(Disponibilizada no DJ-e nº 152/2014, em 27/08/2014, pág. 3-29)
PAUTA DE JULGAMENTOS
194ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 2 de setembro de 2014 (terça-feira), a partir das nove horas no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO – RS065270
SIMONE JANSON NEJAR – RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU – Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 – Condução de Pessoa Detida – Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
3) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Assunto: TRF 3ª Região – Fórum – Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral – Membros do Ministério Público – Servidores – Estagiários – Agentes Policiais – Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.
(Vista regimental aos Conselheiros Representante da Câmara dos Deputados e Flavio Sirangelo)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF019979
DÉBORA NORMANTON SOMBRIO – PR041054
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR036458
BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA – PR044276
Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal – Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização – Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista – Advogados – Manutenção – Vistoria – Todos – Acesso – Sessões – Câmaras Criminais.
(Vista regimental aos Conselheiros Representante da Câmara dos Deputados e Flavio Sirangelo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
7) COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão – Grupo de Trabalho – Elaboração de Estudos – Apresentação de Propostas – Cobrança de Custas – Poder Judiciário – Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 – Custas Judiciais – Parâmetros – Padronização.
(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO – RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA – RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA – DF003535
Assunto: TJRR – Revisão – Decisão – Arquivamento – Processo Disciplinar nº 029/10 – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão – Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores – Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas – Edital 2012 – Ausência – Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS – DF020562
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 – Processo n.º 201101079448 – Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador – Magistrado – Recusa – Nome – Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade – Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade – Suspensão – Ato.
(Vista Regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados)
11) CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 – CNJ – Esclarecimento – Aplicação – Resolução 154/CNJ – Definição – Política Institucional – Utilização – Recursos – Provenientes – Aplicação – Pena de Prestação Pecuniária – Edição – Provimento nº 1 – Disposição – Recolhimento – Utilização – Recursos – Custeio – Possibilidade – Destinação – Realização – Enxames de DNA – Processos – Investigação de Paternidade – Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967
ALAN DA SILVA SANTOS – MG139893
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO – RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
14) COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002870-91.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
Requerido:
CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES
Advogado:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – OAB/PA 3210
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191828
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB/DF 16002
RICARDO NASSER SEFER – OAB/PA 14800
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade – Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
18) CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES
ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR
GEORGE ALVES DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Juízes Estaduais – Preservação – Antiguidade – Entrância – Afastamento – Funções Judicantes – Motivo – Licença – Férias – Posse – Procuração – Promoção – Aplicabilidade – Garantia – Lei Estadual nº 6.677/94.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora – Realização – Ingresso – Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos – Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS
Interessados:
JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO
GEORGE HAMILTON LINS BARROSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogados:
SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJAM – Providências – Desconstituição – Acordão – Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 – Alteração – Lista de Antiguidade – Posição – Magistrada – Utilização – Desempate – Magistrados- Critério – Computação – Tempo de Serviço Público – Impossibilidade – Magistrada – Concorrência – Concurso de Remoção – Comarca de Iranduba – Necessidade – Revisão – Ato – Determinação – Critério – Desempate – Lista de Antiguidade – Data Posse – Classificação no Concurso – Aplicação – Artigo 80 da LOMAN – Anulação – Edital – Concurso de Remoção – Observância – Nova Lista de Antiguidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados)
21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogados:
ANDRE ALENCAR PORTO – DF25103
JOÃO MARCOS AMARAL – DF25113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TRF 1ª Região – Portaria nº 1 – PAD, de 18 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno – Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless – Conexão – Computador Central – Sala Sessões – Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas – Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção – Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento – Inobservância – Princípio – Publicidade – PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação – Anulação – Votação – Lista Tríplice – TRE.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTONIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTONIO TITO COSTA – SP006550
Assunto: TJSP – Provimento – Cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Formação – Lista Tríplice – Realização – Sessão – Votação Secreta e Não Fundamentada – Violação – Recomendação 13/CNJ – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
24) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Distribuição – Força de Trabalho – Órgãos do Poder Judiciário – Primeiro e Segundo Graus
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon)
25) REVISÃO DISCIPLINAR 0006801-39.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: Revisão Disciplinar – TJPE – Processos Administrativos Disciplinares n.ºs 550/2010 e 574/2010 – Idênticos – Único Objeto – Apuração – Excesso de Prazo – Penalidade Administrativa – Ausência – Maioria Absoluta – Pena – Advertência – Envio – Inteiro Teor – Notas Taquigráficas – Cancelamento – Lançamento – Anotação Dados Funcionais – Suspensão – Acórdãos.
(Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo)
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001355-21.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
DAVID SOUZA QUINTEIRO
Interessados:
ALEXSANDRO DA ROCHA PASSOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
DAVID SOUZA QUINTEIRO – BA11628
FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS – BA27486
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJBA – Impugnação – Licença – Servidor – Interesse Particular – Realidade – Assunção – Função de Confiança – Poder Executivo – PA 65180/2012 – Cessão Atípica – Manutenção – Vínculo Contratual – Poder Originário – Afronta – Princípios – Legalidade – Impessoalidade – Suspensão – Licença – Retorno – Servidor – Cargo – Origem.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
27) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003520-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – relatório final – mutirão carcerário – Estado da Bahia – período de 22 de março a 16 de maio de 2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004324-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS – OAB/DF 24745
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARÃES – OAB/DF 36192
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJBA – Projeto de Lei – Assembleia Legislativa – Criação – Cargo Comissionado FC-3 – Assessor de Juiz – Aprovação – Provimento – Servidores – Edição – Decreto – Presidência do Tribunal – Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET – Redução – Percentual – Gratificação – 50% – Lei n.º 11.919/2010 – Decreto Judiciário 495/2011 – Resolução 10/2010/TJBA.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
29) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental à Presidência)
Remanescentes de Sessões Anteriores
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
RAFAELO ABRITTA – DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO – DF004745
Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento – Valores – Ministro – Tribunal – Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais – Correção Monetária e Juros – Data Pagamento – Extensão – Inativos – Pensionistas – Ex-Ministros – Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade – Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência – Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade – Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT – Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 – Concomitância – Período Férias – Licença – Tratamento Saúde – Magistrado.
32) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
ONYX DORNELLES LORENZONI
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI – RS062656
Assunto: TJRS – Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação – Decisão.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO
FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
IRINEU GEHLEN – RS05.821
Assunto: TJRS – Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos – Nulidade.
35) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS – BA007354
Assunto: TRT 5ª Região – Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 09.54.13.00095-35 – Demanda – Alegação – Demora – Prolação – Sentenças – Aplicabilidade – Resolução nº 135/CNJ – Definição – Necessidade – Quórum – Maioria Absoluta – Instauração – Processo Administrativo – Anulação – Decisão – Ordenação – Adiantamento – Sessão – Determinação – Arquivamento – Ação Administrativa.
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS – SINDLEIJUD
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO (SP)
Advogado:
ANA MARIA FERNANDES – MS008518
Assunto: TRT 2ª Região – Edital GP/CR nº 01/2012 – Credenciamento – Leiloeiros Titulares – Composição – Segunda Metade – Lista de Titulares – Um Leiloeiro Suplente – Última Posição – Lista de Suplentes – Figuração – Lista de Suplentes – Nulidades – Critérios – Coerência – Seleção – Candidatos – Ocupação – Cargo – Correspondência – Necessidades – Central de Hastas – Adequação – Entendimento – CNJ – Única Lista de Leiloeiros – Nomeação – Juiz – Substituição – Colaboradores – Integrantes – Comissão de Licitação.
38) COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Alteração – Artigo 52 – Resolução 75/CNJ – Sugestão – Desdobramento – Segunda – Etapa – Provas – Ingresso – Concurso.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Edital 04/2013 – III Concurso de Remoção – Servidor – Déficit – Comarcas do Interior – Necessidade – Nomeação – Outros Servidores – Reposição – Vagas – Regulamentação – Concursos de Remoção – Imposição – Cláusula de Permanência – Servidor Removido – Prazo de Cinco Dias – Nomeação – Novo Servidor – Regresso – Servidores Cedidos – Órgãos de Origem.
40) CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA – Distribuição e Expedição de Processos – 2º Grau de Jurisdição – Resolução n.º 71/CNJ, artigo 1º, alínea “a” – Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança – Coator Autoridade – Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia.
41) CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ – Procedimento – Pagamento – Precatório – Deferimento – Sequestro – Mora – Ente Público – Apreciação – Independente – Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.
42) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001855-87.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
Advogado:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB/BA 22113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TJBA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrados
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005487-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
Assunto: TRERJ – Providências – Edital de Concorrência TRE-RJ Nº 1/2012 – Objeto – Construção – Edifício Sede – Apuração – Irregularidades – Tramite Licitatório – Representação nº 017.008/2012-3 – Ausência – Anterioridade – Procedimento Licitatório – Apresentação – Projeto Executivo – Afronta – Resolução 114/CNJ – Resolução 23.369/TSE – Publicação – Novo Procedimento – TRE-RJ nº 2/2012 – Caracterização – Ilegalidade Concorrência – Autorização – Resolução 809/TRERJ – Elaboração – Projeto Executivo – Concomitante – Execução da Obra – Ilegalidade – Afronta – Lei nº 8.666 – Resolução 114/CNJ – Suspensão – Construção – Prédio Sede – Declaração – Nulidade – Concorrência nº 2/2012.
44) CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ALBERTO LANGELLA MARCHI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Nepotismo – TJSP – Legislação Estadual – Criação – Cargo Comissionado – Assistente Judiciário – Confronto – Resolução 7/CNJ – Precedentes – Conselho Nacional de Justiça – Nomeação e Posse
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
VINICIUS DA SILVA PEREIRA
LUDMILA LINS GRILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580
Assunto: Inscrição / Documentação – Promoção – Remoção – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJMG – Magistrado – Ausência – Vitaliciedade – Participação – Remoção e Promoção – Artigo 93, Inciso II, alínea “b” da Constituição Federal – Indeferimento – Resolução 166/90/TJMG – Vedação – Inscrição – Juízes Não Vitalícios – Conflito – Norma Constitucional.
46) ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo – Proposta – Resolução – Processo de Vitaliciamento – Juízes de 1º Grau
47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-63.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ARIEL NICOLAI CESA DIAS
GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS
GUSTAVO GERMANO FRANCISCO ARGÜELLO
RODRIGO LUIS GIACOMIN
WENDEL FERNANDO BRUNIERI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Providências – CNJ – Intimação – Ministério Público – Instalação – Unidade Administrativa – Dependências – Fórum – Entrega – Remessa – Autos – Sede Administrativa do Ministério Público – Necessidade – Intimação Pessoal – Prerrogativa – Ausência – Unidade Administrativa – Forma – Intimação – Gabinetes Administrativos – Aplicação – Princípios da Unicidade e Indivisibilidade do Ministério Público.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Requerente:
ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – PI5128
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC – Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento – Declaração – Prescrição.
49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Assunto: Providências – TRF 1ª Região – TJMG – Ressarcimento de Despesas – Justiça Federal – Exercício – Competência Delegada – Justiça Estadual – Constituição Federal, artigo 109, § 3º – Fixação – Prazo.
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001740-66.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANTONIO JORGE DA CRUZ LIMA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 5ª REGIÃO (BA)
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TRT 5ª Região – Ato TRT5-270/2002 – Esclarecimento – Revisão – Aposentadoria por Invalidez – Processo Administrativo n.º 0094400-31.2009.5.05.0000 – Existência – Vícios – Consequência – Postergação – Promoção – Critério – Antiguidade – Declaração – Nulidade – Ato – Aplicação – Requerente – Direitos – Magistratura.
51) CONSULTA 0001784-22.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Consulta – TJBA – Distribuição e Expedição de Processos – 2º Grau de Jurisdição – Coordenação – Plantão Judiciário – 2º Grau – Competência – Vice-Presidência – Tribunal – Resolução 71/CNJ, artigo 1º, alínea “f” – Apreciação – Plantão Judiciário – Decisões – Tribunais de Contas do Estado e Municípios – Rejeição – Contas – Gestores Públicos – Remessa – Plantão – Qualquer Tempo – Lei da Ficha Limpa – Iminência – Prazo Eleitoral.
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Requerente:
LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI
Interessados:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO (MG)
Advogados:
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO – DF32510
FLAVIA DORADO TORRES – DF41512
Assunto: Providências – TRT 3ª Região – Resolução Administrativa n.º 66/2007 – Criação – Turma Recursal – Inconstitucionalidade – Necessidade – Criação – Lei – Necessidade – Verificação – Distribuição – Processos – Existência – Distorções – Distribuições – Turma Descentralizada – Solicitação – Cumprimento – Processos n.º CSJT 2059406-78.2009.5.00.0000, 205.940/2009-000-00-00.1 e 2059406-78.2009.5.00.0000 – Necessidade – Suspensão – Resolução.
53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR – PI10850
ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA – PI1977
Assunto: Ato Normativo – Providências – CGJPI – Provimento 05/2014-CGJ/PI – Central de Distribuição – Vista e Carga de Processos – Advogado – Ministério Público – Procurador da Fazenda Pública – Estagiário – Necessidade – Apresentação – Número de CPF – Telefone Pessoal – Nulidade – Provimento.
54) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo. Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCELINO FARIAS DE LAVOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Assunto: Prova de Títulos – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Item 13.1 – Caráter Eliminatório – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Supremo Tribunal Federal – Correção – Edital – Natureza Classificatória.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006153-25.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Assunto: Providências – TJSP – Providências – Ilegalidade – Eleição – Cargo de Direção – Participação – Desembargador – Proibição – Reeleição – Violação – LOMAN, artigo 93 – Constituição Federal art. 102 – Necessidade – Manifestação – Legalidade – Reeleição – Declaração – Inelegibilidade – Nulidade – Eleição – Atual Presidente – Reeleição – Mesmo Cargo – Novo Mandato.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
ADELIA MOURA DANTAS – PI7604
Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Providências – TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007550-56.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
BOQUEIRÃO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA
SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND
Requerido:
JOÃO CARLOS GARCIA
ADRIANA LUCENA CAMARGO DE GÓIS
ANA PAULA BAPTISTA CAMPI
MANOEL ANTÔNIO ÂNGULO LOPEZ
RALPH BARROS LEITE ROCHA
ROGERIO MURILO PEREIRA CIMINO
RUBENS MARINELLI
VITOR ARNALDO TORREZAN
WANDERLEI MASSON SANTOS
Advogados:
RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO – SP162422
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TJSP – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado – Administradores Judiciais
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001396-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
VANESSA BAES QUEVEDO – MS13221
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
VIVIAN BARBOSA DA CRUZ – MS14734
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPR – Edital nº 01/2014 – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná – interposição – recurso – protocolo – Centro de Protocolo Judiciário.
61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001571-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: Prova de Títulos – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPR – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Edital nº 1/2014 – item 17 – Quebra de isonomia – Publicação de novo Edital.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005166-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ELIZABETH JAMILE DIBO NACER HINDO
Requerido:
LUIS ANTÔNIO CAVASSA DE ALMEIDA
Advogados:
MARILIA DIBO NACER HINDO – MS12281
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TJMS – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-72.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS
Requerido:
RÔMULO TINOCO DOS SANTOS
Advogado:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA – PB5672
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS – PB7654
Assunto: TJPB – Apuração – Conduta – Magistrado.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002598-34.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
AMAURY CASCONE
Requerido:
ADRIANA CARDOSO DOS REIS
CARLOS TEIXEIRA LEITE
ENIO SANTARELLI ZULIANI
FABIO QUADROS
FERNANDA GOMES CAMACHO
FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
PAULA REGINA SARAIVA ARAGÃO
Assunto: TJSP – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrados.
66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PE1020-A, RN708-A e PB10705
Assunto: TJPB – Ofício nº 92/DP/2013 – Providências – Descontos Indiretos – Vencimentos – Cumprimento – Resolução 153/CNJ – Inclusão – Verbas – Orçamento – Pagamento – Valores Diligências – Oficiais de Justiça.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003775-96.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Interessados:
JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVES
Requerido:
HARISNOLDO DIAS BRITO
Advogados:
ESLY SCHETTINI PEREIRA – DF2021
FELIPE ADJUTO DE MELO – DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO – DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA – DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TJDFT – Denúncia – Conduta – Infração Disciplinar – Tabelião.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003777-66.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Requerido:
EDGARD SOUSA GUIMARÃES
VICENTE EDVAL DE SOUSA PARENTE
Advogados:
FELIPE ADJUTO DE MELO – DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO – DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA – DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância – TJGO – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Tabelião – Escrevente.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004718-84.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR
Requerido:
RICARDO TEIXEIRA LEMOS
Advogados:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR – GO2726
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância – TJGO – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001211-18.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ALCIONE MANOEL DA COSTA
Requerido:
VANIA MARIA CAETANO
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
MARCO ANTONIO DA COSTA
ANA MARIA CANTARINO
JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
VERA LUCIA ANDRIGHI
MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA ALEXANDRE
WANESSA DUTRA CARLOS
Advogados:
ALCIONE MANOEL DA COSTA – DF33491
JURANDIR GROSSMANN ANASTÁCIO – DF11738
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância – TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002210-63.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
RICARDO BRAVO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
RICARDO BRAVO – DF35845
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJRR – Concurso Público – Notário e Registrador – Impugnação Edital – Vícios – Avaliação Psicológica – Edital 29/2014.
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002807-32.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUZA
SEVERINA MARIA DUTRA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
RÔMULO LINS DE ARAUJO – PE8749
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – TJMT – Apuração – Conduta – Magistrado.
73) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – relatório final – mutirão carcerário – Complexo Penitenciário de Gericinó – período de 17 de março a 28 de março de 2014.
74) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – relatório final – mutirão carcerário – Estado do Tocantins – período de 22 de abril a 16 maio de 2014.
75) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – relatório final – mutirão carcerário -Estado de Goiás – período de 26 de maio a de 2014.
76) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão – relatório final – mutirão carcerário – Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara – período de 22 de abril a 2 de maio de 2014.
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA – PA012131
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – PA3210
RODRIGO DE CASTRO FREITAS – DF33383
Assunto: TJPA – Processo Disciplinar / Sindicância – Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014.
Novos Pedidos
78) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007037-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução CNJ/164 – Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário – Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 – Copa do Mundo FIFA 2014 – Portaria nº 196.
79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-16.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
JOAO BATISTA PERIGOLO
ARISTIDES DE FARIA NETO
RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJRN – Edital 001/2012 – Candidatos – Aprovados – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro – Ata de reunião nº 25 – Anulação – Integral – Questão Prática n.º 02 – Ausência – previsão – Conteúdo Edital – Violação – Bom Senso – Lógica Jurídica – Princípio da Impessoalidade – Razoabilidades – Extensão – Integralidade – Pontuação – Candidatos – Reprovados – Suspensão – Efeitos – Ato Excessivo – Anulação Integral – Apresentação – Critérios – Avaliação – Impedimento – Realização – Prova Oral – Declaração – Nulidade.
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA – MG144671 – DF22098
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJMG – Edital nº 01/2014 – Notário e Registrador – Provimento ou Remoção – Serventias Vagas – Indisponibilização – Nulidade – Aviso nº 4/CGJ/2014 – Lista – Reorganização.
81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002971-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FERNANDO PFEFFER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
LUCIANO MEDEIROS PASA – PR37919
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJRO – Edital 001/2012 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Suspensão – Certame.
82) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: Aprovação – Relatório – Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004367-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAIBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – PB13492
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Violação – Súmula 473/STF – Resoluções 80/CNJ e 81/CNJ – Suspensão – Certame – Obrigatoriedade – Exame de Provas e Títulos – Concurso de Remoção – Acumulações e Desacumulações – Serventias Extrajudiciais Vagas – Item 12.3 – Pontuação Cumulativa – Títulos.
84) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003754-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TRF 1ª Região – Portaria nº 6 – PAD, de 28 de junho de 2013.
85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003104-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
JOÃO RODRIGUES MARQUES
Interessados:
ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 042704
JOSÉ PEDRO BRITO DA COSTA – OAB/DF 039532
Assunto: Prova de Títulos/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Conselho Nacional de Justiça.
86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003713-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
JOSÉ EDUARDO DE MORAES
Interessados:
FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 042704
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Possibilidade – Cumulação – Cursos de Pós-Graduação – Alteração – Resolução 81/CNJ item 7.1 – Efeitos – Concursos Posteriores – Possibilidade – Pontuação Cumulativa – Continuidade – Certame.
87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003348-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Violação – Resolução 81/CNJ.
88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003055-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA XAVIER
Interessado:
YNARA RAMALHO DANTAS MOTA
ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
ALEXANDRE SCIGLIANO VALÉRIO
CARLA CARVALHÃES VIDAL LOBATO CARMO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MURILO GODOY – OAB/MS 011828
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA OAB/MS 011285
DANIELLE CRISTINA CORDEIRO BARBOSA – OAB/RJ 177982
MARCONI MIRANDA VIEIRA – OAB/DF 022098
Assunto: Prova de Títulos/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE – Edital 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Prova de Títulos – Pontuação – Possibilidade – Cumulação – Violação – Resolução 81/CNJ.
89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003926-28.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
DANILO PEREIRA DE MACÊDO UCHÔA – OAB/PI 010987
Assunto: Criação/Extinção/Reestruturação de Órgão ou Cargos Públicos/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPI – Fornecimento – Cópias – Inteiro Teor – Projeto de Resolução – Anteprojeto de Lei – Reestruturação – Quadro de Pessoal Efetivo – Cargos em Comissão – Funções Gratificadas – Publicidade.
90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004008-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANDRÉ RICARDO PESSOA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
MARCOS EUCLÉSIO LEAL – OAB/DF 015418
Assunto: Reserva de Vagas para Deficientes/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJDFT – concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal – Edital nº 12, de 25 de junho de 2014 – exclusão 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília – prova objetiva – convocação prova subjetiva.
91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004205-14.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE – OAB/SP 175619
Assunto: Ato Normativo/Violação Prerrogativa Advogado/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJSP – Resolução 589/2012, artigo 18, parágrafo único – Limitação – Cinco Minutos – Tempo de Sustentação Oral – Pedido de Uniformização de Jurisprudência – Juizados Especiais.
92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003712-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIR MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA
Interessados:
PAULO SERGIO MONT ALVERINE FROTA
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 16ª Região – Resolução 78/2014 – Magistrado – Convocação – Substituição – Desembargador – Vaga – Antiguidade – Realização – Nova Sessão.
93) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004676-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ELEVADORES SUPER LTDA. – EPP
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TRE-PE
Advogado:
ANTONIO PEREIRA DE MACEDO NETO – OAB/RN 3586
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo. TER/PE – Processo n.º 390.36.2013.6.17.0000 – Rescisão – Contrato – Manutenção de Elevadores – Aplicação – Penalidades Administrativas – Multa e Suspensão do Direito de Licitar – Período de 2 Anos.
94) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004595-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO – OAB/MT 13852
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo. TJPA – Edital 001/2014 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Portador de Necessidades Especiais – Portaria 006/2014 – Convocação – Candidatos – Perícia Médica – Razoabilidade – Data e Horário Designados – Alteração.
95) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004736-03.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Interessados:
KEIVIANY SILVA DE SENA
PAULO BATISTA LOPES NETO
EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA
HELLEN DE MACEDO MACIEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo – TJRN – Resolução 31/2014/TJ – Magistrados – Concessão – Auxílio Moradia – Suspensão – Ausência – Ressalva – Residência Própria – Comarca – Lotação em Comarca – Sem Residência Oficial – Precedentes – Supremo Tribunal Federal – Mandado de Segurança n.º 28.024 – Desnecessidade – Pagamento – Ajuda de Custo – Violação – Princípio da Moralidade – Economia de Gasto de Recursos Públicos – Lei Complementar Estadual n.º 165/1999. – Ilicitude – Resolução.
96) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004839-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORÁRIOS – ANDECC
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42.704
FELIPE DE SA – OAB/PR 60.336
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo – TJPA – Edital nº 001/2014 – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Vagas – Reestruturação – Lista – Vacância – Modificação – Critério – Ingresso – Publicação – Reorganização – Lista de Vacâncias – Impedimento – Candidatos – Irregularidade – Composição – Comissão Organizadora – Reabertura – Inscrição – Substituição – Membros – Comissão.
97) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Relator designado: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
PAULO BATISTA LOPES NETO
EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogado:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – OAB/RN 3656
Assunto: Teto Salarial. Remuneração. Fiscalização. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
98) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO MARTINS QUEIROZ
HERISSON JONES BRANDAO ARAUJO
IRANILDO DA SILVA LIMA
JANAINA SIEBRA BEZERRA
JOAO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO
JOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LENON ALCANTARA FERREIRA
LEONARDO CALHEIROS GOMES
LORENA COSTA LIMA
LUANA BRAGA CAVALCANTE PENAFORTE
MARCELO JOSE DO MONTE
MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA
MARIA RENATA POMPEU DE SOUSA BRASIL
MARIO DE NEGREIROS TORRES
NAIRA XIMENES LACERDA
PEDRO TAVARES VALE ALENCAR
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
REBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROS
REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS
RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO
RICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ROGERS TEIXEIRA BASTOS
RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA
VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA
VICTOR SOUSA MUNIZ
Advogado:
PEDRO LENZA – OAB/SP 147561
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões – TJCE – Edital n.º 1-TJ/CE – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio – Item 9.1 – Prova Discursiva – Matéria – Edital – Elaboração – Texto Dissertativo – Conhecimentos Específicos – Violação – Normas – Edital – Prova – Cargo 2 – Item 2.3 – Exigência – Conhecimentos Básicos – Suspensão – Certame – Anulação – Questão 2.3.
99) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003197-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CARLOS LUIZ DAMACENA
Advogado:
ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL – OAB/GO 27.743
LUCIANA SILVA KAWANO – OAB/GO 27.858
Assunto: Providências – CGJGO – Suspensão – Determinação – Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO – Proibição – Carga Rápida – Processos – Audiências Designadas.
100) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003657-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Relator designado: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
OSVALDINO LIMA DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
OSVALDINO LIMA DE SOUSA – OAB/SP 290315
Assunto: Condições Especiais para Prestação de Provas/Concurso para magistrado/Providências. TJCE – Edital 01/2014 – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto – Alteração – Data da Prova – Segunda Fase – Candidato Adventista do 7º Dia.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral