Pauta de Julgamento de 7 de junho de 2011 - 128ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ-e n° 99/2011, em 01/06/2011, pág 3-13)
PAUTA DE JULGAMENTOS
128ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia sete de junho de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

PAUTA DE JULGAMENTOS
128ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROCESSOS ADIADOS

9) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI – Contribuição Previdenciária – Magistrados – Lapso – Contribuição – Computação – Tempo sem Recolhimento – Tempo de Contribuição – Efeito – Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS – Ofício-circular n.º 618/08 – Requerimento – Obtenção – Certidão de Nascimento – Inteiro Teor – Necessidade – Processo Judicial – Pagamento de Custas – Regulamentação.

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira – DF13438
Assunto: TJDF – Decisão Administrativa – Processo Administrativo n.º 69542009 – Cessação – Recolhimento e Repasse – Tredestinação – Taxas Judiciárias – Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 – Restabelecimento – Nulidade – Decisão – Violação – Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055310 (Adiado)
Numeração Única: 0005531-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados:
Adriana Vanessa Rabelo Camara
Paulo Ovídio Dos Santos Lima
Danielle Gonçalves Thomé
Walber Alexandre De Souza
Claudio Smirne Diniz
Odoné Serrano Junior
Ézio Gonçalves
Juliana Rego Gonçalves Catarino
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Decreto Judiciário 142 – Remoção – Permuta de Ofício – Serventia Extrajudicial – Critério Parentesco.

Vista Regimental

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno – SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira – SP161807
Jose de Mello Junqueira – SP018789
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Pagamento – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Viúvas – Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

5) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues – PE024598
Assunto: TRE-PE – Portaria 384 – Designação – Juiz Substituto de 1ª Entrância – Comarca de Paudalho – Juiz Eleitoral – Ausência Efetivo Exercício – Ilegalidade – Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)

8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis)

9) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000 (Adiado)
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI – Contribuição Previdenciária – Magistrados – Lapso – Contribuição – Computação – Tempo sem Recolhimento – Tempo de Contribuição – Efeito – Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

Remanescentes da Sessão Anterior

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo – 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Cartórios de Protesto – Envio Nomes – Entidade de Proteção ao Crédito

12) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação – Resolução 52/CNJ – Aposição – Nomes de Pessoas Vivas – Bem Público – Efeito Ex Nunc – Edição – Novo Ato.

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000710-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Roberto da Fonseca Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Cristina Daher Ferreira – ES012651
Assunto: TJES – Edital 66/2010 – Promoção – Desembargador – Critério Antiguidade – Recusa – Existência – Processo Disciplinar – Nulidade – Quorum Mínimo – Suspensão.

15) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva – PI261B
Weuler Alves de Oliveira – GO028251
Assunto: TJPI – Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 – Disponibilidade – Nulidade.

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro – DF022256
Assunto: TJCE – Lei 14.786/2010 – Plano de Cargos – Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III – Oficial de Justiça – Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas – Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento – Vinculação – Previsão Orçamentária – Avaliação de Produtividade – Violação – Direito Adquirido – Segurança Jurídica.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região – Edital 01/2010 – Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados – Vacância de Cargos – Preenchimento – Candidatos Aprovados – Divulgação – Concurso de Remoção – Suspensão.

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Portarias 432 – 433/C.MAG – Remoção – Titularidade – Magistrado – Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância – Especial.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Achado – Pag. 122 – Contrato Prestação Serviços – nº 03/2009 – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário – Banco do Brasil – Enriquecimento ilícito – Cláusula 8 – Saldo Remanescente de Depreciação – Aquisição – Ausência – Licitação – Cessão – Espaço Público – Gratuidade.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Interessado:
Ana Paula Braga Bornia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida – DF012523
Assunto: TJPR – Estatização – Serventia Judicial – Efeitos – PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 – Remoção – Serventia Extrajudicial – Aprovado – Concurso Público – Retorno.

21) ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Recomendação – Diretrizes – Pacientes Judiciários – Execução – Medida de Segurança – Resolução 113/CNJ – Lei n.º 10.216/2001 – Conferência Nacional de Saúde Mental.

Novos Pedidos

22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000061400
Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDSERJ
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe
Assunto: TJSE – Cumprimento – Lei Estadual 2.820/1990 – Relatório – Folha Pagamento – Cargo Comissão – Irregularidades – Contratação – Prejuízo – Salários – Servidores.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Jaime Ferreira de Araujo
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Interessado:
Sheila Silva Cunha
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão
Assunto: TJMA – Edital 002/2008 – Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial – Inclusão – Candidata – Lista de Classificação – Revisão – Prova – Único Membro – Incompetência.

24) PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – TRT 23ª Região – Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 – Anteprojeto de Lei – Criação – Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT – Cargos de Juiz do Trabalho Titular – Cargos de Provimento Efetivo – Cargos em Comissão – Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000.

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado – RJ159053
Assunto: TJRJ – Greve – Servidores – Imputação – Falta Injustificada – Direito de Opção -Compensação – Desconto Autorizado – Dias Paralisados.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Aécio Flávio de Brito
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Fábio Barbosa Maciel – AL007147
Assunto: TJAL – Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 – Afastamento – Magistrado – Ausência – Relator – Instauração – Excesso de Prazo – Penalidade – Suspensão – Julgamento.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha – PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo – PA005206
Albano Henriques Martins Junior – PA006324
Assunto: TJPA – Portaria 2208/2010-GP – Resolução 115/CNJ – Pagamento Precatórios Requisitórios – Poder Judiciário.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha – PA013630
Jarbas Vasconcelos Do Carmo – PA005206
Albano Henriques Martins Junior – PA006324
Assunto: TJPA – Juízo de Conciliação – Lei nº 7505/2011 – Pagamento de Precatórios.

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira – RO641
Assunto: TJRO – Suspensão – Portaria n. 017/2008-PR – Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 – Exigência – Cadastro – Crachá – Identificação de Advogados.

30) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
A. G. G.
Interessado:
L. A. C. M
Requerido:
T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP – Processo Administrativo 104.333/2009 – Arquivamento.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001816-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Swlivan Manola
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Swlivan Manola – ES017875
Assunto: TJPA – Suspensão – Portaria 001/2002.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001053-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Resolução 70/CNJ – Aplicabilidade – Participação Servidores – Proposta Orçamentária – Planejamento Estratégico.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007074-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Sugestões – Apreciar – Legalidade – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Penhora On Line.

35) INSPEÇÃO 200810000023870
Numeração Única: 0002387-37.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
J. C. E. P. S. I. E. B.
Assunto: Portaria nº 78, de 22 de setembro de 2008.

36) INSPEÇÃO 0007130-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
T. J. M. G. S.
Assunto: CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça – Portaria 75, de 09 de novembro de 2010.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Douglas Mattos Lombardi – SP228013
Assunto: TJSP – Resolução 70/CNJ – Inclusão – Servidores – Comissão de Orçamento – Vagas – Indicação – Sindicato.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001856-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 127304/2009 – Afastamento Cautelar – Duplicidade de Penas – Julgamento – Participação Irregular – Desembargador – Exclusão – Concurso de Remoção – Nulidade.

39) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054584
Numeração Única: 0005458-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Igor Tamasauskas e outros – SP173163
Rafael de Cás Maffini e outros – RS044404
Andrei Zenkner Schmidt – RS051319
Luna Veronese e Veronese – DF030592
João Fábio Azevedo e Azeredo – SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros – DF031560
Assunto: TRF 3ª Região – Processo Administrativo nº 2008.01.04.32 – Revisão – Decisão.

40) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007648-46.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo – SP124516
João Fábio Azevedo e Azeredo – SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros – DF031560
Andrei Zenkner Schmidt – RS051319
Assunto: TRF 3ª Região – Expediente Administrativo 2008.01.04.32 – Proposta – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Rejeição – Arquivamento.

41) PARECER DE MÉRITO 0002198-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente:
Superior Tribunal de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ – Ofício 387/GP – Anteprojeto de Lei – Criação Turmas Recursais – Juizados Especiais Federais – Cargos Juízes Federais

Em Mesa

42) ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Precedência – Membros – Conselho Nacional de Justiça – Solenidades – Poder Judiciário.

43) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Assunto: TJMA – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Ratificação de Liminar)

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público Federal
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Ato nº 10.361/2010 – Concessão – Aposentadoria Voluntária – Proventos Integrais – Magistrado – Violação – Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)

José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto