(Publicada no DJ-e nº 40/2010, em 03/03/2010, p. 02-12) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 9 de março de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 10 de março de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Ofício 1009/09 – Provimento 8/2009-SEC – Protesto Sentença – Obrigação Alimentar – Certidão Dívida Credor Devedor – Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 – Regulamentação – Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
3) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Tribunais – Edição – Ato Normativo – Possibilidade – Protesto Extrajudicial – Certidão – Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003938-8
Numeração Única: 0003938-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: José Ferreira Leite
Marcelo Souza de Barros
Antônio Horácio da Silva Neto
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira
Advogado: DF011923 – Marcos Vinicius Witczak e Outros
Interessados: Paulo Inácio Dias Lessa
Orlando de Almeida Perri
Advogados: DF013057 – Renato Guanabara Leal de Araújo e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Processo Licitatório – Contrato nº 57/2007 – Auditoria Folha de Pagamentos – Análise Sistema Informatizado Distribuição – Processos Judiciais – Contratação Empresa – Inexibilidade Licitação.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001074-0
Numeração Única: 0001074-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão – SINTRAJUFE/MA
Advogado(s): MA005211 – Eduardo Alexandre Costa Corrêa
MA005114 – Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa
MA005108 – Milton Ricardo Luso Calado
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Assunto: TRT 16ª Região – Nepotismo – Parentesco – Servidor – Cargo – Comissionado – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006089-4
Numeração Única: 0006089-54.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tânia Maria de Araújo
Advogado: SP113015 – Tânia Maria de Araujo
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – XXXIV Concurso Público – Provimento dos Cargos de Juiz Trabalho Substituto – Indeferimento Inscrição – Portador de Deficiência.
(Vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 – Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.043258-6.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – TJMG – Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.044490-4 – Revisão Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
10) COMISSÃO Nº 2008.10.00.003016-2
Numeração Única: 0003016-11.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Regulamentação – Afastamento – Magistrados – Presidência – Associação de Classe.
(Vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Remanescentes da Última Sessão
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002261-3
Numeração Única: 0002261-50.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.J.L.
Advogados: MS002926 – Paulo Tadeu Haendchen e MS005124 – Oton José Nasser de Mello
Assunto: TJMS – Portaria 006, de 15/05/2009 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar
12) ATO NORMATIVO Nº 0002038-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Portaria 496, de 18 de Março de 2009 – Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura – Grupo de Trabalho – Elaboração de Proposta – Critérios Objetivos – Produtividade – Merecimento – Promoção – Magistrado.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000682-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcus Abreu de Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Lei Estadual 1511/94 – Portaria 146/09 – Pagamento – Ajuda de Custo – Promoção – Magistrado.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004952-7
Numeração Única: 0004952-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Ari Ferreira de Queiroz
Avenir Passo de Oliveira
Eduardo Pio Mascarenhas da Silva
Sebastião Luiz Fleury
Suelenita Soares Correia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Sessão 14/9/2009 – Nomeação Magistrados – Transferência Varas – Condições Precárias Edificação – Decreto Judiciário 1036/2008 – Afastamento Chefe Gabinete Presidência.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005068-2
Numeração Única: 0005068-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS DE AMORIM
Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás – 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia – Defesa do Patrimônio Público
Interessado: Fernando Aurvalle Krebs
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Prédio Fórum – Problemas Estruturais – Varas – Fazenda Pública – Desocupação – Prédio Alugado
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004869-9
Numeração Única: 0004869-21.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS DE AMORIM
Requerente: Edson Guerino Guido de Moraes
Advogado: SP285059 – Edson Guerino Guido de Moraes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Edital 1/2009 – 6º Concurso Público Provas Títulos Outorga Delegações Notas Registros Estado de São Paulo – Provimento 612/1998 Conselho Superior da Magistratura/SP – Portaria Conjunta 3892/1999 – Regulamentação Certame.
17) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001568-2
Numeração Única: 0001568-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: D.A.F.A.
Advogado: MA007823 – Roberto Charles de Menezes Dias
Assunto: TJMA – Portaria 91-A, 09 de fevereiro de 2009
Novos Pedidos
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000073-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel – PR
Requerido: Juízo do Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de Cascavel-PR
Assunto: TRF 4ª Região – Audiência Instrução – Juizado Especial Previdenciário – Realização – Conciliador – PCA 453/2007.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007049-10.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Edson Alves de Oliveira
Advogado: SP142798 Edson Alves de Oliveira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – XXXIV Concurso Público – Provimento Cargo Juiz Trabalho Substituto – Tribunal Região do Trabalho 2ª Região – Questões Prova – Resolução 75/CNJ
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004890-94.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Miguel Ângelo Zanini Ortale
Advogados: PR036560 Guilherme Mussi e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Edital 10/2009 – Edital 84/2007 – Concurso Ingresso Remoção na Atividade Notarial e de Registro Estado Santa Catarina – Pontuação Títulos – Resolução 81/CNJ.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002765-9
Numeração Única: 0002765-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes: Alexandre Antunes da Silva;
Ariovaldo Nantes Corrêa;
Cleber José Corsato Barbosa;
Danilo Burin;
Ivo Salgado da Rocha;
José Henrique Neiva de Carvalho;
Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Portaria 168/2009 – Término Mandato Magistrados Suplentes Titulares – Turmas Recursais Mistas – Juizados Especiais – Portaria 171/2009 – Designação – Novos Magistrados – Leis Estaduais/MS nº 1.071/90 – 2.651/2003.
22) SINDICÂNCIA Nº 0003024-85.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: A.M.M.
Advogados: RJ098475 – Marcos Thompson Bandeira
RJ077243 – Fernando Thompson Bandeira e Outros
Assunto: TRERJ – Portaria nº 86, de 10 de novembro de 2008 – Magistrado
23) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006159-0
Numeração Única: 0006159-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: V.B.I.V.A. LTDA.
Advogado: SP 124686 Ana Paula Hubinger Araujo e Outros
Requerido: A.L.S.
Advogado: MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível – Comarca de São Luís/MA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
24) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005682-9
Numeração Única: 0005682-48.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerentes: B.B. S/A; C.H.A.A.; G.N.F.; A.J.G.G.; M.G.S.A.
Advogados: MG 054338 – Giovanni José Serva Café Carvalhaes
CE010379 – Géssinei Nobre da Fonseca
MA006038 – Celso Henrique Anchieta Almeida
DF008971 – Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Requerido: A.L.S.
Advogado: MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível – Comarca de São Luís/Ma – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado
25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005640-4
Numeração Única: 0005640-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: B.B. S/A
Advogado: DF008971 Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Requerido: A.L.S.
MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível da Comarca de São Luis/MA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
26) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005229-0
Numeração Única: 0005229-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente:I.S.S.C.T.
Advogados: RJ 096640 Mauricio Moreira Mendonça de Menezes e Outros
DF025987 Dáfini de Araújo Perácio Monteiro e Outros
Requerido:A.L.S.
Advogado: MA 004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA – Sexta Vara Cível – Comarca de São Luís/MA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000270-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Interessado: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região – AMATRA-SP
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT – Ato 107/2009CSJT.GP.SE – Concessão – Pagamento – Diárias – Magistrado – Servidores – Resolução 73/CNJ.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000565-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Claudio Muller Pareja
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Processo 066.205.0002/2010 – Pagamento – Ajuda de Custo – Posse – Promoção – Remoção – Magistrado.
29) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006406-1
Numeração Única: 0006406-52.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: O.B.P.
Advogado: SP013439 – Paulo Sérgio Leite Fernandes e Outro
SP244343 – Márcia Akemi Yamamoto
Requerido: T.J.S.P.
Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo Disciplinar 365/2005 – PAD – Pena Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais Tempo Serviço.
30) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006423-1
Numeração Única: 0006423-88.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: M.C.A.
Advogado: PE024942 – Luciana Azevedo Carneiro da Cunha e Outros
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar 014/2007 – PAD – Pena Aposentadoria Compulsória.
31) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0007028-34.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: C.M.
Advogados: DF028685 – Ana Cláudia Broges de Oliveira e Outros
SP173163 – Igor Tamasauskas e Outros
Requerido:T.R.F.3
Assunto: TRF 3ª Região – Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD 2004.03.00.018013-3 – Pena Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço.
