Pauta da 122ª Sessão: publicada no DJ-e nº 41/2011, em 03/03/2011, pág. 25-39
PAUTA DE JULGAMENTOS
122ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 15 de março de 2011 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Processos Retirados de Pauta
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves – DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230
Raul Queiroz Neves – DF000734
Marcelo Habice da Motta – SP060843
Selma Negro Capeto – SP034524
Victor de Antonio Neto – SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364
Leonor Maria Pastore – SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614
Rudyane Mancini Rahal – SP041544
Alexandre Sansone Pacheco – SP160078
Augusta Maria Bertoldi – SP113266
Carolina de Souza SÔro – SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611
Cristiane Leme Ferreira – SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647
Gabriela Tuba – SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758
Leonardo Cantú – SP137011
Luís Cláudio Casanova – SP146193
Marcos Shigueo Takata – SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688
Margareth Bierwagen – SP138980
Miguel Cordeiro Nunes – SP144784
Valéria Paes Rett – SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433
Carina Alves Imaizumi – SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666
Cleide Silva dos Santos – SP189769
Daniela Guimarães Queiroz – SP149564
Diego Vilhena Conçalves – SP216030
Elenir Britto Barcarollo – SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037
Flávia Guiné de Sá – SP232720
Flávio Franciulli – SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046
Ivan Marcelino do Carmo – SP110539
Jorge Chagas Rosa – SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028
José Gustavo Chagas Arruda – SP174890
Kátia Valéria Viana – SP152217
Katie Lie Uemura – SP233109
Leandro Gonzales – SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206
Marise Ferreira de Oliveira – SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959
Rafael Augusto Gobis – SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207
Renata Cristina Seriacopi – SP235139
Renata Maluf Martins – SP122502
Renata Maria Alves – SP156377
Renata Toratti Cassini – SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168
Tatiana Tibério Luz – SP196959
Tiago Correa da Silva – SP206848
Vanessa Alves Cota – SP221506
Veridiana Garcia Fernandes – SP163107
Viviane Pulz Yamamoto – SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911
Aristótenes Moreira – BA010607
Carolina Barreto Longa – BA023679
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006655-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais – SINDJUS – MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros – MG077154
Assunto: TJMG – Resolução 367/2001 – Servidores – Promoção Vertical – 2009 e 2010 – Publicação – Edital.
Processos Adiados
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Alexandre Meireles Marques
Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE – Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 – Prorrogação – Cessão – Servidor – Resolução 374/2009 TRECE.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Vista Regimental
1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Elida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes:
Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessado:
Fernando Miranda Rocha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Alexandre Slhessarenko – MT003921
Fernanda Lima Miranda Rocha – MT008600
Adriano José Borges Silva – BA017025
Assunto: TJMT – Edital 9/2009/TJMT – Recusa 1/2009 – Promoção – Desembargador – Necessidade – Observância – Critério – Antiguidade – Existência – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
O. A. B. S. M. G. S.
C. F. O. A. B. C.
O. A. B. S. E. P.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: CNJ – Edição – Ato Normativo – Gravação Áudio – Vídeo – Comunicação Preso – Sistema Penitenciário – Prerrogativa Advogado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo – DF021077
Assunto: TJDF – Denominação – Patrimônio Público – Utilização – Nomes – Pessoas – Vivas.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Antonio Carlos Rosa – MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros – PA003210
Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Luciana Costa Aglantzakis
Cledson José Dias Nunes
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Promoção – Magistrado – Comarcas de 2ª Entrância – Critério – Formação – Lista – Antiguidade – Processos Administrativos 40239 e 40254.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)
10) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193
Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
J. G. R. B. P.
Requerido:
T. J. E. M. G.
Advogado:
Zaid Arbid – MT001822A
Assunto: TJMT – PAD 004/2001 – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Everton Villaron de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Magistrado – Antiguidade – Vaga Merecimento – Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Min. Ives Gandra)
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
D. A. F. A.
Advogado:
Aderson Lopes de Lima Filho – MA005271
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997
Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rúbia Bittes Silva – GO023730
Assunto: TJGO – Alegação – Nulidade – Provimentos 15/2007 – 004/2009- CGJGO – Pagamento – Custas – Locomoção – Oficial Justiça Avaliador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Alexandre Meireles Marques
Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE – Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 – Prorrogação – Cessão – Servidor – Resolução 374/2009 TRECE.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alexandre Carvalho Silva – SC021709
Assunto: TJSC – Decisões Administrativas – Analista Judiciário – Chefia – Cartórios Judiciais – Substituição – Servidores de Nível Médio.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
16) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Edison Freitas de Siqueira – DF002074A
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Composição – Estrutura – Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Remanescentes da Última Sessão
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Interessados:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632
Assunto: TJMA – Resolução 25/2009/TJAM – Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores – Composição – Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632
Assunto: TJMA – Reestruturação – Quadro Servidores – Redução Cargo Comissionado – Gabinete Desembargadores.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ederson Solano Batista de Morais
Denise Lea Sacramento Aquino
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Designação Juízes Substitutos – Elaboração – Ato Administrativo – Fixação – Critérios Objetivos.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves – DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230
Raul Queiroz Neves – DF000734
Marcelo Habice da Motta – SP060843
Selma Negro Capeto – SP034524
Victor de Antonio Neto – SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364
Leonor Maria Pastore – SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614
Rudyane Mancini Rahal – SP041544
Alexandre Sansone Pacheco – SP160078
Augusta Maria Bertoldi – SP113266
Carolina de Souza SÔro – SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611
Cristiane Leme Ferreira – SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647
Gabriela Tuba – SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758
Leonardo Cantú – SP137011
Luís Cláudio Casanova – SP146193
Marcos Shigueo Takata – SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688
Margareth Bierwagen – SP138980
Miguel Cordeiro Nunes – SP144784
Valéria Paes Rett – SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433
Carina Alves Imaizumi – SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666
Cleide Silva dos Santos – SP189769
Daniela Guimarães Queiroz – SP149564
Diego Vilhena Conçalves – SP216030
Elenir Britto Barcarollo – SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037
Flávia Guiné de Sá – SP232720
Flávio Franciulli – SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046
Ivan Marcelino do Carmo – SP110539
Jorge Chagas Rosa – SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028
José Gustavo Chagas Arruda – SP174890
Kátia Valéria Viana – SP152217
Katie Lie Uemura – SP233109
Leandro Gonzales – SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206
Marise Ferreira de Oliveira – SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959
Rafael Augusto Gobis – SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207
Renata Cristina Seriacopi – SP235139
Renata Maluf Martins – SP122502
Renata Maria Alves – SP156377
Renata Toratti Cassini – SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168
Tatiana Tibério Luz – SP196959
Tiago Correa da Silva – SP206848
Vanessa Alves Cota – SP221506
Veridiana Garcia Fernandes – SP163107
Viviane Pulz Yamamoto – SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911
Aristótenes Moreira – BA010607
Carolina Barreto Longa – BA023679
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Assunto: Inclusão – Matéria – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Concursos Públicos – Provimento de Cargos Públicos – Analista Judiciário – Técnico Judiciário – Magistratura Estadual e Federal.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina – PR021731
Assunto: TRF 4ª Região – Publicação – Edital Nacional – Remoção – Juiz Federal Substituto – Região Diversa.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza – SC013968
Assunto: TJSC – Resolução 17/10/TJSC – Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Provas e Títulos.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
José Lopes da Silva Netto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110
Carlos Barros Méro – AL000970
Carlos Eduardo Ávila Cabral – AL007420
Assunto: TJAL – Acórdão TP nº 032/2010/TJAL – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 – Nulidades – Sorteio Relator – Produção de Provas – Trancamento.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Gabriel Astoni Sena
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG – Processo Administrativo 82465/2009 TREMG – Remoção – 344ª Zona Eleitoral – Lei 8.112/90 – Resolução 21.832/TSE – Servidor.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Conclusão – Procedimento – Remoção e Promoção – Varas Vagas – Prazo Razoável – Resolução 106/CNJ – Provimento de Vagas.
Novos Pedidos
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007400-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
C.N.J.
Interessado:
P.R.T.3.R.
Requeridos:
R.A.M.
A.F.G.
Advogados:
Paulo de Tarso Mohallem – MG065607
Evandro França Guimarães e Outro – MG033017
Assunto: TRT 3ª Região – Portaria 14, de 11 de Dezembro de 2009 – Apuração – Infração Disciplinar.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008136-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Adriana Brunes Gomes
Interessado:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Paulo Ricardo Schier e Outro – PR020805
Claudia Beeck Moreira de Souza – PR046108
Carlyle Pop – PR015356
Thiago Antonio Nascimento Diniz – PR042929
Assunto: TJPR – Edital 11/2008 – Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná – Exclusão – Cartório do 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos do Foro Central – Irregularidades – Manutenção – Outorga – Serventia – Prorrogação – Prazo de Validade – Concurso.
29) CONSULTA 0000579-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 145/2010/GAB/PR – Resolução 98/CNJ – Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal – Recursos Provenientes Encargos Trabalhistas.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000756-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Rodrigues de Mattos Sociedade de Advogados
Requerido:
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói – RJ
Advogados:
Anivaldo dos Anjos Filho – SP273069
Fatima Emilia Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos – SP083881
Assunto: TJRJ – Processo 0082184-93.2009.8.19.00001 – Engano – Arquivamento – Carta Precatória – Cobrança – Taxa – Demora – Desarquivamento.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000381-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina-sc
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Juiz de Direito de Segundo Grau – Atuação Permanente – Competência Jurisdicional – Desembargadores – Prejuízo – Quinto Constitucional – Lei Complementar 510/2010 – Nomeação – Magistrados – Suspensão.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004874-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público Federal – Procuradoria da República Em Santa Catarina
Interessados:
André Stefani Bertuol
Aline Hubner Prado
Analúcia Schveitzer
Anderson Clack da Silva e Lemos
André Gustavo Feltes
Barcelos Martins de Oliveira
Bruno Vitório de Souza Rangel
Carlos Henrique Gomes
Daniel da Costa Rabello
Fabiane Tourem Gressler
Fernanda Mantovan Andreis
Fernando Gomes Niederauer
Francisco Teruyuki Yokoyama
Ingrid Westrupp Heidemann
Jean Bach
José Roberto de Souza
Keli Camera
Leticia Durieux
Lucas Matos
Luciana Braga Castilho
Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti
Luiza Helena Dozza Rodrigues
Marcelo Fernandes de Nardi
Michelle Dornelles D Agostini
Ricardo Soriano Fay
Rossano Aires da Costa
Sheila Barros Cavedon
Sonia Regina Marcon
Vinicyus Nowicki Arriaga
Walquiria Arruda de Oliveira
Adriano Eyng
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Advogado:
Luiz Magno Pinto Bastos Junior – SC017935
Assunto: TRESC – Procedimento Administrativo CMP/SAO 239/2009 – SGP 161/2009 – 2258-59.2010.6.24.0000 – Edital 1/2009 – Concurso Público – Quadro Pessoal – Cargo – Analista Judiciário – Área Judiciária – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Prova.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007145-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Exceções de Suspeição nº 990.10.372.822-0 – 990.10.468.104-9 – 990.10.468.091-3 – 990.10.468.085-9 – 990.10.468.100-6 – 990.10.468.076-8 – Nulidade.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008239-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar n.º G.127304/2009 – Exceções de Suspeição – Ausência – Quórum – Afastamento Preventivo – Magistrado – Ausência de Fundamento Legal – Nulidade – Avocação.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008138-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar 127304/2004 – Afastamento Preventivo – Ausência – Quorum – Nulidade – Julgamento.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000094-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Decisão Administrativa – Rejeição – Preliminar – Prescrição Punitiva – PAD 127304/2009 – Desconstituição – Suspensão – Afastamento Preventivo – Magistrado.
37) CONSULTA 0000727-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRE/RO – Legitimidade – Proferimento – Decisão Administrativa – Contrariedade – Resolução – Tribunal Superior Eleitoral – Membros – Tribunais Regionais Eleitorais – Gratificação de Representação – Devida – Decreto/Lei n.1.676/79.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Manoel Ornellas de Almeida
Interessados:
Márcio Vidal
Juvenal Pereira da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Luiz Alfredo Feresin de Abreu – DF007241
Ailon Vieira Jordão – MG113751
Assunto: TJMT – Eleição Biênio 2011-2013 – Condução do Processo Eleitoral – Proclamação do Eleito – Exclusão – Nulidade de Votos.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Sandra Helena Barros de Siqueira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)
Advogado:
Rogério Rocha – MG097893
Assunto: TRT 7ª Região – Promoção Magistrados – Critérios – Observação – Diferenciação Concorrentes – Acervo Processual – Condições da Vara – Contabilização Incidentes e Audiências.
40) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000010118
Numeração Única: 0001011-79.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
A.R.C.M.
Interessado:
D.S.S.
Requerido:
T.J.E.P.
Assunto: TJPI – PP nº 162/2009 – Arquivamento.
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006655-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais – SINDJUS – MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros – MG077154
Assunto: TJMG – Resolução 367/2001 – Servidores – Promoção Vertical – 2009 e 2010 – Publicação – Edital.
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Edital 056/2010-GP – Processo Administrativo – Vaga – Desembargador – Merecimento – Resolução 106/CNJ.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Agostino Silvério Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo – Eleição Administrativa – Dirigentes – Modificação – Regimento Interno – Aplicação Imediata – Ilegalidade.
44) CONSULTA 0000028-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Sebastião Costa Filho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAL – Cabimento – Pagamento – Serviço Extraordinário – Servidor Público – Cargo Comissionado – Regime de Dedicação Integral – Base de Cálculo.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-PE
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha – PE007397
Assunto: TJPE – CGJPE – Ordem de Serviço n.º 01/2011 – Controle – Frequência – Magistrados e Servidores – Expediente Forense – Fiscalização – Jornada de Trabalho – Violação – Precedentes – CNJ.
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006968-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais – SINDJUS – MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros – MG077154
Assunto: TJMG – Prática – Nepotismo – Nomeação – Súmula 13/STF – Cargo em Comissão – Exoneração.
48) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004353-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.L.S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Assunto: TJMA – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.
49) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.L.S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 – Apuração – Infração Disciplinar.
50) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
M.P.E.M.
Interessados:
J.A.L.S.
F.C.B.S.
Requerido:
T.J.E.M.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Assunto: Revisão disciplinar – Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 – Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada – Processo Suspenso – pedido Decisão Arquivamento.
51) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005993-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
N.N.C.
Advogados:
Licia Gomes de Barros de Souza- DF008531
Humberto Gomes de Barros e Outros – DF000350
Assunto: TJMA – Apuração – Magistrado.
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral