PAUTA DE JULGAMENTOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015 – 202ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 17/2015, em 28/01/2015, pág. 3-46)

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO – RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)

3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)

4) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão – Grupo de Trabalho – Elaboração de Estudos – Apresentação de Propostas – Cobrança de Custas – Poder Judiciário – Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 – Custas Judiciais – Parâmetros – Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

5) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO – RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA – RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA – DF003535
Assunto: TJRR – Revisão – Decisão – Arquivamento – Processo Disciplinar nº 029/10 – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 – Processo n.º 201101079448 – Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador – Magistrado – Recusa – Nome – Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade – Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade – Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 – CNJ – Esclarecimento – Aplicação – Resolução 154/CNJ – Definição – Política Institucional – Utilização – Recursos – Provenientes – Aplicação – Pena de Prestação Pecuniária – Edição – Provimento nº 1 – Disposição – Recolhimento – Utilização – Recursos – Custeio – Possibilidade – Destinação – Realização – Enxames de DNA – Processos – Investigação de Paternidade – Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO – RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)

9) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade – Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora – Realização – Ingresso – Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos – Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS
Interessados:
JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO
GEORGE HAMILTON LINS BARROSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogados:
SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJAM – Providências – Desconstituição – Acordão – Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 – Alteração – Lista de Antiguidade – Posição – Magistrada – Utilização – Desempate – Magistrados- Critério – Computação – Tempo de Serviço Público – Impossibilidade – Magistrada – Concorrência – Concurso de Remoção – Comarca de Iranduba – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Critério – Desempate – Lista de Antiguidade – Data Posse – Classificação no Concurso – Aplicação – Artigo 80 da LOMAN – Anulação – Edital – Concurso de Remoção – Observância – Nova Lista de Antiguidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogados:
ANDRE ALENCAR PORTO – DF25103
JOÃO MARCOS AMARAL – DF25113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TRF 1ª Região – Portaria nº 1 – PAD, de 18 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno – Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless – Conexão – Computador Central – Sala Sessões – Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas – Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção – Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento – Inobservância – Princípio – Publicidade – PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação – Anulação – Votação – Lista Tríplice – TRE.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTÔNIO TITO COSTA – SP006550
Assunto: TJSP – Provimento – Cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Formação – Lista Tríplice – Realização – Sessão – Votação Secreta e Não Fundamentada – Violação – Recomendação 13/CNJ – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

17) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Distribuição – Força de Trabalho – Órgãos do Poder Judiciário – Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon)

18) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Promoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 – Indeferimento – Inscrição – Remoção – Entrância Final – 3ª Vara de Campo Maior – 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina – Promoção por Antiguidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR – AC3851
Assunto: Promoção – Remoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJAC – Edital 12/2014 – Concurso Público – Provimento – Cargo de Juiz de Direito Titular – 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC – Promoção – Critério de Antiguidade – Alteração – Oferecimento – Vaga – Critério da Remoção – LOMAN, artigo 81 – Constituição Federal, artigo 93.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA APARECIDA FRANCO PAPI
Requerido:
JOENILDO DE SOUSA CHAVES
Assunto: TJMS – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado – Pedido – Concessão – Benefício – Adicional de Atividade – Processo n.º 161.1206/2009-2 – Indeferimento – Alegação – Ausência – Enquadramento – Hipóteses Legais – Insuficiência – Recursos Financeiros.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
WALTER COSTA
Requerido:
MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Advogados:
HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO – PA1340
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali)

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Edital 04/2013 – III Concurso de Remoção – Servidor – Déficit – Comarcas do Interior – Necessidade – Nomeação – Outros Servidores – Reposição – Vagas – Regulamentação – Concursos de Remoção – Imposição – Cláusula de Permanência – Servidor Removido – Prazo de Cinco Dias – Nomeação – Novo Servidor – Regresso – Servidores Cedidos – Órgãos de Origem.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado)

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
ADELIA MOURA DANTAS – PI7604
Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental aos Conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira)

26) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

27) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Aprovação – Relatório Final – Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

28) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJGO – Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

29) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – TJSC – Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

30) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: Aprovação – Relatório – Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

31) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSÉ IZIDORO CORSO
MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA
CLÓVIS MARTELLI
ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO
GENIR MARTELLI
HERMÍNIO MARTELLI
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA
JOSUÉ VASCONCELLOS CORSO
LUIZ MARTELLI
MÁRIO MARTELLI
Requerido:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – DF16379
SERGIO BERMUDES – DF2192
ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647
FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB/RJ 57739
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância – TJMT – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Interessado:
REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – OAB/MA 10191
HELANNE AIRES SILVA – OAB/DF 42312
Assunto: Providências. OFC-GP n.º 473/2013 – TJMA – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar n.º 0003235-87.2009.2.00.000 – Decisão – Disponibilidade – Magistrado – Decisão Plenária Administrativa n.º 83/2013 – Aprovação – Unanimidade – Retorno – Magistrado – Funções Judicantes – Apreciação – Decisão.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências – TJBA – Promoção – Cargo de Desembargador – Vaga – Quinto Constitucional – Formação – Lista Tríplice – Forma de Votação – Adoção – Votação Secreta – Necessidade – Votação Aberta – Recomendação 13/CNJ – Votação Aberta e Nominal – Nulidade – Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788
Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000171-30.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: TJMT – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623
Assunto: Providências – TJMA – Edital nº. 01/2013 – 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário – Desrespeito – PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 – Disciplinamento – Remoção – Servidor – Revogação – Artigo 16 – Resolução n.º 23/2010 – Precedência – Concurso de Remoção – Nomeação – Candidatos Habilitados – Concurso Público – Resol-GP 8/2012 – Determinação – Preenchimento – Critério – Alternância – Primazia – Remoção – Servidores – Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA – DF12698/E e DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal – TREDF – Providências – Resolução nº 21.227/TREDF – Designação – Juízes de Direito – Sem função – Exercício da Jurisdição Eleitoral – Caráter Auxiliar e Temporário – Excepcionalidade – Funções Titular de Zona Eleitoral – Período Eleitoral – Suspensão – Efeitos – Resolução nº 7.599/2014-TREDF – Designação – Magistrados – Juiz Eleitoral – Violação – Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005979-16.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO GOMES
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS MARTINS
HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA
JANE GLAURA SOARES SILVA
VANESSA MARTINS CARDOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Providências – TJPI – Providências – Portaria 791 – Edição – Resolução nº 11/2013 – Alteração – Resoluções nºs 6/2011 e 8/2007 – Disposição – Plantão Judiciário de 1º Grau – Designação – Servidores – Varas Criminas – Cumprimento – Plantão Judiciário – Exercício Ininterruptos – Servidores – Carga Horária – Cento e Sessenta e Oito Horas – Ausência – Previsão – Intervalo – Afronta – Artigo 7º da Constituição Federal – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – Necessidade – Desconstituição – Atos – Paralisação – Implementação – Determinações.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006593-21.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDJUS PI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Providências – Resolução 11/2013/TJPI – Portaria nº 791/CGEPI – Modificação – Organização – Plantões – Servidores – Magistrados – Designação – Três Servidores – Exercício – Permanência – Plantão – Sobreaviso – Após Encerramento – Horário Normal – Cumprimento – Carga Horária – Sete dias Seguidos – Ausência – Compensação Financeira – Possibilidade – Deslocamento – Servidor – Horas Diversas – Prestação Jurisdicional – Forma Ininterrupta – Excesso – Carga Horária – Duração – Escala – Máximo – Vinte Quatro Horas – Violação – Princípio da Legalidade – Artigo 37 da Constituição Federal – Artigo 244, § 2º da CLT – Necessidade – Revisão – Atos.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

40) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT – Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 – Concomitância – Período Férias – Licença – Tratamento Saúde – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

42) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000665-55.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CIBELLE MENDES BELTRAME
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA – TO2674
Assunto: TJTO – Providências – Denegação – Vacância – Cargo – Posse – Outro Cargo – Inacumulável – Término – Estágio Probatório.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região – Providências – Implementação – Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática – Feitos – Tramitação – Conselho de Administração – Corte Regional Federal – Cumprimento – Disposição – Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)

45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003279-33.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CLEBIO WILIAM JACINTHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
CLEBIO WILIAM JACINTHO – SP206090
Assunto: TJSP – Concurso – Escrevente Técnico Judiciário – Existência – Vagas – Abertura – Novo Concurso – Aproveitamento – Candidatos – Aprovados – Não-Nomeados
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004135-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
TATIANE DALLA VALLE
MARIA EUGENIA STIPP PERRI
GUSTAVO DE CARVALHO FELIX
APARECIDA KIMIE NAGASHIMA DOS REIS
ANA FLAVIA RAMOS ZUCCO
VANESSA LOPES
FERNANDA SALOMAO GUIMARAES MOURA
RAIANA RODRIGUES PIMENTEL
RENATA DA GRACA MARTINEZ ABDO
ROSELI DE OLIVEIRA BORBA – SP254587
SONIA DELFINO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO – SP320728
FABIANO ALVIM DOS ANJOS – AL7935
FABIANA GOMES MUGLIA – SP267649
ROSELI DE OLIVEIRA BORBA – SP254587
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004281-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
BRUNA DO CANTO MACHADO
FABIANA GOMES MUGLIA
TARLEI GAUDENCIO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
BRUNA DO CANTO MACHADO – SP308757
FABIANA GOMES MUGLIA – SP267649
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004343-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MARIANA CAMILA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004537-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI – SP251029
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004486-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ARIANE CESPEDES NALIN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
ARIANE CESPEDES NALIN – SP205570
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004481-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MAYARA MAIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004552-47.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ROSANGELA DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004792-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MIRELLA SERPA MACIEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Edital de 2012 – Concurso Público para Escrevente Técnico Judiciário – Ausência – Prorrogação – Concurso – Divulgação – Realização – Novo Certame – Necessidade – Nomeação – Candidatos Aprovados.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004998-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
HELIDA LIMA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Edital de 2012 – Concurso Público Estadual para Provimento de Vagas para o Cargo de Escrevente Técnico Judiciário – Ausência – Prorrogação – Concurso – Divulgação – Realização – Novo Certame – Necessidade – Nomeação – Candidatos Aprovados
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005235-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PRISCILA IOTTI DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Concurso Público Para provimento de Vagas de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Candidata – Aprovada – Concurso Público – Previsão Validade – Um Ano – Não Renovado – Vacância – Cargos – Período de Validade – Nomeação – Candidata.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005498-19.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
LILIANE SILVA RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LILIANE SILVA RODRIGUES – SP249163
Assunto: TJSP – Concurso Público Para Provimento de Cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Não Prorrogação – Concurso – Candidata Aprovada – Limite de Vagas – Abstenção – Tribunal de Justiça – Abertura – Edital – Novo Concurso – Nomeação – Candidatos Aprovados
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005720-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
THIAGO GERONIMO MOTA DINIZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição – Ato Normativo – Resolução nºs.13 e 14/CNJ – Garantia – Eficácia – Escalonamento – Subsídio Ministros STF – Teto – Remuneratório – Desembargadores – Descumprimento – Piso Remuneratório – Revisão – Automática – Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos)

59) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006744-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício nº 1.952/GP – Criação – Cargos – Juiz Federal – Tribunais Regionais Federais – Criação – Cargos Efetivos e em Comissão – Funções de Confiança.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
RAFAELO ABRITTA – DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO – DF004745
Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento – Valores – Ministro – Tribunal – Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais – Correção Monetária e Juros – Data Pagamento – Extensão – Inativos – Pensionistas – Ex-Ministros – Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade – Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência – Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade – Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.

61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ONYX DORNELLES LORENZONI
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI – RS062656
Assunto: TJRS – Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação – Decisão.

62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO
FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
IRINEU GEHLEN – RS05821
Assunto: TJRS – Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos – Nulidade.

63) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS – BA007354
Assunto: TRT 5ª Região – Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 09.54.13.00095-35 – Demanda – Alegação – Demora – Prolação – Sentenças – Aplicabilidade – Resolução nº 135/CNJ – Definição – Necessidade – Quórum – Maioria Absoluta – Instauração – Processo Administrativo – Anulação – Decisão – Ordenação – Adiantamento – Sessão – Determinação – Arquivamento – Ação Administrativa.

65) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Alteração – Artigo 52 – Resolução 75/CNJ – Sugestão – Desdobramento – Segunda – Etapa – Provas – Ingresso – Concurso.

66) CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ – Procedimento – Pagamento – Precatório – Deferimento – Sequestro – Mora – Ente Público – Apreciação – Independente – Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.

67) ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Processo de Vitaliciamento – Juízes de 1º Grau

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – PI5128
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC – Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento – Declaração – Prescrição.

69) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.

70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Providências – TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.

71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PE1020-A, RN708-A e PB10705.
Assunto: TJPB – Ofício nº 92/DP/2013 – Providências – Descontos Indiretos – Vencimentos – Cumprimento – Resolução 153/CNJ – Inclusão – Verbas – Orçamento – Pagamento – Valores Diligências – Oficiais de Justiça.

72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004346-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
EMERSON LUIZ AVELAR MATOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TREMG
Assunto: TREMG – Edital 1/2012 – Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário – Nomeação – Candidatos Aprovados – Abertura – Novas Vagas – Necessidade – Consulta – Candidatos – Melhor Classificação.

73) PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas – Item 3 – Memória de Reunião de 02/09/2014 – Alteração – Art. 15, §3º, da Resolução nº 192/CNJ.

74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005879-61.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SERJUSMIG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA – MG97884
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJMG – Providências – Desconstituição – Resolução 737/2013/TJMG – Alteração – Resolução 651/2010 – Regulamentação – Processos Administrativos Disciplinares – Servidores Públicos – Reformulação – Determinação – Abstenção – Procedência – Edição – Ato Administrativo – Promoção – Alteração – Formalização – Tramitação – Processos Administrativos Disciplinares – Recebimento – Recursos Cabíveis – Âmbito – PAD – Recebimento – Efeito Suspensivo – Aplicabilidade – Artigo 289, V, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 59/20001 – Alteração – In Pejus – Tramitação – Processos – Violação – Princípio da Inocência, Contraditório, Ampla Defesa e Duplo Grau de Jurisdição – Comissão Julgadora -Necessidade – Desconstituição – Ato.

75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerentes:
ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA
ANNA PAULA VIANNA FRANCO
IVANA FIDÉLIS SILVEIRA
KARINA VELOSO GANGANA TANURE
MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA
MARIA JACIRA RAMOS E SILVA
MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA DE CAUX
MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA
ELISA MARCO ANTONIO
FABIO HENRIQUE VIEIRA
RAFAELA KEHRIG SILVESTRE
MARCELA OLIVEIRA DECAT DE MOURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ – MG 064847
Assunto: Remoção – TJMG – Suspensão – Efeitos – Parecer 003/2014 – Designação – Sessão Pública – Vedação – Remoção – Juízes de Direito Substituto – Comarca de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba – Garantia de Inamovibilidade – Conformidade – Decisão – Mandado de Segurança nº 27.958/STF – Implantação – Regiões Administrativas – Previsibilidade – Lei Complementar Estadual nº 59/2001.

76) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – RR421
Assunto: TJRR – Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.

77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002581-27.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
BRUNO MEYER MONTENEGRO – CE18108
Assunto: TJCE – Auxílio Moradia – LOMAN art. 65, inciso II – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, art. 224, inciso II – Prazos – Pagamento – Ajuda de Custo – Início – Vigência – Contrato de Locação

78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003440-43.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
RUY CLEIDSON MASCARENHAS FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA-BA
Assunto: CGJBA – Processo n.º 2143/2013 – Concessão – Licença – Servidor – Exercício – Mandato Sindical – Disponibilidade Remunerada – Tempo Indeterminado – Violação – Lei 6.677/94, artigo 40, § 3º.

79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003781-69.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Assunto: TJRO – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação.

80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003784-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação.

81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003787-76.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Apuração – Cumprimento – Decisão – PCA 0001552-24.2014.2.00.0000 – Pagamento – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança Residencial – Magistrado – Ingresso – Aprovação – Concurso Público – Momento da Nomeação.

82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003789-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação.

83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003791-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Assunto: TJMT – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação

84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003793-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação

85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003794-68.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Assunto: TJES – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação.

86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003796-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação

87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003797-23.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: TJPA – Apuração – Existência – Ato Normativo – Pagamento – Magistrados – Benefício – Ajuda de Custo – Transporte e Mudança – Momento da Nomeação

88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001871-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
DELANO SERRA COELHO
Interessados:
RAFAELA SOARES FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
Advogados:
PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO – DF25726 E CE16566
Assunto: TRT 7ª Região – Edital nº 2/2013 – Processo Administrativo nº 0011333-75.2013.5.07.0000 – Resolução Administrativa nº 000079/2014 – Remoção – Magistrado – Violação – Artigo 83 da LOMAN – Resolução 32/CNJ – Resolução 21/2006 do CSJT.

89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004314-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRA
Interessados:
PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: TRERN – Edital nº 011/2013-GP – Abertura – Preenchimento – Vaga – Juiz Eleitoral da 2ª Zona – Município de Natal/RN – Composição – Biênio de 2013/2015 – Candidato Inscrito – Requerimento Tempestivo – Informação nº 086/2013 – Indeferimento – Escolha – Magistrado Requerente – Primeiro da Lista – Fundamentação – Magistrado – Participação – Tribunal – Membro Efetivo ou Substituto – Inclusão – Final da Lista – Princípio da Antiguidade – Violação – Resolução 21.009/2002/TSE – Resolução 22.197/2006/TSE – Resolução 008/1998/TRERN – Composição – Justiça Eleitoral – 1ª Instância – Afastamento – Magistrados

90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Magistrado – Cômputo – Tempo de Serviço – Exercício – Cargo de Procurador do Banco Central – Antiguidade

91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Assunto: TRT 7ª Região – Resolução 153/2014 – Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 – Nomeação – Magistrados – Atuação – Segundo Grau de Jurisdição – Violação – Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ – Abstenção – Novas Convocações – Justificativa – Necessidade e Conveniência – Observância – Critérios de Antiguidade e Merecimento

92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA
JUACEMA AGUIAR COSTA
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16
Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vargos – Titularidade de Vara – Resolução 32/CNJ – Resolução 26/2006/CSJT – Observância – Ordem de Preferência – Magistrado Postulante – Criação de Novo Critério – Violação – Artigo 82 da LOMAN – Matéria exclusiva – Constituição Federal

93) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007385-72.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Interessados:
MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Resolução nº 45 – Medidas Restritivas – Acesso e Circulação – Presos – Prédios – Órgão do Poder Judiciário – Óbice – Exercício – Direito – Defesa – Artigos 1º, 3º, 4º e 6º, Resolução – Graves – Limitações – Ampla Defesa – Suspensão – Efeitos – Resolução nº 45/2013.

94) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004846-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
GUILHERME PERES DE OLIVEIRA – RJ147553
Assunto: TJRJ – PJe – Processo Judicial Eletrônico – Edição – Ato Normativo Conjunto nº 12/2013 – Estabelecimento – Normas – Orientações – Peticionamento Eletrônico – Aplicação – Prorrogação – Prazos – Indisponibilidade – Sistema – Inoperância – Ininterruptas – Período entre 06h e 23h 59m e 59s – Prorrogação – Próximo Dia Útil – Normalização – Serviço – Indisponibilidade – Superior – Quatro Horas – Restrição – Incidência – Afronta – Lei nº 11.419/206, §2º,art.10 – Previsão – Prorrogação – Prazo – Inexigibilidade – Tempo Mínimo – Indisponibilidade – Sistema – Desconstituição – Ato – Determinação – Prorrogação – Prazos – Aplicação – Lei nº 11.419/2006.

95) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CARLOS ALBERTO CORREIA
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
JOÃO CARLOS DA SILVA
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME
CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES – GO37410
Assunto: TJSP – Edital – Licitação – Concessão – Uso – Onerosidade – Destinação – Exploração Comercial – Estacionamento – Veículos – Fórum – Revogação – Procedimento Licitatório

96) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003486-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO – MT
Advogados:
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR – MT16856/A e DF32596
Assunto: CGJMT – Provimento 32/2012 – Averbação – Certificação de Georreferenciamento – Manifestação – Órgão de Terras do Estado – Anuência – Trabalhos Técnicos – Necessidade – Revogação

97) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Magistrado – Possibilidade – Constituição – Holding Unipessoal ou Societária – Administração – Bens Pessoais – Prazo – Adequação – Norma

98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Ausência – Normas – Procedimento – Cadastro – Peritos – Fiel Depositário – Voluntários Comissariados – Infância e Juventude – Provimento CSM nº 797/2003 – Incentivo – Voluntariado – Necessidade – Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude

99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – ASSTJE/PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
KADMO WANDERLEY NUNES – PB11045
Assunto: TJPB – Resolução 14/2010, artigo 5º – Adequação – Jornada de Trabalho – Servidores – Seis Horas Ininterruptas – Alteração – Horário de Expediente.

100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA
MICHEL PINHEIRO
LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA
ANDRE TEIXEIRA GURGEL
ELIZABETE SILVA PINHEIRO
THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA
JORGE DI CIERO MIRANDA
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA
Interessados:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
CLEBER DE CASTRO CRUZ
ADRIANO PONTES ARAGÃO
AGENOR STUDART NETO
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES
CLÁUDIO IBIAPINA
CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ
DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE
DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES
ERICK OMAR SAORES ARAÚJO
FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
FÁTIMA XAVIER DAMASCENO
FLÁVIA PESSOA MACIEL
FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO
GESILIA PACHECO CAVALCANTI
JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA
MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER
MARIA TEREZA FARIAS FROTA
MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA
MÔNICA LIMA CHAVES
PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES
RAIMUNDO LUCENA NETO
REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
RICARDO BRUNO FONTENELLE
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA
RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA
ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ
ROMMEL MOREIRA CONRADO
RÔMULO VERAS HOLANDA
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
SOLANGE MENEZES HOLANDA
TÁCIO GURGEL BARRETO
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto:
Complemento do assunto: TJCE – Editais nº 07/2014 e 09/2014 – Promoção – Antiguidade – Juiz de Direito – 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – 33ª Vara Cível – 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza – Cumprimento – Resolução nº 106/CNJ – Existência – Cargos Vagos – Necessidade – Suspensão – Promoção – Precedência – Remoção – Lei Estadual nº 12.342/94

101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA – MA8501
CARLOS BRISSAC NETO – MA9021
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJMA – Edição – Resolução GP nº. 18/2014 – Decorrência – Processo Administrativo nº. 31.228/2014 – Acesso – Gabinete – Necessidade – Autorização – Magistrado e Secretário Judicial – Restrição – Atendimento – Advogados – Balcão – Violação – Prerrogativa – Advogado.

102) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS – SC13621
Assunto: TJMT – Providências – Edital nº 001/2009/GSCP – Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso – Candidato Aprovado – Todas as Etapas – Início – Curso de Formação – Estipulação – Edital – Requerente – Acometimento – Problema de Saúde – Estresse Pós-Traumático -Afastamento – Curso de Formação – Tratamento Médico – Impedimento – Conclusão -Curso de Formação – Eliminação – Candidato – Imposição – Conclusão – Última Etapa – Indeferimento – Tribunal de Justiça – Justificativa – Afastamento – Afronta – Principio da Dignidade da Pessoa Humana – Resolução 75/CNJ – Demonstração – Aptidão – Candidato – Estágio Probatório – Necessidade – Desconstituição – Item 12.13.3 I – Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP – Determinação – Inclusão – Candidato.

103) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006670-93.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
GUSTAVO FARIAS ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Aplicabilidade – Inciso IV do Art. 59 da Resolução nº 75/CNJ – Concursos Para Ingresso na Magistratura – Computação – Comprovação – Atividade Jurídica – Exercício – Função de Conciliador – Computação – Carga Horária – Duração Anual – Validação – Atividade Jurídica – Necessidade – Clareza – Requisitos – Duração – Exercício – Função

104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ – Pagamento Servidores – Data – Repasse – Duodécimos – Artigo 169 da Constituição Federal

105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO (PR)
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: TRT 9ª Região – Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Portaria nº 005/2008 – Vara do Trabalho de Colombo – Advogados – Poderes Especiais – Recebimento – Quitação – Ações de Repasse de Valores – Clientes – Hipóteses – Alvarás de Levantamento – Valores Retirados – Procuradores – Violação – Instituição – Obrigatoriedade – Comprovação – Autos – Penalidade – Expedição – Ofício – Ministério Público Federal – Ordem dos Advogados do Brasil – Afronta – Prerrogativa – Advogado – Art. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 – Desconstituição – Atos

106) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004332-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
WILSON BRAZ LEAL
Requerido:
JUÍZO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE ITURAMA – MG
Advogados:
WILSON BRAZ LEAL – MG84141
Assunto: TJMG – Proibição – Acesso – Advogado – Dependências do Fórum – Fora do Horário – Atendimento ao Público – Violação – Prerrogativas de Advogado – Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea c

107) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458
Assunto: TRT 9ª Região – Apuração – Denúncia – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Exigência – Apresentação – Contrato de Honorários

108) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJES – Providências – Modo – Intimação – Defensoria Pública – Instalação – Unidade Administrativa – Dependências – Entrega – Remessa – Autos – Sede Administrativa da Defensoria Pública – Necessidade – Intimação Pessoal – Prerrogativa – Ausência – Forma – Intimação – Aplicação – Princípios da Unicidade e Indivisibilidade – Desconstituição – Decisão Administrativa – Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 – Ofício Circular nº 288/13 – Desvinculação – Obrigação – Poder Judiciário – Realização – Entrega – Processos – Sede da Defensoria Pública – Modo – Intimação Pessoal – Aplicação – Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94

109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004656-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
PETRONIO BARBOSA DE ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR – PE26270
Assunto: TJPE – Edital nº 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Lista de Serventias – Criação – Nova Serventia – Ipojuca – Necessidade – Republicação – Lista

110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND – PE1010-B e DF36869
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2014 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Inclusão – Lista Serventias Vagas – Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG – Reabertura – Inscrições – Certame

111) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005444-92.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDUARDO BARCAUI
ELISABETH MARY AFFI DA COSTA
JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI
OSVALDO JOSÉ DA COSTA
Requerido:
ORESTINA DA PAIXÃO ABREU -Vara Única da Comarca de Rosário Oeste
Assunto: TJMT – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Servidor Público

112) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007694-30.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Requerido:
BEATRIZ DE FIGUEIREDO FRANCO
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
FRANCISCO VILDON JOSÉ VALENTE
Advogados:
EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO – GO12702
Assunto: TJGO – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado

113) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001682-97.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB
GILVÃ JOSÉ DE SOUSA
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL-PC DO B
PARTIDO DA REPÚBLICA – PP
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS
PARTIDO PROGRESSISTA – PP
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL- PT DO B
PARTIDO VERDE – PV
Requerido:
EDIVALDO SALDANHA SOUSA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
DIOGO MATTE AMARO – PR30596
Assunto: TJPA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado

114) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002354-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDISON DE LIMA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP
Advogados:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Assunto: TRF 3´ª Região – Processo nº 0005094-46.2005.4.03.6106

115) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004107-29.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido:
HENRIQUE MACEDO HINZ
Assunto: TRT 15ª Região – Processo n.º 0000548-24.2014.5.15.0056

116) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005356-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido:
HENRIQUE MACEDO HINZ
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual – Processo nº 0010067-23.2014.5.15.0056 – Conduta – Magistrado

117) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA
Requerente:
PAULO AFONSO SANDRI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO – SC19360
GUILHERME STINGHEN GOTTARDI – SC24703
Assunto: TJSC – Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 – Portaria n.º 21/2010 – – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina – Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração – Irregularidades – Condutas Funcionais – Magistrado – Decisão – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Proventos Proporcionais – Efeito Suspensivo – Impedimento – Publicação -Ato de Aposentadoria – Nulidade – Penalidade – Reclassificação – Imputação – Aplicação – Sanção – Censura

118) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS – CE28217
Assunto: TJCE – Distribuição de Procedimentos – Cumprimento – Artigos – Código de Processo Civil – Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001

119) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005699-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA
Advogados:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – MA6594
Assunto: TJMA – Portaria n.º 15, de 23 de setembro de 2013.

120) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007197-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA
Assunto: TJTO – Portaria nº 22 – PAD, de 2 de dezembro de 2013.

121) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
PEDRO LUIZ POZZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Providências – Publicação – Salários – Servidores – Magistrados – Portal da Transparência – Tabela – Informações – Incompatibilidade – Lei da Informação – Exigência – Divulgação – Nome – Servidores – Respectiva – Remuneração – Casos – Vencimentos – Acima – Teto Constitucional.

122) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003982-61.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO
THAIS ALESSANDRA DE OLIVEIRA
HENRIQUE SOUZA GOMES
ALESSANDRA MACEDO URBANO
SANDRA VILAS BOAS
VANESSA MATEUS YAMAJI
VANESSA DA SILVA CINTRA
ANDERSON DE AGUIAR SIMON
PAULA FARIA DE RIZZO
MARCOS ROGERIO MINGORANCI
MARGARETH INEZ MAZZOCATO GALVEZ
JOAO PAULO DE ALMEIDA
CAROLINE LIBERATO RODRIGUES
CAMILA CRISTINA DE LIMA GONCALVES
CLAUDIA LIMA NAKATANI
AUBNER LUBEK
VANESSA BARRETO REZENDE
ANA GILDA DELL ANHOL COLTURATO
JULIANA MORETTO DARBELLO
FERNANDA SALOMAO GUIMARAES MOURA
ANA RITA RODRIGUES
ANNE ELIZE MUNHOZ GONZALES
JAIRO LACERDA DE LUNA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO – SP320728
JULIANA MORETTO DARBELLO – SP302547
Assunto: TJSP – Edital 28/08/2012 – Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I – Decisão – Presidente – Tribunal – Não Prorrogação do Certame – Realização – Novo Concurso – Prejuízo – Candidatos Aprovados – Necessidade – Prorrogação.

123) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004882-78.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: TJRJ – Providências – Auditor-Fiscal da Receita Federal – Renovação – Porte de Arma – Plausibilidade – Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 – Concessão – Fornecimento – Certidões de Antecedentes Criminais – Cobrança – Emolumentos e Taxas – Emissão – Gratuidade – Aplicação – Alínea “b” do Inciso XXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal – PCA nº 2009.10.00.003846-3 – Decisão – Descumprimento.

124) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005933-90.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES
Interessados:
DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA
PEDRO ALVES DE SOUSA
MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA
BERKY PIMENTEL DA SILVA
IZABEL CRISTINA ALVES PEREIRA
MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY
ANA LUCIA MARAGA WATZL
TADEU BAGUINHO DINIZ
MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS
CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE
ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA
PALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO MARTINS
LEONARDO MONCORES VIEIRA
MARIA ISABELA RIBEIRO
RAQUEL VIEIRA ABRAO REZENDE
EULER MACHADO PIRES
ORLANDO QUATRINI NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI – ES12721
THIAGO BRUM PINHEIRO – RJ140406
THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO – SP243674
DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA – RJ172257
CAROLINA ANDREA MONACO DE OLIVEIRA – RJ101771
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Aviso TJ nº 56/2014 – Atribuição – Computação – Dois Pontos – Títulos – Atividade Não Privativa – Bacharel em Direito – Não Cumulação – Cargos – Funções – Aviso TJ nº 74/2014.

125) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006024-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA
CASSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA
Interessados:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA
PEDRO ALVES DE SOUSA
PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA
ANDECC – ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
RENATO SILVA HYPOLITO
MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA – RJ150414
FELIPE DE SA – PR60336
WINICIUS MASOTTI – ES12721
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI – RJ131114
CAROLINA ANDREA MONACO DE OLIVEIRA – RJ101771
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais – Necessidade – Anulação – Resultado – Prova de Título – Reanálise – Títulos – Abstenção – Atribuição – Pontuação – Candidatos – Exercício – Delegação – Atividade – Três Anos – Atribuição – Pontuação – Candidatos – Assistência Jurídica Voluntária – Prestação – Serviço – Eleitoral – Tabela – Especificação – Pontuação Títulos – Disponibilização – Documentação.

126) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006029-08.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA
Interessados:
MURILO GODOY – MS11828
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA
RICARDO RAGE FERRO
ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO
BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO
RAFAEL GIATTI CARNEIRO
ORLANDO QUATRINI NETO
PEDRO ALVES DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MURILO GODOY – MS11828
WINICIUS MASOTTI – ES12721
MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA – RJ174515
JACIARA BATISTA ALMEIDA – PE29165
MARIO DE PAULA MACHADO – SP76500
ANGELICA OLIVEIRA HONORIO – SP327824
CAIO TULIO CESAR QUATRINI – SP345222
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais – Prova de Títulos – Pontuação – Exercício de Delegação – Desconsideração – Atividade Privativa Bacharel em Direito – Determinação – Cumprimento – Entendimento – CNJ – Abstenção – Pontuação – Republicação – Novo Resultado – Exame – Título.

127) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006477-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA
Interessados:
RENATO SILVA HYPOLITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Edital de 27 de abril de 2012 – LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio de Janeiro – Providências – Indeferimento – Atribuição – Pontos – Prova de Títulos – Exercício da Advocacia – Conclusão Posterior – Duração – Concurso.

128) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006496-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
VIRGINIA VIANA ARRAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais – Resultado Final – Aviso TJ nº 81/2014 – Recurso – Pontuação – Serviço Prestado – Suspensão – Certame.

129) PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0006569-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CAMILA LORGA FERREIRA DFE MELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – LIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais – Necessidade – Anulação – Resultado – Prova de Título – Reanálise – Títulos – Abstenção – Atribuição – Pontuação – Candidatos – Atribuição – Pontuação – Candidatos – Assistência Jurídica Voluntária.

130) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006542-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO. SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
FERNANDO CATHARINO LOURENCO HIGINO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Edital 5/2013/TJBA – Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Atribuição – Candidato – Nota Mínima Exigida – Prova Prática e Escrita – Desconto – Pontuação – Ausência – Justificativa – Necessidade – Aplicação – Critérios Objetivos – Interposição – Recurso – Possibilidade – Candidato – Prosseguimento – Certame.

131) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006577-33.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO. SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ALEXANDRE DA SILVA REZENDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ALEXANDRE DA SILVA REZENDE – RJ144302
Assunto: TJBA – Edital 26/2014 – Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Necessidade – Viabilização – Divulgação – Espelho de Correção – Modelo Padrão de Resposta – Prova de Escrita e Prática – Apresentação – Critérios – Pontuação – Viabilização – Interposição – Recursos – Necessidade – Suspensão – Certame.

132) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006676-03.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO. SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
PLINIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA
AMELIA CAROLINA MACHADO BARCELOS
BRUNO MACHADO TAVARES
CAROLINA RUSCIOLELLI CASSANO
GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS
GILK DA SILVA SANTOS
ISABEL NOVEMBRE SANGALI
JOSE FABIANO ARAUJO CARDOSO
LEONARDO CAMPOS ALMADA
RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS
LOHANNA COSER BITTI
RENATA CRISTINA TEDESCHI RODRIGUES
RICARDO FRAGOSO MODESTO CHAVES
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SILVIA DE CASSIA OLIVEIRA PATROCINIO
Interessados:
VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO
ANDRE GUSTAWO DE LIMA E SILVA
ANTONIO DA ROCHA FREITAS NETO
MURILLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO
WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO
Requerido:
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
PLINIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA – PB16690
Assunto: TJBA – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Prova – Discursiva – Pontuação – Irregularidade – Fuga ao Tema – Ausência – Gabarito – Impugnação – Recurso – Atribuição – Nota – Critérios Objetivos – Possibilidade – Lavratura – Duas Escrituras Públicas – Suspensão – Certame – Devolução – Prazo – Inscrição – Prova Oral – Convocação.

133) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006785-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO. SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
RENATO DE OLIVEIRA
Requerido:
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
RENATALY DE OLIVEIRA – SE7686
Assunto: TJBA – Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Supressão – Viabilidade – Interposição – Recurso – Prova Prática – Necessidade – Suspensão – Prazo – Candidatos – Entrega – Documentação – Prosseguimento – Certame – Determinação – Viabilidade – Interposição – Recurso.

134) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002609-92.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
BRENO DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS – TJDFT
Assunto: TJDFT – Concurso Público – Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro – Edital nº 1/2013 – Impugnação – Itens 13.1.V e 13.1.VI – Prova de Títulos

135) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004440-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATICIDADE NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado:
CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – OAB/GO 23048
Assunto: TJRR – Edital 1/2013 – Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e de Registros – Ausência – Inclusão – Serventia Extrajudicial Vaga – Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR – Serventia Sub Judice – Necessidade – Disponibilização – Concurso – Suspensão.

136) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000039-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
COPIAR CENTER LTDA-ME
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – OAB/DF 18712
Assunto: TJMA – Suspensão – Realização – Pregão Eletrônico n.º 52/2014 – Menor Preço Total – Lote Único – Exiguidade – Impugnação Edital – Inadequação – Modalidade Licitatória – Impedimento – Contratação – Nulidade – Desmembramento – Objetos – Licitatórios.

137) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000192-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1ª R
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA – OAB/RJ 112310
THIAGO GOMES MORANI – OAB/RJ 171078
Assunto: TJRJ – TRT 1ª Região – Ato n.º 138/2014-TRT 1ª Região – Ato Conjunto n.º 1/2015/TJRJ – Regulamentação – Exceções – Trajes – Utilização – Limitação – Dependências – Órgãos do Poder Judiciário – Temperatura – Sensação Térmica – Prorrogação – Dispensa – Terno e Gravata – Realização – Audiências – Sessão de Julgamento – Atuação – Segundo Grau – Declaração – Nulidade – Exceções.

138) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001618-19.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDSON LUIZ GONCALVES
Requerido:
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
NEY BATISTA COUTINHO
Assunto: TJES – Processo n.º 002984-46.2009.8.08.0000.

139) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003751-34.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA ISABEL CARVALHO DE MENEZES
MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS
DEMERVAL MATTOS JUNIOR
ALFREDO AZEVEDO CARVALHO FILHO
MARGARIDA MARIA CORREIA DE ARAUJO CARVALHO
Requerido:
HERIBERTO CARVALHO GALVÃO
Advogados:
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO – PE23597
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Magistrado.

140) RECURSO ADMINISTRATIVO NO EDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003945-34.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MATHEUS PETROVICH VIDAL
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS
Advogados:
MATHEUS PETROVICH VIDAL – RS63911
Assunto: TJRS – Apuração – Reabertura – Prazos – Processos nº 71004534533 e 71004483467.

141) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
RAFAEL SOARES SOUZA
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS – SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS – SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO – SE5293
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Magistrados.

142) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005095-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DIEGO SILVA ROCHA
Requerido:
ARTUR BERNARDES LOPES
Advogados:
DIEGO SILVA ROCHA – MG141231
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Magistrado.

143) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005976-27.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
REALTY PROPERTIES LTDA
Requerido:
JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Advogados:
MARICY MONTANA – SP133309
WALTER AROCA SILVESTRE – SP16785
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Órgão do Poder Judiciário.

144) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS – SP205493
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar.