(Disponibilizada no DJ-e nº 50/2015, em 18/03/2015, pág. 3-45)
PAUTA DE JULGAMENTOS
205ª SESSÕES ORDINÁRIAS
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 24 de março de 2015 (terça-feira), a partir das quatorze horas no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. As sustentações orais observarão, sempre que possível, a ordem de inscrição.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO – RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
4) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão – Grupo de Trabalho – Elaboração de Estudos – Apresentação de Propostas – Cobrança de Custas – Poder Judiciário – Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 – Custas Judiciais – Parâmetros – Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO – RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA – RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA – DF003535
Assunto: TJRR – Revisão – Decisão – Arquivamento – Processo Disciplinar nº 029/10 – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 – Processo n.º 201101079448 – Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador – Magistrado – Recusa – Nome – Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade – Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade – Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 – CNJ – Esclarecimento – Aplicação – Resolução 154/CNJ – Definição – Política Institucional – Utilização – Recursos – Provenientes – Aplicação – Pena de Prestação Pecuniária – Edição – Provimento nº 1 – Disposição – Recolhimento – Utilização – Recursos – Custeio – Possibilidade – Destinação – Realização – Enxames de DNA – Processos – Investigação de Paternidade – Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO – RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
9) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade – Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora – Realização – Ingresso – Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos – Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogados:
ANDRE ALENCAR PORTO – DF25103
JOÃO MARCOS AMARAL – DF25113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TRF 1ª Região – Portaria nº 1 – PAD, de 18 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno – Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless – Conexão – Computador Central – Sala Sessões – Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas – Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção – Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento – Inobservância – Princípio – Publicidade – PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação – Anulação – Votação – Lista Tríplice – TRE.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTÔNIO TITO COSTA – SP006550
Assunto: TJSP – Provimento – Cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Formação – Lista Tríplice – Realização – Sessão – Votação Secreta e Não Fundamentada – Violação – Recomendação 13/CNJ – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
16) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Distribuição – Força de Trabalho – Órgãos do Poder Judiciário – Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon)
17) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Promoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 – Indeferimento – Inscrição – Remoção – Entrância Final – 3ª Vara de Campo Maior – 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina – Promoção por Antiguidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR – AC3851
Assunto: Promoção – Remoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJAC – Edital 12/2014 – Concurso Público – Provimento – Cargo de Juiz de Direito Titular – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC – Promoção – Critério de Antiguidade – Alteração – Oferecimento – Vaga – Critério da Remoção – LOMAN, artigo 81 – Constituição Federal, artigo 93.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA APARECIDA FRANCO PAPI
Requerido:
JOENILDO DE SOUSA CHAVES
Assunto: TJMS – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado – Pedido – Concessão – Benefício – Adicional de Atividade – Processo n.º 161.1206/2009-2 – Indeferimento – Alegação – Ausência – Enquadramento – Hipóteses Legais – Insuficiência – Recursos Financeiros.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
WALTER COSTA
Requerido:
MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Advogados:
HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO – PA1340
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Edital 04/2013 – III Concurso de Remoção – Servidor – Déficit – Comarcas do Interior – Necessidade – Nomeação – Outros Servidores – Reposição – Vagas – Regulamentação – Concursos de Remoção – Imposição – Cláusula de Permanência – Servidor Removido – Prazo de Cinco Dias – Nomeação – Novo Servidor – Regresso – Servidores Cedidos – Órgãos de Origem.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado)
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
ADELIA MOURA DANTAS – PI7604
Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental aos Conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira)
25) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
26) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
27) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJGO – Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
28) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJSC – Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
29) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: Aprovação – Relatório – Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
30) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSÉ IZIDORO CORSO
MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA
CLÓVIS MARTELLI
ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO
GENIR MARTELLI
HERMÍNIO MARTELLI
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA
JOSUÉ VASCONCELLOS CORSO
LUIZ MARTELLI
MÁRIO MARTELLI
Requerido:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – DF16379
SERGIO BERMUDES – DF2192
ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB/RJ 57739
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância – TJMT – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Interessado:
REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – OAB/MA 10191
HELANNE AIRES SILVA – OAB/DF 42312
Assunto: Providências. OFC-GP n.º 473/2013 – TJMA – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar n.º 0003235-87.2009.2.00.000 – Decisão – Disponibilidade – Magistrado – Decisão Plenária Administrativa n.º 83/2013 – Aprovação – Unanimidade – Retorno – Magistrado – Funções Judicantes – Apreciação – Decisão.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências – TJBA – Promoção – Cargo de Desembargador – Vaga – Quinto Constitucional – Formação – Lista Tríplice – Forma de Votação – Adoção – Votação Secreta – Necessidade – Votação Aberta – Recomendação 13/CNJ – Votação Aberta e Nominal – Nulidade – Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788
Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000171-30.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: TJMT – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
Assunto: Providências – TJMA – Edital nº. 01/2013 – 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário – Desrespeito – PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 – Disciplinamento – Remoção – Servidor – Revogação – Artigo 16 – Resolução n.º 23/2010 – Precedência – Concurso de Remoção – Nomeação – Candidatos Habilitados – Concurso Público – Resol-GP 8/2012 – Determinação – Preenchimento – Critério – Alternância – Primazia – Remoção – Servidores – Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA – DF12698/E e DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal – TREDF – Providências – Resolução nº 21.227/TREDF – Designação – Juízes de Direito – Sem função – Exercício da Jurisdição Eleitoral – Caráter Auxiliar e Temporário – Excepcionalidade – Funções Titular de Zona Eleitoral – Período Eleitoral – Suspensão – Efeitos – Resolução nº 7.599/2014-TREDF – Designação – Magistrados – Juiz Eleitoral – Violação – Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
37) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT – Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 – Concomitância – Período Férias – Licença – Tratamento Saúde – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
39) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000665-55.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CIBELLE MENDES BELTRAME
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA – TO2674
Assunto: TJTO – Providências – Denegação – Vacância – Cargo – Posse – Outro Cargo – Inacumulável – Término – Estágio Probatório.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Implementação – Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática – Feitos – Tramitação – Conselho de Administração – Corte Regional Federal – Cumprimento – Disposição – Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)
42) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006744-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício nº 1.952/GP – Criação – Cargos – Juiz Federal – Tribunais Regionais Federais – Criação – Cargos Efetivos e em Comissão – Funções de Confiança.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS – SC13621
Assunto: TJMT – Providências – Edital nº 001/2009/GSCP – Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso – Candidato Aprovado – Todas as Etapas – Início – Curso de Formação – Estipulação – Edital – Requerente – Acometimento – Problema de Saúde – Estresse Pós-Traumático -Afastamento – Curso de Formação – Tratamento Médico – Impedimento – Conclusão -Curso de Formação – Eliminação – Candidato – Imposição – Conclusão – Última Etapa – Indeferimento – Tribunal de Justiça – Justificativa – Afastamento – Afronta – Principio da Dignidade da Pessoa Humana – Resolução 75/CNJ – Demonstração – Aptidão – Candidato – Estágio Probatório – Necessidade – Desconstituição – Item 12.13.3 I – Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP – Determinação – Inclusão – Candidato.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJES – Providências – Modo – Intimação – Defensoria Pública – Instalação – Unidade Administrativa – Dependências – Entrega – Remessa – Autos – Sede Administrativa da Defensoria Pública – Necessidade – Intimação Pessoal – Prerrogativa – Ausência – Forma – Intimação – Aplicação – Princípios da Unicidade e Indivisibilidade – Desconstituição – Decisão Administrativa – Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 – Ofício Circular nº 288/13 – Desvinculação – Obrigação – Poder Judiciário – Realização – Entrega – Processos – Sede da Defensoria Pública – Modo – Intimação Pessoal – Aplicação – Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001618-19.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDSON LUIZ GONCALVES
Requerido:
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
NEY BATISTA COUTINHO
Assunto: TJES – Processo n.º 002984-46.2009.8.08.0000.
(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
RAFAEL SOARES SOUZA
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS – SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS – SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO – SE5293
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin)
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005095-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DIEGO SILVA ROCHA
Requerido:
ARTUR BERNARDES LOPES
Advogados:
DIEGO SILVA ROCHA – MG141231
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS – SP205493
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Magistrado – Cômputo – Tempo de Serviço – Exercício – Cargo de Procurador do Banco Central – Antiguidade
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
GILBERTO RODRIGUES JORDAN
NERY DA COSTA JÚNIOR
Advogados:
JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES – MS3291
ANDRE ALENCAR PORTO – DF25103
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES – MS4862
GUSTAVO MARQUES FERREIRA – MS7863
ANTONIO FERREIRA JUNIOR – MS7862
CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – SP298126
MARCOS MARQUES FERREIRA – MS9091
Assunto: TRF 3ª Região – Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013.
(Vista regimental aos Conselheiros Gilberto Martins e Nancy Andrighi)
51) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ – Aposentadoria – Cômputo de tempo – Magistrados convocados – Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina)
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003470-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA CRISTINA BONER LEO
Requerido:
ANELISE SOARES
Advogados:
PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY – DF13520
JOAO PAULO HECKER DA SILVA – SP183113 e RJ182236 e PR69299
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
RUY FERREIRA BORBA FILHO
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO – SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO – SP318420
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005365-74.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DALVA LIMA DE MORAES
JOAO MARODIN JUNIOR
Requerido:
ALZIR FELIPPE SCHMITZ
Advogados:
HELENA DRUCK SANT`ANNA – RS26617
Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LEDA CATARINA ROETGER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Remanescentes de Sessões Anteriores
56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
RAFAELO ABRITTA – DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO – DF004745
Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento – Valores – Ministro – Tribunal – Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais – Correção Monetária e Juros – Data Pagamento – Extensão – Inativos – Pensionistas – Ex-Ministros – Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade – Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência – Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade – Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.
57) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS – BA007354
Assunto: TRT 5ª Região – Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 09.54.13.00095-35 – Demanda – Alegação – Demora – Prolação – Sentenças – Aplicabilidade – Resolução nº 135/CNJ – Definição – Necessidade – Quórum – Maioria Absoluta – Instauração – Processo Administrativo – Anulação – Decisão – Ordenação – Adiantamento – Sessão – Determinação – Arquivamento – Ação Administrativa.
59) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Alteração – Artigo 52 – Resolução 75/CNJ – Sugestão – Desdobramento – Segunda – Etapa – Provas – Ingresso – Concurso.
60) CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ – Procedimento – Pagamento – Precatório – Deferimento – Sequestro – Mora – Ente Público – Apreciação – Independente – Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.
61) ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Processo de Vitaliciamento – Juízes de 1º Grau
62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – PI5128
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC – Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento – Declaração – Prescrição.
63) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.
64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Providências – TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.
65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PE1020-A, RN708-A e PB10705.
Assunto: TJPB – Ofício nº 92/DP/2013 – Providências – Descontos Indiretos – Vencimentos – Cumprimento – Resolução 153/CNJ – Inclusão – Verbas – Orçamento – Pagamento – Valores Diligências – Oficiais de Justiça.
66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004346-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
EMERSON LUIZ AVELAR MATOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TREMG
Assunto: TREMG – Edital 1/2012 – Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário – Nomeação – Candidatos Aprovados – Abertura – Novas Vagas – Necessidade – Consulta – Candidatos – Melhor Classificação.
67) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas – Item 3 – Memória de Reunião de 02/09/2014 – Alteração – Art. 15, §3º, da Resolução nº 192/CNJ.
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005879-61.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SERJUSMIG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA – MG97884
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJMG – Providências – Desconstituição – Resolução 737/2013/TJMG – Alteração – Resolução 651/2010 – Regulamentação – Processos Administrativos Disciplinares – Servidores Públicos – Reformulação – Determinação – Abstenção – Procedência – Edição – Ato Administrativo – Promoção – Alteração – Formalização – Tramitação – Processos Administrativos Disciplinares – Recebimento – Recursos Cabíveis – Âmbito – PAD – Recebimento – Efeito Suspensivo – Aplicabilidade – Artigo 289, V, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 59/20001 – Alteração – In Pejus – Tramitação – Processos – Violação – Princípio da Inocência, Contraditório, Ampla Defesa e Duplo Grau de Jurisdição – Comissão Julgadora -Necessidade – Desconstituição – Ato.
69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerentes:
ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA
ANNA PAULA VIANNA FRANCO
IVANA FIDÉLIS SILVEIRA
KARINA VELOSO GANGANA TANURE
MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA
MARIA JACIRA RAMOS E SILVA
MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA DE CAUX
MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA
ELISA MARCO ANTONIO
FABIO HENRIQUE VIEIRA
RAFAELA KEHRIG SILVESTRE
MARCELA OLIVEIRA DECAT DE MOURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ – MG 064847
Assunto: Remoção – TJMG – Suspensão – Efeitos – Parecer 003/2014 – Designação – Sessão Pública – Vedação – Remoção – Juízes de Direito Substituto – Comarca de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba – Garantia de Inamovibilidade – Conformidade – Decisão – Mandado de Segurança nº 27.958/STF – Implantação – Regiões Administrativas – Previsibilidade – Lei Complementar Estadual nº 59/2001.
70) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – RR421
Assunto: TJRR – Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002581-27.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
BRUNO MEYER MONTENEGRO – CE18108
Assunto: TJCE – Auxílio Moradia – LOMAN art. 65, inciso II – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, art. 224, inciso II – Prazos – Pagamento – Ajuda de Custo – Início – Vigência – Contrato de Locação
72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003440-43.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
RUY CLEIDSON MASCARENHAS FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA-BA
Assunto: CGJBA – Processo n.º 2143/2013 – Concessão – Licença – Servidor – Exercício – Mandato Sindical – Disponibilidade Remunerada – Tempo Indeterminado – Violação – Lei 6.677/94, artigo 40, § 3º.
73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001871-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
DELANO SERRA COELHO
Interessados:
RAFAELA SOARES FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
Advogados:
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO – DF25726 E CE16566
Assunto: TRT 7ª Região – Edital nº 2/2013 – Processo Administrativo nº 0011333-75.2013.5.07.0000 – Resolução Administrativa nº 000079/2014 – Remoção – Magistrado – Violação – Artigo 83 da LOMAN – Resolução 32/CNJ – Resolução 21/2006 do CSJT.
74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004314-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRA
Interessados:
PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: TRERN – Edital nº 011/2013-GP – Abertura – Preenchimento – Vaga – Juiz Eleitoral da 2ª Zona – Município de Natal/RN – Composição – Biênio de 2013/2015 – Candidato Inscrito – Requerimento Tempestivo – Informação nº 086/2013 – Indeferimento – Escolha – Magistrado Requerente – Primeiro da Lista – Fundamentação – Magistrado – Participação – Tribunal – Membro Efetivo ou Substituto – Inclusão – Final da Lista – Princípio da Antiguidade – Violação – Resolução 21.009/2002/TSE – Resolução 22.197/2006/TSE – Resolução 008/1998/TRERN – Composição – Justiça Eleitoral – 1ª Instância – Afastamento – Magistrados
75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Assunto: TRT 7ª Região – Resolução 153/2014 – Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 – Nomeação – Magistrados – Atuação – Segundo Grau de Jurisdição – Violação – Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ – Abstenção – Novas Convocações – Justificativa – Necessidade e Conveniência – Observância – Critérios de Antiguidade e Merecimento
76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA
JUACEMA AGUIAR COSTA
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16
Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vargos – Titularidade de Vara – Resolução 32/CNJ – Resolução 26/2006/CSJT – Observância – Ordem de Preferência – Magistrado Postulante – Criação de Novo Critério – Violação – Artigo 82 da LOMAN – Matéria exclusiva – Constituição Federal
77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CARLOS ALBERTO CORREIA
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
JOÃO CARLOS DA SILVA
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA-
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410
Assunto: TJSP – Edital – Licitação – Concessão – Uso – Onerosidade – Destinação – Exploração Comercial – Estacionamento – Veículos – Fórum – Revogação – Procedimento Licitatório
78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003486-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO – MT
Advogados:
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR – MT16856/A e DF32596
Assunto: CGJMT – Provimento 32/2012 – Averbação – Certificação de Georreferenciamento – Manifestação – Órgão de Terras do Estado – Anuência – Trabalhos Técnicos – Necessidade – Revogação
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Magistrado – Possibilidade – Constituição – Holding Unipessoal ou Societária – Administração – Bens Pessoais – Prazo – Adequação – Norma
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Ausência – Normas – Procedimento – Cadastro – Peritos – Fiel Depositário – Voluntários Comissariados – Infância e Juventude – Provimento CSM nº 797/2003 – Incentivo – Voluntariado – Necessidade – Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude
81) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – ASSTJE/PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
KADMO WANDERLEY NUNES – PB11045
Assunto: TJPB – Resolução 14/2010, artigo 5º – Adequação – Jornada de Trabalho – Servidores – Seis Horas Ininterruptas – Alteração – Horário de Expediente.
82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA
MICHEL PINHEIRO
LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA
ANDRE TEIXEIRA GURGEL
ELIZABETE SILVA PINHEIRO
THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA
JORGE DI CIERO MIRANDA
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA
Interessados:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
CLEBER DE CASTRO CRUZ
ADRIANO PONTES ARAGÃO
AGENOR STUDART NETO
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES
CLÁUDIO IBIAPINA
CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ
DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE
DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES
ERICK OMAR SAORES ARAÚJO
FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
FÁTIMA XAVIER DAMASCENO
FLÁVIA PESSOA MACIEL
FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO
GESILIA PACHECO CAVALCANTI
JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA
MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER
MARIA TEREZA FARIAS FROTA
MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA
MÔNICA LIMA CHAVES
PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES
RAIMUNDO LUCENA NETO
REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
RICARDO BRUNO FONTENELLE
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA
RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA
ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ
ROMMEL MOREIRA CONRADO
RÔMULO VERAS HOLANDA
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
SOLANGE MENEZES HOLANDA
TÁCIO GURGEL BARRETO
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto:
Complemento do assunto: TJCE – Editais nº 07/2014 e 09/2014 – Promoção – Antiguidade – Juiz de Direito – 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 33ª Vara Cível – 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Cumprimento – Resolução nº 106/CNJ – Existência – Cargos Vagos – Necessidade – Suspensão – Promoção – Precedência – Remoção – Lei Estadual nº 12.342/94
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA – MA8501
CARLOS BRISSAC NETO – MA9021
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJMA – Edição – Resolução GP nº. 18/2014 – Decorrência – Processo Administrativo nº. 31.228/2014 – Acesso – Gabinete – Necessidade – Autorização – Magistrado e Secretário Judicial – Restrição – Atendimento – Advogados – Balcão – Violação – Prerrogativa – Advogado.
84) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006670-93.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
GUSTAVO FARIAS ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Aplicabilidade – Inciso IV do Art. 59 da Resolução nº 75/CNJ – Concursos Para Ingresso na Magistratura – Computação – Comprovação – Atividade Jurídica – Exercício – Função de Conciliador – Computação – Carga Horária – Duração Anual – Validação – Atividade Jurídica – Necessidade – Clareza – Requisitos – Duração – Exercício – Função
85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Pagamento Servidores – Data – Repasse – Duodécimos – Artigo 169 da Constituição Federal
86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO (PR)
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: TRT 9ª Região – Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Portaria nº 005/2008 – Vara do Trabalho de Colombo – Advogados – Poderes Especiais – Recebimento – Quitação – Ações de Repasse de Valores – Clientes – Hipóteses – Alvarás de Levantamento – Valores Retirados – Procuradores – Violação – Instituição – Obrigatoriedade – Comprovação – Autos – Penalidade – Expedição – Ofício – Ministério Público Federal – Ordem dos Advogados do Brasil – Afronta – Prerrogativa – Advogado – Art. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 – Desconstituição – Atos
87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004332-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
WILSON BRAZ LEAL
Requerido:
JUÍZO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE ITURAMA – MG
Advogados:
WILSON BRAZ LEAL – MG84141
Assunto: TJMG – Proibição – Acesso – Advogado – Dependências do Fórum – Fora do Horário – Atendimento ao Público – Violação – Prerrogativas de Advogado – Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea c
88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458
Assunto: TRT 9ª Região – Apuração – Denúncia – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Exigência – Apresentação – Contrato de Honorários
89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND – PE1010-B e DF36869
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2014 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Inclusão – Lista Serventias Vagas – Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG – Reabertura – Inscrições – Certame
90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA
Requerente:
PAULO AFONSO SANDRI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO – SC19360
GUILHERME STINGHEN GOTTARDI – SC24703
Assunto: TJSC – Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 – Portaria n.º 21/2010 – – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina – Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração – Irregularidades – Condutas Funcionais – Magistrado – Decisão – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Proventos Proporcionais – Efeito Suspensivo – Impedimento – Publicação -Ato de Aposentadoria – Nulidade – Penalidade – Reclassificação – Imputação – Aplicação – Sanção – Censura
91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS – CE28217
Assunto: TJCE – Distribuição de Procedimentos – Cumprimento – Artigos – Código de Processo Civil – Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001
92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
PEDRO LUIZ POZZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Providências – Publicação – Salários – Servidores – Magistrados – Portal da Transparência – Tabela – Informações – Incompatibilidade – Lei da Informação – Exigência – Divulgação – Nome – Servidores – Respectiva – Remuneração – Casos – Vencimentos – Acima – Teto Constitucional.
93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004882-78.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: TJRJ – Providências – Auditor-Fiscal da Receita Federal – Renovação – Porte de Arma – Plausibilidade – Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 – Concessão – Fornecimento – Certidões de Antecedentes Criminais – Cobrança – Emolumentos e Taxas – Emissão – Gratuidade – Aplicação – Alínea “b” do Inciso XXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal – PCA nº 2009.10.00.003846-3 – Decisão – Descumprimento.
94) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 – Portaria 01/2011 – Reconhecimento – Prescrição – Absolvição.
95) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – PA11260
Assunto: CSJT – Eleição – Desconstituição – Cargo – Processo 6953-67.2014.5.90.0000 – Auditoria – Afastamento – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Restabelecimento – Mandato – Vice Presidência.
96) REVISÃO DISCIPLINAR 0007488-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO – DF33556
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – DF25350
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS – SP173163
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – DF35464
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302
Assunto: TRF 2ª Região – Denúncia – Advogados – Atuação – Processo – Reclamação – Decisão – Cunho Jurisdicional – Abertura – Processo Administrativo n.º 2005.02.01.002017-7 – Aplicação – Penalidade – Disponibilidade – Ilegalidade Declaração – Nulidade – Processo 2010.47.0002.
97) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO – Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
98) SINDICÂNCIA 0005052-21.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SÂNDALO BUENO DO NASCIMENTO
Advogados:
EDSON DA SILVA SANTOS E OUTRO – DF30993
HUMBERTO GOMES DE BARROS E OUTROS – DF350
Assunto: TJTO – Portaria 112, de 21 de setembro de 2011.
99) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006017-28.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
ARI FERREIRA DE QUEIROZ
Advogados:
CLÁUDIO BONATO FRUET – DF6624
RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI – DF12709/E e DF12709
Assunto: TJGO – Portaria nº 18 – PAD, de 8 de outubro de 2013.
100) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 e DF42391
Assunto: TJRJ – Apuração – Necessidade – Reconhecimento – Direito Adquirido – Contagem – Tempo de Serviço – Estágio – Aquisição – Licença Especial – Aposentadoria.
101) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003467-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CGJSP – Ofício n.º 992/2013-IB/GAB3 – Execuções Fiscais – Transferência – Serventias Extrajudiciais – Atividade Administrativa – Cobrança – Dívida Ativa
102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004989-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ALAN DA SILVA ESTEVES
Interessados:
JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
LAERTE NEVES DE SOUZA
ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO
Advogados:
MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS – DF41961
HERIBALDO MACEDO – DF3675
RICARDO MACEDO – DF08410
JOAO MARCELO DE CASTRO NOVAIS – DF22762
Assunto: TRT 19ª Região – Suspensão – Processo – Promoção – Merecimento – Lista Tríplice – Novo Cálculo – Prazos – Mapas Estatístico – Designação – Nova Formação – Lista.
103) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003631-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Interessados:
HUMBERTO DE MATOS BRITTES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Processo de Preenchimento – 31ª Vaga de Desembargador – Suspensão – Julgamento – Recurso Extraordinário n.º 781.661 – Vaga – Quinto Constitucional.
104) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005011-83.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
MARCO ANTÔNIO FEITAL LEITE
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Ofício n.º 100310/2013-DIRFO – Descarte – Autos Judiciais – Digitalização – Acervo do Arquivo de Feitos – Tribunal – Aplicação – Tabela de Temporalidade – Recomendação 37/CNJ – Colaboração Financeira – Recursos – Fundo de Melhorias do Judiciário – Digitalização e Microfilmagem – Extravios de Documentos – Localização de Processos – Necessidade – Providências.
105) REVISÃO DISCIPLINAR 0002499-93.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
MAURICIO VICENTE SILVERIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP
Assunto: Revisão – Decisão – Presidência – Não conhecimento – Recurso administrativo – Reclamação para garantia de decisões
106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Interessados:
SADY D’ASSUMPÇÃO TORRES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT06
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO (PR)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT20
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24
Assunto: CNJ – Providências – Acordo – Convênio – Serasa – Disponibilização – Proteção ao Crédito – Informações – Dívidas – Objeto – Execuções de Títulos Judiciais- Realização – Inscrição – Devedor – Créditos Trabalhistas – Necessidade – Informações – listagem – Tribunais – Parceria – Realização – Convênios.
107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007178-73.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PAULO ROBERTO CAMELO – MG86121
ELIANE PEREIRA DE MORAS FIANCO – MG118318
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Assunto: TRF 1ª Região – Providências – V Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Prorrogação – Validade – Concurso – Dois Anos – Remanejamento – Redistribuição – Cargos – Analista Judiciário – Área Judiciária – Aplicação – Resolução nº 146/CNJ – Remanejamento – Requerente – Subbseção Judiciária de Patos de Minas – Remoção – Disponibilidade – Cargo Novo – Viabilização – Cargo Provido.
108) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005220-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – BA22113
EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY – BA13851
LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA14144
Assunto: TJBA – Resolução n.º 10/2014 – Agregação de Comarcas – Manutenção – Sedes – Consequência – Extensão – Competência – Magistrado – Necessidade – Gestão – Fóruns Diferentes – Ilegalidade – Afronta – Constituição – Inamovibilidade – Magistrados – Suspensão Parcial – Efeitos – Resolução.
109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO. GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA – SP85692
Assunto: TRESP – Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 – Assento Regimental nº 06 – Portaria 16/2014 – Alteração – Regimento Interno – Regulamentação – Procedimento – Distribuição – Memorial – Inscrição – Sustentação Oral – Mudança – Data – Horário – Necessidade – Suspensão – Ato.
110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005147-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Suspensão – Nulidade – Termos de Cooperação n. 003/0412/2014, 003/0451/2014 e 003/0456/2014 – Cessão – Servidores – Utilização – Profissionais – Iniciativa Privada – Especialidade – Assistente Social – Psicólogo – Prazo – 60 dias – Necessidade – Criação – Cargos.
111) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000204-49.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 417/2014-DIVAD/DECOR/CG – Apuração – Conduta – Magistrado.
112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA
CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO
Interessados:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS
LEONARDO BARROS DE LACERDA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Providências – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Lei n. 3.687/2009 – Equiparação – Cargo Operador Judiciário – Auxiliar Judiciário I – Cargo Escrevente Judicial – Analista Judiciário – Paridade Salarial – Atividades – Semelhantes – Correção – Irregularidade – Vedação – Desvio de Função – Decisão – Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 – Lei Estadual n.º 4.356/2013 – Servidor – Transformação – Cargo – Perda – Adicionais Adquiridos – Tempo de Serviço – Regresso – Carreira – Progressão Funcional – Perda – Biênios e Adicionais por Tempo de Serviço – Incorporação – Vencimentos Antigos – Operador Judiciário – Analistas Judiciários – Aceitação – Vagas – Setor Externo.
113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogados:
CINEY ALMEIDA GOMES – TO1181
Assunto: TJTO – Edital 12/2013 – Declaração – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Ausência – Inclusão – Serventias Vagas – Serventias Sub Judice.
114) CONSULTA 0006228-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TREES – Ofício nº 316/2014 – Nomeação – Nomeação – Servidora Efetiva – Cargo – Taquigrafa – Anterioridade – Gestão Atual – Presidente TREES – Não Caracterização – Subordinação Direta – Necessidade – Esclarecimento – Interpretação – Impedimento – Requisição – Cessão – Servidor Público.
115) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002932-97.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CLAUDIO AUGUSTO CANHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: TJPR – Lei Estadual nº 16.747 – Sistema Remuneratório dos Magistrados – Reajuste Subsídio.
116) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Desembargador – Vaga Quinto Constitucional – Impugnação – Alternância de Cargos
117) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006737-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão de Jurisprudência – Reunião de 05-11-2014 – Propostas – Alterações – Regimento Interno.
Novos Pedidos
118) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000884-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Advogados:
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – DF25341
FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH – DF20487
Assunto:
Complemento do assunto: TJRJ – Primeira vara de Búzios – Apuração – Infração – Voz de Prisão – Agente de Trânsito – Operação Lei Seca.
119) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 e DF 42391
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – PB13500
Assunto: TJBA – Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013.
120) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
Advogados:
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463
Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.
121) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Assunto: TJPA – Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014.
122) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006428-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901
Assunto: TRT 2ª Região – CPGP/SSGC n.º 49/201 – Processo de Remoção para Provimento do Cargo de Juiz Titular – Indeferimento – Remoção – Magistrada – Titularidade – 19ª vara do Trabalho da Zona Sul da Cidade de São Paulo – Suspensão – Ato – Revisão – Decisão
123) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007288-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA
Requerente:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Advogados:
MIGUEL SOUZA GOMES E OUTRO – TO3418 e DF 24723
Assunto: TJMA – Providências – Irregularidades – Decisão – Órgão Especial – Sessão Administrativa – Processo Administrativo – Afastamento – Magistrado – Determinação – Anulação – Sindicância – Ausência – Possibilidade – Ampla Defesa e Contraditório – Verificação – Nulidades – Atos Praticados – Comissão Processante – Afastamento Membros – Atos Instrutórios – Relatório.
124) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004143-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13
JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589
Assunto: TRT 13ª Região – Exposição de Motivos n.º 001/2014 – Processo – Verificação de Invalidez – Magistrado – Relatos – Advogados – Decisão – Arquivamento – Necessidade – Revisão.
125) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006334-89.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
DANIEL RAMALHO RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Portaria nº 028/2014-DF – Servidor – Atividade – Regime de Plantão – Sobreaviso – Fim de Semana – Indeferimento – Requerimento – Concessão – Dia de Folga – Descanso Semanal – Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4 – Necessidade – Revisão – Decisão Administrativa.
126) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002220-44.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ
Assunto: CGJRJ – Provimento CGJ n.º 25/2013 – Possibilidade – Celebração – Casamento Civil – União Homoafetiva – Legalização – Habilitação Direta – Ausência – Competência – Violação ADI 4277/STF – ADPF 132 – Reconhecimento – União Estável – Suspensão – Desconstituição – Nulidade – Proibição – Impedimento – Criação – Atos – Corregedorias Gerais.
127) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002563-40.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
AFONSO CARLOS LUSTOSA
Requerido:
CARTÓRIO DO 2º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Assunto: TJCE – Apuração – Suspenção – Notificação – Falsidade Ideológica – Irregularidade – Serventia Extrajudicial – Garantia – Direito – Contraditório – Ampla Defesa.
128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003702-27.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ANDRESSA CURTO MARQUES
AURITA CALMON
CARMEN CONCEIÇÃO VERVLOET
LUIZ PAULO CALMON DESSAUNE
LUZIA NEIDE CURTO
MARCOS VERVLOET DESSAUNE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
Assunto: TJES – Apuração – Irregularidade – Conduta – Magistrado.
129) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005767-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR
Requerido:
PAULO CEZAR CARRASCO REYES
Advogados:
JOAO GUILHERME GARCIA FERREIRA – SP303007
DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR – SP 42008
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
130) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005270-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTONIO SILVA RAMOS
Requerido:
MOSER VHOSS
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
131) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005641-08.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – GO29362 e DF 39915
FABIANA BONTEMPO DA CUNHA – MG103305
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar.
132) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006126-08.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Advogados:
JORGE SOARES CHAIM – RJ121062
Assunto: TJRJ – Processo nº 0080383-69.2014.8.19.0001.
133) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007252-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ASSOCIACAO BENEFICENTE OFICIAIS DE JUSTICA ESTADO SANTA CATARINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
LIRIAM KOEPSEL – SC29838
Assunto: TJSC – Providências – Resolução nº 24/2010-TJ – Pagamento – Gratificação de Diligência – Percentual – Trinta por Cento – Instituição – Artigo 356 da Lei nº 5.624/79 – Cumprimento – Mandados – Varas Criminais, Fazenda, Infância e Juventude – Necessidade – Determinação – Cumprimento – Resolução CNJ nº 153/2012- Majoração – Patamar Mínimo – Setenta Por Cento – Gratificação de Diligência.
134) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-42.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Assunto: TJTO – Escrevente – Regularidade – Efetivação – Serventia Extrajudicial – Sub Judice – Cartório de Registro de Imóveis, 1º Tabelionato de Notas e Anexos da Cidade de Aliança do Tocantins – Despacho nº 392/2006 – Revogação – Apostila – Efetivação – Servidor – Ausência – Ampla Defesa – Contraditório – Inclusão – Serventia – Concurso 2008.
135) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006769-63.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
PABLO LUZ DE BELTRAND
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4
Assunto: TRF 4ª Região – Edital n.º 01/2014 – Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário Área Judiciária – Apuração – Irregularidade – Correção – Prova Subjetiva – Estudo de Caso – Possibilidade – Nomeação – Candidato – Nova Correção – Utilização – Critério – Edital.
136) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000099-72.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO – CE24491
Assunto: TJPB – Edital nº 01/2013 – Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba – Anulação – Questão 3 – Prova Escrita e Prática – Gabarito – Violação – Literalidade – Lei – Anulação – Critério – Avaliação.
137) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TREMG
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TREMG – Providências – Envio – CNJ – Projeto de Construção – Anexo II da Sede do TREMG – Viabilização – Indicação – Nomeação – Servidores – Cargo Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia e Arquitetura.
138) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-91.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
CLARITO PEREIRA DA SILVA – GO7531
Assunto: TJGO – Providências – Fixação – Prazo – Elaboração – Projeto de Lei – Criação – Cargo de Assistente – Varas Judiciais e Juizados Especiais do Interior – Melhoria – Prestação Jurisdicional.
139) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006372-04.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
PAULO ROMEU LIMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
Assunto: TRT 5ª Região – Liberação – Transformação – Licença Prêmio – Recebimento – Pecúnia.
140) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007216-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogados:
RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA – AL11611
Assunto: TJAL – Aprovação – Processo Seletivo – Afastamento – Magistrado – Curso Mestrado – Continuação – Curso.
141) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000146-46.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
MARCO AURELIO FERENZINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Indeferimento – Requerimento – Pagamento – Implementação – Diferença – Subsídio – Juiz Auxiliar Corregedoria Geral – Equiparação – Desembargador – Beneficiário – Preenchimento – Requisitos – Resolução n.º 72/CNJ – Determinação – Pagamento.
142) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000360-37.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ
Interessados:
WILSON JOSE WITZEL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Assunto: TRF 2ª Região – Impugnação – Decisão – Processo n.º 2014.02.01.008603-7 – Apuração – Desfio – Conduta – Funcional – Magistrado – Arquivamento – Reclamação – Necessidade – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
143) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000516-25.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
RONALDO MARQUES VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Assunto: TJPA – Providências – Desembargador – Licença – Procedimento Médico – Desconstituição – Portaria nº 740/2015-GP – Desembargador – Retorno – Licença – Mudança – Lotação Anterior – Lotação Nova – 1ª Câmara Criminal Isolada – Necessidade – Revisão – Ato.
144) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
SELECINA HENRIQUE LOCATELLI
Requerido:
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Advogados:
LEONARDO DAS NEVES CARVALHO – AC2797
JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS – AC2420
Assunto: TJAC – Providências – Magistrada – Aprovada – Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Edital 1/2012 – Convocada – Curso de Formação – Resolução 51/2010 do TJMA – Resolução – 3/2013 ENFAM – Apresentação – Requerimento – Tribunal de Origem – Autos nº 100295-22.2015 – Pedido de Afastamento – Cargos de Juíza – Sem Remuneração – Participação – Curso de Formação – Indeferimento – Pedido – Necessidade – Desconstituição – Decisão – Determinação – Viabilidade – Autorização – Afastamento – Requerente.
145) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000771-80.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
FLÁVIO DA SILVA ANDRADE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
Assunto: TRF 1ª Região – CJF – Necessidade – Autorização – Afastamento – Realização –
Mestrado.
Mestrado.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral