Pauta de Julgamento de 8 de novembro de 2011 - 138ª Sessão Ordinária

(publicada no DJ-e n° 201/2011, em 27/10/2011, pág. 21-37)

PAUTA DE JULGAMENTOS
138ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia oito de novembro de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

PAUTA DE JULGAMENTOS
138ª SESSÃO ORDINÁRIA

Retirado

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005245-70.2010.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Interessados:
Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba – AMPB
Andréa Arcoverde
Higia Antonia Porto Barreto
Ivanoska Maria Esperia da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
José de Castro Meira Junior – DF021616
Assunto: TJPB – Processo Remoção – Magistrados – Critério Antiguidade – Editais 39/2010 -40/2010 – Artigo 81 LOMAN.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003421-42.2011.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Alex André Smaniotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Alex André Smaniotto – RO002681
Assunto: TJRO – Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Vilhena/RO – Nomeação – Interventora – Extrapolação – Prazo Máximo – Ausência – Concurso Público – Necessidade – Realização.

Adiado

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Assunto: TJSP – Critérios – Pagamento – Precatórios Judiciais – Proporcionalidade – Verbas de Sucumbência – Crédito Principal – Emenda Constitucional nº 62/09 – Resolução nº 115/CNJ – Prioridade – Verba Honorária – Sociedades de Advogados – Indeferimento – Necessidade – Revisão – Decisão Administrativa – Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
João Batista Fagundes Filho
Assunto: TJGO – Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 – Promoção – Merecimento – Magistrados – 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO – 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO – Violação – Artigo 93, inciso II, alínea “c” da CF/88 – Resolução 106/CNJ – Resolução 03/2010/TJGO.

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão e Outros – PR040508
Assunto: TRF 4ª Região – Violação – Prerrogativa – Advogado – Interferência – Magistrado – Contrato – Honorários Advocatícios – Redução – Percentual – Ausência – Provocação – Necessidade – Providências.

57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Apuração – Irregularidades – Provimento de Cargos Efetivos – Remoção – Movimentação Interna – Servidores – Provimento nº 17/2011/CM – Violação – Direito – Candidatos Aprovados – Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário – Realização – Novo Concurso – Suspensão – Nomeação.

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002497-31.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados – ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Resolução 02/2011 – Pagamento – Ajuda de Custo – Magistrados – Instituição – Base de Cálculo – Violação – Lei Estadual 12342/94 – Revogação.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Themis Catarina Carvalho
Cândida Lisboa Simonetti
Deuzinete Lisboa Medeiros
Interessados:
Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro
Elione de Albuquerque Barbosa
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Rosário Moura de Souza
Miriam Pereira
Valquiria Avelino de Oliveira
Eunice Lessa Machado
Maria da Conceição Diogenes Nunes
Rosângela Torres Fernandes
Maria Helena Bezerra da Nobrega
Jaime Aquino Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogados:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros – RN003242
Raquel Lacerda Bezerra Raposo – RN005502
Assunto: TJRN – Pagamento – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Viúvas – Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

2) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida – DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida – DF029458
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite – DF012307
Carla Rezende de Freitas – DF028595
Assunto: Portaria nº 002 – Apuração – Denúncia – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. S. P.
Requerido:
S.D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior – SP113161
Assunto: TJSP – Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 – Decisão – Arquivamento – Avocação – Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS – Ofício nº 064/2010-MNMS – Coordenadorias da Infância e da Juventude – Visitas Periódicas Obrigatórias – Programa Atendimento Socioeducativo – Acolhimento Familiar e Institucional – Integração -Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro – DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes – DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF – Resolução 13/CNJ – Processo nº 2004.160102 – Pagamento – Parcelas Quinto – Magistratura – RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros – PR040508
Márcio Thomaz Bastos – SP011273
Luiz Armando Badin – SP131622
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Serventia Extrajudicial.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Michael Isoppo Coelho – SC031945
Assunto: TJCE – Edital 001/2010 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará – Média Final – Candidatos – Fórmula – Cálculo – Violação – Resolução 81/CNJ – Novo Cálculo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003199-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Claudia Beeck Moreira de Souza – PR046108
Flávio Pansieri – PR031150
Assunto: TJPR – Serventia Extrajudicial – Designação – Substituição – 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba/PR – Suspensão – Acórdão Administrativo nº 10.690 – Ineficácia – Portaria nº 75/01 – Designação – Novo Substituto – Violação – Resolução 80/CNJ, artigo 3º.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas e, sucessivamente, ao Ministro Carlos Alberto)

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Assunto: TJMG – Resolução 495/2006 – Lei Complementar Estadual 105/2008 – Suspensão Sessões – Votações – Editais – Promoções – Magistrados – Preterição – Candidatos – Critérios – Antiguidade – Merecimento – Resolução 6/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005025-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho – MG076602
Edgard Moreira da Silva e Outros – MG009936
Assunto: TJMG – Edital 04/2011 – Remoção para Entrância Especial e Segunda Entrância – Inscrição – Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG – Indeferimento -Retorno – Comarca de Origem – Desistência – Magistrada – Pedido Extemporâneo – Suspensão – Decisão – Remoção – Vagas Existentes.
(Vista Regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)

14) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007014-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
I. D. D. H.
Requerido:
G. B. W. B.
Advogado:
Victor Alexandre Bomfim Marins – PR020890
João Kleina- PR057718
Graciela Iurk Marins- PR020186
Assunto: TJPA – Revisão – Pedido de Providência nº 2010.0056867-9/000 – Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.
(Vista Regimental à Conselheira Eliana Calmon)

Remanescentes de Sessões Anteriores

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração – Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII – Minuta de Edital – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Prova de Títulos – Prestação – Serviços – Justiça Eleitoral – Exercício – Atribuição – Conciliador Voluntário – Assistência Jurídica Voluntária – Inconstitucionalidade.

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Bruno Roa – MS002176
Assunto: TJMS – Processo 2008.018499-1 – Quebra – Ordem Cronológica – Pagamento Precatório.

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro – CE015980
Robson Sabino De Sousa – CE016141
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Outros – DF016275
Assunto: TJCE – Apuração – Violação – Prerrogativa – Advogado – Expedição – Alvará Judicial – Único – Recebimento – Honorários – Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB – Lei nº 8906/64.

19) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003943-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M.M.G.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues e outros – PE017087
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2009/SEJU – Pena – Censura – Suspensão – Afronta – Resolução 217/2007/TJPE.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Cobrança – Emolumentos – Averbação – Paternidade – Reconhecimento – Voluntário – Suspensão.

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004500-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Elisabeth Rosa Baisch
Alexandre Branco Pucci
Cezar Luiz Miozzo
Djailson de Souza
Eliane de Freitas Lima Vicente
Emerson Cafure
Jose Eduardo Neder Meneghelli
Luiz Cláudio Bonassine da Silva
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Paulo Rodrigues
Vilson Bertelli
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução Nº 13/2006 – Parágrafo Único Artigo 5º – Artigo 9º – Derrogação – Inconstitucionalidade – Incompatibilidade – Sistema Remuneratório – Classe – Magistrados – Revogação.

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005087-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F.S.A.P.
Interessado:
L.J.C.L.
Requerido:
T.J.E.C.
Advogado:
Pablo Malheiros da Cunha Frota – DF20643
Francisco Cláudio de Almeida Santos – DF 012742
Assunto: TJCE – Edital 01/2010 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará – Disponibilização – Vacância – 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE – Liminar – Mandado de Segurança 29.430/2010/STF – Extensão – Decisão – Retirada – Serventia – Sessão de Escolha – Violação – Direito – Candidato Aprovado – Orientação – PP 0000002-14.2011.2.00.0000 – Garantia – Inclusão – Lista Final – Situação – Sub Judice.

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003187-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cícero Francisco de Oliveira – DF000491
Aluisio Medeiros Tavares Filho – DF027692
Mayna de Alvarenga Santos – DF027273
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP – Edital 056/2010/GP – Processo Administrativo 12911/2010 – Promoção – Merecimento – Desembargador – Sessões Administrativas – Votação – Violação – Resolução 106/CNJ – Critérios – Produtividade – Presteza – Impedimento – Membro – Comissão de Avaliação – Desconstituição – Nomeação – Posse – Revisão – Notas.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002162-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Adelar José Drescher
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Wilson Antônio Cini Marchionatti – RS029529
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar dos Notários e Registradores – Aplicabilidade – Lei nº 5.256/66 – Lei nº 10.098/94.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio – DF015410
Assunto: TJBA – Edital 44/2010 – Remoção – Magistrados – Oportunidade – Transferência – Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Rafaelo Abritta – DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Assunto: STJ/CJF – Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação – Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007226-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.P.T.P.R.T.24.R.
Interessado:
P.D.A.M.
Requerido:
A.J.
Assunto: TRT 24ª Região – Apuração – Denúncia – Advocacia Administrativa.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003044-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.M.D.
Requerido:
A.C.M.B.
Assunto: TRT 11ª Região – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

30) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003647-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
J.L.S.N.
Requerido:
T.J.E.A.
Advogado:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110
Assunto: TJAL – Processo Administrativo Disciplinar nº 00227-9.2011.001 – Acórdão nº TP 026/2011 – Censura – Afronta – Resolução 30/CNJ – Artigo 7º – Prazo – Conclusão – Anulação.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Luiz Antonio de Almeida Alvarenga – SP146770
Marco Aurélio de Carvalho – SP197538
Assunto: CGJ/SP – Provimento CG nº 19/2011 – Alteração – Normas de Serviço da Corregedoria – Provimento CG nº 29/2001 – Criação – Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos – Invalidação – Subitem 7.2 – Seção I – Capitulo XIX – Faculdade – Escolha – Registrador – Desconstituição – Manutenção – Redação Original.

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Assunto: TJRJ – Forúm Regional – Comarca de Leopoldina – Sala OAB – Advogados – Ocupação – Instalação – Equipamentos – Descumprimento – Lei 8906/94 – Art. 7º Parágrafo 4º.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002248-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS
Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC
Associação Paranaense dos Juízes Federais
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Regimento Interno – Art. 371 parágrafo 6º – Juízes Federais – Remoção – Limitação Temporal – Invalidade.

35) ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Normas Gerais – Controle – Execução – Medidas Socioeducativas.

Novos Pedidos

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 – Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 – Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR – Justiça Federal – Primeiro e Segundo Graus – Aprovação – 4º Concurso Público – Cargo de Pessoal – Subseção Judiciária de Cáceres/MT – Artigo 4º – Necessidade – Permanência – Local de Lotação – 36 Meses – Três Anos – Violação – Princípio da Isonomia – Remoção – Qualquer Tempo – Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT – Ilegalidade.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004965-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Jorge Rafaat Toumani
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Manoel Cunha Lacerda – MS001099
Assunto: CJF – Provimento Nº 275/2005/CJF 3ª Região – Artigo 5º, § 1º – Extensão – Competência Jurisdicional – 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS – Exclusividade – Julgamento – Crimes – Sistema Financeiro Nacional – Ocultação de Bens, Direitos e Valores – Ilegalidade.

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004621-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Moacir Camargo Baggio
Interessados:
Joane Unfer Calderaro
Gerson Godinho da Costa
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Marcelo Krás Borges
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Edital DE/JF4ªR – Concurso de Remoção Sucessiva de Juízes Federais nº 05/2011 – Processo Administrativo PA/SEI n.º 11.1.000067753-0 – Remoção – Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS – Subseção Judiciária de Bento Gonçalves/RS – Violação – Requisito do Congelamento – Necessidade – Lotação – Dois Anos – Mesma Vara – Princípio da Legalidade – Procedimento Administrativo Corte Especial n.º 0000130-14.2011.404.8000/RS – Necessidade – Sustação – Remoção.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005005-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Fernanda Ferreira de Souza
Interessado:
Patrícia da Marta Botelho Fagundes
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Bruno Carvalho Rocha Neves – MG111303
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução PRESI/CENAG 12/2011 – Art. 4º – Processo Seletivo Permanente de Remoção – Exigência – Permanência – Período Mínimo – Três Anos – Localidade – Aprovação – Desconstituição – Afronta – Edital do IV Concurso Público para Provimento dos Cargos de Pessoal – Lei 8112/90 – Garantia – Remoção – Subseção Judiciária de Muriaé/MG – Edital/PRESI/SECRE 019/2011 – Edital PRESI/SECRE 020/2011.

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005031-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Athos Pereira Jorge Junior
Gilberto Ferreira
Jaqueline Alieve
Ricardo Augusto Reis de Macedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Renato Andrade – PR010517
Assunto: TJPR – Resolução nº 12 – Unificação – Juizados Cíveis Criminais e Fazenda Pública – Determinação por Lei – Inconstitucionalidade – Violação – Princípio Inamovibilidade – Magistrado – Despesas – Suspensão – Revogação.

42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005341-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Assunto: TJRJ – Resolução TJ/OE 27/2011 – Suspensão – Eficácia – Artigo 3º, incisos II e IV – Artigo 6º – Regulamentação – Entrada – Salas – Fóruns – OAB/RJ – Impedimento – Instalação – Postos e Caixas Bancários – Cobrança – Serviço – Cópias – Prejuízos – Necessidade – Invalidação – Ato Administrativo.

43) COMISSÃO 0002272-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira – RO641
Assunto: Processo Virtual – Peticionamento Eletrônico – Padronização – Software – Criação – Cadastro Processual Único.

44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004486-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luis Carlos Alves
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Luiz Carlos Alves – RJ083230
Assunto: Padronização – Processo Judicial Eletrônico – Necessidade – Uniformização – Sistema Único – Informatização Virtual.

45) CONSULTA 0005494-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAL – Possibilidade – Nomeação – Cargo em Comissão – Idade – Superior – Setenta Anos – Anterioridade – Ocupação.

46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004298-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernando Barbosa Bocci
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Candidato – Portador de Necessidades Especiais – Anulação – 1ª Prova Escrita – Correção – Prova – Ausência – Motivação – Quantificação – Notas – Ausência – Publicação – Salas Especiais – Candidatos – Deficientes Físicos – Proibição – Utilização – Súmulas – Redação – Prova Escrita – Violação – Resolução 75/CNJ, artigos 46, 47 e 53, § 3º.

47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004923-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Tony Robson Faria de Morais
Pedro Walter de Pretto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Eduardo Slywitch Cavalcanti – GO026866
Assunto: TJSP – Edital nº 19/2011 – 7° Concurso de Ingresso e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo – Determinação – Inclusão – Listagem de Aprovados – Candidatos Habilitados – Consideração – Nota Final – Participação – Sessão – Escolha de Serventias – Anulação – Itens 9.1 e 9.2 do Edital 19/2011.

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004914-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Tiago Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vinícius Passarin Neves – SP228798
Assunto: TJSP – 7º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro – Edital 01/2010 – Item 9.1 – Fórmula – Cálculo – Média Final – Contradição – Item 5.1 – Prova de Títulos – Caráter Eliminatório – Prejuízo – Suspensão – Fase Final – Inclusão – Nome – Lista – Candidatos Aprovados – Grupo 1.

49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004913-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Miguel Angelo Garcia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vinícius Passarin Neves – SP228798
Assunto: TJSP – 7º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro – Edital 01/2010 – Item 9.1 – Contradição – Item 5.1 – Prova de Títulos – Caráter Eliminatório – Prejuízo – Média Final – Suspensão – Fase Final – Inclusão – Nome – Lista – Candidatos Aprovados – Grupo 1.

50) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002143-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
R.C.M.A.
Requerido:
T.S.T.
Advogado:
Fabricio Trindade de Sousa – DF017407
Assunto: TSE – RMA 2047606-53.2009.5.00.0000 – Pena de Censura – Prescrição Intercorrente – Reforma – Decisão.

51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001341-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
T.J.E.A.
Assunto: TJAL – Esclarecimento – Designação – Apreciação – Proposta Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrado.

52) CONSULTA 0004061-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Legalidade – Pagamento – Gratificação – Pregoeiro – Equipe de Apoio – Membros da Comissão de Licitação – Função – Cargos Comissionados.

53) PETIÇÃO AVULSA 0005537-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC – Mutirão Carcerário de Santa Catarina – Relatório.

54) PETIÇÃO AVULSA 0005539-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Mutirão Carcerário do Estado de Goiás.

55) PETIÇÃO AVULSA 0005538-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMS – Mutirão Carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul.

56) COMISSÃO 0004591-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Tribunal Superior do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TST – Ofício TST/GP n. 589/2011 – Alteração – Resolução 121/CNJ, artigo 4º, § 1º – Disponibilização – Consulta – Processos – Justiça do Trabalho – Rede Mundial de Computadores – Critérios – Localização – Número – Processos – Nome – Advogado – Número – Registro – OAB – Publicidade – Transparência.

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004447-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região (AM e RR)
Assunto: TRT 11ª Região – Alteração – Regimento Interno – Indicação – Cargo – Secretários – Turmas Recursais – Presidente – Respectiva Turma – Requisitos Legais – Confiança – Compatibilidade – Presidente do Tribunal – Nomeação.

59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia
Requerido:
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Saul Quadros Filho – BA002550
Andre Luis Guimarães Godinho – BA017822
Assunto: CGJBA – Provimento CGJ 05/2011 – Art. 1º e 2º – Determinação – Requisitos – Petição Inicial – Ofensa – Competência Exclusiva – União – Delegação – Servidor – Impedimento – Distribuição – Petição – Ilegalidade – Inconstitucionalidade – Violação – Direito de Ação – Suspensão.

61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002137-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRETO – Ofício n.º 046/2011-SGP/PRES – Sugestão – Unificação – Data de Pagamento – Gratificação – Presença – Juízes Membros e Procurador Regional Eleitoral – Justiça Eleitoral – JETON.

62) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004063-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF – Ofício/PR n. 2011011751 – Anteprojeto de Lei – Regularização – Funções Comissionadas – TRF 5ª Região – PAM n.º 0001320-66.2010.2.00.0000 – Decisão Plenária – Ocorrência – Erro Material.

63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004955-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Matadouro Frigorífico de Manaus S/A – FRIGOMASA
Requerido:
João de Jesus Abdala Simões
Advogado:
Auriana Ramos Pereira de Gouvêa
Assunto: TJAM – Reclamação nº 2011.000846-4/0003.00 – Ofícios PTJ-DJ 86/11, 87/11 e 88/11 – Determinação – Redistribuição – Apelações Cíveis nº 2011.000846-4 – 2011.000847-1 – Agravo de Instrumento nº 2011.000644-6 – Prevenção Regimental – Suspensão – Decisão – Manutenção – Relatoria – Violação Art. 78 parágrafo 1º RITJAM.

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004609-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Joanna D’Arc de Paula
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Luiz Carlos Santini
Atapoã da Costa Feliz
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira – MS001861
Assunto: TJMS – Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Grande-MS – Tabelião – Cassação – Delegação – Intervenção – Serventia Extrajudicial – Mandado de Segurança n.º 2011.009114-6/0001-00 – Recusa – Cumprimento – Decisão – Ausência – Publicação – Reclamação – Ausência – Apreciação – Suspensão – Portaria 212/2011 – Restituição – Serventia.

65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005069-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Magistrados Federais – Pagamento – Ajuda de Custo – Auxilio Moradia – Comarcas – Ausência – Residência Oficial – Art. 65 II LOMAN – Resolução 13/CNJ – Reconhecimento – Direito.

Em Mesa

66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005657-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Interessado:
Fábio Fresca
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Nulidade – Decisão – Processo nº 109.500/2011 – Magistrado – Indeferimento – Remoção por Merecimento – 4ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara/SP – Violação – Critério – Antiguidade – Precedente – Procedimento de Controle Administrativo n.º 0005156-13.2011.2.00.0000 – Constituição Federal, artigo 93, incisos II e VIII, alínea “a”.

67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005600-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Rebeca Poliana Guimarães Nascimento
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Edital/PRESI/SECRE 019/2011 – Resolução PRESI/CENAG 12/2011 – Artigo 4º – Exigência – Permanência – Período Mínimo – Três Anos – Localidade – Aprovação – Desconstituição – Afronta – Edital – IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal – Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT n.º 3/2007 – Garantia – Remoção – Subseção Judiciária de Tabatinga/AM – Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT.

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005144-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Conselho da Justiça Federal
Assunto: TRF 4ª Região – Concurso de Remoção 09/10 – Processo Administrativo nº 10.1.000081005-6 – Nulidade – Decisão – Indeferimento – Remoção – Magistrado – Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR – Aplicação – Art. 93 VIII-A CF – Inciso III Edital de Remoção – Ausência – Interessados – Quorum Mínimo – Violação – Contraditório – Ampla Defesa – Impedimento – Conselheira – Suspensão – Edital de Promoção 01/2011 – Declaração – Remoção.

69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Nomeação – Cargo em Comissão – Assistente Administrativo – Irmãos Configuração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência – Subordinação.

Fernando Marcondes
Secretário-Geral