(Publicado no DJ-e n° 174/2010, disponibilizado em 29 de setembro de 2010. Pág, 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 05 de outubro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial
RETIRADO DE PAUTA
49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004211-60.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Wilson Aguiar da Silva
Suzete Machado Souto
Raimundo Carlos da Silva Barbosa
Mônica Leonor da Costa Dias
Mirna Caroline de Cosme Alencar Blanc
Vilma Pereira Divino Barbosa Oliveira
Marcos Tavares Pedro
Rodrigo Guimarães Cardoso
Leidiane da Conceição Silva
Paulo Brito de Lima
Everton Roberto Silva Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Preterição – Concurso – Remoção – Servidor
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004025-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Movimento Organizado pela moralidade pública e cidadania-moral
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Pagamento – Incorporação – Vantagem – Cargo Comissionado – Resolução 22/MT – Lei Estadual 7.299/2000.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogados: CE002310 – Valmir Pontes Brito
CE020988 – Hismael Mendes Barros
CE014407 – Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Escolha – Lista Tríplice – Aferição Pontuação – Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
ADIADOS
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Greve – Servidor – Desconto Vencimento – Servidor
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001344-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Domingos Martin Andorfato
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – Provimento GP/CR 2/2010 – Crédito Trabalhista – Convênio – Tabelião – Título Executivo Judicial.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS – Redação Art. 100 – Lei 5.285/85 – Código Judiciário – Pará – Alteração – Endereço Eletrônico – Tribunal – Ausência – Projeto de Lei – Resolução 23/2007 – TJPA – Autorização – Redistribuição – Processos – Comarca Belém – Ausência – Previsão Legal – Apuração
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 23/2007 – Modificação – Competências – Varas – Capital – Autorização – Redistribuição – Processos – Varas Cíveis – Comarca – Belém – Inexistência – Delegação – Ilegalidade – Desconstituição – Ato Normativo.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
41) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 – Acórdão 77628
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Associação Cearense de Magistrados – ACM
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Concessão – Gozo – Licença Especial – Magistrados – Processo 2008.0007.41.47-3.
43) CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região / PR
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.GP 158/2010 – Diversidade – Entendimento – Instrução Normativa 16/2009/CNJ – Acórdão 1973/08/Primeira Câmara – TCU – Pagamento – Hora Extra – Substituição – Servidor.
44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003875-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Marcos William Martins de Oliveira
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – TRF 1ª Região – Resolução 03/2008/CJF – Resolução 630-005/2008/TRF1 – Remoção – Servidor – Quadro Funcional.
PAUTA DE JULGAMENTOS
114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 05 de outubro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial
Vista Regimental
1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB
Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2008 – Concurso Público – Provimento Cargo – Nomeação – Preterição – Remoção – Servidor – Lei 8.385/2007.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5
Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Wesley Fernandes
Advogado: DF025928 – Wesley Fernandes
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Instrução Normativa 02/STJ – Arts. 2º §§ 5º 6º 8º – 07/07/2006 – Restrição – Acesso – Consulta – Processos – Secretaria – Princípio da Legalidade – Desnecessidade – Procuração – Portaria 17/STJ – 30/01/2006 – Lei 8.906/94.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
4) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.SEGEP N. 612 – Servidor – Incorporação – Provento de Aposentadoria – Função Comissionada – Cargo em Comissão – Uniformização – Tribunal.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Elson Monteiro Oliveira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região (PA e AP)
Assunto: TRT da 8ª Região – Processos 131/2010 e 982/2010 – Lotação Servidores – Remoção – Servidor – Resolução 13 TRT 8ª Região.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5
Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF da 1ª Região – Seção Judiciária do Piauí – TRF da 4ª Região – Empregado Terceirizado – Exercício – Atividade Fim – Servidor Público – Ausência – Concurso Público.
(Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo
Advogado: MG120805 – Cristiano Assunção de Figueiredo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Sistema – Peticionamento Eletrônico – Acesso – Advogado.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Greve – Servidor – Desconto Vencimento – Servidor
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Jornada Trabalho – 5 horas – Cargo – Analista Judiciário – Área Comunicação Social – Jornalista – Decreto Lei 972/69 – Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adónis)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assunto: TRT 12ª Região – Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 – Remoção – Permuta – Juiz – Permanência – Dois Anos – Último Deslocamento.
