PAUTA DE JULGAMENTOS DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - 275ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 141/2018, em 01/08/2018, pág. 2-40)

PAUTA DE JULGAMENTOS

275ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 7 de agosto de 2018 (terça-feira), a partir das 13 (treze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Ratificação de Liminar

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ – ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – PR65870

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

LUCIANA BORGES MANICA – PR69780

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS – PR67661

FERNANDO MENEGAT – PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES – PR79269

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS – PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES – PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – PR35303

Assunto: TJPR – Providências – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Encaminhamento – Projeto de Lei – Unificação de Carreiras – Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

(Ratificação de liminar)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003967-53.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO TOCANTINS

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA ESTADO DE SÃO PAULO

FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA JUDICIÁRIA – ADPJ

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN – SP250035

RENATO LIRA MILER SILVA – DF41322

Assunto: TJTO – Provimento nº 9/2018 – CGJUS/ASPCGJUS – Autoriza os magistrados de 1º grau a conhecer de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrado por policiais militares do Estado de Tocantins – Ilegalidade – Sustação da execução do ato.

(Ratificação de Liminar)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002696-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24

Advogado:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707

Assunto: TRT 24ª Região – Revisão – Portaria TRT/GP/DJ nº 001/2018 – Ilegalidade – Determinação – Partes – Realização – Atividade cartorária – Digitalização – Processos.

(Ratificação de Liminar)

Vistas regimentais

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 11ª REGIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogado:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE – AM8700

Assunto: TJAM – TRT 11ª Região – Providências – Necessidade – Revista Pessoal – Advogados – Violação – Prerrogativas – Advogados – Lei nº 8.906/1994.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

5) ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Planejamento para expansão física das unidades judiciárias – Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

6) COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro.

(Vista Regimental aos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos)

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD

Advogados:

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

RODRIGO RABELO DE FARIA – MG72967

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian)

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS

BRASILEIROS – AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: Edição – Ato Normativo – Resolução nºs.13 e 14/CNJ – Garantia – Eficácia – Escalonamento – Subsídio Ministros STF – Teto – Remuneratório – Desembargadores – Descumprimento – Piso Remuneratório – Revisão – Automática – Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, Henrique Ávila e André Godinho)

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TREMG

Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

10) CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Providências – Apuração – Pagamento – Precatório – Resolução 115/CNJ – Formalidade – ADCT, Artigo 97 do ADCT – Gestão das Contas Especiais – Repasse Depósito – Verbas – Conta Especial – Tribunais Federais – Tribunais do Trabalho – Pagamento – Precatórios – Regulamentação – Realização – Repasse – Significado – -Repasse Proporcional das Verbas- – Opções – Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida – Ocorrência – Descompasso – Pagamento – Necessidade – Suspensão – Pagamento.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA

Advogados:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR – MA9321

GUSTAVO SANTOS GOMES – MA8696

NATANAEL GONÇALVES GARCEZ – MA9830

Assunto: TJMA – Necessidade – Revogação – Decisão GCGJ-772017 – Ausência – Alimentação – Sistema – Justiça Aberta – Nomeação – Interino – Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar – MA.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – RJ57739

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.

(Questão de ordem)

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MANOEL CARLOS BARBOSA

Requerido:

SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogados:

RODRIGO SANTOS VALLE – DF46031

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – DF46056

JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO – DF23437

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Magistrado – Publicação de decisão – Recesso.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120

Assunto: TJBA – Necessidade – Suspensão – Portaria nº 105/2015-GSEC – Obtenção – Licenças Ambientais – Cadastro – INCRA – Regularização – Matrícula 1037 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ADEMIR ANTÔNIO MARCON

ADILSON HEIDI SUJUKI

AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA

LUIZ ANTÔNIO PRADELLA

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI

CARLO ROQUE REGINATTO

ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA

FERNANDO MIGUEL SCHERER

GENUIR FRANCESCHI

RICARDO HIDECAZU UEMURA

HEDER TODI SUJUKI

HORÁCIO SHUJI HASEGAWA

HUMBERTO HIROMITSU UEMURA

JACÓ LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

LOTÁRIO MIGUEL SCHERER

LUIZ LAVINSKY

MARCOS ANTÔNIO REGINATTO

MARLISE TEN CATEN REGINATTO

MAURO ROBERTO FLORES VARGAS

PAULO CESAR REGINATTO

RUI LUIZ GAIO

SELMO JOSÉ CERRATO

SIBIO RAFAEL REGINATTO

HAROLDO HIDEYUKI UEMURA

Requeridos:

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

LEONARDO LAMACHIA – RS47477

RODRIGO DORNELES – RS46421

ÂNGELA CRISTINA VIERO – RS44073

Assunto: TJBA – CCIN-BA – Providências – Desconstituição – Portaria nº CCI-105/2015-GSEC – Revisão – Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 – Irregularidade – Cancelamento – Regularização – Matrículas – Imóveis Particulares.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPI – Desconstituição – Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 – Concurso – Provimento – Cargos Vagos – Juiz – Entrância Final – Irregularidade – Inobservância – Alternância – Remoção – Promoção.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

17) REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4

Interessado:

CLÁUDIO SCANDOLARA

Advogado:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404

BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 4ª Região – Necessidade – Revisão Disciplinar – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 5950-92.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

18) REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

LIRTON NOGUEIRA SANTOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPI – Necessidade – Instauração – Revisão Disciplinar – Adequação – Sanção Disciplinar – Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 – PP 848-60.

(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Fernando Mattos, Henrique Ávila e Valdetário Andrade Monteiro)

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogado:

MARCOS ALVES PINTAR – SP199051

Assunto: TJSP – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Desembargador.

(Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia)

20) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE

CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO VLADIMIR HERZOG

AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL

AFDDHFP – ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP)

ASSOCIAÇÃO REDE RUA

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE

CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC

CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ. DE S. PAULO

CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL

EMIR SIMAO SADER

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS

ASAAC – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS

ILADH-SP – INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO PAULO FREIRE

INSTITUTO SOU DA PAZ

ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA

JUSTIÇA GLOBAL

JUSDH – ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO

NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA

ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO

ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR

ANTÔNIO FUNARI FILHO

AFRÂNIO RAUL GARCIA JUNIOR

LUIZ CARLOS BRESSER GONÇALVES PEREIRA

LUIZ ROBERTO LIZA CURI

MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH

JOSÉ CARLOS DIAS

FERNANDO PENTEADO MILLAN

MARIA STELLA GREGORI

FERNANDO GOMES DE MORAIS

FERNANDO AFONSO SALLA

JOSÉ GREGORI

MARINA DE MELLO E SOUZA

WALNICE NOGUEIRA GALVÃO

ANGELA MARIA XAVIER DE BRITO

MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES

MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA

ROBERTA CORRADI ASTOLFI

BRUNO PAES MANSO

MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA

BERNARDO RICUPERO

CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS

OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO

GILBERTO VERGNE SABOIA

JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES

MICHAEL FREITAS MOHALLEM

AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO

ALBERTO DA SILVA FRANCO

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MÔNICA PAIAO TREVISAN

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogados:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO – SP262284

MARCOS ROBERTO FUCHS – SP101663

ANDRE FEITOSA ALCANTARA – SP257833

ARIEL DE CASTRO ALVES – SP177955

DIMITRI NASCIMENTO SALES – SP269832

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

(Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia)

21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO – DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA – DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA – AP636

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJAP – Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 – RD 5326-43.2015.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND – RS70837

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI – RS63371

Assunto: TJRS – Suspender – Efeitos – Ato de Exoneração Nº 03/02 – Processo nº 0152-15/000075-7 – Manutenção do Cargo – Julgamento Final – Desconstituição – Acordão – Proferido no Processo Administrativo – Declaração de Nulidade – Legalidade – Moralidade – Eficiência – Preceitos Art. 95 RICNJ.

(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO – SP123723

Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos.

(Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Luciano Frota)

24) REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – PB8028

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJPB – Necessidade – Revisão Disciplinar – Pedido de Providências nº 3970-52.2011.

(Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian)

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-23.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO

Advogado:

ROGÉRIO CALIXTO AMARAL – GO41500

RAFAEL FAIRA – RJ170872

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – PE32521

Assunto: TJPA – Providências – Sustação – Acórdão 150275-TJPA – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrado – Afastamento – Funções Judicantes – Apuração – Nulidade – Irregularidades – Tramitação – PAD – Omissão – Exame de Teses – Defesa Técnica – Articulação – Fatos Inédito – Emprego – Fatos Inverídicos – Ausência Fundamentação – Afastamento – Magistrado – Jurisdição – Necessidade – Intervenção – Providências – Apuração – Atos.