32) ATO Nº 0006980-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Resolução – Plano – Gestão – Varas Criminais – Execução Penal – Manual Prático de Rotinas
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007639-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Lizania Carolina Greco Marquezi
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Nomeação – Concurso Público – Cargo Psicólogo-Judiciário – 13ª Circunscrição – Araraquara – Recomendação 02/CNJ.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003519-0
Numeração Única: 0003519-95.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Advogados: MA004632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Planejamento Estratégico – Cargos – Poder Judiciário – Escolaridade Mínima – Nível Médio – Superior – Vedação – Nível Fundamental.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000204-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Trancamento Processo Disciplinar – Ordem Degravação – Audiência Criminal.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007205-95.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Adjar Francisco de Assis Junior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Processo Administrativo 193/2009-CGJ – Artigo 41 LOMAN – Decisão Judicial.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005600-3
Numeração Única: 0005600-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Espírito Santo – AMAGES
Advogado: ES008965 – Raphael Americano Câmara e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Ato Normativo – 99/2008-TJES – Férias Coletivas – Magistrados – EC 45/2004 – Art. 8º Resolução 25/CNJ
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001147-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Rogério Mayer
Advogados: MS005901 – Rogério Mayer
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Edital 1/2009/GSCP – Concurso Público – Ingresso – Carreira Magistratura – Prova Subjetiva 1ª fase.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002668-0
Numeração Única: 0002668-56.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Assunto: TRT 16ª Região – Ofício 041/09 – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000465-87.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Anderson José Molinari
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Edital 01/2009 – Concurso Público – Analista Judiciário – Técnico – Suspensão – Alteração – Data – Realização – Prova Discursiva.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000673-71.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Nilcéia de Lima Bisiewicz
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento Cargos Quadro Pessoal Analista Técnico Judiciário – 1ª Grau de Jurisdição – Irregularidade.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007404-20.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Carlos Henrique Lima de Souza
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Lei 12.011/2009 – Resolução 115/CJF – Apuração – Ausência Reserva Vagas – Candidato Com Necessidade Especial – Cargo Analista Técnico – Precedente PP 18125/2008 CNJ.
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002005-7
Numeração Única: 0002005-10.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Disciplina – Critérios – Instalação – Novas Varas – Alteração – Competência – Virtualização – Processos – Item 12.1 do Relatório da Inspeção TJAM
44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00005528-0
Numeração Única: 0005528-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará – ASSOJUPA
Interessado: Eliezer de Lima Lacerda
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPA – Ofício 054/ASSOJUPA – Melhoria Cargo Oficial de Justiça
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007234-48.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Diego Magoga Conde
Advogado: RS006816 Geraldo Cesar Fregapani
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Remoção – Magistrado – Comarca de Charqueadas/RS – Ajuda Custo – Lei Estadual 6.929/75.
46) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003235-7
Numeração Única: 0003235-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: C.N.J.
Requerido: R.J.A.
Advogado: MA003225 – Antônio Américo Lobato Gonçalves
Assunto: CNJ – Portaria nº 008/2009 – Apuração Infração Disciplinar
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007446-69.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG
Advogados: MG097884 – Guilherme Versiani Gusmão Fonseca
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2005 – Concurso Público – Provimento Cargo Quadro Pessoal – Justiça Primeira Instância – Justiça Comum – Juizados Especiais – Nomeação – Canditatos Excedentes – Vagas.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000609-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Interessados: Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região – AMATRA XVIII
Advogados: DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Assunto: TRT 18ª Região – MA 003419/20 – Composição – Desembargador – Lista sêxtupla – Resolução Administrativa 74/2009 – Vaga – Ministério Público do Trabalho – Quinto Constitucional – Lei 11.964/09.
(Ratificação de Liminar)
49) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004147-4
Numeração Única: 0004147-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: O.A.B/CE e F.X.T.
Advogados: CE005588 – Francisco Xavier Torres
CE012739 – Luiz Carlos de Queiroz Junior
CE004366 – Jarbas de Almeida Botelho
Requerido: T.J.C.E. e M.I.L.C.
Advogado: CE010601 – Luiz Thomaz Dias
Assunto: TJCE – Processo Administrativo 2005.0013.9712-7 – Autos Arquivados
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007392-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: João Carlos da Cunha
Advogado: RJ020780 – João Carlos da Cunha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Aviso TJ 43/2006 – Enunciado 18 TJRJ – Comunicação Espontânea – Vítima – Delegacia Polícia – MP – Preenchimento – Registro Ocorrência.
Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral