(Publicada no DJ-e nº 25/2011, em 09/02/2011, pág. 3-21)
Pauta de Julgamentos 120ª Sessão Ordinário
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2011 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Elida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes:
Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Fernando Miranda Rocha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Alexandre Slhessarenko – MT003921
Fernanda Lima Miranda Rocha – MT008600
Adriano José Borges Silva – BA017025
Assunto: TJMT – Edital 9/2009/TJMT – Recusa 1/2009 – Promoção – Desembargador – Necessidade – Observância – Critério – Antiguidade – Existência – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Rogério Rocha – MG097893
Assunto: CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – PCA 7101-20-2010-5-00-0000 – Juiz – Afastamento – Curso Mestrado.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Jucélio Fleury Neto
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO – Lotação – Servidor – Zona Eleitoral – Ilegalidade – Lei Federal 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/2004.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
9) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
P. K. K.
C. G. J. E. M. G. S.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Jackson Aquino de Araújo – MS009526
Assunto: TJMS – Ofício 049.557.073.0014/2009 – Pedido de Providências 066.152.0044/2009 – Arquivamento.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
10) CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-mt
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ – Aplicabilidade – Resolução 114/CNJ – Planejamento – Execução – Monitoramento – Obras Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CONSELHEIRO 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
O. A. B. S. M. G. S.
C. F. O. A. B. C.
O. A. B. S. E. P.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: CNJ – Edição – Ato Normativo – Gravação Áudio – Vídeo – Comunicação Preso – Sistema Penitenciário – Prerrogativa Advogado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo – DF021077
Assunto: TJDF – Denominação – Patrimônio Público – Utilização – Nomes – Pessoas – Vivas.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Paulo Cesar de Araújo Pereira
Yuri César de Noronha Sacurahy
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
José Roberto Batochio – SP020685
Assunto: STJ – Recursos – Intempestividade – Necessidade – Consulta – Calendários – Feriados – Estados.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Antonio Carlos Rosa – MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros – PA003210
Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)
Remanescentes da Última Sessão
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício n 1077/2010-GP – Autos n. 2010.140958-2/000 – Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 – Possibilidade – Criação – Comissão de Direitos Humanos – Tribunais de Justiça Estaduais.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470
Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632
Assunto: TJMA – Resolução 25/2009/TJAM – Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores – Composição – Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632
Assunto: TJMA – Reestruturação – Quadro Servidores – Redução Cargo Comissionado – Gabinete Desembargadores.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
L. Z.
Advogados:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Márcio Thomaz Bastos – SP011273
Assunto: TJRJ – Campanha – Propaganda – Político Partidária – Magistrado.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Luciana Costa Aglantzakis
Cledson José Dias Nunes
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Promoção – Magistrado – Comarcas de 2ª Entrância – Critério – Formação – Lista – Antiguidade – Processos Administrativos 40239 e 40254.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ederson Solano Batista de Morais
Denise Lea Sacramento Aquino
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Designação Juízes Substitutos – Elaboração – Ato Administrativo – Fixação – Critérios Objetivos.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados – FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior – MA005227
Assunto: TJMA – Supressão – Exigência – Nível Superior – Cargo – Oficial de Justiça – Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.
22) CONSULTA 0008028-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Silvia Carneiro Santos Zarif
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 94/2010 – TJBA – Resolução 106/2010/CNJ – Aplicação – Critérios – Promoção por Merecimento – Avaliação de Candidatos.
23) SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
E. A. L. J.
Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007318-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Jorge Rodrigues de Barros
Requerido:
Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TRF 2ª Região – Cadastramento – Pessoa – Física – Peticionamento Eletrônico.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007829-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS
Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – AASPTJ-SP
Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ASSETJ
Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba – AFFOCOS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Comunicado Administrativo SGRH n.º 75/2010 – Greve Servidor – Dissídio Coletivo n.º 990.10.205854-9.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002777-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
José Soares de Albuquerque
Interessados:
José Luiz Martins de Carvalho
Manfredi Mendes de Cerqueira
Paulo de Tarso Mello e Freitas
Tomaz Gomes Campelo
Antônio Almeida Gonçalves
Álvaro Brandão Filho
Antônio Ribeiro de Almeida
Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista
Aluísio Soares Ribeiro
João Menezes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogados:
João Ulisses de Britto Azêdo – PI003446
Yuri Sady de Sousa Almeida – PI006400
José Norberto Lopes Campelo – PI002594
Nathalie Cancela Cronemberger Campelo – PI002953
Assunto: TJPI – Pagamento – Gratificação Direção Tribunal – Aposentadoria – Desembargador.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Flávio Marques Koury
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Flávio Marques Koury – PE011564
Assunto: TJPE – Instrução de Serviço Nº 3 – Cadastramento Partes e Procuradores – Sistemas Informatizados – Controle Processual – Resolução 46/CNJ.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves – DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230
Raul Queiroz Neves – DF000734
Marcelo Habice da Motta – SP060843
Selma Negro Capeto – SP034524
Victor de Antonio Neto – SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364
Leonor Maria Pastore – SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614
Rudyane Mancini Rahal – SP041544
Alexandre Sansone Pacheco – SP160078
Augusta Maria Bertoldi – SP113266
Carolina de Souza SÔro – SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611
Cristiane Leme Ferreira – SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647
Gabriela Tuba – SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758
Leonardo Cantú – SP137011
Luís Cláudio Casanova – SP146193
Marcos Shigueo Takata – SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688
Margareth Bierwagen – SP138980
Miguel Cordeiro Nunes – SP144784
Valéria Paes Rett – SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433
Carina Alves Imaizumi – SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666
Cleide Silva dos Santos – SP189769
Daniela Guimarães Queiroz – SP149564
Diego Vilhena Conçalves – SP216030
Elenir Britto Barcarollo – SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037
Flávia Guiné de Sá – SP232720
Flávio Franciulli – SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046
Ivan Marcelino do Carmo – SP110539
Jorge Chagas Rosa – SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028
José Gustavo Chagas Arruda – SP174890
Kátia Valéria Viana – SP152217
Katie Lie Uemura – SP233109
Leandro Gonzales – SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206
Marise Ferreira de Oliveira – SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959
Rafael Augusto Gobis – SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207
Renata Cristina Seriacopi – SP235139
Renata Maluf Martins – SP122502
Renata Maria Alves – SP156377
Renata Toratti Cassini – SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168
Tatiana Tibério Luz – SP196959
Tiago Correa da Silva – SP206848
Vanessa Alves Cota – SP221506
Veridiana Garcia Fernandes – SP163107
Viviane Pulz Yamamoto – SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911
Aristótenes Moreira – BA010607
Carolina Barreto Longa – BA023679
Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005844-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Osmar Velloso Tognolo – DF014373
Osmar Tognolo – DF015730
Guilherme Navarro e Melo – DF015640
Assunto: CJF – Resolução nº 109/2010/CJF – Concessão – Férias Magistrados Federais.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro – GO023441
Assunto: TJGO – Titularização – Vitaliciedade – Juiz de Direito Substituto – Decisões Administrativas – Lista de Antiguidade.
31) CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Ministério Público Federal – Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC
João Marques Brandão Neto
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 – Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 – leilão Judicial.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Assunto: Inclusão – Matéria – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Concursos Públicos – Provimento de Cargos Públicos – Analista Judiciário – Técnico Judiciário – Magistratura Estadual e Federal.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004742-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Ludmila Maria Pinillos de Athayde e Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Advogado:
José Guilherme de Souza Aguiar – SP125381
Assunto: TRT 15ª Região – Concurso Público – Provimento – Vagas – Cargo – Técnico Judiciário – Pólo – Araçatuba/SP – Nomeação – Resolução 88/CNJ.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina – PR021731
Assunto: TRF 4ª Região – Publicação – Edital Nacional – Remoção – Juiz Federal Substituto – Região Diversa.
35) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193
Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
J. G. R. B. P.
Requerido:
T. J. E. M. G.
Advogado:
Zaid Arbid – MT001822A
Assunto: TJMT – PAD 004/2001 – Magistrado.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Everton Villaron de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Magistrado – Antiguidade – Vaga Merecimento – Remoção.
37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
D. A. F. A.
Advogado:
Aderson Lopes de Lima Filho – MA005271
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.
38) PEDIDO DE PROVIDêNCIAS – CONSELHEIRO 0008182-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Sandra Helena Barros de Siqueira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)
Advogado:
Rogério Rocha – MG097893
Assunto: TRT 7ª Região – Promoção Magistrados – Critérios – Observação – Diferenciação Concorrentes – Acervo Processual – Condições da Vara – Contabilização Incidentes e Audiências.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Requerido:
Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá – CE
Advogado:
José Navarro – CE015980
Assunto: TJCE – Art. 4º da Portaria 4/2010 – Prerrogativa – Advogado – Ingresso – Estabelecimento Prisional.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Requerido:
Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Assunto: Ofício 93/2011 GP – TJSC – Recurso de Decisão 2010.900062-0 – Remoção – Escrivão – Serventia Não Oficializada – Desconstituição.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
João Batista Brito Osório
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Edital de Remoção 09/2010 – Processo Administrativo 10.1.000081005-6 – Inscrição Distinta – Publicação – Órgão Oficial – Nulidade
42) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007250-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
J. D. A. F.
Requerido:
T. R. T. R.
Advogado:
Rogério Rocha – MG097893
Assunto: TRT 21ª Região – Processo Administrativo Disciplinar nº 103400-74.2010.5.21 – Advertência.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006388-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Lei Complementar Estadual 14/1991 – Pagamento – Gratificação – Juiz – Exercício – Comarca – Difícil Acesso.
44) CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 – Resolução 114/CNJ – Plano de Obras – Sistema de Avaliação Técnica – Construções Imóveis – Poder Judiciário.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Diana Spalding Lessa Garcia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 9ª Promotoria de Chapecó-sc
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Portaria 010/2007 – Nomeação – Juiz Leigo – Juizado Especial Criminal – Competência – Instrução e Julgamento – Sentença.
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000095-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Regina Mary Girardello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Irregularidade – Eleição – Presidência – Princípio da Legalidade.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Edson Alves de Oliveira
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)
Advogado:
Edson Alves de Oliveira – SP142798
Assunto: TRT 15ª Região – TRT 1ª Região – TRT 21ª Região – TRT 23ª Região – TRT 2ª Região – TRT 3ª Região – TRT 6ª Região – Inobservância – Resolução nº75/CNJ.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962
Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F. A. F.
Requerido:
Z. M. C. F. P.
Assunto: STM – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrada.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Cumprimento – Termo de Compromisso – Plano – Cargo – Carreira – Vencimento – Recomposição – Salarial – Servidor.
50) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
C. P.
Advogado:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros – DF002977
Assunto: TJSC – Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 – Apuração – Denúncia.
51) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
J. A. L. S.
F. C. B. S.
M. P. E. M.
Requerido:
T. J. E. M.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro – MA004835
Assunto: Revisão disciplinar – Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 – Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada – Processo Suspenso – pedido Decisão Arquivamento.
52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. L. S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro – MA004835
Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 – Apuração – Infração Disciplinar.
53) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Provimento 7/2010/CNJ – Recrutamento – Juízes Leigos – Solicitação – Processo Público de Provas e Títulos – Atuação – Advogados.
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Uniformização – Investidura – Juízes Leigos – Juizados Especiais Cíveis – Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS – Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR – Provimento nº 012/2007/CM/TJMT – Resolução nº 07 2010/TJBA.
56) ATO NORMATIVO 0000387-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta Resolução – Implementação – Diretrizes Nacionais – Escolas Judiciárias – Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico – Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Romália Ribeiro Borges
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assunto: TRESP – Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção – Cargo – Técnico Judiciário – Sustação – Remoções – Servidores – Estágio Probatório – Publicidade – Vaga Remanescente.
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Manoel Ornellas de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Eleição Biênio 2011-2013 – Condução do Processo Eleitoral – Proclamação do Eleito – Exclusão – Nulidade de Votos.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418
Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal – SINDJUS/DF
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Jean Paulo Ruzzarin – DF021006
Marcos Joel dos Santos – DF021203
Aracéli Alves Rodrigues – DF026720
Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ – Teto Remuneratório – Exclusão – Acumulação – Cargos Públicos – Autorização – Constituição Federal – Alteração.
60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 03/2006-CPCIRSNR – Concurso Público – Ingresso – Remoção – Serviço Notarial e Registral – Prova de Título – Valoração – Pontuação.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Maria Filomena de Almeida Buarque
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Edital 26/2010-SJ – Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador – Impugnação – Revisão de Pontuação – Suspensão.
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alexandre Carvalho Silva – SC021709
Assunto: TJSC – Decisões Administrativas – Analista Judiciário – Chefia – Cartórios Judiciais – Substituição – Servidores de Nível Médio.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Laércio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)
Advogados:
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli – SP201218
Márcio Cammarosano – SP024170
Assunto: TRT 2ª Região – PAD 82929.2010.000.02.00-8 – Expediente 33/2010 – Aposentadoria Compulsória por Invalidez – Nulidade.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Antonio Dantas de Oliveira Junior
Cibelle Mendes Beltrame
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Editais 15/2010 a 27/2010 – Magistrados 1ª Entrância – Remoção – Promoção – Varas de 3ª Entrância – Indeferimento – Inexistência de outros candidatos – Suspensão – Julgamento.
66) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Serventia Extrajudicial.
67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza – SC013968
Assunto: TJSC – Resolução 17/10/TJSC – Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Provas e Títulos.
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Fernando Vieira do Santos
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Advogado:
Jauro Duarte V. Gehlen – RS033924
Assunto: TRERS – Decisão Pleno TRERS – Exercício Titularidade – Jurisdição Eleitoral – 86ª Zona – Três Passos/RS.
69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
José Lopes da Silva Netto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110
Carlos Barros Méro – AL000970
Carlos Eduardo Ávila Cabral – AL007420
Assunto: TJAL – Acórdão TP nº 032/2010/TJAL – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 – Nulidades – Sorteio Relator – Produção de Provas – Trancamento.
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Bruno Becker
Haroldo Canavarros Serra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho – MT006842
Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes – MT007471
Assunto: TJMT – Decisão – Pedido de Providências 65/2007 – Escolha de Cartório – Ausência de Novo Concurso – Ato n.º 1.134/2010/CM – Ausência de Intimação – Terceiro Interessado – Nulidade – Segunda Opção – Suspensão – Outorga de Delegação – 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.
Em Mesa
71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000434-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Ministério Público do Estado do Paraná
Requerido:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Resolusão 15/2010-TJPR – Decisão no Protocolo 015.968/2011-TJPR – Jornada de Trabalho – Acesso – Dependência – Membros – Servidores – Ministério Público.
(Ratificação de Liminar)
Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral