(Disponibilizada no DJ-e nº 27/2019, em 13/02/2019, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
285ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010154-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – SE11428
Assunto: TJSP – Edital nº 01/2017 – 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Pontuação da prova de títulos – Exercício de atividade notarial e registral.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006956-32.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GERALDO HENRIQUE RAMOS GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Assunto: TJRO – Apuração – Condução – Precatório TJ/RO nº2001650.12.1993.822.0000.
(Ratificação de Liminar)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011026-92.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
LUCIANO VON SCHILGEN FERREIRA
MARCINEI RIBEIRO LUIZ
WILSON TÓTOLA FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Interessados:
DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
ANDRÉ ARRUDA
JORGE ALESSANDRO DE ANDRADE CAVALCANTI
FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA
RODRIGO REIS CYRINO
RICARDO GARCIA PASSOS
VIVIANE DE LIMA MORAN
Advogado:
DANIELLE DA SILVA SANTOS – DF51738
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – ES22169
GABRIELA OGGIONI – ES21629
ARTHUR ALEXANDRE SARAIVA FARIA – ES19721
Assunto: TJES – Edital nº 01/2006 – Suspensão – Audiência Pública – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Desmembramento – Cartório do 1° Ofício da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
Requerido:
ROSEANE CRISTINA AGUIAR ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
Advogados:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO – DF33556
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – PR40508
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJSP – Ilegalidade – Determinação – Magistrada – Comarca – Cachoeira Paulista – Intimação Pessoal – Entrega – Autos – Vista – Sede – Ministério Público em Santa Vitória – Intimação – Ministério Público – Dependências – Serventia Judicial – Negativa – Remessa – Sede Administrativa do Ministério Público – Violação – Necessidade – Intimação Pessoal – Prerrogativa.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001703-63.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DOUGLAS POLICARPO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS – MS
Advogado:
DOUGLAS POLICARPO – SP208838
Assunto: TRF 3ª Região – Processo nº 0002680-81.2014.4.03.6002.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008540-71.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO – AMATRA 1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
Interessado:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Advogados:
JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO – RJ080183
ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA – RJ178582
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TRT 1ª Região – Providências – Omissão – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Poder Judiciário Eficiente – Medida Liminar – Inibição – Decisão Contrária – Requerimento – Abstenção – Implementação – Acolhimento.
(Questão de ordem)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ – ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
FLÁVIO PANSIERI – PR31150
Assunto: TJPR – Instrução Normativa nº 10/2017 – Providências – Interpretação – Vedação – Nomeação – Escrevente Substituto – Relação – Parentesco.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001261-78.2010.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
INSTITUTO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ARGUS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA
Advogados:
FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA – SP249671
Assunto: CNJ – Cumprimento – Lei 6.015/73 – Notificação – Extrajudicial – Oficial de Registro de Títulos – Territorialidade.
(Vista Regimental à Conselheira Maria Cristiana Ziouva)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0008039-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
Requerido:
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Advogado:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – SE11428
Assunto: CNJ – Suspeição – PCA nº 0006296-09.2016.2.00.0000.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 00010221-42.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
Requerido:
VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Advogado:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAPOS – SE11428
Assunto: TJSC – Suspeição – Conselheiro – Atuação – PCA 6296-09.2016.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CRISTIANE MOURAO LEAL SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessado:
CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA
Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10046
Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral