(Publicada no DJ-e nº 25/2011, em 09/02/2011, pág. 3-21)

Pauta de Julgamentos 120ª Sessão Ordinário

Download do Documento

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2011 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerentes:

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Elida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

 

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Gil Teobaldo de Azevedo

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requeridos:

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

 

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

Requerido:

Tribunal Regional Federal 2ª Região

Advogado:

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275

Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre)

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Ministério Público do Trabalho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

 

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido:

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes:

Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Fernando Miranda Rocha

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Alexandre Slhessarenko – MT003921

Fernanda Lima Miranda Rocha – MT008600

Adriano José Borges Silva – BA017025

Assunto: TJMT – Edital 9/2009/TJMT – Recusa 1/2009 – Promoção – Desembargador – Necessidade – Observância – Critério – Antiguidade – Existência – Processo Administrativo Disciplinar.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

Requerido:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Advogado:

Rogério Rocha – MG097893

Assunto: CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – PCA 7101-20-2010-5-00-0000 – Juiz – Afastamento – Curso Mestrado.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

 

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Jucélio Fleury Neto

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Goiás

Assunto: TREGO – Lotação – Servidor – Zona Eleitoral – Ilegalidade – Lei Federal 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/2004.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

 

9) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

P. K. K.

C. G. J. E. M. G. S.

Requerido:

T. J. E. M. G. S.

Advogado:

Jackson Aquino de Araújo – MS009526

Assunto: TJMS – Ofício 049.557.073.0014/2009 – Pedido de Providências 066.152.0044/2009 – Arquivamento.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

 

10) CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-mt

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ – Aplicabilidade – Resolução 114/CNJ – Planejamento – Execução – Monitoramento – Obras Poder Judiciário.

(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)

 

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CONSELHEIRO 0004855-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

O. A. B. S. M. G. S.

C. F. O. A. B. C.

O. A. B. S. E. P.

Requerido:

C. N. J.

Advogados:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275

Assunto: CNJ – Edição – Ato Normativo – Gravação Áudio – Vídeo – Comunicação Preso – Sistema Penitenciário – Prerrogativa Advogado.

(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

 

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Anildo Fábio de Araújo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT

Advogado:

Anildo Fábio de Araújo – DF021077

Assunto: TJDF – Denominação – Patrimônio Público – Utilização – Nomes – Pessoas – Vivas.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)

 

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Paulo Cesar de Araújo Pereira

Yuri César de Noronha Sacurahy

Requerido:

Superior Tribunal de Justiça

Advogado:

José Roberto Batochio – SP020685

Assunto: STJ – Recursos – Intempestividade – Necessidade – Consulta – Calendários – Feriados – Estados.

(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)

 

14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerentes:

B. B. S.

A. M. B. A.

Requeridos:

V. A. S.

M. M.

Advogados:

Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077

Antonio Carlos Rosa – MT004990B

Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros – PA003210

Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)

 

Remanescentes da Última Sessão

 

 

15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ – Ofício n 1077/2010-GP – Autos n. 2010.140958-2/000 – Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 – Possibilidade – Criação – Comissão de Direitos Humanos – Tribunais de Justiça Estaduais.

 

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470

Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA

Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632

Assunto: TJMA – Resolução 25/2009/TJAM – Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores – Composição – Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.

 

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632

Assunto: TJMA – Reestruturação – Quadro Servidores – Redução Cargo Comissionado – Gabinete Desembargadores.

 

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

L. Z.

Advogados:

Danyelle da Silva Galvão – PR040508

Márcio Thomaz Bastos – SP011273

Assunto: TJRJ – Campanha – Propaganda – Político Partidária – Magistrado.

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Luciana Costa Aglantzakis

Cledson José Dias Nunes

Jose Carlos Tajra Reis Junior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO – Promoção – Magistrado – Comarcas de 2ª Entrância – Critério – Formação – Lista – Antiguidade – Processos Administrativos 40239 e 40254.

 

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070

Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ederson Solano Batista de Morais

Denise Lea Sacramento Aquino

Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN – Designação Juízes Substitutos – Elaboração – Ato Administrativo – Fixação – Critérios Objetivos.

 

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados – FENAJUD

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior – MA005227

Assunto: TJMA – Supressão – Exigência – Nível Superior – Cargo – Oficial de Justiça – Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.

 

22) CONSULTA 0008028-35.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Silvia Carneiro Santos Zarif

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 94/2010 – TJBA – Resolução 106/2010/CNJ – Aplicação – Critérios – Promoção por Merecimento – Avaliação de Candidatos.

 

23) SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

E. A. L. J.

Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010.

 

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007318-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Jorge Rodrigues de Barros

Requerido:

Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TRF 2ª Região – Cadastramento – Pessoa – Física – Peticionamento Eletrônico.

 

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007829-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS

Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS

Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – AASPTJ-SP

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ASSETJ

Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba – AFFOCOS

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP – Comunicado Administrativo SGRH n.º 75/2010 – Greve Servidor – Dissídio Coletivo n.º 990.10.205854-9.

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002777-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

José Soares de Albuquerque

Interessados:

José Luiz Martins de Carvalho

Manfredi Mendes de Cerqueira

Paulo de Tarso Mello e Freitas

Tomaz Gomes Campelo

Antônio Almeida Gonçalves

Álvaro Brandão Filho

Antônio Ribeiro de Almeida

Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista

Aluísio Soares Ribeiro

João Menezes da Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Advogados:

João Ulisses de Britto Azêdo – PI003446

Yuri Sady de Sousa Almeida – PI006400

José Norberto Lopes Campelo – PI002594

Nathalie Cancela Cronemberger Campelo – PI002953

Assunto: TJPI – Pagamento – Gratificação Direção Tribunal – Aposentadoria – Desembargador.

 

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Flávio Marques Koury

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Advogado:

Flávio Marques Koury – PE011564

Assunto: TJPE – Instrução de Serviço Nº 3 – Cadastramento Partes e Procuradores – Sistemas Informatizados – Controle Processual – Resolução 46/CNJ.

 

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

B. I. S.

Requerido:

R. M. C. C. O.

Advogados:

Leonardo Tavares Chaves – DF025672

Guilherme Pimenta da Veiga Neves – DF014230

Raul Queiroz Neves – DF000734

Marcelo Habice da Motta – SP060843

Selma Negro Capeto – SP034524

Victor de Antonio Neto – SP098717

Ariovaldo Manoel Vieira – SP036240

Fernando Olavo Saddi Castro – SE103364

Leonor Maria Pastore – SP119137

Luiz Eduardo Caram Garcia – SP086614

Rudyane Mancini Rahal – SP041544

Alexandre Sansone Pacheco – SP160078

Augusta Maria Bertoldi – SP113266

Carolina de Souza SÔro – SP140495

Cristiane Aparecida Moreira Krukoski – SP117611

Cristiane Leme Ferreira – SP155061

Eliane Pereira Santos Toccheto – SP138647

Gabriela Tuba – SP155081

Konstantinos Jean Andreopoulos – SP131758

Leonardo Cantú – SP137011

Luís Cláudio Casanova – SP146193

Marcos Shigueo Takata – SP164478

Marcos Vinicio Raiser da Cruz – SP106688

Margareth Bierwagen – SP138980

Miguel Cordeiro Nunes – SP144784

Valéria Paes Rett – SP106932

Ana Lúcia Pereira dos Santos – SP155034

Anselmo Moreira Gonzalez – SP248433

Carina Alves Imaizumi – SP202330

Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo – SP157666

Cleide Silva dos Santos – SP189769

Daniela Guimarães Queiroz – SP149564

Diego Vilhena Conçalves – SP216030

Elenir Britto Barcarollo – SP160380

Fernanda Maria Dias Moreira – SP177037

Flávia Guiné de Sá – SP232720

Flávio Franciulli – SP138950

Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva – SP154046

Ivan Marcelino do Carmo – SP110539

Jorge Chagas Rosa – SP088856

José Emilio Bruno Ambrosio – SP178028

José Gustavo Chagas Arruda – SP174890

Kátia Valéria Viana – SP152217

Katie Lie Uemura – SP233109

Leandro Gonzales – SP224244

Maria Angélica da Silva de Souza Dias – SP182206

Marise Ferreira de Oliveira – SP225008

Pérola Borgani Pedroso Martins – SP253959

Rafael Augusto Gobis – SP221094

Regina Maria Bueno Godoy Camacho – SP183207

Renata Cristina Seriacopi – SP235139

Renata Maluf Martins – SP122502

Renata Maria Alves – SP156377

Renata Toratti Cassini – SP148803

Rosalina Camacho Tanus Ferreira – SP100145

Tânia Maria Casseri Rindeika – SP126168

Tatiana Tibério Luz – SP196959

Tiago Correa da Silva – SP206848

Vanessa Alves Cota – SP221506

Veridiana Garcia Fernandes – SP163107

Viviane Pulz Yamamoto – SP173689

Otávio Pimenta da Veiga Neves – DF011966

Renato Pimenta da Veiga Neves – DF012911

Aristótenes Moreira – BA010607

Carolina Barreto Longa – BA023679

Assunto: TJBA – Primeira Vara de Fazenda Pública – Comarca Salvador/BA – Magistrado – Apuração – Infração Disciplinar.

 

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005844-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Requerido:

Conselho da Justiça Federal

Advogados:

Osmar Velloso Tognolo – DF014373

Osmar Tognolo – DF015730

Guilherme Navarro e Melo – DF015640

Assunto: CJF – Resolução nº 109/2010/CJF – Concessão – Férias Magistrados Federais.

 

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Advogado:

Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro – GO023441

Assunto: TJGO – Titularização – Vitaliciedade – Juiz de Direito Substituto – Decisões Administrativas – Lista de Antiguidade.

 

31) CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerentes:

Ministério Público Federal – Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC

João Marques Brandão Neto

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 – Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 – leilão Judicial.

 

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979

Assunto: Inclusão – Matéria – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Concursos Públicos – Provimento de Cargos Públicos – Analista Judiciário – Técnico Judiciário – Magistratura Estadual e Federal.

 

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004742-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente:

Ludmila Maria Pinillos de Athayde e Oliveira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região

Advogado:

José Guilherme de Souza Aguiar – SP125381

Assunto: TRT 15ª Região – Concurso Público – Provimento – Vagas – Cargo – Técnico Judiciário – Pólo – Araçatuba/SP – Nomeação – Resolução 88/CNJ.

 

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

Sócrates Hopner Herrerias

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Advogado:

Jose Miguel Garcia Medina – PR021731

Assunto: TRF 4ª Região – Publicação – Edital Nacional – Remoção – Juiz Federal Substituto – Região Diversa.

 

35) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193

Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

J. G. R. B. P.

Requerido:

T. J. E. M. G.

Advogado:

Zaid Arbid – MT001822A

Assunto: TJMT – PAD 004/2001 – Magistrado.

 

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Everton Villaron de Souza

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG – Magistrado – Antiguidade – Vaga Merecimento – Remoção.

 

37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

D. A. F. A.

Advogado:

Aderson Lopes de Lima Filho – MA005271

Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.

 

38) PEDIDO DE PROVIDêNCIAS – CONSELHEIRO 0008182-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Sandra Helena Barros de Siqueira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)

Advogado:

Rogério Rocha – MG097893

Assunto: TRT 7ª Região – Promoção Magistrados – Critérios – Observação – Diferenciação Concorrentes – Acervo Processual – Condições da Vara – Contabilização Incidentes e Audiências.

 

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará

Requerido:

Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá – CE

Advogado:

José Navarro – CE015980

Assunto: TJCE – Art. 4º da Portaria 4/2010 – Prerrogativa – Advogado – Ingresso – Estabelecimento Prisional.

 

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Requerido:

Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Assunto: Ofício 93/2011 GP – TJSC – Recurso de Decisão 2010.900062-0 – Remoção – Escrivão – Serventia Não Oficializada – Desconstituição.

 

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

João Batista Brito Osório

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região – Edital de Remoção 09/2010 – Processo Administrativo 10.1.000081005-6 – Inscrição Distinta – Publicação – Órgão Oficial – Nulidade

 

42) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007250-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

J. D. A. F.

Requerido:

T. R. T. R.

Advogado:

Rogério Rocha – MG097893

Assunto: TRT 21ª Região – Processo Administrativo Disciplinar nº 103400-74.2010.5.21 – Advertência.

 

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006388-94.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA – Lei Complementar Estadual 14/1991 – Pagamento – Gratificação – Juiz – Exercício – Comarca – Difícil Acesso.

 

44) CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 – Resolução 114/CNJ – Plano de Obras – Sistema de Avaliação Técnica – Construções Imóveis – Poder Judiciário.

 

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerentes:

Diana Spalding Lessa Garcia

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – 9ª Promotoria de Chapecó-sc

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Assunto: TJSC – Portaria 010/2007 – Nomeação – Juiz Leigo – Juizado Especial Criminal – Competência – Instrução e Julgamento – Sentença.

 

46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000095-74.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Regina Mary Girardello

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR – Irregularidade – Eleição – Presidência – Princípio da Legalidade.

 

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Edson Alves de Oliveira

Requeridos:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)

Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG)

Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (PE)

Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)

Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)

Advogado:

Edson Alves de Oliveira – SP142798

Assunto: TRT 15ª Região – TRT 1ª Região – TRT 21ª Região – TRT 23ª Região – TRT 2ª Região – TRT 3ª Região – TRT 6ª Região – Inobservância – Resolução nº75/CNJ.

 

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962

Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

F. A. F.

Requerido:

Z. M. C. F. P.

Assunto: STM – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrada.

 

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE – Cumprimento – Termo de Compromisso – Plano – Cargo – Carreira – Vencimento – Recomposição – Salarial – Servidor.

 

50) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

C. P.

Advogado:

José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros – DF002977

Assunto: TJSC – Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 – Apuração – Denúncia.

 

51) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796

Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

J. A. L. S.

F. C. B. S.

M. P. E. M.

Requerido:

T. J. E. M.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro – MA004835

Assunto: Revisão disciplinar – Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 – Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada – Processo Suspenso – pedido Decisão Arquivamento.

 

52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

A. L. S.

Advogado:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro – MA004835

Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 – Apuração – Infração Disciplinar.

 

53) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.

 

54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS – Provimento 7/2010/CNJ – Recrutamento – Juízes Leigos – Solicitação – Processo Público de Provas e Títulos – Atuação – Advogados.

 

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Uniformização – Investidura – Juízes Leigos – Juizados Especiais Cíveis – Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS – Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR – Provimento nº 012/2007/CM/TJMT – Resolução nº 07 2010/TJBA.

 

56) ATO NORMATIVO 0000387-59.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta Resolução – Implementação – Diretrizes Nacionais – Escolas Judiciárias – Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico – Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

 

57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Romália Ribeiro Borges

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Assunto: TRESP – Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção – Cargo – Técnico Judiciário – Sustação – Remoções – Servidores – Estágio Probatório – Publicidade – Vaga Remanescente.

 

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Manoel Ornellas de Almeida

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT – Eleição Biênio 2011-2013 – Condução do Processo Eleitoral – Proclamação do Eleito – Exclusão – Nulidade de Votos.

 

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418

Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal – SINDJUS/DF

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogados:

Jean Paulo Ruzzarin – DF021006

Marcos Joel dos Santos – DF021203

Aracéli Alves Rodrigues – DF026720

Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ – Teto Remuneratório – Exclusão – Acumulação – Cargos Públicos – Autorização – Constituição Federal – Alteração.

 

60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC – Pagamento – Diferença – Entrância – Juiz Substituto – Exercício Titularidade.

 

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: TJRS – Edital 03/2006-CPCIRSNR – Concurso Público – Ingresso – Remoção – Serviço Notarial e Registral – Prova de Título – Valoração – Pontuação.

 

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Maria Filomena de Almeida Buarque

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: TJPA – Edital 26/2010-SJ – Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador – Impugnação – Revisão de Pontuação – Suspensão.

 

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Carlos Alexandre Carvalho Silva – SC021709

Assunto: TJSC – Decisões Administrativas – Analista Judiciário – Chefia – Cartórios Judiciais – Substituição – Servidores de Nível Médio.

 

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Laércio Lopes da Silva

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (SP)

Advogados:

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli – SP201218

Márcio Cammarosano – SP024170

Assunto: TRT 2ª Região – PAD 82929.2010.000.02.00-8 – Expediente 33/2010 – Aposentadoria Compulsória por Invalidez – Nulidade.

 

65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes:

Antonio Dantas de Oliveira Junior

Cibelle Mendes Beltrame

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO – Editais 15/2010 a 27/2010 – Magistrados 1ª Entrância – Remoção – Promoção – Varas de 3ª Entrância – Indeferimento – Inexistência de outros candidatos – Suspensão – Julgamento.

 

66) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

V. P. S.

Requerido:

L. Z.

Advogado:

Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228

Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Serventia Extrajudicial.

 

67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Evânio Berto

Anderson do Carmo Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Leonardo Pacheco de Souza – SC013968

Assunto: TJSC – Resolução 17/10/TJSC – Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Provas e Títulos.

 

68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS

Fernando Vieira do Santos

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Advogado:

Jauro Duarte V. Gehlen – RS033924

Assunto: TRERS – Decisão Pleno TRERS – Exercício Titularidade – Jurisdição Eleitoral – 86ª Zona – Três Passos/RS.

 

69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

José Lopes da Silva Netto

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Advogados:

Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110

Carlos Barros Méro – AL000970

Carlos Eduardo Ávila Cabral – AL007420

Assunto: TJAL – Acórdão TP nº 032/2010/TJAL – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 – Nulidades – Sorteio Relator – Produção de Provas – Trancamento.

 

70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Bruno Becker

Haroldo Canavarros Serra

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Lafayette Garcia Novaes Sobrinho – MT006842

Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes – MT007471

Assunto: TJMT – Decisão – Pedido de Providências 65/2007 – Escolha de Cartório – Ausência de Novo Concurso – Ato n.º 1.134/2010/CM – Ausência de Intimação – Terceiro Interessado – Nulidade – Segunda Opção – Suspensão – Outorga de Delegação – 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.

 

Em Mesa

 

71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000434-33.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Ministério Público do Estado do Paraná

Requerido:

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR – Resolusão 15/2010-TJPR – Decisão no Protocolo 015.968/2011-TJPR – Jornada de Trabalho – Acesso – Dependência – Membros – Servidores – Ministério Público.

(Ratificação de Liminar)

 

Fernando Florido Marcondes

Secretário-Geral