CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
12ª SESSAO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2006 (terça-feira), a partir das 9 horas.
1. Aprovação da Ata da 11ª Sessão Ordinária (19/12/05).
2. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Nº 001/2005.
Relator Regimental: Ministro Presidente NELSON JOBIM.
Excipientes: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Murilo Fernandes de Almeida, Rogéria Maria Castro Debelli, Rosimayre Gonçalves de Carvalho Fonseca, Silvia Elena Petry Wieser e Sílvio Coimbra Mourthé.
Excepto: Conselheiro Jirair Aram Meguerian.
Assunto: Exceção de impedimento do Exmo. Conselheiro Jirair Aram Meguerian para participar do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 39/2005.
3. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Nº 002/2005.
Relator Regimental: Ministro Presidente NELSON JOBIM.
Excipientes: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Murilo Fernandes de Almeida, Rogéria Maria Castro Debelli, Rosimayre Gonçalves de Carvalho Fonseca, Silvia Elena Petry Wieser e Sílvio Coimbra Mourthé.
Excepto: Conselheiro Douglas Rodrigues.
Assunto: Exceção de suspeição do Exmo. Conselheiro Douglas Rodrigues para participar do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 39/2005.
4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 111/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre os Projetos de Lei nº 2.306/2003, 2.549/2003 e 2.550/2003, em cumprimento ao disposto no art. 88, IV, da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 114/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 2.548/2005, em cumprimento ao disposto no art. 88, IV, da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 118/2005.
Relator: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 7.404/2002, em cumprimento ao disposto no art. 88, IV, da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 94/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça em relação à Justiça Federal.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
8. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 21/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER
Requerente: Associação dos Escrivães Judiciários do Estado do Espírito Santo – AEJES.
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Assunto: Desconstituição da Resolução nº 27/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
9. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 02/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Maurízio Marchetti.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Assunto: Requer a avocação dos processos administrativos disciplinares nº 391/2005 e 602/2005, que tramitam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Schmidt).
10. REVISÃO DISCIPLINAR Nº 02/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Terezinha Maria Monteiro Lopes.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — TJBA.
Assunto: Revisão do processo Administrativo do TJBA PAD nº 02/2004.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
11. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 36/2005.
Relator: Conselheiro CLAÚDIO GODOY.
Requerente: Associação Juízes para a Democracia
Assunto: Solicita providências para que seja assegurada em todas as unidades da Federação a fiel aplicação do princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre de Moraes).
12. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 12/2005
Relator: Ministro-Corregedor ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO.
Recorrente: Maurizio Marchetti.
Recorridos: Gerson Lacerda Pistori e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.
Assunto: Reforma da decisão monocrática do Ministro-Corregedor que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar.
13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 144/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas – Resolução CNJ nº 07/2005 – Conflito da Lei nº 9.421 x Resolução CNJ nº 07/2005 – Distinção entre servidores – Alcance da Resolução.
14. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 139/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005.
15. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 184/2005.
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005
16. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 30/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerentes: José Afonso Fraga e Cássia Aparecida da Silva Figueiredo Moran.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO.
Assunto: Anulação de concurso público – III Concurso de Provas e Títulos para provimento de serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia.
17. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 43/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Luís Carlos Honório de Valois Coelho.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Assunto: Desconstituição da Portaria TJAM nº 809/2005 – Ampliação de competência – Princípio do Juiz Natural – Prejuízo às garantias do magistrado.
18. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 99/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Conselheiro Oscar Argollo.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Assunto: Descumprimento da Resolução CNJ nº 06/2005 – Promoção de Magistrado – Critério de Merecimento.
19. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: João Ricardo Parreira Lopes.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Defensoria Pública da União – Recomendação de instituição efetiva – Art. 134, caput e § 1º, da CF/88.
20. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 41/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Cláudia da Rosa Rodrigues.
Requeridos: Cláudio Armando Couce de Menezes e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Assunto: Sustação de ato administrativo – Participação na 2ª fase do concurso público.
21. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 57/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: José Torres Ferreira.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Assunto: Desconstituição de ato administrativo.
22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 83/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerente: Maria Vera Lúcia de Souza Saleri.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Assunto: Solicita providências quanto ao não cumprimento de cartas precatórias.
23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Luiz Marcelo Cabral Tavares.
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Assunto: Concurso Público – Comprovação de Prática Jurídica.
24. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 31/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Priscila Duque Madeira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Assunto: Revisão de ato administrativo – Resolução nº 1046/2005.
25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 53/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: André Luis Alves de Melo.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Regulamentação de situações relacionadas a concurso público.
26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Diana Maria Wanderlei da Silva.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Atividade jurídica – Interpretação ampla – Apuração do exercício de atividade anterior ao bacharelado em Direito.
27. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Valdocir Ferreira.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise de caso judicial.
28. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 44/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Stella Maris Lacerda Vieira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Suspensão de efeitos de ato administrativo – Resolução TST nº 1.046/2005 – Comprovação de prática jurídica – Nomeação e posse em cargo público.
29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas sobre a Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Nepotismo.
30. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 77/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo – 36ª Subseção de São José dos Campos e Ricardo Wagner de Almeida.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Requer providências quanto ao reduzido número de magistrados na Comarca de São José dos Campos/SP.
31. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 07/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Adelson Costa Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
32. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 51/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Vera Lúcia dos Santos Alves.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
33. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 52/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Simone de Sousa Brito.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
34. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 155/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Márcia Cristina Alves Ribeiro.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 76/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia.
Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia.
Assunto: Providências quanto à situação do Poder Judiciário do Estado da Bahia..
36. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerentes: Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Violação ao art. 102, caput, da LOMAN, nas eleições realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
37. ASSUNTOS GERAIS.
1. Aprovação da Ata da 11ª Sessão Ordinária (19/12/05).
2. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Nº 001/2005.
Relator Regimental: Ministro Presidente NELSON JOBIM.
Excipientes: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Murilo Fernandes de Almeida, Rogéria Maria Castro Debelli, Rosimayre Gonçalves de Carvalho Fonseca, Silvia Elena Petry Wieser e Sílvio Coimbra Mourthé.
Excepto: Conselheiro Jirair Aram Meguerian.
Assunto: Exceção de impedimento do Exmo. Conselheiro Jirair Aram Meguerian para participar do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 39/2005.
3. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Nº 002/2005.
Relator Regimental: Ministro Presidente NELSON JOBIM.
Excipientes: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Murilo Fernandes de Almeida, Rogéria Maria Castro Debelli, Rosimayre Gonçalves de Carvalho Fonseca, Silvia Elena Petry Wieser e Sílvio Coimbra Mourthé.
Excepto: Conselheiro Douglas Rodrigues.
Assunto: Exceção de suspeição do Exmo. Conselheiro Douglas Rodrigues para participar do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 39/2005.
4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 111/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre os Projetos de Lei nº 2.306/2003, 2.549/2003 e 2.550/2003, em cumprimento ao disposto no art. 88, IV, da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 114/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 2.548/2005, em cumprimento ao disposto no art. 88, IV, da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 118/2005.
Relator: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 7.404/2002, em cumprimento ao disposto no art. 88, IV, da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 94/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça em relação à Justiça Federal.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
8. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 21/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER
Requerente: Associação dos Escrivães Judiciários do Estado do Espírito Santo – AEJES.
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Assunto: Desconstituição da Resolução nº 27/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
9. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 02/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Maurízio Marchetti.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Assunto: Requer a avocação dos processos administrativos disciplinares nº 391/2005 e 602/2005, que tramitam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Schmidt).
10. REVISÃO DISCIPLINAR Nº 02/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Terezinha Maria Monteiro Lopes.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA.
Assunto: Revisão do processo Administrativo do TJBA PAD nº 02/2004.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
11. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 36/2005.
Relator: Conselheiro CLAÚDIO GODOY.
Requerente: Associação Juízes para a Democracia
Assunto: Solicita providências para que seja assegurada em todas as unidades da Federação a fiel aplicação do princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre de Moraes).
12. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 12/2005
Relator: Ministro-Corregedor ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO.
Recorrente: Maurizio Marchetti.
Recorridos: Gerson Lacerda Pistori e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.
Assunto: Reforma da decisão monocrática do Ministro-Corregedor que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar.
13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 144/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas – Resolução CNJ nº 07/2005 – Conflito da Lei nº 9.421 x Resolução CNJ nº 07/2005 – Distinção entre servidores – Alcance da Resolução.
14. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 139/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005.
15. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 184/2005.
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005
16. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 30/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerentes: José Afonso Fraga e Cássia Aparecida da Silva Figueiredo Moran.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO.
Assunto: Anulação de concurso público – III Concurso de Provas e Títulos para provimento de serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia.
17. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 43/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Luís Carlos Honório de Valois Coelho.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Assunto: Desconstituição da Portaria TJAM nº 809/2005 – Ampliação de competência – Princípio do Juiz Natural – Prejuízo às garantias do magistrado.
18. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 99/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Conselheiro Oscar Argollo.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Assunto: Descumprimento da Resolução CNJ nº 06/2005 – Promoção de Magistrado – Critério de Merecimento.
19. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: João Ricardo Parreira Lopes.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Defensoria Pública da União – Recomendação de instituição efetiva – Art. 134, caput e § 1º, da CF/88.
20. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 41/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Cláudia da Rosa Rodrigues.
Requeridos: Cláudio Armando Couce de Menezes e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Assunto: Sustação de ato administrativo – Participação na 2ª fase do concurso público.
21. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 57/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: José Torres Ferreira.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Assunto: Desconstituição de ato administrativo.
22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 83/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerente: Maria Vera Lúcia de Souza Saleri.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Assunto: Solicita providências quanto ao não cumprimento de cartas precatórias.
23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Luiz Marcelo Cabral Tavares.
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Assunto: Concurso Público – Comprovação de Prática Jurídica.
24. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 31/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Priscila Duque Madeira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Assunto: Revisão de ato administrativo – Resolução nº 1046/2005.
25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 53/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: André Luis Alves de Melo.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Regulamentação de situações relacionadas a concurso público.
26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Diana Maria Wanderlei da Silva.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Atividade jurídica – Interpretação ampla – Apuração do exercício de atividade anterior ao bacharelado em Direito.
27. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Valdocir Ferreira.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise de caso judicial.
28. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 44/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Stella Maris Lacerda Vieira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Suspensão de efeitos de ato administrativo – Resolução TST nº 1.046/2005 – Comprovação de prática jurídica – Nomeação e posse em cargo público.
29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas sobre a Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Nepotismo.
30. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 77/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo – 36ª Subseção de São José dos Campos e Ricardo Wagner de Almeida.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Requer providências quanto ao reduzido número de magistrados na Comarca de São José dos Campos/SP.
31. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 07/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Adelson Costa Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
32. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 51/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Vera Lúcia dos Santos Alves.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
33. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 52/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Simone de Sousa Brito.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
34. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 155/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Márcia Cristina Alves Ribeiro.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 76/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia.
Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia.
Assunto: Providências quanto à situação do Poder Judiciário do Estado da Bahia..
36. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerentes: Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Violação ao art. 102, caput, da LOMAN, nas eleições realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
37. ASSUNTOS GERAIS.
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 94/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça em relação à Justiça Federal.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
8. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 21/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER
Requerente: Associação dos Escrivães Judiciários do Estado do Espírito Santo – AEJES.
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Assunto: Desconstituição da Resolução nº 27/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
9. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 02/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Maurízio Marchetti.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Assunto: Requer a avocação dos processos administrativos disciplinares nº 391/2005 e 602/2005, que tramitam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Schmidt).
10. REVISÃO DISCIPLINAR Nº 02/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Terezinha Maria Monteiro Lopes.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA.
Assunto: Revisão do processo Administrativo do TJBA PAD nº 02/2004.
(Vista regimental ao Conselheiro Jirair Aram Meguerian).
11. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 36/2005.
Relator: Conselheiro CLAÚDIO GODOY.
Requerente: Associação Juízes para a Democracia
Assunto: Solicita providências para que seja assegurada em todas as unidades da Federação a fiel aplicação do princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre de Moraes).
12. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 12/2005
Relator: Ministro-Corregedor ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO.
Recorrente: Maurizio Marchetti.
Recorridos: Gerson Lacerda Pistori e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.
Assunto: Reforma da decisão monocrática do Ministro-Corregedor que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar.
13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 144/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas – Resolução CNJ nº 07/2005 – Conflito da Lei nº 9.421 x Resolução CNJ nº 07/2005 – Distinção entre servidores – Alcance da Resolução.
14. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 139/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005.
15. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 184/2005.
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005
16. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 30/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerentes: José Afonso Fraga e Cássia Aparecida da Silva Figueiredo Moran.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO.
Assunto: Anulação de concurso público – III Concurso de Provas e Títulos para provimento de serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia.
17. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 43/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Luís Carlos Honório de Valois Coelho.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Assunto: Desconstituição da Portaria TJAM nº 809/2005 – Ampliação de competência – Princípio do Juiz Natural – Prejuízo às garantias do magistrado.
18. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 99/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Conselheiro Oscar Argollo.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Assunto: Descumprimento da Resolução CNJ nº 06/2005 – Promoção de Magistrado – Critério de Merecimento.
19. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: João Ricardo Parreira Lopes.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Defensoria Pública da União – Recomendação de instituição efetiva – Art. 134, caput e § 1º, da CF/88.
20. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 41/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Cláudia da Rosa Rodrigues.
Requeridos: Cláudio Armando Couce de Menezes e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Assunto: Sustação de ato administrativo – Participação na 2ª fase do concurso público.
21. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 57/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: José Torres Ferreira.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Assunto: Desconstituição de ato administrativo.
22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 83/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerente: Maria Vera Lúcia de Souza Saleri.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Assunto: Solicita providências quanto ao não cumprimento de cartas precatórias.
23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Luiz Marcelo Cabral Tavares.
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Assunto: Concurso Público – Comprovação de Prática Jurídica.
24. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 31/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Priscila Duque Madeira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Assunto: Revisão de ato administrativo – Resolução nº 1046/2005.
25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 53/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: André Luis Alves de Melo.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Regulamentação de situações relacionadas a concurso público.
26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Diana Maria Wanderlei da Silva.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Atividade jurídica – Interpretação ampla – Apuração do exercício de atividade anterior ao bacharelado em Direito.
27. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Valdocir Ferreira.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise de caso judicial.
28. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 44/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Stella Maris Lacerda Vieira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Suspensão de efeitos de ato administrativo – Resolução TST nº 1.046/2005 – Comprovação de prática jurídica – Nomeação e posse em cargo público.
29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas sobre a Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Nepotismo.
30. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 77/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo – 36ª Subseção de São José dos Campos e Ricardo Wagner de Almeida.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Requer providências quanto ao reduzido número de magistrados na Comarca de São José dos Campos/SP.
31. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 07/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Adelson Costa Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
32. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 51/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Vera Lúcia dos Santos Alves.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
33. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 52/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Simone de Sousa Brito.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
34. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 155/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Márcia Cristina Alves Ribeiro.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 76/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia.
Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia.
Assunto: Providências quanto à situação do Poder Judiciário do Estado da Bahia..
36. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerentes: Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Violação ao art. 102, caput, da LOMAN, nas eleições realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
37. ASSUNTOS GERAIS.
13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 144/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas – Resolução CNJ nº 07/2005 – Conflito da Lei nº 9.421 x Resolução CNJ nº 07/2005 – Distinção entre servidores – Alcance da Resolução.
14. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 139/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005.
15. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 184/2005.
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 07/2005
16. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 30/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerentes: José Afonso Fraga e Cássia Aparecida da Silva Figueiredo Moran.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO.
Assunto: Anulação de concurso público – III Concurso de Provas e Títulos para provimento de serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia.
17. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 43/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Luís Carlos Honório de Valois Coelho.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Assunto: Desconstituição da Portaria TJAM nº 809/2005 – Ampliação de competência – Princípio do Juiz Natural – Prejuízo às garantias do magistrado.
18. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 99/2005.
Relator: Conselheiro EDUARDO LORENZONI
Requerente: Conselheiro Oscar Argollo.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Assunto: Descumprimento da Resolução CNJ nº 06/2005 – Promoção de Magistrado – Critério de Merecimento.
19. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: João Ricardo Parreira Lopes.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Defensoria Pública da União – Recomendação de instituição efetiva – Art. 134, caput e § 1º, da CF/88.
20. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 41/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Cláudia da Rosa Rodrigues.
Requeridos: Cláudio Armando Couce de Menezes e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Assunto: Sustação de ato administrativo – Participação na 2ª fase do concurso público.
21. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 57/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: José Torres Ferreira.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Assunto: Desconstituição de ato administrativo.
22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 83/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerente: Maria Vera Lúcia de Souza Saleri.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Assunto: Solicita providências quanto ao não cumprimento de cartas precatórias.
23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Luiz Marcelo Cabral Tavares.
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Assunto: Concurso Público – Comprovação de Prática Jurídica.
24. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 31/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Priscila Duque Madeira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Assunto: Revisão de ato administrativo – Resolução nº 1046/2005.
25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 53/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: André Luis Alves de Melo.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Regulamentação de situações relacionadas a concurso público.
26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Diana Maria Wanderlei da Silva.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Atividade jurídica – Interpretação ampla – Apuração do exercício de atividade anterior ao bacharelado em Direito.
27. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Valdocir Ferreira.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise de caso judicial.
28. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 44/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Stella Maris Lacerda Vieira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Suspensão de efeitos de ato administrativo – Resolução TST nº 1.046/2005 – Comprovação de prática jurídica – Nomeação e posse em cargo público.
29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas sobre a Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Nepotismo.
30. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 77/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo – 36ª Subseção de São José dos Campos e Ricardo Wagner de Almeida.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Requer providências quanto ao reduzido número de magistrados na Comarca de São José dos Campos/SP.
31. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 07/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Adelson Costa Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
32. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 51/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Vera Lúcia dos Santos Alves.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
33. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 52/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Simone de Sousa Brito.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
34. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 155/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Márcia Cristina Alves Ribeiro.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 76/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia.
Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia.
Assunto: Providências quanto à situação do Poder Judiciário do Estado da Bahia..
36. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerentes: Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Violação ao art. 102, caput, da LOMAN, nas eleições realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
37. ASSUNTOS GERAIS.
21. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 57/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: José Torres Ferreira.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Assunto: Desconstituição de ato administrativo.
22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 83/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerente: Maria Vera Lúcia de Souza Saleri.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Assunto: Solicita providências quanto ao não cumprimento de cartas precatórias.
23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 50/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Luiz Marcelo Cabral Tavares.
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Assunto: Concurso Público – Comprovação de Prática Jurídica.
24. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 31/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Priscila Duque Madeira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Assunto: Revisão de ato administrativo – Resolução nº 1046/2005.
25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 53/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: André Luis Alves de Melo.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Regulamentação de situações relacionadas a concurso público.
26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2005.
Relator: Conselheiro MARCUS FAVER.
Requerente: Diana Maria Wanderlei da Silva.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Atividade jurídica – Interpretação ampla – Apuração do exercício de atividade anterior ao bacharelado em Direito.
27. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2005.
Relator: Conselheiro CLÁUDIO GODOY.
Requerente: Valdocir Ferreira.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise de caso judicial.
28. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 44/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Stella Maris Lacerda Vieira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Suspensão de efeitos de ato administrativo – Resolução TST nº 1.046/2005 – Comprovação de prática jurídica – Nomeação e posse em cargo público.
29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas sobre a Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Nepotismo.
30. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 77/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo – 36ª Subseção de São José dos Campos e Ricardo Wagner de Almeida.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Requer providências quanto ao reduzido número de magistrados na Comarca de São José dos Campos/SP.
31. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 07/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Adelson Costa Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
32. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 51/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Vera Lúcia dos Santos Alves.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
33. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 52/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Simone de Sousa Brito.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
34. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 155/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Márcia Cristina Alves Ribeiro.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 76/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia.
Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia.
Assunto: Providências quanto à situação do Poder Judiciário do Estado da Bahia..
36. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerentes: Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Violação ao art. 102, caput, da LOMAN, nas eleições realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
37. ASSUNTOS GERAIS.
28. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 44/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Stella Maris Lacerda Vieira.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Suspensão de efeitos de ato administrativo – Resolução TST nº 1.046/2005 – Comprovação de prática jurídica – Nomeação e posse em cargo público.
29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Consulta – Dúvidas sobre a Aplicação da Resolução CNJ nº 07/2005 – Nepotismo.
30. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 77/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo – 36ª Subseção de São José dos Campos e Ricardo Wagner de Almeida.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Requer providências quanto ao reduzido número de magistrados na Comarca de São José dos Campos/SP.
31. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 07/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Adelson Costa Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
32. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 51/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Vera Lúcia dos Santos Alves.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
33. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 52/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Simone de Sousa Brito.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
34. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 155/2005
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Márcia Cristina Alves Ribeiro.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Assunto: Concurso Público – Comarca de Itapicurú-BA – Homologação – Aprovação e nomeação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Edital nº 01/2003.
35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 76/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia.
Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia.
Assunto: Providências quanto à situação do Poder Judiciário do Estado da Bahia..
36. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerentes: Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Violação ao art. 102, caput, da LOMAN, nas eleições realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
37. ASSUNTOS GERAIS.
35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 76/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Bahia.
Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia.
Assunto: Providências quanto à situação do Poder Judiciário do Estado da Bahia..
36. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20/2005.
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO.
Requerentes: Suzana de Camargo Gomes e André Nabarrete Neto.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Assunto: Violação ao art. 102, caput, da LOMAN, nas eleições realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
37. ASSUNTOS GERAIS.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-Geral