disponibilização – Lista – Escolha – Serventias Vagas – Ausência – Serventias Extrajudiciais – Vacância – Posterior – Provimento 152/2008 – Suspensão – Concurso – Inclusão.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Igor Tamasauskas – SP173163
Carlos Kelsen Silva dos Santos – RN003656
Assunto: TRT 21ª Região – Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 – Promoção – Vaga – Juiz do Trabalho – 2ª Instância – Critério – Merecimento – Ilegalidades.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Nomeação – Cargo em Comissão – Assistente Administrativo – Irmãos Configuração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência – Subordinação.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro – RS065270
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

7) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Ophir Cavalcante Junior – PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros – DF016275
Assunto: TJRN – Procedimento Preliminar nº 11.713/10 – Decisão Administrativa – Arquivamento – Necessidade – Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí – SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos – DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana – DF 034318
Assunto: TJPI – Reforma – Decisão Administrativa – Homologação – Cálculos – Pagamento – Precatório – Inclusão – Honorários Advocatícios – Fase de Execução – Percentual de 15% – Valor da Condenação.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

9) REVISÃO DISCIPLINAR 0003999-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Wilma Maria Lopes de Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Renato Gustavo Alves Coelho – DF018903
Ivan Machado Barbosa – DF020432
Fernando Brandão Filho – BA003838
Hector Ribeiro Freitas – DF022909
Fernanda de Oliveira Xavier – DF027131
Assunto: TJBA – Processo Administrativo Disciplinar nº 1204-02.2002.805.0000-0 – Magistrado – Aplicação – Penalidade – Aposentadoria – Reconhecimento – Prescrição Administrativa – Inexistência – Ilícito – Aplicação – Princípio – In Dubio Pro Reo – Falsificação – Assinatura – Nulidade – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Assunto: TJAC – Magistrados – Promoção – Alteração – Ordem de Antiguidade – Fracionamento – Publicação – Portarias – Recomposição – Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)

12) ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Ficha Limpa – Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)

Remanescentes de Sessões Anteriores

13) REVISÃO DISCIPLINAR 0004047-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Murilo de Sá Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Processos Administrativos Disciplinares nºs 1.0000.04.411266-2/00 e 1.0000.04.411267-0/000 – Decisão – Disponibilidade Compulsória – Improcedência – Anulação – Adequação – Penalidade.

14) NOTA TÉCNICA 0000426-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Lucio Munhoz
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Edição – Nota Técnica – Projetos de Lei n.ºs 7749/2010 e 2197/2011 – Reajuste – Subsídio – Ministros – Supremo Tribunal Federal.

15) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho – BA022113
Assunto: TJBA – Resolução 106/CNJ – Artigo 6º – Promoção – 2º Grau – Magistrado – Critério – Merecimento – Produtividade – Método – Avaliação – Média – Número – Sentenças – Audiências – Comparação – Juízes – Unidades Similares – Institutos – Mediana – Desvio Padrão – Ciência Estatística – Necessidade – Análise – Metodologia – Tribunal.

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros – DF012500
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa – BA011024
Márcio Pinho Teixeira – BA023911
Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF001878A
Assunto: TJBA – Fórum Criminal de Sussurana – Violação – Prerrogativa – Membros do Ministério Público/BA – Princípios Constitucionais – Reordenamento – Mobiliário – Sala de Audiência – Suspensão de Ato Administrativo – Restrição – Acesso – Elevadores – Quantidade – Suficientes – Vagas – Estacionamento – Elaboração – Execução – Plano – Garantia de Segurança.

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime Das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Oficial Assistente – Parentesco – Cargo em Comissão – Diretor – Secretaria.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma – Precariedade – Atendimento – Advogados – Necessidade – Acesso – Secretarias das Varas – Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea “b”.

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 183º Concurso para Ingresso na Magistratura – Prova de Sentença Cível e Penal – Vedação – Acesso – Espelhos de Correção – Impossibilidade – Verificação – Critérios – Utilizados – Avaliação – Dificuldade – Interposição – Recurso – Indeferimento – Ausência – Motivação – Decisão da Banca – Necessidade – Comparecimento Pessoal – Tribunal – Vista da Prova – Violação – Princípio da Publicidade – Necessidade – Anulação – Ato Administrativo – Correção – Prova – Sentença Penal.

20) ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 121/CNJ – Artigo 3º, § 1º – Divulgação – Dados Processuais Eletrônicos – Rede Mundial de Computadores

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região (SC)
Advogados:
Pedro Cascaes Neto – SC026536
Eduardo Hirt – SC027532
Assunto: TRT 12ª Região – Convênio n.º 13.772/2010 – Processo n.º 5762/2010 – Reclamação Trabalhista – Execução – Notificação – Pagamento – Débito – Justificativa – Inscrição – Serasa – Inconstitucionalidade – Ilegalidade – Artigo 620 do CPC – Artigos 876 e 892 da CLT – Lei n.º 6.830/80 – Suspensão – Efeitos – Decisão.

22) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ – Interpretação – Transferência – Magistrados – Órgãos Jurisdicionais Fracionários – Ajuste – Legislação Interna – TJCE.

23) CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará – AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: Juiz Federal – Competência – Ex Officio – Redução – Percentual – Honorários – Advocatícios – Contratuais – Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º – Resolução 122/CJF.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Alteração – Portaria Conjunta nº 133/TJMG – Criação – Processo Seletivo Público – Vagas – Estágio Supervisionado – Aplicação – Lei nº 11.788/08.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Suspensão – Requisição – Servidora Pública – Cartório Eleitoral – Quadro Funcional – Preenchimento de Cargos – Adequação – Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 – Prorrogação – Limite – Um Ano – Retorno – Servidora.

26) PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.

27) SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Assunto: TJCE – Portaria 67, 30 de agosto de 2010 – Apuração – Magistrado.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006232-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcelo Pereira Maciel
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Edital/PRESI/SECRE nº 12/2011 – Desconstituição – Exigência – Exercício – Três Anos – Remoção – Servidor – Vaga – Seções e Subseções.

29) REVISÃO DISCIPLINAR 0002365-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
José Carlos Remígio
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel – AL004690
Fábio Barbosa Maciel – AL007147
Assunto: TJAL – Acórdão TP 007/2011 – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Julgamento – Habeas Corpus nº201307/AL/STJ – Retorno – Magistrado – Funções Judicantes – Pagamento – Vencimentos Integrais.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogados:
Pierpaolo Cruz Bottini – SP163657
Antenor Madruga – RN002266
Assunto: TJDFT – Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 – Perda – Delegação – 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal – Suspensão – Ausência – Quórum Mínimo – Votação – Desembargadores – Obediência – Enunciado Administrativo nº 02.

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000481-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (RO e AC)
Assunto: TRT 14ª Região – Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação – Residência – Limite – 40 Quilômetros – Comarca – Atuação – Resolução 37/CNJ.

32) REVISÃO DISCIPLINAR 0000038-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Jairo Xavier Costa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel – AL004690
Fábio Barbosa Maciel – AL007147
Assunto: TJAL – Processo Administrativo nº 00714-7.2010.001 – TP nº 041/2011 – Magistrado – Revisão – Decisão – Pena – Censura.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006383-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo – SINPOJUFES
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE/RJ
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel – DF022256
Assunto: TRF 2ª Região – Cumprimento – Decisão – Processo nº 200810000022694 – Servidores Públicos – Cargo Analista Judiciário – Especialidade Médica – Cumprimento – Jornada de Trabalho – Proporcionalização – Remunerações.

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006041-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Lupercino de Sá Nogueira Filho
Interessado:
Iarly Joé Holanda de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TJRR – Recurso Administrativo nº 00011000172-4 – Suspensão – Decisão – Deferimento – Concessão – Pagamento – Diferenças – Vencimentos – Juiz Substituto – Substituição – Vara Especializada – Ausência – Juiz Titular – Aplicação – Decisão – Procedimento de controle Administrativo nº 0004757-18.2010.2.00.0000.

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000373-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Maria Das Graças Almeida Quental
Interessado:
Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Edital 189/2011 – Desembargador – Critério – Merecimento – Irregularidades – Sessão nº 01/2012/TJ – Nulidade – Ausência – Cumprimento Resolução nº 106/2010/CNJ – Pontuação – Ausência – Fundamentação – Concorrentes – Suspensão.

37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS – Ofício nº 064/2010-MNMS – Coordenadorias da Infância e da Juventude – Visitas Periódicas Obrigatórias – Programa Atendimento Socioeducativo – Acolhimento Familiar e Institucional – Integração -Banco de Dados.

39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Processo n.º 346685 – Proposta – Acordo de Cooperação Técnica – Projeto Justiça Plena – Modernização Administrativa – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – Governo do Estado do Mato Grosso – Aprimoramento – Prestação – Serviço Jurisdicional – Gestão – Tribunal.

40) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000066-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Edson Fonseca da Silva
Marize de Andrade Lopes
Requerido:
José Guilherme Vasi Werner
Assunto: CNJ – Processo n.º 0005513-90.2011.2.00.0000.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000232-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Elaine Gonçalves de Carvalho
Interessados:
Silzen Elaine Lourenço Gomes
Marcelo Martins de Sena
Douglas Augusto Pimenta Siqueira
Gustavo Henrique Martinez
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial de Justiça – Necessidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Recebimento – Recursos Financeiros – Cargos Vagos – Necessidade – Providências.

Novos Pedidos

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000352-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – SISCOM – Sistema – Informática – Prazo – Emissão – Certidão Criminal – Integração – Comarcas – Modernização – Melhorias – Alteração – Sistema.

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005249-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Karine Maria de Souza e Silva
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Servidor – Resolução/Presi/Cenag nº 12 – Artigos 4º e 6º – Aprovação – 4º Concurso Público – Lotação – Subseção Judiciária de Tabatinga/AM – Edital/Presi/Secre 19/2011 – Remoção – Subseção de Barra do Garças/MT – Indeferimento – Exigência – Lotação – Três Anos – Requisição – Indeferimento – Processos Administrativos n.ºs 241/2007 e 5737/2011 – Concessão – Licença – Acompanhamento – Cônjuge – Indeferimento – Modificação – Regras – Concurso – Necessidade – Providências – Suspensão

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000504-16.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Karine Maria de Souza e Silva
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Resolução/Presi/Cenag nº 12, artigo 6º – Descumprimento – Tribunal de Justiça – Decisão Parcial – Concessão – Licença – Acompanhamento – Cônjuge – Lotação – Subseção Judiciária de Tabatinga/AM – Edital/Presi/Secre 19/2011 – Remoção – Subseção de Barra do Garças/MT – Indeferimento – Exigência – Lotação – Três Anos – Requisição – Indeferimento – Processos Administrativos n.ºs 241/2007

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000468-71.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Ofício n.º 1898/2008-GAB/CGJ – Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação – Residência – Limite – 40 Quilômetros – Comarca – Atuação – Resolução 25/2008/TJMA- Resolução 37/CNJ.

51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000709-45.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros – DF016275
Assunto: TJBA – Aumento – Cargo – Desembargador – Lei n.º 10.845/2007 – Cinquenta e Três Desembargadores – Composição – Tribunal – Trinta e Seis Desembargadores – Necessidade – Providências – Provimento – Cargos Vagos – Fixação – Prazo.

52) CONSULTA 0000775-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Serventias Extrajudiciais – Possibilidade – Cumulação – Atividades Notarial e de Registro – Exercício – Estados Diversos.

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-72.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Kelly Torres Dias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Yngryd de Sa Netto Machado – RR000607
Assunto: TRF 1ª Região – ATO/PRESI/SECRE n.º 1462/2011 – Servidor Público – Alternância – Remoção – Nomeação – Preenchimento – Cargos Vagos – Tribunal – Exoneração a Pedido – Servidor – Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados – Seção Judiciária de Manaus/AM – Pedido – Remoção – Indeferimento – Procedimento de Controle Administrativo nº 00005183-93.2011.2.00.0000 – Mandado de Segurança n.º 0059669-33.2011.4.01.0000 – Redistribuição – Vaga – Subseção Judiciária de Santarém/PA – Necessidade

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000546-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Renato Nogueira Riguetti
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região – Servidor Público – Desconstituição – Remoção – Lotação – Proximidade – Residência – Impossibilidade – Atendimento – Público Externo – Atestado Médico – Proibição – Magistrado – Diretor de Secretaria – Expedição – Ofício – Devolução – Servidores – Informações – Ofensa – Honra – Moral – Assédio Moral.

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000214-98.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Rodrigo de Paula Ishigaki
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial de Justiça – Morosidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Comarca de São Bernardo do Campo/SP – Privilégio – Comarcas – Preenchimento – Vagas – Necessidade – Providências.

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005567-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões – SP012659
Assunto: TJSP – Nomeação – Oficial de Justiça – Ad hoc – Convênios – Prefeituras Municipais – Existência – Candidatos – Aprovados – Concurso Público – Cargo – Oficial de Justiça – Necessidade – Providências.

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000053154
Numeração Única: 0005315-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Eriverton Bezerra Policarpo
Requeridos:
Arnaldo Boson Paes
Manoel Edilson Cardoso
Advogado:
Eriverton Bezerra Policarpo – PI004135
Assunto: TRT 22ª Região – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

58) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000063743
Numeração Única: 0006374-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Rubem Dário Peregrino Cunha
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin – DF002977
Vivian Cristina Collenghi Camelo- DF024991
Adriano Carvalho Ahringsmann- BA016335
Assunto: TJBA – CNJ – Portaria 13, de 11 de Novembro de 2009 – Processo Administrativo Disciplinar.

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006318-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Elson Teixeira Santos
Requerido:
José Alberto Ramos
Advogado:
Elson Teixeira Santos – AL003956
Assunto: Portaria 08/CNJ.

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005174-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Marcus Vinicius Bergo Coelho
Requerido:
Juizo da 13ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus-AM
Assunto: TJAM – Processo nº 0215889-31.2010.08.04.0015.

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003187-60.2011.2.00.0000
Redator do Acórdão: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cícero Francisco de Oliveira – DF000491
Aluisio Medeiros Tavares Filho – DF027692
Mayna de Alvarenga Santos – DF027273
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP – Edital 056/2010/GP – Processo Administrativo 12911/2010 – Promoção – Merecimento – Desembargador – Sessões Administrativas – Votação – Violação – Resolução 106/CNJ – Critérios – Produtividade – Presteza – Impedimento – Membro – Comissão de Avaliação – Desconstituição – Nomeação – Posse – Revisão – Notas.

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006573-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
TH Comércio e Indústria de Confecções Masculinas LTDA
Requerido:
Francisco Suenon Bastos Mota
Assunto: Portaria 08/CNJ.

64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006219-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (RO e AC)
Advogado:
Geraldo Tadeu Campos – RO000553A
Assunto: TRT 14ª Região – Concurso Interno de Remoção – Regência – Edital 01/2010- Abstenção – Nomeação – Lotação – Remoção – Servidores – Oferta – Lotação – Escolha – Preenchimento – Vaga – Desfazimento – Remoção – Servidores – Distribuídos – Desaforamento – Processo nº 0013119-96.2011.4.01.4100.

65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006434-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Francisco Anastácio Cavalcante Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Nº 8516827-65.2011.8.06.0000 – Magistrado – Pedido de Promoção – Merecimento – Entrância Intermediária – Entrância Final -Suspensão – Efeitos – Edital nº 245/2011, nº 164/2011.

66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000271-19.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tertuliano José Palheta Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta – DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região – Servidor Público – Participação – Greve – Devolução – Descontos – Vencimentos – Oportunização – Direito – Compensação – Dias Paralisados.

67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005691-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Janaina de Sousa Paschoalim
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Edital Presi/Secre 019 – de Abertura do IV Concurso Público – Anulação – Artigo 1 – Item XIV – Servidor – Remoção – Exigência – Período Mínimo – Três anos – Local de Lotação – Extensão – Suspensão – Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 – Art. 4 – Garantia – Participação – Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Nomeação – Subseção Judiciária Muriaé/MG.

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Aline Aparecida do Nascimento Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Edital/PRESI/SECRE 019/2011 – Servidor – Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Resolução PRESI/CENAG 12/2011 – Art. 4º – Exigência – Permanência – Período Mínimo – Três Anos – Localidade – Aprovação – Suspensão – Afronta – Edital – IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal – Garantia – Remoção – Subseção Judiciária de Muriaé/MG.

69) CONSULTA 0001162-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Lei n.º 11.416/2006 – Instituição – Plano de Cargos e Salários – Servidor – Poder Judiciário da União – Remuneração – Divergência – Lei n.º 8.852/94 – Servidores – Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional – Poderes da União – Necessidade – Resposta – Aplicação – Lei.

70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005850-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Luciano Moraes Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região – XXXVI Concurso para Juiz do Trabalho Substituto – Descumprimento – Regras – Edital, item 8.6 – Resolução nº 75/CNJ, Artigo 36, parágrafo único – Prova Objetiva – Questão 12 – Necessidade – Agrupamento – Questões – Assertivas Corretas e Incorretas – Suspensão – Concurso.

71) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005766-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vanildo Pereira da Silva
Requeridos:
Helena Candida Lisboa Gaede
9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro
Rafael Estrela Nóbrega
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin – DF002977
Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

72) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006564-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Ratio Faculdade Teológica e Filosófica
Requerido:
Rômulo Moreira de Deus
Advogado:
Orlando Augusto da Silva Júnior – CE006324
Assunto: TJCE – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Desembargador.

73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000897-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Alvaro Jose da Silva Sousa
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Presidente da Comissão do Concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Edital n.º 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto – Indeferimento – Inscrição Provisória – Documentação -Ausência – Comprovação – Nacionalidade Brasileira – Apresentação – Carteira Nacional de Habilitação – Recurso Administrativo – Ausência – Motivação – Necessidade – Providências.

77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000956-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Monique da Costa Ribeiro
Cezar Junior Cabral
Ciro Paulino Miranda Garcia
Douglas Oliveira Fontes
Márcia Silveira Borges
Thiago Aires Estrela
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 01/2011 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Inobservância – Regras – Edital – Prazo – Cinco Dias – Irregularidade – Documentação – Exclusão – Certame – Reconsideração – Comunicação – Prova Oral – PCA nº. 0006290-75.2011.2.00.0000 e nº 0006470.91.2011.2.00.0000 – Listagem – Eliminação – Concurso – Permanência – Participação – Suspensão – Certame.

78) ATO NORMATIVO 0001076-69.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução 71/CNJ – Plantão Judiciário – Excepcionalidade – Divulgação Antecipada – Nomes – Juízes Plantonistas

79) ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO 0004135-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Min. CEZAR PELUSO
Requerente:
Elpídio Donizetti Nunes
Requerido:
Ministra Eliana Calmon
Marcelo Nobre de Almeida
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: Arguição – Suspeição – Julgamento – Processo n.º 0003776-52.2011.2.00.0000.

80) ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO 0006196-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Min. CEZAR PELUSO
Requerente:
Adelar José Drescher
Requerido:
Ministra Eliana Calmon
Assunto: Apuração – Impedimento – Julgamento – Pedido de Providências nº 0004673-17.2010.2.00.0000.

81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001308-81.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Paulo Paim da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Edital de Remoção Sucessiva para o Cargo de Juiz Federal – Concurso Nº 02/12 – PA/SEI n.º 11.1.000144178-6 – SIAPRO n.º 11.1.000144178-6 – GEDPRO 0000017-26.2012.404.8000 – Remoção – 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Porto Alegre/RS – Necessidade – Permanência – Vara – Período de 2 anos – Provimento – Recurso – Magistrados Federais – Ausência – Observância – Edital – Regimento Interno do Tribunal, artigo 371, § 6º – Necessidade – Revisão – Decisão Administrativa.

82) ATO NORMATIVO 0001415-28.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Enunciado – Paralisação – Serviços Públicos – Poder Judiciário – Greve.

83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001305-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente: Ronaldo Rosa Trindade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Servidor – Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados – Lotação – Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO – Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 – Preenchimento – Claros de Lotação – Precedência – Remoção – ATO/PRESI/SECRE 1462/2011 – Portaria 19/2012 PRESI/CENAG – Validade – V Concurso Público – Vagas – Preenchimento – Critério de Alternância – Nomeação e Remoção – Violação – Precedentes – CNJ – Necessidade – Providências.

86) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007158-87.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin – DF002977
Vivian Cristina Collenghi Camelo – DF024991
Rodrigo Roberto da Silva e Outro – SC007517
Assunto: Apuração – Conduta – Magistrado

89) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Funcionamento – Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR – Poder Judiciário

Fernando Marcondes
Secretário-Geral