(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogada:

ISABELA MARRAFON – MT8565

Assunto: TST – Providências – Suspensão – Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho – Correição Parcial – Prejuízo – Independência Funcional.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – TO6453

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJTO – Revisão – Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 – Exoneração – Servidores de Cargos Comissionados – Primeiro Grau de Jurisdição.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

RAFAEL DE ARAÚJO GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT

Advogado:

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: CGJT – Utilização do instrumento da Correição Parcial – Não previsão legal e contrária ao regimento interno – Processos nº 0012176-33.2017.5.15.0079 e 0008367-78.2017.5.15.0000 – Correição Parcial nº 1000317-63.2017.5.00.0000 – Art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

30) CONSULTA 0008909-65.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

FAUSTO SIQUEIRA GAIA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Consulta – Regularidade – Magistrados – Recebimento – Prêmio em dinheiro – Instituição de Ensino Superior – Trabalho Acadêmico – Critério de Seleção – Double Blind Review – Duplo Anonimato – Resolução nº 170/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHAES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

Assunto: TJGO – Providências – Solução – Instabilidades Constantes – Sistema PROJUDI – Implementação – Suporte Técnico para usuários externos – Instituição – Comitê Gestor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

32) REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI – SP306139

Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

33) REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

ROSA CALDERARO DE SOUZA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogados:

LUCAS MESQUITA MOREYRA – DF34351

MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – DF12523

TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992

Assunto: TJAM – Revisão disciplinar – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 – Pena de aposentadoria compulsória – Edital do TJAM nº 15/2016.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ

Advogado:

TIAGO CARDOSO PENNA – MG83514

Assunto: TRT 10ª Região – Projeto TRT Moderno – CSJT – Resolução Administrativa nº 63/2010 – Assistente de Juiz de 1ª Grau – Função FC-5 – Regressão – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 219/2016 – Resolução Administrativa nº 45/2015 – Declaração de nulidade – Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

Remanescentes de Sessões Anteriores

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Possível Venda de Férias – Magistrados – Gasto Elevado – Recursos Insuficientes – Tutela Antecipada – Suspensão – Notificação.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

HAMILTON ELLIOT AKEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – AOJESP

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355

MARCOS DA COSTA – SP90282

OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906

Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Provimento CG nº 28/2014 – Alteração – Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 – Normas de Serviço – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Reajuste – Valores – Cotas – Ressarcimento – Despesas de Condução – Oficiais de Justiça.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TST – Desconstituição – Resolução nº 182 – Resolução do TST nº 1861 – Regulamenta – Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho – Suspensão a Eficácia das Expressões – Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII – Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 – Suspensão dos Editais – Publicados – Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 – Editais de Remoção Publicados – Não Possuem Vagas.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA – ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO – BA24518

Assunto: TJBA – Necessidade – Cumprimento – Lei nº 9.296/96 – Resolução nº 59/CNJ – Atividades – Quebra de Sigilo – Informações – Execução – Polícia Civil.

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA

CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

Requerido:

GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO – RJ150472

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRE-RJ – Apuração de infração disciplinar – Magistrado.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

BANCO DO BRASIL SA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

RUBENS MASSAMI KURITA – SP230492

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ – Tribunais de Justiça – Providências – Regulamentação – Emenda Constitucional nº 94/2016 – Cessação – Solicitação – Repasses – Valores – Banco do Brasil.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO DELGADO – RN7490

HINDENBERG FERNANDES DUTRA – RN3838

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA – RN6335

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo

42) REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI

Interessado:

GIANPAOLO POGGIO SAMANIO

Advogados:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA – SP82769

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA – SP258487

LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL – SP322183

JULIA MARIZ – SP320851

LEONARDO FERNANDES RANNA – DF24811

Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA – MA8501

CARLOS BRISSAC NETO – MA9021

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR – MA7937

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ – MA7614

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TJMA – Edição – Resolução GP nº. 18/2014 – Decorrência – Processo Administrativo nº. 31.228/2014 – Acesso – Gabinete – Necessidade – Autorização – Magistrado e Secretário Judicial – Restrição – Atendimento – Advogados – Balcão – Violação – Prerrogativa – Advogado.

44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAPMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGETICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA – RN6296

Assunto: TJRN – Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o Registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos – Processo Administrativo nº 12.858/2016.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO – CGJGO – Desconstituição – Sindicância nº 201705000037264 – Desfavor – Magistrado.

46) REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Interessado:

WILSON JOSÉ WITZEL

Advogados:

BRUNO CALFAT – RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945

AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969

BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939

MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128

Assunto: TRF 2ª Região – Representação nº 2014.02.01.008603-7 – Necessidade – Revisão – Falta Funcional – Magistrado – Art. 35, VI, LOMAN – Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.

47) ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Utilização – Nome Social – Trans – Travestis – Transexuais – Usuários – Serviços Judiciários – Membros – Estagiários – Servidores – Terceirizados – Tribunais.

48) ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 194/CNJ.

49) ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 213/CNJ – Combate à Violência Doméstica e Familiar – Reunião – 19/01/2016.

50) ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Resolução – Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

51) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria nº 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.

52) ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.

53) ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Ato Normativo – Grupo de Trabalho – Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 – Convenção de Haia – Aspectos Civis – Sequestro Internacional de Menores.

54) ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Memorando nº 85/2014-DMF – Conclusões – II Encontro do Encarceramento Feminino – Ausência – Recomendação – Procedimentos – Gestantes.

55) COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

56) COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4

Assunto: CNJ – CUMPRDEC 681-09.2014 – Resolução CNJ 185/2013 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – Análise – Pedidos de Relativização.

57) COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Assunto: Proposta – Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – Regulamentação – Compensações – Juízes em Plantão – Recesso Forense – Feriados – Necessidade – Ato Normativo – Tratamento Isonômico – Magistrados – Lei nº 5.010/1966.

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Advogados:

GUSTAVO BINENBOJM – RJ83152

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO – RJ123111

Assunto: CJF – Suprimir – Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF – Regulação – Concessão – Auxílio Alimentação – Magistrados – Excesso – Criação – Restrições – Acumular verbas com outras de natureza semelhante – Funções diferentes – Resolução 133/CNJ.

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES – PR

Advogado:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TJPR – Portarias nº 1/2009 e 2/2009 – Requisitos – Apresentação – Documentos – Acesso – Pessoa Física – Pessoa Jurídica – Juizado Especial Cível – Enunciado nº 135 – FONAJE – Acesso – Microempresa – Qualificação Tributária – Documentação Fiscal.

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessado:

LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO

Assunto: TJPI – Provimento nº 044/2015 – Provimento nº 07/2016 – Vedação – Limitação – Concessão de diárias e passagens – Resolução nº 73/CNJ.

61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA

Requerido:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Advogado:

RODRIGO COSTA LOBATO – PA20167

Assunto: TJPA – Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 – Interrupção – Pagamento – Benefício – Auxílio Moradia – Alimentação – Magistrado – Licenciado – Aperfeiçoamento Profissional – Ausência – Embasamento Legal – Suspensão – Descumprimento – Resolução n.º 199/CNJ – Determinação – Concessão – Vantagens – Benefício.

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogado:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – SP175619

Assunto: TJSP – Resolução 553/2011 – Criação – Turma de Uniformização – Sistema dos Juizados Especiais Estaduais – Violação – Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 – Composição Única – Necessidade – Turmas em Conflito – Lei 12.153/09.

63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRN – Ofício nº 168/2015-GP/TJRN – Ofício nº 705/2015-GP/TJ – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ – Grupo de estudo – vencimentos – vantagens – magistrados – primeiro e segundo graus de jurisdição – Portaria n.º 41 de 18 de novembro de 2016 – transparência – uniformização das rúbricas.

65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 – Diretrizes Gerais – Pagamento – Subsídios – Magistrados.

66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000462-54.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602

JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – MG80329

DANIELA PETRUCELI DE B. ALBUQUERQUE – MG88039

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838

Assunto: Resolução nº 199/CNJ – Providências – Reconhecimento – Auxílio-Moradia – Magistrados do Estado de Minas Gerais – Provimento nº 64/2017.

67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

BRUNO REIS PEREIRA

CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Advogados:

CAUÊ SARAIVA DE AQUINO BARUTTI – MS17705

Assunto: TJMS – Necessidade – Alteração – Lei Estadual nº 4.993/2017 – Reajuste Salarial – Reserva Orçamentária – Abono.

68) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL-AJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

FERNANDA ANDRAUS VILELA – DF38722

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

Assunto: CNJ – 198/CNJ – Deferimento – Atribuição – Representantes de Associações – Juízes – Direito a Voto – Demais Integrantes – Participação – Indicação – Dois Representantes – Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico – Direito de Assento e Voz – Participação Deliberativa – Etapas de Elaboração – Viabilidade – Regionalização – Reuniões Preparatórias – Encontros Nacionais – Equalização – Metas de Produtividade.

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJRJ – Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

70) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária

71) CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000

RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJSC – Consulta – Aplicação Retroativa – Resolução nº 227/CNJ – Proibição – Teletrabalho – Servidores Localizados no Exterior.

72) CONSULTA 0010011-25.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJPR – Resolução nº 80/CNJ – Limites no cômputo do teto remuneratório, nos casos em que o agente responde interinamente por mais de uma serventia.

73) CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TRF da 3ª Região – Ofício nº 1434857 – PRESI/GABPRES/UCON – Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional – Resolução nº 199/CNJ.

74) CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

Assunto: TRF 3ª Região – Ofício nº 0833653 – PRES/GABPRES/UCON – Auxílio Moradia – Magistratura – Afastamento do cargo ou do exercício das funções – Resolução nº 199/CNJ – Omissão.

75) ATO NORMATIVO 0002936-66.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Resolução CNJ 35/2007 – Provimento nº 18/2012 – Corregedoria Nacional de Justiça – Informações sobre testamentos públicos e cerrados lavrados em todo o Brasil.

76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008721-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ESTADO DO MARANHÃO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

LORENA DUAILIBE CARVALHO – MA5739

RODRIGO MAIA ROCHA – MA6469

RAUL CAMPOS SILVA – MA12212

Assunto: TJMA – Desconstituição – Anteprojeto de Lei com Tramitação Urgente – Criação de cargos diversos – Ausência – Estudo – Impacto Orçamentário – Desvio de Finalidade – Violação – Princípio da Impessoalidade – Inobservância – Diretrizes – Resolução nº 184/CNJ.

77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

VENILSON BATISTA DA MATA – OAB RR291-B

Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento.

78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PREVIDÊNCIAS 0009943-75.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado:

MARCEL BRITZ – RJ106946

Assunto: TJES – Processo Administrativo nº 201600902137 – Aplicação – Teto Remuneratório – Delegatário do Serviço Extrajudicial.

79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005120-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

IEDA MARQUES PEREIRA

JAYME PEREIRA

Requerido:

FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

Interessado:

MUNICÍPIO DE MANAUS

Advogados:

JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS – AM1822

AMANDA MARTINS VALENTE – AM2487

RENATO DAMASCENO BATISTA – AM3120

MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI – AM2324

Assunto: TJAM – Providências – Pagamento – Precatório nº 0001771-60.2002.8.04.0000 – Prioridade – Concessão – Determinação – Desconstituição – Revisão – Decisão Administrativa.

80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR

MIRIAN DA SILVEIRA MONTE

PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TJRN – Providências – Edital nº 01/2012 – Edital nº 40/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Prova Oral – Ausência – Publicação – Espelho de Correção – Impossibilidade – Interposição – Recurso – Nota – Criação Posterior – Edital nº 41/2015 – Fase Recursal – Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos – Inviabilidade – Disponibilização – Espelho de Prova – Justificativa – Atribuição – Notas – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Disponibilização – Gravações – Degravações – Provas Orais – Possibilidade – Suspensão – Certame – Reserva de Vagas – Candidatos.

(Questão de ordem)

81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Advogada:

MAYARA VIEIRA DA SILVA – PI10184

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO – PI6581

Assunto: TJPI – Providências – Desconstituição – Resolução nº 45/2016 – Restrição – Máximo de 24 Horas – Exame – Petições – Relaxamento de Prisão – Período – Plantão Judiciário.

82) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006075-26.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

Interessado:

MARFAN MARTINS VIEIRA

Advogado:

MARCELLO RAMALHO DA SILVA – RJ141050

Assunto: MPRJ – Ofício nº GPGJ nº 371 – Processo MPRJ nº 2016.01083320 – Processo nº 0305965-19.2016.8.19.0001 – Ordem de habeas corpus – Plantão noturno – Advogado filho do desembargador – Processo MPRJ nº 2016.00923934 – Pagamento de valores.

83) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002767-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Advogados:

RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890

EMANUEL CARVALHO LIMA – CE22883

TIAGO FRANCA ANFRIZIO – CE18201

Assunto: TJCE – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Novos Fatos – Ação Penal nº 825/DF – Ofício nº 012/2016/GAB/CONS/NC – Resposta ao Ofício nº 1171/CN-CNJ/2015.

84) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006014-39.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

Advogado:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA – CE6416

Assunto: Insp nº 5622-02.2014 – TJCE – TJCE – Apuração – Conduta – Magistrado.

85) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006127-56.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Advogado:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 116-11.2015 – Procedimento Administrativo TJ/MA nº 35.848/2013.

86) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

CLESIO COELHO CUNHA

Interessados:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

RODRIGO MAIA ROCHA

Advogados:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA – MA7248

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

87) CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TRE-PB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB – Consulta – Possibilidade – Extensão – Auxílio Moradia – Juízes Eleitorais da Classe Jurista.

88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

Advogado:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE – DF26778

Assunto: TJAP – Desconstituição – Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP – – Ilegalidade – Requisitos – Concessão – Gratuidade Judiciária – Justiça gratuita.

89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Suspensão – Efeitos – Decisão – Processo Administrativo nº 2017-103784 – Benefícios.

90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007451-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

WILLY BORGES DE AMORIM

Requeridos:

FABÍOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

VANESKA SILVA BARUKI

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogados:

MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE – DF17532

MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE – DF24170

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA – GO45740

Assunto: TJGO – Providências – Nulidade – Portaria nº 207/2017 – Apuração – Data – Publicação – Ato – Decisão – Afastamento – Titular do Cartório de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos – Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Rio Quente da Comarca de Caldas Novas-GO.

91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008494-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Excesso – Quantidade – Cargos Comissionados Ocupados por Oficiais Militares – Investigação – Razoabilidade – Valor Atual – Contrato de Segurança Atual.

92) REVISÃO DISCIPLINAR 0003923-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

DURVAL ÂNGELO ANDRADE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Interessado:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES

Advogados:

ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580

GABRIEL ALVES MACEDO – MG150689

Assunto: TJMG – Revisão – Processo nº 10000.16.022148-7/000 – Sindicância – Ausência – Punição.

93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

MARCOS JOEL DOS SANTOS – DF21203

Assunto: TJRJ – Lei nº 2.280/1973 – Lei nº 369/1980 – Magistrado – Máximo de 5 anos – Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral – Concessão de abono de permanência ou aposentadoria – Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ.

Novos Pedidos

94) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003939-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

Advogados:

MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

95) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000321-35.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DILCE DE ARAUJO BARBOSA

WALTER ARAUJO BARBOSA

TEREZA ARAUJO BARBOSA SILVA

NELSON DE ARAUJO BARBOSA

Requerido:

SUELENITA SOARES CORREIA

Advogado:

ALFEU BARBOSA OLIVEIRA – GO10525

Assunto: TJGO – Processo nº 5195203-68.2016.8.09.0051.

96) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010115-17.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ANTONIO CARLOS MALAFAIA LEOMIL

Requerido:

CESAR SANTOS PEIXOTO

Advogados:

FERNANDA BATISTA LOUREIRO – DF35799

VALDEMIR JOSE HENRIQUE – SP71237

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000726-71.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogados:

MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Apuração – Nomeações – Advogados dativos.

98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000955-31.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

GERALDO GOMES DA SILVA

Requerido:

VIVIAN WIPFLI

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrada – Processos nº 1080130-63.2014.8.26.0100; 0051031-70.2011.8.26.0100; 0343185-94.2008.8.26.0100.

99) RECURSO ADMINISTRATIVO EM REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000542-18.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DOUGLAS POLICARPO

Requerido:

JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS – MS

Advogado:

ÉRICA RODRIGUES RAMOS – OAB MS8103

Assunto: TRF 3ª Região – Processo nº 0001619-88.2014.4.03.600.

100) RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000771-75.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

FÁBIO MARCELO MORETTI

Requerido:

GUSTAVO MARCOS DE FARIAS

Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

101) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007163-65.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CLÁUDIO MENDONÇA DOS SANTOS

Requerido:

WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA

DANILO CUNHA DINIZ

Advogado:

CLÁUDIO MENDONÇA DOS SANTOS – GO39573

Assunto: TRT 18ª Região – 0010540-98.2016.5.18.0009.

102) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006698-56.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

Requerido:

DAILA ZARO QUEIROS

JANE EYRE MACEDO SILVA

Advogado:

ALZIRA MOREIRA MARTINS – SP195673

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada – Servidora.

103) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000912-94.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DANIELA AMARAL

Requerido:

GABRIEL ROCHA ZENUN

Advogado:

ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO – PR11635

Assunto: TJPR – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0004635-72.2017.8.16.0045.

104) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000784-74.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

NEIDE ROSA DE ANDRADE MEDEIROS

Requerido:

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG

Advogado:

JOSÉ RUBENS MEDEIROS – MG64514

Assunto: TJMG – Apuração de infração disciplinar – Processo nº 0066998-58.2014.8.13.0183.

105) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005196-19.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ

Requerido:

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAÇARI – BA

Assunto: TJBA – Providências – Andamento – Processos nºs 0000199-37.1993.8.05.0039 e 0004783-64.2004.8.05.0039.

106) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000781-22.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Requerido:

PETER ECKSCHMIEDT

Advogados:

CLÁUDIO DOS SANTOS PECANHA – SP351822

ERICO LOPES CENACHI – SP338604

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

107) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006312-26.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ANDERSON TAVARES PIMENTA

Requerido:

EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS

MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

HUMBERTO MARTINS

ASSUSETE MAGALHAES

SEBASTIÃO FAGUNDES DE DEUS

Advogados:

IVANIZE TAVARES PIMENTA – DF4562

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.

108) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001161-45.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Requerido:

LUCIANA SANTOS DA SILVA

Advogados:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO – MG85170

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI – SC3210

Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005217-92.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LILIAN CARLOTA REZENDE

Requerido:

HERIKA MACHADO DA SILVEIRA CECATTO

Interessado:

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: TRT 12ª Região – Providências – Apuração – Conduta – Magistrada.

110) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004766-67.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA PARAIBA

Requerido:

INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS

Advogados:

JOCÉLIO JAIRO VIEIRA – PB5672

BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS – PB5679

RUI GALDINO FILHO – PB6757

Assunto: TJPB – Apuração de Irregularidades – Violação das prerrogativas da advocacia – Processo nº 0079072-39.2012.815.2001.

111) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000369-91.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ELIANE FRANCO DE LIRA

Requerido:

JORGE EDUARDO DE MELO SOTERO

JOVALDO NUNES GOMES

Advogados:

FABIANA GONCALVES FIGLIOULO – PE16780

GEORGE JOSE REIS FREIRE – PE16792

Assunto: TJPE – Apuração de infração disciplinar – Magistrados.

112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006590-27.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ROGÉRIO COELHO

Assunto: TJPR – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000833-33.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

REGINA MARY GIRARDELLO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Interessados:

CARLOS DANIEL MENDES

CAROLINE MARIA LATAURO BOUNOUS

EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA

LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA

Advogados:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO – PR16601

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE – PR10570

Assunto: TJPR – Providências – Apuração – Remoção e acumulação entre serventias por filhos de desembargador – 3º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá – Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Toledo – Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Toledo.

114) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ – ANOREG-PR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Advogado:

FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150

Assunto: TJPR – Instrução Normativa nº 10/2017 – Providências – Interpretação – Vedação – Nomeação – Escrevente Substituto – Relação – Parentesco.

115) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – PB9284

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: TRT 13ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 095/2016 – Supressão – Sustentação Oral – Agravo de Instrumento – Embargos de Declaração – Violação – Prerrogativa – Advogado.

116) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000623-64.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogados:

BRUNA REGINA DA SILVA DADA – DF42981

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS – MA7823

Assunto: TRF 1ª Região – Providências – Revogação – Resolução PRESI nº 5/2017 – Autorização – Carga Rápida – Extração de Cópias – Procuração.

117) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008939-03.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

MARIA FLÁVIA ALBERGARIA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

MARCO VINICIO MARTINS DE SA – MG64847

Assunto: TJMG – Desconstituição – Edital nº 22 – Irregularidades – Vacância – Comarcas – Provimento – Promoção – Magistrados.

118) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002115-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA – SINDJUFE

Requeridos:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256

Assunto: CJF – TRF 1ª Região – Desconstituição – Resolução CJF nº 340/2015 – Item 09, alínea “c” da Instrução Normativa nº 14/11/2012 do TRF 1ª Região – Previsão – Restrições – Distância – Limitações – Pagamento de Outros Benefícios – Concessão – Diárias – Servidores – Magistrados – Violação – Isonomia – Demais Tribunais.

119) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10046

Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

120) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA – SINDOJUS-BA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

FABRÍCIO MALTEZ LOPES – BA17872

Assunto: TJBA – Interferência – Interpretação – Art. 38/Lei nº 6671/94 – Aproveitamento – Servidores – Cartórios Extrajudiciais – Aplicação – Resolução CM nº 01/2017 – Atribuições – Serviços – Exercício Privativo – Delegação – Poder Público – Colaboradores – Vacância – Opção – Privatização – Direitos Adquiridos Assegurados – Lei nº 12.352/11 – Requerimento – Expedição – Orientação – Exegese.

121) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000447-85.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

Assunto: TJRJ – Desconstituição – Enunciado 39 do Aviso TJ nº 57/2010 e § 2º do art. 1º do Avido CGJ nº 1.641/2014 – Responsabilidade – Advogado – Custas – Execução dos honorários.

122) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA – SP154063

Assunto: Apuração – Necessidade – Elaboração – Resolução Normativa – Determinação – Exclusão Dados – Candidatos – Encerramento – Concurso Público da Magistratura – Irregularidade – Disponibilidade – Informações Pessoais – Violação Privacidade – Ausência – Interesse – Informações.

123) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000433-04.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDJUS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogado:

CAROLINE DE CASIA CADORA – RS72777

Assunto: TJRS – Lei Complementar nº 10.098/94 – Reconhecimento do prazo de 30 dias para recorrer em todos os expedientes administrativos, não somente nos processos administrativos disciplinares – Lei nº 5.256/66 – Prazo de 3 dias.

124) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessados:

MARCONI MARINHO PIMENTA

NAIF JOSÉ MAUES NAIF DAIBES

Advogado:

VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA – AP1404-B

Assunto: TJAP – Edital nº 139/2017 – Preenchimento – Vaga – Juiz – Titular – Remoção – Critério – Merecimento – Turma Recursal dos Juizados Especiais – Inaplicabilidade – Unidade Jurisdicional Autônoma – Preenchimento – Vaga – Magistrado – Entrância Final – Decorrente – Promoção – Magistrado – Vaga – Desembargador.

125) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007054-51.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

DIEGO DE MELO SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

Advogado:

DIEGO DE MELO SILVA – AL9491

Assunto: TJAL – Desconstituição – Resolução nº 12 – Inconstitucionalidade – Inexigência de Concurso Público – Enquadramento – Servidores – Especialidades Diversas – Cargos.

126) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001028-03.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS – ANDECC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Interessada:

MARIA ELENIR LIMA SALES LIBERATO

Advogados:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

MAURO FONSECA DE MACEDO – OAB PR19777

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120

Assunto: TJCE – Edital nº 001/2018 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará – Ausência – Serventias – Cartório do 2º Ofício da Comarca de Camocim-CE – Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE – Cartório do Ofício Distrital de Mucuripe da Comarca de Fortaleza-CE.

127) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005827-31.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Assunto: TJSP – Edital 24/2014 – Abertura – Vaga – Desembargadores – Provimento – Assento – 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente – Ausência – Critérios Objetivos – Escolha – Desembargadores – Contrariedade – Parágrafo 1º, 2ª Parte, do Artigo 34 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo – Oposição – Eleição – Escolha – Órgão Especial – Necessidade – Suspensão – Efeitos – Atos Praticados.

128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA

RENATA NUNES DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14

Advogado:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA – PI5445

Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.

129) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI – ES12515

GABRIEL GAVA – ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA – ES3175

Assunto: TJES – Apuração – Proibição – Gravação – Audiências.

130) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000476-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

FABIANO DALLAZEN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RS

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TJRS – Desconstituição – Resolução nº 1122/2016 – Ilegalidade – Intimação via correios – Processos criminais.

131) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002227-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113

ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683

Assunto: TJBA – Portaria nº 3-PAD, de 13 de maio de 2016 – RD nº 2252-83.2012.

132) REVISÃO DISCIPLINAR 0006321-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessado:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – RD 5701-83.2011.

133) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32148

DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32510

CAMILA GOMES DE LIMA – DF35185

RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF 34718

YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864

DIOGO MESQUITA PÓVOA – DF 47103

ROBERTO LEONEL BOMFIM – DF 50136

KAROLINE FERREIRA MARTINS – DF 49100

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE – DF 50755

PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS – DF 34540

RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA – DF 54440

RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO – DF 54737

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF1.763/10

Assunto: CNJ – Providências – Quanto – Orientação – Forma – Contagem – Prazos – Juizados Especiais – Fazenda Pública – Estadual – Federal.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral