PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE MAIO DE 2014 – 189ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 81/2014, em 13/05/2014, pág. 3-27)

PAUTA DE JULGAMENTOS
189ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 19 de maio de 2014 (segunda-feira), a partir das nove horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO – RS065270
SIMONE JANSON NEJAR – RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)

2) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG/BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Funcionamento – Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR – Poder Judiciário.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU – Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 – Condução de Pessoa Detida – Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)

4) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE – MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA – MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA – MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG – Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Assunto: TRF 3ª Região – Fórum – Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral – Membros do Ministério Público – Servidores – Estagiários – Agentes Policiais – Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF019979
DÉBORA NORMANTON SOMBRIO – PR041054
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR036458
BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA – PR044276
Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal – Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização – Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista – Advogados – Manutenção – Vistoria – Todos – Acesso – Sessões – Câmaras Criminais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)

7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO – DF033556
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)

8) COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão – Grupo de Trabalho – Elaboração de Estudos – Apresentação de Propostas – Cobrança de Custas – Poder Judiciário – Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 – Custas Judiciais – Parâmetros – Padronização.
(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)

9) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO – RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA – RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA – DF003535
Assunto: TJRR – Revisão – Decisão – Arquivamento – Processo Disciplinar nº 029/10 – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão – Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores – Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas – Edital 2012 – Ausência – Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS – DF020562
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 – Processo n.º 201101079448 – Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador – Magistrado – Recusa – Nome – Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade – Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade – Suspensão – Ato.
(Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005168-90.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR
Interessado:
JOSÉ CARLOS FRATTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF015014
VICENTE PAULA SANTOS – PR018877
KLEBER VELTRINI TOZZI – PR027567
ALEXSANDER MARTINS DA SILVA – RS045727
VASCO DELLA GIUSTINA – DF038559
Assunto: TJPR – Concurso de Remoção para Preenchimento da Vaga para o 6º Cartório de Protestos de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Empate – Candidatos – Utilização – Critério Cronológico – Idade – Desempate – Interposição – Recurso – Decisão – Conselho da Magistratura n.º 2006.0018736-5/2 – 1º Colocado – Habilitação – Concurso – Inobservância – PCA n.º 2009000000745 – Anulação – Decreto Judiciário n.º 282/94 – Permuta – Comarca de Maringá para Cascavel – Utilização – Critério de Desempate – Antiguidade – Serviço Público.
(Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

13) CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 – CNJ – Esclarecimento – Aplicação – Resolução 154/CNJ – Definição – Política Institucional – Utilização – Recursos – Provenientes – Aplicação – Pena de Prestação Pecuniária – Edição – Provimento nº 1 – Disposição – Recolhimento – Utilização – Recursos – Custeio – Possibilidade – Destinação – Realização – Enxames de DNA – Processos – Investigação de Paternidade – Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA – MG072967
ALAN DA SILVA SANTOS – MG139893
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO – RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
Assunto: TJMG – Ilegalidade – Repasse – Verbas – Pagamento – Entidade Privada – Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça – Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)

16) COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT – Edição Ato Normativo – Padronização – Sistema Escolha – Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-59.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Advogado:
LAERTES JOÃO DE SOUZA – RJ014688
Assunto: TJES – Promoção por Antiguidade – Magistrado – Cargo de Desembargador – Pedido Indeferido – Aplicação – Pena de Censura – Existência – Revisão Disciplinar – Procedência – Processo n.º 1201582 – Provas – Material Fotográfico – Instauração – Processo n.º 0000973-05.2013.8.08.0000 – Necessidade – Avocação.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007221-10.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CAPITAL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB.
Requerido:
MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Advogados:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – PA003210
RODRIGO DE CASTRO FREITAS – DF033383
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJPA – Ofício nº 1600/2013CG/CJRMB – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Concessão – Pagamento – Diárias – Aplicação – Resolução nº 73/CNJ – Disposição – Pagamento – Indenização – Diária – Servidor – Caráter Eventual ou Transitório – Necessidade – Fixação – Parâmetros Objetivos – Limitação – Número de Diárias – Concessão – Servidor – Alteração – Resolução 73/CNJ – Inclusão – Texto – Limitação – Anualidade – Número de Diárias – Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).

20) REVISÃO DISCIPLINAR 0007032-66.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
MARCO ANTÔNIO BENASSI – SP105460
Assunto: TJRO – Processos Administrativos Disciplinares nºs 0001411-12.2011.8.22.0000 e 0007746-47.2011.8.22.0000 – Aplicação – Penalidade – Censura – Disponibilidade – Ausência – Apreciação – Provas – Violação – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Suspensão – Penalidades – Pagamento – Integral – Diárias – Designação – Comarca de Alvorada do Oeste – Parcela Remanescente – Licença Prêmio – Anulação – Decisão – Novo Julgamento – Produção – Novas – Provas.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007125-92.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
KARINA PEREIRA DA ROSA
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARARANGUÁ – SC
Advogado:
LEONARDO RODRIGO DA SILVA – SC026210
Assunto: TJSC – Processo Administrativo n.º 42/2013 – Determinação – Perda – Delegação de Serventia Extrajudicial – Comarca de Araranguá/SC – Inspeção Correicional por Amostragem – Irregularidades – Cumprimento – Determinações – Portaria 325/2013 – Cessação – Interinidade – Ausência – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Inobservância – Princípios Constitucionais – Retorno – Serventia.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007128-47.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
SERGIO HENRIQUE DA ROSA
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARARANGUÁ – SC
Advogado:
WAGNER MARTINS TRAJANO – SC033182
Assunto: TJSC – Autos Administrativos nº 42/2013 – Destituição – Tabelião – Portaria nº 325/2013 – Nomeação Direta – Nova Tabeliã Interina – Desrespeito – Lei nº 8.935/94 –Ausência – Nomeação – Substituto – Interposição – Pedido de Revogação ou Reconsideração – Designação de Tabelião – Ofício n.º 380/2013-SF – Indeferimento – Descumprimento – Artigo 39, Parágrafo 2º, Lei n.º 8.935/94 e Artigo 3º, Parágrafo 2º, Resolução n.º 80/CNJ – Desconstituição – Atos – Nomeação – Requerente.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)

23) ATO NORMATIVO 0001627-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ato Normativo
(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)

24) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002870-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
Requerido:
CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES
Advogado:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – OAB/PA 3210
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191.828
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB/DF 16.002
RICARDO NASSER SEFER – OAB/PA 14.800
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade – Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)

26) CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES
ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR
GEORGE ALVES DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Juízes Estaduais – Preservação – Antiguidade – Entrância – Afastamento – Funções Judicantes – Motivo – Licença – Férias – Posse – Procuração – Promoção – Aplicabilidade – Garantia – Lei Estadual nº 6.677/94.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado)

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora – Realização – Ingresso – Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos – Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS
Interessados:
JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO
GEORGE HAMILTON LINS BARROSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogados:
SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005266-75.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: Resolução CNJ nº 14.
(Vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci)

30) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0000685-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
MURILO GOMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Remanescentes de Sessões Anteriores

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
RAFAELO ABRITTA – DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO – DF004745
Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento – Valores – Ministro – Tribunal – Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais – Correção Monetária e Juros – Data Pagamento – Extensão – Inativos – Pensionistas – Ex-Ministros – Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade – Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência – Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade – Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT – Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 – Concomitância – Período Férias – Licença – Tratamento Saúde – Magistrado.

33) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ONYX DORNELLES LORENZONI
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI – RS062656
Assunto: TJRS – Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação – Decisão.

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerentes:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO
FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
IRINEU GEHLEN – RS05.821
Assunto: TJRS – Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos – Nulidade.

36) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS – BA007354
Assunto: TRT 5ª Região – Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 09.54.13.00095-35 – Demanda – Alegação – Demora – Prolação – Sentenças – Aplicabilidade – Resolução nº 135/CNJ – Definição – Necessidade – Quórum – Maioria Absoluta – Instauração – Processo Administrativo – Anulação – Decisão – Ordenação – Adiantamento – Sessão – Determinação – Arquivamento – Ação Administrativa.

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS – SINDLEIJUD
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO (SP)
Advogado:
ANA MARIA FERNANDES – MS008518
Assunto: TRT 2ª Região – Edital GP/CR nº 01/2012 – Credenciamento – Leiloeiros Titulares – Composição – Segunda Metade – Lista de Titulares – Um Leiloeiro Suplente – Última Posição – Lista de Suplentes – Figuração – Lista de Suplentes – Nulidades – Critérios – Coerência – Seleção – Candidatos – Ocupação – Cargo – Correspondência – Necessidades – Central de Hastas – Adequação – Entendimento – CNJ – Única Lista de Leiloeiros – Nomeação – Juiz – Substituição – Colaboradores – Integrantes – Comissão de Licitação.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno – Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless – Conexão – Computador Central – Sala Sessões – Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas – Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção – Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento – Inobservância – Princípio – Publicidade – PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação – Anulação – Votação – Lista Tríplice – TRE.

40) COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Alteração – Artigo 52 – Resolução 75/CNJ – Sugestão – Desdobramento – Segunda – Etapa – Provas – Ingresso – Concurso.

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTONIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTONIO TITO COSTA – SP006550
Assunto: TJSP – Provimento – Cargos de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – Formação – Lista Tríplice – Realização – Sessão – Votação Secreta e Não Fundamentada – Violação – Recomendação 13/CNJ – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO – PI002953
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO – PI002734
Assunto: TJPI – Lei Complementar n.º 131 – Criação – Cargos Efetivos – Assessor Jurídico – Juiz – Comarcas – Entrância Final – Expansão – Cargos – Entrância Intermediária – Lei Complementar n.º 783 – Unificação – Cargo – Assessor Jurídico – Lotação Exclusiva – Varas e Juizados – Entrâncias Final e Intermediária – Nomeação – Aprovados – Concurso – Existência – Cargos Vagos – Lotação – Sede – Corregedoria – Gabinete – Desembargadores – Desrespeito – Lei – Determinação – Lotação – Conformidade – Preceito – Legal.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI – Edital 04/2013 – III Concurso de Remoção – Servidor – Déficit – Comarcas do Interior – Necessidade – Nomeação – Outros Servidores – Reposição – Vagas – Regulamentação – Concursos de Remoção – Imposição – Cláusula de Permanência – Servidor Removido – Prazo de Cinco Dias – Nomeação – Novo Servidor – Regresso – Servidores Cedidos – Órgãos de Origem.

44) CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA – Distribuição e Expedição de Processos – 2º Grau de Jurisdição – Resolução n.º 71/CNJ, artigo 1º, alínea “a” – Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança – Coator Autoridade – Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia.

45) CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ – Procedimento – Pagamento – Precatório – Deferimento – Sequestro – Mora – Ente Público – Apreciação – Independente – Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006345-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DE SEUS SERVIÇOS – ANDECARTÓRIOS
Interessado:
JULIANO BENVENUTO GUIDI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogado:
MONALIZE REUS SERAFIM – SC028963
Assunto: TJMT – Providências – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado do Mato Grosso – Declaração – Inclusão – Serventias Vagas – Aplicação – Artigo 236 da Constituição Federal – Lei nº 8.935/94 – Necessidade – Revisão – Regulamentação – Edital – Fase Eliminatória – Consideração – Habilitação – Candidato – Alcance – Nota Igual ou Superior – Cinco Pontos – Contrariedade – Resolução 81/CNJ – Ilegalidade – Aplicação – Peso Quatro – Provas Escrita, Prática e Oral – Precedente – Determinação – Decisão – Mandado de Segurança 31.176/DF – Violação – Regras – Aplicação – Pontuação – Prova de Títulos – Necessidade – Desconstituição – Edital.

47) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001855-87.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
Advogado:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB/BA 22113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância

48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006646-02.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
MÁRCIO JOSÉ TOKARS
Advogados:
ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ – OAB/PR 56.113
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191.828
Assunto: Providências.

49) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007158-87.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS PRUDÊNCIO
Advogado:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 29.77
RODRIGO ROBERTO DA SILVA E OUTRO – OAB/SC 7517
VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO – OAB/DF 24991
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006710-46.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA
Interessada:
SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Advogados:
TIAGO CARDOSO PENNA – OAB/MG 83514
RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAÚJO – OAB/PR 51132
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.

51) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Interessados:
LUIZ ALCÂNTARA COSTA ANDRADE
ELOILSON AUGUSTO DA SILVA LANDIM
IGOR PEREIRA PINHEIRO
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Advogado:
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB/DF 027185
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.

Novos Pedidos

52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000664-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
JUÍZO DIRETOR DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS
Assunto: Providências

53) CONSULTA 0000668-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Consulta

54) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogados:
ANDRE ALENCAR PORTO – DF25103
JOÃO MARCOS AMARAL – DF25113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância

55) CONSULTA 0004581-34.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Consulta

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007487-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA
Requerido:
JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA – BA
Assunto: Providências

57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000431-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Assunto: Providências

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007595-26.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

59) ATO NORMATIVO 0007638-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ato Normativo

60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000619-66.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
PEDRO PAULO REINALDIN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: Providências

61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006875-59.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Providências

62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006920-63.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Interessados:
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS-GO
Advogados:
CLARITO PEREIRA DA SILVA – GO7531
Assunto: Providências

63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006960-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006512-72.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
ALAN DA SILVA SANTOS – MG139893
Assunto: Providências

65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006660-83.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

66) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005845-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Advogados:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – DF29477
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO – MA417
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
CICERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ANTONIO CESAR BUENO MARRA – DF1766-A
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância

67) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005930-09.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
BIOBRAX S/A ENERGIAS RENOVÁVEIS
QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Interessados:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – INTERIOR
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA – DF31546
ANAMARIA PRATES BARROSO – DF11218
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002446-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
Interessados:
MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA – MG144671
MARCONI MIRANDA VIEIRA – DF22098
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR – DF11555
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – DF17390
ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS
MARCELO ALENCAR DE ARAÚJO – DF6259
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001350-44.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
BRUNA CAVALCANTE LAMOUNIER FERREIRA – DF26292
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR – DF11555
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – DF17390
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Providências

70) SINDICÂNCIA 0005448-95.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARNEIDE MERABET
VERA ARAUJO DE SOUZA
Advogados:
JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO – DF23356
DESIRÉE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES – DF29950
MARCIA REGINA LOPES DA COSTA NOBREGA – PR21889
MARCIA REGINA LOPES DA COSTA NOBREGA – DF29951
DIOGO SEIXAS CONDURU – PA13542
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância

71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005487-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

72) CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ALBERTO LANGELLA MARCHI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Nepotismo

73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005208-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Providências

74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001437-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVICOS – ANDECARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048
Assunto: Inscrição / Documentação – Anulação e Correção de Provas / Questões – Prova Objetiva – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001527-26.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – Providências

76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001619-04.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região – TRF3
Advogados:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Assunto: Providências

77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001726-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: Inscrição / Documentação – Prova Objetiva – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

78) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007332-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: Providências

79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002042-61.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
JOAO CARLOS CASTANHEIRA NEIA
MAURO OSEIAS MARTINS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN – PR41177
Assunto: Prova de Títulos – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002003-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões – Concurso para serventia extrajudicial

81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001199-78.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GUILHERME PINHO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: Inscrição / Documentação – Prova de Títulos – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001833-92.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
MELANIE MOSKALEWSKI GABARDO – PR62026
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
MELANIE MOSKALEWSKI GABARDO – PR62026
Assunto: Prova de Títulos – Prova Objetiva – Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

83) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
PATRICK FAELBI ALVES DE ASSIS
NELSON OCTÁVIO LEITÃO NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
NELSON OCTÁVIO LEITÃO NETO – MS15146
Assunto: Prova Objetiva – Concurso para serventia extrajudicial – Edital – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – Providências

84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000378-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS/MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
ALAN DA SILVA SANTOS – MG139893
Assunto: Providências

85) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002412-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
Superior Tribunal de Justiça – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Crédito Suplementar

86) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002405-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Crédito Suplementar

87) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002793-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Crédito Suplementar

88) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002798-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Crédito Suplementar

89) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002799-55.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Crédito Suplementar

90) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002801-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Crédito Suplementar

91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000586-76.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CRISTIANE GARCIA CERQUEIRA MACEDO – MG141564
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000415-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
NELISA GALANTE DE MELO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000401-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
LUCIANO VON SCHILGEN FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000450-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ADRIANA MARQUES – MG65652
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

95) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007199-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
Interessados:
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS – DF19255
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
WALKIRIA SERRA SOUZA
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO – SP279455
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA – MG144671
MARCONI MIRANDA VIEIRA – DF22098
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS – DF19255
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO – SP279455
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

96) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000391-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
WALKIRIA SERRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO – SP279455
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

97) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007241-98.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
DANIEL EMILIO FONTANA FRIES
ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS
CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA
FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO
GRACIANA FERNANDES GOMES
LORAINE APARECIDA DE GUIMARÃES BISCOLA VARGAS
RAFAEL COUTO VIEIRA
RAQUEL CAVALCANTE ROCHA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
TÁSSIA MARA MARTINS LIMA
THYAGO RIBEIRO SOARES
VANESSA PORTELA BARBOSA ZANINI
WEBER RODRIGUES MOTA
YNARA RAMALHO DANTAS MOTA
Interessados:
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS – DF19255
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285
MURILO GODOY – MS11828
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS – DF19255
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

98) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004324-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

99) REVISÃO DISCIPLINAR 0001475-64.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
THIAGO HENRIQUE S MARQUES LUZ – AL009436
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL – AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL – AL007147
Assunto: Revisão Disciplinar.

Juiz Clenio Jair Schulze
Secretário-Geral Adjunto em Exercício