PAUTA DE JULGAMENTOS DE 1º DE AGOSTO DE 2017 - 255ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 122/2017, em 26/07/2017, pág. 2-27)

PAUTA DE JULGAMENTOS

255ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 1º de agosto de 2017 (terça-feira), a partir das 14 horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Ratificações de Liminares

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP – Desconstituição – Indeferimento – Afastamento – Magistrada – Exercício – Mandato Classista – Presidência – Associação doa Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP.

(Ratificação de liminar)

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA

Requerido:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Advogado:

OSWALDO PENNA JÚNIOR – TO4327-A

Assunto: TJTO – Erros – Sistema PJe – Necessidade – Remessa Física – Processo nº 1000031-77.2016.4.01.4300.

(Ratificação de liminar)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005082-46.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

FERNANDO PEREIRA MOUTINHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogados:

ALINE RODRIGUES DE ANDRADE – PR77089

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

Assunto: TJPR – Desconstituição – Portaria 14/2017 – Apuração – Processo Administrativo nº 2017.0009473-4/000 – Omissão – Morosidade – Nomeação – Designação – Substituto Legal – Critério Antiguidade – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barbosa Ferraz.

(Ratificação de liminar)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005481-75.2017.2.00.000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ROMILDA TEREZINHA ZANETTI SCHRAMM

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES – PR40526

Assunto: TJPR – Desconstituição – Acórdão – Indeferimento – Designação – Substituta mais antiga – Serviço de Notas e de Protesto de Títulos da Comarca de São Mateus do Sul-PR – Serviço Distrital de Antônio Olinto-PR – Parentesco – Ex-Titular Falecido.

(Ratificação de liminar)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Relator em substituição: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS

UISMEIRE FERREIRA COELHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE

ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

JOSÉ SODRE FERREIRA NETO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR

RENATA BORICI NARDI

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

TALLITA CRUZ SAMPAIO

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Advogados:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717

Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Edital nº 11/2017 – Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Desconstituição – Exclusão – Candidatos Aprovados – Certame – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Garantia – Participação – Fases Subsequentes – Candidatos Deficientes.

(Ratificação de liminar)

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Relator em substituição: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

BÁRBARA VALENTIM GOULART

CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA

DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN

FÁBIO LUÍS SANTOS MARTINS

GRAZIELA DALCI

JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA

JOSÉLIA GOMES DO CARMO

MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE

ANDERSON BRITO DA MATA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA

JOSE SODRE FERREIRA NETO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR

RENATA BORICI NARDI

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ

TALLITA CRUZ SAMPAIO

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Advogados:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717

(Ratificação de liminar)

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Relator em substituição: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

ALISSON DE LIMA MACIEL

ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO

CÉLIO ANTÔNIO DIAS

CLARISSA GONCALVES BRASIL

DANILO PINHEIRO SOUSA

FELIPE MAGNO SILVA FONSECA

FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA

FERNANDA REGO DE PAULA

FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS

FREDERICO COSTA BEZERRA

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO

HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA

JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA

KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE

LEONARDO SOUTO DA ROSA

LUCAS DA CUNHA FALCÃO

LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA

MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO

MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA

MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO O

MARTA ANDREA MATOS MARINHO

PAULO ISIDORO GONÇALVES

PEDRO HALLEY MAUX LOPES

PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO

ROBERTA MOREIRA GONÇALVES

ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO

SARA ALMEIDA CEDRAZ

SÓCRATES JOSÉ NICLEVISK

TANARA LUANA SOARES CABRAL

TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO

THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS

VICTOR BARRETO RAMPAL

VITOR RAMOS EDUARDO

VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA

VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE

ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

BÁRBARA PEREIRA SARAIVA

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

DANILO MELO DE SOUSA

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA

MARKUS CALADO SCHULTZ

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR

RENATA BORICI NARDI

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ

TALLITA CRUZ SAMPAIO

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Advogados:

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – PE34915

VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – PE33622

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717

(Ratificação de liminar)

Vistas regimentais

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.

(Ratificação de Liminar)

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

10) CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Providências – Apuração – Pagamento – Precatório – Resolução 115/CNJ – Formalidade – ADCT, Artigo 97 do ADCT – Gestão das Contas Especiais – Repasse Depósito – Verbas – Conta Especial – Tribunais Federais – Tribunais do Trabalho – Pagamento – Precatórios – Regulamentação – Realização – Repasse – Significado – -Repasse Proporcional das Verbas- – Opções – Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida – Ocorrência – Descompasso – Pagamento – Necessidade – Suspensão – Pagamento.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJBA – Portaria nº 22 – PAD, de 12 de novembro de 2013.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625

Assunto: TJPB – Providências – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Necessidade – Aumento – Quadro Funcional – Analistas e Técnicos Judiciários – Oficiais de Justiça – Viabilização – Nomeação – Juiz Titular – Comarcas – Ausência Magistrado – Reconhecimento – Ilegalidade – Contratação – Servidores Temporários – Determinação – Candidatos Aprovados – Prestação – Informações – Composição – Folha de Pagamento – Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153

CÉSAR FRANCESCHI – PR47530

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA – PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES – DF39633 e SP250016

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

Assunto: TJPR – Portaria nº 16 – PAD, de 8 de outubro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD

Advogados:

PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

RODRIGO RABELO DE FARIA – MG72967

BRUNO PEREIRA SANTOS – MG110087

MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316

RICARDO PEREIRA PEREZ – MG82942

Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian)

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Advogados:

GUSTAVO BINENBOJM – RJ83152

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO – RJ123111

Assunto: CJF – Suprimir – Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF – Regulação – Concessão – Auxílio Alimentação – Magistrados – Excesso – Criação – Restrições – Acumular verbas com outras de natureza semelhante – Funções diferentes – Resolução 133/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)

17) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES

Advogado:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – DF07118

RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – DF15101

ARY MARTINS COSTA ALCANTARA – DF46101

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – DF29477

Assunto: TJMS – Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 – RD 1302-69.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS05788

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977

Assunto: TJMS – Portaria 4 – PAD, de 10 de setembro de 2015.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

MAXULENE DE SOUSA FREITAS

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS

MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT

ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR

FABRIZIO AMORIM DE MENEZES

ANE BRUINJE

Requeridos:

SIMONE DE MELO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847

Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

20) REVISÃO DISCIPLINAR 0005375-21.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Interessados:

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

WANDINELMA SANTOS

Advogados:

TÁSSIO VINÍCIUS GOMES DE AZEVEDO – OAB MT13948/O

WAGNER LUIZ RIBEIRO – OAB MT19091/O

Assunto: TJMT – Termo de Correição nº 160/2006 – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2009 – Apuração – Desídia Funcional – Desempenho – Magistrada – Violação – Juízo Natural – Quórum Qualificado – Necessidade – Convocação – Juízes – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Reintegração – Magistrada – Impedimento – Desconto em Folha – Julgamento Definitivo – Necessidade – Revisão – Decisão.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 21ª Região – Providências – Deferimento – Afastamento provisório – Magistrada – Afronta – Resolução nº 133/CNJ.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

Remanescentes de Sessões Anteriores

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

Assunto: CNJ – Ofício n.º 043/2013 – Funcionalidade – PJe – Sugestão – Adequação – Poder Judiciário – Implantação – Processo Eletrônico – Acompanhamento – Julgamentos – Relatório – Voto – Monitor – Bancadas – Realização – Sustentação Oral – Ausência – Monitor – Acompanhamento e Indicação – Púlpito – Necessidade – Instalação – Equipamento – Possibilidade – Advogados – Referência – Documentos – Processo – Julgamento.

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE MATO GROSSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217/B

Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – SP175619

Assunto: TJSP – Resolução 553/2011 – Criação – Turma de Uniformização – Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – Violação – Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 – Composição Única – Necessidade – Turmas em Conflito – Lei 12.153/09.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Assunto: TJBA – CCIN/TJBA – Decreto Judiciário nº 81/TJBA – Designação – Corregedoria – Comarcas – Interior – Resolução nº 209/CNJ – Quatros Anos – Irretroatividade – Resolução nº 28/CNJ – Afastamento – Convocação – Revogação.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MARA CRISTINA GABRILLI

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

TELMA REGINA CHARBEL DE MELLO – SP153694

RENATO JAQUETA BENINE – SP230017

Assunto: Ofício 50/2015-SP – Ausência – Acessibilidade – Fóruns de Justiça de Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Cotia – Sala de Audiência – Segundo Andar – Impossibilidade – Acesso.

27) CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

MARLOS ROBERTO MAGALHAES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Servidor – Efetivo – Poder Judiciário – Possibilidade – Acumulação – Função – Mediador Extrajudicial – Comarca Distinta – Lei nº 13140/15 – art. 9º.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA

JUACEMA AGUIAR COSTA

LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES

MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16

Advogados:

ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vagos – Titularidade de Vara – Resolução 32/CNJ – Resolução 26/2006/CSJT – Observância – Ordem de Preferência – Magistrado Postulante – Criação de Novo Critério – Violação – Artigo 82 da LOMAN – Matéria Exclusiva – Constituição Federal.

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

LETÍCIA CARLA DOS SANTOS MELO

ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA

ANA PAULA ALVES DE MELO

ANDRESSA LIGIA BEZERRA GUIMARAES

CAROLINA COSTA LINS DE ARAUJO

DAIANE DOS SANTOS FIRINO

DANUBIA FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA

ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA

GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

MARIA GORETE DE REZENDE

JAIRA ALANA CLARO PEREIRA

MAGNEIDE GISLEINE DANTAS AMARO

MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA

MARIA MAYARA DE LIMA

LUCIANA MICKAELLI KING

RENARDIA LINDICASSIA NOGUEIRA

ROBERTA KELIANE NOBRE VIEIRA LOIOLA

SILVIA GABRIELLA LEITE

TALITA MEDEIROS DE ARAUJO

TATIANA ALVES PEREIRA OLIVEIRA

VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE

WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogado:

JONATAN RAULIM RAMOS – PB16799

Assunto: TJPB – Edital nº 01/2012 – Concurso Público para Preenchimento Vagas Analista Judiciário Especialidade Serviço Social, Psicologia e Pedagogia – Candidato – Aprovados – Apuração – Ausência – Nomeação – Irregularidade – Anteprojeto de Lei – Contratação Temporária – Suprimento Deficiência Pessoal.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Advogado:

CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048

Assunto: TJRR – Providências – Edital nº 42/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima – Desconstituição – Convocação – Audiência Pública – Escolha – Serventias Extrajudiciais – Inobservância – Interstício – Quinze Dias – Ausência – Publicidade – Atos do Edital – Aplicação – Artigo 50 da Resolução 75/CNJ – Designação – Nova Data.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerentes:

GABRIEL ABIB SORIANO

ESTEVÃO TAVARES LIBBA

Requerido:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

Advogados:

GABRIEL ABIB SORIANO – SP315895

ESTEVÃO TAVARES LIBBA – SP314997

Assunto: STJ – Desconstituição – Resolução nº 3/2016 – Ilegalidade – Previsão – Delegação – Competência Exclusiva – STJ – Apreciação – Reclamações – Decisões – Turmas Recursais – Tribunais.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Assunto: TJMG – Desconstituição – Portarias nºs 3.391/PR/2016 e 3.392/PR/2016 – Revisão – Indicações – Substituição – Desembargadores – 15ª Câmara Cível – Inobservância – Critério – Antiguidade.

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes:

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

34) CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS – MG109830

Assunto: Apuração – Legalidade – Legitimidade – Membros – Instituição – Organizadora – Correção – Provas – Segunda Fase – Discursivas e de Sentenças – Provas Orais – Julgamento – Recursos – Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto – Conformidade – Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO – MA417

Assunto: Providências – Aproveitamento – Magistrado – Término – Período – 2 Anos – Sanção – Disponibilidade Compulsória – PAD nº 5845-23.2012.2.00.0000 – Observância – Entendimento – Pedido de Providências nº 2138-42.2015.2.00.0000.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000691-19.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

ADIP CHAIM ELIAS HOSI NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJRO – Providências – Magistrado Vitaliciando – Desconstituição – Decisão – Conversão – Pedido de Providências nº 0000346-40.2015.8.22.0000- Processo Administrativo Disciplinar – Determinação – Afastamento – Requerente – Vitaliciamento – Portaria nº 293/2013 da CGJ-RO.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006027-38.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR

Requeridos:

ALCIR LUIZ LOPES COELHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

BRUNO CALFAT – DF36459 e RJ105258

GLAUCIA ALVES CORREIA – DF37149

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945

BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939

Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010879-59.2009.4.02.0000 – Absolvição – Magistrado – Necessidade – Reforma – Decisão – Aplicação – Sanção Disciplinar – Aposentadoria Compulsória.

38) REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO PIAUI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

PEDRO DA ROCHA PORTELA – PI2043

Assunto: TRT 22ª Região – Providências – Decisão – Pleno – Arquivamento – Processo Administrativo nº 100/2015 – Investigação Preliminar – Magistrado.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005313-10.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogado:

MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR – GO33597

Assunto: TJGO – Desconstituição – Portara nº 10173 – Ofício Circular nº 015/2016-SEC – Violação Administrativa – Garantia Constitucional – Assistência judiciária gratuita – Limitação – Acesso à Justiça – Cobrança – Taxa – Desarquivamento – Desobediência – Devido Processo Legal – Determinação -Revogação – Não recolhimento de beneficiários.

40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004620-26.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ

Requeridas:

ANTÔNIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS

MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO

Advogados:

JOSÉ NAVARRO – CE015980A

ROBSON SABINO DE SOUSA – CE16141

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA – CE23929

FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA – CE6077

Assunto: TJCE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Fixação – Horário – Atendimento – Advogado – Dependências do Fórum – Violação – Prerrogativas de Advogado – Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VIII.

41) CONSULTA 0004856-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Processo nº 5109817 – Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos – Sugestão – Expedição – Certidões Portáteis.

42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004863-67.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA

Advogados:

LUIZ VICTOR NEVES DOS SANTOS – MA13132

Assunto: TJMA – Desconstituição – Pregão Eletrônico nº 26/2016 – Violação – Princípio – Isonomia – Apresentação – Aceitação – Propostas.

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005835-71.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessada:

ANA RITA SOUZA PRATA – SP224100

Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Obrigatoriedade – Realização – Exame Ginecológico – Ingresso – Carreira – Magistratura – Concurso.

44) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA – PA012131

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – AMA500

RODRIGO DE CASTRO FREITAS – DF33383

MÁRIO BARROS NETO – PA11109

Assunto: TJPA – Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO TÍTULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO

Advogados:

GABRIELA MAIRA PATREZZI – SP303728

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA – SP215228

Assunto: TJDFT – Providências – Apuração – Irregularidades – Emissão – Notificações Extrajudiciais por Lote – Suspeita – Cobrança Indevida – Emolumentos.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

VÍTOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

ROBERTO EDUARDO BARACUHY

APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY

Requeridos:

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS HIPOTECAS E ANEXOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

WALDEMAR DECCACHE – SP140500 e RJ46590

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Matricula – Imóvel Rural – Serventia Extrajudicial.

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005073-21.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

JULIANA NOBRE CORREIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Assunto: TJSP – Desconstituição – Sustação – Execução – Julgamento – Processo Administrativo nº 199.271/2015 CGJTJSP – Violação – Lei 9099/95 – Independência Funcional – Reconhecimento – Pressuposto – Sentença de Extinção – 2ª Vara do Juizado Especial Cível – Processo nº 1007427-61.2015.8.26.0016.

48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004704-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Assunto: TJRJ – Ofício nº 7ªPJCID 718/2014 – Referência MPRJ 2014.00258598 – Apuração – Ausência – Servidores – Oficiais de Justiça – Utilização – Agentes Municipais – Desvio de Função – Atuação – Oficiais Ad Hoc – Irregularidade – Utilização – Mão de Obra – Violação – Caráter Transitório.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005411-92.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIRA CONSULTORIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogada:

PALOMA DE SOUZA SICSU – AM7186

Assunto: TJAM – Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM – Providências – Registro de Citação de SKN Enterprise Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. à margem da Matrícula nº 62.738 – Ação Reipersecutória nº 0620844-43.2014.8.04.0001.

50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001150-21.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DANÚBIO AUGUSTO DA SILVA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidade – Corregedoria Nacional de Justiça. RECURSO ADMINISTRATIVO.

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 11ª REGIÃO (AM e RR)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogados:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE – AM8700

Assunto: TJAM – TRT 11ª Região – Providências – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Advogados – Lei nº 8.906/1994.

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

Requerido:

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS

Advogados:

BRUNA REGINA DA SILVA DADA – DF42981

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA – PA009664

Assunto: TRT 8ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006.

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

JULIANA NOBRE CORREIA

Requeridos:

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007149-18.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerentes:

EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA

FÁBIO RICARDO TRAD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogado:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO – MS5124

Assunto: TJMS – Providências – Suspensão – Votação – Lista Tríplice – Vaga – Quinto Constitucional – Desembargador – Irregularidade – Lista Sêxtupla da OAB – Inobservância – Publicidade – Atos.

55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723

Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos.

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003535-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSSOAS JURÍDICAS DO BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Advogados:

GABRIELA MAIRA PATREZZI – SP303728

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA – MG88247

TIAGO DE LIMA ALMEIDA – MG102524

Assunto: TJDFT – Providências – Apuração – Irregularidades – Emissão – Notificações Extrajudiciais por Lote – Suspeita – Cobrança Indevida – Emolumentos.

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001964-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13

Advogado:

BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS – PB5679

Assunto: TRF 5ª Região – TRT 13ª Região – Apuração – Nepotismo – Nomeações Irregulares – Cargos em Comissão – Violação – Resolução nº 7/CNJ – Art. 37 da CF/88 – Ação Cautelar Incidental nº 3039 – Sobrestamento – Nomeações.

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001152-54.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MERCIA MARIA DULTRA DINIZ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJSE – Providências – Alteração – Atribuições Delgadas – 2º Ofício da Comarca da Carira/SE – Retirada – Atribuições – Registro de Imóveis – 1º Ofício de Carira/SE – Medida de Desacumulação – Serventia Extrajudicial – Aplicabilidade – Resolução nº 80/CNJ – Proibição – Acumulação – Atribuições Diversas – Necessidade – Suspensão – Audiência de Escolha – Serventias – Retificação – Sistema Justiça Aberta.

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006674-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – SP375519

Assunto: TJSP – Anular – Acórdãos – Processos Administrativos nº 12.212/AP.16 e nº 13.669/AP.16 – Indeferimento – Afastamento de magistrados para estudo no exterior.

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003869-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

JAIDERSON RIVAROLA PEREIRA

Assunto: Providências – Controle – Divulgação – Dados – Processos Trabalhistas – Resolução CSJT nº 139/2014 – Resolução nº 121/CNJ.

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005954-95.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

Assunto: TJPR – Providências – Regulamentação – Antecipação de Custas – Diligências – Oficiais de Justiça – Processos Judiciais – Fazendas Públicas – Municipais – Estaduais – Nulidade – Provimento nº 60/2005 – Processo SEI Nº 0067878-41.2015.8.16.6000 – Indeferimento – Pedido de Regulação – Violação – Resolução nº 153/2012 CNJ – Jurisprudência STJ – Súmula 190 – Deferimento Liminar – Determinação – Depósito Prévio – Despesas – Locomoção – Cumprimento – Atos Judiciais – Procedência.

62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004463-53.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

LUIZ EDUARDO CARDOSO ROSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Assunto: TJPI – Nomeação – Oficiais de Justiça – Ad Hoc – Servidores – Aprovados – Concurso Público – Preterição – Necessidade – Nomeação – Aprovados – Substituição – Servidores – Nomeados – Desvio de Função – Devolução – Cedidos – Órgão de Origem.

63) REVISÃO DISCIPLINAR 0001476-78.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

DANIEL PIETRE MACEDO

Requeridos:

JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

VALDIR PIETRE – RJ50639

Assunto: TJRJ – Processo Administrativo n.º 2015-005870 – Arquivamento – Reclamação Disciplinar – Apuração – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Parcialidade – Julgamento – Processos.

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004782-21.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogados:

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163

JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – SP375519

Assunto: TRT 2ª Região – Nomeação – Administrador Judicial – Processos nº 0238700-51.2004.5.02.0063 – 0063200-16.2014.5.02.0048 – Tentativa – Satisfação de Execução – Frustração – Confusão Patrimonial – Empresarial – Cancelamento – Ofício Circular nº 420-CR – Suspensão – Pedido de Providência nº 0000409-38.2016.5.02.0000.

65) CONSULTA 0005215-25.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

THIAGO HENRIQUE BERTOLA DE ÁVILA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Consulta – Possibilidade – Contagem – Atividade Jurídica – Concursos para Magistrado – Peticionamentos – Juizados Especiais – Alternativa – Impedimento – Policiais – Atuação – Advocacia.

66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.

67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005933-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

RICARDO DE QUEIROZ TELLES BELLIO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogados:

FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901

LUCIANA PASCALE KUHL – SP120526

Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – Processo nº 0004360-11.2014.5.02.0000 – Constatação – Doença Grave – Magistrado – Conversão – Aposentadoria – Proventos Proporcionais – Proventos Integrais.

68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18

SILENE APARECIDA COELHO

MARCELO NOGUEIRA PEDRA

ANTÔNIA HELENA GOMES TAVEIRA

Advogados:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO – GO14232

EDSON BRAZ DA SILVA – RJ48705

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES – DF32791

Assunto: TRT 18ª Região – Desconstituição – Lista Tríplice – Tribunal – Providências – Alteração – Pontuação – Integrantes – Listagem – Apuração – Irregularidades – Candidatos – Anulação – Voto – Majoração – Pontuação – Magistrada.

69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON

GISELE RIBEIRO RONDON

LIDIANE MELO DE SOUSA

ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – MA3097

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114

RODRIGO BRANDAO SE – DF37995

Assunto: TJMA – Resolução nº 106/CNJ – Edital nº 13/2016 – Revisão – Avaliação – Promoção – Magistrado – Cargo – Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís – Entrância Final – Ausência – Justificativa – Inconsistências – Discrepância – Voto – Desembargadora.

70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002682-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

Requeridos:

JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DFDF019979

RAQUEL FONSECA DA COSTA – DF23480

LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA – DF43325

THIAGO DA SILVA PASSOS – DF48400

Assunto: TRF 1ª Região – Portaria Conjunta nº 1 da Justiça Federal do Distrito Federal – Proibição – Recebimento – Petições Físicas – Juizados Especiais Federais – Necessidade – Cadastro – E-Proc – E-Cint – Violação – Resolução nº 185/CNJ – Necessidade – Desconstituição – Portaria.

71) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOSÉ DANTAS DE LIRA

Requerido:

CLÁUDIO MANOEL AMORIM DOS SANTOS

Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

72) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005907-58.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

FLÁVIA MENDES GOMES

Requerido:

ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado. Recurso Administrativo.

73) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

Requerido:

FLÁVIO JABOUR MOULIN

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362

RAPHAEL AMERICANO CÂMARA – ES8965

Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

74) REVISÃO DISCIPLINAR 0002474-75.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

KENARIK BOUJIKIAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

IGOR TAMASAUSKAS – SP1731463

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302

DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117

Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – Processo Administrativo Disciplinar nº 122.726/2015 – Pena – Censura.

75) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003065-71.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

JOSÉ DANTAS DE LIRA

Advogados:

RONALD CASTRO DE ANDRADE – RN 5978

EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE – RN1476

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Portaria nº 10 PAD, de 28 de junho de 2016.

Novos pedidos

76) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002959-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requeridos:

ANDRÉ LUIZ NICOLITT

CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO

RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA

SIMONE DALILA NACIF LOPES

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

MICHELANGELO CERVI CORSETTI – DF53486

CEZAR ROBERTO BITENCOURT – RS11483

GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO – DF30789

EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO – DF09378

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 –

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Conduta – Magistrados.

77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerentes:

WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR

ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO

PEDRO PONTES DE AZEVEDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Interessados:

GREG VALADARES GUIMARÃES BARRETO

MAURÍCIO DA SILVA LOPES FILHO

CRISTINA MUNDIM MORAES OLIVEIRA

Advogado:

LEONARDO MUNDIM – DF14350

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG12887

ARTUR PIRES FERNANDES – DF53066

RODRIGO CURY BICALHO – SP114555

LUCIANO MOLLICA – SP173311

RENATO JOSE MIRISOLA RODRIGUES – SP174039

UMBERTO BARA BRESOLIN – SP158160

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS – DF40462

Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 e 5/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Irregularidade – Meio – Adequação – Contagem – Nota Final – Determinação – PCA nº 1704-87-2014.2.00.0000 – Desprezo – Pontuação Excedente a 10 Pontos – Aplicação – Critério de Desempate – Violação – Princípio – Impessoalidade.

78) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005448-95.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requeridas:

MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

VERA ARAÚJO DE SOUZA

Advogados:

DIOGO SEIXAS CONDURU – PA13542

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA3259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

EDUARDO FALCETE – DF 45066

Assunto: TJPA – Apuração – Ocorrência – Infração Disciplinar.

79) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007573-65.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requeridos:

DOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOS

VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR

Advogados:

ALEXANDRE MATZENBACHER – RS67908

RAFAEL FERRACINA – DF35893

LARYSSA BRITO MOREIRA – DF43787

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA – DF 12330

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA – DF24707

Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 23-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

80) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003427-10.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

MÁRCIO JOSÉ TOKARS

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

JÚLIO CESAR BROTTO – PR21600

ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ – PR56113

MARIA VITÓRIA KALED COSTA – PR64293

Assunto: TJPR – Portaria nº 3-PAD, de 21 de julho de 2015 – RevDis 0006646-02.2013.2.00.0000.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral