Pauta de Julgamentos de 15 de dezembro de 2009 - 96ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ-e nº 211/2009, em 10/12/09, p. 6-20).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
96ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2009 (terça-feira), a partir das 14 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 16 de dezembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Processos Retirados

3) COMISSÃO Nº 2008.10.00.003016-2 (Retirado)
Numeração Única: 0003016-11.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Regulamentação – Afastamento – Magistrados – Presidência – Associação de Classe.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005316-6 (Retirado)
Numeração Única: 0005316-09.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Hebert dos Reis Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Edital 1/2006 – Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis Criminais e SAJS – Designação – Vara Cível Comarca de Itaparica/BA – Órgão Funcional Diverso Nomeação.

61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006310-0 (Retirado)
Numeração Única: 0006310-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo – ASJCOESP
Advogado: SP067739 – José Pekny Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Recomposição – Salarial – Servidores – Lei 12.177/05.

Processo Adiado

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000220-1 (Adiado)
Numeração Única: 0000220-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ruy Jander Teixeira da Rocha
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Assunto: TJPB – Recebimento – Representação – Processo 999.2008.000828-0/001 – Maioria – Absoluta – Tribunal – Pleno – Abertura – Processo – Administrativo – Resolução 30/CNJ.

(Publicada no DJ-e nº 211/2009, em 10/12/09, p. 6-20).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
96ª SESSÃO ORDINÁRIA

Vista Regimental

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002769-6
Numeração Única: 0002769-93.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ali Mazloum
Advogado: DF015110 – Gabriel Ramalho Lacombe e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região – Suspensão – Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 – Resolução 30/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003272-9
Numeração Única: 0003272-51.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Advogados: DF018712-A – Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa e Outros
Interessada: Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS
Advogados: AL004690 – Fernando Antônio Barbosa Maciel
AL007147 – Fábio Barbosa Maciel
AL007865 – Hellen Aparecida Bueno Lourenço
AL007903 – Roberta Franco Sant Ana
AL007380 – Rita Gonzaga de Medeiros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Resolução 4/2006/TJAL – Artigo 30 – Anexos I – IV.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002771-4
Numeração Única: 0002771-63.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF
Advogados: DF022256 – Rudi Meira Cassel e Outro
Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região
Assunto: TRTs – Designação Servidores – Exercício temporário – Função Oficial Justiça Avaliador Federal Ad hoc – Lei 11.416/2006 – Portarias Conjuntas 1 – 3 – CNJ/STF.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004285-5
Numeração Única: 0004285-51.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogada: GO027168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Interessado: Fabrício Ribeiro dos Santos Furtado
Guilherme Vila
Marcus Ilha Tristão
Alan Castter Martins Silva
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO – ART. 84 Lei 8.112/90 – Parágrafo Único – Inciso II Lei 9.784/99 – Licença – Acompanhamento Cônjuge – Servidor.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

6) CONSULTA Nº 2009.10.00.005710-0
Numeração Única: 0005710-16.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Tribunal Superior do Trabalho
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TST – Ofício TST.GDGSET.GP. 406 – Adoção Divisor – Cálculo Pagamento Hora Extra – Resolução 88/CNJ.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

7) CONSULTA Nº 2009.10.00.003102-0
Numeração Única: 0003102-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – Processo 194698/2008-000-00-00.8 – Incidência – Contribuição Previdenciária – Adicional Noturno.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005680-5
Numeração Única: 0005680-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região – AMATRA XXIV
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Assunto: TRT 24ª Região – Resolução Administrativa 94/2008 – Resolução 73/CNJ – Vedação Pagamento – Diárias – Indenização Transporte – Magistrados – Servidores – Requisição Escola Superior da Magistratura.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

9) CONSULTA Nº 2009.10.00.003018-0
Numeração Única: 0003018-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Interessado: Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 8ª Região – Ofício 229/2009/TRT8/GP-OAA – Ação Justiça Federal – Desembargadores – Pleno Tribunal – Suspeição – Impedimento – Quorum Deliberação.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)

Remanescentes da Última Sessão

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005777-9
Numeração Única: 0005777-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello
Advogado: SC015129 – Marcelo Lima Barcellos de Mello
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Edital 11/09 – Edital 84/07 – Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina – Comarca de Fraiburgo/SC – Acumulação – Titularidade – Serventias – Lei 8.935/94 – Resolução 80/CNJ.

11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000441-6
Numeração Única: 0000441-93.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: F. G. C. N.
Advogada: PI360302 – Gilianna Rodrigues Flores
Requerido: T. J. E. P.
Assunto: TJPI – PAD Nº 02.0021208/PI – Magistrado.

12) CONSULTA Nº 2009.10.00.004557-1
Numeração Única: 0004557-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Márcio José de Aguiar Barbosa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRF 1ª Região – Ofício 024/2009-GAB/SUB – Resolução 83/CNJ – Arts. 62 §9º – 64 Parágrafo Único – Provimento COGER 38 – Corregedoria TRF 1ª Região – Utilização – Veículos Oficiais – Substituição – Autoridade Beneficiária.

Novos Pedidos

14) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005035-9
Numeração Única: 0005035-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: W. F. O.
Advogados: GO023441 – Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro
Requerido: T. J. E. G.
Assunto: TJGO – Processo Administrativo 200802845619 – Recurso Administrativo 1041-8/2003.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004532-7
Numeração Única: 0004532-32.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Cecílio Almeida Matos
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD
Advogados: BA010917 – Goya Lamartine da Costa e Silva e Outros
Assunto: TJBA – Presidência – Sindicato SINPOJUD – SINTAJ – Cumulação – Vantagens -Adicional Função – Lei Estadual 6.677/94 – Duração Mandato – Período 3 Anos.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004355-0
Numeração Única: 0004355-68.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA 3
Advogados: DF027008 – Laura Cunha Alencar e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Assunto: TRT 3ª Região – Desconto – Folha de Pagamento – Contribuição Associação – incidência – Adicional Tempo Serviço – ATS – Parcela Autônoma Equivalência – PAE – Magistrado.

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005062-1
Numeração Única: 0005062-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Antônio de Pádua Carneiro Camarotti Filho
Advogados: PE018280 – Frederico Guilherme Rodrigues de Lima
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Pagamento – Diferença – Subsídios – Processo Administrativo 1.128/2007-SJ – Recurso Administrativo 269/2009-CJ – Princípio Publicidade – Lei Estadual 13.093.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005832-2
Numeração Única: 0005832-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Advogado: SP128774 – Claudinei José Fiori Teixeira
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar 26.612/2009 – Prorrogação – Prazo – Defesa Prévia – Art. 27 LOMAN – Liminar.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002613-8
Numeração Única: 0002613-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Parecer Processo 39.627/2009-CGJMG – Prerrogativa Institucional – Intimação Pessoal – Entrega Autos – Membros Ministério Público.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002497-0
Numeração Única: 0002497-02.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Assunto: TJTO – Cobrança – Custas – Ação Penal.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006214-3
Numeração Única: 0006214-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Josenider Varejão Tavares
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – PAD 100080046889 – Suspensão Audiência – Interrogatório.

23) ATO Nº 2009.10.00.002038-0
Numeração Única: 0002038-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Portaria 496, de 18 de Março de 2009 – Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura – Grupo de Trabalho – Elaboração de Proposta – Critérios Objetivos – Produtividade – Merecimento – Promoção – Magistrado.

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005470-5
Numeração Única: 0005470-27.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerentes: Município de Francisco Sá
Município de Capitão Enéas
Câmara Municipal de Francisco Sá
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Francisco Sá
Loja Maçônica União e Trabalho Brejo das Almas
Loja Maçônica Capitão Enéas
Delegacia da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na Comarca de Francisco Sá-MG
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Melhoria Prestação Jurisdicional – Criação Varas – Execuções Penais – Nomeação Juiz – Comarca de Francisco Sá/MG.

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.

26) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004462-1
Numeração Única: 0004462-15.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: E. F. A.
Advogado: PR016601 – Romeu Felipe Bacellar Filho
Requerido: T. R. F. 4. R.
Assunto: TRF 4ª Região – Processo 05.11.000219 – Prescrição.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002744-1
Numeração Única: 0002744-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Marcio Rogério Alves
Interessado: Luiz Felipe da Cruz
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Portaria 17/2009 Comarca Três Lagoas/MS – Processo Administrativo Disciplinar 021.09.500003-9 – Dissolução Comissão Processante – Apuração Infração Servidor – Revisão Processo 066.152.0029/2009.

28) CONSULTA Nº 2009.10.00.005708-1
Numeração Única: 0005708-46.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: OF. TRT/GP/DGCA Nº 136/2009 – CNJ – Delimitação Temporal – Decisão – Aplicação – Art. 30 LOMAN – Remoção – Juiz Substituto – Ajuda de Custo – Existência – Efeitos Retroativos.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005273-3
Numeração Única: 0005273-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Jorge Susumu Seino
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Edital 10/2009-CNR – Edital 84/2007 – Concurso – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Valoração – Títulos – Bacharel Direito – Exclusão Candidatos.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004890-0
Numeração Única: 0004890-94.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Miguel Ângelo Zanini Ortale
Advogados: PR036560 – Guilherme Mussi e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Edital 10/2009 – Edital 84/2007 – Concurso Ingresso Remoção na Atividade Notarial e de Registro Estado Santa Catarina – Pontuação Títulos – Resolução 81/CNJ.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005609-0
Numeração Única: 0005609-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Código Organização Judiciário – Art. 29 Lei 4.964/85 – Art. 35 e 43 Regimento Interno TJMT – Provimento 36/2009 CGJ/MT – Autorização Prévia – Afastamento – Magistrados.

32) CONSULTA Nº 2009.10.00.006211-8
Numeração Única: 0006211-67.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: João Mauro Bessa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Servidora – Cargo – Assistente Gabinete – Parentesco – Cargo Direção – Coordenadora Unidade Serviço Social Núcleo das Varas de Família TJMA – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003612-0
Numeração Única: 0003612-58.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Distribuição – Igualitária – Terceirizados – Primeiro Grau Jurisdição.

34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000833-1
Numeração Única: 0000833-33.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Regina Mary Girardello
Interessados: Evandro Buquera de Freitas Oliveira
Lincoln Buquera de Freitas Oliveira
Caroline Maria Latauro Bounous
Carlos Daniel Mendes
Advogados: PR016601 – Romeu Felipe Bacellar Filho
PR010517 – Renato Andrade
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Denúncia – Remoção – Inexistência – Concurso Público – Serventia Extrajudicial – Comarcas – Maringá/PR – Toledo/PR – Bocaiúva/PR.

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002639-4
Numeração Única: 0002639-06.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Regina Maria Corrêa Martins
Ivelize Edineth Chiabi Arpini
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Ofício GP 2009/2009 – 86ª Sessão Ordinária – CNJ – Resolução 13/CNJ – Teto Remuneratório.

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002989-9
Numeração Única: 0002989-91.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 15/2009-TJMA – Exigência – Exame Toxicológico – Investidura – Cargo Efetivo – Legalidade.

37) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 2009.10.00.004331-8
Numeração Única: 0004331-40.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Edvaldo José Palmeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Descumprimento Decisão – PCA 200910000033254.

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Ofício 1009/09 – Provimento 8/2009-SEC – Protesto Sentença – Obrigação Alimentar – Certidão Dívida Credor Devedor – Edição Ato Normativo.

39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 – Regulamentação – Protesto Certidão Dívida Ativa.

40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005045-1
Numeração Única: 0005045-97.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPE – Resolução 75/CNJ – Concurso Público – Ingresso Carreira Magistratura – Prova Oral Facultativa – Instituição Especializada.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000427-8
Numeração Única: 0000427-46.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante L. R. N.
Advogado: SP081442 – Luiz Riccetto Neto
Reclamados: A. M. P.
D. P. M. M.
M. M. F.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar – Magistrados – Medida Liminar.

42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002656-4
Numeração Única: 0002656-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Claudia Maria Teixeira Moreira Ramalho
José Carlos Souza
Kleber Valente de Lima
Helder Valente de Lima
Leonardo Medeiros de Luna
Maria das Graças Omena Breda
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Assunto: TREAL – Ofício 301/2009-GP – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005830-9
Numeração Única: 0005830-59.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Marignez Guimarães Souza Grazzioti
Advogados: ES008787 – Marcelo Martins Altoé e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Edital 1/2009 – Concurso Público – Títulos para Remoção de Titulares de Serventias de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo – Correção – Lista – Serventias – Vagas.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004286-7
Numeração Única: 0004286-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Edinaldo Aureliano de Lacerda
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
TJPE – Processo Administrativo 39/2009-9 CM – Magistrado – Autorização Assunto: Assunto: Procedimento Médico e Odontológico – Caso de Urgência – Participação Curso Aperfeiçoamento Obrigatório – Semestral – Resolução 64/CNJ.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006408-5
Numeração Única: 0006408-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Domingo Pietrangelo Ritondo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Edital 1/2006 – Concurso Público – Ingresso – Atividade Notarial – Registro – Reserva Vaga – Deficiente.

46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002882-9
Numeração Única: 0002882-81.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: M. C. A. B.
Advogados: MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e Outro
DF018566 – Wesley Ricardo Bento da Silva
DF000222 – Luiz Carlos Bettiol e Outros
Interessados: A. J. F. 1. R.
A. M. B.
Requerido: T. R. F. 2. R.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar nº 2005.02.01.0085299.

47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004416-5
Numeração Única: 0004416-26.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Victor Hugo Tylzler
Advogados: RJ016748 – Orlindo Elias Filho e Outros
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Processo 2008-239.919 – Encaminhamento Recurso Hierárquico – Conselho Superior Magistratura.

49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002933-4
Numeração Única: 0002933-58.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Art. 277 – §2º Art. 279 – Regimento Interno Tribunal de Justiça do Maranhão – Recesso Forense – Festejos Juninos.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006920-05.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes: Ubirajara Paixão Pinheiro
Inacia Nogueira de Palma
Déia Adriana Dutra Bragança
José Leão Ferreira Souto
Manoel Cruz Doval
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Resolução 65/TJES – Edital 4/2009 – 13/2009 – Promoção Magistrado – Critério Antiguidade – PP 200910000021190/CNJ.
(Ratificação de Liminar e Mérito)

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001696-0
Numeração Única: 0001696-86.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: José Stélio Nunes Muniz
Interessados: Jamil de Miranda Gedeon Neto
Benedito de Jesus Guimarães Belo
José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Mário Lima Reis
Raymundo Liciano de Carvalho
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
Nelma Celeste Sousa Sarney Costa
Raimunda Santos Bezerra
Advogados: DF013725 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues
DF012239 – Fabio de Oliveira Rodrigues
DF012233 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior
DF016381 – Janaína Cordeiro de Moura
DF019255 – Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva
DF015410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Portarias 1056/2006 – 1411/2006 – Processos 28434/2006 – 34765/2006 – 20217/2006 – 4790/2006 – 22054/2006 – 34648/2006 – 6089/2007 – 5405/2007 – 7839/2007 – TJMA – Pagamento – Diárias – Ausência – Viagens.

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002831-7
Numeração Única: 0002831-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
Interessados: Acir Alfredo Hack
Marcelo J. Ferlin D Ambroso
Keilor Heverton Mignoni
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assunto: TRT 12ª Região – Atos Regimentais 1 – 2/2009 – Resolução 48/2009/TRT 12ª Região – Majoração Número Juízes – Composição Turmas – Primeira Instância – Função Jurisdicional – Resolução 72/CNJ.

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006090-0
Numeração Única: 0006090-39.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito
Advogado: PE023824 – Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais – Ordem Classificação – Candidatos – Prova Escrita.

54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00006126-6
Numeração Única: 0006126-81.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Vandré Marques e Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público Provimento Cargos Juiz de Direito Substituto – Convocação Segunda Etapa Certame.

55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006319-6
Numeração Única: 0006319-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes: Eduardo Nepomuceno de Sousa
João Medeiros da Silva Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público Provimento Cargos Juiz Direito Substituto – Convocação – Próxima Etapa – Candidatos – Aprovados – Limite Vagas.

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006552-1
Numeração Única: 0006552-93.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Ângela Maria Ortiz
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 1/2009 – Concurso Público – Juiz de Direito Substituto – Convocação – Prova Escrita.

57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005916-8
Numeração Única: 0005916-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Associação Nacional para Defesa da Cidadania Meio Ambiente e Democracia – AMARBRASIL
Advogado: GO007911 – Uarian Ferreira da Silva
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Goiás
Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Goiás
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Poder Executivo – Fornecimento – Material – Ajuda Custo – Prestação Serviço – Funcionário – Terceirizado – Comissionado – Secretaria Fazenda Estado de Goiás – SEFAZ-GO – Processos – Execução Fiscal – Estado.

58) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003505-0
Numeração Única: 0003505-14.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: A. R. P. D.
Advogados: RS003727 – Tael João Selistre e Outros
Requerido: T. J. E. R. S.
Assunto: TJRS – Procedimento Administrativo Disciplinar PAD 0219560300/06-2 – Remoção Compulsória.

59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002905-0
Numeração Única: 0002905-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Procuradoria da República no Município de Canoas-RS
Interessado: Pedro Antônio Roso
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício CIV/PRM-CAN 205/09 – Procedimento Administrativo 1.29.017.000138/2007-31 – Edição Ato – Restrição Acesso Informações Processuais – Internet – Destinatários – Legítimo Interesse.

60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005702-0
Numeração Única: 0005702-39.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Allinger Oliveira Felinto
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Assunto: TRT da 16ª Região – Edital 10/2005 – Concurso Público – Provimento – Vagas – Cadastro de Reserva – Cargo – Analista Judiciário – Especialidade Odontologia – Nomeação – Resolução 88/CNJ – Limite – Servidores Requisitados – Súmula 685/STF – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.

62) ATO Nº 0006980-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Resolução – Plano – Gestão – Varas Criminais – Execução Penal – Manual Prático de Rotinas.

63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004110-3
Numeração Única: 0004110-57.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Memorando 18/DOR – Departamento de Acompanhamento Orçamentário – Relatório – Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2009 – Legalidade – Despesas – Pessoal – Limite Prudencial – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004718-0
Numeração Única: 0004718-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN
Interessados: Luiz Cândido de Andrade Villaça
Maria Soledade de Araújo Fernandes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Processo Administrativo 110931/2009-1 – Remoção Permuta – Magistrados – Estabelecimento Critérios Objetivos – Resolução 32/CNJ.

65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5
Numeração Única: 0000141-34.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Interessados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT
Paulo Inácio Dias Lessa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Ilegalidade – Pagamento – Adicional – Tempo de Serviço – Servidores – Subsídio – Artigo 39 – § 4º – CF – Lei Estadual/MT 8.709/07 – Lei Estadual/MT 8814/08 – Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR – Cálculo – Vencimentos – Cumulação – Cargo Efetivo – Cargo em Comissão – Mandado de Segurança.

Em Mesa

66) ATO Nº 0007097-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 48/2007 CNJ – Exigência Nível Superior – Oficiais de Justiça – Regras de Transição.

67) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003236-9
Numeração Única: 0003236-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerentes: C. N. J. T. J. E. A.
Requerido: J. S. A.
Advogado: AM002729 – Delcio Luis Santos
Assunto: Portaria 7 – CNJ – Apuração Infração Disciplinar. (Questão de Ordem)

68) PARECER DE MÉRITO Nº 0007148-77.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – OF.CSJT.SE.ASPO 146/2009 – Solicitação – Crédito – Adicional – Resolução 68/CNJ.

69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002660-6
Numeração Única: 0002660-79.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Pedro Januário de Siqueira
Advogados: RN000782 – Raimundo Bevênuto da Silva e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Ofício 487/2009-GP/TJRN – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório.
Questão de Ordem)

70) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.003386-6
Numeração Única: 0003386-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça – Portaria nº 206, de 20 de julho de 2009.

71) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 8
Processo Eletrônico 2008.30.00.000090-5
Numeração Única: 0300090-81.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: C. N. J.
Requerido: D. A. S.
Advogados: PR014987 – Jorge Vicente Silva
DF000673 – Walter do Carmo Barletta
Assunto: CNJ – Processo Administrativo Disciplinar 8 – Magistrado – TRF 4ª Região – Instauração – Decisão – 40ª Sessão Ordinária – Sindicância 2 – Reclamação Disciplinar 121.
(Questão de Ordem)

Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral