CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
1ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro
Nelson Jobim, a Secretaria Geral torna pública a relação de assuntos e processos que
serão apreciados em sessão plenária extraordinária a ser realizada no dia 08 de
novembro de 2005 (terça-feira), a partir das 14 horas.
1. Aprovação da Ata da 8ª Sessão Ordinária (25/10/05);
2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 121/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Supremo Tribunal Federal.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº
5.819/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,
ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
3. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 112/2005.
Relator: Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES.
Requerente: Tribunal Superior do Trabalho -TST.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº
5.318/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,
ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
4. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 93/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº
3.248/2004, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,
ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
5. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 123/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Supremo Tribunal Federal.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Análise e emissão de parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº
5.845/2005, em cumprimento ao disposto no art. 14, parágrafo único, e 88, IV,
ambos da Lei nº 11.178/2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006).
6. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 45/2005.
Relator: Ministro-Corregedor PÁDUA RIBEIRO.
Reclamante: Conselheiro Alexandre de Moraes.
Reclamado: Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER e Instituto
dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF.
Assunto: Imputação de infração disciplinar.
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35/2005.
Relator: Conselheiro JIRAIR ARAM MEGUERIAN.
Requerente: Mônica Campos de Ré.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Assunto: Morosidade na publicação de acórdão.
8. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 35/2005.
Relator: Conselheiro DOUGLAS RODRIGUES.
Requerente: Lédio Rosa de Andrade.
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC, Marli
Mosimann Vargas, Joel Dias Figueira Júnior e Paulo Roberto Camargo Costa.
Assunto: Anulação de concurso para remoção de magistrado.
9. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
63/2005.
Relatora: Conselheira GERMANA MORAES.
Recorrente: João Rebelo de Mendonça Filho.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática da Relatora que determinou
o arquivamento do feito.
10. AVOCAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Ana Cecília Mendonça de Souza.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Assunto: Avocação de Processo Disciplinar.
11. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 25/2005.
Relator: Conselheiro PAULO SCHMIDT.
Requerente: Alaor Piacini.
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Assunto: Requer seja declarada a inconstitucionalidade do inciso V do art. 4º do
Regulamento do X Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal
Substituto da 1ª Região, tornando insubsistente o resultado publicado e
determinando a publicação de um novo resultado, desta feita observando o
critério de a média ponderada do resultado final ser obtida por meio da divisão
do total de pontos de cada candidato pelo peso nove, excluindo-se o peso
atribuído aos títulos.
12. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 09/2005.
Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO.
Requerente: Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas – OAB/SP.
Requerido: Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.
Assunto: Revisão e reforma do Provimento nº 811/2003 do Conselho Superior
da Magistratura do Estado de São Paulo, a fim de eximir os advogados da revista
pelo detector de metais ou equipamento do gênero, ou então, que submeta juízes
e promotores a idêntica revista, inclusive nos fóruns onde atuam.
(Vista ao Conselheiro Paulo Lôbo)
13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 94/2005.
Relator: Conselheiro OSCAR ARGOLLO.
Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Requerido: Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução nº 06/2005 do
Conselho Nacional de Justiça em relação à Justiça Federal.
14. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 26/2005.
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.
Recorrente: Nelson Soares da Silva Júnior.
Recorridos: Tribunal Superior do Trabalho e Gelson de Azevedo.
Assunto: Requer a reforma da decisão monocrática que indeferiu pedido de
concessão de medida liminar.
15. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 13/2005.
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO.
Requerente: André Luís Alves de Melo.
Requerido: Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais.
Assunto: Anulação do Provimento nº 135/2005 e do Aviso nº 33/2005, ambos da
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
16. ASSUNTOS GERAIS.
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Secretário-Geral