Pauta de Julgamento de 27 de setembro de 2011 - 135ª Sessão Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS
135ª SESSÃO ORDINÁRIA (Publicada no DJ-e n° 176/2011, em 21/09/2011, pág. 3-19)

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

PAUTA DE JULGAMENTOS
135ª SESSÃO ORDINÁRIA

Retirados

21) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
L.J.S.M.
Requerido:
T.J.M.A.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo – MA004059
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 – Aposentadoria Compulsória.

22) CONSULTA 0002490-39.2011.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jose de Ribamar da Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jose de Ribamar da Costa – CE007169
Assunto: Magistratura Estadual – Aplicação – Institutos da Vacância e Recondução – Artigos 33 e 29 da Lei n.º 8.112/90 – Aprovação – Novo Concurso Público – Novo Cargo Similar – Retorno – Cargo Anterior.

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002539-80.2011.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Luciana Teixeira Medeiros
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região – Edital 01/2010 – Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico Judiciário – Candidato Aprovado – Nomeação – Divulgação – Edital 07/2011 – Concurso Interno de Remoção – Anulação.

43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano – RJ001621B
Victor Farjalla – RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471D
Assunto: TRT 1ª Região – Desconstituição – Sessão – Votação – Publicação – Lista Tríplice – Investidura – Cargo – Desembargador.

44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003264-69.2011.2.00.0000 Retirado
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
B.M.C.
Requerido:
T.J.E.S.P.
Advogado:
Marco Antonio Parisi Lauria – SP185030
Assunto: TJSP – Resolução 542/2011 – Redistribuição – Processos – Desembargadores – Pendentes – Julgamento – Processo Administrativo 43.752/2011 – Apuração – Produtividade – Suspensão – Acesso – Acervo – Ano 2005 e 2006.

Adiados

3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000 Adiado
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Interessado:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello – MA006170
Assunto: TJMA – Servidor – Licença Classista Remunerada – Cargo de Direção – Entidade Associativa – Segundo Secretário de Finanças – Federação – Portaria 2472/2009-TJ – Cassação – Decisão Administrativa – Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003755-76.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN
Interessados:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Alceu José Cicco
Francimar Dias Araújo da Silva
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Sérgio Roberto Nascimento Maia
Arthur Cortez Bonifácio
Sabrina Smith Chaves Lenzi
Roberto Francisco Guedes Lima
Raymundo Carlyle de Oliveira Costa
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Procedimento Administrativo nº 7701/2011-3 – Deferimento – Inscrição – Magistrados – Concurso – Vaga – Turmas Recursais – Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca Natal – Resolução 45/2010-TJ – Portaria 071/2011-TJ – Irregularidades – Ato Administrativo – Contrariedade – Resolução nº 106/2010.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 – Promoção – Merecimento – Magistrados – 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO – 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO – Violação – Artigo 93, inciso II, alínea “c” da CF/88 – Resolução 106/CNJ – Resolução 03/2010/TJGO.

27) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002368-26.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
H.C.L.
Requerido:
T.J.E.A.
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel – AL004690
Fábio Barbosa Maciel – AL007147
Assunto: TJAL – Acórdão TP 025/2010 – Aplicação – Pena – Magistrado – Prescrição – Processo Administrativo Disciplinar.

43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano – RJ001621B
Victor Farjalla – RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471D
Assunto: TRT 1ª Região – Desconstituição – Sessão – Votação – Publicação – Lista Tríplice – Investidura – Cargo – Desembargador.

47) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001830-45.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C.N.J.
Interessado:
T.J.E.A.
Requerido:
J.A.S.O.
Advogado:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso- DF031285
Assunto: TJAL – Acompanhamento – Processo Administrativo Disciplinar – Decisão – Arquivamento.

51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração – Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII – Minuta de Edital – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Prova de Títulos – Prestação – Serviços – Justiça Eleitoral – Exercício – Atribuição – Conciliador Voluntário – Assistência Jurídica Voluntária – Inconstitucionalidade.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Interessados:
Elione de Albuquerque Barbosa
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Rosário Moura de Souza
Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro
Miriam Pereira
Valquíria Avelino de Oliveira
Eunice Lessa Machado
Maria da Conceição Diógenes Nunes
Rosângela Torres Fernandes
Maria Helena Bezerra da Nóbrega
Jaime Aquino Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Pagamento – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Viúvas – Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

2) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002621-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos – RN003656
Assunto: TRF 5ª Região – Convocação – Juízes Federais – Substituição – Desembargadores – Alteração – Resolução TJRN 51/2009 – Abertura – Intervalo – Inscrições – Juízes – Substituição – Formação – Lista – Convocações Alternadas – Promoção Antiguidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)

7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite- DF012307
Carla Rezende de Freitas- DF028595
Assunto: Portaria nº 002 – Apuração – Denúncia – Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

8) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054468
Numeração Única: 0005446-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
C. R. T. J.
Interessado:
A. M. B.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogados:
Annibal Sabino de Freitas E Outro – MG010524
Cristiano Avila Maronna – SP122486
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas – DF028323
Assunto: TJSP – Procedimento Administrativo 15814/2008 – Voto 17.403 – Penalidade Censura – Resolução 30/CNJ – Art. 40 e 41 LOMAN.
(Vista Regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002316-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Edmilson Rosindo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Pagamento de Diária – Concessão Diárias Resolução 027/2010/TJES.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R.B.J.
Interessado:
T.J.E.S.P.
Requerido:
S.D.K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior – SP113161
Assunto: TJSP – Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 – Decisão – Arquivamento – Avocação – Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

11) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007176-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
H. M. C. H.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogados:
Cândido Rangel Dinamarco e Outros – SP091537
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros – DF031560
Assunto: TJSP – Processo Administrativo 2007/00011748 – Pena Censura.
(Vista Regimental ao Conselheiro Neves Amorim)

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002788-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Promotoria de Justiça Criminal de Linhares/ES
Interessado:
Bruno Araújo Guimarães
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Fixação – Competência – Execução Penal – Penas – Cumprimento – Regime Fechado – Comarca de São Mateus/ES – Instalação – 3ª Vara Criminal – Lei Complementar 364/06.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS – Ofício nº 064/2010-MNMS – Coordenadorias da Infância e da Juventude – Visitas Periódicas Obrigatórias – Programa Atendimento Socioeducativo – Acolhimento Familiar e Institucional – Integração -Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

Remanescentes de Sessões Anteriores

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001690-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – PP 0007929-65.2010.2.00.0000 – Obrigatoriedade – Provimento – Cargo Juiz Leigo – Juizados Especiais – Substituição – Juízes em Exercício – Advogados – Instauração – Processo Público de Provas e Títulos – Ato n.º 33/2004-P.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002969-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Leonardo Garcia Vechi
Interessados:
Rodrigo Oppitz Alves
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Bianca Zanatta
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogados:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo – SP286919
Leonardo Garcia Veechi – GO024253
Assunto: TJMS – Edital 001/2008 – Item 5, Título XIII – Edital 13/2009 – III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso do Sul – Prova de Títulos – Pontuação – Classificação – Exercício – Delegação – Serviço Notarial e Registral – Legalidade – Investidura – Ano Completo – Um Ponto por Ano – Anulação.

17) AVOCAÇÃO 0004320-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
C.N.J.
Interessado:
M.C.S.A.A.
Requerido:
T.J.E.A.
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes – DF016002
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TJAC – Ofício GAPRE/OF 553/2011 – Ofício GAPRE 534/2011 – Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001971-07.2009.8.01.0000.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006000-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Renan Macedo Villares Guimarães
Fernando Augusto Fernandes
Anderson Bezerra Lopes
Ricardo Sidi Machado da Silva
Nilson Pires Vidal de Paiva
Renato Silvestre Marinho
Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Nilza Bitar
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Renan Macedo Villares Guimarães e Outros – RJ144069
Assunto: Expedição – Mandado de Prisão – Acesso – Decisão – Extração Cópia – Publicação Acórdão – Ciência Ministério Público.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003979-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luciano Haddad Monteiro de Castro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Gilliard Nobre Rocha – AC002833
Assunto: TJAC – Processo Administrativo nº 0000588-23.2011.8.01.0000 – Afastamento – Tabelião – 2º Tabelionato de Notas – 2º Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco – Ilegalidade – Violação – Princípios Constitucionais – Contraditório – Ampla Defesa – Presunção de Inocência – Nulidade – Processo.

23) SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
W. L. A.
Advogados:
Publio Borges Alves – TO002365
Breno Estulano Pimenta- GO023495
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 – Apuração – Magistrado.

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: Tribunais – Cumprimento – Resolução 72/CNJ – Convocação – Magistrados – Substituição e Auxílio – Tribunais.

Novos Pedidos

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004071-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ministério Público Militar – Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria – RS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Oficio 146/10-PJM/SM – Resolução 75/CNJ – Concurso Público – Ingresso – Magistratura – Justiça Militar – Disciplinas – Lei 8.457/1992 – Cargo – Juiz-Auditor Substituto – Designação – Juiz de Direito do Juízo Militar.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002384-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Mary Ines Almeida de Moraes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Igor Antonio Araujo – PR047938
Assunto: TJPR – Nulidade – Concurso Público Cartórios Extrajudiciais e Registro Civil – Edital nº47/2002 – Descumprimento Art. 16 Lei 8.935/1994 – Anulação Vacância – Efetivação Servidor.

28) CONSULTA 0004805-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 75/CNJ – Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura – Art. 23 – Inscrição Preliminar – Internet – Comprovação – Nacionalidade – Foto – Momento – Entrega – Art. 50 a 56 – Aplicação – Prova Prática – Sentença – Art. 5º – Utilização – Termo – Avaliação Psicológica – Art. 73 – Vagas – Portadores de Deficiência – Lei nº 1186/1995.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003845-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Reginaldo de Freitas Barreto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Aplicação – Leis 6.371/93, 6.568/94 e 6.615/94 – Servidor – Cargo de Oficial de Justiça – Comarca de Pau dos Ferros/RN – Recebimento – Gratificação de Níves Superior – Gratificação Especial/GE – Equiparação – Execução – Tarefas.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003474-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Cledemar Dornelles de Menezes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Paulo Ricardo Dornelles Da Silva – RS034478
Assunto: TJRS – Edital 03/2003-CPCIRSNR – Concurso de Ingresso e Remoção nos Serviços Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul – Remoção – Julgamento – ADI 3522 – Redesignação – Audiência Pública – Reclassificação – Possibilidade -Candidatos – Escolha – Mesma Serventia Extrajudicial – Advertência – Renúncia – Delegação Anterior.

31) CONSULTA 0004685-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: OFC-GCGJ – 13632011 – Resolução 133/2011/CNJ Artigo 1º Alínea b – Pagamento – Subsídio – Magistrado – Licença – Assuntos – Particulares.

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002432-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Alessandro Andrade Lima – RR677
Assunto: TJRR – Lei Complementar Estadual 175/2011 – Lei Complementar Estadual 162/2011 – Cargos em Comissão – Desvio de Função – Desconstituição – Atos de Nomeação – Relotação – Escrivães – Preenchimento – Cargos – Oficial de Justiça.

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003537-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conven Serviços Transportes e Guindastes Ltda
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio – DF015410
Assunto: TJMG – Agravo de Instrumento nº 1.0024.08.199657-1/006 – Lavratura – Acórdão – Desembargador Vencido – Ilegalidade – Violação – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, artigo 83 – Correção – Republicação – Manutenção – Erros Materiais – Necessidade – Remessa – Processo – Desembargador Vencedor – Lavrar – Acórdão – Requisição – Notas Taquigráficas – Julgamento.

34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região – Regimento Interno – Prazo Prescricional – Sanções Administrativas – Magistrados.

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000063-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ruy Eduardo Almeida Britto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Provimento de Vagas – Desembargador – Abertura Concurso – Juiz Substituto – Ampliação – Reforma.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro – DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes – DF022071
Assunto: CJF – Resolução 13/CNJ – Processo nº 2004.160102 – Pagamento – Parcelas Quinto – Magistratura – RMS nº 15.294/DF.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Flávio Marques Koury
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Flávio Marques Koury – PE011564
Assunto: TJPE – Instrução de Serviço Nº 3 – Cadastramento Partes e Procuradores – Sistemas Informatizados – Controle Processual – Resolução 46/CNJ.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001885-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás
Interessado:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros – DF012500
Milene Batista Rodrigues – GO023400
Assunto: CSJT – Processo CNJT-236900-60.2009.518.0000 – Terceira Vaga – Quinto Constitucional – Lei 11.964/09.

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000609-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Interessados:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região – AMATRA XVIII
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Advogados:
Roberto Serra da Silva Maia – GO016660
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros – DF012500
Pedro Gordilho e Outros – DF000138
Assunto: TRT 18ª Região – MA 003419/20 – Composição – Desembargador – Lista sêxtupla – Resolução Administrativa 74/2009 – Vaga – Ministério Público do Trabalho – Quinto Constitucional – Lei 11.964/09.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003917-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Giselda de Sales Bicalho
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo-ES
Assunto: CGJES – Ato nº 1638/07/2011 – Perda – Delegação – Interina – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Afonso Cláudio/ES – Ausência – Contraditório – Anulação – Reintegração.

42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004530-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital nº 2/2007 – Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, Para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registros do Estado de Minas Gerais – Suspensão – 3ª Convocação – Candidatos Aprovados – Escolha – Serventias Extrajudiciais – Necessidade – Intimação Pessoal – Apresentação – Documentos – Exigidos – Edital.

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano – PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior E Outros – DF016275
Assunto: TJPE – Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura – Traje Advogado – Audiência – Exercício Profissional.

46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003376-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – Resolução 3/2008, artigo 30, inciso I, alínea b – Remoção – Servidor – Comprovação – Ausência – Penalidade Disciplinar – Ilegalidade – Vedação – Participação – Remoção – Dupla Punição – Súmula 19/STF.

48) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001967-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
L.P.S.P.
Requerido:
T.J.E.E.S.
Advogado:
Arthur Stephan Silva de Melo e Outros – ES008770
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar 100.090.004.324 – Ato E nº 589/2010 – Aposentadoria Compulsória – Anulação.

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002377-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Flávio Sanches Leão
Rubilene Silva do Rosário
Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes
Patrícia de Oliveira Sá Moreira
Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein
Charles Menezes Barros
Kátia Parente Sena
Rosana Lúcia de Canelas Bastos
Cristiano Arantes e Silva
Lailce Ana Marron da Silva Cardoso
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Portaria Conjunta nº 001/2009-GP – Instituição – Procedimento Administrativo – Remoção – Promoção – Ascensão – Juízes 1º Grau – Promoção Antiguidade – Precedência Remoção.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003835-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Magistrado – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 0001286-29.2011.8.01.0000 – Ausência – Votação – Maioria Absoluta – Membros – Tribunal – Suspensão – Arquivamento.

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001311-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
José Jácomo Gimenes
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Providências – CNJ – Revisão – Resolução 115/CNJ – Art. 5º, inciso XIV, § 3º – Advogado – Beneficiário – Honorários de Sucumbência – Art. 5º, inciso XIV, § 2º – Honorários Contratuais.

53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003873-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sergio Luis Rocha Pinheiro Heathrow
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
José Augusto da Rosa Valle Machado – DF033421
Assunto: TJBA – Editais 24 e 25 – Magistrado – Promoção por Merecimento e Antiguidade – Juntada – Comprovante de Residência – Comarca Diversa – Indeferimento – Anulação – Titularização.

54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público -MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Critérios – Pagamento – Precatórios Judiciais – Proporcionalidade – Verbas de Sucumbência – Crédito Principal – Emenda Constitucional nº 62/09 – Resolução nº 115/CNJ – Prioridade – Verba Honorária – Sociedades de Advogados – Indeferimento – Necessidade – Revisão – Decisão Administrativa – Processo EP n.º 3487/10.

55) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V.P.S.
Requerido:
L.Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros – PR040508
Márcio Thomaz Bastos- SP011273
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Serventia Extrajudicial.

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008083-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
L.V.S.
Requeridos:
G.D.C.
J.F.A.
N.N.L.
Assunto: TJMG – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003567-20.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.J.B.
Requerido:
M.P.S.
Assunto: TJMG – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E.N.F.
Requerido:
T.J.E.M.G.S.
Advogado:
Bruno Roa – MS002176
Assunto: TJMS – Processo 2008.018499-1 – Quebra – Ordem Cronológica – Pagamento Precatório.

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003063-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Marcos Martins de Oliveira
Joanilce da Silva Bandeira de Oliveira
Denis Soares de Oliveira
Raimunda Alves Sobrinho
André Luis Damacena Ferreira
Patricia Rafaela da Silva Batista
Rômulo Pessoa de Oliveira
Tiago Martins Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO – Resolução nº 031/2010-PR – Oficiais de Justiça – Adicional de Produtividade – Fixação da Produtividade – Complexidade do Ato – Distância Percorrida – Juízo – Prática do Ato – Pagamentos Distintos – Atos Processuais Idênticos – Revisão – Ato Normativo – Isonomia Remuneratória.

Em Mesa

60) PARECER DE MÉRITO 0004395-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Tribunal Superior Eleitoral
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Superior Tribunal Militar
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE – CSJT – STJ – CJF – STM – Proposta Orçamentária 2012 – Resolução 68

61) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
B.I.S.A.
Requerido:
R.M.C.C.O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves – DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230
Raul Queiroz Neves – DF000734
Marcelo Habice da Motta – SP060843
Selma Negro Capeto – SP034524
Victor de Antonio Neto – SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364
Leonor Maria Pastore – SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614
Rudyane Mancini Rahal – SP041544
Alexandre Sansone Pacheco – SP160078
Augusta Maria Bertoldi – SP113266
Carolina de Souza Sôro – SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611
Cristiane Leme Ferreira – SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647
Gabriela Tuba – SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758
Leonardo Cantú – SP137011
Luís Cláudio Casanova – SP146193
Marcos Shigueo Takata – SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688
Margareth Bierwagen – SP138980
Miguel Cordeiro Nunes – SP144784
Valéria Paes Rett – SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433
Carina Alves Imaizumi – SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666
Cleide Silva dos Santos – SP189769
Daniela Guimarães Queiroz – SP149564
Diego Vilhena Conçalves – SP216030
Elenir Britto Barcarollo – SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037
Flávia Guiné de Sá – SP232720
Flávio Franciulli – SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046
Ivan Marcelino do Carmo – SP110539
Jorge Chagas Rosa – SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028
José Gustavo Chagas Arruda – SP174890
Kátia Valéria Viana – SP152217
Katie Lie Uemura – SP233109
Leandro Gonzales – SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206
Marise Ferreira de Oliveira – SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959
Rafael Augusto Gobis – SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207
Renata Cristina Seriacopi – SP235139
Renata Maluf Martins – SP122502
Renata Maria Alves – SP156377
Renata Toratti Cassini – SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168
Tatiana Tibério Luz – SP196959
Tiago Correa da Silva – SP206848
Vanessa Alves Cota – SP221506
Veridiana Garcia Fernandes – SP163107
Viviane Pulz Yamamoto – SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911
Aristótenes Moreira- BA010607
Carolina Barreto Longa- BA023679
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.

Fernando Marcondes
Secretário-Geral