Pauta de Julgamento de 11 de outubro de 2011 - 136ª Sessão Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS
136ª SESSÃO ORDINÁRIA (Publicada no DJ-e n° 186/2011, em 05/10/2011, pág. 2-17.)

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia onze de outubro de dois mil e onze (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

PAUTA DE JULGAMENTOS
136ª SESSÃO ORDINÁRIA (Publicada no DJ-e n° 186/2011, em 05/10/2011, pág. 2-17.)

Processos Retirados

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano – PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: TJPE – Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura – Traje Advogado – Audiência – Exercício Profissional.

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-73.2011.2.00.0000 – Retirado
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres De Oliveira – RJ147553
Assunto: TJRJ – Fórum Regional – Comarca de Leopoldina – Sala OAB – Advogados – Ocupação – Instalação – Equipamentos – Descumprimento – Lei 8906/94 – Art. 7º Parágrafo 4º.

51) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000063743 – Retirado
Numeração Única: 0006374-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. D. P. C.
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros- DF002977
Vivian Cristina Collenghi Camelo- DF024991
Adriano Carvalho Ahringsmann- BA016335
Assunto: TJBA – CNJ – Portaria 13, de 11 de Novembro de 2009 – Processo Administrativo Disciplinar.

Processos Adiados

3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida – DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida – DF029458
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro – DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes – DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF – Resolução 13/CNJ – Processo nº 2004.160102 – Pagamento – Parcelas Quinto – Magistratura – RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Assunto: TJSP – Critérios – Pagamento – Precatórios Judiciais – Proporcionalidade – Verbas de Sucumbência – Crédito Principal – Emenda Constitucional nº 62/09 – Resolução nº 115/CNJ – Prioridade – Verba Honorária – Sociedades de Advogados – Indeferimento – Necessidade – Revisão – Decisão Administrativa – Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)

27) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003943-69.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M.M.G.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2009/SEJU – Pena – Censura – Suspensão – Afronta – Resolução 217/2007/TJPE.

53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CONSELHEIRO 0004500-56.2011.2.00.0000 – Adiado
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Elisabeth Rosa Baisch
Alexandre Branco Pucci
Cezar Luiz Miozzo
Djailson de Souza
Eliane de Freitas Lima Vicente
Emerson Cafure
Jose Eduardo Neder Meneghelli
Luiz Cláudio Bonassine da Silva
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Paulo Rodrigues
Vilson Bertelli
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: CNJ – Resolução Nº 13/2006 – Parágrafo Único Artigo 5º – Artigo 9º – Derrogação – Inconstitucionalidade – Incompatibilidade – Sistema Remuneratório – Classe – Magistrados – Revogação.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Themis Catarina Carvalho
Cândida Lisboa Simonetti
Deuzinete Lisboa Medeiros
Interessados:
Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro
Elione de Albuquerque Barbosa
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Rosário Moura de Souza
Miriam Pereira
Valquiria Avelino de Oliveira
Eunice Lessa Machado
Maria da Conceição Diogenes Nunes
Rosângela Torres Fernandes
Maria Helena Bezerra da Nobrega
Jaime Aquino Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogados:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros – RN003242
Raquel Lacerda Bezerra Raposo – RN005502
Assunto: TJRN – Pagamento – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Viúvas – Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

2) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Interessado:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello – MA006170
Assunto: TJMA – Servidor – Licença Classista Remunerada – Cargo de Direção – Entidade Associativa – Segundo Secretário de Finanças – Federação – Portaria 2472/2009-TJ – Cassação – Decisão Administrativa – Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)

5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite – DF012307
Carla Rezende de Freitas – DF028595
Assunto: Portaria nº 002 – Apuração – Denúncia – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. S. P.
Requerido:
S.D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior – SP113161
Assunto: TJSP – Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 – Decisão – Arquivamento – Avocação – Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS – Ofício nº 064/2010-MNMS – Coordenadorias da Infância e da Juventude – Visitas Periódicas Obrigatórias – Programa Atendimento Socioeducativo – Acolhimento Familiar e Institucional – Integração -Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

Remanescentes de Sessões Anteriores

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003755-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN
Interessados:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Alceu José Cicco
Francimar Dias Araújo da Silva
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Sérgio Roberto Nascimento Maia
Artur Cortez Bonifácio
Sabrina Smith Chaves Lenzi
Roberto Francisco Guedes Lima
Raymundo Carlyle de Oliveira Costa
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos – RN003656
Assunto: TJRN – Procedimento Administrativo nº 7701/2011-3 – Deferimento – Inscrição – Magistrados – Concurso – Vaga – Turmas Recursais – Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca Natal – Resolução 45/2010-TJ – Portaria 071/2011-TJ – Irregularidades – Ato Administrativo – Contrariedade – Resolução nº 106/2010.

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 – Promoção – Merecimento – Magistrados – 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO – 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO – Violação – Artigo 93, inciso II, alínea “c” da CF/88 – Resolução 106/CNJ – Resolução 03/2010/TJGO.

12) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002368-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T. J. E. A.
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel – AL004690
Fábio Barbosa Maciel – AL007147
Assunto: TJAL – Acórdão TP 025/2010 – Aplicação – Pena – Magistrado – Prescrição – Processo Administrativo Disciplinar.

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano – RJ001621B
Victor Farjalla – RJ005909
Fatima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471D
Assunto: TRT 1ª Região – Desconstituição – Sessão – Votação – Publicação – Lista Tríplice – Investidura – Cargo – Desembargador.

15) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001830-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Interessado:
T. J. E. A.
Requerido:
J. A. S. O.
Advogado:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso – DF031285
Assunto: TJAL – Acompanhamento – Processo Administrativo Disciplinar – Decisão – Arquivamento.

16) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001967-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
L. P. S. P.
Requerido:
T. J. E. E. S.
Advogado:
Arthur Stephan Silva de Melo e Outros – ES008770
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar 100.090.004.324 – Ato E nº 589/2010 – Aposentadoria Compulsória – Anulação.

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração – Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII – Minuta de Edital – Concurso Público – Serventias Extrajudiciais – Prova de Títulos – Prestação – Serviços – Justiça Eleitoral – Exercício – Atribuição – Conciliador Voluntário – Assistência Jurídica Voluntária – Inconstitucionalidade.

18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior – RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros – PR040508
Márcio Thomaz Bastos – SP011273
Luiz Armando Badin – SP131622
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia Infração Disciplinar – Órgão do Poder Judiciário – Serventia Extrajudicial.

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Bruno Roa – MS002176
Assunto: TJMS – Processo 2008.018499-1 – Quebra – Ordem Cronológica – Pagamento Precatório.

Novos Pedidos

20) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002369-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
H.C.L.
Requerido:
T.J.E.A.
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel – AL004690
Fábio Barbosa Maciel – AL007147
Assunto: TJAL – Acórdão TP 015/2010 – Aplicação – Pena – Magistrado – Prescrição – Processo Administrativo Disciplinar.

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003142-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Regina Mary Girardello
Interessado:
Letícia Bottamnn Sponholz de Carvalho e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Nepotismo – Decreto Judiciário n.º 454/2011 – Nomeação – Filha – Desembargador – Cargo Comissionado – Assessor de Recursos – Violação – Resolução 7/CNJ.

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Conselho Superior da Magistratura – Anulação – Provimentos 1.853/10 e 1.861/11 – Ampliação Competência – 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente/SP – Acréscimo – Corregedoria Permanente do Centro de Detenção Provisória de Caiuá – Corregedoria Permanente da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP – Processar – Execuções Criminais – Presos.

23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Apuração – Irregularidades – Provimento de Cargos Efetivos – Remoção – Movimentação Interna – Servidores – Provimento nº 17/2011/CM – Violação – Direito – Candidatos Aprovados – Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário – Realização – Novo Concurso – Suspensão – Nomeação.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003497-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Interessados:
Leandro Leri Gross
Anastácio Lima de Menezes Filho
Maria Penha Sousa Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Carine Correia da Cruz – DF031275
Assunto: TJAC – Processo Administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000 – Aposentadoria – Desembargador – Sorteio – Juiz de Direito – Substituição Temporária – Critérios – Escolha – Ausência – Normatização – Ilegalidade – Resolução 72/CNJ – Nulidade.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro – CE015980
Robson Sabino de Sousa – CE016141
Assunto: TJCE – Apuração – Violação – Prerrogativa – Advogado – Expedição – Alvará Judicial – Único – Recebimento – Honorários – Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB – Lei nº 8906/64.

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004077-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região (MT)
Assunto: TRT 23ª Região – Edital 01/2011 – Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva no Quadro de Servidores do Tribunal – Pólos de Concorrência – Aprovação – Cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados – Resolução Administrativa n.º 111/2011 – Nomeação – Candidato – Portador de Necessidades Especiais – Adequação – Item 3, Capítulo V do Edital – Lei 8.112/90, artigo 5º, § 2º – Limite Máximo – 20% de Reserva de Vagas.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000781-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Vision Class Ltda
Naja Construcoes Ltda
Comercial Globo de Papeis Ltda
Marbras Marmoraria Brasil Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (RO e AC)
Advogados:
Danilo Costa Barbosa – DF017598
Daniel Puga – GO021324
Assunto: TRT 14ª Região – Recomendação – Direito Potestativo – Operacionalização -Cessões de Crédito.

29) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÔES 0007047-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG)
Advogado:
Erick Nilson Souto – MG098084
Assunto: TRT 3ª Região – Resolução 115/CNJ – Precatórios – Descumprimento.

30) CONSULTA 0004705-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres – MS013566
Assunto: Resolução 81/CNJ – Concursos Públicos de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro – Questionamento – Divergências -Minuta do Edital – Observância Obrigatória – Alteração – Modificação Pontuação – Títulos – Atividade Jurídica – Prática Ininterrupta – Soma Cumulativa.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003609-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ricardo dos Santos Pacheco
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Edital 001/2007 – Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores – Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 – Criação – Cargos – Vagos – Preenchimento – Candidato Aprovado – Prazo – Validade – Nomeação.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003586-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Maria Sueli Reis Barboza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Maria Sueli Reis Barboza – PE021130
Assunto: TJPE – Edital 001/2007 – Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores – Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010 – Criação – Cargos – Vagos – Nomeação – Candidato Aprovado -Vencimento – Concurso.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003587-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
José Rui Tavares de Melo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Edital 001/2007 – Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores – Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 – Criação – Cargos – Vagos – Preenchimento – Candidato Aprovado – Prazo – Validade – Novo Concurso.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003600-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Mirian Tenório de Oliveira Tavares
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Mirian Tenório de Oliveira Tavares – AL007661
Assunto: TJPE – Edital 001/2007 – Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores – Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 – Criação – Cargos – Vagos – Preenchimento – Candidato Aprovado – Prazo – Validade – Nomeação.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003595-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento – PB012303
Assunto: TJPE – Edital 001/2007 – Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores – Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 – Criação – Cargos – Vagos – Preenchimento – Candidato Aprovado – Prazo – Validade – Nomeação.

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Michael Isoppo Coelho – SC031945
Assunto: TJCE – Edital 001/2010 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará – Média Final – Candidatos – Fórmula – Cálculo – Violação – Resolução 81/CNJ – Novo Cálculo.

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002390-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neuza Cypreste de Azevedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Petronio Zambrotti França Rodrigues – ES012199
Assunto: TJES – Participação – Concurso de Remoção – Ato nº 1.047/2010 – Vacância – Serventia – Posse – Cartório do 2° Ofício de Vila Velha.

39) CONSULTA 0004471-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 133/2011/CNJ – Pagamento – Auxílio-Alimentação – Magistrados – Aposentados – Afastados – Cursos – Seminário – Licença – PAD.

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002811-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Interessados:
Márcio Bessa Nunes
Samiro Paolo Lima Barreto
Bernardo Tinoco de Lima Horta
Renata Faria Rolemberg e Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogados:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo – SP286919
Marcio Bessa Nunes – CE010615
Bernardo Tinoco de Lima Horta – MG128398
Assunto: TRF 1ª Região – Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico Judiciário – Limitação – Inscrição – Subseção Judiciária – Específica – Anulação – Listas de Classificação – Consolidação – Lista de Classificação Geral – Nomeação – Vagas Disponíveis.

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003608-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sergio Luis Rocha Pinheiro Heathrow
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
José Augusto da Rosa Valle Machado – DF033421
Assunto: TJBA – Portaria nº 284/SEMAG/2011 – Remoção – Magistrado – Comarca de Coribe/BA – Inamovibilidade – Perseguição – Denúncia – Ilegalidades – Serventuária.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004456-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Alex Ferreira Oivane
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC – Edital nº 1/2006 – XV Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz Substituto – Reserva – Vaga – Nomeação – Candidato Aprovado – Cargo – Juiz Substituto – Limites de Vagas – Suspensão – Novo Concurso .

43) RECURSO ADMINISTRATIVO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006103-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Y.A.F.B.
K.D.
Requerido:
J.D.P.M.C.
Advogados:
Kozo Denda – SP027096
Yara Aparecida Ferreira Bitencourt – SP048276
Assunto: TJSP – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Nomeação – Cargo em Comissão – Assistente Administrativo – Irmãos Configuração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência – Subordinação.

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004962-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Assunto: TREMA – Ofício nº 566/2011-GP – Pagamento – Gratificação – Representação – Decreto-Lei 1.676 de 19/02/1979 – Exercício – Presidência – Contrariedade – Resoluções 22.073/2005/TSE e 13/CNJ.

46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003199-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Claudia Beeck Moreira de Souza – PR046108
Assunto: TJPR – Serventia Extrajudicial – Designação – Substituição – 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba/PR – Suspensão – Acórdão Administrativo nº 10.690 – Ineficácia – Portaria nº 75/01 – Designação – Novo Substituto – Violação – Resolução 80/CNJ, artigo 3º.

47) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200810000033552
Numeração Única: 0003355-67.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
G. M. A. N.
Requerido:
O. S. C.
Advogado:
Isaac Augusto Brito de Melo – PB013120
Assunto: TJPB – Comarca de Solânea-PB – Magistrado.

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Cobrança – Emolumentos – Averbação – Paternidade – Reconhecimento – Voluntário – Suspensão.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004051-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Adriano Ryba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Adriano Ryba – RS058652
Assunto: TJRS – Sessão de Julgamento – Violação – Prerrogativa – Advogado – Preferência -Sustentação Oral – Preferência de Julgamento – Expedição – Orientação – Prioridade – Preferência – Regimento Interno – Artigo 177.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Assunto: TJMG – Resolução 495/2006 – Lei Complementar Estadual 105/2008 – Suspensão Sessões – Votações – Editais – Promoções – Magistrados – Preterição – Candidatos – Critérios – Antiguidade – Merecimento – Resolução 6/CNJ.

52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003264-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
B. M. C.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogado:
Marco Antonio Parisi Lauria – SP185030
Assunto: TJSP – Resolução 542/2011 – Redistribuição – Processos – Desembargadores – Pendentes – Julgamento – Processo Administrativo 43.752/2011 – Apuração – Produtividade – Suspensão – Acesso – Acervo – Ano 2005 e 2006.

54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005025-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho – MG076602
Assunto: TJMG – Edital 04/2011 – Remoção para Entrância Especial e Segunda Entrância – Inscrição – Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG – Indeferimento -Retorno – Comarca de Origem – Desistência – Magistrada – Pedido Extemporâneo – Suspensão – Decisão – Remoção – Vagas Existentes.

55) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007014-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
I. D. D. H.
Requerido:
G. B. W. B.
Advogado:
Victor Alexandre Bomfim Marins – PR020890
João Kleina- PR057718
Assunto: TJPA – Revisão – Pedido de Providência nº 2010.0056867-9/000 – Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004193-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Hermano Gadelha de Sa
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba-PB
Advogado:
Hermano Gadelha de Sa – PB008463
Assunto: CGJPB – Ato da Presidência n.º 51/2010 – Artigo 2º do Provimento 010/2004 – Pleno – Exercício – Advocacia – Serventias – Magistrados – Impedimento – Extração – Cópias – Processos – Necessidade – Petição – Obrigatoriedade – Procuração – Reclamação Administrativa n.º 2011.0824-1 – Arquivamento – Violação – Prerrogativas – Advogado.

57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004826-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Advogados Militantes do Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogados:
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos – PB005679
Jocelio Jairo Vieira – PB005672
Assunto: TJPB – Provimento nº 010/2004/TJPB – Regulamentação – Acesso – Autos – Advogados – Estagiários – Revogação – Inconstitucionalidade – Ilegalidade – Provimento nº 07/2001/CGJ/PB – Manutenção – Cumprimento.

58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007384-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P. T. C.
Requerido:
L. Z.
Advogados:
Danyelle da Silva Galvão e Outros – PR040508
Márcio Thomaz Bastos- SP011273
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia.

59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005087-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F.S.A.P.
Requerido:
T.J.E.C.
Advogado:
Pablo Malheiros da Cunha Frota – DF20643
Assunto: TJCE – Edital 01/2010 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará – Disponibilização – Vacância – 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE – Liminar – Mandado de Segurança 29.430/2010/STF – Extensão – Decisão – Retirada – Serventia – Sessão de Escolha – Violação – Direito – Candidato Aprovado – Orientação – PP 0000002-14.2011.2.00.0000 – Garantia – Inclusão – Lista Final – Situação – Sub Judice.

Fernando Marcondes
Secretário-Geral