Pauta de Julgamentos de 06 de dezembro de 2011 - 140ª Sessão Plenária

PAUTA DE JULGAMENTOS
140ª SESSÃO ORDINÁRIA (Publicada no DJ-e nº 221/2011, em 30/11/2011, pág. 2-20)

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia seis de dezembro de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Publicada no DJ-e nº 221/2011, em 30/11/2011, pág. 2-20

PAUTA DE JULGAMENTOS
140ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia seis de novembro de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Processos Retirados

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Concessão – Adicional – CET – Supervisores – Juizados Especiais – Lei Estadual 11.919/2010 – Gratificação – Servidores – Lotação – Gabinetes da Administração – Aplicação – Base – Tabela – Portal da Transparência.

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Gabriel Astoni Sena
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG – Processo Administrativo 82465/2009 TREMG – Remoção – 344ª Zona Eleitoral – Lei 8.112/90 – Resolução 21.832/TSE – Servidor.

Processos Adiados

1) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro – DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes – DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF – Resolução 13/CNJ – Processo nº 2004.160102 – Pagamento – Parcelas Quinto – Magistratura – RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Assunto: TJSP – Critérios – Pagamento – Precatórios Judiciais – Proporcionalidade – Verbas de Sucumbência – Crédito Principal – Emenda Constitucional nº 62/09 – Resolução nº 115/CNJ – Prioridade – Verba Honorária – Sociedades de Advogados – Indeferimento – Necessidade – Revisão – Decisão Administrativa – Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão e Outros – PR040508
Assunto: TRF 4ª Região – Violação – Prerrogativa – Advogado – Interferência – Magistrado – Contrato – Honorários Advocatícios – Redução – Percentual – Ausência – Provocação – Necessidade – Providências.

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Apuração – Irregularidades – Provimento de Cargos Efetivos – Remoção – Movimentação Interna – Servidores – Provimento nº 17/2011/CM – Violação – Direito – Candidatos Aprovados – Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário – Realização – Novo Concurso – Suspensão – Nomeação.

45) CONSULTA 0005215-98.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Secretaria do Tesouro Nacional – Subsecretaria de Contabilidade Pública
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF – Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF – Contabilização – Precatórios – Regime Especial – Emenda Constitucional n.º 62/2009 – Titularidade – Conta Especial – Rendimentos Financeiros – Imposto de Renda Retido – Pagamento – Precatórios – Municípios.

Vista Regimental

2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida – DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida – DF029458
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. S. P.
Requerido:
S.D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior – SP113161
Assunto: TJSP – Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 – Decisão – Arquivamento – Avocação – Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros – PR040508
Márcio Thomaz Bastos – SP011273
Luiz Armando Badin – SP131622
José Eduardo Rangel de Alckmin – DF002977
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF029477
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Serventia Extrajudicial.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Michael Isoppo Coelho – SC031945
Assunto: TJCE – Edital 001/2010 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará – Média Final – Candidatos – Fórmula – Cálculo – Violação – Resolução 81/CNJ – Novo Cálculo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003199-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Claudia Beeck Moreira de Souza – PR046108
Flávio Pansieri – PR031150
Assunto: TJPR – Serventia Extrajudicial – Designação – Substituição – 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba/PR – Suspensão – Acórdão Administrativo nº 10.690 – Ineficácia – Portaria nº 75/01 – Designação – Novo Substituto – Violação – Resolução 80/CNJ, artigo 3º.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Assunto: TJMG – Resolução 495/2006 – Lei Complementar Estadual 105/2008 – Suspensão Sessões – Votações – Editais – Promoções – Magistrados – Preterição – Candidatos – Critérios – Antiguidade – Merecimento – Resolução 6/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005025-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho – MG076602
Edgard Moreira da Silva e Outros – MG009936
Assunto: TJMG – Edital 04/2011 – Remoção para Entrância Especial e Segunda Entrância – Inscrição – Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG – Indeferimento -Retorno – Comarca de Origem – Desistência – Magistrada – Pedido Extemporâneo – Suspensão – Decisão – Remoção – Vagas Existentes.
(Vista Regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)

11) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007014-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
I. D. D. H.
Requerido:
G. B. W. B.
Advogado:
Victor Alexandre Bomfim Marins – PR020890
João Kleina- PR057718
Graciela Iurk Marins- PR020186
Alexandre Pontieri – PR057718
Assunto: TJPA – Revisão – Pedido de Providência nº 2010.0056867-9/000 – Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Rafaelo Abritta – DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Assunto: STJ/CJF – Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação – Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas)

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo
Interessado:
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Luiz Antonio de Almeida Alvarenga – SP146770
Marco Aurélio de Carvalho – SP197538
Marcelo Vieira Von Adamek – SP139152
Assunto: CGJ/SP – Provimento CG nº 19/2011 – Alteração – Normas de Serviço da Corregedoria – Provimento CG nº 29/2001 – Criação – Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos – Invalidação – Subitem 7.2 – Seção I – Capitulo XIX – Faculdade – Escolha – Registrador – Desconstituição – Manutenção – Redação Original.
(Vista Regimental sucessiva aos Conselheiros Neves Amorim e Marcelo Nobre)

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004965-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Jorge Rafaat Toumani
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Manoel Cunha Lacerda – MS001099
Assunto: CJF – Provimento Nº 275/2005/CJF 3ª Região – Artigo 5º, § 1º – Extensão – Competência Jurisdicional – 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS – Exclusividade – Julgamento – Crimes – Sistema Financeiro Nacional – Ocultação de Bens, Direitos e Valores – Ilegalidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005005-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Fernanda Ferreira de Souza
Interessado:
Patrícia da Marta Botelho Fagundes
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Bruno Carvalho Rocha Neves – MG111303
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução PRESI/CENAG 12/2011 – Art. 4º – Processo Seletivo Permanente de Remoção – Exigência – Permanência – Período Mínimo – Três Anos – Localidade – Aprovação – Desconstituição – Afronta – Edital do IV Concurso Público para Provimento dos Cargos de Pessoal – Lei 8112/90 – Garantia – Remoção – Subseção Judiciária de Muriaé/MG – Edital/PRESI/SECRE 019/2011 – Edital PRESI/SECRE 020/2011.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

16) PETIÇÃO AVULSA 0005537-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC – Mutirão Carcerário de Santa Catarina – Relatório.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)

17) PETIÇÃO AVULSA 0005538-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMS – Mutirão Carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)

Remanescentes de Sessões Anteriores

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Luís Alexandre Rassi – DF023299A
Assunto: TJGO – Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 – Promoção – Merecimento – Magistrados – 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO – 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO – Violação – Artigo 93, inciso II, alínea “c” da CF/88 – Resolução 106/CNJ – Resolução 03/2010/TJGO.

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração – Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII – Minuta de Edital – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Prova de Títulos – Prestação – Serviços – Justiça Eleitoral – Exercício – Atribuição – Conciliador Voluntário – Assistência Jurídica Voluntária – Inconstitucionalidade.

20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Bruno Roa – MS002176
Assunto: TJMS – Processo 2008.018499-1 – Quebra – Ordem Cronológica – Pagamento Precatório.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro – CE015980
Robson Sabino De Sousa – CE016141
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Outros – DF016275
Assunto: TJCE – Apuração – Violação – Prerrogativa – Advogado – Expedição – Alvará Judicial – Único – Recebimento – Honorários – Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB – Lei nº 8906/64.

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Cobrança – Emolumentos – Averbação – Paternidade – Reconhecimento – Voluntário – Suspensão.

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005087-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F.S.A.P.
Interessado:
L.J.C.L.
Requerido:
T.J.E.C.
Advogado:
Pablo Malheiros da Cunha Frota – DF20643
Francisco Cláudio de Almeida Santos – DF 012742
Assunto: TJCE – Edital 01/2010 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará – Disponibilização – Vacância – 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE – Liminar – Mandado de Segurança 29.430/2010/STF – Extensão – Decisão – Retirada – Serventia – Sessão de Escolha – Violação – Direito – Candidato Aprovado – Orientação – PP 0000002-14.2011.2.00.0000 – Garantia – Inclusão – Lista Final – Situação – Sub Judice.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio – DF015410
Assunto: TJBA – Edital 44/2010 – Remoção – Magistrados – Oportunidade – Transferência – Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007226-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.P.T.P.R.T.24.R.
Interessado:
P.D.A.M.
Requerido:
A.J.
Assunto: TRT 24ª Região – Apuração – Denúncia – Advocacia Administrativa.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003044-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.M.D.
Requerido:
A.C.M.B.
Assunto: TRT 11ª Região – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002248-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS
Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC
Associação Paranaense dos Juízes Federais
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Regimento Interno – Art. 371 parágrafo 6º – Juízes Federais – Remoção – Limitação Temporal – Invalidade.

29) ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Normas Gerais – Controle – Execução – Medidas Socioeducativas.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 – Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 – Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR – Justiça Federal – Primeiro e Segundo Graus – Aprovação – 4º Concurso Público – Cargo de Pessoal – Subseção Judiciária de Cáceres/MT – Artigo 4º – Necessidade – Permanência – Local de Lotação – 36 Meses – Três Anos – Violação – Princípio da Isonomia – Remoção – Qualquer Tempo – Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT – Ilegalidade.

31) COMISSÃO 0002272-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira – RO641
Assunto: Processo Virtual – Peticionamento Eletrônico – Padronização – Software – Criação – Cadastro Processual Único.

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004486-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luis Carlos Alves
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Luiz Carlos Alves – RJ083230
Assunto: Padronização – Processo Judicial Eletrônico – Necessidade – Uniformização – Sistema Único – Informatização Virtual.

33) PETIÇÃO AVULSA 0005539-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Mutirão Carcerário do Estado de Goiás.

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004447-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região (AM e RR)
Assunto: TRT 11ª Região – Alteração – Regimento Interno – Indicação – Cargo – Secretários – Turmas Recursais – Presidente – Respectiva Turma – Requisitos Legais – Confiança – Compatibilidade – Presidente do Tribunal – Nomeação.

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia
Requerido:
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Saul Quadros Filho – BA002550
Andre Luis Guimarães Godinho – BA017822
Assunto: CGJBA – Provimento CGJ 05/2011 – Art. 1º e 2º – Determinação – Requisitos – Petição Inicial – Ofensa – Competência Exclusiva – União – Delegação – Servidor – Impedimento – Distribuição – Petição – Ilegalidade – Inconstitucionalidade – Violação – Direito de Ação – Suspensão.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002497-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados – ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Resolução 02/2011 – Pagamento – Ajuda de Custo – Magistrados – Instituição – Base de Cálculo – Violação – Lei Estadual 12342/94 – Revogação.

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002137-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRETO – Ofício n.º 046/2011-SGP/PRES – Sugestão – Unificação – Data de Pagamento – Gratificação – Presença – Juízes Membros e Procurador Regional Eleitoral – Justiça Eleitoral – JETON.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005600-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Rebeca Poliana Guimarães Nascimento
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Edital/PRESI/SECRE 019/2011 – Resolução PRESI/CENAG 12/2011 – Artigo 4º – Exigência – Permanência – Período Mínimo – Três Anos – Localidade – Aprovação – Desconstituição – Afronta – Edital – IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal – Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT n.º 3/2007 – Garantia – Remoção – Subseção Judiciária de Tabatinga/AM – Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT.

40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Nomeação – Cargo em Comissão – Assistente Administrativo – Irmãos Configuração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência – Subordinação.

Novos Pedidos

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005773-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
S.C.M.N.S.F.B.P.A.
Requerido:
H.L.F.A.
Advogados:
Fábio Donato Gomes Santiago – SP055997
Giseli Apparecida Schiavon – SP219175
Assunto: TJSP – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000030397
Numeração Única: 0003039-20.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.B.C.G.
Interessado:
E.C.N.
Requerido:
N.S.
Advogados:
Ascario Nantes e Outro – MS000787
Carmelino de Arruda Rezende – MS000723
Assunto: TJMS – Juiz Substituto – Despachos – Decisões – Ilegalidade – Morosidade Andamento Processual.

43) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
L.J.S.M.
Requerido:
T.J.E.M.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo – MA004059
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 – Aposentadoria Compulsória.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogado:
George Ferreira de Oliveira – DF013438
Assunto: TJDF – Decisão Administrativa – Processo Administrativo n.º 69542009 – Cessação – Recolhimento e Repasse – Tredestinação – Taxas Judiciárias – Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 – Restabelecimento – Nulidade – Decisão – Violação – Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

46) SINDICÂNCIA 0003402-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requeridos:
J.L.C.P.
D.P.A.F.
A.D.S.F.
Advogados:
Jonas Salviano da Costa Júnior – TO004300
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho – GO015247
Assunto: Portaria n.º 65/2011.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004900-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Plinio Marcos Moreira da Rocha
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ – Ausência – Competência – CNJ – Falsa – Titularização.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003857-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Hozana Cristina Nogueira Ramos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)
Assunto: TRT 6ª Região – Apuração – Responsabilidades – Tribunal – Aposentadoria – Invalidez – Magistrado – Irregularidades – Ilegalidades – Retorno – Atividades – Cumprimento – Decisão – Tribunal de Contas da União.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002865-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Danilo Varjão Alves
Interessado:
Renildes Silva Rosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho – MT006842
Elder Costa Jacarandá – MT012597
Assunto: TJMT – Recurso Administrativo nº 06/2010 – Pedido de Providências nº 05/2009 – Desacumulação – Atribuições – Serventia Extrajudicial – 1º Serviço Notarial e Registral de Barra do Garças/MT.

51) CONSULTA 0004280-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Corregedoria Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região – CRT 1ª Região – Processo n.º 0003960-29.2011.5.01.0000 – Falta Injustificada – Magistrado – Desconto – Subsídio – Apuração – Infração Disciplinar – Divergência – Entendimento.

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008280-38.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessado:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Thiago França de Resende
Assunto: Intimação – Ministério Público – Dependências – Serventia Judicial – Negativa – Remessa – Sede Administrativa do Ministério Público – Violação – Art. 41, IV da Lei 8.625/93 – Art. 18, II, h da Lei Complementar 75/93 – Art. 106, III da Lei Complementar Estadual 34/94 – Necessidade – Intimação Pessoal – Prerrogativa.

53) CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES – Contratação – Banco – Administração – Depósitos Judiciais – Licitação Deserta – Possibilidade – Contratação Direta – Ausência – Interesse – Bancos Oficiais – Participação – Bancos Privados.

54) CONSULTA 0005722-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 72/CNJ – Convocação – Cargo – Juiz Eleitoral – Designação – Entrância Final – Remuneração – Periodicidade.

55) CONSULTA 0004733-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMG – Corregedoria do Estado – Exercer – Controle – Decisão – Coisa Julgada – Magistrado – Vinculado – Interferência – Garantia – Independência – Funcional – Magistrado.

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Intimação Pessoal – Entrega – Autos – Sede – Ministério Público em Santa Vitória.

58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005476-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Concurso Público Para Ingresso na Magistratura – Resolução 75/CNJ – Autorização – Uso – Computadores – Prova Técnica – Direito Civil – Direito Penal – Formação – Comissões Examinadoras Temáticas – Realização – Prova Oral.

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005160-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Manoel Nelson da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ – Ausência – Competência – CNJ.

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004609-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Joanna D’ Arc de Paula
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Luiz Carlos Santini
Atapoã da Costa Feliz
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira – MS001861
Assunto: TJMS – Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Grande-MS – Tabelião – Cassação – Delegação – Intervenção – Serventia Extrajudicial – Mandado de Segurança n.º 2011.009114-6/0001-00 – Recusa – Cumprimento – Decisão – Ausência – Publicação – Reclamação – Ausência – Apreciação – Suspensão – Portaria 212/2011 – Restituição – Serventia.

61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005027-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Walter Pereira de Souza
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes – DF016002
Assunto: CGJ/MT – Consolidação – Normas Gerais – Ilegalidade – Itens 2.14.8.1.2 -2.14.8.1.4 – Deferimento – Custas – Acesso – Justiça.

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003542-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Milene Batista Rodrigues – GO023400
Marivone Almeida Leite – GO017980
Otávio Alves Forte – GO021490
Assunto: TJGO – Desconstituição – Resolução 11/TJGO – Uniformização – Jornada de Trabalho – Atendimento ao Público – Violação – Resolução nº 130/CNJ – Consulta n.º 0001851-21.2011.2.00.0000 – ADI 4.598/STF.

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004927-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Antônio Paulo Zambrim Mendonça – MT006576
Assunto: TJMT – Ofício nº 180/2011-DTP – Diversos nº 12/2011-ID 232.404 – Sessão Extraordinária Administrativa – Elaboração – Plano Plurianual 2012/2015 – Orçamento Anual 2012 – Ausência – Participação – Entidade Sindical – Violação – Resolução 70/CNJ – Art. 2º parágrafo 4º – Anulação – Sessão – Retirada – Projeto – Assembléia Legislativa.

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005467-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira – RO641
Assunto: TJRO – Precatórios 1216869-27.1995.822.0001 e 0006439-92.2010.822.0000 – Conversão – Requisição de Pequeno Valor/RPV – Individualização – Créditos – Trabalhadores – Preenchimento – Requisito – Quarenta Salários Mínimos – Resolução 115/CNJ – Resolução 122/CJF – Determinação – Depósito.

65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Angelique Marie Payão Kleine
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Concurso Público/2007 – Candidato – Aprovação – Cargo – Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados – Convocação – Exame Médico e Psicotécnico – Esclarecimento – Utilização – Critérios – Nomeação – Preenchimento – Vagas.

66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005560-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Bernardo Ferreira de Andrade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Concurso Público/2007 para o Cargo de Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados – Suspensão – Prazo – Certame – Nomeação – Candidato.

67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005692-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sandra Cristina Machado Curcio
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Concurso Público/2007 – Candidato Aprovado – Cargo – Técnico Administrativo- área administrativa – Convocação – Realização – Exames Admissionais – Médicos e Psicotécnicos – Exigência – Assinatura – Termo – Expectativa de Direito – Violação – Edital – Nomeação – Posse – Quebra – Ordem Classificação – Relotação – Servidores – Vinculação – Edital – Validade – Certame – Suspensão.

68) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005728-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ana Paula Cavini Vieira
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados – Candidata – Aprovada – Convocada – Realização – Exames Admissionais – Suspensão – Prazo – Nomeação – Candidata.

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005761-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Fabiane Martins Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Concurso Público/2007 – Candidato Aprovado – Cargo – Analista Judiciário – Especialidade – Execução de Mandados – Convocação – Realização – Exames Admissionais – Existência – Vagas – Resolução 442/2011 – Suspensão – Prazo – Concurso – Nomeação – Unidade Administrativa de Campinas.

70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005474-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Amapá
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Provimento 0216/2011-CGJ/TJAP – Processo 020/2011-OAB/AP – Regulamentação – Peticionamento Eletrônico – Artigo 1º – Ampliação – Requisitos – Petição Inicial – Violação – Artigo 282 do Código de Processo Civil – Artigo 22, inciso I da Constituição Federal – Suspensão – Eficácia – Ato Administrativo.

71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006041-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Lupercino de Sá Nogueira Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Recurso Administrativo nº 00011000172-4 – Suspensão – Decisão – Deferimento – Concessão – Pagamento – Diferenças – Vencimentos – Juiz Substituto – Substituição – Vara Especializada – Ausência – Juiz Titular – Aplicação – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0004757-18.2010.2.00.0000.

72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005713-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco – SINTRAJUF
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)
Advogado:
Ana Claudia Guedes de Aguiar – PE014506D
Francisco de Assis Pereira Vitório – PE011981D
Assunto: TRT 6ª Região – Decisão – Colegiado – Greve – Servidores – Desconto – Vencimentos – Dias Paralisados – Suspensão – Direito – Opção – Compensação.

73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Edital/PRESI/SECRE 019/2011 – Servidor – Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Resolução PRESI/CENAG 12/2011 – Art. 4º – Exigência – Permanência – Período Mínimo – Três Anos – Localidade – Aprovação – Suspensão – Afronta – Edital – IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal – Garantia – Remoção – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/MG

74) PARECER DE MÉRITO 0005809-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho da Justiça Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Superior Tribunal Militar
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ – CSJT – CJF – TJDFT – STM – TSE – Ofício n.º 1032/GP – Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 113/2011 – Ofício/PR n.º 2011015258 – Ofício 40.120/GPR – Ofício n.º PRES-028/SEPLA-GS – Ofício n.º 5.066 SOF – Solicitação – Créditos Adicionais 2010.

75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005554-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Luislinda Dias de Valois Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Epaminondas Tourinho de Moraes Neto – SE005914
Assunto: TJBA – Lei n.º 11.845/2007 – Artigo 38 – Ampliação – Vagas – Desembargador – Necessidade – Preenchimento – Critério – Antiguidade – Publicação – Editais n.ºs 160/2011, 163/2011 e 213/2010 – Designação – Sessão.

Fernando Marcondes
Secretário-Geral