(Vista regimental à Conselheira Morgana Richa)
Remanescentes da Última Sessão
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Termo de Cooperação Técnica – Obra – Reforma – Edifício – Tribunal.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005190-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Instituto Oncoguia
Advogado: SP221107 – Tiago Farina Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Assunto: TJDFT – Resolução nº7/2010 – Competência – Juizados Especiais da Fazenda Pública – Prestação Serviços Públicos de Saúde.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará
Interessado: Alexandre Meirelles Marques
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE – Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 – Prorrogação – Cessão – Servidor – Resolução 374/2009 TRECE.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001344-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Domingos Martin Andorfato
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – Provimento GP/CR 2/2010 – Crédito Trabalhista – Convênio – Tabelião – Título Executivo Judicial.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS – Redação Art. 100 – Lei 5.285/85 – Código Judiciário – Pará – Alteração – Endereço Eletrônico – Tribunal – Ausência – Projeto de Lei – Resolução 23/2007 – TJPA – Autorização – Redistribuição – Processos – Comarca Belém – Ausência – Previsão Legal – Apuração
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 23/2007 – Modificação – Competências – Varas – Capital – Autorização – Redistribuição – Processos – Varas Cíveis – Comarca – Belém – Inexistência – Delegação – Ilegalidade – Desconstituição – Ato Normativo.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005719-6
Numeração Única: 0005719-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro – 12ª Subseção
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Ofício 306/2009 – OAB/RJ/12ª Subseção – Art. 1º Ato Normativo 18/2008 – Atuação Juízes – Resolução 70/CNJ – Meta 2 CNJ – Desarquivamento Processos – Violação – Art. 267 § 1º CPC.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005837-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Alexssandro Rezende da Silva
Advogado: SP161057 – Alexssandro Rezende da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Provimento nº 811/2003/CSM/TJ-SP – Medidas de Segurança – Ingresso Familiares Presos – Dependências Poder Judiciário – Audiência – Comarca Caraguatatuba-SP.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005287-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF12500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Quinto Constitucional – Lista Sêxtupla – Vaga – Desembargador – Suspensão – Audiência Pública.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003841-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Márcio Augusto Matias Perroni
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Concurso Público – Juiz de Direito Substituto – Vaga – Portador Deficiência Física – Comprovação.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005987-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Flavia da Silva Xavier
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – ATO n. 272/2010 – Concurso nº 02/2010 – PA 10.1.000026100-1 – Eleição Juiz Suplente de Turma Recursal – Lotação Seção Judiciária Diversa.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004745-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Nelson Marchezan Junior
Advogado: RS053540 – Camila Tagliani Carneiro
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Advogado: RS003727 – Tael João Selistre e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Recomendação – Adequação – Pagamento – Teto Constitucional – Servidor Público.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002661-8
Numeração Única: 0002661-64.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Ernani Affonso Trein
Clyton Baptista Ruperti
Raul Oliveira
Garibaldi Almeida Wedy
Sebastião Adroaldo Pereira
Tito Montenegro Barbosa
Jocerli Augusto Medeiros Pereira
Advogados: RS003727 – Tael João Selistre e Outros
RS002720 – Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
RS045767 – Cláudio Caldeira Antunes
RS008410 – José Paulo Baltazar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Ofício 164/2009-SECPRES – Processo 139-09/000087-2 – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório.
27) ATO Nº 0001776-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Aplicação – Princípio Publicidade – Processo Eletrônico – Informações Processuais – Rede Mundial – Computadores.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003999-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Humberto Campos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR – Remoção – Atribuição – Contador Judicial – Distribuidor.
Novos Pedidos
29) PARECER DE MÉRITO Nº 0006026-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 636/GP – Emissão – Parecer – Créditos Adicionais
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004149-8
Numeração Única: 0004149-54.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 4.5 – Pag. 24 – Estabelecimento – Parâmetros – Cobrança – Custas – Despesas – Processuais.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.20.00000894-9
Numeração Única: 0200894-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Ministério da Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 373/SRJ/MJ – Criação – Tabela Única – Custas Cartorárias
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002197-9
Numeração Única: 0002197-40.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Sistema – Cobrança – Custas Forenses – Preparo – Custas – Item 3, página 62 do Auto de Inspeção Preventiva.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005012-8
Numeração Única: 0005012-10.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Paraíba
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Auto Ciscunstanciado Inspeção Preventiva – Item 1.1.14 – Página 15 – Realização – Estudo Comparativo – Parâmetros – Cobrança – Custas – Despesas Processuais – Tribunais.
34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0007669-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: M.P.E.P.
Interessado: M.A.F.N.; A.B.S.C.N.; F.A.M.; J.M.R.;M.B.G.;M.G.C.C.; S.R.A.C. e R.M.C.C.F.
Advogado: PA001069 – Almerindo Augusto de Vasconcellos Trindade
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.003573-6 – Acórdão 75.242/2008.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003684-11.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – SINJUSC
Advogado: RS024372 – Pedro Mauricio Pita Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Nomeação – Cargo Comissionado – Diretor.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogados: CE002310 – Valmir Pontes Brito
CE020988 – Hismael Mendes Barros
CE014407 – Marcelo Memória
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Escolha – Lista Tríplice – Aferição Pontuação – Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005408-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Joel Luiz Antunes de Chaves
Advogado: SP067793 – Afonso Henriques Maimoni e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Concurso Público – Serviços Notariais e de Registro – Edital 14/2010 – TJAC/Notários – Audiência Pública – Convocação – Escolha – Serventias Extrajudiciais.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001690-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Fernando o Grandy Cabral Junior e Cleide Aparecida Moreira
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Assunto: TRERR – Requisição – Servidor – Devolução – Órgão Origem – Nomeação – Aprovação – Concurso Público.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006138-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Interessado: Rodrigo Cezar Medina da Cunha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Ofício GPGJ nº665 – Resolução 21 – Competência – Órgãos – Apreciação – Feitos.
41) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 – Acórdão 77628
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Associação Cearense de Magistrados – ACM
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Concessão – Gozo – Licença Especial – Magistrados – Processo 2008.0007.41.47-3.
43) CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região / PR
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.GP 158/2010 – Diversidade – Entendimento – Instrução Normativa 16/2009/CNJ – Acórdão 1973/08/Primeira Câmara – TCU – Pagamento – Hora Extra – Substituição – Servidor.
44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003875-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Marcos William Martins de Oliveira
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – TRF 1ª Região – Resolução 03/2008/CJF – Resolução 630-005/2008/TRF1 – Remoção – Servidor – Quadro Funcional.
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002470-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA
Advogado: MA004632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 14/TJMA – Oficial de Justiça AD HOC – Nomeação – Candidatos – V Concurso Público Remoção.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005552-7
Numeração Única: 0005552-58.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Anamaria Vital Martins de Matos
Advogado: PE024815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Assunto: TJPE – TREPE – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco – ACMEPE.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004025-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Movimento Organizado pela moralidade pública e cidadania-moral
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Pagamento – Incorporação – Vantagem – Cargo Comissionado – Resolução 22/MT – Lei Estadual 7.299/2000.
49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004211-60.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Wilson Aguiar da Silva
Suzete Machado Souto
Raimundo Carlos da Silva Barbosa
Mônica Leonor da Costa Dias
Mirna Caroline de Cosme Alencar Blanc
Vilma Pereira Divino Barbosa Oliveira
Marcos Tavares Pedro
Rodrigo Guimarães Cardoso
Leidiane da Conceição Silva
Paulo Brito de Lima
Everton Roberto Silva Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Preterição – Concurso – Remoção – Servidor
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005193-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Luiz Carlos Alves
Advogado: RJ83230 – Luiz Carlos Alves
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Criação Vara – Juizado Especial – Melhoria Prestação Jurisdicional
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005516-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Rosemary Tome Vieira
Advogado: RO003702 – Estevan Soleti
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia – RO
Assunto: TJRO – Nomeação Precariedade – Tabeliã Substituta – Afastamento Titular – Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil – Comarca Vilhena/RO – Lei 8935/94.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005158-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Thaís de Abreu Corrêa de Lara
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Reclassificação – Servidor – Função – Analista Judiciário -Assistente Especializado – Medicina – Percepção – Função Comissionada 5.
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros
Advogado: BA023653 – Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Duplicidade – Resposta – Questões – Objetiva Subjetiva – Concurso Público Poder Judiciário.
54) CONSULTA Nº 0004794-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Victor do Nascimento Souza
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 90/CNJ – TRT 15ª Região – Servidores Técnico Judiciário – Área Administrativa – Tecnologia da Informação.
55) ATO Nº 2009.10.00.002572-9
Numeração Única: 0002572-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Antônio Umberto de Souza Júnior
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ato Normativo – Designação – Juiz Substituto – Primeiro Grau – Substituição – Auxílio – Tribunais Estaduais e Federais.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0001460-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: C. N. J.
Requerido: A. L. S.
Advogado: MA004835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 – Apuração – Infração Disciplinar.
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral