Disponibilizado do DJ-e n° 188, de 13 de outubro de 2010, pág.2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Download do Documento Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Retirados de Pauta
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Associação Cearense de Magistrados – ACM
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Concessão – Gozo – Licença Especial – Magistrados – Processo 2008.0007.41.47-3.
15) CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região / PR
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.GP 158/2010 – Diversidade – Entendimento – Instrução Normativa 16/2009/CNJ – Acórdão 1973/08/Primeira Câmara – TCU – Pagamento – Hora Extra – Substituição – Servidor.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros
Advogado: BA023653 – Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Duplicidade – Resposta – Questões – Objetiva Subjetiva – Concurso Público Poder Judiciário.
Adiados
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS – Redação Art. 100 – Lei 5.285/85 – Código Judiciário – Pará – Alteração – Endereço Eletrônico – Tribunal – Ausência – Projeto de Lei – Resolução 23/2007 – TJPA – Autorização – Redistribuição – Processos – Comarca Belém – Ausência – Previsão Legal – Apuração
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 23/2007 – Modificação – Competências – Varas – Capital – Autorização – Redistribuição – Processos – Varas Cíveis – Comarca – Belém – Inexistência – Delegação – Ilegalidade – Desconstituição – Ato Normativo.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
13) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 – Acórdão 77628
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região – AMATRA 17
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região – Processo MA 1661/2009 – Criação – Vaga – Composição – Desembargador – Lei 11.986/09 – Juiz Carreira – Quinto Constitucional.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Advogado: DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros
DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Assunto: TRT 17ª Região – Alteração – Composição – Quinto Constitucional – Lei 11.986/2009 – Destinação – Vaga – Membro – Magistratura.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Ofício GP/GGL 08/2009 – Primeira Vara Cível – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Serventia Extrajudicial – Aposentadoria – Serventuário Vitalício – Negativa – Registro.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: José Cid Campêlo Filho
Advogado: PR007533 – José Cid Campêlo Filho
Interessado: Osiris Alvim de Oliveira
Advogado: DF012200 – Roberto Caldas Alvim de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Decreto Judiciário 2/99 – 246/02 – Remoção Permuta – Serventia Judicial – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Rio Branco do Sul/PR – Resolução 81/CNJ.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Márcio Terra Nassar
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-05 – Processo Seletivo Permanente de Remoção – Cônjuge – Companheiro – Servidor – Justiça Federal 1ª Região.
PAUTA DE JULGAMENTOS
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Greve – Servidor – Desconto Vencimento – Servidor
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Jornada Trabalho – 5 horas – Cargo – Analista Judiciário – Área Comunicação Social – Jornalista – Decreto Lei 972/69 – Processo Administrativo 4.338/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adônis)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assunto: TRT 12ª Região – Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 – Remoção – Permuta – Juiz – Permanência – Dois Anos – Último Deslocamento.
(Vista regimental à Conselheira Morgana Richa)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
Remanescentes da Última Sessão
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Termo de Cooperação Técnica – Obra – Reforma – Edifício – Tribunal.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS – Redação Art. 100 – Lei 5.285/85 – Código Judiciário – Pará – Alteração – Endereço Eletrônico – Tribunal – Ausência – Projeto de Lei – Resolução 23/2007 – TJPA – Autorização – Redistribuição – Processos – Comarca Belém – Ausência – Previsão Legal – Apuração
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 23/2007 – Modificação – Competências – Varas – Capital – Autorização – Redistribuição – Processos – Varas Cíveis – Comarca – Belém – Inexistência – Delegação – Ilegalidade – Desconstituição – Ato Normativo.
11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0007669-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: M.P.E.P.
Interessado: M.A.F.N.; A.B.S.C.N.; F.A.M.; J.M.R.;M.B.G.;M.G.C.C.; S.R.A.C. e R.M.C.C.F.
Advogado: PA001069 – Almerindo Augusto de Vasconcellos Trindade
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.003573-6 – Acórdão 75.242/2008.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
13) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6
Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: E.F.V.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: T.J.P.A.
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 – Acórdão 77628
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Associação Cearense de Magistrados – ACM
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Concessão – Gozo – Licença Especial – Magistrados – Processo 2008.0007.41.47-3.
15) CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região / PR
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.GP 158/2010 – Diversidade – Entendimento – Instrução Normativa 16/2009/CNJ – Acórdão 1973/08/Primeira Câmara – TCU – Pagamento – Hora Extra – Substituição – Servidor.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003875-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Marcos William Martins de Oliveira
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF – TRF 1ª Região – Resolução 03/2008/CJF – Resolução 630-005/2008/TRF1 – Remoção – Servidor – Quadro Funcional.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros
Advogado: BA023653 – Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Duplicidade – Resposta – Questões – Objetiva Subjetiva – Concurso Público Poder Judiciário.
Novos Pedidos
19) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004961-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário o Estado da Bahia – SINTAJ
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Decreto n. 202/2010 – Pagamento – Auxílio-alimentação – Auxílio-transporte – Adicional – Comprovação – Frequência – Greve – Servidor.
20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1
Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: C. N. J.
Requerido: E. R. R.
Advogados: MG010136 – Reynaldo Ximenes Carneiro
MG076602 – Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
MG052402 – Cláudia Periard Pressato Carneiro
Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005357-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Lucia de Fátima Silva Quadros
Advogada: MG109808N – Giulianna Sena
Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Reclamação 6.532/2010 – Restabelecimento – Posição – Lista Antiguidade – Magistrado – Entrância Intermediária – Processo 6.390/2010 – Tempo – Exercício – Afastamento – Tratamento – Saúde.
22) CONSULTA Nº 0004991-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Samoel Martins Evangelista
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.GABDES. Nº 20 – Impedimento – Participação – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar – Resolução 30/CNJ.
23) ATO Nº 0006402-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 81/CNJ – Concursos Públicos – Provas e Títulos – Outorga das Delegações de Notas e de Registro – Alteração.
24) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.P.
Advogado: DF024991 – Vivian Cristina Collenghi Camelo
DF002977 – José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros
Assunto: CNJ – Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região – AMATRA 17
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região – Processo MA 1661/2009 – Criação – Vaga – Composição – Desembargador – Lei 11.986/09 – Juiz Carreira – Quinto Constitucional.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Advogado: DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros
DF012500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Assunto: TRT 17ª Região – Alteração – Composição – Quinto Constitucional – Lei 11.986/2009 – Destinação – Vaga – Membro – Magistratura.
27) CONSULTA Nº 0001545-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TREMG – Ofício nº 0422/2010/COP/SGP – Resolução TSE 23.092/2009 – Concurso – Remoção – Nomeação – Pólos Regionalizados – Surgimento – Novas Vagas.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003939-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco
Interessado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Advogado: PE007397 – Izael Nóbrega da Cunha
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Resolução 274/2009 – Concessão – Subsídio – Magistrado – Estadual
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006514-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Luiz Aparecido Gadotti
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Sessão Administrativa – Vaga Desembargador – Impugnação – Ampla defesa – Resolução 106/CNJ.
(Ratificação de liminar)
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006516-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Alex Hennemann
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Sessão Administrativa – Vaga Desembargador – Impugnação – Ampla Defesa.
(Ratificação de liminar)
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
32) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002804-4
Numeração Única: 0002804-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: M.A.R.B.
Advogado: DF013743 – Jonas Modesto da Cruz
Requerido: G.E.P. e T.J.P.B.
Assunto: TJPB – Primeiro Juizado Especial Cível – Comarca de João Pessoa/PB – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006346-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Rosa Calderaro de Souza
Advogado: DF024751 – Tatiana Zenni de Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Procedimento Administrativo Disciplinar 2010003999-2 – Afastamento Preventivo – Magistrado.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006218-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Paulo Cezar Duran
Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – XV Concurso Público – Juiz Federal Substituto – Prova – Subjetiva – Prazo – Recurso.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Ofício GP/GGL 08/2009 – Primeira Vara Cível – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Serventia Extrajudicial – Aposentadoria – Serventuário Vitalício – Negativa – Registro.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: José Cid Campêlo Filho
Advogado: PR007533 – José Cid Campêlo Filho
Interessado: Osiris Alvim de Oliveira
Advogado: DF012200 – Roberto Caldas Alvim de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Decreto Judiciário 2/99 – 246/02 – Remoção Permuta – Serventia Judicial – Comarca Almirante Tamandaré/PR – Rio Branco do Sul/PR – Resolução 81/CNJ.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Márcio Terra Nassar
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Resolução 630-05 – Processo Seletivo Permanente de Remoção – Cônjuge – Companheiro – Servidor – Justiça Federal 1ª Região.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005874-44.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Interessado: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG
Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER
Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Processo Administrativo 2010.00.00.000861-5 – Resolução 106/CNJ – Promoção Merecimento – Juízes Federais Substituto – Quinta Parte mais Antiga.
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005955-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: TJDFT – Regime – Lotação – Juiz Substituto – Melhoria – Prestação – Jurisdicional.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002794-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Francisco Bustamante
Advogado: SP076825 – Francisco Bustamante
Requerido: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Enunciado 85 – Prazo – Recurso – Decisão – Turma Recursal – Data – Julgamento.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006064-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: José Lopes da Silva Netto
Advogado: AL001110 – Adelmo Sergio Pereira Cabral e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Instauração Procedimento Administrativo Disciplinar DPD/CGJ 00796-6.2010.002 – Ato nº 330 – Portaria 1.731 – Quorum.
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Adelcio Ferreira
Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Concurso de Remoção nº 04/10 – PA 10.1.000036722-5 – Pedido Remoção – Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina – Seção Judiciária do Paraná.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006432-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Jean Paulo Fratari
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Assunto: TRT 24ª Região – Concurso Público – Cargos – Quadro Permanente de Pessoal – Nomeação – Analista Judiciário – Área Administrativa.
EM MESA
44) ATO NORMATIVO Nº 0006403-63.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 104/CNJ – Medidas Administrativas – Segurança – Criação – Fundo Nacional de Segurança – Alteração.
45) PETIÇÃO AVULSA Nº 0006741-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJTO – Mutirão Carcerário – Relatório – Inspeção – Tocantins
José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto